| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 54 |
| Date | 2025-09-03 |
| native_id | 2527 |
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Ata Eletrônica da 54ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 03/09/2025 - 13:30 ; Encerramento: 03/09/2025 - 14:33 Mesa Diretora: Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Vice-Presidente: Alexandre Zoche / PRD ; Segundo Secretário: Rafael Foss / União Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 3 (três) de setembro de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Diogo Domingos Grando - PRD. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 1º (primeiro) de setembro de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Ausente a vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios datados de 2 de setembro de 2025, enviados eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Carlinho Antonio Polazzo, em resposta às proposições dos senhores vereadores. Ofício nº 363/2025/AAL, datado de 2 de setembro de 2025, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Carlinho Antonio Polazzo, solicitando a juntada de documentos ao Projeto de Lei nº 80/2025. Ofício nº 81/2025, datado de 2 de setembro de 2025, enviado através do Protocolo nº 162/2025, em 3 de setembro de 2025, pela Associação Empresarial de Pato Branco - ACEPB, em resposta ao Ofício nº 346/2025-DL (requerimento nº 799/2025, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2025). Convite do Azuriz Pato Branco para a inauguração e entrega dos uniformes do Instituto Azuriz Pato Branco, a realizar-se no Campo do Bairro Gralha Azul, no dia 6 de setembro de 2025 (sábado), às 9h30 da manhã. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra a senhora Marcia Fernandes de Carvalho, Secretária de Saúde, e a senhora Pricila Calegari, Diretora do Departamento de Controle Administrativo, Financeiro e de Infraestrutura, convidadas pelos vereadores Lindomar Rodrigo Brandão (PP), Anne Cristine Gomes da Silva Cavali (PSD), Diogo Domingos Grando (PRD) e Rodrigo José Correia (UNIÃO), através do Requerimento nº 690 de 2025, para falar sobre “convocação dos Aprovados no Concurso de 2024 profissionais técnicos e auxiliares de enfermagem, valorização salarial e regularização de direitos trabalhistas”. Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 835 de 2025, Convida a Coordenadora do Programa Família Acolhedora, para participar de uma sessão ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre o Serviço de Acolhimento Familiar - Família Acolhedora. Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2623, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 2 - Requerimento nº 836 de 2025, Requer do Executivo Municipal informações detalhadas sobre a indicação nº 429/2025, que trata da inversão de sentido da rua Ambrósio Bez para mão única no bairro São Luís, quanto ao cronograma previsto para a execução da medida, incluindo etapas, prazos e eventuais impedimentos técnicos ou operacionais que possam estar relacionados à sua implementação. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 2625, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 3 - Requerimento nº 837 de 2025, Requer ao Executivo Municipal a instalação da Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 03/09/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 03/09/2025 Página 1 Assinado por 10 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIOGO DOMINGOS GRANDO, FABRICIO PREIS DE MELLO, RAFAEL FOSS, RODRIGO JOSÉ CORREIA , JOECIR BERNARDI, CLAUDEMIR ZANCO, ALEXANDRE ZOCHE e EDUARDO ALBANI DALA COSTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/C99A-64E7-8FD0-5B87 e informe o código C99A-64E7-8FD0-5B87 tubulação às margens do asfalto, em frente à Capela e o Pavilhão da Comunidade São Pedro Alcântara, para o adequado escoamento das águas pluviais e prevenção de alagamentos melhorando o acesso no entorno do espaço comunitário. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 2626, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 4 - Requerimento nº 838 de 2025, Requer ao Executivo Municipal que informe se há previsão de asfaltamento na estrada da Comunidade Rondinha. Em caso negativo, solicita-se que o referido trecho seja incluído no programa de asfalto. Autores: Diogo Domingos Grando, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2627, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 5 - Requerimento nº 839 de 2025, Requer do Executivo Municipal informações sobre a substituição das lâmpadas de iluminação pública amarelas por lâmpadas de LED no Bairro São Luiz. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 2628, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 6 - Requerimento nº 840 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a compactação com rolo compactador na Rua Tobias José Nesi, localizada no Bairro Pagnoncelli. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2629, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 7 - Requerimento nº 841 de 2025, Requer ao Senador da República Excelentíssimo Senhor Sergio Fernando Moro - União Brasil, a destinação de emenda parlamentar à Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco, com o objetivo de auxiliar no custeio da saúde pública do nosso município. Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2630, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 - Requerimento nº 842 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a conversão da faixa de pedestres existente em frente à empresa Hyundai em faixa elevada, com o objetivo de inibir a prática de alta velocidade por parte de inúmeros condutores que trafegam pelo local. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2633, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 843 de 2025, Requer ao Diretor Geral da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, campus Pato Branco, a cessão do Professor Osmar João Consoli, para colaborar com a Comissão Especial responsável pela análise do Projeto de Lei nº 136/2025, que trata da Política Municipal de Mobilidade e o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Pato Branco – PMU. Autor: CE - Comissão Especial para análise do Projeto de Lei n.º 136/2025 - PMM e PMU de Pato Branco/PR, Número de Protocolo: 2635, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 844 de 2025, Convida o Presidente da Comissão Municipal de Justiça Desportiva Senhor Heber Sutili para participar de uma sessão ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre a referida Comissão. Autores: Rodrigo José Correia, Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 2636, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 845 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, o conserto da escadaria da Escola Municipal Vila Verde. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2639, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 846 de 2025, Requerem ao Deputado Federal Geraldo Gabriel Mendes - UNIÃO - PR, a viabilização de recursos para construção de 10 Km de Pavimentação de Estradas Rurais em CBUQ . Autores: Alexandre Zoche, Joecir Bernardi, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2641, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 03/09/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 03/09/2025 Página 2 Assinado por 10 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIOGO DOMINGOS GRANDO, FABRICIO PREIS DE MELLO, RAFAEL FOSS, RODRIGO JOSÉ CORREIA , JOECIR BERNARDI, CLAUDEMIR ZANCO, ALEXANDRE ZOCHE e EDUARDO ALBANI DALA COSTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/C99A-64E7-8FD0-5B87 e informe o código C99A-64E7-8FD0-5B87 Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 14 - Indicação nº 570 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, por meio do departamento competente, a pintura ou substituição das placas de identificação das ruas Francisco Gross, Rio Branco e Napoleão Cardoso, todas localizadas no Bairro Jardim Floresta, bem como a verificação, nas demais ruas do bairro, da necessidade de pintura ou substituição das referidas placas. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 2619, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 571 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, por meio do departamento competente, a divulgação diária e atualizada, de forma visível, em painel digital ou por meio de impressão física, nas dependências da Central de Óbitos, do rodízio de plantões das empresas concessionárias do Serviço Funerário Municipal, constando expressamente o nome da empresa responsável pelo plantão e o respectivo contato para atendimento. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 2620, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 572 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, por meio do departamento competente, a realização da pavimentação asfáltica da Rua Corretor Vilas Boas, no Bairro Alvorada. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 2621, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 573 de 2025, Indica ao Executivo Municipal que seja concluído o asfaltamento no final da Travessa Eduardo Amadori, localizada no Bairro Bonato. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 2624, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 574 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a inclusão no programa de pavimentação asfáltica na rua Visconde de Guarapuava no bairro Pinheirinho. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 2631, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 575 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, por meio do departamento competente, a inclusão das vias abaixo elencadas no Programa de Pavimentação Asfáltica, todas localizadas no Bairro Santo Antônio. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 2632, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 576 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, através Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, a manutenção da pavimentação asfaltíca da rua Paraná, no trecho compreendido entre a rua Itabira e a rua Itacolomi. Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 2634, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 577 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Meio Ambiente, o desassoreamento do rio (sanga) que passa na Comunidade São Brás, nas proximidades da propriedade da família Carini, com compromisso de replantio das árvores removidas pelas chuvas. Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 2637, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 578 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a realização de estudos técnicos visando a implantação de redutores de velocidade nas vias do Bairro São João, em razão do recente asfaltamento e do elevado índice de acidentes registrados na localidade. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2638, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Rodrigo José Correia / União ; 2 - Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos Ocorrências da Sessão: Após a leitura de um trecho bíblico, o Presidente convidou os presentes para acompanharem a execução do Hino Nacional, conforme inciso I do artigo 1º, da Resolução nº 9, de 19 de dezembro de 2013. Tendo em vista a ausência da 1ª Secretária, vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD, o 2º Secretário, vereador Rafael Foss - União Brasil, secretariou os trabalhos da sessão. Terminado o grande expediente, o Presidente Lindomar Rodrigo Brandão - PP passou a presidência da Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 03/09/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 03/09/2025 Página 3 Assinado por 10 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIOGO DOMINGOS GRANDO, FABRICIO PREIS DE MELLO, RAFAEL FOSS, RODRIGO JOSÉ CORREIA , JOECIR BERNARDI, CLAUDEMIR ZANCO, ALEXANDRE ZOCHE e EDUARDO ALBANI DALA COSTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/C99A-64E7-8FD0-5B87 e informe o código C99A-64E7-8FD0-5B87 sessão ao Vice-Presidente, Alexandre Zoche - PRD, a fim de que conduzisse o espaço de participação de convidados. Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/ 2527”. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP ____________________ Vice-Presidente: Alexandre Zoche / PRD ____________________ Segundo Secretário: Rafael Foss / União _____________________ Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD _____________________ Claudemir Zanco / PL _____________________ Diogo Domingos Grando / PRD _____________________ Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos _____________________ Fabricio Preis de Mello / PL _____________________ Joecir Bernardi / PSD 03/09/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 03/09/2025 Página 4 Assinado por 10 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIOGO DOMINGOS GRANDO, FABRICIO PREIS DE MELLO, RAFAEL FOSS, RODRIGO JOSÉ CORREIA , JOECIR BERNARDI, CLAUDEMIR ZANCO, ALEXANDRE ZOCHE e EDUARDO ALBANI DALA COSTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/C99A-64E7-8FD0-5B87 e informe o código C99A-64E7-8FD0-5B87 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ Rodrigo José Correia / União _____________________ Thania Maria Caminski Gehlen / PP 03/09/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 03/09/2025 Página 5 Assinado por 10 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIOGO DOMINGOS GRANDO, FABRICIO PREIS DE MELLO, RAFAEL FOSS, RODRIGO JOSÉ CORREIA , JOECIR BERNARDI, CLAUDEMIR ZANCO, ALEXANDRE ZOCHE e EDUARDO ALBANI DALA COSTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/C99A-64E7-8FD0-5B87 e informe o código C99A-64E7-8FD0-5B87 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: C99A-64E7-8FD0-5B87 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 03/09/2025 15:12:43 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 03/09/2025 15:13:25 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 03/09/2025 15:15:19 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 03/09/2025 15:56:17 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 03/09/2025 16:01:27 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 03/09/2025 16:14:40 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 03/09/2025 16:36:59 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 03/09/2025 16:42:47 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 03/09/2025 16:46:38 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 04/09/2025 14:42:36 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/C99A-64E7-8FD0-5B87