sessao 69 — Pato Branco (PR)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	69
Date	2025-10-29
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Ata Eletrônica da 69ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 29/10/2025 - 13:30 ;
Encerramento: 29/10/2025 - 15:51 
Mesa Diretora: Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Vice-Presidente: Alexandre
Zoche / PRD ; Primeiro Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Segundo
Secretário: Rafael Foss / União 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani
Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar
Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria
Caminski Gehlen / PP 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 136/2025 - Ofício - Interessado: Vereadores -
Assunto: Ofício nº 428/2025/SMMA, datado de 28 de outubro de 2025, enviado e assinado
digitalmente pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente, senhor Vicente Lucio
Michaliszyn, em resposta ao Ofício nº 445/2025-DL ( referente ao requerimento nº
965/2025).; 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Lindomar
Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 29 (vinte e nove) de
outubro de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Rodrigo José Correia -
União Brasil. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de
acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Rodrigo
José Correia, pelo falecimento de Marilda Fumagalli Manfroi. 03. LEITURA E VOTAÇÃO
DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 22 (vinte e dois) de
outubro de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.  04. LEITURA
DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 531/2025/GP, datado de 22 de
outubro de 2025, encaminhado pelo prefeito Geri Natalino Dutra, por meio do SAPL, em
resposta ao Ofício nº 444/2025-DL, referente ao Requerimento nº 956/2025, relativo à
Mensagem Retificativa nº 7/2025 ao Projeto de Lei nº 80/2025. O documento esclarece
que houve um erro meramente redacional no organograma da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, onde constou “Divisão de Desenvolvimento Econômico” em
vez de “Departamento de Desenvolvimento Econômico”. Ressalta que a correção não
altera o mérito do projeto e pode ser efetuada pela Comissão de Justiça e Redação ou na
redação final. Informa, ainda, que a única alteração substancial na estrutura da secretaria
refere-se à exclusão do setor vinculado ao aeroporto, em razão da licitação para
construção de um novo terminal no Aeroporto Juvenal Loureiro Cardoso. Ofício nº
504/2025/AAL, datado de 27 de outubro de 2025, enviado através do SAPL pelo Assessor
de Assuntos Legislativos, Carlinho Antonio Polazzo, encaminhando Ofício nº 291/2025 da
Secretária Municipal de Educação e Cultura, Ivete Ferrarini Iakmiu, relativo ao atraso na
entrega dos uniformes escolares na rede municipal de ensino. 08. LIDERANÇAS
PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores: Claudemir Zanco, líder do PL; e
Joecir Bernardi, líder do PSD. 10. TRIBUNA LIVRE: Foi concedida a palavra à cidadã
Angélica Oliveira, para falar sobre "Assuntos relacionados às pessoas com deficiência e
emendas impositivas". 11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Foi realizada a
entrega da Moção de Aplauso nº 19 de 2025, de autoria do vereador Domingos Grando -
PRD, subscrita pelos vereadores Alexandre Zoche - PRD, Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali - PSD, Claudemir Zanco - PL, Diogo Domingos Grando - PRD, Eduardo Albani Dala
Costa - Republicanos, Fabricio Preis de Mello - PL, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar
Rodrigo Brandão - PP, Rafael Foss - União Brasil, Rodrigo José Correia - União Brasil e
Câmara Municipal de Pato Branco
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GRANDO, JOECIR BERNARDI, ALEXANDRE ZOCHE, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, CLAUDEMIR ZANCO e RAFAEL FOSS
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Thania Maria Caminski Gehlen - PP, concedida a empresa Avícola Pato Branco, em
reconhecimento aos 55 anos de trajetória pautada na excelência e qualidade de seus
produtos e processos no setor alimentício. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco)
minutos para registro fotográfico do momento. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 2025, Institui o
Programa de Coleta de Resíduos Sólidos e Recicláveis na Área Rural de Pato Branco e dá
outra providências. Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 3163, Processo:
189/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 190
de 2025, Dispõe sobre a vinculação, a título de aportes intraorçamentários, da parcela
livre do produto do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) dos servidores municipais
de todos os poderes ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Pato
Branco/PR - PATOPREV para o equacionamento do déficit atuarial. - Obs.: Projeto com
pedido de *REGIME DE URGÊNCIA* que, atendendo ao previsto no art. 174 do Regimento
Interno desta Casa, será colocado em deliberação plenária. Autor: Geri Natalino Dutra
2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 3217, Processo: 190/2025, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta
Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de urgência do Projeto de Lei nº
190/2025, que foi aprovado por unanimidade dos vereadores. ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 191 de 2025, Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do
exercício de 2025 no valor de R$ 1.390.107,52 (um milhão trezentos e noventa mil cento e
sete reais e cinquenta e dois centavos) e dá outras providências. - Obs.: Projeto com
pedido de *REGIME DE URGÊNCIA* que, atendendo ao previsto no art. 174 do Regimento
Interno desta Casa, será colocado em deliberação plenária. Autor: Geri Natalino Dutra
2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 3218, Processo: 191/2025, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta
Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de urgência do Projeto de Lei nº
191/2025, que foi aprovado por unanimidade dos vereadores. ; 4 - Moção de Repúdio nº
2 de 2025, Manifesta repúdio ao Decreto Federal nº 12.686, de 2025, que institui a nova
Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. Autor: Claudemir Zanco, Número de
Protocolo: 3208, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Moção de Aplauso nº 21 de
2025, A ser concedida aos estudantes da rede municipal de ensino César Schuster
Domiciano, Cecília Dembinski Garbin, Bianca Duarte Felipan e Pedro Tavares, e às
docentes Simone dos Santos Painim, Rosiee Cristina Sgarbossa e Vania Cristina Peloso,
das Escolas Municipais Guido Victor Guerra (São João Batista de La Salle), Bairro Planalto
(CAIC), Irmã Dulce e José Fraron, pelo destaque e premiações obtidas nos Programas
Agrinho e MPT na Escola 2025, em reconhecimento ao mérito, dedicação e contribuição à
valorização da educação pública municipal. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de
Protocolo: 3216, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 969 de
2025, Requerem ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pato Branco a manifestação
sobre o Projeto de Lei nº 9/2025, que acrescenta dispositivo à Lei nº 3.276, de 27 de
novembro de 2009, que instituiu o Programa da Porteira Adentro. Autores: Diogo
Domingos Grando, Joecir Bernardi, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3173,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 7 - Requerimento
nº 970 de 2025, Requer ao Departamento Municipal de Trânsito - DEPATRAN a pintura e
demarcação das vagas de estacionamento na Rua Arariboia, especificamente no lado
oposto à frente da Câmara Municipal de Pato Branco. Autor: Alexandre Zoche, Número de
Protocolo: 3174, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ;
8 - Requerimento nº 971 de 2025, Requer ao Executivo Municipal a demarcação das
vagas de estacionamento em toda extensão das ruas Itacolomi e Aimoré, visando à
organização do tráfego, e à melhoria da mobilidade urbana. Autor: Diogo Domingos
Grando, Número de Protocolo: 3175, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 972 de 2025, Requer ao Executivo Municipal
informações sobre a continuidade das obras de abertura de poços artesianos na área
rural, bem como cronograma de início e término das obras. Autores: Diogo Domingos
Grando, Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 3176, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 973 de 2025,
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a coleta de lixos e entulhos ao longo da
Estrada Municipal Pioneiro Nelson Chioquetta na Linha Chioquetta. Autor: Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 3177, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 974 de 2025, Requer ao Conselho Regional
de Medicina que se manifeste quanto ao Projeto de Lei nº 73/2025, que dispõe sobre a
obrigatoriedade da realização do teste do quadril em recém-nascidos nos hospitais da rede
pública municipal de saúde de Pato Branco. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 3178, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ;
12 - Requerimento nº 975 de 2025, Requer à Secretaria Municipal de Saúde que se
manifeste quanto ao Projeto de Lei nº 73/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da
realização do teste do quadril em recém-nascidos nos hospitais da rede pública municipal
de saúde de Pato Branco. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3179, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº
976 de 2025, Requer ao Instituto de Saúde São Lucas, neste ato representado pelo
Senhor Sérgio Luiz Wolker, que se manifeste quanto ao Projeto de Lei nº 73/2025, que
dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste do quadril em recém-nascidos nos
hospitais da rede pública municipal de saúde de Pato Branco. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 3180, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 977 de 2025, Requer ao Hospital
Filantrópico Policlínica, neste ato representado pelo Senhor Dr. Sadao Yamamoto, que se
manifeste quanto ao Projeto de Lei nº 73/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da
realização do teste do quadril em recém-nascidos nos hospitais da rede pública municipal
de saúde de Pato Branco. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3181, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento nº
978 de 2025, Requer ao Executivo Municipal a realização de operação tapa-buracos na
rua Vinícius de Moraes, trecho entre as ruas Marcos Penso e José Leonardi, no Bairro
Aeroporto. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3182, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 16 - Requerimento nº 979 de 2025,
Requer ao Executivo Municipal informações referentes ao destino de veículos, máquinas,
equipamentos, considerados bens inservíveis para a Administração Pública Municipal.
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 3183, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 17 - Requerimento nº
980 de 2025, Requer ao Executivo Municipal informações referentes a previsão de
limpeza e desassoreamento das bacias de contenção localizadas nos Bairros Pinheirinho e
Bonatto. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 3184, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 18 - Requerimento nº
981 de 2025, Convidam a Presidente da Fundação Sudoestina de Combate ao Câncer,
Cirene Vanzela Miotto, para participar de sessão ordinária, em data a ser agendada, para
falar sobre o Hospital do Câncer, prestação de contas e os projetos como nova gestora da
Câmara Municipal de Pato Branco
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entidade. Autores: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Claudemir Zanco, Rodrigo José
Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3214, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 19 - Requerimento nº 982 de 2025,
Requer ao Executivo Municipal, que sejam prestadas informações e disponibilizados
documentos referentes às análises de projetos arquitetônicos realizadas pela Secretaria
Municipal de Planejamento Urbano no exercício de 2025. Autor: Lindomar Rodrigo
Brandão, Número de Protocolo: 3215, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 20 - Indicação nº 624 de 2025, Indica ao Executivo Municipal que
providencie a demarcação horizontal das vagas de estacionamento nas vias localizadas no
entorno da área do Sistema de Estacionamento Regulamentado – ESTAR. Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 3185, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 -
Indicação nº 625 de 2025, Indica ao Executivo Municipal que inclua no Programa de
Asfalto Rural a estrada que liga a Comunidade de São João Batista à Comunidade de
Nossa Senhora da Saúde. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 3186,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 626 de 2025, Indica ao
Executivo Municipal a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Olindo Setti,
no trecho compreendido entre a Rua Manoel Ribas e a Rua Pio Miotto, no Bairro Vila
Isabel. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 3187, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 627 de 2025, Indica ao Executivo Municipal
a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Doutor Silvio Vidal, no trecho
compreendido entra a Rua Olindo Setti e Rua Vilson Amadori, no Bairro Parzianello. Autor:
Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 3188, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 24 - Indicação nº 628 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a realização de
obras de pavimentação asfáltica na Rua Vilson Valdir Amadori, no trecho entre a Rua
Doutor Silvio Vidal e Rua Francisco Xavier, no Bairro Parzianello. Autor: Fabricio Preis de
Mello, Número de Protocolo: 3189, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação
nº 629 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a realização de obras de pavimentação
asfáltica em toda a extensão da Rua Maria Graciosa, no Bairro Parque do Som. Autor:
Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 3190, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 26 - Indicação nº 630 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a realização de
obras de pavimentação asfáltica na Rua Possídio Salomoni, no trecho compreendido entre
a Rua Francisco Rodrigues e a Rua Waldemar Viganó, no Bairro São Vicente. Autor:
Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 3191, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 27 - Indicação nº 631 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a realização de
obras de pavimentação asfáltica na Rua Vitélio Parzianello, no trecho compreendido entre
a Rua Benjamin Borges dos Santos e a Rua Altair José Motta, no Bairro Fraron. Autor:
Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 3192, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 28 - Indicação nº 632 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a realização de
obras de pavimentação asfáltica na Rua Rogério das Chaves, no trecho compreendido
entre a Rua Benjamin Borges dos Santos e a Rua Ângela Parzianello, no Bairro Fraron.
Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 3193, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 29 - Indicação nº 633 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a
realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Benjamin Borges dos Santos, no
trecho compreendido entre a Rua Rogério das Chaves e a Rua Vitélio Parzianello, no
Bairro Fraron. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 3194, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 634 de 2025, Indica ao Executivo Municipal
a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Munhoz da Rocha, no trecho
compreendido entre a Rua Afonso Pena e a BR-158, no bairro Jardim Primavera. Autor:
Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 3195, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 31 - Indicação nº 635 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a realização de
obras de pavimentação asfáltica na Rua Aldo Antonio Cadorin, no trecho compreendido
entre a Rua Adelaíde J. Cadorim e a Rua Vinícius Cadorin, no bairro Cadorin. Autor:
Câmara Municipal de Pato Branco
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Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 3196, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 32 - Indicação nº 636 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a realização de
obras de pavimentação asfáltica na Rua Itapuã, no trecho compreendido entre a Rua
Pedro Soares e a Avenida das Torres, no Bairro Brasília. Autor: Fabricio Preis de Mello,
Número de Protocolo: 3197, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº
637 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a realização de obras de pavimentação
asfáltica na Rua Frei Caneca, no trecho compreendido entre a Rua Itacolomi e a Rua
Pedro Ramires de Mello, no bairro Menino Deus. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número
de Protocolo: 3198, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 638 de
2025, Indica ao Executivo Municipal a realização de obras de pavimentação asfáltica na
Rua Pedro Caldato, no trecho compreendido entre a Rua Adelaíde J. Cadorim e a Rua
Vinícius Cadorin, no bairro Cadorin. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo:
3199, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 639 de 2025, Indica ao
Executivo Municipal a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Iguaçu, no
trecho compreendido entre a Rua Olindo Setti até o final da via, no bairro Parzianello.
Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 3200, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 36 - Indicação nº 640 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a
realização de obras de recuperação da pavimentação asfáltica da Rua Artibano Sutille, no
trecho compreendido entre a Rua Natal Mazuco e o final da via, após a Rua Aderbal
Taváres da Luz, no bairro São Francisco. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de
Protocolo: 3201, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 641 de 2025,
Indica ao Executivo Municipal a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua São
Vicente, localizada no bairro Jardim Primavera. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de
Protocolo: 3202, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 642 de 2025,
Indica ao Executivo Municipal a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua
Waldomiro Dall’Igna, no trecho compreendido entre a Rua Artibano Sutille e a Rua
Gelmino Martignone, no bairro São Francisco. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de
Protocolo: 3203, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 643 de 2025,
Indica ao Executivo Municipal a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Pio
Miotto, no trecho compreendido entre a Rua Olindo Setti e a Perimetral Antônio Garces
Novaes Filho, no bairro Cadorin. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo:
3204, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 644 de 2025, Indica ao
Executivo Municipal a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Aquiles Bet,
no trecho compreendido entre a Rua Artibano Sutille e a Rua Gelmino Martignone, no
bairro São Francisco. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 3205, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 645 de 2025, Indica ao Executivo
Municipal a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Santo Parzianello, no
trecho compreendido entre a Rua Arthur Bernardes e a Rua Silveira Martins, no Bairro
Cadorin. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 3206, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 42 - Indicação nº 646 de 2025, Indica ao Executivo Municipal
a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Celito Giacomel, no trecho
compreendido entre a Rua Artibano Sutille e a Rua Gelmino Martignone, no bairro São
Francisco. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 3207, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 647 de 2025, Indica ao Executivo Municipal
a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Benjamin Constant, no trecho
compreendido entre a Rua Afonso Pena e a BR-158, no bairro Jardim Primavera. Autor:
Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 3209, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 44 - Indicação nº 648 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a realização de
obras de pavimentação asfáltica na Rua Padre Claret, no bairro Menino Deus. Autor:
Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 3210, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 45 - Indicação nº 649 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a realização de
obras de pavimentação asfáltica na Rua Bogotá, no trecho compreendido entre a Rua São
Vicente e a Rua Afonso Pena, no Bairro Jardim Primavera. Autor: Fabricio Preis de Mello,
Número de Protocolo: 3211, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº
Câmara Municipal de Pato Branco
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GRANDO, JOECIR BERNARDI, ALEXANDRE ZOCHE, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, CLAUDEMIR ZANCO e RAFAEL FOSS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B735-1933-CB88-4A37 e informe o código B735-1933-CB88-4A37
650 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a realização de obras de pavimentação
asfáltica na Rua Adelaíde J. Cadorim, no trecho compreendido entre a Rua Aldo Antonio
Cadorin e a Rua Pedro Caldato, no bairro Cadorin. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número
de Protocolo: 3212, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - Indicação nº 651 de
2025, Indica ao Executivo Municipal a realização de obras de pavimentação asfáltica na
Rua Sete de Setembro, no trecho compreendido entre a Rua Visconde de Tamandaré e a
Avenida Tupi, no bairro Santa Terezinha. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de
Protocolo: 3213, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo
Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025, Dispõe sobre
o credenciamento de Microempreendedores Individuais - MEIs e Microempresas - MEs,
para a realização de pequenos serviços de manutenção e reparo em bens e logradouros
públicos municipais. - Obs.: Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Fabricio
Preis de Mello, Número de Protocolo: 1169, Processo: 71/2025, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ;
Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos
Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Emenda nº 120 de 2025,
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica o Parágrafo único do art. 1º do Projeto de Lei nº
131/2025, passando a vigorar com o seguinte teor: “Art. 1º .................. Parágrafo único. As
vagas referidas no caput deste artigo serão devidamente sinalizadas e reservadas em
locais estratégicos e de fácil acesso, junto com a vaga para Pessoa com Deficiência, em
conformidade com a legislação de trânsito e as normas municipais pertinentes.” - Obs.:
Quórum de votação: maioria simples. Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali, Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Fabricio Preis de Mello, Joecir
Bernardi, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo:
3033, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco -
Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de
Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss -
Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária nº 131 de 2025, Disponibiliza vagas de estacionamento preferencial para
pessoas com transtorno do espectro autista - TEA. - Obs.: Obs.: Quórum de votação:
maioria simples. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 2036, Processo:
131/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não
Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2025, Institui o Impostômetro Municipal
no site oficial da Prefeitura de Pato Branco. - Obs.: Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2167, Processo: 141/2025,
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Câmara Municipal de Pato Branco
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Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco -
Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de
Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss -
Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 5 - Projeto de
Lei Ordinária nº 150 de 2025, Revoga a Lei Municipal nº 5.842, de 25 de novembro de
2021, que autorizou a doação de imóvel ao Consórcio Intermunicipal da Rede de
Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR. - Obs.: Obs.: Quórum de votação: dois
terços. Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 2363,
Processo: 150/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por dois terços Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando -
Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi -
Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ;
Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2025,
Altera dispositivo da Lei nº 5.978, de 6 de setembro de 2022, que dispôs sobre a
desafetação e a alienação, por meio de doação de parte do imóvel urbano constante da
Matrícula nº 52.321, com área de 8.016,58 m², para a construção de um Hospital Materno
Infantil filantrópico e dá outras providências. - Obs.: Quórum votação: Dois terços.
REGIME DE URGÊNCIA. Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de
Protocolo: 2995, Processo: 182/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por dois terços Votos Nominais : Alexandre Zoche -
Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo
Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº
119 de 2025, Institui o Plano Municipal Cidade Amiga da Pessoa Idosa como política
pública permanente no município de Pato Branco e dá outras providências. - Obs.: Obs.:
Quórum de votação: maioria simples. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número
de Protocolo: 1643, Processo: 119/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo
Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania
Maria Caminski Gehlen - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2025, Institui o
Programa de Incentivo à Prática de Esporte e Lazer para a Pessoa Idosa no Município de
Pato Branco. - Obs.: Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 1892, Processo: 126/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine
Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ;
Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ;
Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2025,
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei
Geral do Transporte Público no Município de Pato Branco. - Obs.: Obs.: Quórum de
votação: maioria simples. Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de
Protocolo: 2405, Processo: 151/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo
Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania
Maria Caminski Gehlen - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2025, Declara
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GRANDO, JOECIR BERNARDI, ALEXANDRE ZOCHE, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, CLAUDEMIR ZANCO e RAFAEL FOSS
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de Utilidade Pública Municipal a Associação Voleibol Entre Amigos Pato Branco - AVEAPB.
- Obs.: Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Eduardo Albani Dala Costa,
Número de Protocolo: 2746, Processo: 167/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo
Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania
Maria Caminski Gehlen - Sim ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2025, Declara
de Utilidade Pública Municipal o clube de serviço - Rotary Club de Pato Branco. - Obs.:
Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali,
Número de Protocolo: 2782, Processo: 172/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo
Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania
Maria Caminski Gehlen - Sim ; 12 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 8
de 2025, Referente ao mês de agosto de 2025. - Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. Autor: Presidente da Câmara, Número de Protocolo: 2799, Processo: 8/2025,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco -
Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de
Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss -
Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 13 - Moção de
Aplauso nº 20 de 2025, A ser concedida ao senhor Kleber Augusto Silva Martins, pela
destacada trajetória de trabalho voluntário no Movimento Escoteiro. - Obs.: Quórum de
votação: maioria simples. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 3155, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre
Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo
Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ;
Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Rafael Foss / União ; 2 - Anne Cristine Gomes
da Silva Cavali / PSD ; 3 - Rodrigo José Correia / União ; 4 - Alexandre Zoche / PRD 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2547”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
____________________
Vice-Presidente: 
Alexandre Zoche /
PRD 
____________________
Primeiro
Secretário: Anne
Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD 
____________________
Segundo
Secretário: Rafael
Foss / União 
_____________________
Claudemir Zanco / PL 
_____________________
Diogo Domingos
Grando / PRD 
_____________________
Eduardo Albani Dala
Costa / Republicanos 
_____________________
Fabricio Preis de
Mello / PL 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Rodrigo José
Correia / União 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP 
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GRANDO, JOECIR BERNARDI, ALEXANDRE ZOCHE, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, CLAUDEMIR ZANCO e RAFAEL FOSS
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EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 29/10/2025 16:42:31 GMT-03:00
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Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 29/10/2025 16:43:11
GMT-03:00
Papel: Parte
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FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 29/10/2025 16:56:15 GMT-03:00
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 29/10/2025 16:59:42 GMT-03:00
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Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 29/10/2025 17:03:16 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 29/10/2025 17:50:13 GMT-03:00
Papel: Parte
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ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 29/10/2025 17:56:58 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 29/10/2025 17:57:45 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 29/10/2025 18:39:32 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 30/10/2025 14:58:57 GMT-03:00
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