| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 55 |
| Date | 2025-09-08 |
| native_id | 2528 |
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Ata Eletrônica da 55ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 08/09/2025 - 13:30 ; Encerramento: 08/09/2025 - 14:31 Mesa Diretora: Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Vice-Presidente: Alexandre Zoche / PRD ; Primeiro Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Segundo Secretário: Rafael Foss / União Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 8 (oito) de setembro de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 3 (três) de setembro de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios datados de 4 de setembro de 2025, enviados eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Carlinho Antonio Polazzo, em resposta às proposições dos senhores vereadores. Convite enviado pelo Departamento de Trânsito do Paraná – Detran/PR para o Encontro Regional de Pato Branco, que será realizado no dia 19 de setembro, às 8h45, no Centro Universitário UNIDEP, com o objetivo de debater a qualidade e a padronização dos atendimentos aos cidadãos, reunindo servidores e entidades parceiras do Detran/PR. Convite enviado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres de Pato Branco, em parceria com a Unicentro e a Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, para a Cátedra de Empoderamento e Empreendedorismo Feminino, a realizar-se de 9 a 12 de setembro de 2025, na Câmara Municipal de Vereadores. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fez uso da palavra o vereador Fabricio Preis de Mello, líder do Governo do Executivo Municipal. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2025, Altera a Lei nº 6.379, de 16 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a colocação de casas e abrigos comunitários, bem como comedouros e bebedouros para cachorros de rua no Município de Pato Branco e dá outras providências. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2654, Processo: 157/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2025, Dispõe sobre a circulação, a guarda, a responsabilidade e a proteção contra maus-tratos a animais de grande porte no perímetro urbano do Município de Pato Branco e dá outras providências. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2655, Processo: 158/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Moção de Aplauso nº 16 de 2025, A ser concedida ao Hospital Thereza Mussi, em reconhecimento aos 19 anos de trajetória pautada na excelência médica, humanização no atendimento, inovação tecnológica e compromisso com a saúde pública e privada no Município de Pato Branco e região. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 2681, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 847 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que seja instalado um Ponto de Ônibus na Rua Tapir com a José Virgilio Cantu. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 2642, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 5 - Requerimento nº Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 08/09/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 08/09/2025 Página 1 Assinado por 11 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RODRIGO JOSÉ CORREIA, CLAUDEMIR ZANCO, JOECIR BERNARDI, RAFAEL FOSS, FABRICIO PREIS DE MELLO , THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, ALEXANDRE ZOCHE e DIOGO DOMINGOS GRANDO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/679C-C1A3-10F8-06DC e informe o código 679C-C1A3-10F8-06DC 848 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, a realização de reperfilamento asfáltico na Rua Emílio de Negri, no trecho compreendido entre as ruas Itacolomi e Xingu, no Bairro Amadori. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2663, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 6 - Requerimento nº 849 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, que notifique a empresa responsável pela pavimentação asfáltica nos bairros Alto da Glória e São João, para que realize, com urgência, a sinalização horizontal e vertical de todas as vias. Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2664, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 7 - Requerimento nº 850 de 2025, Reitera ao Executivo Municipal o contido no Requerimento nº 742/2025, que requer ao Executivo Municipal que se manifeste quanto à disponibilidade orçamentária e financeira para a execução do Projeto de Lei nº 45/2025, que autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa de Isenção do Pagamento de Tributos Municipais para Entidades Declaradas de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências. Autores: Rodrigo José Correia, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 2666, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 - Requerimento nº 851 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, por intermédio do setor competente, que informe a esta Casa de Leis se existe projeto em andamento ou em fase de elaboração para a instalação de uma praça com playground no terreno situado na esquina da bacia de contenção do bairro Bonatto, bem como apresente parecer técnico quanto à viabilidade de implantação desse tipo de equipamento público no referido local, considerando os aspectos de segurança, infraestrutura e normas urbanísticas aplicáveis. Autores: Fabricio Preis de Mello, Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 2667, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 852 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a instalação de um sistema de aspersão de água no britador municipal, localizado na Comunidade de São Caetano. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2668, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 853 de 2025, Requer ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra, do partido União Brasil, que interceda junto ao Governo do Estado, a fim de viabilizar recursos destinados à reforma do Colégio Estadual Cívico-Militar Castro Alves, localizado no Centro. Autores: Rodrigo José Correia, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2669, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 854 de 2025, Requer ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra, do partido União Brasil, que interceda junto ao Governo do Estado, a fim de viabilizar recursos destinados à reforma do Colégio Estadual de Pato Branco, localizado no Bairro Jardim das Américas. Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2670, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 855 de 2025, Requer ao Executivo Municipal que seja elaborado e incluído no planejamento municipal o projeto de ampliação do CMEI Raio de Sol, localizado no Bairro Bonato. Autores: Diogo Domingos Grando, Eduardo Albani Dala Costa, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2672, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 856 de 2025, Requer ao Executivo Municipal a disponibilização de auxílio transporte escolar para o deslocamento dos atletas do Colégio Estadual Agostinho Pereira até o aeroporto de Chapecó-SC, com o objetivo de viabilizar a participação nos Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 08/09/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 08/09/2025 Página 2 Assinado por 11 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RODRIGO JOSÉ CORREIA, CLAUDEMIR ZANCO, JOECIR BERNARDI, RAFAEL FOSS, FABRICIO PREIS DE MELLO , THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, ALEXANDRE ZOCHE e DIOGO DOMINGOS GRANDO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/679C-C1A3-10F8-06DC e informe o código 679C-C1A3-10F8-06DC Jogos da Juventude, que ocorrerão em Brasília, entre os dias 15 a 19 de setembro de 2025 representando o Estado do Paraná. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 2673, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 857 de 2025, Requerem ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que encaminhe relação de todos os atendimentos e profissionais que prestaram atendimento na UPA, escala de trabalho e horários de atendimento dos profissionais, quantidade de atendimentos realizados, e o tempo de atendimento de cada consulta, discriminados por dia, entre 01 de agosto de 2025 até a presente data. Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Fabricio Preis de Mello, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2685, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento nº 858 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento Depatran, se há previsão de instalação de um Semáforo no cruzamento da Rua Xingú com a Rua Clarice Soares Cerqueira, e, caso não haja solicita que seja incluído no planejamento. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 2686, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 16 - Indicação nº 579 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, por meio do departamento competente, a pavimentação asfáltica das Ruas Armando Chioquetta, Ademir Cunico, Hilário Primo Faggion e Pedro Sartori, localizadas no Bairro Fraron. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 2665, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 580 de 2025, Indica ao Executivo Municipal realizar a roçada e a limpeza do mato no pátio do CMEI Raio de Sol situada no bairro Bonato. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 2671, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 581 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, por meio do departamento competente, a pavimentação asfáltica das ruas Natalino Dartora e Félix Jacob Rossoni, no trecho compreendido entre a Rua Vitelio Parzianello e a Rua Luiz Cesar Amadori, no bairro Fraron. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 2674, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 582 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, por meio do departamento competente, a pavimentação asfáltica da Marginal da Tupi, no trecho compreendido entre a Rua das Flores e a Rua Pedro Lobo, no bairro Alvorada. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 2675, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 583 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, por meio do departamento competente, a pavimentação asfáltica da Rua Dalton Trevisan, no trecho compreendido entre a Rua Visconde de Nascar e a Rua Marechal Rondon, no bairro Sambugaro. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 2676, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 584 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, por meio do departamento competente, a pavimentação asfáltica da Rua Marco Penso, no trecho compreendido entre a Rua Leoncio Amadori e a Rua Ricardo Bortollo Tesser, no bairro Aeroporto. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 2677, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 585 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, por meio do departamento competente, a pavimentação asfáltica da Rua Clevelândia, no trecho compreendido entre a Rua Lídio Oltramari e o final da via, no bairro Fraron. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 2678, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 586 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, por meio do departamento competente, a pavimentação asfáltica da Rua Manoel de Nóbrega, no trecho compreendido entre a Rua Vinícius de Morais e a Rua Reinaldo L. Augustini, localizada no bairro Aeroporto. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 2679, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 587 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, por meio do departamento competente, a pavimentação asfáltica da Rua Vinícius de Morais, no trecho compreendido entre a Rua Manoel de Nóbrega e a Rua José Leonardi, localizada no bairro Aeroporto. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 2680, Tipo: Leitura, Resultado: Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 08/09/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 08/09/2025 Página 3 Assinado por 11 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RODRIGO JOSÉ CORREIA, CLAUDEMIR ZANCO, JOECIR BERNARDI, RAFAEL FOSS, FABRICIO PREIS DE MELLO , THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, ALEXANDRE ZOCHE e DIOGO DOMINGOS GRANDO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/679C-C1A3-10F8-06DC e informe o código 679C-C1A3-10F8-06DC Matéria lida ; 25 - Indicação nº 588 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, por meio do departamento competente, a pavimentação asfáltica da Rua José Bonifácio, no trecho compreendido entre a Rua José Tatto e a Rua Cristóvão Colombo, localizada no Bairro Aeroporto. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 2682, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 589 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, por meio do departamento competente, a pavimentação asfáltica da Rua Pedro Álvares Cabral, no trecho compreendido entre a marginal da BR-158 e o final da via, localizada no bairro Aeroporto Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 2683, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 590 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, por meio do departamento competente, a pavimentação asfáltica da Rua Ernesto Colla, localizada no bairro Aeroporto. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 2684, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do contato do serviço de resgate social nos estabelecimentos comerciais e em pontos estratégicos do município de Pato Branco. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 1247, Processo: 81/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2025, Altera os Anexos I e II da Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, para transferir a Seção de Emissão e Controle de Alvarás da estrutura da Secretaria de Administração e Finanças para a estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 1421, Processo: 98/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2025, Dispõe sobre o fornecimento gratuito de repelente contra o mosquito Aedes aegypti nas escolas municipais e Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1456, Processo: 101/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 4 - Emenda nº 81 de 2025, EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 Modifica a redação do art. 4º do Projeto de Resolução nº 6, de 20 de maio de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º A Escola do Legislativo de Pato Branco possui a seguinte estrutura organizacional: I – Presidência; II – Coordenação; III – Conselho Geral. § 1º As funções administrativas, observada a estrutura organizacional prevista no caput, serão Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 08/09/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 08/09/2025 Página 4 Assinado por 11 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RODRIGO JOSÉ CORREIA, CLAUDEMIR ZANCO, JOECIR BERNARDI, RAFAEL FOSS, FABRICIO PREIS DE MELLO , THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, ALEXANDRE ZOCHE e DIOGO DOMINGOS GRANDO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/679C-C1A3-10F8-06DC e informe o código 679C-C1A3-10F8-06DC exercidas em regime de colaboração pelos seguintes agentes: I – Presidência: Presidente da Câmara Municipal ou vereador por ele designado; II – Coordenação: servidor efetivo designado pelo Presidente; III – Conselho Geral: a) um membro da Mesa Diretora, designado pelo Presidente; b) um membro do Departamento Legislativo; c) um membro do Departamento Administrativo; d) um membro do Departamento Contábil; e) um membro do Departamento de Comunicação; f) um membro da Procuradoria Jurídica. § 2º As atribuições dos órgãos referidos no § 1º serão definidas no Regimento Interno.” - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 2507, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 5 - Projeto de Resolução nº 6 de 2025, Cria a Escola do Legislativo de Pato Branco, no âmbito da Câmara Municipal de Pato Branco, e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 1516, Processo: 6/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Alexandre Zoche / PRD ; 2 - Rafael Foss / União ; 3 - Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/ 2528”. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP ____________________ Vice-Presidente: Alexandre Zoche / PRD 08/09/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 08/09/2025 Página 5 Assinado por 11 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RODRIGO JOSÉ CORREIA, CLAUDEMIR ZANCO, JOECIR BERNARDI, RAFAEL FOSS, FABRICIO PREIS DE MELLO , THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, ALEXANDRE ZOCHE e DIOGO DOMINGOS GRANDO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/679C-C1A3-10F8-06DC e informe o código 679C-C1A3-10F8-06DC Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Primeiro Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ____________________ Segundo Secretário: Rafael Foss / União _____________________ Claudemir Zanco / PL _____________________ Diogo Domingos Grando / PRD _____________________ Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos _____________________ Fabricio Preis de Mello / PL _____________________ Joecir Bernardi / PSD _____________________ Rodrigo José Correia / União _____________________ Thania Maria Caminski Gehlen / PP 08/09/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 08/09/2025 Página 6 Assinado por 11 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RODRIGO JOSÉ CORREIA, CLAUDEMIR ZANCO, JOECIR BERNARDI, RAFAEL FOSS, FABRICIO PREIS DE MELLO , THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, ALEXANDRE ZOCHE e DIOGO DOMINGOS GRANDO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/679C-C1A3-10F8-06DC e informe o código 679C-C1A3-10F8-06DC VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 679C-C1A3-10F8-06DC Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 08/09/2025 14:44:18 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 08/09/2025 15:06:42 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 08/09/2025 15:11:24 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 08/09/2025 15:15:46 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 08/09/2025 15:17:29 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 08/09/2025 15:17:44 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 08/09/2025 15:24:42 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 08/09/2025 15:27:56 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 08/09/2025 15:29:17 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 08/09/2025 15:38:58 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 08/09/2025 15:41:53 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/679C-C1A3-10F8-06DC
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Identi ficação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 08/09/2025 - 13:30 Encerramento: 08/09/2025 - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2025 Processo: 81/2025 Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do contato do serviço de resgate social nos estabelecimentos comerciais e em pontos estratégicos do município de Pato Branco. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2025 Processo: 98/2025 Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito Altera os Anexos I e II da Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, para transferir a Seção de Emissão e Controle de Alvarás da estrutura da Secretaria de Administração e Finanças para a estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2025 Processo: 101/2025 Autor: Rodrigo José Correia Dispõe sobre o fornecimento gratuito de repelente contra o mosquito Aedes aegypti nas escolas municipais e Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 55ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 05/09/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 05/09/2025 Página 1 Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/3F8F-5A04-ED28-95FD e informe o código 3F8F-5A04-ED28-95FD Matéria Ementa Situação 4 - Emenda nº 81 de 2025 Processo: - Autor: Mesa Diretora EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 Modi fica a redação do art. 4º do Projeto de Resolução nº 6, de 20 de maio de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º A Escola do Legislativo de Pato Branco possui a seguinte estrutura organizacional: I – Presidência; II – Coordenação; III – Conselho Geral. § 1º As funções administrativas, observada a estrutura organizacional prevista no caput, serão exercidas em regime de colaboração pelos seguintes agentes: I – Presidência: Presidente da Câmara Municipal ou vereador por ele designado; II – Coordenação: servidor efetivo designado pelo Presidente; III – Conselho Geral: a) um membro da Mesa Diretora, designado pelo Presidente; b) um membro do Departamento Legislativo; c) um membro do Departamento Administrativo; d) um membro do Departamento Contábil; e) um membro do Departamento de Comunicação; f) um membro da Procuradoria Jurídica. § 2º As atribuições dos órgãos referidos no § 1º serão de finidas no Regimento Interno.” Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 5 - Projeto de Resolução nº 6 de 2025 Processo: 6/2025 Autor: Mesa Diretora Cria a Escola do Legislativo de Pato Branco, no âmbito da Câmara Municipal de Pato Branco, e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação ___________________________________________ Lindomar Rodrigo Brandão Presidente Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 55ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 05/09/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 05/09/2025 Página 2 Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/3F8F-5A04-ED28-95FD e informe o código 3F8F-5A04-ED28-95FD VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 3F8F-5A04-ED28-95FD Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 05/09/2025 14:40:12 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/3F8F-5A04-ED28-95FD