| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 50 |
| Date | 2025-08-20 |
| native_id | 2523 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8
Ata Eletrônica da 50ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 20/08/2025 - 13:30 ; Encerramento: 20/08/2025 - 15:17 Mesa Diretora: Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Vice-Presidente: Alexandre Zoche / PRD ; Primeiro Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Segundo Secretário: Rafael Foss / União Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Correspondências: 1) Recebida - OUT Nº 041/2025 - Outros - Interessado: Vereadores - Assunto: Protocolo n.º140/2025, datado de 18 de agosto de 2025, enviado através do Protocolo on-line da Câmara pelo 3º Batalhão de Polícia Militar do Paraná, por ordem do Maj. QOEM PM Anderson Marcelo Figueredo - Subcmdo do 3º BPM, em resposta ao Ofício n.º 315/2025-DL (requerimento n.º 710/2025).; Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 20 (vinte) de agosto de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pela vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 18 (dezoito) de agosto de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Ausente o vereador Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício n.º 395/2025/GP, datado de 19 de agosto de 2025, encaminhado eletronicamente, por meio do SAPL, pelo Prefeito Géri Natalino Dutra, por meio do qual solicita a reserva do Plenário da Câmara Municipal para a realização de Audiência Pública destinada à apresentação do Projeto de Lei do PPA – Plano Plurianual 2026-2029 e do Projeto de Lei da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026, a ocorrer no dia 28 de agosto de 2025, às 13h30 e às 15h. No mesmo expediente, o Chefe do Executivo Municipal convida os vereadores a participarem das referidas audiências. 07. GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da palavra no espaço do Grande Expediente o vereador vereador Lindomar Rodrigo Brandão (PP), para explanar sobre “análise dos projetos da Mesa, com paralelo ao PL 80/2025”. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores: Thania Maria Caminski Gehlen, líder do PP; Fabricio Preis de Mello, líder do Governo do Executivo Municipal; e Joecir Bernardi, líder do PSD. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Finda a Ordem do Dia, o Presidente Lindomar Rodrigo Brandão - PP solicitou a inversão da ordem dos trabalhos, a fim de que fosse antecipado o espaço de participação de convidados, conforme dispõe o § 4º do art. 89 do Regimento Interno. A solicitação foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Imediatamente, foi concedida a palavra ao senhor Cassio Aurelio Teixeira, Coordenador do setor de Diagnóstico por Imagem, e a senhora Marcia Fernandes de Carvalho, Secretária de Saúde, convidados pelo vereador Diogo Domingos Grando (PRD), através do Requerimento nº 712 de 2025, para falar sobre “Trabalho técnico e operacional do serviço de radiologia (raio-X e mamografia) prestado no município”. Em seguida, para finalizar os questionamentos, o Presidente Lindomar Rodrigo Brandão - PP solicitou, com o apoio dos demais vereadores, a prorrogação em 10 (dez) minutos do tempo do espaço de participação de convidados. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2025, Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 20/08/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 20/08/2025 Página 1 Assinado por 10 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIOGO DOMINGOS GRANDO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, JOECIR BERNARDI , ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, ALEXANDRE ZOCHE, FABRICIO PREIS DE MELLO e RAFAEL FOSS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/4FC0-609A-D331-1247 e informe o código 4FC0-609A-D331-1247 Transporte Público no Município de Pato Branco. Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 2405, Processo: 151/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2435, Processo: 152/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 770 de 2025, Requer ao Executivo Municipal informações acerca dos casos de Síndrome Mão-Pé-Boca em crianças em nosso município. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2411, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 4 - Requerimento nº 771 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, a implantação de dispositivos redutores de velocidade na Rua Engenheiro Guilherme Jorge Scheide, no Bairro Planalto. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2414, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 5 - Requerimento nº 772 de 2025, Reitera, ao Executivo Municipal, o contido no Requerimento nº 560/2025, que solicitou informações detalhadas do Projeto de Lei nº 7/2025, de autoria do vereador Rodrigo José Correa, que institui o Programa Visão para o Futuro - Oftalmologista nas escolas públicas de ensino fundamental do município de Pato Branco, e dá outras providências. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 2416, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 6 - Requerimento nº 773 de 2025, Reitera, ao Executivo Municipal, o contido no Requerimento nº 655/2025, que solicitou informações detalhadas do Projeto de Lei nº 9/2025, de autoria do vereador Joecir Bernardi, que acrescenta dispositivo à Lei nº 3.276, de 27 de novembro de 2009, que instituiu o Programa da Porteira Adentro. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 2417, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 7 - Requerimento nº 774 de 2025, Reitera, ao Executivo Municipal, o contido no Requerimento nº 669/2025, que solicitou informações detalhadas do Projeto de Lei nº 65/2025, de autoria do vereador Rodrigo José Correa, que dispõe sobre o controle da emissão de ruídos provenientes de escapamentos de motocicletas, bicicletas com motor auxiliar, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos, no Município de Pato Branco, e dá outras providências. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 2419, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 - Requerimento nº 775 de 2025, Requer à Secretaria Municipal do Meio Ambiente informações detalhadas sobre a rede conveniada e os protocolos de atendimento de urgência e emergência veterinária, especificamente em casos de animais vítimas de atropelamento, abrangendo a relação de clínicas credenciadas, fluxos de acionamento, cobertura de procedimentos, possibilidade de atendimento no local com remoção e tempos de resposta, visando assegurar transparência, eficiência do serviço e efetividade da política pública de proteção e bemestar animal no município. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2426, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 776 de 2025, Requer ao Executivo Municipal que complemente os questionamentos abaixo elencados ao Requerimento n.º 559/2025, referente ao Projeto de Lei n.º 84/2025, de autoria do vereador Alexandre Zoche, que dispõe sobre a utilização de espaços públicos, incluindo cantinas, por entidades sem fins lucrativos durante eventos realizados no Município de Pato Branco, e dá outras providências. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 2428, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 777 de 2025, Reitera ao Executivo Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 20/08/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 20/08/2025 Página 2 Assinado por 10 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIOGO DOMINGOS GRANDO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, JOECIR BERNARDI , ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, ALEXANDRE ZOCHE, FABRICIO PREIS DE MELLO e RAFAEL FOSS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/4FC0-609A-D331-1247 e informe o código 4FC0-609A-D331-1247 Municipal o contido no Requerimento nº 581/2025, que solicitou informações detalhadas sobre a indicação nº 320/2025, que trata da instalação de redutores de velocidade ao longo da Rua Santa Maria, no bairro Morumbi, pois os moradores estão aclamando por providências. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 2438, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 778 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente e seja feita uma vaga de estacionamento do tipo "Carga e Descarga", na Rua Paraná, em frente ao número 514. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 2439, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 779 de 2025, Requer ao Executivo Municipal a contratação, em caráter de urgência, de médicos cirurgiões vasculares para atender à população de Pato Branco. Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2440, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Indicação nº 494 de 2025, Indica ao Executivo Municipal em parceria com a Polícia Militar, a instalação de câmeras de segurança em frente a todas as Escolas Públicas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), com monitoramento realizado diretamente pela Polícia Militar. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2407, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 495 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a instalação de câmeras de segurança na Praça Argemiro Muller do Amarante, localizada no Bairro Fraron. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2412, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 496 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a construção de duas quadras de areia, em anexo à Praça 'Meu Campinho Estevão Miechoanski', localizada no Bairro Fraron. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2413, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 497 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a instalação de câmeras de segurança nas proximidades da Panificadora e Confeitaria Fraron, localizada na Rua Clevelândia, no Bairro Fraron. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2415, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 498 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a instalação de um playground infantil na área externa do CMEI Vila Verde, para proporcionar um espaço de recreação, socialização e desenvolvimento motor das crianças. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 2420, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 499 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a implantação de área de convivência no Parque do Lago, situado no Loteamento Vila Matilde no bairro São Francisco, com playground infantil, traves para prática de futebol e iluminação visando promover o lazer, a integração familiar e o bem-estar da comunidade local. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 2421, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 500 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a manutenção no forro de PVC localizado nas laterais do saguão do CMEI Enedina Colla localizado no bairro Alvorada, para garantir a segurança, conservação do ambiente escolar. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 2422, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 501 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a inclusão no programa de pavimentação asfáltica na rua Vitorio Matiello no bairro São Luiz. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 2423, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 502 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a inclusão no programa de pavimentação asfáltica na rua Nicanor Baccin no bairro São Luiz. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 2424, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 503 de 2025, Indica ao Executivo Municipal realizar a pintura em todas as lombadas e redutores de velocidade do perímetro urbano, preferencialmente com tinta refletiva, com o objetivo de reforçar a sinalização noturna e garantir maior segurança viária para motoristas e pedestres. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 2425, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 504 de 2025, Indica ao Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 20/08/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 20/08/2025 Página 3 Assinado por 10 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIOGO DOMINGOS GRANDO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, JOECIR BERNARDI , ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, ALEXANDRE ZOCHE, FABRICIO PREIS DE MELLO e RAFAEL FOSS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/4FC0-609A-D331-1247 e informe o código 4FC0-609A-D331-1247 Executivo Municipal a necessidade de implantação de redutor de velocidade na Avenida Tupi, em frente ao Mercado Osvaldo Cruz, no bairro São Cristóvão, como medida de segurança viária destinada à prevenção de acidentes e à proteção da vida de pedestres e motoristas. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2427, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 505 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres, alunos na rua Aimoré, no cruzamento com a rua Silvio Vidal, ao lado do Colégio Estadual Agostinho Pereira, visando aumentar a segurança viária, especialmente nos horários de pico escolar. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 2436, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 506 de 2025, Indica ao Executivo Municipal que determine ao setor competente a realização de estudo para utilização, mediante comodato, do espaço físico conhecido como “Barracão Azul”, localizado no antigo CETIS e atualmente ocioso, à Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), com a finalidade de possibilitar o desenvolvimento de projetos de iniciação científica em diversas áreas do conhecimento. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 2437, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025, Dispõe sobre o atendimento emergencial a animais em situação de risco no Município de Pato Branco, integra-se à Patrulha Animal instituída pela Lei nº 6.264, de 16 de abril de 2024 e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 386, Processo: 39/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025, Institui a prática da capoeira como atividade extracurricular nas escolas da rede municipal de ensino de Pato Branco, e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 674, Processo: 56/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2025, Institui o uso do “Cordão Tulipa Vermelha” como instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas com doença de Parkinson ou outros distúrbios do movimento, no município de Pato Branco. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1394, Processo: 94/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2025, Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 20/08/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 20/08/2025 Página 4 Assinado por 10 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIOGO DOMINGOS GRANDO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, JOECIR BERNARDI , ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, ALEXANDRE ZOCHE, FABRICIO PREIS DE MELLO e RAFAEL FOSS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/4FC0-609A-D331-1247 e informe o código 4FC0-609A-D331-1247 FMDPD no Município de Pato Branco e dá outras providências - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 1457, Processo: 102/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Diogo Domingos Grando / PRD ; 2 - Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; 3 - Alexandre Zoche / PRD ; 4 - Claudemir Zanco / PL ; 5 - Rafael Foss / União ; 6 - Rodrigo José Correia / União ; 7 - Joecir Bernardi / PSD Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/ 2523”. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP ____________________ Vice-Presidente: Alexandre Zoche / PRD ____________________ Primeiro Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ____________________ Segundo Secretário: Rafael Foss / União _____________________ Claudemir Zanco / PL _____________________ Diogo Domingos Grando / PRD 20/08/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 20/08/2025 Página 5 Assinado por 10 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIOGO DOMINGOS GRANDO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, JOECIR BERNARDI , ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, ALEXANDRE ZOCHE, FABRICIO PREIS DE MELLO e RAFAEL FOSS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/4FC0-609A-D331-1247 e informe o código 4FC0-609A-D331-1247 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ Fabricio Preis de Mello / PL _____________________ Joecir Bernardi / PSD _____________________ Rodrigo José Correia / União _____________________ Thania Maria Caminski Gehlen / PP 20/08/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 20/08/2025 Página 6 Assinado por 10 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIOGO DOMINGOS GRANDO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, JOECIR BERNARDI , ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, ALEXANDRE ZOCHE, FABRICIO PREIS DE MELLO e RAFAEL FOSS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/4FC0-609A-D331-1247 e informe o código 4FC0-609A-D331-1247 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 4FC0-609A-D331-1247 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 20/08/2025 16:37:34 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 20/08/2025 16:37:54 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 20/08/2025 16:57:14 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 20/08/2025 17:02:34 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 20/08/2025 17:06:41 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 20/08/2025 17:07:03 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 20/08/2025 17:15:33 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 20/08/2025 17:43:24 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 21/08/2025 13:08:27 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 21/08/2025 16:57:27 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/4FC0-609A-D331-1247
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Identi ficação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 20/08/2025 - 13:30 Encerramento: 20/08/2025 - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025 Processo: 39/2025 Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Dispõe sobre o atendimento emergencial a animais em situação de risco no Município de Pato Branco, integra-se à Patrulha Animal instituída pela Lei nº 6.264, de 16 de abril de 2024 e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025 Processo: 56/2025 Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Institui a prática da capoeira como atividade extracurricular nas escolas da rede municipal de ensino de Pato Branco, e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2025 Processo: 94/2025 Autor: Rodrigo José Correia Institui o uso do “Cordão Tulipa Vermelha” como instrumento auxiliar de orientação e identi ficação de pessoas com doença de Parkinson ou outros distúrbios do movimento, no município de Pato Branco. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2025 Processo: 102/2025 Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com De ficiência – FMDPD no Município de Pato Branco e dá outras providências Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 50ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 19/08/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 19/08/2025 Página 1 Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/1197-FEE5-B769-EE09 e informe o código 1197-FEE5-B769-EE09 ___________________________________________ Lindomar Rodrigo Brandão Presidente Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 50ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 19/08/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 19/08/2025 Página 2 Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/1197-FEE5-B769-EE09 e informe o código 1197-FEE5-B769-EE09 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 1197-FEE5-B769-EE09 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 19/08/2025 13:08:53 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/1197-FEE5-B769-EE09