sessao nº 24

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ATA Nº 27/2017 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 3 (h·ês) dias do mês de maio de 2017, com início às 13 horas e 30 minutos, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2017, contando com a presença e participação 
dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, 
Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva -
PT, Ma1·co Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhru·dt - PSDB, Moacir 
Gregolin - PMDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e 
Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador 
Cadinho Antonio Polazzo - PROS foi aberta a sessão com a leitura de um h'echo 
bíblico feito pelo vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. Em seguida, o 1° 
Secretário, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD fez a leitura da Ata nº 26/2017, 
da Sessão Ordinál'ia do dia 26 (vinte e seis) de abril de 2017, a qual foi aprovada 
por unanimidade dos vereadores. Prosseguindo, foi feita a leitura das 
correspondências recebidas: Ofício nº 25/2017 /SAF, datado de 28 de abril de 2017, 
assinado pelo Secretário Municipal de Adminish·ação e Finanças, Vanderlei José 
Crestani, em resposta ao ofício nº 207 /2017, de autoria do vereador Marco 
Antonio Augusto Pozza - PSD. Ofício nº 77 /2017-SEO, datado de 27 de abril de 
2017, assinado pelo Secretário Municipal de Engenharia, Obras e Serviços 
Públicos, Frederico Demario Pimpão, em resposta ao ofício nº 290/2017, de 
autoria do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. Ofício nº 78/2017 /GP, 
datado de 28 de abril de 2017, assinado pelo Secretário Municipal de Engenharia, 
Obras e Serviços Públicos, Frederico Demario Pimpão, solicitando prazo de mais 
20 (vinte) dias para atendimento das solicitações constantes nos ofícios nº 
288/2017 e nº 289/2017. Ofício nº 35/2017, datado de 02 de maio de 2017, enivado 
pela Secretaria Municipal de Agricultura, em resposta ao ofício nº 324/2017, de 
autoria do vereador Joecir Bernardi - SD. Ofícios nº 15/2017-DepaTran e nº 
16/2017-DepaTran, datados de 02 e 03 de maio de 2017 respectivamente, 
assinados pelo Diretor do Departamento de Trânsito de Pato Branco (Depah·an), 
Valtamiro Wanderlei Santana, em resposta aos ofícios nº 341/2017 e nº 342/2017, 
de autoria do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. Ofício nº 
16/VISAAMBIENT AL/2017, datado de 25 de abril de 2017, assinado pela 
Secretária Municipal de Saúde, Antonieta Terezinha Chioquetta; pela Diretora do 
Departamento de Vigilância em Saúde, Edinia Sandra Burile; pelo Médico 
Veterinário Rodrigo Bertol, em resposta ao ofício nº 244/2017, de autoria do 
vereador Rodrigo José Correia - PSC. Ofício GSVP: 259/2017, datado de 27 de 
abril de 2017, enviado pelo deputado estadual Luiz Augusto Silva, em resposta ao 
ofício nº 300/2017, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT. Ofício nº 
01/2017, datado de 26 de abril de 2017, enviado pela Associação de Pastores 
Evangélicos de Pato Branco (ASPEP), em resposta ao ofício nº 236/2017, de autoria 
do vereador Joecir Bernardi - SD. Ofício nº 88/2017, datado de 02 de maio de 
2017, assinado pelo Diretor Presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio 
de Pato Branco, João Carneiro, em resposta ao ofício nº 328/2017, de autoria do 
vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. Ofício nº 02/2017, datado de 12 de 
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abril de 2017, assinado pela Presidente do Conselho Municipal de 
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e valorização dos 
Profissionais de Educação - Fundeb, Senhora Cleriana Guzela Rigon, 
encaminhando cópia da ata nº 02/2017 - prestação de contas dos meses de janeiro 
e fevereiro, anual e do transporte escolar, assim como parecer referente a mesma 
ata. Ofício nº 149/2017-GMOP3/GEOPE-DR/PR, datado de 20 de abril de 2017, 
assinado pelo Diretor Regional do Correios do Paraná, Paulo Cezer Kremer dos 
Santos, em resposta ao ofício nº 143/2017, de autoria do vereador Marco Antonio 
Augusto Pozza - PSD. Nota Informativa nº 02/2017 /GAB/SRT/MTb, datada de 
12 de abril de 2017, enviada pelo Ministério do Trabalho, referente a Conh·ibuição 
Sindical obrigatória dos servidores públicos. Convite enviado pelo prefeito 
municipal Agustinho Zucchi e o presidente da Sociedade Rural Pato Branco, Eucir 
Brocco, para participar do lançamento da Exposição Feira do Agronegócio e 
Agricultura Familiar - Exporural 2017, a ser realizado no dia 04 de maio de 2017, 
às 19 horas e 30 minutos, no salão nobre da Sociedade Rural de Pato Branco. Na 
sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do 
vereador Cadinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas ah·ibuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que sejam instaladas câmeras de monitoramento no Distrito de Nova Espero - São 
Roque do Chopim. Solicita-se para que sejam instaladas ao menos duas câmeras, 
sendo que uma delas deverá ser instalada em frente à Escola Estadual Bairro São 
Roque, na esquina da Avenida Câmara Júnior com a Rua Teófilo Peh·ycoski. Do 
vereador Claudemir Zanco - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando qual a previsão para 
a contratação dos candidatos que foram habilitados ah·avés do Processo Seletivo 
para o Programa Adolescente Aprendiz - Edital Regulador nº 51/2016. Justifica-se 
este pedido conforme solicitação dos 55 candidatos, que se habilitaram, estão 
aptos e ainda não foram chamados para ingressar na atividade de Menor 
Aprendiz. Do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que ah·avés do departamento competente, envie cópia do estudo de 
viabilidade técnico para implementação de redutor de velocidade (faixa elevada 
ou lombada), citado pelo diretor do Depah·an na data 07 /07 /2016 da Rua Itapuã 
esquina com Silvio Vidal. A solicitação é dos moradores, pais de alunos, uma vez 
que nesta região enconh·am-se várias instituições de ensino (Colégio Integral, 
Creche Municipal Toca do Coelho, Colégio La Salle, Escola Maria Jurema Ceni, 
Colégio Nossa Senhora das Graças, Colégio Professor Agostinho Pereira, Escola 
Dona Frida e o Teah·o Municipal), fazendo com que haja grande tráfego de jovens 
e crianças no local, no qual representa riscos a segurança dos mesmos. Do 
vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas ah·ibuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que ah·avés do departamento competente, envie informação se existe projeto 
arquitetônico para criação de uma praça pública no Bairro Cristo Rei, quadra 794 -
lote 01. A solicitação é dos moradores, pois o Bairro Cristo Rei não possui 
nenhuma área de lazer e o local serve apenas de estacionamento de baile, 
beneficiando apenas minoria dos moradores do bairro. Do vereador Fabrício Preis 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná ~ J~ •He w.~ '"'''''""'° '° b' -e-moll •gt•lotl"@"'m'"'"''""".oom.b' ~ 1 \
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de Mello - PSD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés do departamento 
competente, envie cópia das indicações de espécies de árvores para o plantio nos 
bairros e novos loteamentos, seguindo determinação do plano de arborização. A 
solicitação é da população que procura informações de quais espécies de árvores 
são indicadas para o plantio em frente às residências. Do vereador Joecir Bernardi 
- SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés do departamento competente, 
realize a inclusão no "Programa Asfalto 100%", das seguintes Ruas do Bairro São 
Cristóvão: Rua do Príncipe, da Avenida Tupi até o final no Bairro São Cristóvão; 
Rua da Inconfidência, da esquina da Rua Papa João XXIII até a Rua do Príncipe. O 
pedido justifica-se, pois as referidas ruas ainda possuem calçamento. Do vereador 
Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés do 
departamento competente, realize a inclusão no Programa Asfalto 100%, das 
seguintes Ruas do Bairro Cadorim: Rua Tapir, com início na esquina com a Rua 
José Vergílio Cantu até a esquina com a Rua Vinícius Cadorim; concluir o asfalto 
da Rua José Vergílio Cantu; incluir a Rua Vinícius Cadorim. O pedido justifica-se, 
pois as referidas ruas ainda possuem calçamento. Do vereador Joecir Bernardi -
SD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a 
Secretária Municipal de Saúde, Antonieta Chioquetta, solicitando para que analise 
e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 22/2017, de autoria do 
vereador Frabricio Preis de Mello - PSD, que torna obrigatória a existência de 
enfermaria e a permanência de técnico de e1úermagem em estabelecimentos de 
ensino que atendam a duzentos ou mais alunos, a fim de elucidar se atualmente há 
profissionais no quadro de servidores do município capaz de atender o objetivo 
do projeto que está em h·amitação nesta comissão, para que posteriormente se 
possa exarar parecer. Do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas ah·ibuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal de 
Adminish·ação e Finanças, solicitando para que analise e manifeste-se 
tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 22/2017, de autoria do vereador 
Frabricio Preis de Mello - PSD, que torna obrigatória a existência de enfermaria e a 
permanência de técnico de enfermagem em estabelecimentos de ensino que 
atendam a duzentos ou mais alunos, sob a ótica orçamentária, mormente da 
eventual necessidade de conh·atação de profissionais mencionados no projeto que 
está em tramitação nesta comissão, para que posteriormente se possa exarar 
parecer. Do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas ah·ibuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal de Educação e 
Cultura, solicitando para que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do 
Projeto de Lei nº 22/2017, de autoria do vereador Frabricio Preis de Mello - PSD, 
que torna obrigatória a existência de enfermaria e a permanência de técnico de 
enfermagem em estabelecimentos de ensino que atendam a duzentos ou mais 
alunos, no sentido de explicitar quanto às questões procedimentais da implantação 
dos objetivos h·açados no projeto que está em tramitação nesta comissão, para que 
posteriormente se possa exarar parecer. Do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso 
de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
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Municipal, solicitando para que através do departamento competente, realize a 
colocação de placa indicando a proibição da circulação de caminhões na Rua Tapir 
da esquina da Rua Vinícius Cadorim até a esquina da Rua José Cattani. O pedido 
justifica-se, pois neste h·ajeto existem duas escolas de educação infantil (CMEI 
Antonio Cadorim e a Escola São Caetano - Irmãs Teatinas), de modo que possui 
um grande fluxo de crianças podendo ocorrer sérios acidentes por haver uma 
grande circulação de caminhões. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no 
uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, apresente a Regulamentação da Lei nº 3.422, de 05 de agosto de 2010, 
que dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem estar e do sossego público, e 
seu modelo de gestão, e denomina Programa do Silêncio Urbano - PSIU. Justifica￾se o pedido, tendo em vista que em resposta efetuada pela Secretaria de Meio 
Ambiente, mediante ofício nº 17 /2017 / APM, datado de 27 de março de 2017, o 
Secretário informa que: "essa Secretaria estará providenciando a regulamentação 
da referida legislação". Vale ressaltar que há urgência na solicitação dada a 
realização de Audiência Pública no dia 7 de março de 2017, sobre o referido tema, 
em que vários cidadãos expressaram sua indignação quanto à falta de sossego 
público. Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Presidente do Pato 
Futsal, Luiz Sérgio Lavarda, convidando-o para participar da sessão ordinária do 
dia 17 de maio de 2017, para relatar sobre o projeto do Pato Futsal. Do vereador 
Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, no uso de suas ah·ibuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando cópia na 
íntegra de todo o processo judicial a respeito do aumento pleiteado das empresas 
de h·ansporte coletivo no Município de Pato Branco, inclusive das sentenças, caso 
tenham sido proferidas e demais manifestações. Do vereador Marco Antonio 
Augusto Pozza - PSD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado a Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, 
solicitando para que seja incluída a Rua Gomercindo Palagi na realização de 
pavimentação asfáltica no "Programa Asfalto 100%". Do vereador Marco Antonio 
Augusto Pozza - PSD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Departamento de Trânsito de Pato Branco (Depatran), solicitando 
informações de quantos acidentes automobilísticos ocorreram nos últimos três 
meses nas Ruas Paraná, Xingú, Visconde de Tamandaré, ltacolomi e Itapuã. Do 
vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Departamento Jurídico do Município de 
Pato Branco, solicitando informar a esta Casa de Leis, quantas execuções judiciais 
existem ajuizadas contra terceiros/ contribuintes, tendo como exequente o 
Município e sejam elas relacionadas com os devidos números desta ações. Do 
vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, no uso de suas ah·ibuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Chefe do Departamento de Esh·adas de 
Rodagens - Unidade Regional de Pato Branco, Marcus Vinicius Talamini, 
solicitando cópia do projeto do contorno norte, apresentado recentemente, 
referente ao convênio do Governo do Estado do Paraná com BID - Banco 
Internacional de Desenvolvimento. Da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés do departamento competente, 
seja incluída no "Programa Asfalto 100%" ou realizada operação tapa-buracos na 
Rua Benjamim Borges dos Santos, no Bairro Fraron. A solicitação é dos moradores 
que utilizam esta via e não se sentem seguros devido às péssimas condições da 
mesma. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais 
e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que ah·avés do departamento competente, realize a construção de rede de 
drenagem pluvial com galeria de tubos de concreto e bueiros na Rua Alcides 
Tartari, no Bairro Jardim Floresta. A drenagem é uma solicitação antiga dos 
moradores do Bairro Jardim Floresta, especialmente do senhor Adelar Gonçalves 
Vieira, pois no local não há nenhum método de drenagem, o que ocasiona 
diversos problemas para as famílias que ali residem, pois a água fica parada na 
frente das residências. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas 
ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Departamento 
Nacional de Infraesh·utura de Transportes - Unidade de Pato Branco, solicitando 
para que estude a possibilidade de instalar um redutor de velocidade - lombada 
eleh·ônica ou radar fixo - na Rodovia BR-158 - km 532, próximo o acesso ao Bairro 
Vila Esperança. No local é praticada alta velocidade pelos motoristas que h·afegam 
pela BR, inclusive vários acidentes com vítimas fatais já foram registrados, todos 
motivados pelo excesso de velocidade. É de suma importância à instalação de um 
redutor de velocidade visando coibir o excesso de velocidade, proporcionando 
maior segurança para os demais condutores, pedesti·es e os munícipes que fixaram 
residência e instalaram suas empresas próximo a BR objeto deste requerimento. 
Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que ah·avés do departamento competente, instale sistema de alarme na Associação 
de Moradores do Bairro Sambugaro, ora utilizado como sala de aula pelo Centi·o 
Municipal de Educação Infantil Madre Paulina. O local foi por muito tempo 
utilizado pela Associação de Moradores, entretanto, no momento está sendo 
utilizado para abrigar seis salas de aula do CMEI Madre Paulina, ocorre que não 
há sistema de alarme instalado, deixando o local totalmente desprotegido. Vale 
ressaltar que o CMEI já foi alvo de arrombamento, na ocasião foram furtados um 
aparelho de DVD, um circulador de ar, dois extintores ficaram totalmente sem 
carga, sem contar nos demais prejuízos que causaram, logo, é de exh·ema urgência 
a instalação de sistema de alarme, proporcionando maior segurança tanto para as 
crianças e equipe de educadores quanto para o pah·imônio público. Do vereador 
Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através da 
Secretaria Municipal de Saúde, encaminhe cópia da lista de beneficiários que 
recebem fraldas geriáh·icas, contendo as especificações de tamanho, quantidade e 
o tipo determinado pelo médico. Justifica-se o pedido, tendo em vista a 
necessidade de obtenção de tais iiúormações, com objetivo de conhecer a realidade 
deste importante trabalho realizado. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, 
no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés do departamento 
R"3 A"•ibo;o, 491 - Foo°' (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Polo Brnooo - P"'"' tNit À 
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Eslado do Pamná 
competente, providencie a realização urgente de operação tapa-buracos na Rua 
Bento Gonçalves, no Bairro Novo Horizonte. Justifica-se este pedido atendendo a 
solicitação de moradores, tendo em vista o péssimo estado da via, que é a 
principal entrada no Bairro Novo Horizonte. Do vereador Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, providencie a realização de operação tapa-buracos na Rua Marechal 
Deodoro, no Bairro Cristo Rei. Justifica-se este pedido atendendo a solicitação de 
moradores, tendo em vista o péssimo estado da via. Do vereador Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, providencie a realização de operação tapa-buracos na Rua São 
Francisco, no Bairro Sudoeste. Justifica-se este pedido atendendo a solicitação de 
moradores, tendo em vista o péssimo estado da via. Do vereador Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés do departamento 
competente, providencie a realização de operação tapa-buracos na Rua General 
Osório, no Bairro Santo Antônio. Justifica-se este pedido atendendo a solicitação 
de moradores, tendo em vista o péssimo estado da via. Do vereador Ronalce 
Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, encaminhe irúormações sobre os requisitos necessários 
para a liberação do estacionamento regulamentado e rotativo, para uso particular. 
Justifica-se este pedido atendendo a solicitação de comerciantes que desejam 
utilizar do estacionamento rotativo parn fins promocionais. Conforme o Decreto nº 
4.998/2006, em seu art. 12, o uso privado do estacionamento rotativo dependerá 
de solicitação perante a Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços 
Públicos, porém, alguns comerciantes, mesmo mediante solicitação, não puderam 
utilizar do espaço. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, tome providências 
quanto às lajotas danificadas pelas raízes das árvores na Rua lbiporã, enh·e as 
Ruas Itapuã e a Goianases. Justifica-se este pedido atendendo a solicitação dos 
moradores, tendo em vista que o mau estado da calçada, em função das raízes das 
árvores, ocasionou um acidente nos últimos dias com uma senhora que por ali 
h·ansitava. Vale salientar que a Lei nº 3037 /2008, no seu art. 37, prevê que caberá à 
Prefeitura Municipal a manutenção das calçadas danificadas pelas raízes das 
árvores. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas ah·ibuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que ah·avés do departamento competente, providencie a colocação de tela de 
proteção no campo de futebol junto ao Parque Lago Azul, no Bairro Gralha Azul. 
Este espaço de lazer conta com um campo de futebol, porém a tela de proteção do 
mesmo foi tirada, sendo necessário que a mesma seja instalada novamente para 
que os moradores possam realizar atividades desportivas com maior segurança, 
uma vez que a tela impede que a bola seja arremessada para a rua durante o jogo. 
Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br ({i3 ~ 
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regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que ah·avés do departamento competente, notifique a empresa Lavoura S/ A para 
que a mesma realize a consh·ução do passeio no lote de sua propriedade, na Rua 
João Penso, no Bairro Aeroporto. Justifica-se este pedido, por se h·atar de uma 
medida de segurança, tendo em vista o perigo que os pedestres correm ao andar 
no meio da rua devido à falta do passeio. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no 
uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que ah·avés do departamento competente, seja 
incluída no "Programa Asfalto 100%" a Rua Pedro Alvares Cabral, no Bairro 
Aeroporto. A solicitação é dos moradores que requerem a execução da obra do 
asfalto, garantindo assim a segurança a todos que h·ansitam pela referida via 
pública. Dos vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS e Joecir Bernardi - SD, 
no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés do departamento competente, 
realize a inclusão no "Programa Asfalto 100%" de parte da Rua Tupinambá, h·echo 
que corresponde entre a esquina da Rua Brasília com a Rua Tapir, localizada no 
Bairro Parzianello. Dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Moacir 
Gregolin - PMDB, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés do departamento 
competente, informe a esta Casa se existe diferenciação nos vencimentos dos 
funcionários públicos municipais que exercem a função de agente comunitário de 
saúde, e se existir informar as razões da diferenciação. Justifica-se o pedido, 
buscando confirmar informações anônimas de que o município estaria 
remunerando os profissionais de forma diferenciada, atendendo determinação 
judicial. Dos vereadores Marco Antonio Augusto Pozza - PSD e Rodrigo José 
Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando para que informe a 
esta Casa de Leis o que houve com o veículo kombi, lotado na Secretaria que 
incendiou junto a garagem municipal. Envie cópia do laudo técnico sobre os 
fatores que causaram o acidente, e informe conjuntamente, se havia solicitação por 
parte de funcionários que utilizam o mesmo de reparos para o veículo supra￾citado. Ainda, se alguém ficou ferido com o fato. Dos vereadores Marco Antonio 
Augusto Pozza - PSD e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria de Administração de 
Finanças, solicitando encaminhar a esta Casa de Leis, cópia do laudo técnico 
(explicativo que gerou a necessidade de conserto) e dos empenhos de pagamento 
dos consertos nos motores efetuados nos veículos pesados nº 431 (escavadeira) e 
nº 342 (coletor de lixo). Ainda, informar se procede terem trancado o bronzinado 
por falta de lubricação. Dos vereadores Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da 
Silva - PT, Marinês Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - PMDB e Rodrigo José 
Correia - PSC, membros da Comissão de Justiça e Redação, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal 
de Adminish·ação e Finanças, solicitando informações sobre o montante da dívida 
ativa inscrita, bem como valor ingressado nos cofres públicos decorrentes do 
Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, instituído ah·avés das Leis nº 4.649, de 3 
de setembro de 2015 e nº 4.437, de 2 de outubro de 2014, conforme recomendação 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná M ~ ,;i., ·~~'·"m"•P• lob""' '°m.b' - e-moll legl•l•U"®"m"•P•lob""'°·'°m.b' ~ \ 
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em parecer jurídico no que tange ao Projeto de Lei nº nº 36/2017, Mensagem nº 
27 /2017, que institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS Pato Branco 2017. 
Dos vereadores Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marinês 
Boff Gerhal'dt - PSDB, Moacir Gregolin - PMDB e Rodrigo José Correia - PSC, 
membros da Comissão de Justiça e Redação, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Conselho do Plano Diretor - COPLAN, na 
pessoa de seu Presidente, Sr. Emerson Carlos Michelin, reiterando pedido de 
emissão de parecer técnico com relação ao Projeto de Lei Complementar nº 
6/2014, que altera a Lei Complementar nº 43, de 25 de novembro de 2010, que 
dispõe sobre o Zoneamento de uso do solo no entorno do aeroporto Juvenal 
Loureiro Cardoso - ZUSEA do município de Pato Branco. O parecer deverá ser 
emitido conforme determina o artigo 189, inciso IV, da Lei Complementar nº 
28/2008, como também o Regimento Interno do COPLAN, que assim estabelece 
em seu artigo 8° §3°: "As decisões e as recomendações do COPLAN serão 
formalizadas por Resoluções, devidamente publicadas em Diário Oficial do 
Município de Pato Branco." Do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de 
suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, indicando para que analise a possibilidade de isentar de todas as taxas, 
para utilização da piscina do largo da liberdade, os atletas que representam o 
município em suas modalidades esportivas. Muitos dos atletas não recebem 
auxílio do Executivo, e estão representando Pato Branco em diversas modalidades 
levando o nome da nossa cidade para vários estados, e os mesmos precisam de um 
auxílio nem que seja a utilização da piscina para se recuperar fisicamente das 
atividades que desempenham. Diante disso, esta indicação ao Executivo 
Municipal tem como intuito criar condições facilitadoras para ajudar os atletas de 
Pato Branco. Rejeitado o requerimento do vereador José Gilson Feitosa da Silva -
PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, apresentar 
documentos referentes à viagem para Brasília do Secretário Municipal de 
Adminish·ação e Finanças, Vanderlei José Crestani, no período de 25 a 27 de abril 
de 2017, tais como: cópia da passagem aérea (em caso de remarcação, apresentar 
comprovante); cópia do comprovante de pagamento do hotel; cópia dos projetos a 
serem discutidos e aprovados nesta viagem; cópia do documento de liberação dos 
recursos para os projetos; informar os Ministérios visitados e os projetos 
discutidos. Justifica-se o pedido, tendo em vista a necessidade de 
acompanhamento dos gastos públicos municipais. Houve o pedido de destaque 
deste requerimento proferido pelo vereador Claudemir Zanco - PDT solicitando 
ao proponente a retirada do requerimento, uma vez que os dados enconh·am-se 
disponíveis no Portal da Transparência. Em discussão a proposição, o autor 
posicionou-se favorável à manutenção do requerimento argumentando que nem 
todos os documentos estão disponíveis no Portal da Transparência. Em 
deliberação, a proposição foi rejeitada com 6 (seis) votos contra, 2 (dois) votos a 
favor e 2 (duas) ausências. Votaram conh·a: Claudemir Zanco - PDT, Joecir 
Bernardi - SD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Rodrigo José Correia - PSC, 
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. Votaram a favor: José 
Gilson Feitosa da Silva - PT e Moacir Gregolin - PMDB. Ausentes os vereadores: 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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Fabricio Preis de Mello - PSD e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. Rejeitado o 
requerimento do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas 
ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Exmo Sr. Prefeito 
Augustinho Zucchi, solicitando a instauração de processo administrativo 
disciplinar em desfavor da Secretária de Saúde, Antonieta Chioquetta, com base 
no artigo 137 da Lei nº 1.245/1993, pela liberação de servidora pública em horário 
de expediente para h·atar de assunto particular. Justifica-se o pedido, tendo em 
vista que, conforme ofício 16/2017 / APM, datado de 27 de março de 2017, a 
Secretária de Saúde assim afirma sobre a liberação de servidora pública "foi 
liberada por esta Secretária mediante compensação de carga horária, assim como 
faz com ouh·os servidores quando necessário". Vale ressaltar que a referida 
servidora procedeu com a restituição aos cofres públicos no valor de R$ 304,00 
(h·ezentos e quah·o reais), configurando o reconhecimento do erro cometido. 
Houve o pedido de destaque deste requerimento proferido pelo vereador 
Claudemir Zanco - PDT solicitando ao proponente a retirada do requerimento. 
Em discussão a proposição, o autor posicionou-se favorável à manutenção do 
requerimento. Em deliberação, a proposição foi rejeitada com 6 (seis) votos contra, 
2 (dois) votos a favor e 2 (duas) ausências. Votaram conh·a: Claudemir Zanco -
PDT, Joecir Bernardi - SD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin -
PMDB, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. Votaram a favor: 
José Gilson Feitosa da Silva - PT e Rodrigo José Correia - PSC. Ausentes os 
vereadores: Fabricio Preis de Mello - PSD e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. 
As demais proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. A 
seguir, foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise 
e emissão de pareceres os projetos de lei: nº 47 /2017, de autoria do vereador Joecir 
Bernardi - SD e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, que dispõe sobre a 
obrigatoriedade da limpeza dos logradouros públicos após a realização de eventos 
por parte de seus organizadores no âmbito do Município de Pato Branco, na forma 
que menciona e dá ouh·as providências; nº 48/2017, de autoria do vereador 
Fabricio Preis de Mello - PSD, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3969, de 
20 de dezembro de 2012, que instituiu o Plano Municipal de Arborização Urbana 
do Município de Pato Branco - PMAU e dá ouh·as providências; nº 49/2017, de 
autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, que altera a Lei Municipal nº 
2463, de 22 de junho de 2005, que disciplina o exercício do comércio ambulante em 
logradouros e vias públicas no Município de Pato Branco; e nº 50/2017, de autoria 
do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, que revoga o inciso VIII do art. 86 da 
Lei nº 3338, de 9 de março de 2010, que dispõe sobre a política municipal de 
atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá ouh·as providências. 
Após a leitura dos projetos recebidos, passou-se ao espaço das lideranças 
partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores Moacir Gregolin, líder do 
PMDB; Marco Antonio Augusto Pozza, representando a liderança do PSD; 
Ronalce Moacir Dalchiavan, líder do PP; Rodrigo José Correia, líder do PSC; José 
Gilson Feitosa da Silva, líder do PT e Marines Boff Gerhardt, líder do PSDB. 
Prosseguindo, passou-se ao espaço da participação de convidados. Foi concedida a 
palavra ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Nelson BertanC convidado 
pelos vereadores Claudemir Zanco - PDT e José Gilson Feitosa da Silva - PT, 
""' A<,.ibo;o, 491 - Fooe• (46) 3272-1500 - 85501-262 - Poto """'° -P' ""' ~ 1 site: www.camarapatobranco.com.br - e·mail: legislativo@camarapatobranco.com.br tY' J \ 
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ah·avés dos ofícios nº 33/2017 e nº 309/2017, datados de 9 de fevereiro de 2017 e 
20 de abril de 2017 respectivamente, para falar sobre o Plano Municipal de 
Saneamento Básico. Após a participação de convidados, não havendo projetos 
para serem apreciados na ordem do dia, procedeu-se ao espaço destinado a 
Tribuna Livre. Fez uso da palavra João Carneiro, o qual discorreu sobre a 
paralisação geral no dia 28 de abril de 2017. Em seguida, passou-se ao espaço das 
explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Moacir Gregolin -
PMDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, Marco 
Antonio Augusto Pozza - PSD, Fabricio Preis de Mello - PSD, José Gilson Feitosa 
da Silva - PT e Claudemir Zanco - PDT. Não havendo mais vereadores 
interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser h·atado, às 15h54min foi 
encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será 
assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão 
enconh·a-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível na homepage da 
Câmara Municipal, no endereço eleh·ônico "www.camarapatobranco.com.br". 
Pato Branco, 03 de maio de 2017. 
Carlinho 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46} 3272-1 500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 03 de maio de 2017. 
CARLINHOA 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislalivo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br