| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 56 |
| Date | 2025-09-10 |
| native_id | 2529 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8
Ata Eletrônica da 56ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/09/2025 - 13:30 ; Encerramento: 10/09/2025 - 14:18 Mesa Diretora: Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Vice-Presidente: Alexandre Zoche / PRD ; Primeiro Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Segundo Secretário: Rafael Foss / União Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 120/2025 - Ofício - Interessado: Presidente da Câmara e Vereadores - Assunto: Ofício nº 108/2025, datado de 5 de setembro de 2025, enviado através do Protocolo on-line (sob nº 164/2025) pelo CIRUSPAR SAMU 192 Sudoeste-PR, assinado digitalmente pela Diretora-Geral, senhora Kelly Cristine Custódio dos Santos, em resposta ao Ofício nº 343/2025-DL (Requerimento nº 795/2025, referente ao Projeto de Lei nº 25/2025).; 2) Recebida - OF Nº 121/2025 - Ofício - Interessado: Presidente da Câmara e Vereadores - Assunto: Ofício nº 158/2025, datado de 9 de setembro de 2025, enviado pelo Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra, comunicando a destinação de R$ 220 mil, por meio de emenda solicitada pelo vereador Rodrigo José Correia (União Brasil), para aquisição de uma van destinada ao transporte de pacientes, bem como orientações sobre os procedimentos necessários junto à Secretaria de Saúde do Estado para efetivação do repasse.; 3) Recebida - OF Nº 122/2025 - Ofício - Interessado: Presidente da Câmara e Vereadores - Assunto: Ofício nº 88/2025 - GADIR-PB, datado de 9 de setembro de 2025, enviado através do protocolo on-line (sob nº 166/2025) pelo DiretorGeral da UTFPR - Campus Pato Branco, senhor Neimar Follmann, em resposta ao Ofício nº 365/2025-DL (Requerimento nº 843/2025, referente ao Projeto de Lei nº 136/2025, que trata sobre a Política Municipal de Mobilidade e o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Pato Branco - PMU), informando da aprovação da solicitação de colaboração do professor Osmar João Consoli com a Comissão Especial responsável pela análise do referido projeto.; Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 10 (dez) de setembro de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Fabricio Preis de Mello - PL. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 8 (oito) de setembro de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Convite enviado pelo Departamento de Trânsito do Paraná – Detran/PR para o Encontro Regional de Pato Branco, que será realizado no dia 19 de setembro, às 8h45, no Centro Universitário UNIDEP, com o objetivo de debater a qualidade e a padronização dos atendimentos aos cidadãos, reunindo servidores e entidades parceiras do Detran/PR. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fez uso da palavra a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen, líder do PP. Matérias do Expediente: 1 - Mensagem Retificativa nº 5 de 2025, Mensagem Retificativa nº 5/2025 ao Projeto de Lei nº 113/2025 - Obs.: A matéria legislativa solicitou a tramitação do Projeto de Lei nº 113/2025 em REGIME DE URGÊNCIA. Assim, atendendo ao disposto no art. 174 do Regimento Interno desta Casa, o plenário decidirá. Autor: Geri Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 10/09/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 10/09/2025 Página 1 Assinado por 11 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, DIOGO DOMINGOS GRANDO, JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO , EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, RAFAEL FOSS, ALEXANDRE ZOCHE e FABRICIO PREIS DE MELLO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/EADC-D601-8F72-0A11 e informe o código EADC-D601-8F72-0A11 Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 2704, Processo: 5/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de urgência do Projeto de Lei nº 113 de 2025, realizado através da Mensagem Retificativa nº 5 de 2025, que foi aprovado por unanimidade dos vereadores. ; 2 - Requerimento - Comissão Especial nº 30 de 2025, Requer prorrogação do prazo, em setenta dias, para a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada por meio da Portaria nº 50, de 23 de abril de 2025, com a finalidade de apurar comumentes autopromoções praticadas pelo Prefeito Geri Natalino Dutra. Autor: CEI - Comissão Especial de Inquérito "Autopromoção", Número de Protocolo: 2691, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 3 - Requerimento nº 859 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, por meio das Secretarias Municipais de Saúde, do Meio Ambiente e de Assistência Social, para que se manifestem tecnicamente sobre o mérito e a viabilidade de execução do Projeto de Lei nº 100/2025, que institui o Cadastro Único Municipal de Protetores Independentes e Organizações da Sociedade Civil de Proteção Animal, no âmbito do Município de Pato Branco. Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 2689, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 4 - Requerimento nº 860 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que se manifeste tecnicamente sobre o mérito e a viabilidade de execução do Projeto de Lei nº 116/2025, que dispõe sobre a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados nas instituições de ensino das redes pública e privada no município de Pato Branco. Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 2690, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 5 - Requerimento nº 861 de 2025, Requer ao Executivo Municipal informações detalhadas do Projeto de Lei nº 84/2025, de autoria do vereador Alexandre Zoche - PRD, que dispõe sobre a utilização de espaços públicos, incluindo cantinas, por entidades sem fins lucrativos durante eventos realizados por essas entidades no município de Pato Branco e dá outras providências. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 2692, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 6 - Requerimento nº 862 de 2025, Requer ao Executivo Municipal que seja realizada revisão e conserto das placas de concreto instaladas na passarela localizada no Bairro Bonato, tendo em vista que algumas encontram-se deslocadas, oferecendo risco de acidentes aos pedestres que utilizam o local diariamente. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 2705, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 7 - Requerimento nº 863 de 2025, Requer, com urgência, ao Executivo Municipal a desobstrução da boca de lobo localizada em frente ao Centro de Reabilitação, na Rua Ricieri Capelezzo, nº 384, no Bairro Fraron. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2706, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 - Requerimento nº 864 de 2025, Requer à Secretaria Municipal do Meio Ambiente o envio das fichas de autorização dos procedimentos de castração, acompanhadas de todos os prontuários médico-veterinários dos animais submetidos a tais procedimentos na Clínica Veterinária Arcanjo, referentes aos últimos dois meses, para fins de fiscalização da correta execução das políticas públicas de proteção e bem-estar animal e da regularidade técnico-sanitária dos atos clínicos. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2707, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 865 de 2025, Requer à Secretaria Municipal do Meio Ambiente informações detalhadas acerca do andamento do processo licitatório Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 10/09/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 10/09/2025 Página 2 Assinado por 11 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, DIOGO DOMINGOS GRANDO, JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO , EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, RAFAEL FOSS, ALEXANDRE ZOCHE e FABRICIO PREIS DE MELLO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/EADC-D601-8F72-0A11 e informe o código EADC-D601-8F72-0A11 destinado à aquisição de rações para abastecimento do Banco de Rações do Município de Pato Branco, com vistas à transparência administrativa e ao acompanhamento da execução da política pública de proteção e bem-estar animal. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2708, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 866 de 2025, Requer à Secretaria Municipal do Meio Ambiente o envio de todos os contratos firmados com as clínicas veterinárias credenciadas ou contratadas pelo Município de Pato Branco, a fim de possibilitar a fiscalização legislativa quanto à regularidade dos ajustes e à execução dos serviços prestados. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2709, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 867 de 2025, Requerem ao Executivo Municipal informações adicionais sobre em que fase se encontram os processos de permutas mencionados no Requerimento nº 765/2025, já aprovado por esta Casa de Leis. Autores: Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 2711, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 868 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, através das Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social, para que, querendo, se manifestem tecnicamente em relação ao Projeto de Lei nº 128/2025, que Institui o Programa “Facilita Farmácia Popular”, com o objetivo de facilitar o acesso aos produtos ofertados pelo Programa Farmácia Popular do Brasil, no Município de Pato Branco. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 2713, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 869 de 2025, Convida o Senhor Alex Knopp, Gestor Comercial do Pato Basquete, para participar de uma sessão ordinária, em data a ser agendada, para apresentar o Projeto Pato Basquete para a Temporada 2025/2026. Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2715, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 870 de 2025, Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria competente, apresente a estimativa de impacto orçamentário e financeiro e a declaração de adequação orçamentária referentes ao Projeto de Lei nº 110/2025, que institui o Programa Municipal “Cuidar é Viver”, em observância ao art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e aos arts. 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2717, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 - Indicação nº 591 de 2025, Indica ao Executivo Municipal que inclua no programa de asfalto a Rua Caetano Munhoz da Rocha, no Bairro Menino Deus. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 2710, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 592 de 2025, Indica ao Executivo Municipal que tome medidas quanto a esquina da Rua Caetano Munhoz da Rocha com a Rua Itacolomi, no Bairro Menino Deus, pois a Itacolomi é uma Rua muito movimentada e com veículos grandes estacionando próximo das esquinas, quem tenta atravessar não tem visão, moradores relatam que acidentes estão ocorrendo no local. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 2712, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 593 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de que seja contemplada no programa de pavimentação asfáltica a Rua Pedro Lora, no bairro Menino Deus. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 2714, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 10/09/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 10/09/2025 Página 3 Assinado por 11 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, DIOGO DOMINGOS GRANDO, JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO , EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, RAFAEL FOSS, ALEXANDRE ZOCHE e FABRICIO PREIS DE MELLO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/EADC-D601-8F72-0A11 e informe o código EADC-D601-8F72-0A11 Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção de Aplauso nº 16 de 2025, A ser concedida ao Hospital Thereza Mussi, em reconhecimento aos 19 anos de trajetória pautada na excelência médica, humanização no atendimento, inovação tecnológica e compromisso com a saúde pública e privada no Município de Pato Branco e região. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 2681, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do contato do serviço de resgate social nos estabelecimentos comerciais e em pontos estratégicos do município de Pato Branco. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 1247, Processo: 81/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2025, Altera os Anexos I e II da Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, para transferir a Seção de Emissão e Controle de Alvarás da estrutura da Secretaria de Administração e Finanças para a estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 1421, Processo: 98/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2025, Dispõe sobre o fornecimento gratuito de repelente contra o mosquito Aedes aegypti nas escolas municipais e Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1456, Processo: 101/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 5 - Projeto de Resolução nº 6 de 2025, Cria a Escola do Legislativo de Pato Branco, no âmbito da Câmara Municipal de Pato Branco, e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 1516, Processo: 6/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 10/09/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 10/09/2025 Página 4 Assinado por 11 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, DIOGO DOMINGOS GRANDO, JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO , EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, RAFAEL FOSS, ALEXANDRE ZOCHE e FABRICIO PREIS DE MELLO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/EADC-D601-8F72-0A11 e informe o código EADC-D601-8F72-0A11 Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Rodrigo José Correia / União ; 2 - Alexandre Zoche / PRD ; 3 - Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; 4 - Joecir Bernardi / PSD ; 5 - Claudemir Zanco / PL Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/ 2529”. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP ____________________ Vice-Presidente: Alexandre Zoche / PRD ____________________ Primeiro Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ____________________ Segundo Secretário: Rafael Foss / União _____________________ Claudemir Zanco / PL _____________________ Diogo Domingos Grando / PRD _____________________ Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos _____________________ Fabricio Preis de Mello / PL 10/09/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 10/09/2025 Página 5 Assinado por 11 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, DIOGO DOMINGOS GRANDO, JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO , EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, RAFAEL FOSS, ALEXANDRE ZOCHE e FABRICIO PREIS DE MELLO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/EADC-D601-8F72-0A11 e informe o código EADC-D601-8F72-0A11 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ Joecir Bernardi / PSD _____________________ Rodrigo José Correia / União _____________________ Thania Maria Caminski Gehlen / PP 10/09/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 10/09/2025 Página 6 Assinado por 11 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, DIOGO DOMINGOS GRANDO, JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO , EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, RAFAEL FOSS, ALEXANDRE ZOCHE e FABRICIO PREIS DE MELLO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/EADC-D601-8F72-0A11 e informe o código EADC-D601-8F72-0A11 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: EADC-D601-8F72-0A11 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 10/09/2025 15:10:24 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 10/09/2025 15:12:14 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 10/09/2025 15:12:39 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 10/09/2025 15:13:43 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 10/09/2025 15:16:14 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 10/09/2025 15:18:30 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 10/09/2025 15:30:38 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 10/09/2025 16:09:32 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 10/09/2025 16:45:00 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 10/09/2025 17:58:54 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 10/09/2025 18:46:29 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/EADC-D601-8F72-0A11
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Identi ficação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 10/09/2025 - 13:30 Encerramento: 10/09/2025 - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Moção de Aplauso nº 16 de 2025 Processo: - Autor: Diogo Domingos Grando A ser concedida ao Hospital Thereza Mussi, em reconhecimento aos 19 anos de trajetória pautada na excelência médica, humanização no atendimento, inovação tecnológica e compromisso com a saúde pública e privada no Município de Pato Branco e região. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2025 Processo: 81/2025 Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do contato do serviço de resgate social nos estabelecimentos comerciais e em pontos estratégicos do município de Pato Branco. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2025 Processo: 98/2025 Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito Altera os Anexos I e II da Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, para transferir a Seção de Emissão e Controle de Alvarás da estrutura da Secretaria de Administração e Finanças para a estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2025 Processo: 101/2025 Autor: Rodrigo José Correia Dispõe sobre o fornecimento gratuito de repelente contra o mosquito Aedes aegypti nas escolas municipais e Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 56ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 09/09/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 09/09/2025 Página 1 Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/2DE9-C446-D2F4-AF6B e informe o código 2DE9-C446-D2F4-AF6B Matéria Ementa Situação 5 - Projeto de Resolução nº 6 de 2025 Processo: 6/2025 Autor: Mesa Diretora Cria a Escola do Legislativo de Pato Branco, no âmbito da Câmara Municipal de Pato Branco, e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação ___________________________________________ Lindomar Rodrigo Brandão Presidente Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 56ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 09/09/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 09/09/2025 Página 2 Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/2DE9-C446-D2F4-AF6B e informe o código 2DE9-C446-D2F4-AF6B VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 2DE9-C446-D2F4-AF6B Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 09/09/2025 13:03:37 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/2DE9-C446-D2F4-AF6B