| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 57 |
| Date | 2025-09-15 |
| native_id | 2530 |
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Ata Eletrônica da 57ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 15/09/2025 - 13:30 ; Encerramento: 15/09/2025 - 14:39 Mesa Diretora: Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Primeiro Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Segundo Secretário: Rafael Foss / União Lista de Presença na Sessão: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União Justificativas de Ausências na Sessão: Alexandre Zoche / RI - Art. 11 ... § 1º ... e) audiências, audiências partidárias, palestras, cursos, seminários e eventos que sejam voltados à atividade parlamentar. Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 123/2025 - Ofício - Interessado: Presidente da Câmara - Assunto: Ofício nº 62/2025, datado de 9 de setembro de 2025, enviado pelo Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, convidando para o lançamento do Programa InovaCidades MPC, a realizar-se no dia 26 de setembro, das 9h30 às 17h, no Auditório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, em Curitiba, destacando a assinatura de Termo de Cooperação Técnica com o Parque de Inovação Tecnológica de São José dos Campos, palestras e workshop sobre gestão pública e cidades inteligentes, bem como a oferta de curso de capacitação online nos dias 3, 7, 13 e 14 de outubro de 2025.; 2) Recebida - OF Nº 124/2025 - Ofício - Interessado: Presidente da Câmara e Vereadores - Assunto: Ofício nº 4/2025, datado de 12 de setembro de 2025, enviado através do Protocolo on-line (sob nº 171/2025) pelo Sindicomércio - Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Pato Branco, convidando os Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco, em nome da Comissão Organizadora da EXPOPATO 2025, para o lançamento oficial do show de abertura da feira, a realizar-se em 16 de setembro de 2025, às 17h30, no auditório do Sindicomércio.; Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 15 (quinze) de setembro de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Joecir Bernardi - PSD. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 10 (dez) de setembro de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Ausentes os vereadores Alexandre Zoche - PRD, Claudemir Zanco - PL e Thania Maria Caminski Gehlen - PP. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Convite da Secretaria Municipal da Saúde de Pato Branco para Audiência Pública de Prestação de Contas do 2º Quadrimestre de 2025, a realizar-se no dia 19 de setembro de 2025 (sextafeira), às 14h, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal de Pato Branco. Convite do Conselho Municipal de Proteção dos Animais de Pato Branco (COMPATO) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para participar da “Cãominhada”, a realizar-se em 4 de outubro de 2025 (sábado), às 9h, na Praça Presidente Vargas. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fez uso da palavra o vereador Fabricio Preis de Mello, líder do Governo do Executivo Municipal. 10. TRIBUNA LIVRE: Foi concedida a palavra ao cidadão Rafael Bandeira, representante da Associação Judô Pato, para falar sobre "O Projeto Judô Pato e o apoio através das emendas impositivas”. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2025, Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 46.750,00 (quarenta e seis mil, setecentos e cinquenta reais), e dá outras providências. - Obs.: Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 15/09/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 15/09/2025 Página 1 Assinado por 9 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, FABRICIO PREIS DE MELLO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, RODRIGO JOSÉ CORREIA, CLAUDEMIR ZANCO , EDUARDO ALBANI DALA COSTA , JOECIR BERNARDI, DIOGO DOMINGOS GRANDO e RAFAEL FOSS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/2DA3-4DB7-D6D7-3983 e informe o código 2DA3-4DB7-D6D7-3983 Projeto com pedido de REGIME DE URGÊNCIA, que será colocado em deliberação conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa. Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 2719, Processo: 159/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de urgência do Projeto de Lei nº 159/2025, que foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2025, Denomina via pública de “Isolina Cordeiro Brasil”. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 2720, Processo: 160/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2025, Denomina via pública de “Aldérico Cavazzola”. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 2721, Processo: 161/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2025, Denomina via pública de “Luiz Carlos Valente”. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 2722, Processo: 162/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2025, Denomina via pública de “Marcelina Antoniazzi Miotto”. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 2723, Processo: 163/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2025, Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para denominação de próprios e logradouros públicos do Município de Pato Branco e dá outras providências. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 2729, Processo: 164/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2025, Altera dispositivo Lei n° 3.422, de 5 de agosto de 2010, que dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem estar e do sossego público e seu modelo de gestão e denomina Programa do Silêncio Urbano - PSIU. Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 2731, Processo: 165/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2025, Dispõe sobre a distribuição gratuita de lenços turbantes aos pacientes oncológicos atendidos pela rede pública de saúde no município de Pato Branco. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2732, Processo: 166/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2025, Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Voleibol Entre Amigos Pato Branco - AVEAPB. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 2746, Processo: 167/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2025, Denomina via pública de “Jandira Cerchiari Detoni”. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 2748, Processo: 168/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerimento nº 871 de 2025, Comunica a ausência nas sessões ordinárias dos dias 15 e 17 de setembro de 2025, sendo a mesma justificada conforme alínea “e” do § 1º do art. 11 do Regimento Interno. Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 2740, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 872 de 2025, Convidam a senhora Eliane Maria Cher Vambommel, professora voluntária do Polo de Educação Bilíngue de Surdos de Pato Branco, para participar de sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para apresentar o projeto desenvolvido pelos voluntários na alfabetização das crianças e adolescentes surdos. Autores: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 2741, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 873 de 2025, Requer ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o envio do projeto de infraestrutura denominado "Via Verde e Amarela", cronograma de execução e lista de estabelecimentos comerciais que serão impactados, bem como informações sobre o início das obras. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 2742, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 874 de 2025, Reitera ao Executivo Municipal o contido no Requerimento nº 780/2025, que requer ao Executivo Municipal que se manifeste quanto à disponibilidade orçamentária e financeira Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 15/09/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 15/09/2025 Página 2 Assinado por 9 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, FABRICIO PREIS DE MELLO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, RODRIGO JOSÉ CORREIA, CLAUDEMIR ZANCO , EDUARDO ALBANI DALA COSTA , JOECIR BERNARDI, DIOGO DOMINGOS GRANDO e RAFAEL FOSS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/2DA3-4DB7-D6D7-3983 e informe o código 2DA3-4DB7-D6D7-3983 para a execução do Projeto de Lei nº 83/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da distribuição de camisas com proteção UV aos servidores públicos municipais que desempenham suas funções ao ar livre. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2743, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento nº 875 de 2025, Requer à Secretaria Municipal de Assistência Social parecer referente ao Projeto de Lei nº 119/2025, de autoria da vereadora Anne Gomes, que Institui o Plano Municipal Cidade Amiga da Pessoa Idosa como política pública permanente no município de Pato Branco e dá outras providências. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 2744, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 16 - Requerimento nº 876 de 2025, Reitera o contido no Requerimento nº 528/2025, por meio do qual foi solicitada à Secretaria Municipal de Saúde a emissão de parecer referente ao Projeto de Lei nº 73/2025, de autoria do Vereador Joecir Bernardi – PSD, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste do quadril em recém-nascidos nos hospitais da rede pública municipal de saúde do Município de Pato Branco. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 2745, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 17 - Requerimento nº 877 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que se manifeste tecnicamente sobre o mérito e a viabilidade de execução do Projeto de Lei nº 139/2025, que dispõe sobre o acesso irrestrito à assistência religiosa em instituições públicas ou privadas de saúde, em qualquer dia e horário, no âmbito do município de Pato Branco. Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 2747, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 18 - Requerimento nº 878 de 2025, Reitera à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, o contido no requerimento 677/2025, por meio do qual foi solicitado parecer referente ao Projeto de Lei nº 69/2025, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello, que Institui o Programa “Emprega Mais Pato Branco” e dá outras providências. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 2751, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 19 - Requerimento nº 879 de 2025, Reitera à Agência do Trabalhador o contido no requerimento nº 678/2025 por meio do qual foi solicitado parecer referente ao Projeto de Lei nº 69/2025, de autoria do vereador Fabrício Preis de Mello, que Institui o Programa “Emprega Mais Pato Branco de dá outras providências. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 2752, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 20 - Requerimento nº 880 de 2025, Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente informações detalhadas sobre o atendimento prestado por clínica conveniada ao Município a um animal encontrado na Rua Alexandre Portela, nº 165, Bairro Paulo Afonso, especificando qual clínica realizou o procedimento, bem como se a Secretaria, por intermédio do setor competente, tem acompanhado e fiscalizado os trabalhos realizados pelas clínicas credenciadas, em especial quanto à utilização dos materiais e insumos necessários nos atendimentos, visando garantir a transparência e a efetividade da política pública de proteção e bem-estar animal no município. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2753, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 21 - Requerimento nº 881 de 2025, Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente informações sobre a situação funcional do servidor municipal de matrícula nº 79219, esclarecendo se o mesmo encontra-se em desvio de função ao exercer atividades junto ao Setor de Proteção Animal, indicando, em caso positivo, o ato administrativo que autorizou tal designação e se as funções Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 15/09/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 15/09/2025 Página 3 Assinado por 9 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, FABRICIO PREIS DE MELLO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, RODRIGO JOSÉ CORREIA, CLAUDEMIR ZANCO , EDUARDO ALBANI DALA COSTA , JOECIR BERNARDI, DIOGO DOMINGOS GRANDO e RAFAEL FOSS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/2DA3-4DB7-D6D7-3983 e informe o código 2DA3-4DB7-D6D7-3983 desempenhadas são compatíveis com o cargo de origem, visando assegurar a legalidade, transparência e correta alocação dos recursos humanos da Administração Pública. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2754, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 22 - Requerimento nº 882 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, que sejam prestadas informações acerca da possível suspensão do fornecimento de óculos a pacientes munidos de receituário médico. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 2755, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 23 - Requerimento nº 883 de 2025, Requer ao COREN/ PR - Conselho Regional de Enfermagem do Paraná, que se manifeste tecnicamente sobre o mérito e a viabilidade de execução do Projeto de Lei nº 139/2025, que dispõe sobre o acesso irrestrito à assistência religiosa em instituições públicas ou privadas de saúde, em qualquer dia e horário, no âmbito do município de Pato Branco. Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 2757, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 24 - Requerimento nº 884 de 2025, Requer ao CRMPR Conselho Regional de Medicina do Paraná, Representação Regional em Pato Branco, que se manifeste tecnicamente sobre o mérito e a viabilidade de execução do Projeto de Lei nº 139/2025, que dispõe sobre o acesso irrestrito à assistência religiosa em instituições públicas ou privadas de saúde, em qualquer dia e horário, no âmbito do município de Pato Branco. Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 2758, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 25 - Indicação nº 594 de 2025, Indica ao Executivo Municipal que seja instalado um redutor de velocidade do tipo Lombada, na Rua Itacolomi, entre as Ruas Itapuã e Santo Antônio. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 2750, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 595 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de câmeras de monitoramento nos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs: Professor José Benato e CMEI Planalto (anexo à escola municipal) localizados no bairro planalto, Frei Sérgio localizado no bairro Bela Vista e Marilene J. G. da Silva localizado no bairro São João. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 2756, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025, Dispõe sobre a prioridade de vagas para pessoas com Diabetes e Hipertensão em aulas de natação e hidroginástica no Município de Pato Branco. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 28, Processo: 11/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausentes os vereadores Alexandre Zoche - PRD e Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Votos Nominais : Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2025, Estabelece políticas públicas de reconhecimento, proteção e inclusão das pessoas com fibromialgia no município de Pato Branco e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1349, Processo: 88/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausentes os vereadores Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 15/09/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 15/09/2025 Página 4 Assinado por 9 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, FABRICIO PREIS DE MELLO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, RODRIGO JOSÉ CORREIA, CLAUDEMIR ZANCO , EDUARDO ALBANI DALA COSTA , JOECIR BERNARDI, DIOGO DOMINGOS GRANDO e RAFAEL FOSS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/2DA3-4DB7-D6D7-3983 e informe o código 2DA3-4DB7-D6D7-3983 Alexandre Zoche - PRD e Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Votos Nominais : Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2025, Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco a Semana do Migrante. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1878, Processo: 125/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausentes os vereadores Alexandre Zoche - PRD e Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Votos Nominais : Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025, Revoga dispositivo da Lei Complementar n.º 115, de 3 de junho de 2025, que alterou e revogou dispositivos da Lei Complementar nº 34, de 30 de setembro de 2009. - Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss, Número de Protocolo: 1803, Processo: 5/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.: Ausentes os vereadores Alexandre Zoche - PRD e Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Votos Nominais : Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Diogo Domingos Grando / PRD ; 2 - Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD Ocorrências da Sessão: Durante a discussão e votação do último projeto da Ordem do Dia, o Presidente suspendeu a sessão por motivo de força maior, sendo os trabalhos retomados em seguida. Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/ 2530”. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP ____________________ Primeiro Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD 15/09/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 15/09/2025 Página 5 Assinado por 9 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, FABRICIO PREIS DE MELLO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, RODRIGO JOSÉ CORREIA, CLAUDEMIR ZANCO , EDUARDO ALBANI DALA COSTA , JOECIR BERNARDI, DIOGO DOMINGOS GRANDO e RAFAEL FOSS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/2DA3-4DB7-D6D7-3983 e informe o código 2DA3-4DB7-D6D7-3983 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Segundo Secretário: Rafael Foss / União _____________________ Claudemir Zanco / PL _____________________ Diogo Domingos Grando / PRD _____________________ Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos _____________________ Fabricio Preis de Mello / PL _____________________ Joecir Bernardi / PSD _____________________ Rodrigo José Correia / União 15/09/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 15/09/2025 Página 6 Assinado por 9 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, FABRICIO PREIS DE MELLO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, RODRIGO JOSÉ CORREIA, CLAUDEMIR ZANCO , EDUARDO ALBANI DALA COSTA , JOECIR BERNARDI, DIOGO DOMINGOS GRANDO e RAFAEL FOSS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/2DA3-4DB7-D6D7-3983 e informe o código 2DA3-4DB7-D6D7-3983 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 2DA3-4DB7-D6D7-3983 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 15/09/2025 15:20:29 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 15/09/2025 15:21:16 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 15/09/2025 15:25:51 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 15/09/2025 15:28:43 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 15/09/2025 15:29:19 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 15/09/2025 15:33:47 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 15/09/2025 15:51:54 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 15/09/2025 16:06:02 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 15/09/2025 16:37:00 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/2DA3-4DB7-D6D7-3983
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Identi ficação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 15/09/2025 - 13:30 Encerramento: 15/09/2025 - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025 Processo: 11/2025 Autor: Eduardo Albani Dala Costa Dispõe sobre a prioridade de vagas para pessoas com Diabetes e Hipertensão em aulas de natação e hidroginástica no Município de Pato Branco. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2025 Processo: 88/2025 Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Estabelece políticas públicas de reconhecimento, proteção e inclusão das pessoas com fibromialgia no município de Pato Branco e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2025 Processo: 125/2025 Autor: Rodrigo José Correia Inclui no Calendário O ficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco a Semana do Migrante. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 4 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025 Processo: 5/2025 Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss Revoga dispositivo da Lei Complementar n.º 115, de 3 de junho de 2025, que alterou e revogou dispositivos da Lei Complementar nº 34, de 30 de setembro de 2009. Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 57ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 12/09/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 12/09/2025 Página 1 Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/1F65-29E7-4A8D-383D e informe o código 1F65-29E7-4A8D-383D ___________________________________________ Lindomar Rodrigo Brandão Presidente Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 57ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 12/09/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 12/09/2025 Página 2 Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/1F65-29E7-4A8D-383D e informe o código 1F65-29E7-4A8D-383D VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 1F65-29E7-4A8D-383D Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 12/09/2025 14:07:20 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/1F65-29E7-4A8D-383D