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sessao nº 68

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 68
Date 2025-10-22
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Ata Eletrônica da 68ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 22/10/2025 - 13:30 ;
Encerramento: 22/10/2025 - 15:02 
Mesa Diretora: Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Vice-Presidente: Alexandre
Zoche / PRD ; Primeiro Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Segundo
Secretário: Rafael Foss / União 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali / PSD ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ;
Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ;
Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Justificativas de Ausências na Sessão: Claudemir Zanco / RI - Art. 11 ... § 1º ... e)
audiências, audiências partidárias, palestras, cursos, seminários e eventos que sejam
voltados à atividade parlamentar. 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 134/2025 - Ofício - Interessado: Presidente da
Câmara e Vereadores - Assunto: Protocolo 209/2025, datado de 20 de outubro de 2025,
encaminhando Ofício nº 47/2025 do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos
da Mulher de Pato Branco, pelo qual informa ao Presidente da Câmara Municipal que, em
deliberação realizada no dia 10 de outubro de 2025, foram eleitas as novas integrantes da
mesa diretora do Conselho para o mandato de 15 de outubro de 2025 a 15 de outubro de
2027, conforme Portaria GP nº 97/2025, ficando composta por Márcia Antunes da Rocha
(Presidente), Cleuza Chiochetta (Vice-Presidente), Karolyne Rubia Zanini Rebonatto
Dosciatti (1ª Secretária) e Janaina Aparecida Schneider Consoli (2ª Secretária); o
documento destaca ainda o compromisso da nova gestão em promover a igualdade de
gênero, garantir direitos e combater a violência e a discriminação contra as mulheres.; 2)
Recebida - OF Nº 135/2025 - Ofício - Interessado: Vereadores - Assunto: Ofício nº
061/2025-GRPB, datado de 6 de outubro de 2025, enviado via eProtocolo pela Sanepar,
assinado digitalmente pelo Gerente Regional Pato Branco, senhor Jair Expedito Bozi, em
resposta ao Ofício nº 416/2025-DL (referente requerimento nº 919/2025).; 3) Recebida -
OUT Nº 046/2025 - Outros - Interessado: Presidente da Câmara e Vereadores - Assunto:
Protocolo nº 210/2025, encaminhado pelo Ministério Público do Estado do Paraná –
GAEMA Regional de Pato Branco, comunicando à Câmara Municipal de Pato Branco o
arquivamento da Notícia de Fato nº 0105.25.001337-9, instaurada para acompanhar as
investigações da CEI “Causa Animal”, que apurava possíveis irregularidades no convênio
entre o Município e a Clínica Veterinária Acco e Lanzarin Ltda. O MPPR afirma no
expediente que, após solicitação de informações, o Município comprovou o cumprimento
integral das recomendações da CEI, implantando medidas administrativas como
padronização de fichas clínicas, controle eletrônico, dupla checagem para eutanásias e
transparência nos registros. Diante da regularização das pendências e da ausência de
novas falhas, o GAEMA determinou o arquivamento do procedimento, por considerar
sanadas as irregularidades inicialmente apontadas.; 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Lindomar
Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 22 (vinte e dois) de
outubro de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Rafael Foss - União
Brasil. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão
Ordinária do dia 20 (vinte) de outubro de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos
vereadores. Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. 04. LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 525/2025/GP, enviado através do SAPL e
assinado digitalmente pelo prefeito Géri Dutra, convidando o presidente da Câmara
Câmara Municipal de Pato Branco
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 22/10/2025
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Assinado por 10 pessoas: DIOGO DOMINGOS GRANDO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RAFAEL FOSS, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ALEXANDRE ZOCHE , LINDOMAR RODRIGO
BRANDÃO, JOECIR BERNARDI, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI e FABRICIO PREIS DE MELLO
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Municipal de Pato Branco, Lindomar Rodrigo Brandão, e os demais vereadores para
participarem da cerimônia de abertura da Exposição Feira Agropecuária, Industrial e
Comercial de Pato Branco – EXPOPATO 2025. O evento ocorrerá no dia 8 de novembro de
2025, às 19 horas, no Parque de Exposições de Pato Branco. 08. LIDERANÇAS
PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores: Fabricio Preis de Mello, líder do
Governo do Executivo Municipal; e Eduardo Albani Dala Costa, líder do Republicanos. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 188 de 2025, Altera
dispositivo da Lei nº 6.406, de 6 de março de 2025, que autorizou o Poder Executivo
Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a Associação Empresarial de Pato
Branco (ACEPB), Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Pato Branco e Região
(SINDICOMÉRCIO) e Sociedade Rural de Pato Branco (SRPB), para realização da
Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Pato Branco- EXPOPATO, e dá outras
providências. - Obs.: Projeto com pedido de *REGIME DE URGÊNCIA* que, atendendo ao
previsto no art. 174 do Regimento Interno desta Casa, será colocado em deliberação
plenária. Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 3131,
Processo: 188/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Conforme prevê o art.
174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de
urgência do Projeto de Lei nº 188/2025, que foi aprovado por unanimidade dos vereadores
presentes. Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. ; 2 - Moção de Aplauso nº 20 de
2025, A ser concedida ao senhor Kleber Augusto Silva Martins, pela destacada trajetória
de trabalho voluntário no Movimento Escoteiro. Autor: Claudemir Zanco, Número de
Protocolo: 3155, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 956 de
2025, Requer à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, o encaminhamento
de informações e esclarecimentos a respeito da Mensagem Retificativa nº 07/2025,
especialmente no que tange à composição e à hierarquia das divisões, setores e seções
descritas no organograma estrutural da Secretaria, o qual está apresentado como
composto por: Secretaria, Divisão de Desenvolvimento Econômico, Divisão de Indústria e
Comércio, 3 Setores e 3 Seções, a fim de que possa ser exaurido o exame de
admissibilidade da mencionada mensagem. Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo:
3111, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 4 -
Requerimento nº 965 de 2025, Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a
urgente limpeza e manutenção da Praça do Bairro Vila Esperança, com serviço de capina e
roçada completo; recolhimento de lixo e entulho; poda de árvores (se necessário) e
limpeza geral. Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 3141, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 5 - Requerimento nº 966 de 2025,
Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 90/2025, que Dispõe sobre a criação da “Vaga
Azul” para embarque e desembarque de passageiros de aplicativos de mobilidade urbana
e táxis, no âmbito do município de Pato Branco. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 3147, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ;
6 - Requerimento nº 967 de 2025, Comunica ausência na Sessão Ordinária do dia 22 de
outubro de 2025, conforme justificativa prevista na alínea “e” do § 1º do art.11 do
Regimento Interno desta Casa de Leis. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo:
3149, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 7 -
Requerimento nº 968 de 2025, Convida o Diretor do Departamento de Trânsito, Rômulo
Faggion, para participar de sessão ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre o
novo sistema do ESTAR em nosso Município. Autor: Claudemir Zanco, Número de
Protocolo: 3152, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ;
8 - Ofício - Denúncia nº 5 de 2025, Denúncia datada de 10 de outubro de 2025,
Câmara Municipal de Pato Branco
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Assinado por 10 pessoas: DIOGO DOMINGOS GRANDO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RAFAEL FOSS, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ALEXANDRE ZOCHE , LINDOMAR RODRIGO
BRANDÃO, JOECIR BERNARDI, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI e FABRICIO PREIS DE MELLO
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encaminhada através do protocolo on-line, sob n.º 201/2025, de José Arvelino da Silva
Junior, por meio do advogado Dr. Benedito Silva Junior, com fundamento no Decreto-Lei nº
201 de 1967, requer a instauração de Comissão Processante contra o vereador Rafael Foss
por suposta quebra de decoro parlamentar. Alega que o vereador utiliza veículo
judicialmente bloqueado e com mandado de apreensão, acumulando multas após a decisão
judicial, o que configuraria conduta incompatível com o cargo. O denunciante requer: 1 - a
abertura da Comissão Processante com sorteio de três vereadores; 2 - a notificação do
Ministério Público para acompanhar o processo; 3 - e, ao final, a cassação do mandato do
vereador Rafael Foss. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autores: , Processo:
5/2025, Tipo: Nominal, Sim: 2, Não: 8, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos
Nominais : Eduardo Albani Dala Costa - Não ; Joecir Bernardi - Não ; Rafael Foss - Não ;
Fabricio Preis de Mello - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Não ; Alexandre
Zoche - Não ; Rodrigo José Correia - Não ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Diogo
Domingos Grando - Não ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani Dala Costa /
Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo
Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria Caminski
Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025, Institui o
Programa Visão para o Futuro - Oftalmologista na Escola nas escolas públicas de ensino
fundamental do município de Pato Branco, Paraná e dá outras providências. - Obs.:
Quórum de votação: maioria simples. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo:
9, Processo: 7/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. Votos Nominais : Alexandre Zoche -
Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo
Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania
Maria Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2025, Prorroga a
vigência da Lei Municipal nº 4.619, de 23 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal
de Educação do Município de Pato Branco para o decênio de 2015-2025. - Obs.: Quórum
de votação: maioria simples. Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de
Protocolo: 2205, Processo: 143/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. Votos Nominais :
Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Diogo Domingos
Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº
162 de 2025, Denomina via pública de “Luiz Carlos Valente”. - Obs.: Quórum de votação:
maioria absoluta. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 2722, Processo:
162/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria absoluta - Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. Votos
Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Diogo
Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº
170 de 2025, Denomina via pública de “Eleutério Bortot”. - Obs.: Quórum de votação:
maioria absoluta. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 2761, Processo:
170/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria absoluta - Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. Votos
Câmara Municipal de Pato Branco
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BRANDÃO, JOECIR BERNARDI, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI e FABRICIO PREIS DE MELLO
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Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Diogo
Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº
171 de 2025, Denomina via pública de “Sabina Rachwal”. - Obs.: Quórum de votação:
maioria absoluta. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 2779, Processo:
171/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria absoluta - Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. Votos
Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Diogo
Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 6 - Moção de Aplauso nº 19 de
2025, A ser concedida a empresa Avícola Pato Branco, em reconhecimento aos 55 anos de
trajetória pautada na excelência e qualidade de seus produtos e processos no setor
alimentício. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Diogo Domingos Grando,
Número de Protocolo: 3071, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. Votos Nominais : Alexandre Zoche -
Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo
Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania
Maria Caminski Gehlen - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025, Dispõe
sobre o credenciamento de Microempreendedores Individuais - MEIs e Microempresas -
MEs, para a realização de pequenos serviços de manutenção e reparo em bens e
logradouros públicos municipais. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor:
Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 1169, Processo: 71/2025, Turno: Primeiro,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Claudemir
Zanco - PL. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio
Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ;
Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2025, Institui o Impostômetro Municipal no site
oficial da Prefeitura de Pato Branco. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2167, Processo: 141/2025, Turno: Primeiro,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Claudemir
Zanco - PL. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio
Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ;
Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 9 -
Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2025, Revoga a Lei Municipal nº 5.842, de 25 de
novembro de 2021, que autorizou a doação de imóvel ao Consórcio Intermunicipal da
Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR. - Obs.: Quórum de votação: dois
terços. Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 2363,
Processo: 150/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por dois terços - Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL.
Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ;
Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello
- Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ;
Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Rafael Foss / União ; 2 - Anne Cristine Gomes
da Silva Cavali / PSD ; 3 - Fabricio Preis de Mello / PL ; 4 - Rodrigo José Correia / União ; 5
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Assinado por 10 pessoas: DIOGO DOMINGOS GRANDO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RAFAEL FOSS, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ALEXANDRE ZOCHE , LINDOMAR RODRIGO
BRANDÃO, JOECIR BERNARDI, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI e FABRICIO PREIS DE MELLO
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- Joecir Bernardi / PSD ; 6 - Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; 7 - Alexandre
Zoche / PRD 
Ocorrências da Sessão: Ofício-denúncia nº 5/2025: Nos termos da alínea “c” do inciso II
do art. 8º da Resolução nº 4, de 9 de julho de 2025, e em conformidade com o art. 5º do
Decreto-Lei nº 201/1967, procedeu-se à leitura do Ofício-denúncia nº 5/2025, sendo o
Plenário consultado quanto ao seu recebimento. Na sequência, realizou-se votação
eletrônica e, diante da rejeição da denúncia, o Presidente determinou o seu arquivamento.
Ordem do Dia: durante a votação da primeira matéria constante da Ordem do Dia, o
vereador Joecir Bernardi solicitou a retificação de seu voto, alterando-o de “NÃO” para
“SIM”. No entanto, o pedido foi realizado após o encerramento da votação eletrônica, o
que impossibilitou a modificação do voto registrado. Diante dessa situação, o Presidente
submeteu ao Plenário a proposta de anulação da votação, que foi acolhida. Em
decorrência disso, procedeu-se à reabertura da votação do Projeto de Lei nº 7, de 2025. 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2546”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
____________________
Vice-Presidente: 
Alexandre Zoche /
PRD 
____________________
Primeiro
Secretário: Anne
Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD 
____________________
Segundo
Secretário: Rafael
Foss / União 
_____________________
Diogo Domingos
Grando / PRD 
_____________________
Eduardo Albani Dala
Costa / Republicanos 
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Assinado por 10 pessoas: DIOGO DOMINGOS GRANDO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RAFAEL FOSS, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ALEXANDRE ZOCHE , LINDOMAR RODRIGO
BRANDÃO, JOECIR BERNARDI, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI e FABRICIO PREIS DE MELLO
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Fabricio Preis de
Mello / PL 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Rodrigo José
Correia / União 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP 
22/10/2025
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 22/10/2025 15:42:22 GMT-03:00
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RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 22/10/2025 15:50:43 GMT-03:00
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EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 22/10/2025 15:50:58 GMT-03:00
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ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 22/10/2025 16:06:41 GMT-03:00
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 22/10/2025 16:38:01 GMT-03:00
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ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 22/10/2025 17:16:05
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FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 23/10/2025 13:46:10 GMT-03:00
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 22/10/2025 - 13:30
Encerramento: 22/10/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de
2025
Processo: 7/2025
Autor: Rodrigo José Correia 
Institui o Programa Visão para o
Futuro - Oftalmologista na Escola nas
escolas públicas de ensino
fundamental do município de Pato
Branco, Paraná e dá outras
providências. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 143
de 2025
Processo: 143/2025
Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028
- Prefeito 
Prorroga a vigência da Lei Municipal
nº 4.619, de 23 de junho de 2015, que
aprova o Plano Municipal de Educação
do Município de Pato Branco para o
decênio de 2015-2025. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 162
de 2025
Processo: 162/2025
Autor: Claudemir Zanco 
Denomina via pública de “Luiz Carlos
Valente”. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 170
de 2025
Processo: 170/2025
Autor: Claudemir Zanco 
Denomina via pública de “Eleutério
Bortot”. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 171
de 2025
Processo: 171/2025
Autor: Claudemir Zanco 
Denomina via pública de “Sabina
Rachwal”. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
6 - Moção de Aplauso nº 19 de
2025
Processo: -
Autor: Diogo Domingos Grando 
A ser concedida a empresa Avícola
Pato Branco, em reconhecimento aos
55 anos de trajetória pautada na
excelência e qualidade de seus
produtos e processos no setor
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 68ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
21/10/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 21/10/2025
Página 1
Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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Matéria Ementa Situação
alimentício. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 71
de 2025
Processo: 71/2025
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Dispõe sobre o credenciamento de
Microempreendedores Individuais -
MEIs e Microempresas - MEs, para a
realização de pequenos serviços de
manutenção e reparo em bens e
logradouros públicos municipais. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 141
de 2025
Processo: 141/2025
Autor: Rodrigo José Correia 
Institui o Impostômetro Municipal no
site oficial da Prefeitura de Pato
Branco. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 150
de 2025
Processo: 150/2025
Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028
- Prefeito 
Revoga a Lei Municipal nº 5.842, de
25 de novembro de 2021, que
autorizou a doação de imóvel ao
Consórcio Intermunicipal da Rede de
Urgências do Sudoeste do Paraná –
CIRUSPAR. 
Obs.: Quórum de votação: dois terços. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
___________________________________________ 
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 68ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
21/10/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 21/10/2025
Página 2
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ASSINATURAS
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