br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

sessao nº 60

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 60
Date 2025-09-24
native_id2535

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Ata Eletrônica da 60ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 24/09/2025 - 13:30 ;
Encerramento: 24/09/2025 - 15:14 
Mesa Diretora: Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Vice-Presidente: Alexandre
Zoche / PRD ; Primeiro Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Segundo
Secretário: Rafael Foss / União 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani
Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar
Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria
Caminski Gehlen / PP 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 126/2025 - Ofício - Interessado: Presidente da
Câmara - Assunto: Ofício nº 11/2025, datado de 22 de setembro de 2025, enviado através
do Protocolo on-line (sob nº 179/2025) pelo Sindimetal Sudoeste, assinado pelo
Presidente, Valter Trojan, relatando os graves problemas enfrentados pelas indústrias da
região em razão das constantes quedas e oscilações no fornecimento de energia elétrica,
destacando a demora excessiva no atendimento das equipes da Copel, que chega a
ultrapassar 10 horas, além da perda de resolutividade e do impacto negativo decorrente
da extinção da gerência local da Companhia. Ressalta que tais falhas vêm ocasionando
paralisações, prejuízos imediatos e severos ao faturamento das empresas, configurando
situação de extrema preocupação. Diante disso, solicita a intervenção do Presidente da
Câmara Municipal de Pato Branco junto às instâncias competentes para buscar
alternativas eficazes e urgentes de apoio às indústrias locais e regionais.; 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Lindomar
Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 24 (vinte e quatro)
de setembro de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pela vereadora Thania Maria Caminski
Gehlen - PP. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão
Ordinária do dia 22 (vinte e dois) de setembro de 2025, a qual foi aprovada por
unanimidade dos vereadores.  04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:
Convite do Poder Legislativo de Pato Branco para participar das Audiências Públicas do
Plano de Mobilidade Urbana, que acontecerão às 19h30, nas seguintes datas e locais:
24/09 (quarta-feira) – Associação Empresarial de Pato Branco (ACEPB); 25/09 (quinta￾feira) – CEU das Artes e dos Esportes; e 29/09 (segunda-feira) – Câmara Municipal de Pato
Branco. Convite do Presidente do Poder Legislativo, juntamente com a Comissão de
Orçamento e Finanças, para a Audiência Pública de Prestação de Contas da Administração
Pública Municipal, relativa ao 2º quadrimestre de 2025, a ser realizada em cumprimento
ao disposto na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal), no dia 25 de setembro de 2025, às 13h30, no Plenário da Câmara Municipal.
Convite da Secretaria Municipal de Saúde para a abertura do Outubro Rosa, campanha de
prevenção e cuidado com a saúde da mulher, a realizar-se no dia 03 de outubro de 2025,
às 15 horas, com caminhada alusiva, tendo como ponto de saída o antigo Posto Gabriel, no
Bairro Baixada, e chegada na Praça Presidente Vargas. 08. LIDERANÇAS
PARTIDÁRIAS: Fez uso da palavra a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen, líder do
PP. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra ao Senhor Cassio
Lotti, Proprietário do Recanto Silvestre, convidado pelo vereador Alexandre Zoche (PRD),
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/09/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 24/09/2025
Página 1
Assinado por 11 pessoas: JOECIR BERNARDI, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIOGO DOMINGOS GRANDO , RODRIGO JOSÉ CORREIA
, CLAUDEMIR ZANCO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, FABRICIO PREIS DE MELLO, ALEXANDRE ZOCHE e RAFAEL FOSS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/2931-3557-5B9D-5C2C e informe o código 2931-3557-5B9D-5C2C
através do Requerimento nº 887 de 2025, para falar sobre “Abertura da Temporada de
2025/2026 nos Recantos do Município de Pato Branco”. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2025, Dispõe sobre
a obrigatoriedade da presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS em
eventos e solenidades públicas no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 2802, Processo: 174/2025, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 8 de
2025, Referente ao mês de agosto de 2025. Autor: Presidente da Câmara, Número de
Protocolo: 2799, Processo: 8/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Requerimento nº 899 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, por intermédio da
Secretaria competente, que seja concedida gratificação de 40% (quarenta por cento) aos
servidores públicos municipais lotados no setor de transporte da Secretaria Municipal de
Saúde. Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2803,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 4 - Requerimento
nº 900 de 2025, Requerem ao Executivo Municipal, a cessão do espaço público
denominado de “Praça do Rotary”, situado na rua Vicente Machado, Lote nº 23, Quadra nº
457, bairro Jardim Primavera, no Município de Pato Branco - Paraná, para que os Clubes
de Rotary, do município de Pato Branco, construam um Marco Rotário, buscando a
identificação do local. Autores: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 2804, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 5 - Requerimento nº 901 de 2025, Requerem a Secretária de
Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa Leandre Dal Ponte - PSD, apoio para
viabilidação de um veículo para a Patrulha Maria da Penha junto junto ao 3º Batalhão de
Polícia Militar do Paraná – 3º BPM, no intuito de fortalecer as ações de prevenção,
monitoramento e proteção as mulheres em situação de violência doméstica e familiar no
município de Pato Branco. Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali, Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2805, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 6 - Requerimento nº
902 de 2025, Requer à Secretaria Municipal de Assistência Social de Pato Branco, a
relação e informações atualizadas das famílias do Loteamento Siliprandi, que estão sendo
acompanhadas em razão do processo de despejo/desocupação. Autores: Anne Cristine
Gomes da Silva Cavali, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 2806, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo
Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2025, Autoriza a
abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 46.750,00
(quarenta e seis mil, setecentos e cinquenta reais), e dá outras providências. - Obs.:
Quórum de votação: maioria simples. ***REGIME DE URGÊNCIA*** Autor: Geri Natalino
Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 2719, Processo: 159/2025, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre
Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo
Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ;
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/09/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 24/09/2025
Página 2
Assinado por 11 pessoas: JOECIR BERNARDI, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIOGO DOMINGOS GRANDO , RODRIGO JOSÉ CORREIA
, CLAUDEMIR ZANCO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, FABRICIO PREIS DE MELLO, ALEXANDRE ZOCHE e RAFAEL FOSS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/2931-3557-5B9D-5C2C e informe o código 2931-3557-5B9D-5C2C
Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 12 de 2025, Cria o Programa de Limpeza de Lixeiras de Dejetos Orgânicos
e Recicláveis no Município de Pato Branco e dá outras providências. - Obs.: Quórum de
votação: maioria simples. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 29,
Processo: 12/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não
Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2025, Dispõe sobre a equiparação legal
das pessoas diagnosticadas com Esclerose Lateral Amiotrófica - ELA às pessoas com
deficiência, e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco
o Dia Municipal de Luta contra a Esclerose Lateral Amiotrófica - ELA. - Obs.: Quórum de
votação: maioria simples. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1991,
Processo: 130/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não
Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; 4 - Projeto de Resolução nº 8 de 2025, Aprova o Relatório Final da Comissão
Especial de Inquérito instituída pela Portaria nº 39, de 10 de março de 2025. - Obs.:
Quórum de votação: maioria simples. Autor: CEI - Comissão Especial de Inquérito "Causa
Animal", Número de Protocolo: 2780, Processo: 8/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine
Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ;
Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ;
Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Alexandre Zoche / PRD ; 2 - Anne Cristine
Gomes da Silva Cavali / PSD ; 3 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Ocorrências da Sessão: Foi feita a leitura do Edital de Convocação n° 11, de 24 de
setembro de 2025, que CONVOCA os vereadores para a Sessão Extraordinária, conforme
estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis e inciso III do
art. 27 da Lei Orgânica, a ser realizada no dia 25 de setembro de 2025, com início às
15h30min, para deliberar os seguintes projetos de lei: Projeto de Lei Ordinária nº
159/2025, em regime de urgência, que autoriza a abertura de crédito especial no
orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 46.750,00 (quarenta e seis mil, setecentos
e cinquenta reais), e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 12/2025, que cria
o Programa de Limpeza de Lixeiras de Dejetos Orgânicos e Recicláveis no Município de
Pato Branco e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 130/2025, que dispõe
sobre a equiparação legal das pessoas diagnosticadas com Esclerose Lateral Amiotrófica -
ELA às pessoas com deficiência, e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do
Município de Pato Branco o Dia Municipal de Luta contra a Esclerose Lateral Amiotrófica -
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/09/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 24/09/2025
Página 3
Assinado por 11 pessoas: JOECIR BERNARDI, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIOGO DOMINGOS GRANDO , RODRIGO JOSÉ CORREIA
, CLAUDEMIR ZANCO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, FABRICIO PREIS DE MELLO, ALEXANDRE ZOCHE e RAFAEL FOSS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/2931-3557-5B9D-5C2C e informe o código 2931-3557-5B9D-5C2C
ELA; Projeto de Resolução nº 8/2025, que aprova o Relatório Final da Comissão Especial
de Inquérito instituída pela Portaria nº 39, de 10 de março de 2025. 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2535”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
____________________
Vice-Presidente: 
Alexandre Zoche /
PRD 
____________________
Primeiro
Secretário: Anne
Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD 
____________________
Segundo
Secretário: Rafael
Foss / União 
_____________________
Claudemir Zanco / PL 
_____________________
Diogo Domingos
Grando / PRD 
_____________________
Eduardo Albani Dala
Costa / Republicanos 
_____________________
Fabricio Preis de
Mello / PL 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Rodrigo José
Correia / União 
24/09/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 24/09/2025
Página 4
Assinado por 11 pessoas: JOECIR BERNARDI, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIOGO DOMINGOS GRANDO , RODRIGO JOSÉ CORREIA
, CLAUDEMIR ZANCO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, FABRICIO PREIS DE MELLO, ALEXANDRE ZOCHE e RAFAEL FOSS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/2931-3557-5B9D-5C2C e informe o código 2931-3557-5B9D-5C2C
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP 
24/09/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 24/09/2025
Página 5
Assinado por 11 pessoas: JOECIR BERNARDI, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIOGO DOMINGOS GRANDO , RODRIGO JOSÉ CORREIA
, CLAUDEMIR ZANCO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, FABRICIO PREIS DE MELLO, ALEXANDRE ZOCHE e RAFAEL FOSS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/2931-3557-5B9D-5C2C e informe o código 2931-3557-5B9D-5C2C
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 2931-3557-5B9D-5C2C
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 24/09/2025 15:36:04 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 24/09/2025 15:43:21 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 24/09/2025 15:45:07
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 24/09/2025 15:45:15 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 24/09/2025 15:50:56 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 24/09/2025 15:52:56 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 24/09/2025 16:01:35 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 24/09/2025 16:03:08 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 24/09/2025 16:03:48 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 24/09/2025 16:05:10 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 25/09/2025 14:27:01 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/2931-3557-5B9D-5C2C

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 24/09/2025 - 13:30
Encerramento: 24/09/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 159
de 2025
Processo: 159/2025
Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028
- Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito
especial no orçamento do exercício de
2025 no valor de R$ 46.750,00
(quarenta e seis mil, setecentos e
cinquenta reais), e dá outras
providências. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. ***REGIME DE
URGÊNCIA*** 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 12
de 2025
Processo: 12/2025
Autor: Eduardo Albani Dala Costa 
Cria o Programa de Limpeza de
Lixeiras de Dejetos Orgânicos e
Recicláveis no Município de Pato
Branco e dá outras providências. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 130
de 2025
Processo: 130/2025
Autor: Rodrigo José Correia 
Dispõe sobre a equiparação legal das
pessoas diagnosticadas com Esclerose
Lateral Amiotrófica - ELA às pessoas
com deficiência, e inclui no Calendário
Oficial de Datas e Eventos do
Município de Pato Branco o Dia
Municipal de Luta contra a Esclerose
Lateral Amiotrófica - ELA. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
4 - Projeto de Resolução nº 8 de
2025
Processo: 8/2025
Autor: CEI - Comissão Especial de
Inquérito "Causa Animal" 
Aprova o Relatório Final da Comissão
Especial de Inquérito instituída pela
Portaria nº 39, de 10 de março de
2025. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 60ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
22/09/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 22/09/2025
Página 1
Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/353B-63C8-2527-A6A5 e informe o código 353B-63C8-2527-A6A5
___________________________________________ 
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 60ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
22/09/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 22/09/2025
Página 2
Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/353B-63C8-2527-A6A5 e informe o código 353B-63C8-2527-A6A5
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 353B-63C8-2527-A6A5
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 22/09/2025 17:59:47 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/353B-63C8-2527-A6A5

open original →