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sessao nº 55

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 55
Date 2025-09-08
native_id2528

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Ata Eletrônica da 55ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 08/09/2025 - 13:30 ;
Encerramento: 08/09/2025 - 14:31 
Mesa Diretora: Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Vice-Presidente: Alexandre
Zoche / PRD ; Primeiro Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Segundo
Secretário: Rafael Foss / União 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani
Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar
Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria
Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Lindomar
Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 8 (oito) de setembro
de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02. LEITURA
DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Eduardo Albani Dala Costa -
Republicanos. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da
Sessão Ordinária do dia 3 (três) de setembro de 2025, a qual foi aprovada por
unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:
Ofícios datados de 4 de setembro de 2025, enviados eletronicamente, através do SAPL,
pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Carlinho Antonio Polazzo, em resposta às
proposições dos senhores vereadores. Convite enviado pelo Departamento de Trânsito do
Paraná – Detran/PR para o Encontro Regional de Pato Branco, que será realizado no dia 19
de setembro, às 8h45, no Centro Universitário UNIDEP, com o objetivo de debater a
qualidade e a padronização dos atendimentos aos cidadãos, reunindo servidores e
entidades parceiras do Detran/PR. Convite enviado pela Secretaria de Políticas para as
Mulheres de Pato Branco, em parceria com a Unicentro e a Secretaria da Mulher,
Igualdade Racial e Pessoa Idosa, para a Cátedra de Empoderamento e Empreendedorismo
Feminino, a realizar-se de 9 a 12 de setembro de 2025, na Câmara Municipal de
Vereadores. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fez uso da palavra o vereador Fabricio
Preis de Mello, líder do Governo do Executivo Municipal. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2025, Altera a Lei nº
6.379, de 16 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a colocação de casas e abrigos
comunitários, bem como comedouros e bebedouros para cachorros de rua no Município de
Pato Branco e dá outras providências. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 2654, Processo: 157/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto
de Lei Ordinária nº 158 de 2025, Dispõe sobre a circulação, a guarda, a
responsabilidade e a proteção contra maus-tratos a animais de grande porte no perímetro
urbano do Município de Pato Branco e dá outras providências. Autor: Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2655, Processo: 158/2025, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Moção de Aplauso nº 16 de 2025, A ser concedida ao
Hospital Thereza Mussi, em reconhecimento aos 19 anos de trajetória pautada na
excelência médica, humanização no atendimento, inovação tecnológica e compromisso
com a saúde pública e privada no Município de Pato Branco e região. Autor: Diogo
Domingos Grando, Número de Protocolo: 2681, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Requerimento nº 847 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, através do
Departamento competente, que seja instalado um Ponto de Ônibus na Rua Tapir com a
José Virgilio Cantu. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 2642, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 5 - Requerimento nº
Câmara Municipal de Pato Branco
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 08/09/2025
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Assinado por 11 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RODRIGO JOSÉ CORREIA, CLAUDEMIR ZANCO, JOECIR BERNARDI, RAFAEL FOSS, FABRICIO PREIS DE MELLO ,
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, ALEXANDRE ZOCHE e DIOGO DOMINGOS GRANDO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/679C-C1A3-10F8-06DC e informe o código 679C-C1A3-10F8-06DC
848 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, a realização de reperfilamento asfáltico na
Rua Emílio de Negri, no trecho compreendido entre as ruas Itacolomi e Xingu, no Bairro
Amadori. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2663, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 6 - Requerimento nº 849 de 2025,
Requer ao Executivo Municipal, que notifique a empresa responsável pela pavimentação
asfáltica nos bairros Alto da Glória e São João, para que realize, com urgência, a
sinalização horizontal e vertical de todas as vias. Autores: Rodrigo José Correia, Thania
Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2664, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 7 - Requerimento nº 850 de 2025, Reitera ao
Executivo Municipal o contido no Requerimento nº 742/2025, que requer ao Executivo
Municipal que se manifeste quanto à disponibilidade orçamentária e financeira para a
execução do Projeto de Lei nº 45/2025, que autoriza o Executivo Municipal a instituir o
Programa de Isenção do Pagamento de Tributos Municipais para Entidades Declaradas de
Utilidade Pública Municipal e dá outras providências. Autores: Rodrigo José Correia, Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 2666, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 - Requerimento nº 851 de 2025,
Requer ao Executivo Municipal, por intermédio do setor competente, que informe a esta
Casa de Leis se existe projeto em andamento ou em fase de elaboração para a instalação
de uma praça com playground no terreno situado na esquina da bacia de contenção do
bairro Bonatto, bem como apresente parecer técnico quanto à viabilidade de implantação
desse tipo de equipamento público no referido local, considerando os aspectos de
segurança, infraestrutura e normas urbanísticas aplicáveis. Autores: Fabricio Preis de
Mello, Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 2667, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 852 de 2025, Requer ao
Executivo Municipal, com urgência, a instalação de um sistema de aspersão de água no
britador municipal, localizado na Comunidade de São Caetano. Autor: Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 2668, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 853 de 2025, Requer ao Excelentíssimo
Senhor Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra, do partido União Brasil, que interceda
junto ao Governo do Estado, a fim de viabilizar recursos destinados à reforma do Colégio
Estadual Cívico-Militar Castro Alves, localizado no Centro. Autores: Rodrigo José Correia,
Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 2669, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 11 - Requerimento nº 854 de 2025, Requer ao Excelentíssimo Senhor Deputado
Estadual Luiz Fernando Guerra, do partido União Brasil, que interceda junto ao Governo
do Estado, a fim de viabilizar recursos destinados à reforma do Colégio Estadual de Pato
Branco, localizado no Bairro Jardim das Américas. Autores: Rodrigo José Correia, Thania
Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2670, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 855 de 2025, Requer ao
Executivo Municipal que seja elaborado e incluído no planejamento municipal o projeto de
ampliação do CMEI Raio de Sol, localizado no Bairro Bonato. Autores: Diogo Domingos
Grando, Eduardo Albani Dala Costa, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo:
2672, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 -
Requerimento nº 856 de 2025, Requer ao Executivo Municipal a disponibilização de
auxílio transporte escolar para o deslocamento dos atletas do Colégio Estadual Agostinho
Pereira até o aeroporto de Chapecó-SC, com o objetivo de viabilizar a participação nos
Câmara Municipal de Pato Branco
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Jogos da Juventude, que ocorrerão em Brasília, entre os dias 15 a 19 de setembro de 2025
representando o Estado do Paraná. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo:
2673, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 14 -
Requerimento nº 857 de 2025, Requerem ao Executivo Municipal, através da
Secretaria Municipal de Saúde, que encaminhe relação de todos os atendimentos e
profissionais que prestaram atendimento na UPA, escala de trabalho e horários de
atendimento dos profissionais, quantidade de atendimentos realizados, e o tempo de
atendimento de cada consulta, discriminados por dia, entre 01 de agosto de 2025 até a
presente data. Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Fabricio Preis de
Mello, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2685, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento nº 858 de 2025,
Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento Depatran, se há previsão de
instalação de um Semáforo no cruzamento da Rua Xingú com a Rua Clarice Soares
Cerqueira, e, caso não haja solicita que seja incluído no planejamento. Autor: Eduardo
Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 2686, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 16 - Indicação nº 579 de 2025, Indica ao Executivo
Municipal, por meio do departamento competente, a pavimentação asfáltica das Ruas
Armando Chioquetta, Ademir Cunico, Hilário Primo Faggion e Pedro Sartori, localizadas
no Bairro Fraron. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 2665, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 580 de 2025, Indica ao Executivo
Municipal realizar a roçada e a limpeza do mato no pátio do CMEI Raio de Sol situada no
bairro Bonato. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 2671, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 581 de 2025, Indica ao Executivo Municipal,
por meio do departamento competente, a pavimentação asfáltica das ruas Natalino
Dartora e Félix Jacob Rossoni, no trecho compreendido entre a Rua Vitelio Parzianello e a
Rua Luiz Cesar Amadori, no bairro Fraron. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de
Protocolo: 2674, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 582 de 2025,
Indica ao Executivo Municipal, por meio do departamento competente, a pavimentação
asfáltica da Marginal da Tupi, no trecho compreendido entre a Rua das Flores e a Rua
Pedro Lobo, no bairro Alvorada. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo:
2675, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 583 de 2025, Indica ao
Executivo Municipal, por meio do departamento competente, a pavimentação asfáltica da
Rua Dalton Trevisan, no trecho compreendido entre a Rua Visconde de Nascar e a Rua
Marechal Rondon, no bairro Sambugaro. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de
Protocolo: 2676, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 584 de 2025,
Indica ao Executivo Municipal, por meio do departamento competente, a pavimentação
asfáltica da Rua Marco Penso, no trecho compreendido entre a Rua Leoncio Amadori e a
Rua Ricardo Bortollo Tesser, no bairro Aeroporto. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número
de Protocolo: 2677, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 585 de
2025, Indica ao Executivo Municipal, por meio do departamento competente, a
pavimentação asfáltica da Rua Clevelândia, no trecho compreendido entre a Rua Lídio
Oltramari e o final da via, no bairro Fraron. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de
Protocolo: 2678, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 586 de 2025,
Indica ao Executivo Municipal, por meio do departamento competente, a pavimentação
asfáltica da Rua Manoel de Nóbrega, no trecho compreendido entre a Rua Vinícius de
Morais e a Rua Reinaldo L. Augustini, localizada no bairro Aeroporto. Autor: Fabricio Preis
de Mello, Número de Protocolo: 2679, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 -
Indicação nº 587 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, por meio do departamento
competente, a pavimentação asfáltica da Rua Vinícius de Morais, no trecho compreendido
entre a Rua Manoel de Nóbrega e a Rua José Leonardi, localizada no bairro Aeroporto.
Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 2680, Tipo: Leitura, Resultado:
Câmara Municipal de Pato Branco
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Matéria lida ; 25 - Indicação nº 588 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, por meio
do departamento competente, a pavimentação asfáltica da Rua José Bonifácio, no trecho
compreendido entre a Rua José Tatto e a Rua Cristóvão Colombo, localizada no Bairro
Aeroporto. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 2682, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 589 de 2025, Indica ao Executivo Municipal,
por meio do departamento competente, a pavimentação asfáltica da Rua Pedro Álvares
Cabral, no trecho compreendido entre a marginal da BR-158 e o final da via, localizada no
bairro Aeroporto Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 2683, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 590 de 2025, Indica ao Executivo
Municipal, por meio do departamento competente, a pavimentação asfáltica da Rua
Ernesto Colla, localizada no bairro Aeroporto. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de
Protocolo: 2684, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo
Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2025, Dispõe sobre
a obrigatoriedade da divulgação do contato do serviço de resgate social nos
estabelecimentos comerciais e em pontos estratégicos do município de Pato Branco. -
Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali,
Número de Protocolo: 1247, Processo: 81/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo
Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania
Maria Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2025, Altera os
Anexos I e II da Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, para transferir a Seção de
Emissão e Controle de Alvarás da estrutura da Secretaria de Administração e Finanças
para a estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e dá outras providências. -
Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 -
Prefeito, Número de Protocolo: 1421, Processo: 98/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine
Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ;
Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ;
Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2025,
Dispõe sobre o fornecimento gratuito de repelente contra o mosquito Aedes aegypti nas
escolas municipais e Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs. - Obs.: Quórum de
votação: maioria simples. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1456,
Processo: 101/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim
; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não
Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; 4 - Emenda nº 81 de 2025, EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 Modifica a redação do
art. 4º do Projeto de Resolução nº 6, de 20 de maio de 2025, que passa a vigorar com a
seguinte redação: “Art. 4º A Escola do Legislativo de Pato Branco possui a seguinte
estrutura organizacional: I – Presidência; II – Coordenação; III – Conselho Geral. § 1º As
funções administrativas, observada a estrutura organizacional prevista no caput, serão
Câmara Municipal de Pato Branco
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, ALEXANDRE ZOCHE e DIOGO DOMINGOS GRANDO
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exercidas em regime de colaboração pelos seguintes agentes: I – Presidência: Presidente
da Câmara Municipal ou vereador por ele designado; II – Coordenação: servidor efetivo
designado pelo Presidente; III – Conselho Geral: a) um membro da Mesa Diretora,
designado pelo Presidente; b) um membro do Departamento Legislativo; c) um membro do
Departamento Administrativo; d) um membro do Departamento Contábil; e) um membro
do Departamento de Comunicação; f) um membro da Procuradoria Jurídica. § 2º As
atribuições dos órgãos referidos no § 1º serão definidas no Regimento Interno.” - Obs.:
Quórum de votação: maioria simples. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 2507,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco -
Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de
Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss -
Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 5 - Projeto de
Resolução nº 6 de 2025, Cria a Escola do Legislativo de Pato Branco, no âmbito da
Câmara Municipal de Pato Branco, e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação:
maioria absoluta. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 1516, Processo: 6/2025,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria absoluta Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski
Gehlen - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Alexandre Zoche / PRD ; 2 - Rafael Foss / União
; 3 - Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2528”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
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Presidente: 
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
____________________
Vice-Presidente: 
Alexandre Zoche /
PRD 
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Assinado por 11 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RODRIGO JOSÉ CORREIA, CLAUDEMIR ZANCO, JOECIR BERNARDI, RAFAEL FOSS, FABRICIO PREIS DE MELLO ,
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Câmara Municipal de Pato Branco
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____________________
Primeiro
Secretário: Anne
Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD 
____________________
Segundo
Secretário: Rafael
Foss / União 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Diogo Domingos
Grando / PRD 
_____________________
Eduardo Albani Dala
Costa / Republicanos 
_____________________
Fabricio Preis de
Mello / PL 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Rodrigo José Correia
/ União 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 08/09/2025 15:27:56 GMT-03:00
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ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 08/09/2025 15:29:17
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Identi
ficação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 08/09/2025 - 13:30
Encerramento: 08/09/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 81
de 2025
Processo: 81/2025
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali 
Dispõe sobre a obrigatoriedade da
divulgação do contato do serviço de
resgate social nos estabelecimentos
comerciais e em pontos estratégicos
do município de Pato Branco. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 98
de 2025
Processo: 98/2025
Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028
- Prefeito 
Altera os Anexos I e II da Lei nº 4.742,
de 29 de fevereiro de 2016, para
transferir a Seção de Emissão e
Controle de Alvarás da estrutura da
Secretaria de Administração e
Finanças para a estrutura da
Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, e dá outras providências. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 101
de 2025
Processo: 101/2025
Autor: Rodrigo José Correia 
Dispõe sobre o fornecimento gratuito
de repelente contra o mosquito Aedes
aegypti nas escolas municipais e
Centros Municipais de Educação
Infantil - CMEIs. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 55ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
05/09/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 05/09/2025
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Matéria Ementa Situação
4 - Emenda nº 81 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1
Modi
fica a redação do art. 4º do
Projeto de Resolução nº 6, de 20 de
maio de 2025, que passa a vigorar
com a seguinte redação: “Art. 4º A
Escola do Legislativo de Pato Branco
possui a seguinte estrutura
organizacional: I – Presidência; II –
Coordenação; III – Conselho Geral. §
1º As funções administrativas,
observada a estrutura organizacional
prevista no caput, serão exercidas em
regime de colaboração pelos seguintes
agentes: I – Presidência: Presidente da
Câmara Municipal ou vereador por ele
designado; II – Coordenação: servidor
efetivo designado pelo Presidente; III
– Conselho Geral: a) um membro da
Mesa Diretora, designado pelo
Presidente; b) um membro do
Departamento Legislativo; c) um
membro do Departamento
Administrativo; d) um membro do
Departamento Contábil; e) um
membro do Departamento de
Comunicação; f) um membro da
Procuradoria Jurídica. § 2º As
atribuições dos órgãos referidos no §
1º serão de
finidas no Regimento
Interno.” 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
5 - Projeto de Resolução nº 6 de
2025
Processo: 6/2025
Autor: Mesa Diretora 
Cria a Escola do Legislativo de Pato
Branco, no âmbito da Câmara
Municipal de Pato Branco, e dá outras
providências. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
___________________________________________ 
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 55ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
05/09/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 05/09/2025
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