br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

sessao nº 50

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 50
Date 2025-08-20
native_id2523

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

Ata Eletrônica da 50ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 20/08/2025 - 13:30 ;
Encerramento: 20/08/2025 - 15:17 
Mesa Diretora: Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Vice-Presidente: Alexandre
Zoche / PRD ; Primeiro Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Segundo
Secretário: Rafael Foss / União 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Fabricio Preis de
Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ;
Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Correspondências: 1) Recebida - OUT Nº 041/2025 - Outros - Interessado: Vereadores
- Assunto: Protocolo n.º140/2025, datado de 18 de agosto de 2025, enviado através do
Protocolo on-line da Câmara pelo 3º Batalhão de Polícia Militar do Paraná, por ordem do
Maj. QOEM PM Anderson Marcelo Figueredo - Subcmdo do 3º BPM, em resposta ao Ofício
n.º 315/2025-DL (requerimento n.º 710/2025).; 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Lindomar
Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 20 (vinte) de agosto
de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02. LEITURA
DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pela vereadora Thania Maria Caminski Gehlen -
PP. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão
Ordinária do dia 18 (dezoito) de agosto de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos
vereadores. Ausente o vereador Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos. 04. LEITURA
DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício n.º 395/2025/GP, datado de 19 de
agosto de 2025, encaminhado eletronicamente, por meio do SAPL, pelo Prefeito Géri
Natalino Dutra, por meio do qual solicita a reserva do Plenário da Câmara Municipal para
a realização de Audiência Pública destinada à apresentação do Projeto de Lei do PPA –
Plano Plurianual 2026-2029 e do Projeto de Lei da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias
2026, a ocorrer no dia 28 de agosto de 2025, às 13h30 e às 15h. No mesmo expediente, o
Chefe do Executivo Municipal convida os vereadores a participarem das referidas
audiências. 07. GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da palavra no espaço do Grande
Expediente o vereador vereador Lindomar Rodrigo Brandão (PP), para explanar sobre
“análise dos projetos da Mesa, com paralelo ao PL 80/2025”. 08. LIDERANÇAS
PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores: Thania Maria Caminski Gehlen,
líder do PP; Fabricio Preis de Mello, líder do Governo do Executivo Municipal; e Joecir
Bernardi, líder do PSD. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Finda a Ordem do Dia, o
Presidente Lindomar Rodrigo Brandão - PP solicitou a inversão da ordem dos trabalhos, a
fim de que fosse antecipado o espaço de participação de convidados, conforme dispõe o §
4º do art. 89 do Regimento Interno. A solicitação foi aprovada por unanimidade dos
vereadores presentes. Imediatamente, foi concedida a palavra ao senhor Cassio Aurelio
Teixeira, Coordenador do setor de Diagnóstico por Imagem, e a senhora Marcia Fernandes
de Carvalho, Secretária de Saúde, convidados pelo vereador Diogo Domingos Grando
(PRD), através do Requerimento nº 712 de 2025, para falar sobre “Trabalho técnico e
operacional do serviço de radiologia (raio-X e mamografia) prestado no município”. Em
seguida, para finalizar os questionamentos, o Presidente Lindomar Rodrigo Brandão - PP
solicitou, com o apoio dos demais vereadores, a prorrogação em 10 (dez) minutos do
tempo do espaço de participação de convidados. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2025, Altera
dispositivos da Lei Municipal nº 3.598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
20/08/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 20/08/2025
Página 1
Assinado por 10 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIOGO DOMINGOS GRANDO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, JOECIR BERNARDI , ANNE CRISTINE
GOMES DA SILVA CAVALI, ALEXANDRE ZOCHE, FABRICIO PREIS DE MELLO e RAFAEL FOSS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/4FC0-609A-D331-1247 e informe o código 4FC0-609A-D331-1247
Transporte Público no Município de Pato Branco. Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 -
Prefeito, Número de Protocolo: 2405, Processo: 151/2025, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2025, Dispõe sobre a
obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas
públicas municipais e Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs. Autor: Rodrigo
José Correia, Número de Protocolo: 2435, Processo: 152/2025, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 770 de 2025, Requer ao Executivo Municipal
informações acerca dos casos de Síndrome Mão-Pé-Boca em crianças em nosso município.
Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2411, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 4 - Requerimento nº 771 de 2025,
Requer ao Executivo Municipal, a implantação de dispositivos redutores de velocidade na
Rua Engenheiro Guilherme Jorge Scheide, no Bairro Planalto. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 2414, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 5 - Requerimento nº 772 de 2025, Reitera, ao Executivo
Municipal, o contido no Requerimento nº 560/2025, que solicitou informações detalhadas
do Projeto de Lei nº 7/2025, de autoria do vereador Rodrigo José Correa, que institui o
Programa Visão para o Futuro - Oftalmologista nas escolas públicas de ensino
fundamental do município de Pato Branco, e dá outras providências. Autor: Diogo
Domingos Grando, Número de Protocolo: 2416, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do
RI o presidente não vota ; 6 - Requerimento nº 773 de 2025, Reitera, ao Executivo
Municipal, o contido no Requerimento nº 655/2025, que solicitou informações detalhadas
do Projeto de Lei nº 9/2025, de autoria do vereador Joecir Bernardi, que acrescenta
dispositivo à Lei nº 3.276, de 27 de novembro de 2009, que instituiu o Programa da
Porteira Adentro. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 2417, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 7 - Requerimento nº
774 de 2025, Reitera, ao Executivo Municipal, o contido no Requerimento nº 669/2025,
que solicitou informações detalhadas do Projeto de Lei nº 65/2025, de autoria do vereador
Rodrigo José Correa, que dispõe sobre o controle da emissão de ruídos provenientes de
escapamentos de motocicletas, bicicletas com motor auxiliar, motonetas, ciclomotores,
triciclos e quadriciclos, no Município de Pato Branco, e dá outras providências. Autor:
Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 2419, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 - Requerimento nº 775 de 2025,
Requer à Secretaria Municipal do Meio Ambiente informações detalhadas sobre a rede
conveniada e os protocolos de atendimento de urgência e emergência veterinária,
especificamente em casos de animais vítimas de atropelamento, abrangendo a relação de
clínicas credenciadas, fluxos de acionamento, cobertura de procedimentos, possibilidade
de atendimento no local com remoção e tempos de resposta, visando assegurar
transparência, eficiência do serviço e efetividade da política pública de proteção e bem￾estar animal no município. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo:
2426, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 9 -
Requerimento nº 776 de 2025, Requer ao Executivo Municipal que complemente os
questionamentos abaixo elencados ao Requerimento n.º 559/2025, referente ao Projeto de
Lei n.º 84/2025, de autoria do vereador Alexandre Zoche, que dispõe sobre a utilização de
espaços públicos, incluindo cantinas, por entidades sem fins lucrativos durante eventos
realizados no Município de Pato Branco, e dá outras providências. Autor: Fabricio Preis de
Mello, Número de Protocolo: 2428, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 777 de 2025, Reitera ao Executivo
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
20/08/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 20/08/2025
Página 2
Assinado por 10 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIOGO DOMINGOS GRANDO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, JOECIR BERNARDI , ANNE CRISTINE
GOMES DA SILVA CAVALI, ALEXANDRE ZOCHE, FABRICIO PREIS DE MELLO e RAFAEL FOSS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/4FC0-609A-D331-1247 e informe o código 4FC0-609A-D331-1247
Municipal o contido no Requerimento nº 581/2025, que solicitou informações detalhadas
sobre a indicação nº 320/2025, que trata da instalação de redutores de velocidade ao
longo da Rua Santa Maria, no bairro Morumbi, pois os moradores estão aclamando por
providências. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 2438, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº
778 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente e
seja feita uma vaga de estacionamento do tipo "Carga e Descarga", na Rua Paraná, em
frente ao número 514. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 2439,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento
nº 779 de 2025, Requer ao Executivo Municipal a contratação, em caráter de urgência,
de médicos cirurgiões vasculares para atender à população de Pato Branco. Autores:
Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2440, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Indicação nº 494
de 2025, Indica ao Executivo Municipal em parceria com a Polícia Militar, a instalação de
câmeras de segurança em frente a todas as Escolas Públicas Municipais e Centros
Municipais de Educação Infantil (CMEIs), com monitoramento realizado diretamente pela
Polícia Militar. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2407, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 495 de 2025, Indica ao Executivo Municipal
a instalação de câmeras de segurança na Praça Argemiro Muller do Amarante, localizada
no Bairro Fraron. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2412, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 496 de 2025, Indica ao Executivo Municipal
a construção de duas quadras de areia, em anexo à Praça 'Meu Campinho Estevão
Miechoanski', localizada no Bairro Fraron. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 2413, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 497 de 2025,
Indica ao Executivo Municipal a instalação de câmeras de segurança nas proximidades da
Panificadora e Confeitaria Fraron, localizada na Rua Clevelândia, no Bairro Fraron. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2415, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
17 - Indicação nº 498 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a instalação de um
playground infantil na área externa do CMEI Vila Verde, para proporcionar um espaço de
recreação, socialização e desenvolvimento motor das crianças. Autor: Diogo Domingos
Grando, Número de Protocolo: 2420, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 -
Indicação nº 499 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a implantação de área de
convivência no Parque do Lago, situado no Loteamento Vila Matilde no bairro São
Francisco, com playground infantil, traves para prática de futebol e iluminação visando
promover o lazer, a integração familiar e o bem-estar da comunidade local. Autor: Diogo
Domingos Grando, Número de Protocolo: 2421, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19
- Indicação nº 500 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a manutenção no forro de
PVC localizado nas laterais do saguão do CMEI Enedina Colla localizado no bairro
Alvorada, para garantir a segurança, conservação do ambiente escolar. Autor: Diogo
Domingos Grando, Número de Protocolo: 2422, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20
- Indicação nº 501 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a inclusão no programa de
pavimentação asfáltica na rua Vitorio Matiello no bairro São Luiz. Autor: Diogo Domingos
Grando, Número de Protocolo: 2423, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 -
Indicação nº 502 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a inclusão no programa de
pavimentação asfáltica na rua Nicanor Baccin no bairro São Luiz. Autor: Diogo Domingos
Grando, Número de Protocolo: 2424, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 -
Indicação nº 503 de 2025, Indica ao Executivo Municipal realizar a pintura em todas as
lombadas e redutores de velocidade do perímetro urbano, preferencialmente com tinta
refletiva, com o objetivo de reforçar a sinalização noturna e garantir maior segurança
viária para motoristas e pedestres. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo:
2425, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 504 de 2025, Indica ao
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
20/08/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 20/08/2025
Página 3
Assinado por 10 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIOGO DOMINGOS GRANDO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, JOECIR BERNARDI , ANNE CRISTINE
GOMES DA SILVA CAVALI, ALEXANDRE ZOCHE, FABRICIO PREIS DE MELLO e RAFAEL FOSS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/4FC0-609A-D331-1247 e informe o código 4FC0-609A-D331-1247
Executivo Municipal a necessidade de implantação de redutor de velocidade na Avenida
Tupi, em frente ao Mercado Osvaldo Cruz, no bairro São Cristóvão, como medida de
segurança viária destinada à prevenção de acidentes e à proteção da vida de pedestres e
motoristas. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2427, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 505 de 2025, Indica ao Executivo
Municipal a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres, alunos na rua Aimoré,
no cruzamento com a rua Silvio Vidal, ao lado do Colégio Estadual Agostinho Pereira,
visando aumentar a segurança viária, especialmente nos horários de pico escolar. Autor:
Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 2436, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 25 - Indicação nº 506 de 2025, Indica ao Executivo Municipal que determine ao
setor competente a realização de estudo para utilização, mediante comodato, do espaço
físico conhecido como “Barracão Azul”, localizado no antigo CETIS e atualmente ocioso, à
Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), com a finalidade de possibilitar o
desenvolvimento de projetos de iniciação científica em diversas áreas do conhecimento.
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 2437, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Fabricio Preis
de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss /
União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025, Dispõe sobre
o atendimento emergencial a animais em situação de risco no Município de Pato Branco,
integra-se à Patrulha Animal instituída pela Lei nº 6.264, de 16 de abril de 2024 e dá
outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 386, Processo: 39/2025, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Eduardo Albani
Dala Costa - Republicanos. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine
Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ;
Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não
Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025, Institui a prática da capoeira como
atividade extracurricular nas escolas da rede municipal de ensino de Pato Branco, e dá
outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 674, Processo: 56/2025, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Eduardo Albani
Dala Costa - Republicanos. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine
Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ;
Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não
Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2025, Institui o uso do “Cordão Tulipa
Vermelha” como instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas com doença
de Parkinson ou outros distúrbios do movimento, no município de Pato Branco. - Obs.:
Quórum de votação: maioria simples. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo:
1394, Processo: 94/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente o vereador Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos. Votos Nominais :
Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco -
Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim
; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ;
Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2025,
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência –
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
20/08/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 20/08/2025
Página 4
Assinado por 10 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIOGO DOMINGOS GRANDO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, JOECIR BERNARDI , ANNE CRISTINE
GOMES DA SILVA CAVALI, ALEXANDRE ZOCHE, FABRICIO PREIS DE MELLO e RAFAEL FOSS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/4FC0-609A-D331-1247 e informe o código 4FC0-609A-D331-1247
FMDPD no Município de Pato Branco e dá outras providências - Obs.: Quórum de votação:
maioria simples. Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo:
1457, Processo: 102/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente o vereador Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos. Votos Nominais :
Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco -
Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim
; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ;
Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Diogo Domingos Grando / PRD ; 2 - Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; 3 - Alexandre Zoche / PRD ; 4 - Claudemir Zanco /
PL ; 5 - Rafael Foss / União ; 6 - Rodrigo José Correia / União ; 7 - Joecir Bernardi / PSD 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2523”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
____________________
Vice-Presidente: 
Alexandre Zoche /
PRD 
____________________
Primeiro
Secretário: Anne
Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD 
____________________
Segundo
Secretário: Rafael
Foss / União 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Diogo Domingos
Grando / PRD 
20/08/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 20/08/2025
Página 5
Assinado por 10 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIOGO DOMINGOS GRANDO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, JOECIR BERNARDI , ANNE CRISTINE
GOMES DA SILVA CAVALI, ALEXANDRE ZOCHE, FABRICIO PREIS DE MELLO e RAFAEL FOSS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/4FC0-609A-D331-1247 e informe o código 4FC0-609A-D331-1247
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Fabricio Preis de
Mello / PL 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Rodrigo José Correia
/ União 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
20/08/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 20/08/2025
Página 6
Assinado por 10 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIOGO DOMINGOS GRANDO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, JOECIR BERNARDI , ANNE CRISTINE
GOMES DA SILVA CAVALI, ALEXANDRE ZOCHE, FABRICIO PREIS DE MELLO e RAFAEL FOSS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/4FC0-609A-D331-1247 e informe o código 4FC0-609A-D331-1247
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 4FC0-609A-D331-1247
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 20/08/2025 16:37:34 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 20/08/2025 16:37:54 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 20/08/2025 16:57:14 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 20/08/2025 17:02:34 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 20/08/2025 17:06:41 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 20/08/2025 17:07:03 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 20/08/2025 17:15:33
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 20/08/2025 17:43:24 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 21/08/2025 13:08:27 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 21/08/2025 16:57:27 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/4FC0-609A-D331-1247

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Identi
ficação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 20/08/2025 - 13:30
Encerramento: 20/08/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 39
de 2025
Processo: 39/2025
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Dispõe sobre o atendimento
emergencial a animais em situação de
risco no Município de Pato Branco,
integra-se à Patrulha Animal instituída
pela Lei nº 6.264, de 16 de abril de
2024 e dá outras providências. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 56
de 2025
Processo: 56/2025
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Institui a prática da capoeira como
atividade extracurricular nas escolas
da rede municipal de ensino de Pato
Branco, e dá outras providências. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 94
de 2025
Processo: 94/2025
Autor: Rodrigo José Correia 
Institui o uso do “Cordão Tulipa
Vermelha” como instrumento auxiliar
de orientação e identi
ficação de
pessoas com doença de Parkinson ou
outros distúrbios do movimento, no
município de Pato Branco. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 102
de 2025
Processo: 102/2025
Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028
- Prefeito 
Dispõe sobre a criação do Fundo
Municipal dos Direitos da Pessoa com
De
ficiência – FMDPD no Município de
Pato Branco e dá outras providências 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 50ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
19/08/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 19/08/2025
Página 1
Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/1197-FEE5-B769-EE09 e informe o código 1197-FEE5-B769-EE09
___________________________________________ 
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 50ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
19/08/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 19/08/2025
Página 2
Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/1197-FEE5-B769-EE09 e informe o código 1197-FEE5-B769-EE09
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 1197-FEE5-B769-EE09
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 19/08/2025 13:08:53 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/1197-FEE5-B769-EE09

open original →