| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 49 |
| Date | 2025-08-18 |
| native_id | 2522 |
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Ata Eletrônica da 49ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 18/08/2025 - 13:30 ; Encerramento: 18/08/2025 - 14:48 Mesa Diretora: Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Vice-Presidente: Alexandre Zoche / PRD ; Primeiro Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Segundo Secretário: Rafael Foss / União Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 18 (dezoito) de agosto de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Rodrigo José Correia - União Brasil. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 13 (treze) de agosto de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios datados de 13, 14 e 15 de agosto de 2025, enviados eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Carlinho Antonio Polazzo, em resposta às proposições dos senhores vereadores. Ofício nº 388/2025/GP, datado de 18 de agosto de 2025, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeiro Géri Natalino Dutra, informando a criação, por meio de Portaria, de um Grupo de Trabalho Temporário destinado a avaliar a situação das famílias residentes no loteamento Siliprandi. O grupo, que contará com representantes do Executivo, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da SUDIS e da Associação de Moradores, terá como finalidade elaborar, até o dia 25 de agosto de 2025, uma nota técnica com diagnóstico sucinto e propostas de encaminhamento administrativo ou judicial sobre o tema, extinguindo-se automaticamente no dia 26, salvo prorrogação formal. Para compor esse grupo, são reservadas duas vagas ao Poder Legislativo Municipal, motivo pelo qual o Prefeito solicita, em caráter imediato, a indicação de dois representantes titulares da Câmara, com nome completo e cargo ou função, a fim de que possam integrar os trabalhos, cuja participação será considerada serviço público relevante, sem remuneração e sem ônus ao erário. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores: Thania Maria Caminski Gehlen, líder do PP; e Joecir Bernardi, líder do PSD. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2025, Revoga a Lei Municipal nº 5.842, de 25 de novembro de 2021, que autorizou a doação de imóvel ao Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR. Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 2363, Processo: 150/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Moção de Aplauso nº 15 de 2025, A ser concedida aos Núcleos Setoriais que compõe o Programa Empreender desenvolvido pela Associação Empresarial de Pato Branco - ACEPB, em prol do fortalecimento da classe empresarial e do desenvolvimento sustentável do município de Pato Branco. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 2396, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 754 de 2025, Requer ao Executivo Municipal que, por meio das Secretarias Municipais de Esporte, Educação e Assistência Social, manifestese acerca do Projeto de Lei nº 89/2025 de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen- PP que institui, no âmbito do Município de Pato Branco, os Jogos Inclusivos Municipais, com o objetivo de promover a inclusão social, a valorização da diversidade, a Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 18/08/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 18/08/2025 Página 1 Assinado por 11 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, JOECIR BERNARDI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RAFAEL FOSS, FABRICIO PREIS DE MELLO , DIOGO DOMINGOS GRANDO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ALEXANDRE ZOCHE, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI e CLAUDEMIR ZANCO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/4C67-AFDE-54B0-9D4A e informe o código 4C67-AFDE-54B0-9D4A igualdade de oportunidades e o desenvolvimento físico, psicológico e social de pessoas com deficiência, por meio da prática esportiva adaptada. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 2371, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 4 - Requerimento nº 755 de 2025, Requer à Secretaria Municipal de Agricultura parecer referente ao Projeto de Lei nº 127/2025, de autoria do vereador Rodrigo José Correia, que Institui o Programa Municipal de Melhoramento Genético por Inseminação Artificial em Rebanhos Bovinos - PIA, e dá outras providências. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 2372, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 5 - Requerimento nº 756 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e da Secretaria Municipal de Assistência Social, parecer técnico sobre o Projeto de Lei nº 126/2025, de autoria do vereador Rodrigo José Correia, que “Institui o Programa de Incentivo à Prática de Esporte e Lazer para a Pessoa Idosa no Município de Pato Branco”. Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 2374, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 6 - Requerimento nº 757 de 2025, Requer o arquivamento do Projeto de Lei n.º 82/2025, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello, que Dispõe sobre a priorização da contratação de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), preferencialmente por meio de credenciamento, para a prestação de serviços especializados no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Pato Branco. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 2376, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 7 - Requerimento nº 758 de 2025, Requer ao Executivo Municipal a implantação de conjunto semafórico para pedestres no cruzamento das ruas Tocantins e Araribóia, no Centro. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2377, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 - Requerimento nº 759 de 2025, Requer ao Executivo Municipal que informe se a passarela sobre o Rio Ligeiro, localizada no Bairro Bortot, está incluída no cronograma de manutenções previstas pela municipalidade e, caso não esteja, que seja incluída. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 2378, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 760 de 2025, Requer ao Executivo Municipal informações sobre a inclusão, no planejamento de serviços, da manutenção e limpeza do entorno do Parque Municipal Lago Azul, localizado no bairro Gralha Azul, indicando, se houver, a previsão para execução das ações. Autores: Fabricio Preis de Mello, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 2380, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 761 de 2025, Requer ao Executivo Municipal a instalação de câmeras de segurança no cruzamento das ruas Doutor João Juglair Júnior e Artibano Sutile, no bairro São Francisco. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2381, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 762 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a realização de estudo de viabilidade para a implantação de redutor de velocidade no cruzamento das ruas Doutor João Juglair Júnior e Delelmo Caldato, no bairro São Francisco. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2382, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 763 de 2025, Requer ao Executivo Municipal a realização de estudo de viabilidade para implantação de vagas de estacionamento em diagonal na Rua Doutor Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 18/08/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 18/08/2025 Página 2 Assinado por 11 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, JOECIR BERNARDI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RAFAEL FOSS, FABRICIO PREIS DE MELLO , DIOGO DOMINGOS GRANDO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ALEXANDRE ZOCHE, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI e CLAUDEMIR ZANCO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/4C67-AFDE-54B0-9D4A e informe o código 4C67-AFDE-54B0-9D4A Juglair Júnior, no trecho compreendido entre as ruas Artibano Sutile e Delelmo Caldato, no bairro São Francisco. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2383, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 764 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, abertura de sindicância para apurar os fatos relatados e divulgado através de rede social Facebook que teria ocorrido em um centro Municipal de Educação Infantil do Município. Autores: Rodrigo José Correia, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 2386, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 765 de 2025, Requerem ao Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas sobre o status das permutas autorizadas nos anos de 2023 e 2024. Autores: Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 2390, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento nº 766 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, providências para contratação de seguranças, vigias ou porteiros, devidamente qualificados e treinados para tal função, nas entradas de creches (CMEIs) e Escolas Públicas. Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 2391, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 16 - Requerimento nº 767 de 2025, Requer à Secretaria Municipal do Meio Ambiente informações pormenorizadas acerca da Denúncia nº 1.850/2025, registrada via canal 156, incluindo protocolo, trâmite, diligências e providências adotadas, em observância aos princípios da publicidade, eficiência e transparência administrativa. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2395, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 17 - Requerimento nº 768 de 2025, Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras através do Departamento Municipal de Trânsito - DEPATRAN que seja realizada a marcação de vias e sinalização horizontal das vias que cercam a Arena Claudio Petrycoski e o Estádio dos Pioneiros, com especial atenção às entradas, saídas e acessos de serviço, visando organização do trânsito, segurança dos pedestres e fluidez veicular; que sejam demarcadas também as vagas de estacionamento na via transversal com prioridade para vagas regulamentadas, acessibilidade e vagas para pessoas com deficiência; e como forma de prevenção, sinalização vertical para dias de eventos com indicação de rotas alternativas para a minimização de impactos ao trânsito local. Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 2398, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 18 - Requerimento nº 769 de 2025, Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 62/2025, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen – PP, que institui a Política Municipal de Transparência nas Listas de Espera do Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do Município de Pato Branco, e dá outras providências. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2399, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 19 - Indicação nº 490 de 2025, Indica ao Executivo Municipal que seja realizada a pintura de vaga de estacionamento exclusiva para motocicletas na Rua Paraná, em frente à Churrascaria Gaúcha. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 2375, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 491 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, por intermédio do departamento competente, a realização de poda técnica e preventiva da árvore localizada na Rua Pedro Lobo, nº 350, Bairro Alvorada, cujos galhos encontram-se em contato com a rede de fiação, como medida imprescindível à preservação da segurança pública, integridade da rede elétrica e continuidade dos serviços essenciais, em consonância com os princípios da prevenção e eficiência administrativa. Autor: Thania Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 18/08/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 18/08/2025 Página 3 Assinado por 11 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, JOECIR BERNARDI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RAFAEL FOSS, FABRICIO PREIS DE MELLO , DIOGO DOMINGOS GRANDO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ALEXANDRE ZOCHE, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI e CLAUDEMIR ZANCO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/4C67-AFDE-54B0-9D4A e informe o código 4C67-AFDE-54B0-9D4A Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2392, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 492 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, por intermédio do departamento competente, a instalação de conjunto semafórico no cruzamento da Rua Fiorelo Zandoná com a Rua Genuíno Piacentini, Bairro Santa Terezinha, como medida essencial para a prevenção de acidentes, ordenamento do tráfego e garantia da segurança viária, em consonância com os princípios constitucionais da proteção à vida, eficiência administrativa e prevalência do interesse público. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2393, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 493 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, por intermédio do departamento competente, a execução de poda das árvores localizadas na Avenida Tupi, nas proximidades das empresas Tromar e Móveis Gava, cujas copas encobrem placas de sinalização, comprometendo a visibilidade, a segurança viária e a efetividade da sinalização pública, em atendimento aos princípios da prevenção, eficiência administrativa e proteção à vida. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2394, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade de arrecadação voluntária de alimentos não perecíveis em eventos realizados pela inciativa privada em espaços públicos do município. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Rafael Foss, Número de Protocolo: 434, Processo: 42/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: A vereadora Anne Gomes - PSD apresentou dificuldade técnica com o sistema e proferiu o seu voto nominalmente. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Emenda nº 54 de 2025, EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: O art. 6º do Projeto de Lei nº 39 de 2025, passa a vigorar com o seguinte teor: “Art. 6º A implementação das ações previstas nesta Lei será realizada, preferencialmente, com o aproveitamento dos recursos humanos, materiais e administrativos já disponíveis no âmbito da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, sem prejuízo à estrutura orçamentária existente.” - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: COF - Comissão de Orçamento e Finanças, Número de Protocolo: 2092, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025, Dispõe sobre o atendimento emergencial a animais em situação de risco no Município de Pato Branco, integra-se à Patrulha Animal instituída pela Lei nº 6.264, de 16 de abril de 2024 e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 386, Processo: 39/2025, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 18/08/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 18/08/2025 Página 4 Assinado por 11 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, JOECIR BERNARDI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RAFAEL FOSS, FABRICIO PREIS DE MELLO , DIOGO DOMINGOS GRANDO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ALEXANDRE ZOCHE, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI e CLAUDEMIR ZANCO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/4C67-AFDE-54B0-9D4A e informe o código 4C67-AFDE-54B0-9D4A Maria Caminski Gehlen - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025, Institui a prática da capoeira como atividade extracurricular nas escolas da rede municipal de ensino de Pato Branco, e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 674, Processo: 56/2025, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2025, Institui o uso do “Cordão Tulipa Vermelha” como instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas com doença de Parkinson ou outros distúrbios do movimento, no município de Pato Branco. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1394, Processo: 94/2025, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 6 - Emenda nº 51 de 2025, EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 “Modifica a redação do § 1º, do art. 1º do Projeto de Lei nº 102/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: § 1º O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência– FMDPD estará vinculado diretamente ao Secretário ou profissional designado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, bem como ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência- CMDPD, que será responsável pela deliberação, controle e fiscalização dos recursos.” - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 1994, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 7 - Emenda nº 52 de 2025, EMENDA MODIFICATIVA Nº 2 Modifica a redação do caput, do art. 4º do Projeto de Lei nº 102/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º São atribuições do Fundo Municipal dos Direitos da pessoa com Deficiência - FMDPD:” - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 1995, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2025, Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD no Município de Pato Branco e dá outras providências - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 1457, Processo: 102/2025, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 18/08/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 18/08/2025 Página 5 Assinado por 11 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, JOECIR BERNARDI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RAFAEL FOSS, FABRICIO PREIS DE MELLO , DIOGO DOMINGOS GRANDO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ALEXANDRE ZOCHE, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI e CLAUDEMIR ZANCO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/4C67-AFDE-54B0-9D4A e informe o código 4C67-AFDE-54B0-9D4A Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; 2 - Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; 3 - Rafael Foss / União ; 4 - Alexandre Zoche / PRD ; 5 - Lindomar Rodrigo Brandão / PP Ocorrências da Sessão: Durante o espaço das explicações pessoais o Presidente Lindomar Rodrigo Brandão - PP passou a presidência ao Vice-Presidente Alexandre Zoche - PRD, para fazer uso da palavra. Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/ 2522”. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP ____________________ Vice-Presidente: Alexandre Zoche / PRD ____________________ Primeiro Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ____________________ Segundo Secretário: Rafael Foss / União _____________________ Claudemir Zanco / PL _____________________ Diogo Domingos Grando / PRD _____________________ Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos _____________________ Fabricio Preis de Mello / PL 18/08/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 18/08/2025 Página 6 Assinado por 11 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, JOECIR BERNARDI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RAFAEL FOSS, FABRICIO PREIS DE MELLO , DIOGO DOMINGOS GRANDO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ALEXANDRE ZOCHE, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI e CLAUDEMIR ZANCO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/4C67-AFDE-54B0-9D4A e informe o código 4C67-AFDE-54B0-9D4A Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ Joecir Bernardi / PSD _____________________ Rodrigo José Correia / União _____________________ Thania Maria Caminski Gehlen / PP 18/08/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 18/08/2025 Página 7 Assinado por 11 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, JOECIR BERNARDI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RAFAEL FOSS, FABRICIO PREIS DE MELLO , DIOGO DOMINGOS GRANDO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ALEXANDRE ZOCHE, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI e CLAUDEMIR ZANCO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/4C67-AFDE-54B0-9D4A e informe o código 4C67-AFDE-54B0-9D4A VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 4C67-AFDE-54B0-9D4A Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 18/08/2025 15:50:46 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 18/08/2025 15:54:37 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 18/08/2025 16:04:51 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 18/08/2025 16:12:19 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 18/08/2025 16:13:04 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 18/08/2025 16:23:14 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 18/08/2025 16:29:32 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 18/08/2025 16:44:33 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 18/08/2025 17:09:29 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 18/08/2025 17:11:04 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 19/08/2025 13:34:37 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/4C67-AFDE-54B0-9D4A
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Identi ficação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 18/08/2025 - 13:30 Encerramento: 18/08/2025 - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025 Processo: 42/2025 Autor: Rafael Foss Dispõe sobre a obrigatoriedade de arrecadação voluntária de alimentos não perecíveis em eventos realizados pela inciativa privada em espaços públicos do município. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 2 - Emenda nº 54 de 2025 Processo: - Autor: COF - Comissão de Orçamento e Finanças EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: O art. 6º do Projeto de Lei nº 39 de 2025, passa a vigorar com o seguinte teor: “Art. 6º A implementação das ações previstas nesta Lei será realizada, preferencialmente, com o aproveitamento dos recursos humanos, materiais e administrativos já disponíveis no âmbito da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, sem prejuízo à estrutura orçamentária existente.” Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025 Processo: 39/2025 Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Dispõe sobre o atendimento emergencial a animais em situação de risco no Município de Pato Branco, integra-se à Patrulha Animal instituída pela Lei nº 6.264, de 16 de abril de 2024 e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025 Processo: 56/2025 Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Institui a prática da capoeira como atividade extracurricular nas escolas da rede municipal de ensino de Pato Branco, e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 49ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 15/08/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 15/08/2025 Página 1 Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/1146-CA50-78D6-29CF e informe o código 1146-CA50-78D6-29CF Matéria Ementa Situação 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2025 Processo: 94/2025 Autor: Rodrigo José Correia Institui o uso do “Cordão Tulipa Vermelha” como instrumento auxiliar de orientação e identi ficação de pessoas com doença de Parkinson ou outros distúrbios do movimento, no município de Pato Branco. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 6 - Emenda nº 51 de 2025 Processo: - Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 “Modi fica a redação do § 1º, do art. 1º do Projeto de Lei nº 102/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: § 1º O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com De ficiência– FMDPD estará vinculado diretamente ao Secretário ou pro fissional designado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, bem como ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com De ficiência- CMDPD, que será responsável pela deliberação, controle e fiscalização dos recursos.” Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 7 - Emenda nº 52 de 2025 Processo: - Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação EMENDA MODIFICATIVA Nº 2 Modi fica a redação do caput, do art. 4º do Projeto de Lei nº 102/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º São atribuições do Fundo Municipal dos Direitos da pessoa com De ficiência - FMDPD:” Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2025 Processo: 102/2025 Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com De ficiência – FMDPD no Município de Pato Branco e dá outras providências Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação ___________________________________________ Lindomar Rodrigo Brandão Presidente Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 49ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 15/08/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 15/08/2025 Página 2 Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/1146-CA50-78D6-29CF e informe o código 1146-CA50-78D6-29CF VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 1146-CA50-78D6-29CF Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 15/08/2025 17:00:25 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/1146-CA50-78D6-29CF