| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 60 |
| Date | 2025-09-24 |
| native_id | 2535 |
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Ata Eletrônica da 60ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 24/09/2025 - 13:30 ; Encerramento: 24/09/2025 - 15:14 Mesa Diretora: Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Vice-Presidente: Alexandre Zoche / PRD ; Primeiro Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Segundo Secretário: Rafael Foss / União Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 126/2025 - Ofício - Interessado: Presidente da Câmara - Assunto: Ofício nº 11/2025, datado de 22 de setembro de 2025, enviado através do Protocolo on-line (sob nº 179/2025) pelo Sindimetal Sudoeste, assinado pelo Presidente, Valter Trojan, relatando os graves problemas enfrentados pelas indústrias da região em razão das constantes quedas e oscilações no fornecimento de energia elétrica, destacando a demora excessiva no atendimento das equipes da Copel, que chega a ultrapassar 10 horas, além da perda de resolutividade e do impacto negativo decorrente da extinção da gerência local da Companhia. Ressalta que tais falhas vêm ocasionando paralisações, prejuízos imediatos e severos ao faturamento das empresas, configurando situação de extrema preocupação. Diante disso, solicita a intervenção do Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco junto às instâncias competentes para buscar alternativas eficazes e urgentes de apoio às indústrias locais e regionais.; Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 24 (vinte e quatro) de setembro de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pela vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 22 (vinte e dois) de setembro de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Convite do Poder Legislativo de Pato Branco para participar das Audiências Públicas do Plano de Mobilidade Urbana, que acontecerão às 19h30, nas seguintes datas e locais: 24/09 (quarta-feira) – Associação Empresarial de Pato Branco (ACEPB); 25/09 (quintafeira) – CEU das Artes e dos Esportes; e 29/09 (segunda-feira) – Câmara Municipal de Pato Branco. Convite do Presidente do Poder Legislativo, juntamente com a Comissão de Orçamento e Finanças, para a Audiência Pública de Prestação de Contas da Administração Pública Municipal, relativa ao 2º quadrimestre de 2025, a ser realizada em cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), no dia 25 de setembro de 2025, às 13h30, no Plenário da Câmara Municipal. Convite da Secretaria Municipal de Saúde para a abertura do Outubro Rosa, campanha de prevenção e cuidado com a saúde da mulher, a realizar-se no dia 03 de outubro de 2025, às 15 horas, com caminhada alusiva, tendo como ponto de saída o antigo Posto Gabriel, no Bairro Baixada, e chegada na Praça Presidente Vargas. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fez uso da palavra a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen, líder do PP. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra ao Senhor Cassio Lotti, Proprietário do Recanto Silvestre, convidado pelo vereador Alexandre Zoche (PRD), Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 24/09/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 24/09/2025 Página 1 Assinado por 11 pessoas: JOECIR BERNARDI, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIOGO DOMINGOS GRANDO , RODRIGO JOSÉ CORREIA , CLAUDEMIR ZANCO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, FABRICIO PREIS DE MELLO, ALEXANDRE ZOCHE e RAFAEL FOSS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/2931-3557-5B9D-5C2C e informe o código 2931-3557-5B9D-5C2C através do Requerimento nº 887 de 2025, para falar sobre “Abertura da Temporada de 2025/2026 nos Recantos do Município de Pato Branco”. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS em eventos e solenidades públicas no Município de Pato Branco e dá outras providências. Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 2802, Processo: 174/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 8 de 2025, Referente ao mês de agosto de 2025. Autor: Presidente da Câmara, Número de Protocolo: 2799, Processo: 8/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 899 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, que seja concedida gratificação de 40% (quarenta por cento) aos servidores públicos municipais lotados no setor de transporte da Secretaria Municipal de Saúde. Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2803, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 4 - Requerimento nº 900 de 2025, Requerem ao Executivo Municipal, a cessão do espaço público denominado de “Praça do Rotary”, situado na rua Vicente Machado, Lote nº 23, Quadra nº 457, bairro Jardim Primavera, no Município de Pato Branco - Paraná, para que os Clubes de Rotary, do município de Pato Branco, construam um Marco Rotário, buscando a identificação do local. Autores: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2804, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 5 - Requerimento nº 901 de 2025, Requerem a Secretária de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa Leandre Dal Ponte - PSD, apoio para viabilidação de um veículo para a Patrulha Maria da Penha junto junto ao 3º Batalhão de Polícia Militar do Paraná – 3º BPM, no intuito de fortalecer as ações de prevenção, monitoramento e proteção as mulheres em situação de violência doméstica e familiar no município de Pato Branco. Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2805, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 6 - Requerimento nº 902 de 2025, Requer à Secretaria Municipal de Assistência Social de Pato Branco, a relação e informações atualizadas das famílias do Loteamento Siliprandi, que estão sendo acompanhadas em razão do processo de despejo/desocupação. Autores: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 2806, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2025, Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 46.750,00 (quarenta e seis mil, setecentos e cinquenta reais), e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. ***REGIME DE URGÊNCIA*** Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 2719, Processo: 159/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 24/09/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 24/09/2025 Página 2 Assinado por 11 pessoas: JOECIR BERNARDI, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIOGO DOMINGOS GRANDO , RODRIGO JOSÉ CORREIA , CLAUDEMIR ZANCO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, FABRICIO PREIS DE MELLO, ALEXANDRE ZOCHE e RAFAEL FOSS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/2931-3557-5B9D-5C2C e informe o código 2931-3557-5B9D-5C2C Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025, Cria o Programa de Limpeza de Lixeiras de Dejetos Orgânicos e Recicláveis no Município de Pato Branco e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 29, Processo: 12/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2025, Dispõe sobre a equiparação legal das pessoas diagnosticadas com Esclerose Lateral Amiotrófica - ELA às pessoas com deficiência, e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o Dia Municipal de Luta contra a Esclerose Lateral Amiotrófica - ELA. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1991, Processo: 130/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 4 - Projeto de Resolução nº 8 de 2025, Aprova o Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito instituída pela Portaria nº 39, de 10 de março de 2025. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: CEI - Comissão Especial de Inquérito "Causa Animal", Número de Protocolo: 2780, Processo: 8/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Alexandre Zoche / PRD ; 2 - Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; 3 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP Ocorrências da Sessão: Foi feita a leitura do Edital de Convocação n° 11, de 24 de setembro de 2025, que CONVOCA os vereadores para a Sessão Extraordinária, conforme estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis e inciso III do art. 27 da Lei Orgânica, a ser realizada no dia 25 de setembro de 2025, com início às 15h30min, para deliberar os seguintes projetos de lei: Projeto de Lei Ordinária nº 159/2025, em regime de urgência, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 46.750,00 (quarenta e seis mil, setecentos e cinquenta reais), e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 12/2025, que cria o Programa de Limpeza de Lixeiras de Dejetos Orgânicos e Recicláveis no Município de Pato Branco e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 130/2025, que dispõe sobre a equiparação legal das pessoas diagnosticadas com Esclerose Lateral Amiotrófica - ELA às pessoas com deficiência, e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o Dia Municipal de Luta contra a Esclerose Lateral Amiotrófica - Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 24/09/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 24/09/2025 Página 3 Assinado por 11 pessoas: JOECIR BERNARDI, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIOGO DOMINGOS GRANDO , RODRIGO JOSÉ CORREIA , CLAUDEMIR ZANCO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, FABRICIO PREIS DE MELLO, ALEXANDRE ZOCHE e RAFAEL FOSS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/2931-3557-5B9D-5C2C e informe o código 2931-3557-5B9D-5C2C ELA; Projeto de Resolução nº 8/2025, que aprova o Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito instituída pela Portaria nº 39, de 10 de março de 2025. Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/ 2535”. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP ____________________ Vice-Presidente: Alexandre Zoche / PRD ____________________ Primeiro Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ____________________ Segundo Secretário: Rafael Foss / União _____________________ Claudemir Zanco / PL _____________________ Diogo Domingos Grando / PRD _____________________ Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos _____________________ Fabricio Preis de Mello / PL _____________________ Joecir Bernardi / PSD _____________________ Rodrigo José Correia / União 24/09/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 24/09/2025 Página 4 Assinado por 11 pessoas: JOECIR BERNARDI, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIOGO DOMINGOS GRANDO , RODRIGO JOSÉ CORREIA , CLAUDEMIR ZANCO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, FABRICIO PREIS DE MELLO, ALEXANDRE ZOCHE e RAFAEL FOSS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/2931-3557-5B9D-5C2C e informe o código 2931-3557-5B9D-5C2C Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ Thania Maria Caminski Gehlen / PP 24/09/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 24/09/2025 Página 5 Assinado por 11 pessoas: JOECIR BERNARDI, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIOGO DOMINGOS GRANDO , RODRIGO JOSÉ CORREIA , CLAUDEMIR ZANCO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, FABRICIO PREIS DE MELLO, ALEXANDRE ZOCHE e RAFAEL FOSS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/2931-3557-5B9D-5C2C e informe o código 2931-3557-5B9D-5C2C VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 2931-3557-5B9D-5C2C Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 24/09/2025 15:36:04 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 24/09/2025 15:43:21 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 24/09/2025 15:45:07 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 24/09/2025 15:45:15 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 24/09/2025 15:50:56 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 24/09/2025 15:52:56 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 24/09/2025 16:01:35 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 24/09/2025 16:03:08 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 24/09/2025 16:03:48 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 24/09/2025 16:05:10 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 25/09/2025 14:27:01 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/2931-3557-5B9D-5C2C
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 24/09/2025 - 13:30 Encerramento: 24/09/2025 - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2025 Processo: 159/2025 Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 46.750,00 (quarenta e seis mil, setecentos e cinquenta reais), e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. ***REGIME DE URGÊNCIA*** Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025 Processo: 12/2025 Autor: Eduardo Albani Dala Costa Cria o Programa de Limpeza de Lixeiras de Dejetos Orgânicos e Recicláveis no Município de Pato Branco e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2025 Processo: 130/2025 Autor: Rodrigo José Correia Dispõe sobre a equiparação legal das pessoas diagnosticadas com Esclerose Lateral Amiotrófica - ELA às pessoas com deficiência, e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o Dia Municipal de Luta contra a Esclerose Lateral Amiotrófica - ELA. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 4 - Projeto de Resolução nº 8 de 2025 Processo: 8/2025 Autor: CEI - Comissão Especial de Inquérito "Causa Animal" Aprova o Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito instituída pela Portaria nº 39, de 10 de março de 2025. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 60ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 22/09/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 22/09/2025 Página 1 Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/353B-63C8-2527-A6A5 e informe o código 353B-63C8-2527-A6A5 ___________________________________________ Lindomar Rodrigo Brandão Presidente Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 60ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 22/09/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 22/09/2025 Página 2 Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/353B-63C8-2527-A6A5 e informe o código 353B-63C8-2527-A6A5 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 353B-63C8-2527-A6A5 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 22/09/2025 17:59:47 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/353B-63C8-2527-A6A5