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sessao nº 57

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 57
Date 2025-09-15
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Ata Eletrônica da 57ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 15/09/2025 - 13:30 ;
Encerramento: 15/09/2025 - 14:39 
Mesa Diretora: Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Primeiro Secretário: Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Segundo Secretário: Rafael Foss / União 
Lista de Presença na Sessão: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Claudemir
Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ;
Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ;
Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União 
Justificativas de Ausências na Sessão: Alexandre Zoche / RI - Art. 11 ... § 1º ... e)
audiências, audiências partidárias, palestras, cursos, seminários e eventos que sejam
voltados à atividade parlamentar. 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 123/2025 - Ofício - Interessado: Presidente da
Câmara - Assunto: Ofício nº 62/2025, datado de 9 de setembro de 2025, enviado pelo
Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, convidando para o lançamento do
Programa InovaCidades MPC, a realizar-se no dia 26 de setembro, das 9h30 às 17h, no
Auditório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, em Curitiba, destacando a
assinatura de Termo de Cooperação Técnica com o Parque de Inovação Tecnológica de São
José dos Campos, palestras e workshop sobre gestão pública e cidades inteligentes, bem
como a oferta de curso de capacitação online nos dias 3, 7, 13 e 14 de outubro de 2025.;
2) Recebida - OF Nº 124/2025 - Ofício - Interessado: Presidente da Câmara e
Vereadores - Assunto: Ofício nº 4/2025, datado de 12 de setembro de 2025, enviado
através do Protocolo on-line (sob nº 171/2025) pelo Sindicomércio - Sindicato Patronal do
Comércio Varejista de Pato Branco, convidando os Vereadores da Câmara Municipal de
Pato Branco, em nome da Comissão Organizadora da EXPOPATO 2025, para o lançamento
oficial do show de abertura da feira, a realizar-se em 16 de setembro de 2025, às 17h30,
no auditório do Sindicomércio.; 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Lindomar
Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 15 (quinze) de
setembro de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Joecir Bernardi - PSD.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária
do dia 10 (dez) de setembro de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
Ausentes os vereadores Alexandre Zoche - PRD, Claudemir Zanco - PL e Thania Maria
Caminski Gehlen - PP. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Convite
da Secretaria Municipal da Saúde de Pato Branco para Audiência Pública de Prestação de
Contas do 2º Quadrimestre de 2025, a realizar-se no dia 19 de setembro de 2025 (sexta￾feira), às 14h, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal de Pato Branco. Convite do
Conselho Municipal de Proteção dos Animais de Pato Branco (COMPATO) e da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, para participar da “Cãominhada”, a realizar-se em 4 de
outubro de 2025 (sábado), às 9h, na Praça Presidente Vargas. 08. LIDERANÇAS
PARTIDÁRIAS: Fez uso da palavra o vereador Fabricio Preis de Mello, líder do Governo
do Executivo Municipal. 10. TRIBUNA LIVRE: Foi concedida a palavra ao cidadão Rafael
Bandeira, representante da Associação Judô Pato, para falar sobre "O Projeto Judô Pato e
o apoio através das emendas impositivas”. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2025, Autoriza a
abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 46.750,00
(quarenta e seis mil, setecentos e cinquenta reais), e dá outras providências. - Obs.:
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 15/09/2025
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Assinado por 9 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, FABRICIO PREIS DE MELLO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, RODRIGO JOSÉ CORREIA, CLAUDEMIR ZANCO , EDUARDO ALBANI DALA COSTA ,
JOECIR BERNARDI, DIOGO DOMINGOS GRANDO e RAFAEL FOSS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/2DA3-4DB7-D6D7-3983 e informe o código 2DA3-4DB7-D6D7-3983
Projeto com pedido de REGIME DE URGÊNCIA, que será colocado em deliberação
conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa. Autor: Geri Natalino Dutra
2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 2719, Processo: 159/2025, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta
Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de urgência do Projeto de Lei nº
159/2025, que foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 160 de 2025, Denomina via pública de “Isolina Cordeiro Brasil”. Autor:
Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 2720, Processo: 160/2025, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2025, Denomina via
pública de “Aldérico Cavazzola”. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 2721,
Processo: 161/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária
nº 162 de 2025, Denomina via pública de “Luiz Carlos Valente”. Autor: Claudemir Zanco,
Número de Protocolo: 2722, Processo: 162/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5
- Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2025, Denomina via pública de “Marcelina
Antoniazzi Miotto”. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 2723, Processo:
163/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 164
de 2025, Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece
critérios para denominação de próprios e logradouros públicos do Município de Pato
Branco e dá outras providências. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de
Protocolo: 2729, Processo: 164/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto
de Lei Ordinária nº 165 de 2025, Altera dispositivo Lei n° 3.422, de 5 de agosto de
2010, que dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem estar e do sossego público e seu
modelo de gestão e denomina Programa do Silêncio Urbano - PSIU. Autor: Geri Natalino
Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 2731, Processo: 165/2025, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2025, Dispõe
sobre a distribuição gratuita de lenços turbantes aos pacientes oncológicos atendidos pela
rede pública de saúde no município de Pato Branco. Autor: Rodrigo José Correia, Número
de Protocolo: 2732, Processo: 166/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2025, Declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação Voleibol Entre Amigos Pato Branco - AVEAPB. Autor: Eduardo Albani Dala
Costa, Número de Protocolo: 2746, Processo: 167/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2025, Denomina via pública de “Jandira
Cerchiari Detoni”. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 2748, Processo:
168/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerimento nº 871 de 2025,
Comunica a ausência nas sessões ordinárias dos dias 15 e 17 de setembro de 2025, sendo
a mesma justificada conforme alínea “e” do § 1º do art. 11 do Regimento Interno. Autor:
Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 2740, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do
RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 872 de 2025, Convidam a senhora
Eliane Maria Cher Vambommel, professora voluntária do Polo de Educação Bilíngue de
Surdos de Pato Branco, para participar de sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a
ser agendada, para apresentar o projeto desenvolvido pelos voluntários na alfabetização
das crianças e adolescentes surdos. Autores: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo
Domingos Grando, Número de Protocolo: 2741, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do
RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 873 de 2025, Requer ao Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o envio do projeto de infraestrutura
denominado "Via Verde e Amarela", cronograma de execução e lista de estabelecimentos
comerciais que serão impactados, bem como informações sobre o início das obras. Autor:
Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 2742, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 874 de 2025,
Reitera ao Executivo Municipal o contido no Requerimento nº 780/2025, que requer ao
Executivo Municipal que se manifeste quanto à disponibilidade orçamentária e financeira
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para a execução do Projeto de Lei nº 83/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da
distribuição de camisas com proteção UV aos servidores públicos municipais que
desempenham suas funções ao ar livre. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo:
2743, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 -
Requerimento nº 875 de 2025, Requer à Secretaria Municipal de Assistência Social
parecer referente ao Projeto de Lei nº 119/2025, de autoria da vereadora Anne Gomes,
que Institui o Plano Municipal Cidade Amiga da Pessoa Idosa como política pública
permanente no município de Pato Branco e dá outras providências. Autor: Fabricio Preis
de Mello, Número de Protocolo: 2744, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 16 - Requerimento nº 876 de 2025, Reitera o contido no
Requerimento nº 528/2025, por meio do qual foi solicitada à Secretaria Municipal de
Saúde a emissão de parecer referente ao Projeto de Lei nº 73/2025, de autoria do
Vereador Joecir Bernardi – PSD, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste
do quadril em recém-nascidos nos hospitais da rede pública municipal de saúde do
Município de Pato Branco. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de
Protocolo: 2745, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 17 - Requerimento nº 877 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde, que se manifeste tecnicamente sobre o mérito e a
viabilidade de execução do Projeto de Lei nº 139/2025, que dispõe sobre o acesso
irrestrito à assistência religiosa em instituições públicas ou privadas de saúde, em
qualquer dia e horário, no âmbito do município de Pato Branco. Autor: Alexandre Zoche,
Número de Protocolo: 2747, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 18 - Requerimento nº 878 de 2025, Reitera à Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico, o contido no requerimento 677/2025, por meio
do qual foi solicitado parecer referente ao Projeto de Lei nº 69/2025, de autoria do
vereador Fabricio Preis de Mello, que Institui o Programa “Emprega Mais Pato Branco” e
dá outras providências. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo:
2751, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 19 -
Requerimento nº 879 de 2025, Reitera à Agência do Trabalhador o contido no
requerimento nº 678/2025 por meio do qual foi solicitado parecer referente ao Projeto de
Lei nº 69/2025, de autoria do vereador Fabrício Preis de Mello, que Institui o Programa
“Emprega Mais Pato Branco de dá outras providências. Autor: Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali, Número de Protocolo: 2752, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 20 - Requerimento nº 880 de 2025, Requer à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente informações detalhadas sobre o atendimento prestado por
clínica conveniada ao Município a um animal encontrado na Rua Alexandre Portela, nº
165, Bairro Paulo Afonso, especificando qual clínica realizou o procedimento, bem como se
a Secretaria, por intermédio do setor competente, tem acompanhado e fiscalizado os
trabalhos realizados pelas clínicas credenciadas, em especial quanto à utilização dos
materiais e insumos necessários nos atendimentos, visando garantir a transparência e a
efetividade da política pública de proteção e bem-estar animal no município. Autor: Thania
Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2753, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 21 - Requerimento nº 881 de 2025, Requer à
Secretaria Municipal de Meio Ambiente informações sobre a situação funcional do
servidor municipal de matrícula nº 79219, esclarecendo se o mesmo encontra-se em
desvio de função ao exercer atividades junto ao Setor de Proteção Animal, indicando, em
caso positivo, o ato administrativo que autorizou tal designação e se as funções
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desempenhadas são compatíveis com o cargo de origem, visando assegurar a legalidade,
transparência e correta alocação dos recursos humanos da Administração Pública. Autor:
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2754, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 22 - Requerimento nº 882 de 2025,
Requer ao Executivo Municipal, que sejam prestadas informações acerca da possível
suspensão do fornecimento de óculos a pacientes munidos de receituário médico. Autor:
Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 2755, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 23 - Requerimento nº 883 de 2025,
Requer ao COREN/ PR - Conselho Regional de Enfermagem do Paraná, que se manifeste
tecnicamente sobre o mérito e a viabilidade de execução do Projeto de Lei nº 139/2025,
que dispõe sobre o acesso irrestrito à assistência religiosa em instituições públicas ou
privadas de saúde, em qualquer dia e horário, no âmbito do município de Pato Branco.
Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 2757, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 24 - Requerimento nº 884 de 2025, Requer ao CRM￾PR Conselho Regional de Medicina do Paraná, Representação Regional em Pato Branco,
que se manifeste tecnicamente sobre o mérito e a viabilidade de execução do Projeto de
Lei nº 139/2025, que dispõe sobre o acesso irrestrito à assistência religiosa em
instituições públicas ou privadas de saúde, em qualquer dia e horário, no âmbito do
município de Pato Branco. Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 2758, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 25 - Indicação nº 594
de 2025, Indica ao Executivo Municipal que seja instalado um redutor de velocidade do
tipo Lombada, na Rua Itacolomi, entre as Ruas Itapuã e Santo Antônio. Autor: Eduardo
Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 2750, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26
- Indicação nº 595 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação
de câmeras de monitoramento nos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs:
Professor José Benato e CMEI Planalto (anexo à escola municipal) localizados no bairro
planalto, Frei Sérgio localizado no bairro Bela Vista e Marilene J. G. da Silva localizado no
bairro São João. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 2756, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ;
Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani Dala Costa /
Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo
Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025, Dispõe sobre
a prioridade de vagas para pessoas com Diabetes e Hipertensão em aulas de natação e
hidroginástica no Município de Pato Branco. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 28, Processo: 11/2025, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausentes os vereadores
Alexandre Zoche - PRD e Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Votos Nominais : Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando -
Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi -
Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia -
Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2025, Estabelece políticas públicas de
reconhecimento, proteção e inclusão das pessoas com fibromialgia no município de Pato
Branco e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor:
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1349, Processo: 88/2025, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausentes os vereadores
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Alexandre Zoche - PRD e Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Votos Nominais : Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando -
Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi -
Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia -
Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2025, Inclui no Calendário Oficial de
Datas e Eventos do Município de Pato Branco a Semana do Migrante. - Obs.: Quórum de
votação: maioria simples. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1878,
Processo: 125/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausentes os vereadores Alexandre Zoche - PRD e Thania Maria Caminski Gehlen -
PP. Votos Nominais : Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim
; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de
Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss -
Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025,
Revoga dispositivo da Lei Complementar n.º 115, de 3 de junho de 2025, que alterou e
revogou dispositivos da Lei Complementar nº 34, de 30 de setembro de 2009. - Obs.:
Quórum de votação: maioria absoluta. Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali, Diogo Domingos Grando, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael
Foss, Número de Protocolo: 1803, Processo: 5/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.: Ausentes os
vereadores Alexandre Zoche - PRD e Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Votos Nominais
: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos
Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Diogo Domingos Grando / PRD ; 2 - Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD 
Ocorrências da Sessão: Durante a discussão e votação do último projeto da Ordem do
Dia, o Presidente suspendeu a sessão por motivo de força maior, sendo os trabalhos
retomados em seguida. 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2530”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: 
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
____________________
Primeiro
Secretário: Anne
Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Segundo
Secretário: Rafael
Foss / União 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Diogo Domingos
Grando / PRD 
_____________________
Eduardo Albani Dala
Costa / Republicanos 
_____________________
Fabricio Preis de
Mello / PL 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Rodrigo José Correia
/ União 
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Identi
ficação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 15/09/2025 - 13:30
Encerramento: 15/09/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11
de 2025
Processo: 11/2025
Autor: Eduardo Albani Dala Costa 
Dispõe sobre a prioridade de vagas
para pessoas com Diabetes e
Hipertensão em aulas de natação e
hidroginástica no Município de Pato
Branco. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 88
de 2025
Processo: 88/2025
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Estabelece políticas públicas de
reconhecimento, proteção e inclusão
das pessoas com 
fibromialgia no
município de Pato Branco e dá outras
providências. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 125
de 2025
Processo: 125/2025
Autor: Rodrigo José Correia 
Inclui no Calendário O
ficial de Datas e
Eventos do Município de Pato Branco
a Semana do Migrante. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
4 - Projeto de Lei Complementar nº
5 de 2025
Processo: 5/2025
Autores: Alexandre Zoche, Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo
Domingos Grando, Joecir Bernardi,
Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael
Foss 
Revoga dispositivo da Lei
Complementar n.º 115, de 3 de junho
de 2025, que alterou e revogou
dispositivos da Lei Complementar nº
34, de 30 de setembro de 2009. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 57ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
12/09/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 12/09/2025
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___________________________________________ 
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 57ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
12/09/2025
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