sessao nº 10

Ata Eletrônica da 10ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 25/09/2025 -
15:30 ; Encerramento: 25/09/2025 - 15:46 
Mesa Diretora: Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Vice-Presidente: Alexandre
Zoche / PRD ; Primeiro Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali / PSD ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ;
Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rodrigo José Correia / União 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Lindomar
Rodrigo Brandão - PP, foi aberta a Sessão Extraordinária do dia 25 (vinte e cinco) de
setembro de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Joecir Bernardi - PSD.
Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso
IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Diogo Domingos Grando - PRD,
pelo falecimento de Luiz Bachman. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO
ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 24 (vinte e quatro) de setembro de 2025, a
qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausentes os vereadores
Claudemir Zanco - PL, Fabricio Preis de Mello - PL, Rafael Foss - União Brasil e Thania
Maria Caminski Gehlen - PP. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani Dala Costa /
Republicanos ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rodrigo José
Correia / União 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2025, Autoriza a
abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 46.750,00
(quarenta e seis mil, setecentos e cinquenta reais), e dá outras providências. - Obs.:
Quórum de votação: maioria simples. ***REGIME DE URGÊNCIA*** Autor: Geri Natalino
Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 2719, Processo: 159/2025, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausentes os vereadores
Claudemir Zanco - PL, Fabricio Preis de Mello - PL, Rafael Foss - União Brasil e Thania
Maria Caminski Gehlen - PP. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine
Gomes da Silva Cavali - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa -
Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rodrigo José Correia
- Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025, Cria o Programa de Limpeza de
Lixeiras de Dejetos Orgânicos e Recicláveis no Município de Pato Branco e dá outras
providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Eduardo Albani Dala
Costa, Número de Protocolo: 29, Processo: 12/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim:
6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do
RI o presidente não vota - Obs.: Ausentes os vereadores Claudemir Zanco - PL, Fabricio
Preis de Mello - PL, Rafael Foss - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Votos
Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Diogo
Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rodrigo José Correia - Sim ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 130 de 2025, Dispõe sobre a equiparação legal das pessoas diagnosticadas
com Esclerose Lateral Amiotrófica - ELA às pessoas com deficiência, e inclui no
Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o Dia Municipal de
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
25/09/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 25/09/2025
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Assinado por 7 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, DIOGO DOMINGOS GRANDO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI , JOECIR BERNARDI
 e ALEXANDRE ZOCHE
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/BC56-5048-4034-7F2A e informe o código BC56-5048-4034-7F2A
Luta contra a Esclerose Lateral Amiotrófica - ELA. - Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1991, Processo: 130/2025,
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausentes os
vereadores Claudemir Zanco - PL, Fabricio Preis de Mello - PL, Rafael Foss - União Brasil
e Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rodrigo
José Correia - Sim ; 4 - Projeto de Resolução nº 8 de 2025, Aprova o Relatório Final da
Comissão Especial de Inquérito instituída pela Portaria nº 39, de 10 de março de 2025. -
Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: CEI - Comissão Especial de Inquérito
"Causa Animal", Número de Protocolo: 2780, Processo: 8/2025, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausentes os vereadores Claudemir
Zanco - PL, Fabricio Preis de Mello - PL, Rafael Foss - União Brasil e Thania Maria
Caminski Gehlen - PP. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rodrigo José Correia -
Sim ; 
Considerações Finais: Foi feita a leitura do Edital de Convocação n° 11, de 24 de
setembro de 2025, que CONVOCA os vereadores para a Sessão Extraordinária, conforme
estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis e inciso III do
art. 27 da Lei Orgânica, a ser realizada no dia 25 de setembro de 2025, com início às
15h30min, para deliberar os seguintes projetos de lei: Projeto de Lei Ordinária nº
159/2025, em regime de urgência, que autoriza a abertura de crédito especial no
orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 46.750,00 (quarenta e seis mil, setecentos
e cinquenta reais), e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 12/2025, que cria
o Programa de Limpeza de Lixeiras de Dejetos Orgânicos e Recicláveis no Município de
Pato Branco e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 130/2025, que dispõe
sobre a equiparação legal das pessoas diagnosticadas com Esclerose Lateral Amiotrófica -
ELA às pessoas com deficiência, e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do
Município de Pato Branco o Dia Municipal de Luta contra a Esclerose Lateral Amiotrófica -
ELA; Projeto de Resolução nº 8/2025, que aprova o Relatório Final da Comissão Especial
de Inquérito instituída pela Portaria nº 39, de 10 de março de 2025. O arquivo audiovisual,
na íntegra, desta sessão encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico “https://
sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2537”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
____________________
Vice-Presidente: 
Alexandre Zoche /
PRD 
25/09/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 25/09/2025
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 e ALEXANDRE ZOCHE
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/BC56-5048-4034-7F2A e informe o código BC56-5048-4034-7F2A
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Primeiro
Secretário: Anne
Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD 
_____________________
Diogo Domingos
Grando / PRD 
_____________________
Eduardo Albani Dala
Costa / Republicanos 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Rodrigo José
Correia / União 
25/09/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 25/09/2025
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 e ALEXANDRE ZOCHE
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: BC56-5048-4034-7F2A
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 25/09/2025 16:32:37 GMT-03:00
Papel: Parte
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DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 25/09/2025 16:49:35 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 25/09/2025 16:59:50 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 25/09/2025 17:11:25 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 25/09/2025 17:21:45
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 25/09/2025 17:39:16 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 25/09/2025 18:15:42 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/BC56-5048-4034-7F2A

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.° 11, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, vereador
Lindomar Rodrigo Brandão, no uso de suas atribuições legais e regimentais, convoca os
vereadores para a Sessão Extraordinária, conforme estabelecem os artigos 99 e 100 do
Regimento Interno desta Casa de Leis e inciso I do art. 27 da Lei Orgânica, a ser realizada
no dia 25 de setembro de 2025, com início às 15h30.
Caso a Audiência Pública de apresentação do cumprimento das metas fiscais do 2º
quadrimestre de 2025 ultrapasse esse horário, a Sessão Extraordinária terá início logo após
o encerramento da audiência.
A sessão será destinada à deliberação das seguintes matérias:
1. Projeto de Lei Ordinária n.º 159/2025, em regime de urgência, que autoriza a
abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de
R$ 46.750,00 (quarenta e seis mil, setecentos e cinquenta reais), e dá outras
providências.
2. Projeto de Lei Ordinária n.º 12/2025, que cria o Programa de Limpeza de Lixeiras
de Dejetos Orgânicos e Recicláveis no Município de Pato Branco e dá outras
providências..
3. Projeto de Lei Ordinária n.º 130/2025, que dispõe sobre a equiparação legal das
pessoas diagnosticadas com Esclerose Lateral Amiotrófica - ELA às pessoas com
deficiência, e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato
Branco o Dia Municipal de Luta contra a Esclerose Lateral Amiotrófica - ELA.
4. Projeto de Resolução n.º 8/2025, que aprova o Relatório Final da Comissão
Especial de Inquérito instituída pela Portaria nº 39, de 10 de março de 2025.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
(assinado digitalmente)
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente
Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/79BA-BEC3-E770-A9DB e informe o código 79BA-BEC3-E770-A9DB
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 79BA-BEC3-E770-A9DB
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 24/09/2025 13:21:51 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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