sessao nº 71

Ata Eletrônica da 71ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 05/11/2025 - 13:30 ;
Encerramento: 05/11/2025 - 14:52 
Mesa Diretora: Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Vice-Presidente: Alexandre
Zoche / PRD ; Primeiro Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Segundo
Secretário: Rafael Foss / União 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani
Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar
Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria
Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Lindomar
Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 5 (cinco) de
novembro de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pela vereadora Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali - PSD. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da
Sessão Ordinária do dia 3 (três) de novembro de 2025, a qual foi aprovada por
unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:
Ofício nº 548/2025/GP, encaminhado pelo Prefeito Géri Dutra, comunicando a revogação
da cessão do servidor Rodinei dos Santos, cedido à Câmara por meio do Termo de
Convênio nº 12/2025, e requisita seu retorno imediato à Prefeitura, por motivo de
interesse público.  Ofícios datados de 4 de novembro de 2025, enviados eletronicamente,
através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Carlinho Antonio Polazzo, em
resposta às proposições dos senhores vereadores. Convite enviado pela Associação das
Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná – ACAMSOP, em parceria com a Associação
dos Municípios do Sudoeste do Paraná – AMSOP, para participar do I Encontro de
Prefeitos e Vereadores do Sudoeste do Paraná, a ser realizado no dia 11 de novembro de
2025, com início às 14:30h, no Centro Regional de Eventos, localizado no Parque de
Exposições de Pato Branco, durante a Expopato 2025, no município de Pato Branco.
Convite enviado pela Secretaria de Estado do Turismo para apoiar e participar do evento
LEGISLATUR – “Conexão Vereadores do Turismo”, que visa fortalecer o diálogo entre o
poder legislativo municipal e o setor do turismo paranaense, a ser realizado no
Restaurante Madalosso, na Capital do Estado do Paraná, no dia 18 de novembro de 2025,
das 9h às 17h. Convite enviado pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, por meio
da Procuradoria Especial da Mulher e da Escola do Legislativo, para participar do
Seminário de Capacitação às Procuradoras da Mulher do Estado do Paraná, a ser
realizado nos dias 12 e 13 de novembro de 2025, na Assembleia Legislativa do Estado do
Paraná, em Curitiba. Convite enviado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado
do Paraná, deputado ALEXANDRE CURI, para a 33ª Sessão Especial de Interiorização -
Assembleia Itinerante "EXPOPATO 2025", com início às 18 horas do dia 10 de novembro
de 2025, no Parque de Exposições de Pato Branco. Convite enviado pelo presidente do
Poder Legislativo, Lindomar Brandão, e a Comissão de Orçamento e Finanças, conforme
dispõe a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal),
para debater o Projeto de Lei nº 187/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual
(LOA), para o ano de 2026, no dia 13 de novembro de 2025, às 13h30, no plenário da
Câmara Municipal. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os
vereadores Claudemir Zanco, líder do PL; Joecir Bernardi, líder do PSD; Rodrigo José
Correia, líder do União Brasil; Thania Maria Caminski Gehlen, líder do PP; Alexandre
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ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA, DIOGO DOMINGOS GRANDO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO e RAFAEL FOSS
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Zoche, representando a liderança do PRD; Fabricio Preis de Mello, líder do Governo do
Executivo Municipal. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2025, Dispõe sobre
o direito de preferência das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar para
matricular e/ou transferir os filhos, crianças ou adolescentes sob sua guarda nas escolas e
CMEIs da rede municipal de ensino. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo:
3279, Processo: 193/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Mensagem
Retificativa nº 8 de 2025, Mensagem Retificativa nº 8/2025 ao Projeto de Lei nº
192/2025, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025
no valor de R$ 1.110.792,42 e dá outras providências. Autor: Geri Natalino Dutra
2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 3259, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
3 - Requerimento nº 993 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, com urgência
serviço de roçada e limpeza em toda extensão das margens do córrego do Penso, na Rua
João Penso no Bairro Vila Esperança. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo:
3268, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 4 - Requerimento nº 994 de
2025, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a instalação de um bebedouro de
água, modelo industrial com capacidade de 200L, em aço inox, na Arena Cláudio
Petrycoski. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3269, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 5 - Requerimento nº 995 de 2025, Requer ao Executivo
Municipal, com urgência, a pavimentação asfáltica da Rua Governador Jorge Lacerda,
trecho entre as ruas Nereu Ramos e Vereador Alberto Geron, no Bairro Bortot. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3270, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 6 - Requerimento nº 996 de 2025, Requer o arquivamento do
Projeto de Lei nº 164/2025, de autoria da vereadora Anne Gomes - PSD, que acrescenta
dispositivos à Lei nº 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para
denominação de próprios e logradouros públicos do Município de Pato Branco e dá outras
providências. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 3271,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 7 - Requerimento nº 997 de 2025,
Convida a Senhora Rosiclei Caldato Dalagnol, Secretária Municipal de Ciência, Tecnologia
e Inovação, para participar de sessão ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre
a 16ª edição da TecSul e o fomento à instalação de empresas no ramo de pesquisa e
tecnologia no Município. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 3276, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 - Requerimento nº 998 de 2025,
Convida o Senhor Oraídes Maranoski, Diretor da Cooperativa de Trabalhadores e Agentes
Ambientais de Pato Branco, para participar de sessão ordinária, em data a ser agendada, a
fim de falar sobre o serviço de coleta seletiva de lixo reciclável. Autor: Fabricio Preis de
Mello, Número de Protocolo: 3277, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ;
9 - Requerimento nº 999 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, através da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que dê sua opinião técnica em relação ao
Projeto de Lei nº 157/2025, que Altera a Lei nº 6.379, de 16 de dezembro de 2024, que
dispõe sobre a colocação de casas e abrigos comunitários, bem como comedouros e
bebedouros para cachorros de rua no Município de Pato Branco e dá outras providências,
especialmente quanto possiblidade de sua execução, levando-se em consideração os
aspectos financeiros e operacionais. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de
Protocolo: 3290, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº
1000 de 2025, Requerem ao Executivo Municipal informações referentes ao andamento
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dos preparativos do Natal. Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali, Diogo Domingos Grando, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss,
Número de Protocolo: 3297, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 -
Indicação nº 652 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a realização de estudo técnico
para a instalação de redutores de velocidade na estrada Rural de acesso a Comunidade
Farroupilha, em razão dos decorrentes acidentes ocorridos nesta localidade. Autor: Diogo
Domingos Grando, Número de Protocolo: 3266, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12
- Indicação nº 653 de 2025, Indica ao Executivo Municipal realizar a operação tapa￾buracos e reparos no prolongamento do trecho de estrada rural da Comunidade de São
João Batista. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 3267, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 654 de 2025, Indica ao Executivo Municipal
que realize corte de grama e manutenção de limpeza e conservação da pista de caminhada
do Patão e arredores do Ginásio Dolivar Lavarda. Autor: Eduardo Albani Dala Costa,
Número de Protocolo: 3287, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº
655 de 2025, Indica ao Executivo Municipal que promova, por meio da secretaria
competente, a instalação de câmeras de segurança em todos os cemitérios municipais,
visando à proteção do patrimônio público, à prevenção de atos de vandalismo e à
segurança dos visitantes. Autor: Rafael Foss, Número de Protocolo: 3291, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 656 de 2025, Indica ao Executivo Municipal
a manutenção do campinho localizado na Praça Central Presidente Vargas, com a
instalação de redes de proteção para evitar que bolas sejam lançadas em direção à via
pública, prevenindo acidentes e promovendo segurança aos usuários. Autor: Rafael Foss,
Número de Protocolo: 3292, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo
Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 186 de 2025, Autoriza a
abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 580.000,00
(quinhentos e oitenta mil reais) e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação:
maioria simples. ***REGIME DE URGÊNCIA*** Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 -
Prefeito, Número de Protocolo: 3086, Processo: 186/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine
Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ;
Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ;
Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Moção de Aplauso nº 21 de 2025, A ser
concedida aos estudantes da rede municipal de ensino César Schuster Domiciano, Cecília
Dembinski Garbin, Bianca Duarte Felipan e Pedro Tavares, e às docentes Simone dos
Santos Painim, Rosiee Cristina Sgarbossa e Vania Cristina Peloso, das Escolas Municipais
Guido Victor Guerra (São João Batista de La Salle), Bairro Planalto (CAIC), Irmã Dulce e
José Fraron, pelo destaque e premiações obtidas nos Programas Agrinho e MPT na Escola
2025, em reconhecimento ao mérito, dedicação e contribuição à valorização da educação
pública municipal. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Fabricio Preis de
Mello, Número de Protocolo: 3216, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo
Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar
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ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA, DIOGO DOMINGOS GRANDO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO e RAFAEL FOSS
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Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania
Maria Caminski Gehlen - Sim ; 3 - Moção de Repúdio nº 2 de 2025, Manifesta repúdio
ao Decreto Federal nº 12.686, de 2025, que institui a nova Política Nacional de Educação
Especial Inclusiva. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Claudemir Zanco,
Número de Protocolo: 3208, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não
Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2025, Institui o Plano Plurianual do
Município de Pato Branco, para o período de 2026 a 2029. - Obs.: Quórum de votação:
maioria simples. Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo:
2604, Processo: 155/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não
Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2025, Altera dispositivo da Lei nº 6.477,
de 15 de julho de 2025, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de
2026 - Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e inclui anexos. - Obs.: Quórum de votação:
maioria simples. Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo:
2613, Processo: 156/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de pauta para apresentação
de emenda. - Obs.: Retirado de pauta para apresentação de emenda com objetivo de
aumentar o valor de repasse relativo as desocupações, atendendo a reivindicação da
Associação das Famílias por Moradias. ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2025,
Denomina via pública de “Isolina Cordeiro Brasil”. - Obs.: Quórum de votação: maioria
absoluta. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 2720, Processo: 160/2025,
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria absoluta Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski
Gehlen - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2025, Denomina via pública de
“Aldérico Cavazzola”. - Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Autor: Claudemir
Zanco, Número de Protocolo: 2721, Processo: 161/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos
Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ;
Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2025, Denomina via pública de “Marcelina
Antoniazzi Miotto”. - Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Autor: Claudemir Zanco,
Número de Protocolo: 2723, Processo: 163/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais :
Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco -
Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de
Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ;
Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 168 de 2025, Denomina via pública de “Jandira Cerchiari Detoni”. - Obs.:
Quórum de votação: maioria absoluta. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo:
2748, Processo: 168/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
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ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA, DIOGO DOMINGOS GRANDO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO e RAFAEL FOSS
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Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ;
Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos
Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº
173 de 2025, Denomina via pública de “Maria Glória Nunes Prestes de Moura”. - Obs.:
Quórum de votação: maioria absoluta. Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 2796, Processo: 173/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais :
Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco -
Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de
Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ;
Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; 2 -
Rodrigo José Correia / União ; 3 - Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; 4 -
Alexandre Zoche / PRD ; 5 - Diogo Domingos Grando / PRD ; 6 - Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
Ocorrências da Sessão: Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de
silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador
Claudemir Zanco - PL, pelo falecimento de Arceni Piaiano de Freitas. 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2549”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
____________________
Vice-Presidente: 
Alexandre Zoche /
PRD 
____________________
Primeiro
Secretário: Anne
Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD 
____________________
Segundo
Secretário: Rafael
Foss / União 
05/11/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 05/11/2025
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Assinado por 11 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO, JOECIR BERNARDI, CLAUDEMIR ZANCO ,
ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA, DIOGO DOMINGOS GRANDO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO e RAFAEL FOSS
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Claudemir Zanco / PL 
_____________________
Diogo Domingos
Grando / PRD 
_____________________
Eduardo Albani Dala
Costa / Republicanos 
_____________________
Fabricio Preis de
Mello / PL 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Rodrigo José
Correia / União 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP 
05/11/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 05/11/2025
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Assinado por 11 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO, JOECIR BERNARDI, CLAUDEMIR ZANCO ,
ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA, DIOGO DOMINGOS GRANDO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO e RAFAEL FOSS
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 05/11/2025 - 13:30
Encerramento: 05/11/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 186
de 2025
Processo: 186/2025
Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028
- Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito
especial no orçamento do exercício de
2025 no valor de R$ 580.000,00
(quinhentos e oitenta mil reais) e dá
outras providências. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. ***REGIME DE
URGÊNCIA*** 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
2 - Moção de Aplauso nº 21 de
2025
Processo: -
Autor: Fabricio Preis de Mello 
A ser concedida aos estudantes da
rede municipal de ensino César
Schuster Domiciano, Cecília
Dembinski Garbin, Bianca Duarte
Felipan e Pedro Tavares, e às docentes
Simone dos Santos Painim, Rosiee
Cristina Sgarbossa e Vania Cristina
Peloso, das Escolas Municipais Guido
Victor Guerra (São João Batista de La
Salle), Bairro Planalto (CAIC), Irmã
Dulce e José Fraron, pelo destaque e
premiações obtidas nos Programas
Agrinho e MPT na Escola 2025, em
reconhecimento ao mérito, dedicação
e contribuição à valorização da
educação pública municipal. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
3 - Moção de Repúdio nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Claudemir Zanco 
Manifesta repúdio ao Decreto Federal
nº 12.686, de 2025, que institui a nova
Política Nacional de Educação
Especial Inclusiva. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 155
de 2025
Processo: 155/2025
Institui o Plano Plurianual do
Município de Pato Branco, para o
período de 2026 a 2029. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 71ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
04/11/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 04/11/2025
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Matéria Ementa Situação
Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028
- Prefeito 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 156
de 2025
Processo: 156/2025
Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028
- Prefeito 
Altera dispositivo da Lei nº 6.477, de
15 de julho de 2025, que estabelece as
diretrizes orçamentárias para o
exercício de 2026 - Lei de Diretrizes
Orçamentárias – LDO e inclui anexos. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 160
de 2025
Processo: 160/2025
Autor: Claudemir Zanco 
Denomina via pública de “Isolina
Cordeiro Brasil”. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 161
de 2025
Processo: 161/2025
Autor: Claudemir Zanco 
Denomina via pública de “Aldérico
Cavazzola”. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 163
de 2025
Processo: 163/2025
Autor: Claudemir Zanco 
Denomina via pública de “Marcelina
Antoniazzi Miotto”. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 168
de 2025
Processo: 168/2025
Autor: Claudemir Zanco 
Denomina via pública de “Jandira
Cerchiari Detoni”. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
10 - Projeto de Lei Ordinária nº
173 de 2025
Processo: 173/2025
Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo
José Correia 
Denomina via pública de “Maria
Glória Nunes Prestes de Moura”. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
___________________________________________ 
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 71ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
04/11/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 04/11/2025
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Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 04/11/2025 12:51:54 GMT-03:00
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