sessao nº 64

Ata Eletrônica da 64ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 08/10/2025 - 13:30 ;
Encerramento: 08/10/2025 - 14:37 
Mesa Diretora: Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Vice-Presidente: Alexandre
Zoche / PRD ; Segundo Secretário: Rafael Foss / União 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo
Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de
Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ;
Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Justificativas de Ausências na Sessão: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / RI - Art.
11 ... § 1º ... e) audiências, audiências partidárias, palestras, cursos, seminários e eventos
que sejam voltados à atividade parlamentar. 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 129/2025 - Ofício - Interessado: Presidente da
Câmara e Vereadores - Assunto: Ofício nº 1248/2025-E, datado de 6 de outubro de 2025,
enviado através do Protocolo nº 196/2025 pelo GAEMA - Grupo de Atuação Especializada
em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo Núcleo de Pato Branco – PR, assinado
digitalmente pela Promotora de Justiça, Dra. Ivana Ostapiv Rigailo, requisitando que, no
prazo de 15 dias úteis, a Câmara Municipal de Pato Branco esclareça do andamento do
processo legislativo do Plano Municipal de Mobilidade Urbana.; 2) Recebida - OF Nº
130/2025 - Ofício - Interessado: Presidente da Câmara e Vereadores - Assunto: Protocolo
197/2025, datado de 8 de outubro de 2025, encaminhando Ofício nº 07/2025 do Conselho
Municipal de Turismo de Pato Branco - COMTUR, por meio do qual este conselho envia
contribuições ao Projeto de Lei nº 155/2025 (PPA 2026-2029).; 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Lindomar
Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 8 (oito) de outubro
de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02. LEITURA
DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Diogo Domingos Grando - PRD. 03.
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do
dia 6 (seis) de outubro de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
Ausente a vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD. 04. LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 501/2025/GP, datado de 7 de outubro de
2025, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Géri Dutra, por meio do
qual comunica a instituição da Comissão Interna de Prevenção e Combate ao Assédio
Moral e Sexual – CIPAMS, e convida esta Casa de Leis, por intermédio da Procuradoria da
Mulher ou de representante indicada, a colaborar com os trabalhos da referida Comissão.
Ofícios datados de 5 e 8 de outubro de 2025, enviados eletronicamente, através do SAPL,
pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Carlinho Antonio Polazzo, em resposta às
proposições dos senhores vereadores. Ofício nº 437/2025/AAL, datado de 8 de outubro de
2025, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos,
Carlinho Antonio Polazzo, solicitando a juntada de documentos ao Projeto de Lei nº
179/2025, que visa conceder reajuste salarial de 4% (quatro por cento) aos servidores do
Quadro Próprio do Magistério Público Municipal. 11. ENTREGA DE MOÇÃO DE
APLAUSO: Foi realizada a entrega da entrega da Moção de Aplauso nº 16 de 2025, de
autoria do vereador Diogo Domingos Grando - PRD, subscrita pelos vereadores Alexandre
Zoche - PRD, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD, Claudemir Zanco - PL, Eduardo
Albani Dala Costa - Republicanos, Fabricio Preis de Mello - PL, Joecir Bernardi - PSD,
Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Rafael Foss - União Brasil, Rodrigo José Correia - União
Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, ao Hospital Thereza Mussi, em
reconhecimento aos 19 anos de trajetória pautada na excelência médica, humanização no
Câmara Municipal de Pato Branco
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MELLO, JOECIR BERNARDI, ALEXANDRE ZOCHE e EDUARDO ALBANI DALA COSTA
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atendimento, inovação tecnológica e compromisso com a saúde pública e privada no
Município de Pato Branco e região. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos
para registro fotográfico do momento. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 2025, Inclui no
Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o Dia Municipal de
Conscientização sobre as Experiências Adversas na Infância - ACEs. Autor: Claudemir
Zanco, Número de Protocolo: 2900, Processo: 180/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 181 de 2025, Autoriza a abertura de crédito
especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 3.988.724,04 (três milhões,
novecentos e oitenta e oito mil, setecentos e vinte e quatro reais e quatro centavos) e dá
outras providências. Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de
Protocolo: 2929, Processo: 181/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Mensagem Retificativa nº 7 de 2025, Mensagem Retificativa nº 07/2025 ao Projeto de
Lei nº 80/2025 Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo:
2972, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 927 de 2025, Requer
ao Departamento de Trânsito de Pato Branco (DEPATRAN), que encaminhe a esta Casa de
Leis, relatórios do segundo quadrimestre de 2024 e do segundo quadrimestre de 2025,
contendo o valor total arrecadado pelo Município em multas de trânsito, o quantitativo de
infrações registradas, a especificação dos tipos de infrações mais recorrentes, bem como
outras informações complementares que o setor julgar pertinente. Autor: Anne Cristine
Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 2881, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 5 - Requerimento nº 935 de 2025, Requer ao
Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Fernando Giacobo que envide esforços no
sentido de viabilizar o processo de municipalização da Rodovia BR-158, no trecho que
corta o perímetro urbano de nosso município. Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 2889, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 6 - Requerimento nº 936 de 2025, Comunica a ausência na sessão
ordinária do dia 8 de outubro de 2025, sendo a mesma justificada conforme alínea “e” do §
1º do art. 11 do Regimento Interno. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número
de Protocolo: 2932, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ;
7 - Requerimento nº 937 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, através da
Secretaria de Engenharia e Obras, que seja feito um acostamento as margens da Estrada
Municipal Irineu Bertani, no acesso a Rua Setembrino Tomazzi, sentido bairro São João.
Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2966,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 - Requerimento
nº 938 de 2025, Requer ao Executivo Municipal informações sobre os impactos
financeiros referente ao Projeto de Lei nº 104/2025, de autoria dos vereadores Claudemir
Zanco e Eduardo Albani Dala Costa, que cria o Programa Auxílio Uniforme Escolar e
institui o Cartão-Uniforme Escolar. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo:
2968, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 9 -
Indicação nº 616 de 2025, Indica ao Executivo Municipal que sejam instaladas lixeiras
na praça localizada entre as Ruas Tamoio e Tocantins, próximo a Unimater. Autor:
Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 2967, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 10 - Indicação nº 617 de 2025, Indica ao Executivo Municipal que providencie a
instalação de manta asfáltica aluminizada, impermeabilizante à base de asfalto modificado
com elastômeros no Ginásio do bairro Planalto. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão,
Número de Protocolo: 2969, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº
618 de 2025, Indica ao Executivo Municipal que sejam realizadas reformas na estrutura e
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MELLO, JOECIR BERNARDI, ALEXANDRE ZOCHE e EDUARDO ALBANI DALA COSTA
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cobertura da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Novo Horizonte. Autor: Eduardo
Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 2970, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Claudemir Zanco / PL ;
Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis
de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss /
União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2025, Altera
dispositivos da Lei nº 3.812, de 4 de abril de 2012, que institui o Plano de Carreira,
Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pato Branco, e dá outras
providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. ***REGIME DE URGÊNCIA***
Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 2759, Processo:
169/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria absoluta - Obs.: Ausente a vereadora Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali - PSD. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo
Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Moção de Aplauso nº 18 de
2025, A ser concedida ao Restaurante Chris Trattoria, pela conquista do reconhecimento
estadual entre os 30 melhores restaurantes do Paraná, distinção recebida na cidade de
Curitiba, que valoriza a qualidade, a tradição e a inovação na culinária. - Obs.: Quórum de
votação: maioria simples. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 2820,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a
vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD. Votos Nominais : Alexandre Zoche
- Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa
- Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen
- Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025, Dispõe sobre o transporte de cães￾guia, cães de assistência e animais domésticos de pequeno porte no sistema de transporte
coletivo do Município de Pato Branco, e dá outras providências. - Obs.: Quórum de
votação: maioria simples. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo:
1347, Processo: 87/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente a vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD. Votos Nominais :
Alexandre Zoche - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo
Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania
Maria Caminski Gehlen - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2025, Institui o
Programa Municipal de Atenção Integral à Saúde da Mulher 40+ no Climatério e na
Menopausa. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali, Número de Protocolo: 1458, Processo: 103/2025, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Anne Cristine
Gomes da Silva Cavali - PSD. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Claudemir Zanco
- Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de
Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss -
Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 5 - Projeto de
Lei Ordinária nº 80 de 2025, Altera os Anexos I e II da Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro
de 2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de
Pato Branco, cria a Secretaria de Mobilidade e Transportes e dá outras providências. -
Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 -
Prefeito, Número de Protocolo: 1236, Processo: 80/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
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MELLO, JOECIR BERNARDI, ALEXANDRE ZOCHE e EDUARDO ALBANI DALA COSTA
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Adiamento da discussão e/ou votação - Obs.: Atendendo ao disposto no art. 144, inciso XX,
do Regimento Interno, e considerando o recebimento da Mensagem Retificativa nº 7/2025
ao Projeto de Lei nº 80/2025, com o objetivo de possibilitar à Comissão de Justiça e
Redação a realização do exame de admissibilidade da referida mensagem, o Presidente
solicitou a retirada de pauta do mencionado projeto de lei, submetendo o requerimento
verbal à deliberação do plenário, sendo este aprovado por unanimidade dos vereadores
presentes. ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2025, Institui o Cadastro Municipal
de Pessoas com Deficiência e Pessoas com Mobilidade Reduzida no município de Pato
Branco e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2113, Processo: 135/2025, Turno: Primeiro,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Anne Cristine
Gomes da Silva Cavali - PSD. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Claudemir Zanco
- Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de
Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss -
Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; 2 -
Alexandre Zoche / PRD ; 3 - Rafael Foss / União 
Ocorrências da Sessão: Tendo em vista a ausência da 1ª Secretária, vereadora Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD, o 2º Secretário, vereador Rafael Foss - União Brasil,
secretariou os trabalhos da sessão. Durante a discussão e votação das matérias constantes
da Ordem do Dia, atendendo ao disposto no art. 144, inciso XX, do Regimento Interno, e
considerando o recebimento da Mensagem Retificativa nº 7/2025 ao Projeto de Lei nº
80/2025, com o objetivo de possibilitar à Comissão de Justiça e Redação a realização do
exame de admissibilidade da referida mensagem, o Presidente solicitou a retirada de
pauta do mencionado projeto de lei, submetendo o requerimento verbal à deliberação do
plenário, sendo este aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2541”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
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____________________
Presidente: 
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
____________________
Vice-Presidente: 
Alexandre Zoche /
PRD 
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MELLO, JOECIR BERNARDI, ALEXANDRE ZOCHE e EDUARDO ALBANI DALA COSTA
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Segundo
Secretário: Rafael
Foss / União 
_____________________
Claudemir Zanco / PL 
_____________________
Diogo Domingos
Grando / PRD 
_____________________
Eduardo Albani Dala
Costa / Republicanos 
_____________________
Fabricio Preis de
Mello / PL 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Rodrigo José
Correia / União 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP 
08/10/2025
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MELLO, JOECIR BERNARDI, ALEXANDRE ZOCHE e EDUARDO ALBANI DALA COSTA
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RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 08/10/2025 15:15:31 GMT-03:00
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 08/10/2025 15:21:39 GMT-03:00
Papel: Parte
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 08/10/2025 15:25:05 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 08/10/2025 15:35:26 GMT-03:00
Papel: Parte
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DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 08/10/2025 15:47:43 GMT-03:00
Papel: Parte
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FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 08/10/2025 16:58:39 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 08/10/2025 17:00:40 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 08/10/2025 17:34:50 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 09/10/2025 14:19:36 GMT-03:00
Papel: Parte
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 08/10/2025 - 13:30
Encerramento: 08/10/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 169
de 2025
Processo: 169/2025
Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028
- Prefeito 
Altera dispositivos da Lei nº 3.812, de
4 de abril de 2012, que institui o Plano
de Carreira, Cargos e Vencimentos
dos Servidores Públicos do Município
de Pato Branco, e dá outras
providências. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
absoluta. ***REGIME DE
URGÊNCIA*** 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
2 - Moção de Aplauso nº 18 de
2025
Processo: -
Autor: Fabricio Preis de Mello 
A ser concedida ao Restaurante Chris
Trattoria, pela conquista do
reconhecimento estadual entre os 30
melhores restaurantes do Paraná,
distinção recebida na cidade de
Curitiba, que valoriza a qualidade, a
tradição e a inovação na culinária. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 87
de 2025
Processo: 87/2025
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen 
Dispõe sobre o transporte de cães￾guia, cães de assistência e animais
domésticos de pequeno porte no
sistema de transporte coletivo do
Município de Pato Branco, e dá outras
providências. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 103
de 2025
Processo: 103/2025
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali 
Institui o Programa Municipal de
Atenção Integral à Saúde da Mulher
40+ no Climatério e na Menopausa. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 80
de 2025
Processo: 80/2025
Altera os Anexos I e II da Lei nº 4.742,
de 29 de fevereiro de 2016, que
dispõe sobre a Estrutura
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 64ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
07/10/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 07/10/2025
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Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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Matéria Ementa Situação
Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028
- Prefeito 
Organizacional do Poder Executivo do
Município de Pato Branco, cria a
Secretaria de Mobilidade e
Transportes e dá outras providências. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
absoluta. 
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 135
de 2025
Processo: 135/2025
Autor: Rodrigo José Correia 
Institui o Cadastro Municipal de
Pessoas com Deficiência e Pessoas
com Mobilidade Reduzida no
município de Pato Branco e dá outras
providências. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
___________________________________________ 
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 64ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
07/10/2025
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