sessao nº 11

Ata Eletrônica da 11ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 16/10/2025 -
13:30 ; Encerramento: 16/10/2025 - 13:45 
Mesa Diretora: Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Vice-Presidente: Alexandre
Zoche / PRD ; Primeiro Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Segundo
Secretário: Rafael Foss / União 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali / PSD ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ;
Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ;
Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Lindomar
Rodrigo Brandão - PP, foi aberta a Sessão Extraordinária do dia 16 (dezesseis) de outubro
de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02. LEITURA
DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Eduardo Albani Dala Costa -
Republicanos. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da
Sessão Ordinária do dia 15 (quinze) de outubro de 2025, a qual foi aprovada por
unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani Dala Costa /
Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo
Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria Caminski
Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2025, Concede
reajuste salarial de 4% (quatro por cento) aos servidores do Quadro Próprio do Magistério
Público Municipal. - Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. ***REGIME DE
URGÊNCIA*** Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo:
2879, Processo: 179/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco -
PL. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali -
Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de
Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ;
Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 145 de 2025, Dispõe sobre a utilização excepcional e temporária de vagas
especiais de estacionamento por pessoas com mobilidade reduzida temporária, e dá outras
providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Joecir Bernardi, Número
de Protocolo: 2225, Processo: 145/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. Votos Nominais :
Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Diogo Domingos
Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 3 - Projeto de Lei Complementar
nº 6 de 2025, Dispõe sobre a redução temporária da alíquota do Imposto sobre a
Transmissão de Bens Imóveis - ITBI no Município de Pato Branco. - Obs.: Quórum de
votação: dois terços. Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de
Protocolo: 2162, Processo: 6/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por dois terços - Obs.: Ausente o vereador Claudemir
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/10/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 16/10/2025
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Assinado por 10 pessoas: FABRICIO PREIS DE MELLO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, DIOGO DOMINGOS GRANDO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, JOECIR BERNARDI , ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA
CAVALI, RAFAEL FOSS, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ALEXANDRE ZOCHE e EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/E1FF-5807-5BA3-FDEF e informe o código E1FF-5807-5BA3-FDEF
Zanco - PL. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio
Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael
Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: Foi feita a leitura do Edital de Convocação n° 12, de 15 de
outubro de 2025, que CONVOCA os vereadores para a Sessão Extraordinária, conforme
estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis e inciso III do
art. 27 da Lei Orgânica, a ser realizada no dia 16 de outubro de 2025, com início às
13h30min, para deliberar os seguintes projetos de lei: Projeto de Lei Ordinária nº
179/2025, em regime de urgência, que concede reajuste salarial de 4% (quatro por cento)
aos servidores do Quadro Próprio do Magistério Público Municipal; Projeto de Lei
Ordinária nº 145/2025, que dispõe sobre a utilização excepcional e temporária de vagas
especiais de estacionamento por pessoas com mobilidade reduzida temporária, e dá outras
providências; e Projeto de Lei Complementar nº 6/2025, que dispõe sobre a redução
temporária da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI no
Município de Pato Branco. 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2544”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
____________________
Vice-Presidente: 
Alexandre Zoche /
PRD 
____________________
Primeiro
Secretário: Anne
Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD 
____________________
Segundo
Secretário: Rafael
Foss / União 
_____________________
Diogo Domingos
Grando / PRD 
_____________________
Eduardo Albani Dala
Costa / Republicanos 
16/10/2025
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CAVALI, RAFAEL FOSS, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ALEXANDRE ZOCHE e EDUARDO ALBANI DALA COSTA
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Fabricio Preis de
Mello / PL 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Rodrigo José
Correia / União 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP 
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: E1FF-5807-5BA3-FDEF
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FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 16/10/2025 14:13:12 GMT-03:00
Papel: Parte
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 16/10/2025 14:27:54 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 16/10/2025 14:29:05 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 16/10/2025 14:31:57 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 16/10/2025 14:40:24 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 16/10/2025 15:10:26
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 16/10/2025 15:27:01 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 16/10/2025 15:47:45 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 16/10/2025 17:36:29 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 17/10/2025 10:30:20 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.° 12, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, vereador
Lindomar Rodrigo Brandão, no uso de suas atribuições legais e regimentais, convoca os
vereadores para a Sessão Extraordinária, conforme estabelecem os artigos 99 e 100 do
Regimento Interno desta Casa de Leis e inciso I do art. 27 da Lei Orgânica, a ser realizada
no dia 16 de outubro de 2025, com início às 13h30, para deliberação das seguintes
matérias:
1. Projeto de Lei Ordinária n.º 179/2025, em regime de urgência
, que concede reajuste
salarial de 4% (quatro por cento) aos servidores do Quadro Próprio do Magistério
Público Municipal.
2. Projeto de Lei Ordinária n.º 145/2025, que dispõe sobre a utilização excepcional e
temporária de vagas especiais de estacionamento por pessoas com mobilidade
reduzida temporária, e dá outras providências.
3. Projeto de Lei Complementar n.º 6/2025, que dispõe sobre a redução temporária da
alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI no Município de Pato
Branco.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
(assinado digitalmente)
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente
Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 4D32-98E1-598F-4188
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 15/10/2025 13:11:41 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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