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sessao nº 56

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 56
Date 2025-09-10
native_id2529

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

Ata Eletrônica da 56ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/09/2025 - 13:30 ;
Encerramento: 10/09/2025 - 14:18 
Mesa Diretora: Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Vice-Presidente: Alexandre
Zoche / PRD ; Primeiro Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Segundo
Secretário: Rafael Foss / União 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani
Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar
Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria
Caminski Gehlen / PP 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 120/2025 - Ofício - Interessado: Presidente da
Câmara e Vereadores - Assunto: Ofício nº 108/2025, datado de 5 de setembro de 2025,
enviado através do Protocolo on-line (sob nº 164/2025) pelo CIRUSPAR SAMU 192
Sudoeste-PR, assinado digitalmente pela Diretora-Geral, senhora Kelly Cristine Custódio
dos Santos, em resposta ao Ofício nº 343/2025-DL (Requerimento nº 795/2025, referente
ao Projeto de Lei nº 25/2025).; 2) Recebida - OF Nº 121/2025 - Ofício - Interessado:
Presidente da Câmara e Vereadores - Assunto: Ofício nº 158/2025, datado de 9 de
setembro de 2025, enviado pelo Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra, comunicando a
destinação de R$ 220 mil, por meio de emenda solicitada pelo vereador Rodrigo José
Correia (União Brasil), para aquisição de uma van destinada ao transporte de pacientes,
bem como orientações sobre os procedimentos necessários junto à Secretaria de Saúde do
Estado para efetivação do repasse.; 3) Recebida - OF Nº 122/2025 - Ofício - Interessado:
Presidente da Câmara e Vereadores - Assunto: Ofício nº 88/2025 - GADIR-PB, datado de 9
de setembro de 2025, enviado através do protocolo on-line (sob nº 166/2025) pelo Diretor￾Geral da UTFPR - Campus Pato Branco, senhor Neimar Follmann, em resposta ao Ofício nº
365/2025-DL (Requerimento nº 843/2025, referente ao Projeto de Lei nº 136/2025, que
trata sobre a Política Municipal de Mobilidade e o Plano de Mobilidade Urbana do
Município de Pato Branco - PMU), informando da aprovação da solicitação de colaboração
do professor Osmar João Consoli com a Comissão Especial responsável pela análise do
referido projeto.; 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Lindomar
Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 10 (dez) de setembro
de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02. LEITURA
DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Fabricio Preis de Mello - PL. 03.
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do
dia 8 (oito) de setembro de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Convite enviado pelo
Departamento de Trânsito do Paraná – Detran/PR para o Encontro Regional de Pato
Branco, que será realizado no dia 19 de setembro, às 8h45, no Centro Universitário
UNIDEP, com o objetivo de debater a qualidade e a padronização dos atendimentos aos
cidadãos, reunindo servidores e entidades parceiras do Detran/PR. 08. LIDERANÇAS
PARTIDÁRIAS: Fez uso da palavra a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen, líder do
PP. 
Matérias do Expediente: 1 - Mensagem Retificativa nº 5 de 2025, Mensagem
Retificativa nº 5/2025 ao Projeto de Lei nº 113/2025 - Obs.: A matéria legislativa solicitou
a tramitação do Projeto de Lei nº 113/2025 em REGIME DE URGÊNCIA. Assim, atendendo
ao disposto no art. 174 do Regimento Interno desta Casa, o plenário decidirá. Autor: Geri
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 10/09/2025
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DALA COSTA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, RAFAEL FOSS, ALEXANDRE ZOCHE e FABRICIO PREIS DE MELLO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/EADC-D601-8F72-0A11 e informe o código EADC-D601-8F72-0A11
Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 2704, Processo: 5/2025, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno
desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de urgência do Projeto de Lei
nº 113 de 2025, realizado através da Mensagem Retificativa nº 5 de 2025, que foi
aprovado por unanimidade dos vereadores. ; 2 - Requerimento - Comissão Especial nº
30 de 2025, Requer prorrogação do prazo, em setenta dias, para a conclusão dos
trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada por meio da Portaria nº 50,
de 23 de abril de 2025, com a finalidade de apurar comumentes autopromoções praticadas
pelo Prefeito Geri Natalino Dutra. Autor: CEI - Comissão Especial de Inquérito
"Autopromoção", Número de Protocolo: 2691, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 3 - Requerimento nº 859 de 2025, Requer ao Executivo
Municipal, por meio das Secretarias Municipais de Saúde, do Meio Ambiente e de
Assistência Social, para que se manifestem tecnicamente sobre o mérito e a viabilidade de
execução do Projeto de Lei nº 100/2025, que institui o Cadastro Único Municipal de
Protetores Independentes e Organizações da Sociedade Civil de Proteção Animal, no
âmbito do Município de Pato Branco. Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 2689,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 4 - Requerimento
nº 860 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de
Educação e Cultura, que se manifeste tecnicamente sobre o mérito e a viabilidade de
execução do Projeto de Lei nº 116/2025, que dispõe sobre a substituição de sinais sonoros
estridentes por sinais musicais ou visuais adequados nas instituições de ensino das redes
pública e privada no município de Pato Branco. Autor: Alexandre Zoche, Número de
Protocolo: 2690, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 5 - Requerimento nº 861 de 2025, Requer ao Executivo Municipal informações
detalhadas do Projeto de Lei nº 84/2025, de autoria do vereador Alexandre Zoche - PRD,
que dispõe sobre a utilização de espaços públicos, incluindo cantinas, por entidades sem
fins lucrativos durante eventos realizados por essas entidades no município de Pato
Branco e dá outras providências. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo:
2692, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 6 -
Requerimento nº 862 de 2025, Requer ao Executivo Municipal que seja realizada
revisão e conserto das placas de concreto instaladas na passarela localizada no Bairro
Bonato, tendo em vista que algumas encontram-se deslocadas, oferecendo risco de
acidentes aos pedestres que utilizam o local diariamente. Autor: Diogo Domingos Grando,
Número de Protocolo: 2705, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 7 - Requerimento nº 863 de 2025, Requer, com urgência, ao
Executivo Municipal a desobstrução da boca de lobo localizada em frente ao Centro de
Reabilitação, na Rua Ricieri Capelezzo, nº 384, no Bairro Fraron. Autor: Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 2706, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 8 - Requerimento nº 864 de 2025, Requer à Secretaria Municipal
do Meio Ambiente o envio das fichas de autorização dos procedimentos de castração,
acompanhadas de todos os prontuários médico-veterinários dos animais submetidos a tais
procedimentos na Clínica Veterinária Arcanjo, referentes aos últimos dois meses, para fins
de fiscalização da correta execução das políticas públicas de proteção e bem-estar animal
e da regularidade técnico-sanitária dos atos clínicos. Autor: Thania Maria Caminski
Gehlen, Número de Protocolo: 2707, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 865 de 2025, Requer à Secretaria Municipal
do Meio Ambiente informações detalhadas acerca do andamento do processo licitatório
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DALA COSTA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, RAFAEL FOSS, ALEXANDRE ZOCHE e FABRICIO PREIS DE MELLO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/EADC-D601-8F72-0A11 e informe o código EADC-D601-8F72-0A11
destinado à aquisição de rações para abastecimento do Banco de Rações do Município de
Pato Branco, com vistas à transparência administrativa e ao acompanhamento da
execução da política pública de proteção e bem-estar animal. Autor: Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2708, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 866 de 2025, Requer à Secretaria
Municipal do Meio Ambiente o envio de todos os contratos firmados com as clínicas
veterinárias credenciadas ou contratadas pelo Município de Pato Branco, a fim de
possibilitar a fiscalização legislativa quanto à regularidade dos ajustes e à execução dos
serviços prestados. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2709,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento
nº 867 de 2025, Requerem ao Executivo Municipal informações adicionais sobre em que
fase se encontram os processos de permutas mencionados no Requerimento nº 765/2025,
já aprovado por esta Casa de Leis. Autores: Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão,
Número de Protocolo: 2711, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 868 de 2025, Requer ao Executivo
Municipal, através das Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social, para que,
querendo, se manifestem tecnicamente em relação ao Projeto de Lei nº 128/2025, que
Institui o Programa “Facilita Farmácia Popular”, com o objetivo de facilitar o acesso aos
produtos ofertados pelo Programa Farmácia Popular do Brasil, no Município de Pato
Branco. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 2713, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº
869 de 2025, Convida o Senhor Alex Knopp, Gestor Comercial do Pato Basquete, para
participar de uma sessão ordinária, em data a ser agendada, para apresentar o Projeto
Pato Basquete para a Temporada 2025/2026. Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine
Gomes da Silva Cavali, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2715, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº
870 de 2025, Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria
competente, apresente a estimativa de impacto orçamentário e financeiro e a declaração
de adequação orçamentária referentes ao Projeto de Lei nº 110/2025, que institui o
Programa Municipal “Cuidar é Viver”, em observância ao art. 113 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias (ADCT) e aos arts. 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF). Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2717, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 - Indicação nº 591
de 2025, Indica ao Executivo Municipal que inclua no programa de asfalto a Rua Caetano
Munhoz da Rocha, no Bairro Menino Deus. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de
Protocolo: 2710, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 592 de 2025,
Indica ao Executivo Municipal que tome medidas quanto a esquina da Rua Caetano
Munhoz da Rocha com a Rua Itacolomi, no Bairro Menino Deus, pois a Itacolomi é uma
Rua muito movimentada e com veículos grandes estacionando próximo das esquinas,
quem tenta atravessar não tem visão, moradores relatam que acidentes estão ocorrendo
no local. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 2712, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 593 de 2025, Indica ao Executivo Municipal
a necessidade de que seja contemplada no programa de pavimentação asfáltica a Rua
Pedro Lora, no bairro Menino Deus. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de
Protocolo: 2714, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo
Câmara Municipal de Pato Branco
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10/09/2025
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DALA COSTA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, RAFAEL FOSS, ALEXANDRE ZOCHE e FABRICIO PREIS DE MELLO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/EADC-D601-8F72-0A11 e informe o código EADC-D601-8F72-0A11
Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção de Aplauso nº 16 de 2025, A ser concedida ao
Hospital Thereza Mussi, em reconhecimento aos 19 anos de trajetória pautada na
excelência médica, humanização no atendimento, inovação tecnológica e compromisso
com a saúde pública e privada no Município de Pato Branco e região. - Obs.: Quórum de
votação: maioria simples. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 2681,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco -
Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de
Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss -
Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 81 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do contato
do serviço de resgate social nos estabelecimentos comerciais e em pontos estratégicos do
município de Pato Branco. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 1247, Processo: 81/2025, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre
Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo
Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ;
Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 98 de 2025, Altera os Anexos I e II da Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de
2016, para transferir a Seção de Emissão e Controle de Alvarás da estrutura da Secretaria
de Administração e Finanças para a estrutura da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor:
Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 1421, Processo: 98/2025,
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco -
Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de
Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss -
Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 4 - Projeto de
Lei Ordinária nº 101 de 2025, Dispõe sobre o fornecimento gratuito de repelente contra
o mosquito Aedes aegypti nas escolas municipais e Centros Municipais de Educação
Infantil - CMEIs. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 1456, Processo: 101/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo
Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania
Maria Caminski Gehlen - Sim ; 5 - Projeto de Resolução nº 6 de 2025, Cria a Escola do
Legislativo de Pato Branco, no âmbito da Câmara Municipal de Pato Branco, e dá outras
providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Autor: Mesa Diretora, Número
de Protocolo: 1516, Processo: 6/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Alexandre
Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo
Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ;
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
10/09/2025
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Assinado por 11 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, DIOGO DOMINGOS GRANDO, JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO , EDUARDO ALBANI
DALA COSTA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, RAFAEL FOSS, ALEXANDRE ZOCHE e FABRICIO PREIS DE MELLO
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Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Rodrigo José Correia / União ; 2 - Alexandre
Zoche / PRD ; 3 - Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; 4 - Joecir Bernardi / PSD ; 5
- Claudemir Zanco / PL 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2529”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
____________________
Vice-Presidente: 
Alexandre Zoche /
PRD 
____________________
Primeiro
Secretário: Anne
Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD 
____________________
Segundo
Secretário: Rafael
Foss / União 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Diogo Domingos
Grando / PRD 
_____________________
Eduardo Albani Dala
Costa / Republicanos 
_____________________
Fabricio Preis de
Mello / PL 
10/09/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 10/09/2025
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Assinado por 11 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, DIOGO DOMINGOS GRANDO, JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO , EDUARDO ALBANI
DALA COSTA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, RAFAEL FOSS, ALEXANDRE ZOCHE e FABRICIO PREIS DE MELLO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/EADC-D601-8F72-0A11 e informe o código EADC-D601-8F72-0A11
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Rodrigo José Correia
/ União 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
10/09/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 10/09/2025
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Assinado por 11 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, DIOGO DOMINGOS GRANDO, JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO , EDUARDO ALBANI
DALA COSTA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, RAFAEL FOSS, ALEXANDRE ZOCHE e FABRICIO PREIS DE MELLO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 10/09/2025 15:10:24 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 10/09/2025 15:12:14 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 10/09/2025 15:12:39 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 10/09/2025 15:13:43 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 10/09/2025 15:16:14 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 10/09/2025 15:18:30 GMT-03:00
Papel: Parte
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EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 10/09/2025 15:30:38 GMT-03:00
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ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 10/09/2025 16:09:32
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RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 10/09/2025 16:45:00 GMT-03:00
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ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 10/09/2025 17:58:54 GMT-03:00
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FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 10/09/2025 18:46:29 GMT-03:00
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Identi
ficação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 10/09/2025 - 13:30
Encerramento: 10/09/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Moção de Aplauso nº 16 de
2025
Processo: -
Autor: Diogo Domingos Grando 
A ser concedida ao Hospital Thereza
Mussi, em reconhecimento aos 19
anos de trajetória pautada na
excelência médica, humanização no
atendimento, inovação tecnológica e
compromisso com a saúde pública e
privada no Município de Pato Branco e
região. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 81
de 2025
Processo: 81/2025
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali 
Dispõe sobre a obrigatoriedade da
divulgação do contato do serviço de
resgate social nos estabelecimentos
comerciais e em pontos estratégicos
do município de Pato Branco. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 98
de 2025
Processo: 98/2025
Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028
- Prefeito 
Altera os Anexos I e II da Lei nº 4.742,
de 29 de fevereiro de 2016, para
transferir a Seção de Emissão e
Controle de Alvarás da estrutura da
Secretaria de Administração e
Finanças para a estrutura da
Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, e dá outras providências. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 101
de 2025
Processo: 101/2025
Autor: Rodrigo José Correia 
Dispõe sobre o fornecimento gratuito
de repelente contra o mosquito Aedes
aegypti nas escolas municipais e
Centros Municipais de Educação
Infantil - CMEIs. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 56ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
09/09/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 09/09/2025
Página 1
Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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Matéria Ementa Situação
5 - Projeto de Resolução nº 6 de
2025
Processo: 6/2025
Autor: Mesa Diretora 
Cria a Escola do Legislativo de Pato
Branco, no âmbito da Câmara
Municipal de Pato Branco, e dá outras
providências. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
___________________________________________ 
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 56ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
09/09/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 09/09/2025
Página 2
Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 2DE9-C446-D2F4-AF6B
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 09/09/2025 13:03:37 GMT-03:00
Papel: Parte
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