sessao 52 — Pato Branco (PR)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	52
Date	2025-08-27
native_id	2525
ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10
Ata Eletrônica da 52ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 27/08/2025 - 13:30 ;
Encerramento: 27/08/2025 - 15:23 
Mesa Diretora: Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Vice-Presidente: Alexandre
Zoche / PRD ; Primeiro Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Segundo
Secretário: Rafael Foss / União 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali / PSD ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos
; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ;
Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Justificativas de Ausências na Sessão: Claudemir Zanco / RI - Art. 11 ... § 1º ... e)
audiências, audiências partidárias, palestras, cursos, seminários e eventos que sejam
voltados à atividade parlamentar. 
Correspondências: 1) Recebida - OUT Nº 042/2025 - Outros - Interessado: Presidente
da Câmara e Vereadores - Assunto: Protocolo nº 150/2025, datado de 25 de agosto de
2025, realizado pelo cidadão Fernando Vesselovitz, solicitando ao Poder Legislativo que
cobre do Poder Executivo a elaboração de um trabalho de restauração asfáltica em rua do
bairro Planalto, no município de Pato Branco.; 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Lindomar
Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 27 (vinte e sete) de
agosto de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pela vereadora Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali - PSD. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da
Sessão Ordinária do dia 25 (vinte e cinco) de agosto de 2025, a qual foi aprovada por
unanimidade dos vereadores. Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. 04. LEITURA
DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 339/2025/AAL, datado de 26 de
agosto de 2025, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos
Legislativos, Carlinho Antonio Polazzo, solicitando a juntada de documentos ao Projeto de
Lei nº 80/2025, que visa alterar os Anexos I e II da Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de
2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de
Pato Branco, cria a Secretaria de Mobilidade e Transportes e dá outras providências
Convite da Polícia Militar do Paraná para a Solenidade de entrega de Comando do 3º
Batalhão de Polícia Militar, em 4 de setembro de 2025 (quinta-feira), às 9h30, no 3º BPM.
Convite da Prefeitura de Pato Branco e da Secretaria Municipal de Educação e Cultura,
para as celebrações da Semana da Pátria 2025, com o lema “Mãos que acolhem e
ensinam”. A programação ocorre de 1º a 7 de setembro, em diversos locais de Pato
Branco, com apresentações culturais, escolares e militares. O encerramento será com o
Desfile Cívico do Dia da Independência, no dia 7 de setembro, às 9h30, na Praça
Presidente Vargas. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os
vereadores: Joecir Bernardi, líder do PSD; Rodrigo José Correia, líder do União Brasil; e
Fabricio Preis de Mello, líder do Governo do Executivo Municipal. 09. PARTICIPAÇÃO
DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra ao senhor Aires Forselini, convidado pelo
vereador Claudemir Zanco - PL, através do Requerimento nº 532 de 2025, para falar sobre
“Conselho de Desenvolvimento da Economia Social; Programa de apoio a açudes rurais;
Incentivo a micro e pequenas empresas e pequenos produtores rurais; Escola técnica em
PPP com sistema 5S; Metrô de superfície na BR-158 (visão de futuro); e o projeto “Palco
da Cidadania” com participação de pioneiros”. 11. ENTREGA DE MOÇÃO DE
APLAUSO: Foi realizada a entrega da Moção de Aplauso nº 14/2025, de autoria do
vereador Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos, à Empresa Sartori Pré-Moldados e
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/08/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 27/08/2025
Página 1
Assinado por 10 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, RAFAEL FOSS, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, FABRICIO PREIS DE MELLO, DIOGO DOMINGOS GRANDO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI ,
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, JOECIR BERNARDI, EDUARDO ALBANI DALA COSTA e ALEXANDRE ZOCHE
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7709-1CFE-4B7B-5E9B e informe o código 7709-1CFE-4B7B-5E9B
Estruturas Metálicas, em reconhecimento a sua contribuição empresarial, social e técnica
para o desenvolvimento regional e estadual. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco)
minutos para registro fotográfico do momento. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2025, Dispõe sobre
diretrizes para a utilização de espaços públicos do Município de Pato Branco destinados à
realização de exposições de veículos antigos e dá outras providências. Autor: Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 2510, Processo: 154/2025, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Mensagem Retificativa nº 4 de 2025, MENSAGEM RETIFICATIVA Nº
4/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 80/2025, que altera os Anexos I e II da Lei nº 4.742, de 29
de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do
Município de Pato Branco, cria a Secretaria de Mobilidade e Transportes. Autor: Geri
Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 2508, Processo: 4/2025, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 798 de 2025, Requer ao
Executivo Municipal a realização de estudo de viabilidade para a ampliação da frota e dos
horários do transporte coletivo no Bairro Fraron. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 2513, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 4 - Requerimento nº 799 de 2025, Requerem à Associação Empresarial de Pato
Branco – ACEPB manifestação técnica e institucional referente ao Projeto de Lei
Complementar nº 5/2025, que revoga dispositivo da Lei Complementar nº 115, de 3 de
junho de 2025, a qual alterou e revogou dispositivos da Lei Complementar nº 34, de 30 de
setembro de 2009. Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo
Domingos Grando, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss, Fabricio Preis
de Mello, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2515, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 5 - Requerimento nº 800 de 2025,
Comunica ausência na Sessão Ordinária do dia 27 de agosto de 2025, conforme
justificativa prevista na alínea “e” do § 1º do art.11 do Regimento Interno desta Casa de
Leis. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 2530, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 6 - Requerimento nº 801 de 2025,
Requer ao Executivo Municipal o agendamento de reunião com a Secretária Municipal de
Educação, com a participação de pais de alunos, para tratar de problemas urgentes no
CMEI União e encaminhar soluções imediatas para questões estruturais, pedagógicas e
administrativas que comprometem o funcionamento da unidade escolar. Autores: Rafael
Foss, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2537, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 7 - Requerimento nº 802 de 2025,
Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Meio Ambiente, que deixe os
contêineres de lixo Orgânico e Reciclável mais próximos um do outro na Rua Jaciretã,
próximo a Arte e Sabor Padaria. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo:
2538, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 -
Requerimento nº 803 de 2025, Requer ao Executivo Municipal a edificação de calçada
em toda a extensão do Lote 09 da Quadra 0433, localizado na Rua Parigot de Souza, no
Bairro Bortot (lateral da Arena Cláudio Petrycoski), em conformidade com os preceitos da
Lei nº 6.376, de 12 de dezembro de 2024, que dispõe sobre os padrões, construção,
manutenção, conservação e uso das calçadas, partes integrantes das vias públicas e do
sistema de circulação de pessoas e transporte no Município de Pato Branco. Autores:
Rodrigo José Correia, Eduardo Albani Dala Costa, Fabricio Preis de Mello, Número de
Protocolo: 2541, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 9 - Requerimento nº 804 de 2025, Requer ao Executivo Municipal a manutenção da
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/08/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 27/08/2025
Página 2
Assinado por 10 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, RAFAEL FOSS, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, FABRICIO PREIS DE MELLO, DIOGO DOMINGOS GRANDO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI ,
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, JOECIR BERNARDI, EDUARDO ALBANI DALA COSTA e ALEXANDRE ZOCHE
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7709-1CFE-4B7B-5E9B e informe o código 7709-1CFE-4B7B-5E9B
malha asfáltica e do meio-fio em frente à residência de nº 594, localizada na Rua
Clevelândia, no Bairro Fraron. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2543,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento
nº 805 de 2025, Requer à Secretaria Municipal de Saúde informações e disponibilização
dos Indicadores da Atenção Primária à Saúde (APS) referente ao ano de 2024 e aos 7
primeiros meses do ano de 2025. Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2545, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 806 de 2025,
Requerem à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer a disponibilização de um professor
substituto para as atividades da Academia de Saúde do bairro Pinheirinho, considerando
que a profissional responsável encontra-se em licença sem vencimento e as atividades
retornam no início de setembro/2025. Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2546, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 807 de 2025,
Comunica a ausência na sessão ordinária do dia 1º de setembro de 2025, por motivos
particulares. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 2548,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento
nº 808 de 2025, Requerem ao Executivo Municipal informações sobre a inclusão na
programação do município da pavimentação asfáltica do trecho urbano da Rodovia
BR-158, paralelo à Rua Bom Jesus, no Bairro Anchieta, e, caso não esteja contemplada,
que seja analisada a possibilidade de sua inserção no planejamento futuro. Autores: Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 2549,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 14 - Requerimento
nº 809 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente,
que providência e a reinstalação da Câmera de Vigilância que tinha no cruzamento da Rua
Itapuã com a Rua Jaciretã. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 2550,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento
nº 810 de 2025, Requer ao Executivo Municipal informações detalhadas sobre as obras
previstas no forro do salão de oficinas do Centro Regional de Eventos de Pato Branco -
Departamento de Cultura, especificando se será realizada reforma, substituição total
(troca) ou outro tipo de intervenção técnica, bem como o prazo previsto para execução dos
serviços. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 2551, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 16 - Requerimento nº 811 de 2025,
Reitera ao Executivo Municipal o contido no requerimento nº 509/2025 que trata a
instalação de lombada de redutor de velocidade na rua Curitiba em cruzamento com a rua
das Orquídeas localizada no bairro Novo Horizonte, solicito esclarecimentos quanto à
previsão de execução, possíveis impedimentos e tratativas adotadas para agilizar o
processo. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 2552, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 17 - Requerimento nº
812 de 2025, Requer do Executivo Municipal informações detalhadas se há
impedimentos e quais sobre a indicação nº 461/2025, que trata da instalação de redutores
de velocidade na estrada da Comunidade São Miguel Cachoeirinha para a execução de
sinalização na área rural. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 2554,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 18 - Requerimento
nº 813 de 2025, Requer do Executivo Municipal informações detalhadas sobre a
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/08/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 27/08/2025
Página 3
Assinado por 10 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, RAFAEL FOSS, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, FABRICIO PREIS DE MELLO, DIOGO DOMINGOS GRANDO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI ,
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, JOECIR BERNARDI, EDUARDO ALBANI DALA COSTA e ALEXANDRE ZOCHE
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7709-1CFE-4B7B-5E9B e informe o código 7709-1CFE-4B7B-5E9B
indicação nº 247/2025, que trata da sinalização de faixas de pedestres, demarcação da via
com sinalização de "PARE" na rua Assis Brasil em cruzamento com rua Abel Bortot nas
proximidades do campo Projeto Social do Bortot. Autor: Diogo Domingos Grando, Número
de Protocolo: 2555, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 19 - Indicação nº 524 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a construção de muros e
reforço das medidas de segurança nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs)
de Pato Branco, visando à proteção física e emocional das crianças atendidas. Autor:
Rafael Foss, Número de Protocolo: 2512, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 -
Indicação nº 525 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a instalação de abrigos nos
pontos de ônibus existentes no Bairro Fraron. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 2514, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 526 de 2025,
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de inclusão da rua Francisco Alves, entre as
ruas Aurélio Boscato e Romilda Aíres, bairro Menino Deus no Programa de Asfaltamento.
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 2516, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 22 - Indicação nº 527 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a
necessidade de inclusão da rua Vereador Santo Viganó, entre as ruas Aurélio Boscato e
Romilda Aíres, bairro Menino Deus no Programa de Asfaltamento. Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 2517, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 -
Indicação nº 528 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de edificação de
escada que permita o acesso à rua São Francisco de Assis, a partir da rua dos Papagaios,
no Bairro Planalto. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 2518, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 529 de 2025, Indica ao Executivo
Municipal que seja realizada a limpeza das calçadas na Rua Mohamed Omar Awada
localizada no bairro Planalto, com início na rua São Francisco de Assis até o bairro Alto da
Glória. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 2519, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 530 de 2025, Indica ao Executivo Municipal,
que através do departamento competente, realize com urgência o reperfilamento asfáltico
ou operação tapa-buracos na rua Tiradentes próximo à residência nº 135 , no bairro Santo
Antônio. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 2520, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 531 de 2025, Indica ao Executivo Municipal
a necessidade de substituição das lâmpadas convencionais por LED na rua Vicente Vieira
Ferreira, bairro Cristo Rei. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 2521,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 532 de 2025, Indica ao
Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que seja realizada a
confecção e instalação de arte visual no prédio administrativo, visando à adequada
identificação do local. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 2522, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 533 de 2025, Indica ao Executivo
Municipal que seja realizada a pavimentação asfáltica da Rua Luis Guerro Sobrinho, no
trecho compreendido entre a Rua Artibando Sutile e João Gualberto Gáspar, no Bairro São
Francisco. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 2523, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 534 de 2025, Indica ao Executivo Municipal
que seja realizada a pavimentação asfáltica da Rua Natal Mazuco, no trecho
compreendido entre a Rua Artibando Sutile e Gelmino Martignone, localizada no Bairro
São Francisco. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 2524, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 535 de 2025, Indica ao Executivo Municipal
que seja realizada a pavimentação asfáltica da Rua Dionísio Daniel Sauthier, no trecho
compreendido entre a Rua Vitorino Tiocheta até o final da via, localizada no Bairro São
Francisco. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 2526, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 536 de 2025, Indica ao Executivo Municipal
que seja realizada a pavimentação asfáltica da Rua João Gualberto Gaspar, nos trechos
compreendidos entre a Rua Celito Giacomel e a Rua Vitorino Tioqheta, bem como entre a
Rua Ilda Bazo até o final da via, localizada no Bairro São Francisco. Autor: Fabricio Preis
de Mello, Número de Protocolo: 2527, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 -
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/08/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 27/08/2025
Página 4
Assinado por 10 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, RAFAEL FOSS, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, FABRICIO PREIS DE MELLO, DIOGO DOMINGOS GRANDO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI ,
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, JOECIR BERNARDI, EDUARDO ALBANI DALA COSTA e ALEXANDRE ZOCHE
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7709-1CFE-4B7B-5E9B e informe o código 7709-1CFE-4B7B-5E9B
Indicação nº 537 de 2025, Indica ao Executivo Municipal que seja realizada a
pavimentação asfáltica da Rua Vitorino Tiocheta, no trecho compreendido entre a
Travessa São Francisco e Dionísio Daniel Sauthier, no Bairro São Francisco. Autor:
Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 2528, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 33 - Indicação nº 538 de 2025, Indica ao Executivo Municipal que seja realizada a
pavimentação asfáltica da Travessa São Francisco, no trecho compreendido entre a Rua
Vitorino Tioqheta e Natal Mazuco, localizada no Bairro São Francisco. Autor: Fabricio
Preis de Mello, Número de Protocolo: 2529, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 -
Indicação nº 539 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica das
ruas abaixo elencadas, todas situadas no Bairro São Francisco. Autor: Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 2531, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 -
Indicação nº 540 de 2025, Indica ao Executivo Municipal que seja realizada a
pavimentação asfáltica da Rua Luís Xavier, no trecho compreendido entre a Rua Princesa
Isabel e a Rua Itá, no Bairro Alvorada. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de
Protocolo: 2532, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 541 de 2025,
Indica ao Executivo Municipal que seja realizada a pavimentação asfáltica da Rua Dom
João VI, no trecho compreendido entre a Rua Gonçalves Dias e a Rua Osvaldo Cruz,
localizada no Bairro Alvorada. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 2533,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 542 de 2025, Indica ao
Executivo Municipal, por intermédio do departamento competente, que seja realizado
estudo de viabilidade para a implantação de redutor de velocidade ou para melhorias na
sinalização viária na Rua Tapir, em seu cruzamento com a Rua Prudêncio Alves de
Oliveira. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 2534, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 543 de 2025, Indica ao Executivo Municipal,
por meio do departamento competente, a realização da pavimentação asfáltica da Rua
Alexandre Gusmão, no trecho entre a Rua Princesa Isabel e a Rua Itá, no Bairro Alvorada.
Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 2535, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 39 - Indicação nº 544 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, por meio
do departamento competente, a realização da pavimentação asfáltica da Rua Fagundes
Varella, no Bairro Alvorada. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 2536,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 545 de 2025, Indica ao
Executivo Municipal, por meio do departamento competente, a realização da
pavimentação asfáltica da Rua Albina Rotilli, no Bairro Gralha Azul Autor: Fabricio Preis
de Mello, Número de Protocolo: 2539, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 -
Indicação nº 546 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, por meio do departamento
competente, a realização da pavimentação asfáltica das ruas Paulo Rotilli e Márcia
Zanella, no trecho entre as ruas Princesa Isabel e Ricieri Pastore, no Bairro Gralha Azul.
Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 2540, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 42 - Indicação nº 547 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a instalação
de câmeras de segurança no acesso ao Distrito de São Roque do Chopim. Autor: Rodrigo
José Correia, Número de Protocolo: 2542, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 -
Indicação nº 548 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a reabertura do espaço anexo
à UPA, utilizado durante a pandemia da COVID-19, e a contratação emergencial de
médicos para reforçar o atendimento, diante da situação crítica enfrentada pela (UPA).
Autor: Rafael Foss, Número de Protocolo: 2553, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44
- Proposta Parcial do Orçamento da Câmara nº 1 de 2025, Proposta parcial do
Orçamento da Câmara Municipal de Pato Branco, para ser incluída na proposta geral do
Município para o exercício de 2026. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de
Protocolo: 2547, Processo: 1/2025, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. Votos Nominais : Rafael Foss - Sim ;
Rodrigo José Correia - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Alexandre Zoche - Sim ; Diogo
Domingos Grando - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ;
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/08/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 27/08/2025
Página 5
Assinado por 10 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, RAFAEL FOSS, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, FABRICIO PREIS DE MELLO, DIOGO DOMINGOS GRANDO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI ,
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, JOECIR BERNARDI, EDUARDO ALBANI DALA COSTA e ALEXANDRE ZOCHE
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7709-1CFE-4B7B-5E9B e informe o código 7709-1CFE-4B7B-5E9B
Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Não Votou ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani Dala Costa /
Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo
Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria Caminski
Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 7 de 2025, Estabelece
normas para a cessão de uso do Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco a
entidades, órgãos públicos e partidos políticos. - Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. ***REGIME DE URGÊNCIA*** Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 2259,
Processo: 7/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim
; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo
Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania
Maria Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Moção de Aplauso nº 15 de 2025, A ser concedida
aos Núcleos Setoriais que compõe o Programa Empreender desenvolvido pela Associação
Empresarial de Pato Branco - ACEPB, em prol do fortalecimento da classe empresarial e
do desenvolvimento sustentável do município de Pato Branco. - Obs.: Quórum de votação:
maioria simples. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 2396,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o
vereador Claudemir Zanco - PL. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine
Gomes da Silva Cavali - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa -
Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen
- Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade da
divulgação das atribuições, endereço e telefone de plantão do Conselho Tutelar de Pato
Branco em locais públicos e institucionais do município. - Obs.: Quórum de votação:
maioria simples. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 1396,
Processo: 95/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim
; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo
Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania
Maria Caminski Gehlen - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2025, Altera e
acrescenta dispositivos na Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, que instituiu o
Regime Jurídico dos servidores municipais da administração direta, autárquica e
fundacional. - Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Autor: Geri Natalino Dutra
2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 1420, Processo: 97/2025, Turno: Segundo,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta -
Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim
; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo
Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2025, Fixa o valor do
auxílio-alimentação dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Pato
Branco e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Autor:
Mesa Diretora, Número de Protocolo: 1511, Processo: 107/2025, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.:
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/08/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 27/08/2025
Página 6
Assinado por 10 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, RAFAEL FOSS, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, FABRICIO PREIS DE MELLO, DIOGO DOMINGOS GRANDO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI ,
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, JOECIR BERNARDI, EDUARDO ALBANI DALA COSTA e ALEXANDRE ZOCHE
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7709-1CFE-4B7B-5E9B e informe o código 7709-1CFE-4B7B-5E9B
Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ;
Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo
Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2025, Altera
dispositivos da Lei n.º 4.057, de 28 de junho de 2013, que instituiu o Plano de Carreira,
Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Pato
Branco. - Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Autor: Mesa Diretora, Número de
Protocolo: 1513, Processo: 108/2013, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.: Ausente o vereador
Claudemir Zanco - PL. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ;
Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2025, Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº
5.060, de 8 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional,
administrativa e de pessoal da Câmara Municipal de Pato Branco. - Obs.: Quórum de
votação: maioria absoluta. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 1518, Processo:
109/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria absoluta - Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. Votos
Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Diogo
Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº
118 de 2025, Acrescenta dispositivo à Lei nº 2.347, de 15 de junho de 2004, que
estabelece critérios para denominação de próprios e logradouros públicos do Município de
Pato Branco e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Autor:
Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1628, Processo: 118/2025, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.:
Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ;
Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo
Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2025, Denomina de
“Ariovaldo Domeneguini” a Unidade Básica de Saúde localizada no Bairro Menino Deus. -
Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 2038, Processo: 132/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiamento da
discussão e/ou votação - Obs.: A pedido do proponente, vereador Rodrigo José Correia
(União Brasil), o Projeto de Lei nº 132/2025 foi retirado da pauta, com o objetivo de adiar
sua discussão e votação para uma data em que os familiares do homenageado possam
estar presentes. A solicitação foi submetida à deliberação do plenário e aprovada por
unanimidade pelos vereadores presentes. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Rafael Foss / União ; 2 - Diogo Domingos
Grando / PRD ; 3 - Rodrigo José Correia / União ; 4 - Joecir Bernardi / PSD ; 5 - Alexandre
Zoche / PRD - O Vice-Presidente Alexandre Zoche, que presidia a sessão, passou a
presidência ao 1º Secretário Rafael Foss, para fazer uso da palavra. 
Ocorrências da Sessão: Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente Lindomar Rodrigo
Brandão (PP) solicitou autorização do plenário para ausentar-se da sessão, em razão de
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/08/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 27/08/2025
Página 7
Assinado por 10 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, RAFAEL FOSS, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, FABRICIO PREIS DE MELLO, DIOGO DOMINGOS GRANDO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI ,
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, JOECIR BERNARDI, EDUARDO ALBANI DALA COSTA e ALEXANDRE ZOCHE
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7709-1CFE-4B7B-5E9B e informe o código 7709-1CFE-4B7B-5E9B
compromisso previamente assumido junto à ACAMSOP. A presidência dos trabalhos foi
então transferida ao Vice-Presidente, vereador Alexandre Zoche (PRD). 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2525”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
____________________
Vice-Presidente: 
Alexandre Zoche /
PRD 
____________________
Primeiro
Secretário: Anne
Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD 
____________________
Segundo
Secretário: Rafael
Foss / União 
_____________________
Diogo Domingos
Grando / PRD 
_____________________
Eduardo Albani Dala
Costa / Republicanos 
_____________________
Fabricio Preis de
Mello / PL 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Rodrigo José Correia
/ União 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
27/08/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 27/08/2025
Página 8
Assinado por 10 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, RAFAEL FOSS, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, FABRICIO PREIS DE MELLO, DIOGO DOMINGOS GRANDO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI ,
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, JOECIR BERNARDI, EDUARDO ALBANI DALA COSTA e ALEXANDRE ZOCHE
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7709-1CFE-4B7B-5E9B e informe o código 7709-1CFE-4B7B-5E9B
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 7709-1CFE-4B7B-5E9B
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 27/08/2025 15:45:35 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 27/08/2025 15:48:34 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 27/08/2025 15:50:42 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 27/08/2025 15:51:59 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 27/08/2025 15:58:09 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 27/08/2025 16:03:17
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 27/08/2025 16:29:34 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 27/08/2025 16:50:30 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 27/08/2025 16:53:43 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 28/08/2025 17:55:08 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7709-1CFE-4B7B-5E9B
open original →
sessao nº 52

Documents (2)

ata #

pauta #
