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sessao nº 62

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 62
Date 2025-10-01
native_id2539

Documents (2)

ata #

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Ata Eletrônica da 62ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 01/10/2025 - 13:30 ;
Encerramento: 01/10/2025 - 14:50 
Mesa Diretora: Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Vice-Presidente: Alexandre
Zoche / PRD ; Primeiro Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Segundo
Secretário: Rafael Foss / União 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani
Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar
Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria
Caminski Gehlen / PP 
Correspondências: 1) Recebida - OUT Nº 045/2025 - Outros - Interessado: Presidente
da Câmara e Vereadora Anne Gomes - Assunto: Protocolo nº 190/2025, encaminhado pelo
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco – PATOPREV,
assinado digitalmente por Vanderlei Ribeiro da Silva – Procurador, em resposta ao
Requerimento nº 911/2025, de autoria da vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali,
referente ao Projeto de Lei nº 144/2025, que altera dispositivos da Lei nº 5.825, de 18 de
outubro de 2021, que instituiu o Regime de Previdência Complementar no âmbito do
Município de Pato Branco, esclarecendo efeitos da migração de servidores para o Regime
de Previdência Complementar (RPC).; 2) Recebida - OF Nº 127/2025 - Ofício -
Interessado: Presidente da Câmara - Assunto: Ofício nº 630/25-OPD/GP, datado de 22 de
setembro de 2025, encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR),
assinado pelo Presidente, senhor Ivens Zschoerper Linhares, concedendo acesso aos autos
digitais do processo nº 579530/24, em cumprimento ao item IV do Acórdão nº 2062/2025
da Primeira Câmara do referido Tribunal.; 3) Recebida - OF Nº 128/2025 - Ofício -
Interessado: Presidente Lindomar Rodrigo Brandão - Assunto: Ofício nº 688/2025-DK, do
Ministério Público do Estado do Paraná, assinado pela 1ª Promotoria de Pato Branco,
Silvana Cardoso Loureiro, requisitando, no prazo de 10 dias úteis, informações sobre a
tramitação legislativa do Projeto de Lei nº 115/2025, que altera dispositivos da Lei nº
3.812, de 4 de abril de 2012, referente ao Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores
do Município de Pato Branco.; 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Lindomar
Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 1º (primeiro) de
outubro de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pela vereadora Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali - PSD. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da
Sessão Ordinária do dia 29 (vinte e nove) de setembro de 2025, a qual foi aprovada por
unanimidade dos vereadores.  04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:
Convite do Poder Legislativo de Pato Branco para participar da Audiência Pública do Plano
de Mobilidade Urbana, que acontecerá hoje, 1º de outubro, às 19h30, no CAIC, no bairro
Planalto. Convite da Secretaria Municipal de Saúde para a abertura do Outubro Rosa,
campanha de prevenção e cuidado com a saúde da mulher, a realizar-se no dia 03 de
outubro de 2025, às 15 horas, com caminhada alusiva, tendo como ponto de saída o antigo
Posto Gabriel, no Bairro Baixada, e chegada na Praça Presidente Vargas. Convite do
Prefeito Géri Dutra para a 16ª edição da TECSUL 2025 - Evento de Ciência, Tecnologia e
Inovação do Sudoeste do Paraná, que traz como lema “Criando Pontes com a Inovação”, a
realizar-se em 6 de outubro de 2025, às 19h, na Sociedade Rural de Pato Branco. 08.
LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores: Joecir Bernardi,
líder do PSD; e Fabricio Preis de Mello, líder do Governo do Executivo Municipal. 09.
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ALBANI DALA COSTA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, FABRICIO PREIS DE MELLO e ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI
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PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Finda a Ordem do Dia, o Presidente Lindomar
Rodrigo Brandão - PP solicitou a inversão da ordem dos trabalhos, a fim de que fosse
antecipado o espaço de participação de convidados, conforme dispõe o § 4º do art. 89 do
Regimento Interno. A solicitação foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Foi
concedida a palavra as senhoras Eliane Maria Cher Vambommel, professora voluntária do
Polo de Educação Bilíngue de Surdos de Pato Branco, e Mirelia Vogel, Professora Mestra
do Projeto da UTFPR, convidadas pelos vereadores Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
(PSD) e Diogo Domingos Grando (PRD), através do Requerimento nº 872 de 2025, para
“Apresentação do projeto desenvolvido pelos voluntários na alfabetização das crianças e
adolescentes surdos”. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 918 de 2025, Requer ao Executivo
Municipal a implementação de vagas de estacionamento para cadeirantes e idosos na Via
Lateral Alfredo Luiz de Bortoli, nas proximidades da Arena Cláudio Petrycoski. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2852, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 2 - Requerimento nº 919 de 2025, Requer ao Gerente
Regional da Sanepar – Escritório de Pato Branco - Jair Expedito Bozi, a realização de
estudo de viabilidade para a extensão da rede de esgoto, a fim de beneficiar as famílias
residentes na Rua Josefina Maria Leonardi, no Bairro Aeroporto. Autor: Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 2853, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 3 - Requerimento nº 920 de 2025, Requer ao Executivo
Municipal, que encaminhe, em meio digital, a íntegra dos projetos e documentos técnicos
elaborados no âmbito do Contrato nº 36/2024/GP, celebrado com Az Profissionais
Associados LTDA, cujo objeto é a elaboração de projeto arquitetônico e complementares
visando a construção de estacionamento vertical e sede administrativa do DEPATRAN,
conforme Concorrência nº 11/2023, Processo nº 255/2023. Autor: Lindomar Rodrigo
Brandão, Número de Protocolo: 2854, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 4 - Requerimento nº 921 de 2025, Requer ao Executivo
Municipal, com urgência, o corte de grama na Escola Municipal Guido Guerra. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2855, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 5 - Requerimento nº 922 de 2025, Requer ao Poder
Executivo, informações detalhadas sobre quais especialidades médicas que o município de
Pato Branco tem buscado ou contratado por meio do CONIMS. Autores: Diogo Domingos
Grando, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2858, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 6 - Requerimento nº 923 de 2025,
Requer ao Executivo Municipal, através das Secretarias Municipais de Saúde e de
Assistência Social, para que se manifestem tecnicamente em relação ao Projeto de Lei nº
128/2025, que Institui o Programa “Facilita Farmácia Popular”, com o objetivo de facilitar
o acesso aos produtos ofertados pelo Programa Farmácia Popular do Brasil, no Município
de Pato Branco. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 2860, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 7 - Requerimento nº
924 de 2025, Requer ao Executivo Municipal estudo de viabilidade para implantar mão
única de direção na Rua Argentina, no trecho compreendido entre as ruas Clarice Soares
Cerqueira e Caetano Munhoz da Rocha, no Bairro Jardim das Américas. Autor: Rodrigo
José Correia, Número de Protocolo: 2862, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 8 - Requerimento nº 925 de 2025, Convida a Secretária
Municipal de Saúde - Márcia Fernandes, um representante do Hospital Policlínica e um
Câmara Municipal de Pato Branco
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ALBANI DALA COSTA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, FABRICIO PREIS DE MELLO e ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI
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representante do Hospital São Lucas para uma reunião, a ser realizada nesta Casa de
Leis, no dia 06 de Outubro de 2025, após a sessão ordinária, para esclarecer as situações
recorrentes envolvendo a negativa de pedidos médicos por parte da Secretaria Municipal
de Saúde e dos hospitais, que resultam em atrasos em cirurgias de urgência. Autores:
Claudemir Zanco, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 2864, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ;
9 - Indicação nº 612 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a instalação de um redutor
de velocidade na Rua Angelo Gabriel, entre os numerais 329 e 337, no bairro Veneza,
como medida indispensável para proteger vidas, evitar acidentes e garantir a segurança
da comunidade local. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2856,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 613 de 2025, Indica ao
Executivo Municipal que sejam instalados redutores de velocidade ao longo Rua Lídio
Oltramari, no Bairro Fraron. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo:
2859, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 614 de 2025, Indica ao
Executivo Municipal que seja refeita a pintura da sinalização horizontal na esquina da Rua
Angela Parzianello com a Rua Lídio Oltramari, no Bairro Fraron. Autor: Eduardo Albani
Dala Costa, Número de Protocolo: 2861, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Indicação nº 615 de 2025, Indica ao Executivo Municipal que sejam realizadas
melhorias no acesso da BR-158, nas proximidades da AFIPE e do centro de distribuição do
Mercado Livre. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 2863, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo
Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2025, Declara de
Utilidade Pública Municipal o clube de serviço - Rotary Club de Pato Branco - Guarani. -
Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali,
Número de Protocolo: 1821, Processo: 123/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo
Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania
Maria Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2025, Denomina
de “Euclides Brocco” a estrada municipal que liga a Comunidade de Teolândia à PR-493 -
Vereador Pedro José da Silva. - Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Autor:
Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 2166, Processo: 140/2025, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos
Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ;
Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; 2 -
Claudemir Zanco / PL ; 3 - Joecir Bernardi / PSD ; 4 - Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali / PSD ; 5 - Rodrigo José Correia / União ; 6 - Diogo Domingos Grando / PRD 
Ocorrências da Sessão: Após a leitura das correspondências recebidas, a 1ª Secretária,
vereadora Anne Gomes, procedeu à leitura de nota de repúdio emitida por esta Câmara
Municipal, em decorrência de publicação realizada por um cidadão em suas redes sociais,
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ALBANI DALA COSTA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, FABRICIO PREIS DE MELLO e ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI
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no dia 23 de setembro, a qual continha ofensas dirigidas a uma vereadora desta Casa de
Leis, conforme segue: "A Câmara Municipal de Pato Branco, por meio de sua Presidência,
manifesta seu veemente repúdio às manifestações ofensivas e discriminatórias veiculadas
em redes sociais que ultrapassam os limites da crítica legítima e atingem diretamente a
honra e a dignidade dos representantes do Poder Legislativo. Tais condutas não atacam
apenas indivíduos, mas desrespeitam toda a instituição, que deve ser preservada em suas
prerrogativas e no papel democrático que exerce. Nesse contexto, lamentamos
especialmente a publicação feita no dia 23 de setembro, em que uma vereadora desta
Casa de Leis foi alvo de ataques pessoais e comentários de cunho discriminatório. Esse
episódio evidencia a necessidade de reafirmarmos que críticas devem sempre se
concentrar nas ações parlamentares e na fiscalização em favor da comunidade, jamais em
aspectos pessoais, físicos ou de gênero. A Câmara Municipal de Pato Branco, por
intermédio de sua Procuradoria da Mulher e de seus órgãos competentes, reafirma seu
compromisso com a defesa da dignidade da representação política, com a igualdade entre
homens e mulheres e com a preservação do respeito institucional. Reiteramos que não
serão tolerados retrocessos em matéria de respeito, dignidade e igualdade, princípios que
norteiam a atuação desta Casa de Leis." 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2539”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
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____________________
Presidente: 
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
____________________
Vice-Presidente: 
Alexandre Zoche /
PRD 
____________________
Primeiro
Secretário: Anne
Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD 
____________________
Segundo
Secretário: Rafael
Foss / União 
_____________________
Claudemir Zanco / PL 
_____________________
Diogo Domingos
Grando / PRD 
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_____________________
Eduardo Albani Dala
Costa / Republicanos 
_____________________
Fabricio Preis de
Mello / PL 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Rodrigo José
Correia / União 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP 
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 01/10/2025 15:26:06 GMT-03:00
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 01/10/2025 15:26:20 GMT-03:00
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ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 01/10/2025 15:48:02 GMT-03:00
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DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 01/10/2025 16:15:11 GMT-03:00
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 01/10/2025 16:24:58 GMT-03:00
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EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 01/10/2025 17:12:09 GMT-03:00
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 01/10/2025 17:17:57 GMT-03:00
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FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 01/10/2025 18:19:56 GMT-03:00
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ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 02/10/2025 13:23:52
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 01/10/2025 - 13:30
Encerramento: 01/10/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 123
de 2025
Processo: 123/2025
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali 
Declara de Utilidade Pública
Municipal o clube de serviço - Rotary
Club de Pato Branco - Guarani. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 140
de 2025
Processo: 140/2025
Autor: Claudemir Zanco 
Denomina de “Euclides Brocco” a
estrada municipal que liga a
Comunidade de Teolândia à PR-493 -
Vereador Pedro José da Silva. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
___________________________________________ 
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 62ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
30/09/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 30/09/2025
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