sessao nº 70

Ata Eletrônica da 70ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 03/11/2025 - 13:30 ;
Encerramento: 03/11/2025 - 14:42 
Mesa Diretora: Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Vice-Presidente: Alexandre
Zoche / PRD ; Primeiro Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Segundo
Secretário: Rafael Foss / União 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani
Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar
Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 137/2025 - Ofício - Interessado: Vereadores -
Assunto: Ofício 067/2025, datado de 31 de outubro de 2025, enviado através do protocolo
on-line e assinado digitalmente pelo Diretor Superintendente do ISSAL - Instituto de
Saúde São Lucas de Pato Branco, senhor Sergio Luiz Wolker, em resposta ao Ofício nº
455/2025-DL (requerimento n.º 976/2025), referente ao Projeto de Lei nº 73/2025.; 2)
Recebida - OUT Nº 047/2025 - Outros - Interessado: Vereadores - Assunto: Despacho
datado de 30 de outubro de 2025, proferido pelo Secretário Municipal de Agricultura,
senhor Edson R. Silveira, constante do Ofício nº 710/2025, que encaminhou o Ofício nº
440/2025-DL e o Requerimento nº 953/2025, em resposta à referida proposição
legislativa.; 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Lindomar
Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 3 (três) de novembro
de 2025,  atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02. LEITURA
DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pela vereador Fabricio Preis de Mello - PL. 03.
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do
dia 29 (vinte e nove) de outubro de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos
vereadores presentes. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios
datados de 31 de outubro de 2025, enviados eletronicamente, através do SAPL, pelo
Assessor de Assuntos Legislativos, Carlinho Antonio Polazzo, em resposta às proposições
dos senhores vereadores. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os
vereadores Joecir Bernardi, líder do PSD; Fabricio Preis de Mello, líder do Governo do
Executivo Municipal. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2025, Autoriza a
abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$
1.110.792,42 (um milhão, cento e dez mil, setecentos e noventa e dois reais e quarenta e
dois centavos) e dá outras providências. - Obs.: Projeto com pedido de *REGIME DE
URGÊNCIA* que, atendendo ao previsto no art. 174 do Regimento Interno desta Casa,
será colocado em deliberação plenária. Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito,
Número de Protocolo: 3257, Processo: 192/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em
deliberação o pedido de regime de urgência do Projeto de Lei nº 192/2025, que foi
aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. ; 2 - Moção de Aplauso nº 22 de
2025, A ser concedida ao atleta pato-branquense João Vieira, jogador do Vila Nova
Futebol Clube de Goiânia (GO), pelo seu destaque e trajetória de sucesso no futebol
nacional e internacional, representando com dedicação e orgulho o nome de Pato Branco
nos gramados do Brasil e do mundo. Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 3242,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 983 de 2025, Requer à
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, a manutenção do playground e do campo da
Câmara Municipal de Pato Branco
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Praça do Bairro Jardim Floresta, com a troca da rede das traves; substituição das grades
cortadas; colocação das faixas demarcatórias no gramado; fixação do gramado solto;
instalação de lixeiras; e instalação de bebedouro. Autor: Alexandre Zoche, Número de
Protocolo: 3235, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. ; 4 - Requerimento nº
984 de 2025, Requer ao Executivo Municipal através do Departamento competente,
relatório atualizado sobre o programa de transporte coletivo gratuito aos domingos no
Município de Pato Branco. Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 3236, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a
vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. ; 5 - Requerimento nº 985 de 2025,
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a manutenção dos banheiros do Ginásio de
Esportes Dolivar Lavarda. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3237,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a
vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. ; 6 - Requerimento nº 986 de 2025,
Requer ao Executivo Municipal a realização de estudo de viabilidade para implantação de
lombada ou faixa elevada na Rua José Leonardi, próximo ao nº 525, no Bairro Aeroporto.
Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3238, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria
Caminski Gehlen - PP. ; 7 - Requerimento nº 987 de 2025, Requer ao Executivo
Municipal, com urgência, a realização de manutenção na Concha Acústica do Parque da
Pedreira. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3239, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria
Caminski Gehlen - PP. ; 8 - Requerimento nº 988 de 2025, Requer ao Executivo
Municipal a instalação de câmeras de monitoramento, bem como a contratação de vigia
para o Parque da Pedreira. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3240,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a
vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. ; 9 - Requerimento nº 989 de 2025,
Requer a realização de sessão solene para entrega de título de “Cidadão Benemérito” ao
Senhor Anderson Andrei Grosso, conforme Decreto Legislativo nº 25, de 02 de dezembro
de 2024, a ser realizada no dia 19 de novembro de 2025, às 19h, no Plenário desta Casa
de Leis. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3241, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria
Caminski Gehlen - PP. ; 10 - Requerimento nº 990 de 2025, Requerem o agendamento
de Audiência Pública, para a data de 13 de novembro de 2025, às 13h30min, a ser
realizada no Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco, com intuito de analisar
juntamente com a população o Projeto de Lei nº 187/2025 o qual estima a receita e fixa a
despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026. Autor: COF -
Comissão de Orçamento e Finanças, Número de Protocolo: 3244, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria
Caminski Gehlen - PP. ; 11 - Requerimento nº 991 de 2025, Requer ao Executivo
Municipal, com urgência, a implantação de um sistema de drenagem nos corredores do
Cemitério Portal do Céu, especialmente no Pavimento 01, em frente ao Lote 52 – Capela
da Família Souza, tendo em vista que, em diversas ocasiões, a água da chuva já invadiu o
local, causando danos e comprometendo a conservação do espaço. Autor: Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 3256, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
Câmara Municipal de Pato Branco
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presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. ; 12 -
Requerimento nº 992 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, através do
departamento competente, que encaminhe a esta Casa de Leis os documentos abaixo
elencados, relacionados ao Projeto de Lei nº 187/2025 - Estima a receita e fixa a despesa
do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026. Autor: Joecir Bernardi,
Número de Protocolo: 3258, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo
Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2025, Altera
dispositivo da Lei nº 5.978, de 6 de setembro de 2022, que dispôs sobre a desafetação e a
alienação, por meio de doação de parte do imóvel urbano constante da Matrícula nº
52.321, com área de 8.016,58 m², para a construção de um Hospital Materno Infantil
filantrópico e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: dois terços. ***REGIME
DE URGÊNCIA*** Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo:
2995, Processo: 182/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por dois terços - Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski
Gehlen - PP. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 119 de 2025, Institui o Plano Municipal Cidade Amiga da Pessoa Idosa
como política pública permanente no município de Pato Branco e dá outras providências. -
Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali,
Número de Protocolo: 1643, Processo: 119/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não
Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº
126 de 2025, Institui o Programa de Incentivo à Prática de Esporte e Lazer para a Pessoa
Idosa no Município de Pato Branco. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1892, Processo: 126/2025, Turno: Segundo,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria
Caminski Gehlen - PP. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo
Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; 4 - Projeto
de Lei Ordinária nº 151 de 2025, Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.598, de 26
de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público no Município de Pato
Branco. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Geri Natalino Dutra
2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 2405, Processo: 151/2025, Turno: Segundo,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria
Caminski Gehlen - PP. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo
Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar
Câmara Municipal de Pato Branco
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GRANDO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, JOECIR BERNARDI e RAFAEL FOSS
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Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; 5 - Projeto
de Lei Ordinária nº 167 de 2025, Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação
Voleibol Entre Amigos Pato Branco - AVEAPB. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 2746, Processo: 167/2025,
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a
vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ;
Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos
Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2025, Declara de Utilidade
Pública Municipal o clube de serviço - Rotary Club de Pato Branco. - Obs.: Quórum de
votação: maioria simples. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de
Protocolo: 2782, Processo: 172/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Votos
Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não
Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; 7 - Emenda nº 90 de 2025,
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica ação descrita no Proposta de “Programa Setorial
- Identificação das Ações” e “Metas das Ações Prog. Gov.” do Plano Plurianual -
2026/2029, que passará a vigorar com o seguinte teor: 2.024 - Manutenção do Britador e
Usina de Asfalto 2026 - R$ 1.266.000,00 2027 - R$ 898.000,00 2028 - R$ 930.000,00 2029
- R$ 962.000,00 Total: R$ 4.056.000,00 - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor:
Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 2997, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do
RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não
Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; 8 - Emenda nº 91 de 2025,
EMENDA ADITIVA Nº 1 Cria ação descrita nas “Metas das Ações Prog. Gov.” do Plano
Plurianual - 2026/2029, que passará a vigorar com o seguinte teor: Ação: 0.000.000-
Execução da Estrada Perimetral leste 2026 - R$ 100.000,00 - 2027 R$ 100.000,00 - 2028
R$ 100.000,00 - 2029 R$ 100.000,00 - Total 400.000,00 - Obs.: Quórum de votação:
maioria simples. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 2998, Turno:
Final, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora
Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando -
Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi -
Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia -
Sim ; 9 - Emenda nº 94 de 2025, EMENDA MODIFICATIVA Nº 2: Cria ação ao Anexo I
do Plano Plurianual – 2026/2029, com o seguinte teor: Fomento ao Turismo - 2026 R$
600.000,00 - 2027 R$ 800.000,00 - 2028 R$ 1.000.000,00 - 2029 R$1.200.000,00 - Total R$
3.600.000,00 - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Alexandre Zoche,
Número de Protocolo: 3001, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Votos Nominais :
Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco -
Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de
Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss -
Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; 10 - Emenda nº 96 de 2025, EMENDA
Câmara Municipal de Pato Branco
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Assinado por 10 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, CLAUDEMIR ZANCO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, FABRICIO PREIS DE MELLO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ALEXANDRE ZOCHE , DIOGO DOMINGOS
GRANDO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, JOECIR BERNARDI e RAFAEL FOSS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/F0ED-50C2-5AB1-02A7 e informe o código F0ED-50C2-5AB1-02A7
MODIFICATIVA Nº 3 Modifica valor da ação descrita abaixo dentro da Secretaria
Municipal de Agricultura, que passa a vigorar conforme quadro anexo. Ação:
Implementação e Manutenção do Programa Porteira Adentro (Lei nº 3.276/2009) 2026:
1.300.000,00 / 2027: 1.300.000,00 / 2028: 1.300.000,00 / 2029: 1.300.000,00 / Total:
5.200.000,00 - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Joecir Bernardi, Número
de Protocolo: 3008, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.:
Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Votos Nominais : Alexandre
Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo
Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ;
Rodrigo José Correia - Sim ; 11 - Emenda nº 97 de 2025, EMENDA ADITIVA Nº 2 Cria
ação ao Anexo I do Plano Plurianual – 2026/2029, com o seguinte teor: Ação: Manutenção
das estradas do interior 2026: 1.000.000,00 / 2027: 1.000.000,00 / 2028: 1.000.000,00 /
2029: 1.000.000,00 / Total: 4.000.000,00 - Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 3009, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não
Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; 12 - Emenda nº 98 de 2025,
EMENDA ADITIVA Nº 3 Cria ação ao Anexo I do Plano Plurianual – 2026/2029, com o
seguinte teor: Ação: Elaboração de Projetos para Pavimentação Asfáltica no Campo 2026:
200.000,00 / 2027: 200.000,00 / 2028: 200.000,00 / 2029: 200.000,00 / Total: 800.000,00 -
Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo:
3010, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a
vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ;
Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos
Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; 13 - Emenda nº 99 de 2025, EMENDA MODIFICATIVA Nº 4 Modifica
valor da ação descrita abaixo dentro da Secretaria Municipal de Agricultura, que passa a
vigorar conforme quadro anexo. Ação: Gestão e Manutenção da Coleta de Resíduos
Recicláveis no Interior. 2026: 300.000,00 / 2027: 300.000,00 / 2028: 300.000,00 / 2029:
300.000,00 / Total:1.200.000,00 - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Joecir
Bernardi, Número de Protocolo: 3011, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Votos
Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não
Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; 14 - Emenda nº 100 de 2025,
EMENDA ADITIVA Nº 4 Cria ação ao Anexo I do Plano Plurianual – 2026/2029, com o
seguinte teor: Ação: Perfuração de poços artesianos e distribuição de água para as
comunidades do interior 2026: 300.000,00 / 2027: 300.000,00 / 2028: 300.000,00 / 2029:
300.000,00 / Total: 1.200.000,00 - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Joecir
Bernardi, Número de Protocolo: 3012, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Votos
Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não
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GRANDO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, JOECIR BERNARDI e RAFAEL FOSS
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Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; 15 - Emenda nº 101 de 2025,
EMENDA MODIFICATIVA Nº 5 Modifica valor da ação descrita abaixo dentro da
Secretaria Municipal de Agricultura, que passa a vigorar conforme quadro anexo. Ação:
Programa de Desenvolvimento da Agricultura - PRODEAGRI 2026: 1.300.000,00 / 2027:
1.355.000,00 / 2028: 1.500.000,00 / 2029: 1.075.000,00 / Total: 5.230.000,00 - Obs.:
Quórum de votação: maioria simples. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 3013,
Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a
vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ;
Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos
Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; 16 - Emenda nº 102 de 2025, EMENDA ADITIVA Nº 5 Cria ação ao
Anexo : Metas das Ações Prog. Gov. do Plano Plurianual – 2026/2029, com o seguinte teor:
Ação: Programa para primeira infância: desenvolver, cuidar e proteger 2026: 100.000,00 /
2027: 100.000,00 / 2028: 100.000,00 / 2029: 100.000,00 / Total: 400.000,00 - Obs.:
Quórum de votação: maioria simples. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número
de Protocolo: 3014, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.:
Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Votos Nominais : Alexandre
Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo
Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ;
Rodrigo José Correia - Sim ; 17 - Emenda nº 103 de 2025, EMENDA ADITIVA Nº 6 Cria
ação ao Anexo : Metas das Ações Prog. Gov. do Plano Plurianual – 2026/2029, com o
seguinte teor: Ação: manutenção da casa de acolhimento para mulheres vítimas de
violência 2026: 100.000,00 / 2027: 100.000,00 / 2028: 100.000,00 / 2029: 100.000,00 /
Total: 400.000,00 - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Anne Cristine Gomes
da Silva Cavali, Número de Protocolo: 3015, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Votos
Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não
Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; 18 - Emenda nº 104 de 2025,
EMENDA ADITIVA Nº 7 Cria ação ao Anexo : Metas das Ações Prog. Gov. do Plano
Plurianual – 2026/2029, com o seguinte teor: Ação: construção da casa de acolhimento
para mulheres vítimas de violência 2026: 100.000,00 / 2027: 100.000,00 / 2028:
100.000,00 / 2029: 100.000,00 / Total: 400.000,00 - Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 3016, Turno:
Final, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora
Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando -
Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi -
Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia -
Sim ; 19 - Emenda nº 105 de 2025, EMENDA ADITIVA Nº 8 Cria ação ao Anexo : Metas
das Ações Prog. Gov. do Plano Plurianual – 2026/2029, com o seguinte teor: Ação:
Fomentar o empreendedorismo negro 2026: 80.000,00 / 2027: 80.000,00 / 2028:
80.000,00 / 2029: 80.000,00 / Total: 360.000,00 - Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 3017, Turno:
Final, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora
Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne
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Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando -
Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi -
Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia -
Sim ; 20 - Emenda nº 106 de 2025, EMENDA ADITIVA Nº 9 Cria ação ao Anexo : Metas
das Ações Prog. Gov. do Plano Plurianual – 2026/2029, com o seguinte teor: Ação:
Cadastro municipal de cuidadores - apoio e capacitação 2026: 100.000,00 / 2027:
100.000,00 / 2028: 100.000,00 / 2029: 100.000,00 / Total: 400.000,00 - Obs.: Quórum de
votação: maioria simples. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de
Protocolo: 3018, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.:
Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Votos Nominais : Alexandre
Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo
Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ;
Rodrigo José Correia - Sim ; 21 - Emenda nº 107 de 2025, EMENDA ADITIVA Nº 10 Cria
ação ao Anexo : Metas das Ações Prog. Gov. do Plano Plurianual – 2026/2029, com o
seguinte teor: Ação: Promoção: Cidade Acessível e Inclusiva 2026: 120.000,00 / 2027:
120.000,00 / 2028: 120.000,00 / 2029: 120.000,00 / Total: 480.000,00 - Obs.: Quórum de
votação: maioria simples. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de
Protocolo: 3019, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.:
Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Votos Nominais : Alexandre
Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo
Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ;
Rodrigo José Correia - Sim ; 22 - Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2025, Institui o
Plano Plurianual do Município de Pato Branco, para o período de 2026 a 2029. - Obs.:
Quórum de votação: maioria simples. Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito,
Número de Protocolo: 2604, Processo: 155/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não
Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; 23 - Emenda nº 92 de 2025,
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 Modifica ação descrita ao Anexo I da Lei de Diretrizes
Orçamentárias - 2026, que passará a vigorar com o seguinte teor: 2.024 - Manutenção do
Britador e Usina de Asfalto - R$ 1.266.000,00 - Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 2999, Turno: Final, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria
Caminski Gehlen - PP. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo
Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; 24 -
Emenda nº 93 de 2025, EMENDA ADITIVA Nº 1: Cria ação descrita ao Anexo 1 da Lei de
Diretrizes Orçamentárias - 2026, que passará a vigorar com o seguinte teor: Ação:
0.000.000-Execução da Estrada Perimetral leste - R$ 100.000,00 - Obs.: Quórum de
votação: maioria simples. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 3000,
Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a
vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ;
Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos
Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir
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Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; 25 - Emenda nº 95 de 2025, EMENDA MODIFICATIVA Nº 2: Modifica o
valor da dotação orçamentária ao órgão especificado abaixo que passará a vigorar com o
seguinte teor: 2.062.000 - Fomento ao Turismo - 2026 R$ 600.000,00 - Obs.: Quórum de
votação: maioria simples. Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 3002, Turno:
Final, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora
Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando -
Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi -
Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia -
Sim ; 26 - Emenda nº 108 de 2025, EMENDA MODIFICATIVA Nº 3 Modifica o valor da
dotação orçamentária ao órgão especificado abaixo que passará a vigorar com o seguinte
teor: Ação: Gestão e Manutenção da Coleta de Resíduos Recicláveis no Interior. 2026:
300.000,00 - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Joecir Bernardi, Número
de Protocolo: 3020, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.:
Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Votos Nominais : Alexandre
Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo
Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ;
Rodrigo José Correia - Sim ; 27 - Emenda nº 109 de 2025, EMENDA ADITIVA Nº 2
Modifica o valor da dotação orçamentária ao órgão especificado abaixo que passará a
vigorar com o seguinte teor: Ação: Perfuração de poços artesianos e distribuição de água
para as comunidades do interior 2026: 300.000,00 - Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 3021, Turno: Final, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen
- PP. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali -
Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa -
Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; 28 - Emenda nº 110 de
2025, EMENDA ADITIVA Nº 3 Modifica o valor da dotação orçamentária ao órgão
especificado abaixo que passará a vigorar com o seguinte teor: Ação: Elaboração de
Projetos para Pavimentação Asfáltica no Campo 2026: 200.000,00 - Obs.: Quórum de
votação: maioria simples. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 3022, Turno:
Final, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora
Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando -
Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi -
Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia -
Sim ; 29 - Emenda nº 111 de 2025, EMENDA ADITIVA Nº 4 Modifica o valor da dotação
orçamentária ao órgão especificado abaixo que passará a vigorar com o seguinte teor:
Ação: Manutenção das estradas do interior 2026: 1.000.000,00 - Obs.: Quórum de votação:
maioria simples. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 3023, Turno: Final, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria
Caminski Gehlen - PP. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo
Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; 30 -
Emenda nº 112 de 2025, EMENDA MODIFICATIVA Nº 4 Modifica o valor da dotação
orçamentária ao órgão especificado abaixo que passará a vigorar com o seguinte teor:
Câmara Municipal de Pato Branco
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Assinado por 10 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, CLAUDEMIR ZANCO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, FABRICIO PREIS DE MELLO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ALEXANDRE ZOCHE , DIOGO DOMINGOS
GRANDO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, JOECIR BERNARDI e RAFAEL FOSS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/F0ED-50C2-5AB1-02A7 e informe o código F0ED-50C2-5AB1-02A7
Ação: Programa de Desenvolvimento da Agricultura - PRODEAGRI 2026: 1.300.000,00 -
Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo:
3024, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a
vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ;
Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos
Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; 31 - Emenda nº 113 de 2025, EMENDA MODIFICATIVA Nº 5 Modifica o
valor da dotação orçamentária ao órgão especificado abaixo que passará a vigorar com o
seguinte teor: Ação: Implementação e Manutenção do Programa Porteira Adentro (Lei nº
3.276/2009) 2026: 1.300.000,00 - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Joecir
Bernardi, Número de Protocolo: 3025, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Votos
Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não
Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; 32 - Emenda nº 114 de 2025,
EMENDA ADITIVA Nº 5 Modifica o valor da dotação orçamentária ao órgão especificado
abaixo que passará a vigorar com o seguinte teor: Ação: Fomentar o empreendedorismo
negro 2026: 80.000,00 - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Anne Cristine
Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 3026, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não
Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; 33 - Emenda nº 115 de 2025,
EMENDA ADITIVA Nº 6 Modifica o valor da dotação orçamentária ao órgão especificado
abaixo que passará a vigorar com o seguinte teor: Ação: Manutenção da casa de
acolhimento para mulheres vítimas de violência 2026: 100.000,00 - Obs.: Quórum de
votação: maioria simples. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de
Protocolo: 3027, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.:
Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Votos Nominais : Alexandre
Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo
Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ;
Rodrigo José Correia - Sim ; 34 - Emenda nº 116 de 2025, EMENDA ADITIVA Nº 7
Modifica o valor da dotação orçamentária ao órgão especificado abaixo que passará a
vigorar com o seguinte teor: Ação: Programa para primeira infância: desenvolver, cuidar e
proteger 2026: 100.000,00 - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 3028, Turno: Final, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen
- PP. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali -
Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa -
Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; 35 - Emenda nº 117 de
2025, EMENDA ADITIVA Nº 8 Modifica o valor da dotação orçamentária ao órgão
especificado abaixo que passará a vigorar com o seguinte teor: Ação: Cadastro municipal
de cuidadores - apoio e capacitação 2026: 100.000,00 - Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 3029, Turno:
Câmara Municipal de Pato Branco
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 03/11/2025
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Assinado por 10 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, CLAUDEMIR ZANCO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, FABRICIO PREIS DE MELLO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ALEXANDRE ZOCHE , DIOGO DOMINGOS
GRANDO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, JOECIR BERNARDI e RAFAEL FOSS
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Final, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora
Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando -
Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi -
Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia -
Sim ; 36 - Emenda nº 118 de 2025, EMENDA ADITIVA Nº 9 Modifica o valor da dotação
orçamentária ao órgão especificado abaixo que passará a vigorar com o seguinte teor:
Ação: construção da casa de acolhimento para mulheres vítimas de violência 2026:
100.000,00 - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali, Número de Protocolo: 3030, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Votos
Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não
Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; 37 - Emenda nº 119 de 2025,
EMENDA ADITIVA Nº 10 Modifica o valor da dotação orçamentária ao órgão especificado
abaixo que passará a vigorar com o seguinte teor: Ação: Promoção: Cidade Acessível e
Inclusiva 2026: 120.000,00 - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 3031, Turno: Final, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen
- PP. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali -
Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa -
Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; 38 - Projeto de Lei
Ordinária nº 156 de 2025, Altera dispositivo da Lei nº 6.477, de 15 de julho de 2025,
que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 - Lei de Diretrizes
Orçamentárias – LDO e inclui anexos. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor:
Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 2613, Processo:
156/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.:
Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Votos Nominais : Alexandre
Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo
Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ;
Rodrigo José Correia - Sim ; 39 - Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2025, Denomina
via pública de “Isolina Cordeiro Brasil”. - Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta.
Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 2720, Processo: 160/2025, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
absoluta - Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Votos
Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ;
Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; 40 - Emenda nº 123 de 2025, EMENDA
MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a ementa do Projeto de Lei nº 161/2025, passando a
vigorar com o seguinte teor: “Denomina via pública de “Aldérico José Zandoná
Cavazzola”.” EMENDA MODIFICATIVA Nº 2: Modifica o art. 1º do Projeto de Lei nº
161/2025, passando a vigorar com o seguinte teor: “Art. 1º Fica denominada de “Aldérico
José Zandoná Cavazzola” via pública situada no Loteamento Vale Verde, no Município de
Pato Branco, Paraná.” - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Claudemir
Zanco, Número de Protocolo: 3140, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
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presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Votos
Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não
Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; 41 - Projeto de Lei Ordinária nº
161 de 2025, Denomina via pública de “Aldérico Cavazzola”. - Obs.: Quórum de votação:
maioria absoluta. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 2721, Processo:
161/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria absoluta - Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen
- PP. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali -
Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa -
Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; 42 - Emenda nº 122 de 2025,
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a ementa do Projeto de Lei nº 163/2025,
passando a vigorar com o seguinte teor: “Denomina via pública de “Marcellina Antoniazzi
Miotto”.” EMENDA MODIFICATIVA Nº 2: Modifica o art. 1º do Projeto de Lei nº 163/2025,
passando a vigorar com o seguinte teor: “Art. 1º Fica denominada de “Marcellina
Antoniazzi Miotto” via pública situada no Loteamento Vale Verde, no Município de Pato
Branco, Paraná.” - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Claudemir Zanco,
Número de Protocolo: 3138, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Votos Nominais :
Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco -
Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de
Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss -
Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; 43 - Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2025,
Denomina via pública de “Marcelina Antoniazzi Miotto”. - Obs.: Quórum de votação:
maioria absoluta. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 2723, Processo:
163/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria absoluta - Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen
- PP. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali -
Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa -
Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; 44 - Projeto de Lei Ordinária nº
168 de 2025, Denomina via pública de “Jandira Cerchiari Detoni”. - Obs.: Quórum de
votação: maioria absoluta. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 2748, Processo:
168/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria absoluta - Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen
- PP. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali -
Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa -
Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Rafael Foss / União ; 2 - Rodrigo José Correia /
União ; 3 - Claudemir Zanco / PL 
Ocorrências da Sessão: O Presidente Lindomar Rodrigo Brandão - PP registrou a
ausência da Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, a qual comunicou, por meio do
sistema 1Doc, que não participaria da presente Sessão Ordinária em razão da realização
de exames médicos. O Presidente também colocou em deliberação a sugestão de proceder
à votação em bloco das emendas apresentadas ao Projeto de Lei n.º 155/2025 - Plano
Plurianual - PPA e ao Projeto de Le n.º 156/2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO,
considerando que tal medida visa otimizar o processo deliberativo e evitar eventual
sobrecarga no sistema SAPL durante a tramitação e registro das votações. A proposta foi
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submetida à apreciação do Plenário, que manifestou concordância com a forma de votação
sugerida. 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2548”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
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____________________
Presidente: 
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
____________________
Vice-Presidente: 
Alexandre Zoche /
PRD 
____________________
Primeiro
Secretário: Anne
Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD 
____________________
Segundo
Secretário: Rafael
Foss / União 
_____________________
Claudemir Zanco / PL 
_____________________
Diogo Domingos
Grando / PRD 
_____________________
Eduardo Albani Dala
Costa / Republicanos 
_____________________
Fabricio Preis de
Mello / PL 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Rodrigo José
Correia / União 
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 03/11/2025 16:28:45 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 03/11/2025 16:30:21 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 03/11/2025 16:33:43 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 03/11/2025 16:35:27 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 03/11/2025 16:36:57 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 03/11/2025 16:38:54 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 03/11/2025 16:42:20 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 03/11/2025 16:50:34
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 03/11/2025 17:12:44 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 03/11/2025 17:15:03 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 03/11/2025 - 13:30
Encerramento: 03/11/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 182
de 2025
Processo: 182/2025
Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028
- Prefeito 
Altera dispositivo da Lei nº 5.978, de 6
de setembro de 2022, que dispôs
sobre a desafetação e a alienação, por
meio de doação de parte do imóvel
urbano constante da Matrícula nº
52.321, com área de 8.016,58 m², para
a construção de um Hospital Materno
Infantil filantrópico e dá outras
providências. 
Obs.: Quórum de votação: dois terços.
***REGIME DE URGÊNCIA*** 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 119
de 2025
Processo: 119/2025
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali 
Institui o Plano Municipal Cidade
Amiga da Pessoa Idosa como política
pública permanente no município de
Pato Branco e dá outras providências. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 126
de 2025
Processo: 126/2025
Autor: Rodrigo José Correia 
Institui o Programa de Incentivo à
Prática de Esporte e Lazer para a
Pessoa Idosa no Município de Pato
Branco. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 151
de 2025
Processo: 151/2025
Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028
- Prefeito 
Altera dispositivos da Lei Municipal nº
3.598, de 26 de maio de 2011, que
instituiu a Lei Geral do Transporte
Público no Município de Pato Branco. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 167
de 2025
Processo: 167/2025
Autor: Eduardo Albani Dala Costa 
Declara de Utilidade Pública
Municipal a Associação Voleibol Entre
Amigos Pato Branco - AVEAPB. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 70ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
31/10/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 31/10/2025
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Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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Matéria Ementa Situação
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 172
de 2025
Processo: 172/2025
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali 
Declara de Utilidade Pública
Municipal o clube de serviço - Rotary
Club de Pato Branco. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
7 - Emenda nº 90 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Albani Dala Costa 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica ação descrita no Proposta de
“Programa Setorial - Identificação das
Ações” e “Metas das Ações Prog. Gov.”
do Plano Plurianual - 2026/2029, que
passará a vigorar com o seguinte teor:
2.024 - Manutenção do Britador e
Usina de Asfalto 2026 - R$
1.266.000,00 2027 - R$ 898.000,00
2028 - R$ 930.000,00 2029 - R$
962.000,00 Total: R$ 4.056.000,00 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
8 - Emenda nº 91 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Albani Dala Costa 
EMENDA ADITIVA Nº 1 Cria ação
descrita nas “Metas das Ações Prog.
Gov.” do Plano Plurianual - 2026/2029,
que passará a vigorar com o seguinte
teor: Ação: 0.000.000-Execução da
Estrada Perimetral leste 2026 - R$
100.000,00 - 2027 R$ 100.000,00 -
2028 R$ 100.000,00 - 2029 R$
100.000,00 - Total 400.000,00 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
9 - Emenda nº 94 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Zoche 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2: Cria
ação ao Anexo I do Plano Plurianual –
2026/2029, com o seguinte teor:
Fomento ao Turismo - 2026 R$
600.000,00 - 2027 R$ 800.000,00 -
2028 R$ 1.000.000,00 - 2029
R$1.200.000,00 - Total R$
3.600.000,00 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
10 - Emenda nº 96 de 2025
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 3
Modifica valor da ação descrita abaixo
dentro da Secretaria Municipal de
Agricultura, que passa a vigorar
conforme quadro anexo. Ação:
Implementação e Manutenção do
Programa Porteira Adentro (Lei nº
3.276/2009) 2026: 1.300.000,00 /
2027: 1.300.000,00 / 2028:
1.300.000,00 / 2029: 1.300.000,00 /
Total: 5.200.000,00 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
11 - Emenda nº 97 de 2025
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
EMENDA ADITIVA Nº 2 Cria ação ao
Anexo I do Plano Plurianual –
2026/2029, com o seguinte teor: Ação:
Manutenção das estradas do interior
2026: 1.000.000,00 / 2027:
1.000.000,00 / 2028: 1.000.000,00 /
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 70ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
31/10/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 31/10/2025
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Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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Matéria Ementa Situação
2029: 1.000.000,00 / Total:
4.000.000,00 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
12 - Emenda nº 98 de 2025
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
EMENDA ADITIVA Nº 3 Cria ação ao
Anexo I do Plano Plurianual –
2026/2029, com o seguinte teor: Ação:
Elaboração de Projetos para
Pavimentação Asfáltica no Campo
2026: 200.000,00 / 2027: 200.000,00 /
2028: 200.000,00 / 2029: 200.000,00 /
Total: 800.000,00 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
13 - Emenda nº 99 de 2025
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 4
Modifica valor da ação descrita abaixo
dentro da Secretaria Municipal de
Agricultura, que passa a vigorar
conforme quadro anexo. Ação: Gestão
e Manutenção da Coleta de Resíduos
Recicláveis no Interior. 2026:
300.000,00 / 2027: 300.000,00 / 2028:
300.000,00 / 2029: 300.000,00 / Total:
1.200.000,00 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
14 - Emenda nº 100 de 2025
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
EMENDA ADITIVA Nº 4 Cria ação ao
Anexo I do Plano Plurianual –
2026/2029, com o seguinte teor: Ação:
Perfuração de poços artesianos e
distribuição de água para as
comunidades do interior 2026:
300.000,00 / 2027: 300.000,00 / 2028:
300.000,00 / 2029: 300.000,00 / Total:
1.200.000,00 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
15 - Emenda nº 101 de 2025
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 5
Modifica valor da ação descrita abaixo
dentro da Secretaria Municipal de
Agricultura, que passa a vigorar
conforme quadro anexo. Ação:
Programa de Desenvolvimento da
Agricultura - PRODEAGRI 2026:
1.300.000,00 / 2027: 1.355.000,00 /
2028: 1.500.000,00 / 2029:
1.075.000,00 / Total: 5.230.000,00 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
16 - Emenda nº 102 de 2025
Processo: -
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali 
EMENDA ADITIVA Nº 5 Cria ação ao
Anexo : Metas das Ações Prog. Gov. do
Plano Plurianual – 2026/2029, com o
seguinte teor: Ação: Programa para
primeira infância: desenvolver, cuidar
e proteger 2026: 100.000,00 / 2027:
100.000,00 / 2028: 100.000,00 / 2029:
100.000,00 / Total: 400.000,00 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 70ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
31/10/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 31/10/2025
Página 3
Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/61E8-9B3C-607D-E700 e informe o código 61E8-9B3C-607D-E700
Matéria Ementa Situação
17 - Emenda nº 103 de 2025
Processo: -
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali 
EMENDA ADITIVA Nº 6 Cria ação ao
Anexo : Metas das Ações Prog. Gov. do
Plano Plurianual – 2026/2029, com o
seguinte teor: Ação: manutenção da
casa de acolhimento para mulheres
vítimas de violência 2026:
100.000,00 / 2027: 100.000,00 / 2028:
100.000,00 / 2029: 100.000,00 / Total:
400.000,00 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
18 - Emenda nº 104 de 2025
Processo: -
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali 
EMENDA ADITIVA Nº 7 Cria ação ao
Anexo : Metas das Ações Prog. Gov. do
Plano Plurianual – 2026/2029, com o
seguinte teor: Ação: construção da
casa de acolhimento para mulheres
vítimas de violência 2026:
100.000,00 / 2027: 100.000,00 / 2028:
100.000,00 / 2029: 100.000,00 / Total:
400.000,00 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
19 - Emenda nº 105 de 2025
Processo: -
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali 
EMENDA ADITIVA Nº 8 Cria ação ao
Anexo : Metas das Ações Prog. Gov. do
Plano Plurianual – 2026/2029, com o
seguinte teor: Ação: Fomentar o
empreendedorismo negro 2026:
80.000,00 / 2027: 80.000,00 / 2028:
80.000,00 / 2029: 80.000,00 / Total:
360.000,00 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
20 - Emenda nº 106 de 2025
Processo: -
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali 
EMENDA ADITIVA Nº 9 Cria ação ao
Anexo : Metas das Ações Prog. Gov. do
Plano Plurianual – 2026/2029, com o
seguinte teor: Ação: Cadastro
municipal de cuidadores - apoio e
capacitação 2026: 100.000,00 / 2027:
100.000,00 / 2028: 100.000,00 / 2029:
100.000,00 / Total: 400.000,00 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
21 - Emenda nº 107 de 2025
Processo: -
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali 
EMENDA ADITIVA Nº 10 Cria ação ao
Anexo : Metas das Ações Prog. Gov. do
Plano Plurianual – 2026/2029, com o
seguinte teor: Ação: Promoção:
Cidade Acessível e Inclusiva 2026:
120.000,00 / 2027: 120.000,00 / 2028:
120.000,00 / 2029: 120.000,00 / Total:
480.000,00 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
22 - Projeto de Lei Ordinária nº
155 de 2025
Processo: 155/2025
Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028
- Prefeito 
Institui o Plano Plurianual do
Município de Pato Branco, para o
período de 2026 a 2029. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 70ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
31/10/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 31/10/2025
Página 4
Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/61E8-9B3C-607D-E700 e informe o código 61E8-9B3C-607D-E700
Matéria Ementa Situação
23 - Emenda nº 92 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Albani Dala Costa 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1
Modifica ação descrita ao Anexo I da
Lei de Diretrizes Orçamentárias -
2026, que passará a vigorar com o
seguinte teor: 2.024 - Manutenção do
Britador e Usina de Asfalto - R$
1.266.000,00 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
24 - Emenda nº 93 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Albani Dala Costa 
EMENDA ADITIVA Nº 1: Cria ação
descrita ao Anexo 1 da Lei de
Diretrizes Orçamentárias - 2026, que
passará a vigorar com o seguinte teor:
Ação: 0.000.000-Execução da Estrada
Perimetral leste - R$ 100.000,00 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
25 - Emenda nº 95 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Zoche 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:
Modifica o valor da dotação
orçamentária ao órgão especificado
abaixo que passará a vigorar com o
seguinte teor: 2.062.000 - Fomento ao
Turismo - 2026 R$ 600.000,00 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
26 - Emenda nº 108 de 2025
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 3
Modifica o valor da dotação
orçamentária ao órgão especificado
abaixo que passará a vigorar com o
seguinte teor: Ação: Gestão e
Manutenção da Coleta de Resíduos
Recicláveis no Interior. 2026:
300.000,00 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
27 - Emenda nº 109 de 2025
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
EMENDA ADITIVA Nº 2 Modifica o
valor da dotação orçamentária ao
órgão especificado abaixo que passará
a vigorar com o seguinte teor: Ação:
Perfuração de poços artesianos e
distribuição de água para as
comunidades do interior 2026:
300.000,00 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
28 - Emenda nº 110 de 2025
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
EMENDA ADITIVA Nº 3 Modifica o
valor da dotação orçamentária ao
órgão especificado abaixo que passará
a vigorar com o seguinte teor: Ação:
Elaboração de Projetos para
Pavimentação Asfáltica no Campo
2026: 200.000,00 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
29 - Emenda nº 111 de 2025
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
EMENDA ADITIVA Nº 4 Modifica o
valor da dotação orçamentária ao
órgão especificado abaixo que passará
a vigorar com o seguinte teor: Ação:
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 70ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
31/10/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 31/10/2025
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Matéria Ementa Situação
Manutenção das estradas do interior
2026: 1.000.000,00 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
30 - Emenda nº 112 de 2025
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 4
Modifica o valor da dotação
orçamentária ao órgão especificado
abaixo que passará a vigorar com o
seguinte teor: Ação: Programa de
Desenvolvimento da Agricultura -
PRODEAGRI 2026: 1.300.000,00 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
31 - Emenda nº 113 de 2025
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 5
Modifica o valor da dotação
orçamentária ao órgão especificado
abaixo que passará a vigorar com o
seguinte teor: Ação: Implementação e
Manutenção do Programa Porteira
Adentro (Lei nº 3.276/2009) 2026:
1.300.000,00 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
32 - Emenda nº 114 de 2025
Processo: -
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali 
EMENDA ADITIVA Nº 5 Modifica o
valor da dotação orçamentária ao
órgão especificado abaixo que passará
a vigorar com o seguinte teor: Ação:
Fomentar o empreendedorismo negro
2026: 80.000,00 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
33 - Emenda nº 115 de 2025
Processo: -
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali 
EMENDA ADITIVA Nº 6 Modifica o
valor da dotação orçamentária ao
órgão especificado abaixo que passará
a vigorar com o seguinte teor: Ação:
Manutenção da casa de acolhimento
para mulheres vítimas de violência
2026: 100.000,00 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
34 - Emenda nº 116 de 2025
Processo: -
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali 
EMENDA ADITIVA Nº 7 Modifica o
valor da dotação orçamentária ao
órgão especificado abaixo que passará
a vigorar com o seguinte teor: Ação:
Programa para primeira infância:
desenvolver, cuidar e proteger 2026:
100.000,00 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
35 - Emenda nº 117 de 2025
Processo: -
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali 
EMENDA ADITIVA Nº 8 Modifica o
valor da dotação orçamentária ao
órgão especificado abaixo que passará
a vigorar com o seguinte teor: Ação:
Cadastro municipal de cuidadores -
apoio e capacitação 2026: 100.000,00 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 70ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
31/10/2025
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Matéria Ementa Situação
36 - Emenda nº 118 de 2025
Processo: -
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali 
EMENDA ADITIVA Nº 9 Modifica o
valor da dotação orçamentária ao
órgão especificado abaixo que passará
a vigorar com o seguinte teor: Ação:
construção da casa de acolhimento
para mulheres vítimas de violência
2026: 100.000,00 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
37 - Emenda nº 119 de 2025
Processo: -
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali 
EMENDA ADITIVA Nº 10 Modifica o
valor da dotação orçamentária ao
órgão especificado abaixo que passará
a vigorar com o seguinte teor: Ação:
Promoção: Cidade Acessível e
Inclusiva 2026: 120.000,00 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
38 - Projeto de Lei Ordinária nº
156 de 2025
Processo: 156/2025
Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028
- Prefeito 
Altera dispositivo da Lei nº 6.477, de
15 de julho de 2025, que estabelece as
diretrizes orçamentárias para o
exercício de 2026 - Lei de Diretrizes
Orçamentárias – LDO e inclui anexos. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
39 - Projeto de Lei Ordinária nº
160 de 2025
Processo: 160/2025
Autor: Claudemir Zanco 
Denomina via pública de “Isolina
Cordeiro Brasil”. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
40 - Emenda nº 123 de 2025
Processo: -
Autor: Claudemir Zanco 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a ementa do Projeto de Lei
nº 161/2025, passando a vigorar com
o seguinte teor: “Denomina via
pública de “Aldérico José Zandoná
Cavazzola”.” EMENDA
MODIFICATIVA Nº 2: Modifica o art.
1º do Projeto de Lei nº 161/2025,
passando a vigorar com o seguinte
teor: “Art. 1º Fica denominada de
“Aldérico José Zandoná Cavazzola” via
pública situada no Loteamento Vale
Verde, no Município de Pato Branco,
Paraná.” 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
41 - Projeto de Lei Ordinária nº
161 de 2025
Processo: 161/2025
Autor: Claudemir Zanco 
Denomina via pública de “Aldérico
Cavazzola”. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
42 - Emenda nº 122 de 2025
Processo: -
Autor: Claudemir Zanco 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a ementa do Projeto de Lei
nº 163/2025, passando a vigorar com
o seguinte teor: “Denomina via
pública de “Marcellina Antoniazzi
Miotto”.” EMENDA MODIFICATIVA
Nº 2: Modifica o art. 1º do Projeto de
Lei nº 163/2025, passando a vigorar
com o seguinte teor: “Art. 1º Fica
denominada de “Marcellina Antoniazzi
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 70ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
31/10/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 31/10/2025
Página 7
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Matéria Ementa Situação
Miotto” via pública situada no
Loteamento Vale Verde, no Município
de Pato Branco, Paraná.” 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
43 - Projeto de Lei Ordinária nº
163 de 2025
Processo: 163/2025
Autor: Claudemir Zanco 
Denomina via pública de “Marcelina
Antoniazzi Miotto”. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
44 - Projeto de Lei Ordinária nº
168 de 2025
Processo: 168/2025
Autor: Claudemir Zanco 
Denomina via pública de “Jandira
Cerchiari Detoni”. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
___________________________________________ 
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 70ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
31/10/2025
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