sessao nº 63

Ata Eletrônica da 63ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/10/2025 - 13:30 ;
Encerramento: 06/10/2025 - 15:44 
Mesa Diretora: Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Vice-Presidente: Alexandre
Zoche / PRD ; Primeiro Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Segundo
Secretário: Rafael Foss / União 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani
Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar
Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria
Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Lindomar
Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 6 (seis) de outubro
de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02. LEITURA
DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Claudemir Zanco - PL. 03.
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do
dia 1º (primeiro) de outubro de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos
vereadores.   04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Convite do
Prefeito Géri Dutra para a 16ª edição da TECSUL 2025 - Evento de Ciência, Tecnologia e
Inovação do Sudoeste do Paraná, que traz como lema “Criando Pontes com a Inovação”, a
realizar-se em 6 de outubro de 2025, às 19h, na Sociedade Rural de Pato Branco. Convite
da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – Campus Pato Branco, em parceria com a
Secretaria Municipal de Assistência Social, o Comitê Gestor do Programa Cidade Amiga
da Pessoa Idosa e a Secretaria Municipal de Saúde, para participar do Ato de Lançamento
da Escola de Verão da UTFPR para a Pessoa Idosa “Semeando Saberes, Florescendo em
Comunidade” e da Escuta da População Idosa “Vozes que Constroem a Cidade Amiga”, a
realizar-se em 7 de outubro de 2025 (terça-feira), às 8h30, na Sala de Treinamentos –
UTFPR Campus Pato Branco. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fez uso da palavra o
vereador Fabricio Preis de Mello, líder do Governo do Executivo Municipal. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 178 de 2025, Denomina via
pública de “Pedro Isidoro Picolo”. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 2872,
Processo: 178/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária
nº 179 de 2025, Concede reajuste salarial de 4% (quatro por cento) aos servidores do
Quadro Próprio do Magistério Público Municipal. - Obs.: Projeto com pedido de REGIME
DE URGÊNCIA que, conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, será
colocado em deliberação. Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de
Protocolo: 2879, Processo: 179/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação
o pedido de regime de urgência do Projeto de Lei nº 179/2025, que foi aprovado por
unanimidade dos vereadores. ; 3 - Mensagem Retificativa nº 6 de 2025, Mensagem
Retificativa nº 06/2025 - ao Projeto de Lei nº 115/2025 Autor: Geri Natalino Dutra
2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 2868, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
4 - Requerimento nº 926 de 2025, Requer ao Executivo Municipal a realização da
plotagem dos pontos de ônibus do transporte coletivo localizados no Bairro Vila
Esperança. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2880, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 6 - Requerimento nº 928 de 2025,
Requer ao Executivo Municipal que através do departamento competente, realize o
conserto da calçada em frente ao imóvel nº 4238, localizado na Avenida Tupi, no bairro
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Assinado por 11 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, CLAUDEMIR ZANCO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA, FABRICIO PREIS DE MELLO , EDUARDO
ALBANI DALA COSTA, DIOGO DOMINGOS GRANDO, RAFAEL FOSS, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN e JOECIR BERNARDI
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Cristo Rei. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2882, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 7 - Requerimento nº 929 de 2025,
Requer ao Executivo Municipal a realização de estudo de viabilidade para implantação de
redutor de velocidade na Estrada Municipal Pioneiro Narciso Bernardi, nas proximidades
do acesso às propriedades de Vilson Caldatto, Jonas Albani e demais moradores da
localidade. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2883, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 - Requerimento nº 930 de 2025,
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a aplicação de material fresado em frente à
Pneus Guimarães e demais empresas localizadas na Marginal da BR-158, no bairro
Menino Deus. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2884, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 9 - Requerimento nº
931 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a execução dos serviços de
patrolamento, aplicação de pedra brita e compactação de solo na estrada de acesso à
propriedade da família Motta, localizada nos fundos da empresa Atlas, na Comunidade de
Linha Bom Retiro. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2885, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº
932 de 2025, Requer ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Fernando Lúcio
Giacobo, do Partido Liberal - PL, a destinação de recursos para a aquisição de cadeiras
destinadas à arquibancada da Arena Cláudio Petrycoski. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 2886, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 933 de 2025, Requer ao Senador da
República Excelentíssimo Senhor Sergio Fernando Moro - União Brasil, a destinação de
recursos para a aquisição de cadeiras destinadas à arquibancada da Arena Cláudio
Petrycoski. Autores: Rodrigo José Correia, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo:
2887, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 -
Requerimento nº 934 de 2025, Requer ao Excelentíssimo Deputado Federal Senhor
Geraldo Gabriel Mendes - União Brasil, a destinação de recursos para a aquisição de
cadeiras destinadas à arquibancada da Arena Cláudio Petrycoski. Autor: Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 2888, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo
Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 89 de 2025, EMENDA MODIFICATIVA Nº
1 Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 113/2025, que passa a vigorar com a
seguinte redação: “Art. 1º Altera a redação do §2° e inclui o §3° ao art. 68 da Lei n° 1.245,
de 17 de setembro de 1993, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art.68 ... ... §2°
Os servidores que trabalham com habitualidade em locais insalubres, fazem jus ao
adicional de insalubridade, servindo como base de cálculo o valor de R$ 3.500,00 (três mil
e quinhentos reais). §3° O reajuste do valor de que trata o §2° deste artigo acompanhará o
índice de recomposição anual dos vencimentos dos servidores municipais.” - Obs.: Quórum
de votação: maioria simples. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de
Protocolo: 2762, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
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Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Não ;
Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Não ; Eduardo Albani Dala Costa -
Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen
- Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2025, Altera dispositivos da Lei
Municipal n° 1.245, de 17 de setembro de 1993, que institui o Regime Jurídico dos
servidores públicos do Município de Pato Branco. - Obs.: Quórum de votação: maioria
absoluta. ***REGIME DE URGÊNCIA*** Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito,
Número de Protocolo: 1580, Processo: 113/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais :
Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Não ; Claudemir Zanco -
Sim ; Diogo Domingos Grando - Não ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de
Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ;
Rodrigo José Correia - Não ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 169 de 2025, Altera dispositivos da Lei nº 3.812, de 4 de abril de 2012, que
institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município
de Pato Branco, e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta.
***REGIME DE URGÊNCIA*** Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número
de Protocolo: 2759, Processo: 169/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Alexandre
Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo
Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 4 - Subemenda nº 3 de 2025,
Subemenda à Emenda Modificativa nº 1, do Projeto de Lei nº 80/2025. - Obs.: Quórum de
votação: maioria simples. Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali,
Diogo Domingos Grando, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss,
Número de Protocolo: 2869, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de pauta pelo Proponente da
matéria. - Obs.: Retirada de pauta pelos proponentes, na sessão ordinária do dia 6 de
outubro de 2025, portanto fica prejudicada a subemenda e a mesma será arquivada. ; 5 -
Subemenda nº 4 de 2025, Subemenda à Emenda Modificativa nº 2, do Projeto de Lei nº
80/2025. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autores: Alexandre Zoche, Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando, Joecir Bernardi, Lindomar
Rodrigo Brandão, Rafael Foss, Número de Protocolo: 2870, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Retirado de pauta pelo Proponente da matéria. - Obs.: Retirada de pauta pelos
proponentes, na sessão ordinária do dia 6 de outubro de 2025, portanto fica prejudicada a
subemenda e a mesma será arquivada. ; 6 - Emenda nº 84 de 2025, EMENDA
MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 80/2025 - Obs.:
Quórum de votação: maioria simples. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número
de Protocolo: 2696, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 6, Abstenções: 0,
Resultado: Rejeitada - Obs.: Ocorrendo o empate, de acordo com o art. 37 do Regimento
Interno, o Presidente vota para desempate. O Presidente Lindomar Rodrigo Brandão - PP
pronunciou seu voto contrário a emenda. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Não ; Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali - Não ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando -
Não ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi -
Não ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não ; Rafael Foss - Não ; Rodrigo José Correia - Sim ;
Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 7 - Emenda nº 85 de 2025, EMENDA
MODIFICATIVA Nº 2: Modifica o Anexo II - Organograma do art. 2º do Projeto de Lei nº
80/2025. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação, Número de Protocolo: 2697, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 6,
Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada - Obs.: Ocorrendo o empate, de acordo com o art. 37
do Regimento Interno, o Presidente vota para desempate. O Presidente Lindomar Rodrigo
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Brandão - PP pronunciou seu voto contrário a emenda. Votos Nominais : Alexandre
Zoche - Não ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Não ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo
Domingos Grando - Não ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ;
Joecir Bernardi - Não ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não ; Rafael Foss - Não ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 8 - Emenda nº 86 de 2025,
EMENDA MODIFICATIVA Nº 3: Modifica a redação do art. 6º do Projeto de Lei nº
80/2025. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação, Número de Protocolo: 2698, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 6,
Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada - Obs.: Ocorrendo o empate, de acordo com o art. 37
do Regimento Interno, o Presidente vota para desempate. O Presidente Lindomar Rodrigo
Brandão - PP pronunciou seu voto contrário a emenda. Votos Nominais : Alexandre
Zoche - Não ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Não ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo
Domingos Grando - Não ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ;
Joecir Bernardi - Não ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não ; Rafael Foss - Não ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 9 - Emenda nº 87 de 2025,
EMENDA ADITIVA Nº 1: Acrescenta o art. 7º ao Projeto de Lei nº 80/2025, renumerando￾se os dispositivos subsequentes. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: CJR -
Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 2699, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 5, Não: 6, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada - Obs.: Ocorrendo o empate, de acordo
com o art. 37 do Regimento Interno, o Presidente vota para desempate. O Presidente
Lindomar Rodrigo Brandão - PP pronunciou seu voto contrário a emenda. Votos
Nominais : Alexandre Zoche - Não ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Não ;
Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Não ; Eduardo Albani Dala Costa -
Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Não ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Não ; Rafael Foss - Não ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025, Altera os Anexos I e II da Lei nº
4.742, de 29 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder
Executivo do Município de Pato Branco, cria a Secretaria de Mobilidade e Transportes e
dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Autor: Geri Natalino
Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 1236, Processo: 80/2025, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retirado de pauta pelo Proponente da matéria. - Obs.: O Líder do
Governo, vereador Fabricio Preis de Mello - PL, solicitou a retirada de pauta do Projeto de
Lei nº 80 de 2025, pedido aprovado por unanimidade dos vereadores. ; 11 - Projeto de
Lei Ordinária nº 87 de 2025, Dispõe sobre o transporte de cães-guia, cães de
assistência e animais domésticos de pequeno porte no sistema de transporte coletivo do
Município de Pato Branco, e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1347, Processo:
87/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não
Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2025, Institui o Programa Municipal de
Atenção Integral à Saúde da Mulher 40+ no Climatério e na Menopausa. - Obs.: Quórum
de votação: maioria simples. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de
Protocolo: 1458, Processo: 103/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo
Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar
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ALBANI DALA COSTA, DIOGO DOMINGOS GRANDO, RAFAEL FOSS, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN e JOECIR BERNARDI
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Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania
Maria Caminski Gehlen - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Alexandre Zoche / PRD ; 2 - Anne Cristine
Gomes da Silva Cavali / PSD ; 3 - Diogo Domingos Grando / PRD ; 4 - Rodrigo José
Correia / União ; 5 - Claudemir Zanco / PL ; 6 - Lindomar Rodrigo Brandão / PP 
Ocorrências da Sessão: Durante a Ordem do Dia, antes da deliberação das Subemendas,
o Vereador Rodrigo José Correia, do União Brasil, suscitou questão de ordem, com
fundamento nas disposições regimentais pertinentes, ao levantar dúvida quanto ao fato de
o relator e o autor das Subemendas coincidirem na mesma pessoa, circunstância que, em
seu entendimento, poderia ensejar questionamentos sob o prisma da imparcialidade. Na
sequência, a Presidência, no exercício de suas atribuições regimentais, especialmente as
previstas no artigo 76 do Regimento Interno, determinou a suspensão temporária da
sessão, a fim de possibilitar entendimento acerca da questão levantada, sendo os
trabalhos retomados posteriormente. O debate ocorrido resultou no pedido de retirada de
pauta das Subemendas nºs 3 e 4/2025 ao Projeto de Lei nº 80/2025, formulado por seus
próprios proponentes. Mais adiante, ainda na Ordem do Dia, antes da deliberação do
referido projeto, em razão da retirada das subemendas e da rejeição das emendas
apresentadas, o Líder do Governo, Vereador Fabricio Preis de Mello, do Partido Liberal,
solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 80/2025, ocasião em que a Presidência
novamente suspendeu a sessão, a fim de consultar a Assessoria Jurídica da Casa.
Retomados os trabalhos, o pedido foi submetido à deliberação do Plenário, sendo
aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Durante o espaço das explicações
pessoais o Presidente Lindomar Rodrigo Brandão - PP passou a presidência ao Vice￾Presidente Alexandre Zoche - PRD, para fazer uso da palavra. 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2540”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: 
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
____________________
Vice-Presidente: 
Alexandre Zoche /
PRD 
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ALBANI DALA COSTA, DIOGO DOMINGOS GRANDO, RAFAEL FOSS, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN e JOECIR BERNARDI
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Primeiro
Secretário: Anne
Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD 
____________________
Segundo
Secretário: Rafael
Foss / União 
_____________________
Claudemir Zanco / PL 
_____________________
Diogo Domingos
Grando / PRD 
_____________________
Eduardo Albani Dala
Costa / Republicanos 
_____________________
Fabricio Preis de
Mello / PL 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Rodrigo José
Correia / União 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP 
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Assinado por 11 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, CLAUDEMIR ZANCO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA, FABRICIO PREIS DE MELLO , EDUARDO
ALBANI DALA COSTA, DIOGO DOMINGOS GRANDO, RAFAEL FOSS, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN e JOECIR BERNARDI
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ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 06/10/2025 18:08:09
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 07/10/2025 15:11:20 GMT-03:00
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 06/10/2025 - 13:30
Encerramento: 06/10/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Emenda nº 89 de 2025
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1
Modifica a redação do art. 1º do
Projeto de Lei nº 113/2025, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Altera a redação do §2° e
inclui o §3° ao art. 68 da Lei n° 1.245,
de 17 de setembro de 1993, passando
a vigorar com a seguinte redação:
“Art.68 ... ... §2° Os servidores que
trabalham com habitualidade em
locais insalubres, fazem jus ao
adicional de insalubridade, servindo
como base de cálculo o valor de R$
3.500,00 (três mil e quinhentos reais).
§3° O reajuste do valor de que trata o
§2° deste artigo acompanhará o índice
de recomposição anual dos
vencimentos dos servidores
municipais.” 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 113
de 2025
Processo: 113/2025
Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028
- Prefeito 
Altera dispositivos da Lei Municipal n°
1.245, de 17 de setembro de 1993,
que institui o Regime Jurídico dos
servidores públicos do Município de
Pato Branco. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
absoluta. ***REGIME DE
URGÊNCIA*** 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 169
de 2025
Processo: 169/2025
Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028
- Prefeito 
Altera dispositivos da Lei nº 3.812, de
4 de abril de 2012, que institui o Plano
de Carreira, Cargos e Vencimentos
dos Servidores Públicos do Município
de Pato Branco, e dá outras
providências. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 63ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
03/10/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 03/10/2025
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Matéria Ementa Situação
absoluta. ***REGIME DE
URGÊNCIA*** 
4 - Subemenda nº 3 de 2025
Processo: -
Autores: Alexandre Zoche, Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo
Domingos Grando, Joecir Bernardi,
Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael
Foss 
Subemenda à Emenda Modificativa nº
1, do Projeto de Lei nº 80/2025. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
5 - Subemenda nº 4 de 2025
Processo: -
Autores: Alexandre Zoche, Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo
Domingos Grando, Joecir Bernardi,
Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael
Foss 
Subemenda à Emenda Modificativa nº
2, do Projeto de Lei nº 80/2025. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
6 - Emenda nº 84 de 2025
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do art. 1º do
Projeto de Lei nº 80/2025 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
7 - Emenda nº 85 de 2025
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:
Modifica o Anexo II - Organograma do
art. 2º do Projeto de Lei nº 80/2025. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
8 - Emenda nº 86 de 2025
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 3:
Modifica a redação do art. 6º do
Projeto de Lei nº 80/2025. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
9 - Emenda nº 87 de 2025
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação 
EMENDA ADITIVA Nº 1: Acrescenta o
art. 7º ao Projeto de Lei nº 80/2025,
renumerando-se os dispositivos
subsequentes. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 80
de 2025
Processo: 80/2025
Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028
- Prefeito 
Altera os Anexos I e II da Lei nº 4.742,
de 29 de fevereiro de 2016, que
dispõe sobre a Estrutura
Organizacional do Poder Executivo do
Município de Pato Branco, cria a
Secretaria de Mobilidade e
Transportes e dá outras providências. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 87
de 2025
Processo: 87/2025
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen 
Dispõe sobre o transporte de cães￾guia, cães de assistência e animais
domésticos de pequeno porte no
sistema de transporte coletivo do
Município de Pato Branco, e dá outras
providências. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
12 - Projeto de Lei Ordinária nº
103 de 2025
Institui o Programa Municipal de
Atenção Integral à Saúde da Mulher
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 63ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
03/10/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 03/10/2025
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Matéria Ementa Situação
Processo: 103/2025
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali 
40+ no Climatério e na Menopausa. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
___________________________________________ 
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 63ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
03/10/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 03/10/2025
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