| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 67 |
| Date | 2025-10-20 |
| native_id | 2545 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8
Ata Eletrônica da 67ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 20/10/2025 - 13:30 ; Encerramento: 20/10/2025 - 15:01 Mesa Diretora: Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Vice-Presidente: Alexandre Zoche / PRD ; Primeiro Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Segundo Secretário: Rafael Foss / União Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 20 (vinte) de outubro de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Joecir Bernardi - PSD. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Rodrigo José Correia - União Brasil, pelo falecimento de Eloi Pedro Zieruht. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Extraordinária do dia 16 (dezesseis) de outubro de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios datados de 17 de outubro de 2025, enviados eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Carlinho Antonio Polazzo, em resposta às proposições dos senhores vereadores. Convite da Assembleia Legislativa do Paraná para Audiência Pública sobre a “Crise no Preço do Leite”, que discutirá ações para proteger a cadeia leiteira no estado e propor medidas emergenciais para socorrer o setor, a ocorrer em 21 de outubro de 2025 (terça-feira), às 9h, no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fez uso da palavra o vereador Claudemir Zanco, líder do PL. 11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Foi realizada a entrega da Moção de Aplauso nº 12 de 2025, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PL, concedida ao Major Genuíno Luiz Dalponte, 1º Tenente Fabean Augusto Nadolny Batista, 1º Tenente Camila Cupka, 3º Sargento Silvia Dambrowski Viapiana, Cabo Gustavo dos Santos Hunhoff e Soldado Daniel Alexandre Chechetto Lorenzi, militares integrantes do 13º Batalhão de Bombeiro Militar de Pato Branco, em reconhecimento à atuação heroica e eficiente no resgate de uma vítima engolfada em um silo de trigo, ocorrido no dia 15 de julho de 2025, no interior do município de Vitorino - PR. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos para registro fotográfico do momento. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 186 de 2025, Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais) e dá outras providências. - Obs.: Projeto de Lei com pedido de *REGIME DE URGÊNCIA* que, atendendo ao disposto no art. 174 do Regimento Interno desta Casa, será colocado em deliberação. Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 3086, Processo: 186/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de urgência do Projeto de Lei nº 186/2025, que foi aprovado por unanimidade dos vereadores. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 187 de 2025, Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026. Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 3087, Processo: 187/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Balancete Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 20/10/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 20/10/2025 Página 1 Assinado por 11 pessoas: FABRICIO PREIS DE MELLO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI , CLAUDEMIR ZANCO, JOECIR BERNARDI, ALEXANDRE ZOCHE, DIOGO DOMINGOS GRANDO, RAFAEL FOSS e EDUARDO ALBANI DALA COSTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/F00F-79D9-13E1-19C0 e informe o código F00F-79D9-13E1-19C0 Financeiro da Câmara Municipal nº 9 de 2025, Referente ao mês de setembro de 2025. Autor: Presidente da Câmara, Número de Protocolo: 3093, Processo: 9/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 951 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, por intermédio do Departamento competente, para fins de instrução processual no âmbito da Comissão de Orçamento e Finanças, a apresentação da estimativa de impacto orçamentário-financeiro e da declaração do ordenador de despesa, documentos indispensáveis à análise de constitucionalidade e de mérito do Projeto de Lei nº 115/2025, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal e do art. 113, do ADCT. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3104, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 5 - Requerimento nº 952 de 2025, Requer ao Executivo Municipal informações referentes a previsão para realização de desobstrução e ampliação de bueiros, patrolamento, colocação de pedra brita e compactação, na Estrada Pioneiro Antônio Carraro, Bairro Gralha Azul, que dá acesso à residência da Família Monteiro e demais moradores. Autores: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3105, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 6 - Requerimento nº 953 de 2025, Requer à Secretaria Municipal de Agricultura, promova a implantação de uma horta suspensa no Centro de Convivência da Pessoa Idosa Antônio Décio Clementino Machado, localizado na Rua Vinte e Um de Abril, Bairro São Cristóvão. Autores: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3106, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 7 - Requerimento nº 954 de 2025, Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e à COMPATO a manifestação técnica referente ao Projeto de Lei nº 158/2025, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen, que dispõe sobre a circulação, a guarda, a responsabilidade e a proteção contra maus-tratos a animais de grande porte no perímetro urbano do Município de Pato Branco e dá outras providências. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 3107, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 - Requerimento nº 955 de 2025, Requer ao Executivo Municipal informações acerca da existência de previsão para melhorias na iluminação pública da Avenida Tupi, no trecho compreendido entre o Trevo da Patrola e as imediações da empresa Borsoi Peças e Transportes, e, não havendo previsão, que o Município inclua a referida demanda em seu planejamento. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 3110, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 957 de 2025, Requer ao Executivo Municipal que informe se há previsão de inclusão da Travessa Javali, com inicio na rua Antonio franco até o final, bairro Bortot, no programa de pavimentação asfáltica do município. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 3112, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 958 de 2025, Requer ao Executivo Municipal que informe se há previsão de inclusão da Rua Antonio Franco, no trecho compreendido entre a Rua Olavo Bilac até o final, no Bairro Bortot, no programa de pavimentação asfáltica do município. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 3113, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 959 de 2025, Requer-se ao Executivo Municipal a criação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3118, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 960 de 2025, Requerem ao Executivo Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 20/10/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 20/10/2025 Página 2 Assinado por 11 pessoas: FABRICIO PREIS DE MELLO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI , CLAUDEMIR ZANCO, JOECIR BERNARDI, ALEXANDRE ZOCHE, DIOGO DOMINGOS GRANDO, RAFAEL FOSS e EDUARDO ALBANI DALA COSTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/F00F-79D9-13E1-19C0 e informe o código F00F-79D9-13E1-19C0 Municipal, que sejam adotadas as providências necessárias para a realização do devido processo licitatório visando à contratação de empresa de segurança privada para atuação na Casa de Passagem do Município de Pato Branco. Autores: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss, Número de Protocolo: 3119, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 961 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a realização de manutenção, substituição e limpeza das placas de sinalização de ruas em todo o município. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 3120, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento nº 962 de 2025, Requer o arquivamento do Projeto de Lei n.º 24/2025, em face de sua superveniente constatação de inviabilidade técnica, administrativa e orçamentária para sua implementação, o que torna a proposta materialmente inexequível. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3128, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 16 - Requerimento nº 963 de 2025, Requer-se ao Executivo Municipal a instalação de câmera de segurança no portão do banheiro público localizado no café da praça. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3129, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 17 - Requerimento nº 964 de 2025, Requerem ao Executivo Municipal, que sejam adotadas as providências necessárias para a concessão do adicional de insalubridade aos servidores que atuam na Casa de Passagem do Município de Pato Branco. Autores: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3130, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 18 - Indicação nº 621 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de reforço na sinalização viária no cruzamento da Rua Iguatemi com a Rua Ivai, visando evitar o acesso indevido à contramão por parte dos condutores, fato que vem ocorrendo com frequência. Autor: Rafael Foss, Número de Protocolo: 3108, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 622 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de implantação de uma vaga exclusiva para motocicletas na Rua Tamoio cruzamento com Rua Tapir, visando melhor organização do estacionamento e atendimento à demanda de empresas, moradores e usuários dessa modalidade de transporte. Autor: Rafael Foss, Número de Protocolo: 3109, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 623 de 2025, Indica ao Executivo Municipal que realize melhorias na iluminação pública no trecho compreendido entre a antiga empresa TOP Escoras e a Adifer, na BR-158, saída para Coronel Vivida. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 3117, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2025, Concede reajuste salarial de 4% (quatro por cento) aos servidores do Quadro Próprio do Magistério Público Municipal. - Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. ***REGIME DE URGÊNCIA*** Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 2879, Processo: 179/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 20/10/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 20/10/2025 Página 3 Assinado por 11 pessoas: FABRICIO PREIS DE MELLO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI , CLAUDEMIR ZANCO, JOECIR BERNARDI, ALEXANDRE ZOCHE, DIOGO DOMINGOS GRANDO, RAFAEL FOSS e EDUARDO ALBANI DALA COSTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/F00F-79D9-13E1-19C0 e informe o código F00F-79D9-13E1-19C0 Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025, Institui o Programa Visão para o Futuro - Oftalmologista na Escola nas escolas públicas de ensino fundamental do município de Pato Branco, Paraná e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 9, Processo: 7/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2025, Prorroga a vigência da Lei Municipal nº 4.619, de 23 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Pato Branco para o decênio de 2015-2025. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 2205, Processo: 143/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2025, Denomina via pública de “Aldérico Cavazzola”. - Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 2721, Processo: 161/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de pauta pelo Proponente da matéria. - Obs.: A pedido do autor, vereador Claudemir Zanco (PL), o Projeto de Lei nº 161/2025 foi retirado de pauta. O requerimento foi submetido à deliberação do Plenário pelo Presidente e aprovado por unanimidade. ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2025, Denomina via pública de “Luiz Carlos Valente”. - Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 2722, Processo: 162/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2025, Denomina via pública de “Eleutério Bortot”. - Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 2761, Processo: 170/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2025, Denomina via pública de “Sabina Rachwal”. - Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 2779, Processo: 171/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 20/10/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 20/10/2025 Página 4 Assinado por 11 pessoas: FABRICIO PREIS DE MELLO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI , CLAUDEMIR ZANCO, JOECIR BERNARDI, ALEXANDRE ZOCHE, DIOGO DOMINGOS GRANDO, RAFAEL FOSS e EDUARDO ALBANI DALA COSTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/F00F-79D9-13E1-19C0 e informe o código F00F-79D9-13E1-19C0 Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; 2 - Rodrigo José Correia / União ; 3 - Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; 4 - Alexandre Zoche / PRD ; 5 - Joecir Bernardi / PSD Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/ 2545”. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP ____________________ Vice-Presidente: Alexandre Zoche / PRD ____________________ Primeiro Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ____________________ Segundo Secretário: Rafael Foss / União _____________________ Claudemir Zanco / PL _____________________ Diogo Domingos Grando / PRD _____________________ Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos _____________________ Fabricio Preis de Mello / PL 20/10/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 20/10/2025 Página 5 Assinado por 11 pessoas: FABRICIO PREIS DE MELLO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI , CLAUDEMIR ZANCO, JOECIR BERNARDI, ALEXANDRE ZOCHE, DIOGO DOMINGOS GRANDO, RAFAEL FOSS e EDUARDO ALBANI DALA COSTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/F00F-79D9-13E1-19C0 e informe o código F00F-79D9-13E1-19C0 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ Joecir Bernardi / PSD _____________________ Rodrigo José Correia / União _____________________ Thania Maria Caminski Gehlen / PP 20/10/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 20/10/2025 Página 6 Assinado por 11 pessoas: FABRICIO PREIS DE MELLO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI , CLAUDEMIR ZANCO, JOECIR BERNARDI, ALEXANDRE ZOCHE, DIOGO DOMINGOS GRANDO, RAFAEL FOSS e EDUARDO ALBANI DALA COSTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/F00F-79D9-13E1-19C0 e informe o código F00F-79D9-13E1-19C0 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: F00F-79D9-13E1-19C0 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 20/10/2025 15:27:12 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 20/10/2025 15:27:21 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 20/10/2025 15:34:45 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 20/10/2025 15:39:19 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 20/10/2025 16:13:13 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 20/10/2025 16:20:19 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 20/10/2025 17:25:15 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 20/10/2025 17:27:04 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 20/10/2025 17:43:45 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 21/10/2025 09:51:19 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 21/10/2025 12:56:52 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/F00F-79D9-13E1-19C0
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 20/10/2025 - 13:30 Encerramento: 20/10/2025 - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2025 Processo: 179/2025 Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito Concede reajuste salarial de 4% (quatro por cento) aos servidores do Quadro Próprio do Magistério Público Municipal. Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. ***REGIME DE URGÊNCIA*** Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025 Processo: 7/2025 Autor: Rodrigo José Correia Institui o Programa Visão para o Futuro - Oftalmologista na Escola nas escolas públicas de ensino fundamental do município de Pato Branco, Paraná e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2025 Processo: 143/2025 Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito Prorroga a vigência da Lei Municipal nº 4.619, de 23 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Pato Branco para o decênio de 2015-2025. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2025 Processo: 161/2025 Autor: Claudemir Zanco Denomina via pública de “Aldérico Cavazzola”. Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2025 Processo: 162/2025 Autor: Claudemir Zanco Denomina via pública de “Luiz Carlos Valente”. Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2025 Denomina via pública de “Eleutério Bortot”. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 67ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 17/10/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 17/10/2025 Página 1 Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/9760-9CDE-DAB3-678E e informe o código 9760-9CDE-DAB3-678E Matéria Ementa Situação Processo: 170/2025 Autor: Claudemir Zanco Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2025 Processo: 171/2025 Autor: Claudemir Zanco Denomina via pública de “Sabina Rachwal”. Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação ___________________________________________ Lindomar Rodrigo Brandão Presidente Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 67ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 17/10/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 17/10/2025 Página 2 Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/9760-9CDE-DAB3-678E e informe o código 9760-9CDE-DAB3-678E VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 9760-9CDE-DAB3-678E Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 17/10/2025 15:24:55 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/9760-9CDE-DAB3-678E