sessao nº 65

Ata Eletrônica da 65ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 13/10/2025 - 13:30 ;
Encerramento: 13/10/2025 - 15:00 
Mesa Diretora: Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Vice-Presidente: Alexandre
Zoche / PRD ; Primeiro Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Segundo
Secretário: Rafael Foss / União 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani
Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar
Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria
Caminski Gehlen / PP 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 131/2025 - Ofício - Interessado: Presidente da
Câmara - Assunto: Protocolo 198/2025, encaminhando Ofício nº 10/2025, datado de 2 de
outubro de 2025, enviado pelo Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Diretor do Fórum de
Pato Branco, Maciéo Cataneo, comunicando que, nesta Comarca, será realizada Correição
Geral Ordinária na data de 4 de novembro de 2025, abrangendo o período correicionado
compreendido entre 1º de janeiro de 2022 e 31 de agosto de 2025.; 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Lindomar
Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 13 (treze) de outubro
de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02. LEITURA
DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Eduardo Albani Dala Costa -
Republicanos. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da
Sessão Ordinária do dia 8 (oito) de outubro de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade
dos vereadores.  04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº
502/2025/GP, datado de 8 de outubro de 2025, enviado eletronicamente, através do SAPL,
pelo Prefeito Géri Dutra, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 181/2025, apenso à
Mensagem nº 53/2025, protocolado no dia 7 de outubro de 2025, a fim de realizar
correções na justificativa e no valor do citado projeto, de maneira a garantir a adequada
classificação contábil. Ofícios datados de 9 e 10 de outubro de 2025, enviados
eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Carlinho
Antonio Polazzo, em resposta às proposições dos senhores vereadores. 08. LIDERANÇAS
PARTIDÁRIAS: Fez uso da palavra o vereador Fabricio Preis de Mello, líder do Governo
do Executivo Municipal. 11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Foi realizada a
entrega da Moção de Aplauso nº 17 de 2025, de autoria do vereador Rodrigo José Correia
- União Brasil, subscrita pelos vereadores Alexandre Zoche - PRD, Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali - PSD, Claudemir Zanco - PL, Diogo Domingos Grando - PRD, Eduardo Albani
Dala Costa - Republicanos, Fabricio Preis de Mello - PL, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar
Rodrigo Brandão - PP e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, concedida ao Treinador
Maycon Diego da Rosa e ao maratonista Paulo Henrique Tumelero, pelas conquistas em
competições por todo o Brasil, levando o nome da cidade de Pato Branco e inspirando
novos talentos. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos para registro
fotográfico do momento.  
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2025, Altera
dispositivo da Lei nº 5.978, de 6 de setembro de 2022, que dispôs sobre a desafetação e a
alienação, por meio de doação de parte do imóvel urbano constante da Matrícula nº
52.321, com área de 8.016,58 m², para a construção de um Hospital Materno Infantil
filantrópico e dá outras providências. - Obs.: Projeto com pedido de REGIME DE
URGÊNCIA que, atendendo ao disposto no art. 174 do Regimento Interno desta Casa, será
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ALBANI DALA COSTA, ALEXANDRE ZOCHE, JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN e DIOGO DOMINGOS GRANDO
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colocado em deliberação plenária. Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito,
Número de Protocolo: 2995, Processo: 182/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em
deliberação o pedido de regime de urgência do Projeto de Lei nº 182/2025, que foi
aprovado por unanimidade dos vereadores. ; 2 - Requerimento nº 939 de 2025, Requer
ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Fernando Giacobo para que viabilize emenda
parlamentar destinada ao Grupo de Escoteiros Primavera, do município de Pato Branco –
PR, com o objetivo de construção de sua sede própria, a ser desenvolvida em estrutura
modular de containers, em consonância com os princípios de sustentabilidade e
responsabilidade social. Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 2990, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ;
3 - Requerimento nº 940 de 2025, Requer ao proponente do Projeto de Lei nº 45/2025,
que autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa de Isenção do Pagamento de
Tributos Municipais para Entidades Declaradas de Utilidade Pública Municipal, Vereador
Claudemir Zanco – PL, que se manifeste quanto aos Ofícios nº 324/2025/AAL e nº
411/2025/AAL, protocolados pelo Executivo Municipal, referentes aos requerimentos
443/2025 e 742/2025, respectivamente. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 2991, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ;
4 - Requerimento nº 941 de 2025, Requer à Secretaria Municipal de Educação e
Cultura representada pela Secretária, Senhora Ivete Ferrarini Iakmiu, com fundamento na
Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), informações relativas ao Transporte
Escolar Municipal. Autores: Alexandre Zoche, Fabricio Preis de Mello, Número de
Protocolo: 2992, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ;
5 - Requerimento nº 942 de 2025, Requer ao Executivo Municipal informações
detalhadas sobre os critérios adotados para a concessão do adicional de insalubridade aos
servidores públicos municipais. Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali, Diogo Domingos Grando, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 2993, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 6 - Requerimento nº 943 de 2025, Requer à Secretaria Municipal
de Educação e Cultura representada pela Secretária, Senhora Ivete Ferrarini Iakmiu, que
sejam realizadas as melhorias descritas, na Escola Municipal Jardim Primavera. Autor:
Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 2994, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo
Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2025, Altera
dispositivos da Lei Municipal n° 1.245, de 17 de setembro de 1993, que institui o Regime
Jurídico dos servidores públicos do Município de Pato Branco. - Obs.: Quórum de votação:
maioria absoluta. ***REGIME DE URGÊNCIA*** Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 -
Prefeito, Número de Protocolo: 1580, Processo: 113/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos
Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Não ;
Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Não ; Eduardo Albani Dala Costa -
Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Não ; Thania Maria Caminski Gehlen -
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Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2025, Institui o Cadastro Municipal de
Pessoas com Deficiência e Pessoas com Mobilidade Reduzida no município de Pato Branco
e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 2113, Processo: 135/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine
Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ;
Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ;
Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025,
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Micropigmentação
Reparadora da Aréola Mamária para mulheres mastectomizadas no Município de Pato
Branco e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor:
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1050, Processo: 61/2025, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre
Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo
Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ;
Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 90 de 2025, Dispõe sobre a criação da “Vaga Azul” para embarque e
desembarque de passageiros de aplicativos de mobilidade urbana e táxis, no âmbito do
município de Pato Branco. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Rodrigo
José Correia, Número de Protocolo: 1365, Processo: 90/2025, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirado de pauta pelo Proponente da matéria. - Obs.: Foi retirado de pauta o
Projeto de Lei nº 90/2025, a pedido do autor, vereador Rodrigo José Correia (União Brasil).
O pedido foi submetido à deliberação do plenário pelo Presidente da Casa e aprovado por
unanimidade dos vereadores presentes. ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2025,
Institui o Programa Municipal “Cuidar é Viver” para Homens 45+ no Município de Pato
Branco. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autores: Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali, Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 1524, Processo: 110/2025, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre
Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo
Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ;
Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 131 de 2025, Disponibiliza vagas de estacionamento preferencial para
pessoas com transtorno do espectro autista - TEA. - Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 2036, Processo: 131/2025, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre
Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo
Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ;
Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Alexandre Zoche / PRD ; 2 - Anne Cristine
Gomes da Silva Cavali / PSD ; 3 - Rodrigo José Correia / União ; 4 - Fabricio Preis de
Mello / PL ; 5 - Joecir Bernardi / PSD 
Ocorrências da Sessão: Após a votação do Projeto de Lei nº 113/2025, a vereadora Anne
Gomes (PSD) solicitou a retificação de seu voto, alterando-o de “sim” para “não”, com
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fundamento no § 2º do art. 163 do Regimento Interno. Tendo em vista que o pedido foi
apresentado após o encerramento da votação eletrônica, o Presidente determinou a
anulação da votação. Na sequência, foi realizada nova votação eletrônica do referido
projeto. Durante esse processo, houve tumulto no plenário, provocado por profissionais da
saúde presentes, o que levou o Presidente a suspender a sessão até o restabelecimento da
ordem. 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2542”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
____________________
Vice-Presidente: 
Alexandre Zoche /
PRD 
____________________
Primeiro
Secretário: Anne
Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD 
____________________
Segundo
Secretário: Rafael
Foss / União 
_____________________
Claudemir Zanco / PL 
_____________________
Diogo Domingos
Grando / PRD 
_____________________
Eduardo Albani Dala
Costa / Republicanos 
_____________________
Fabricio Preis de
Mello / PL 
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_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Rodrigo José
Correia / União 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP 
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 13/10/2025 16:03:26 GMT-03:00
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FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 13/10/2025 16:15:41 GMT-03:00
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ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 13/10/2025 16:16:01
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 13/10/2025 16:40:54 GMT-03:00
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EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 13/10/2025 16:44:48 GMT-03:00
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ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 13/10/2025 17:10:18 GMT-03:00
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 13/10/2025 17:32:28 GMT-03:00
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 13/10/2025 18:03:09 GMT-03:00
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DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 14/10/2025 13:27:46 GMT-03:00
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 13/10/2025 - 13:30
Encerramento: 13/10/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 113
de 2025
Processo: 113/2025
Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028
- Prefeito 
Altera dispositivos da Lei Municipal n°
1.245, de 17 de setembro de 1993,
que institui o Regime Jurídico dos
servidores públicos do Município de
Pato Branco. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
absoluta. ***REGIME DE
URGÊNCIA*** 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 135
de 2025
Processo: 135/2025
Autor: Rodrigo José Correia 
Institui o Cadastro Municipal de
Pessoas com Deficiência e Pessoas
com Mobilidade Reduzida no
município de Pato Branco e dá outras
providências. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 61
de 2025
Processo: 61/2025
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen 
Autoriza o Poder Executivo a instituir
o Programa Municipal de
Micropigmentação Reparadora da
Aréola Mamária para mulheres
mastectomizadas no Município de
Pato Branco e dá outras providências. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 90
de 2025
Processo: 90/2025
Autor: Rodrigo José Correia 
Dispõe sobre a criação da “Vaga Azul”
para embarque e desembarque de
passageiros de aplicativos de
mobilidade urbana e táxis, no âmbito
do município de Pato Branco. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 110
de 2025
Processo: 110/2025
Institui o Programa Municipal “Cuidar
é Viver” para Homens 45+ no
Município de Pato Branco. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 65ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
10/10/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 10/10/2025
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Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/39AE-5AAA-90D8-CCAC e informe o código 39AE-5AAA-90D8-CCAC
Matéria Ementa Situação
Autores: Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali, Claudemir Zanco 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 131
de 2025
Processo: 131/2025
Autor: Claudemir Zanco 
Disponibiliza vagas de estacionamento
preferencial para pessoas com
transtorno do espectro autista - TEA. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
___________________________________________ 
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 65ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
10/10/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 10/10/2025
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