| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 53 |
| Date | 2025-09-01 |
| native_id | 2526 |
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Ata Eletrônica da 53ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 01/09/2025 - 13:30 ; Encerramento: 01/09/2025 - 14:05 Mesa Diretora: Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Vice-Presidente: Alexandre Zoche / PRD ; Segundo Secretário: Rafael Foss / União Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 1º (primeiro) de setembro de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Claudemir Zanco - PL. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 27 (vinte e sete) de agosto de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente a vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 403/2025/GP, datado de 27 de agosto de 2025, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Geri Dutra, solicitando a suspensão da tramitação do Projeto de Lei nº 113/2025, encaminhado a esta Casa de Leis através da Mensagem nº 30/2025, que altera dispositivos da Lei n° 1.245, de 17 de setembro de 1993, que institui o Regime Jurídico dos servidores públicos do Município de Pato Branco. Convite da Polícia Militar do Paraná para a Solenidade de entrega de Comando do 3º Batalhão de Polícia Militar, em 4 de setembro de 2025 (quintafeira), às 9h30, no 3º BPM. Convite da Prefeitura de Pato Branco e da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para as celebrações da Semana da Pátria 2025, com o lema “Mãos que acolhem e ensinam”. A programação ocorre de 1º a 7 de setembro, em diversos locais de Pato Branco, com apresentações culturais, escolares e militares. O encerramento será com o Desfile Cívico do Dia da Independência, no dia 7 de setembro, às 9h30, na Praça Presidente Vargas. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fez uso da palavra a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen, líder do PP. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2025, Institui o Plano Plurianual do Município de Pato Branco, para o período de 2026 a 2029. Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 2604, Processo: 155/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2025, Altera dispositivo da Lei nº 6.477, de 15 de julho de 2025, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 - Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e inclui anexos. Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 2613, Processo: 156/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 7 de 2025, Referente ao mês de julho de 2025. Autor: Presidente da Câmara, Número de Protocolo: 2560, Processo: 7/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 814 de 2025, Requer a divulgação por agência especializada, da realização de cinco Audiências Públicas, referentes ao Projeto de Lei nº 136, de 16 de julho de 2025, que dispõe sobre a Política Municipal de Mobilidade e o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Pato Branco – PMU. Autor: CE - Comissão Especial para análise do Projeto de Lei n.º 136/2025 - PMM e PMU de Pato Branco/PR, Número de Protocolo: 2576, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereador Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD. ; 5 - Requerimento nº 815 de 2025, Requer sejam informadas as instituições Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 01/09/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 01/09/2025 Página 1 Assinado por 10 pessoas: DIOGO DOMINGOS GRANDO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, FABRICIO PREIS DE MELLO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA , THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, ALEXANDRE ZOCHE, JOECIR BERNARDI, CLAUDEMIR ZANCO e RAFAEL FOSS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/3109-41B1-4114-6E1A e informe o código 3109-41B1-4114-6E1A relacionadas de que se encontra em trâmite nesta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 136, de 16 de julho de 2025, que dispõe sobre a Política Municipal de Mobilidade e o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Pato Branco – PMU, convidando-as a participarem das Audiências Públicas a serem realizadas e informando sobre a possibilidade de envio de sugestões relativas à matéria até o dia 15 de outubro de 2025. Autor: CE - Comissão Especial para análise do Projeto de Lei n.º 136/2025 - PMM e PMU de Pato Branco/PR, Número de Protocolo: 2577, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereador Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD. ; 6 - Requerimento nº 816 de 2025, Requer a prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 65/2025, de autoria do vereador Rodrigo José Correia, que dispõe sobre o controle da emissão de ruídos provenientes de escapamentos de motocicletas, bicicletas com motor auxiliar, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos, no Município de Pato Branco, e dá outras providências. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 2587, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereador Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD. ; 7 - Requerimento nº 817 de 2025, Requer ao Executivo Municipal informações detalhadas do Projeto de Lei nº 65/2025, de autoria do vereador Rodrigo José Correa, que dispõe sobre o controle da emissão de ruídos provenientes de escapamentos de motocicletas, bicicletas com motor auxiliar, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos, no Município de Pato Branco, e dá outras providências Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 2588, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereador Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD. ; 8 - Requerimento nº 818 de 2025, Requer à Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, parecer técnico referente ao Projeto de Lei nº 111/2025, de autoria do vereador Eduardo Albani Dala Costa- Republicanos, que estabelece princípios e diretrizes para a implementação e o uso da inteligência artificial no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta no Município de Pato Branco. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 2589, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereador Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD. ; 9 - Requerimento nº 819 de 2025, Requer ao Executivo Municipal a implantação de redutores de velocidade em pontos específicos da Estrada Municipal Pioneiro Pedro Martinello, localizada na Linha Martinello. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2591, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereador Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD. ; 10 - Requerimento nº 820 de 2025, Requer ao Executivo Municipal a poda dos galhos da árvore que está cobrindo a placa de “Aréa Escolar”, localizada em frente ao Colégio Alfa, na Rua Paraná. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2592, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereador Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD. ; 11 - Requerimento nº 821 de 2025, Requer ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica na área de embarque e desembarque dos alunos alunos da Apae Zilda Arns. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2593, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereador Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD. ; 12 - Requerimento nº 822 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, para que informe se há previsão de asfaltamento da estrada municipal localizada entre a Comunidades Fazenda da Barra e Linha Damasceno, passando pelas famílias Copatti, Atz e Zancanaro. Em caso negativo, solicito para que inclua no programa de asfalto o referido trecho. Autor: Joecir Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 01/09/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 01/09/2025 Página 2 Assinado por 10 pessoas: DIOGO DOMINGOS GRANDO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, FABRICIO PREIS DE MELLO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA , THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, ALEXANDRE ZOCHE, JOECIR BERNARDI, CLAUDEMIR ZANCO e RAFAEL FOSS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/3109-41B1-4114-6E1A e informe o código 3109-41B1-4114-6E1A Bernardi, Número de Protocolo: 2594, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereador Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD. ; 13 - Requerimento nº 823 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, reiterando o Requerimento nº 338/2025, que informe se há previsão de asfaltamento da estrada municipal localizada na Comunidade de Independência até à divisa com o município de Vitorino, Comunidade de São Valentim. Em caso negativo, solicito para que inclua no programa de asfalto o referido trecho. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 2595, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereador Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD. ; 14 - Requerimento nº 824 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, reiterando a Indicação nº 82/2024, para que informe se há previsão de asfaltamento de parte da Rua Alexandre Gusmão, trecho que corresponde entre a Rua Princesa Isabel até a Rua Itá, no Bairro Alvorada. Em caso negativo, solicito para que inclua no programa de asfalto o referido trecho. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 2596, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereador Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD. ; 15 - Requerimento nº 825 de 2025, Requer ao Executivo Municipal a demarcação de vaga de estacionamento para veículos na Rua Marins Camargo, entre as ruas Guarani e Tamoio, no Centro. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2599, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereador Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD. ; 16 - Requerimento nº 826 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a realização do conserto da calçada de pedestres ou a autuação do proprietário para as devidas providências, em ambos os lados da Avenida Tupi, esquina com Xavantes. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 2600, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereador Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD. ; 17 - Requerimento nº 827 de 2025, Requer do Executivo Municipal informações detalhadas sobre a Indicação nº 55/2025, que trata da pintura de faixas de pedestres, demarcação da via, sinalização de "PARE" e estacionamento na rua Presidente Juscelino no bairro Santo Antônio, solicito esclarecimentos se há eventuais impedimentos técnicos, de material ou de custos que estejam inviabilizam a execução da referida ação. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 2601, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereador Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD. ; 18 - Requerimento nº 828 de 2025, Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 129/2025, de autoria do vereadora Anne Gomes, que dispõe sobre a liberação dos membros dos Conselhos Municipais do município de Pato Branco, de suas atividades laborais, para o exercício de suas funções nos respectivos conselhos, e dá outras providências. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 2602, Turno: Final, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereador Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD. ; 19 - Requerimento nº 829 de 2025, Requer ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, o fornecimento de informações detalhadas sobre o sistema de monitoramento por câmeras de segurança instalado na garagem municipal. A solicitação abrange dados sobre a quantidade de equipamentos, seu estado de funcionamento, o período de armazenamento das imagens e os responsáveis pela gestão e acesso às gravações, com o objetivo de subsidiar a atividade de fiscalização e zelar pela proteção do patrimônio público. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2603, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 01/09/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 01/09/2025 Página 3 Assinado por 10 pessoas: DIOGO DOMINGOS GRANDO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, FABRICIO PREIS DE MELLO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA , THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, ALEXANDRE ZOCHE, JOECIR BERNARDI, CLAUDEMIR ZANCO e RAFAEL FOSS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/3109-41B1-4114-6E1A e informe o código 3109-41B1-4114-6E1A Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereador Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD. ; 20 - Requerimento nº 830 de 2025, Requer ao Executivo Municipal para que providencie, com a máxima urgência, operação de tapa-buracos na Travessa Palmeiras, localizada no Bairro Industrial. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 2609, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereador Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD. ; 21 - Requerimento nº 831 de 2025, Requerem a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 84/2025, o qual dispõe sobre a utilização de espaços públicos, incluindo cantinas, por entidades sem fins lucrativos durante eventos realizados por essas entidades no município de Pato Branco e dá outras providências, conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa de Leis. Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando, Joecir Bernardi, Rafael Foss, Número de Protocolo: 2610, Turno: Final, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereador Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD. ; 22 - Requerimento nº 832 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, que através do Departamento competente, informações a respeito do recurso referente à Quadra de Esportes do Bairro Bela Vista, registrado sob o E-Protocolo 22.215.502-9, no montante de R$210.548,48 (duzentos e dez mil quinhentos e quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos). Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 2611, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereador Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD. ; 23 - Requerimento nº 833 de 2025, Convida representantes da instituição Narcóticos Anônimos, entidade de utilidade pública, para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, a fim de apresentar e explanar sobre o tema recuperação de pessoas com dependência química, por meio do seu programa voluntário de apoio e reinserção social. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 2612, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereador Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD. ; 24 - Requerimento nº 834 de 2025, Convida o Senhor Jonas Pedro Mackievicz, Secretário Municipal de Esporte e Lazer de Pato Branco, para participar de uma sessão ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre as ações da Secretaria de Esporte e Lazer. Autores: Alexandre Zoche, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 2614, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereador Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD. ; 25 - Indicação nº 549 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, por meio do departamento competente, a substituição das lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED nas ruas do bairro Cristo Rei. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 2562, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 550 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, por meio do departamento competente, a pavimentação asfáltica das Ruas Presidente Juscelino e Tiradentes, no trecho compreendido entre as Ruas André de Barros e Princesa Isabel, localizadas no Bairro Santo Antônio. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 2563, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 551 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, por meio do departamento competente, a pavimentação asfáltica das ruas abaixo relacionadas, localizadas no Bairro São Cristóvão. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 2564, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 552 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, por meio do departamento competente, a pavimentação asfáltica das Ruas Maria Martinello Lavezzo e Campo Seguro, no trecho compreendido entre a Rua Augustinho Tatto e o final da via. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 2565, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 553 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 01/09/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 01/09/2025 Página 4 Assinado por 10 pessoas: DIOGO DOMINGOS GRANDO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, FABRICIO PREIS DE MELLO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA , THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, ALEXANDRE ZOCHE, JOECIR BERNARDI, CLAUDEMIR ZANCO e RAFAEL FOSS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/3109-41B1-4114-6E1A e informe o código 3109-41B1-4114-6E1A por meio do departamento competente, a pavimentação asfáltica das ruas Lídio Oltramari e Vivaldino Chioquetta, no trecho compreendido entre a Rua Clevelândia e o final da via, localizadas no bairro Fraron. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 2566, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 554 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, por meio do departamento competente, a pavimentação asfáltica das ruas Moacir de Jesus Martins e Ademar Rosa, no trecho compreendido entre a Rua Marco Penso e o final da via, localizadas no bairro Aeroporto. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 2567, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 555 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, por meio do departamento competente, a pavimentação asfáltica das ruas Primo Lavezzo e Aurélia Conte Chioquetta, localizadas no bairro Fraron. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 2568, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 556 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, por meio do departamento competente, a pavimentação asfáltica das ruas Altair José Mota, Algemiro Mari, Frederico Barancelli e Ângelo Albino Dagios, no trecho compreendido entre as ruas Vitelio Parzianelo e Lídio Oltramari, no bairro Fraron. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 2569, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 557 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, por meio do departamento competente, a pavimentação asfáltica das ruas Rogério das Chaves e Vitelio Parzianello, no trecho compreendido entre as ruas Angela Parzianello e Zeferina Artuzi Oltramari, localizadas no bairro Fraron. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 2570, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 558 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica das ruas abaixo elencadas, todas situadas no Bairro Gralha Azul. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2571, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 559 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica das ruas abaixo elencadas, todas situadas no Bairro Alvorada. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2572, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 560 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica das ruas abaixo elencadas, todas situadas no Bairro São Cristóvão. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2573, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 561 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica das ruas abaixo elencadas, todas situadas no Bairro Sambugaro. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2574, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 562 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, a substituição de todas as lâmpadas de vapor de sódio por lâmpadas de LED na iluminação pública do bairro Cristo Rei. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2575, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 563 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a implantação de faixa elevada em frente ao CMEI Professor Nestor Ostapiv, localizado na Rua Gelmino Martignone, no Bairro São Francisco. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2590, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 564 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, através do departamento competente para que efetue a retirada de uma árvore localizada em frente ao nº 141, da rua Alagoas, bairro La Salle. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 2597, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 565 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a reativação da Escola Municipal localizada na Comunidade de Independência. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2598, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Indicação nº 566 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a possibilidade de instalação de sistema de monitoramento por câmeras, com tecnologia de armazenamento em longo prazo, nas baias destinadas ao acolhimento de animais sob a tutela da Associação Lima, entidade subvencionada pelo Município, visando garantir a transparência na execução dos serviços, a adequada aplicação dos recursos públicos e a observância dos princípios da administração pública, notadamente os da legalidade, moralidade, eficiência e proteção à causa animal. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2605, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 567 de 2025, Indica ao Executivo Municipal que seja assegurada a liberação dos Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 01/09/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 01/09/2025 Página 5 Assinado por 10 pessoas: DIOGO DOMINGOS GRANDO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, FABRICIO PREIS DE MELLO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA , THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, ALEXANDRE ZOCHE, JOECIR BERNARDI, CLAUDEMIR ZANCO e RAFAEL FOSS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/3109-41B1-4114-6E1A e informe o código 3109-41B1-4114-6E1A servidores municipais, tanto daqueles que representam o município quanto dos que representam entidades da sociedade civil, para participarem das reuniões dos Conselhos Municipais de Pato Branco, quando devidamente convocadas por seus presidentes, sem prejuízo de suas atividades laborais. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 2606, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 568 de 2025, Indicam ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a criação do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial, no Município de Pato Branco. Autores: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 2607, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº 569 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, que através do departamento competente, realize a pavimentação asfáltica nas seguintes vias do bairro Planalto: rua dos Pavões e rua dos Avestruzes, ambas entre a rua das Siriemas e a rua São Francisco de Assis. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 2608, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2025, Acrescenta dispositivo à Lei nº 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para denominação de próprios e logradouros públicos do Município de Pato Branco e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1628, Processo: 118/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.: Ausente a vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; 2 - Alexandre Zoche / PRD Ocorrências da Sessão: Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Joecir Bernardi - PSD, pelo falecimento de Élio Reu Marcante. Após a leitura e aprovação da ata da sessão anterior, o vereador Joecir Bernardi - PSD, solicitou a inversão da ordem dos trabalhos, a fim de que seja antecipado o espaço da Ordem do Dia. A solicitação foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Encerrada a Ordem do Dia, o vereador Joecir Bernardi - PSD ausentou da sessão, em razão de motivos particulares. O Presidente Lindomar Rodrigo Brandão retificou o horário do convite para a Solenidade de entrega de Comando do 3º Batalhão de Polícia Militar, em 4 de setembro de 2025 (quinta-feira), que será realizada às 14h30, no 3º BPM e não às 9h30. Ausente na sessão a vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD, conforme requerimento n.º 807/2025. Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/ 2526”. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 01/09/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 01/09/2025 Página 6 Assinado por 10 pessoas: DIOGO DOMINGOS GRANDO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, FABRICIO PREIS DE MELLO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA , THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, ALEXANDRE ZOCHE, JOECIR BERNARDI, CLAUDEMIR ZANCO e RAFAEL FOSS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/3109-41B1-4114-6E1A e informe o código 3109-41B1-4114-6E1A Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP ____________________ Vice-Presidente: Alexandre Zoche / PRD ____________________ Segundo Secretário: Rafael Foss / União _____________________ Claudemir Zanco / PL _____________________ Diogo Domingos Grando / PRD _____________________ Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos _____________________ Fabricio Preis de Mello / PL _____________________ Joecir Bernardi / PSD _____________________ Rodrigo José Correia / União _____________________ Thania Maria Caminski Gehlen / PP 01/09/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 01/09/2025 Página 7 Assinado por 10 pessoas: DIOGO DOMINGOS GRANDO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, FABRICIO PREIS DE MELLO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA , THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, ALEXANDRE ZOCHE, JOECIR BERNARDI, CLAUDEMIR ZANCO e RAFAEL FOSS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/3109-41B1-4114-6E1A e informe o código 3109-41B1-4114-6E1A VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 3109-41B1-4114-6E1A Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 01/09/2025 16:44:12 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 01/09/2025 16:45:50 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 01/09/2025 16:48:43 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 01/09/2025 16:56:18 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 01/09/2025 16:58:20 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 01/09/2025 17:03:41 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 01/09/2025 17:22:34 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 02/09/2025 13:34:32 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 02/09/2025 13:53:53 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 02/09/2025 15:40:06 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/3109-41B1-4114-6E1A
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Identi ficação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 01/09/2025 - 13:30 Encerramento: 01/09/2025 - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2025 Processo: 118/2025 Autor: Joecir Bernardi Acrescenta dispositivo à Lei nº 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para denominação de próprios e logradouros públicos do Município de Pato Branco e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação ___________________________________________ Lindomar Rodrigo Brandão Presidente Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 53ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 29/08/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 29/08/2025 Página 1 Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/E2E9-E137-F7EC-2988 e informe o código E2E9-E137-F7EC-2988 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: E2E9-E137-F7EC-2988 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 29/08/2025 17:22:24 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/E2E9-E137-F7EC-2988