| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 62 |
| Date | 2025-10-01 |
| native_id | 2539 |
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Ata Eletrônica da 62ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 01/10/2025 - 13:30 ; Encerramento: 01/10/2025 - 14:50 Mesa Diretora: Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Vice-Presidente: Alexandre Zoche / PRD ; Primeiro Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Segundo Secretário: Rafael Foss / União Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Correspondências: 1) Recebida - OUT Nº 045/2025 - Outros - Interessado: Presidente da Câmara e Vereadora Anne Gomes - Assunto: Protocolo nº 190/2025, encaminhado pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco – PATOPREV, assinado digitalmente por Vanderlei Ribeiro da Silva – Procurador, em resposta ao Requerimento nº 911/2025, de autoria da vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, referente ao Projeto de Lei nº 144/2025, que altera dispositivos da Lei nº 5.825, de 18 de outubro de 2021, que instituiu o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Pato Branco, esclarecendo efeitos da migração de servidores para o Regime de Previdência Complementar (RPC).; 2) Recebida - OF Nº 127/2025 - Ofício - Interessado: Presidente da Câmara - Assunto: Ofício nº 630/25-OPD/GP, datado de 22 de setembro de 2025, encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), assinado pelo Presidente, senhor Ivens Zschoerper Linhares, concedendo acesso aos autos digitais do processo nº 579530/24, em cumprimento ao item IV do Acórdão nº 2062/2025 da Primeira Câmara do referido Tribunal.; 3) Recebida - OF Nº 128/2025 - Ofício - Interessado: Presidente Lindomar Rodrigo Brandão - Assunto: Ofício nº 688/2025-DK, do Ministério Público do Estado do Paraná, assinado pela 1ª Promotoria de Pato Branco, Silvana Cardoso Loureiro, requisitando, no prazo de 10 dias úteis, informações sobre a tramitação legislativa do Projeto de Lei nº 115/2025, que altera dispositivos da Lei nº 3.812, de 4 de abril de 2012, referente ao Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores do Município de Pato Branco.; Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 1º (primeiro) de outubro de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pela vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 29 (vinte e nove) de setembro de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Convite do Poder Legislativo de Pato Branco para participar da Audiência Pública do Plano de Mobilidade Urbana, que acontecerá hoje, 1º de outubro, às 19h30, no CAIC, no bairro Planalto. Convite da Secretaria Municipal de Saúde para a abertura do Outubro Rosa, campanha de prevenção e cuidado com a saúde da mulher, a realizar-se no dia 03 de outubro de 2025, às 15 horas, com caminhada alusiva, tendo como ponto de saída o antigo Posto Gabriel, no Bairro Baixada, e chegada na Praça Presidente Vargas. Convite do Prefeito Géri Dutra para a 16ª edição da TECSUL 2025 - Evento de Ciência, Tecnologia e Inovação do Sudoeste do Paraná, que traz como lema “Criando Pontes com a Inovação”, a realizar-se em 6 de outubro de 2025, às 19h, na Sociedade Rural de Pato Branco. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores: Joecir Bernardi, líder do PSD; e Fabricio Preis de Mello, líder do Governo do Executivo Municipal. 09. Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 01/10/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 01/10/2025 Página 1 Assinado por 11 pessoas: RAFAEL FOSS, JOECIR BERNARDI, CLAUDEMIR ZANCO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, ALEXANDRE ZOCHE, DIOGO DOMINGOS GRANDO, RODRIGO JOSÉ CORREIA , EDUARDO ALBANI DALA COSTA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, FABRICIO PREIS DE MELLO e ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/9E2D-F327-323B-E412 e informe o código 9E2D-F327-323B-E412 PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Finda a Ordem do Dia, o Presidente Lindomar Rodrigo Brandão - PP solicitou a inversão da ordem dos trabalhos, a fim de que fosse antecipado o espaço de participação de convidados, conforme dispõe o § 4º do art. 89 do Regimento Interno. A solicitação foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Foi concedida a palavra as senhoras Eliane Maria Cher Vambommel, professora voluntária do Polo de Educação Bilíngue de Surdos de Pato Branco, e Mirelia Vogel, Professora Mestra do Projeto da UTFPR, convidadas pelos vereadores Anne Cristine Gomes da Silva Cavali (PSD) e Diogo Domingos Grando (PRD), através do Requerimento nº 872 de 2025, para “Apresentação do projeto desenvolvido pelos voluntários na alfabetização das crianças e adolescentes surdos”. Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 918 de 2025, Requer ao Executivo Municipal a implementação de vagas de estacionamento para cadeirantes e idosos na Via Lateral Alfredo Luiz de Bortoli, nas proximidades da Arena Cláudio Petrycoski. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2852, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 2 - Requerimento nº 919 de 2025, Requer ao Gerente Regional da Sanepar – Escritório de Pato Branco - Jair Expedito Bozi, a realização de estudo de viabilidade para a extensão da rede de esgoto, a fim de beneficiar as famílias residentes na Rua Josefina Maria Leonardi, no Bairro Aeroporto. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2853, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 3 - Requerimento nº 920 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, que encaminhe, em meio digital, a íntegra dos projetos e documentos técnicos elaborados no âmbito do Contrato nº 36/2024/GP, celebrado com Az Profissionais Associados LTDA, cujo objeto é a elaboração de projeto arquitetônico e complementares visando a construção de estacionamento vertical e sede administrativa do DEPATRAN, conforme Concorrência nº 11/2023, Processo nº 255/2023. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 2854, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 4 - Requerimento nº 921 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, o corte de grama na Escola Municipal Guido Guerra. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2855, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 5 - Requerimento nº 922 de 2025, Requer ao Poder Executivo, informações detalhadas sobre quais especialidades médicas que o município de Pato Branco tem buscado ou contratado por meio do CONIMS. Autores: Diogo Domingos Grando, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2858, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 6 - Requerimento nº 923 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, através das Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social, para que se manifestem tecnicamente em relação ao Projeto de Lei nº 128/2025, que Institui o Programa “Facilita Farmácia Popular”, com o objetivo de facilitar o acesso aos produtos ofertados pelo Programa Farmácia Popular do Brasil, no Município de Pato Branco. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 2860, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 7 - Requerimento nº 924 de 2025, Requer ao Executivo Municipal estudo de viabilidade para implantar mão única de direção na Rua Argentina, no trecho compreendido entre as ruas Clarice Soares Cerqueira e Caetano Munhoz da Rocha, no Bairro Jardim das Américas. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2862, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 - Requerimento nº 925 de 2025, Convida a Secretária Municipal de Saúde - Márcia Fernandes, um representante do Hospital Policlínica e um Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 01/10/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 01/10/2025 Página 2 Assinado por 11 pessoas: RAFAEL FOSS, JOECIR BERNARDI, CLAUDEMIR ZANCO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, ALEXANDRE ZOCHE, DIOGO DOMINGOS GRANDO, RODRIGO JOSÉ CORREIA , EDUARDO ALBANI DALA COSTA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, FABRICIO PREIS DE MELLO e ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/9E2D-F327-323B-E412 e informe o código 9E2D-F327-323B-E412 representante do Hospital São Lucas para uma reunião, a ser realizada nesta Casa de Leis, no dia 06 de Outubro de 2025, após a sessão ordinária, para esclarecer as situações recorrentes envolvendo a negativa de pedidos médicos por parte da Secretaria Municipal de Saúde e dos hospitais, que resultam em atrasos em cirurgias de urgência. Autores: Claudemir Zanco, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2864, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 9 - Indicação nº 612 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a instalação de um redutor de velocidade na Rua Angelo Gabriel, entre os numerais 329 e 337, no bairro Veneza, como medida indispensável para proteger vidas, evitar acidentes e garantir a segurança da comunidade local. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2856, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 613 de 2025, Indica ao Executivo Municipal que sejam instalados redutores de velocidade ao longo Rua Lídio Oltramari, no Bairro Fraron. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 2859, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 614 de 2025, Indica ao Executivo Municipal que seja refeita a pintura da sinalização horizontal na esquina da Rua Angela Parzianello com a Rua Lídio Oltramari, no Bairro Fraron. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 2861, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 615 de 2025, Indica ao Executivo Municipal que sejam realizadas melhorias no acesso da BR-158, nas proximidades da AFIPE e do centro de distribuição do Mercado Livre. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 2863, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2025, Declara de Utilidade Pública Municipal o clube de serviço - Rotary Club de Pato Branco - Guarani. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 1821, Processo: 123/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2025, Denomina de “Euclides Brocco” a estrada municipal que liga a Comunidade de Teolândia à PR-493 - Vereador Pedro José da Silva. - Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 2166, Processo: 140/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; 2 - Claudemir Zanco / PL ; 3 - Joecir Bernardi / PSD ; 4 - Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; 5 - Rodrigo José Correia / União ; 6 - Diogo Domingos Grando / PRD Ocorrências da Sessão: Após a leitura das correspondências recebidas, a 1ª Secretária, vereadora Anne Gomes, procedeu à leitura de nota de repúdio emitida por esta Câmara Municipal, em decorrência de publicação realizada por um cidadão em suas redes sociais, Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 01/10/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 01/10/2025 Página 3 Assinado por 11 pessoas: RAFAEL FOSS, JOECIR BERNARDI, CLAUDEMIR ZANCO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, ALEXANDRE ZOCHE, DIOGO DOMINGOS GRANDO, RODRIGO JOSÉ CORREIA , EDUARDO ALBANI DALA COSTA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, FABRICIO PREIS DE MELLO e ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/9E2D-F327-323B-E412 e informe o código 9E2D-F327-323B-E412 no dia 23 de setembro, a qual continha ofensas dirigidas a uma vereadora desta Casa de Leis, conforme segue: "A Câmara Municipal de Pato Branco, por meio de sua Presidência, manifesta seu veemente repúdio às manifestações ofensivas e discriminatórias veiculadas em redes sociais que ultrapassam os limites da crítica legítima e atingem diretamente a honra e a dignidade dos representantes do Poder Legislativo. Tais condutas não atacam apenas indivíduos, mas desrespeitam toda a instituição, que deve ser preservada em suas prerrogativas e no papel democrático que exerce. Nesse contexto, lamentamos especialmente a publicação feita no dia 23 de setembro, em que uma vereadora desta Casa de Leis foi alvo de ataques pessoais e comentários de cunho discriminatório. Esse episódio evidencia a necessidade de reafirmarmos que críticas devem sempre se concentrar nas ações parlamentares e na fiscalização em favor da comunidade, jamais em aspectos pessoais, físicos ou de gênero. A Câmara Municipal de Pato Branco, por intermédio de sua Procuradoria da Mulher e de seus órgãos competentes, reafirma seu compromisso com a defesa da dignidade da representação política, com a igualdade entre homens e mulheres e com a preservação do respeito institucional. Reiteramos que não serão tolerados retrocessos em matéria de respeito, dignidade e igualdade, princípios que norteiam a atuação desta Casa de Leis." Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/ 2539”. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP ____________________ Vice-Presidente: Alexandre Zoche / PRD ____________________ Primeiro Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ____________________ Segundo Secretário: Rafael Foss / União _____________________ Claudemir Zanco / PL _____________________ Diogo Domingos Grando / PRD 01/10/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 01/10/2025 Página 4 Assinado por 11 pessoas: RAFAEL FOSS, JOECIR BERNARDI, CLAUDEMIR ZANCO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, ALEXANDRE ZOCHE, DIOGO DOMINGOS GRANDO, RODRIGO JOSÉ CORREIA , EDUARDO ALBANI DALA COSTA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, FABRICIO PREIS DE MELLO e ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/9E2D-F327-323B-E412 e informe o código 9E2D-F327-323B-E412 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos _____________________ Fabricio Preis de Mello / PL _____________________ Joecir Bernardi / PSD _____________________ Rodrigo José Correia / União _____________________ Thania Maria Caminski Gehlen / PP 01/10/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 01/10/2025 Página 5 Assinado por 11 pessoas: RAFAEL FOSS, JOECIR BERNARDI, CLAUDEMIR ZANCO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, ALEXANDRE ZOCHE, DIOGO DOMINGOS GRANDO, RODRIGO JOSÉ CORREIA , EDUARDO ALBANI DALA COSTA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, FABRICIO PREIS DE MELLO e ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/9E2D-F327-323B-E412 e informe o código 9E2D-F327-323B-E412 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 9E2D-F327-323B-E412 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 01/10/2025 15:20:32 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 01/10/2025 15:25:45 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 01/10/2025 15:26:06 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 01/10/2025 15:26:20 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 01/10/2025 15:48:02 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 01/10/2025 16:15:11 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 01/10/2025 16:24:58 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 01/10/2025 17:12:09 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 01/10/2025 17:17:57 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 01/10/2025 18:19:56 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 02/10/2025 13:23:52 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/9E2D-F327-323B-E412
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 01/10/2025 - 13:30 Encerramento: 01/10/2025 - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2025 Processo: 123/2025 Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali Declara de Utilidade Pública Municipal o clube de serviço - Rotary Club de Pato Branco - Guarani. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2025 Processo: 140/2025 Autor: Claudemir Zanco Denomina de “Euclides Brocco” a estrada municipal que liga a Comunidade de Teolândia à PR-493 - Vereador Pedro José da Silva. Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação ___________________________________________ Lindomar Rodrigo Brandão Presidente Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 62ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 30/09/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 30/09/2025 Página 1 Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/CA10-24EB-9EEA-8035 e informe o código CA10-24EB-9EEA-8035 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: CA10-24EB-9EEA-8035 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 30/09/2025 12:55:30 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/CA10-24EB-9EEA-8035