| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2017-05-10 |
| native_id | 255 |
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~ÔH«t/Ul/v/k~i~/d& /7b,/~/Bw4t(}()/ Estado do Parnná ATA Nº 29/2017 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ Aos 10 (dez) dias do mês de maio de 2017, com início às 13 horas e 30 minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2017, contando com a presença e participação dos vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - PMDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Cadinho Antonio Polazzo - PROS foi aberta a sessão com a leitura de um h·echo bíblico feito pelo vereador Moacir Gregolin - PMDB. Em seguida, o 1 º Secretário, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD fez a leitura da Ata nº 28/2017, da Sessão Ordinária do dia 8 (oito) de maio de 2017, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Prosseguindo, foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 69/2017, datado de 09 de maio de 2017, enviado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, juntamente com o CMDDCA - Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e parceiros da campanha, convidando para participar da Campanha de Combate a Venda de Bebidas Alcoólicas e Cigarros, para menores de 18 anos, conforme programação, a ser realizada no dia 13 de maio de 2017. Ofício nº 17 /2017 - DepaTran, datado de 05 de maio de 2017, assinado pelo Diretor do Departamento de Trânsito de Pato Branco (Depah·an), Valtamiro Wandedei Santana, em resposta ao ofício nº 365/2017, de autoria do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. Ofícios Fisco nº 03/2017, nº 04/2017 e nº 05/2017, datados de 08 e 09 de maio de 2017, assinados pela Chefe da Divisão de Fiscalização e Tributação, Eliane Dei Sent, em resposta aos ofícios nº 287 /2017, nº 325/2017 e nº 358/2017 de autoria dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT, Joecir Bernardi - SD, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marinês Boff Gerhardt- PSDB, Moacir Gregolin - PMDB e Rodrigo José Correia - PSC. Ofício datado de 09 de maio de 2017, enviado pela TransAngelo Transportes Coletivos LTDA., assinado pelo Senhor Darci Miguel Vezzaro, em resposta ao ofício nº 329/2017, de autoria dos vereadores Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - PMDB e Rodrigo José Correia - PSC. Ofício datado de 03 de maio de 2017, enviado pela Associação Comercial e Empresarial de Pato Branco (ACEPB), em resposta ao ofício nº 269/2017, de autoria dos vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - PMDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. Ofício nº 188/Gab. Cmdo., datado de 09 de maio de 2017, assinado pelo Comandante do 2° SGBI do Corpo de Bombeiros de Pato Branco, Capitão QOBM Alecsander ApaTecido Dornelas, em resposta ao ofício nº 276/2017, de autoria dos vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - PMDB, Rodrigo Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br R~ 2 ~ÔH«PirP//kt#~t:f&~~$zrhiCrJ/ Estado do Paraná José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. Ofício CA 297 /2017, datado de 08 de maio de 2017, assinado pelo Gerente da Unidade Regional de Pato Branco da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), Aderbal Luiz Roncatto, em resposta aos ofícios nº 313/2017 e nº 327 /2017, de autoria dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Marines Boff Gerhardt - PSDB. Ofício nº 555/2017-GS, datado de 28 de abril de 2017, enviado pela Secretaria da Segurança Pública e Adminish·ação Penitenciária do Estado do Paraná, em resposta ao ofício nº 129 /2017, de autoria dos vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - PMDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. Requerimento datado de 08 de maio de 2017, assinado pelo Presidente do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipal de Pato Branco, Nelcio Renato Alves Ferreira, solicitando que seja agendada reunião com a diretoria deste sindicato e os vereadores, para tratar sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco e ouh·os assuntos. Convite enviado pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci 6ª Região/Paraná), para palesh·a com o tema "Mercado Imobiliário e suas Tendências" com a solenidade de entrega de Carteira Profissional aos novos corretores, a ser realizado no dia 19 de maio de 2017, às 19he30min, no Centro de Eventos. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Joecir Bernadi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés do departamento competente, providencie a adequação da boca de lobo localizada na Rua Jaci Rodrigues Ferreira esquina com a Rua Ângelo Dai Bosco, no Bairro Novo Horizonte. Justifica-se este pedido, pois a boca de lobo está muito mais baixa que o nível da rua, ocasionando acidentes. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ah"avés do departamento competente, apresente as providências tomadas, mediante documentos comprobatórios, bem como cópia da notificação enh·egue ao proprietário da residência localizada na Rua Timbira, ao lado do imóvel nº 403, lado direito, sentido bairro-Cenh·o. Justifica-se o pedido, tendo em vista que no dia 20 de fevereiro de 2017 foi enviado ao departamento competente requerimento solicitando notificação ao proprietário da residência. Em resposta no dia 15 de março de 2017, o Secretário Municipal do Meio Ambiente, informou que a vistoria seria realizada e o proprietário notificado. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas ah"ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, apresente as providências tomadas, mediante documentos comprobatórios, bem como cópia da notificação enh·egue ao proprietário do terreno localizado na Rua Timbira, em frente à residência de nº 550 e ao lado da residência de nº 563, no Bairro Menino Deus. Justifica-se o pedido, tendo em vista que no dia 08 de fevereiro de 2017 foi enviado ao departamento competente requerimento solicitando notificação ao proprietário do terreno. Em resposta no Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br ~âfftcurP/$Udt'i~fZI~ ~~$-;,u,ncr;/ Estado do Paraná dia 07 de março de 2017, o Secretário Municipal do Meio Ambiente, informou que a vistoria seria realizada e o proprietário notificado. Da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Gerente da Unidade Regional da Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, Aderbal Luiz Roncatto, solicitando para que envie a esta Casa de Leis, informações se existe data/ previsão para execução do projeto de rede de esgoto no Bairro Aeroporto, conforme descrito no ofício CA nº 297 /2017, encaminhado por esta Unidade. Precisamos de datas e previsão de execução dos h·abalhos para que possamos fiscalizar e repassar respostas plausíveis aos munícipes. Da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés do departamento competente, seja realizado estudo de viabilidade de implantação de semáforo h·ês tempos no cruzamento da Rua Tamoio com a Rua Pedro Ramires de Mello. A solicitação busca melhorar o fluxo de veículos e a segurança dos pedesh·es. Do vereador Moacir Gregolin - PMDB, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ah'avés do departamento competente, inclua na próxima etapa do "Programa Asfalto 100%" a Rua Itá, nos Bairros Alvorada e Santo Antônio. Justifica-se o pedido, tendo em vista que essa via está com problemas em sua pavimentação e é utilizada pelo h·ansporte público, além de possibilitar alternativas para melhorar o trânsito na região. Do vereador Moacir Gregolin - PMDB, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés do departamento competente, inclua na próxima etapa do "Programa Asfalto 100%" a Rua Maracanã no Bairro Planalto. Justifica-se o pedido, tendo em vista que essa é uma importante via que poderá ser utilizada inclusive para melhorar o h·ansporte público urbano. Ressalta-se que são poucos meh·os para pavimentar. Do vereador Moacir Gregolin - PMDB, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, inclua na próxima etapa do "Programa Asfalto 100%" a Rua Ricieri Pastore no Bairro Gralha Azul. Justifica-se o pedido, tendo em vista que essa via está com problemas em sua pavimentação e é utilizada pelo h·ansporte público. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, üúorme o número de sindicâncias e processos adminish·ativos disciplinares, instaurado contra servidores nos anos de 2013 a 2017, bem como o motivo da instauração e o número da matrícula dos respectivos servidores. Cumpre assinalar que as solicitações feitas possuem apenas escopo de conhecimento por parte deste vereador. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, providencie a limpeza da Rua Itá, no Bairro Alvorada. Justifica-se este pedido, pois após visita in loco verificou-se que o mato está adenh·ando a via, causando h·anstorno aos moradores. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés do Rua Arariboía, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná site: W\'tw.camarapatobranco.com.br - e-mail: legíslativo@camarapatobranco.com.br 4 rptfuUt4fi/~tHÚJ~~dtY~~$v~c~ Estado do Pamná departamento competente, providencie a limpeza urgente das bocas de lobo na Rua ltá, no Bairro Alvorada. Justifica-se este pedido, tendo em vista o requerimento enh·egue por este vereador no dia 08/02/2017 referente ao mesmo problema. Ressalta-se que foi realizada a limpeza em algumas das bocas de lobo, mas ouh·as ainda estão fechadas devido à sujeira. Dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT, Moacir Gregolin - PMDB e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés do departamento competente, seja feita a inclusão da Rua Timbira, Bairro Menino Deus, no "Programa Asfalto 100%". Justifica-se o pedido devido à solicitação de moradores. Dos vereadores Fabrício Preis de Mello - PSD e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Chefe do Departamento de Esh·adas e Rodagens - DER, Marcus Vinicius Talamini, solicitando que verifique a possibilidade da substituição das lâmpadas da iluminação pública e reparo do asfalto em frente a UAB - Universidade Aberta do Brasil, na Via do Conhecimento. Dos vereadores Fabrício Preis de Mello - PSD e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal de Adminish·ação e Finanças, solicitando cópia na íntegra do procedimento licitatório que gerou o Contrato nº 54/2014, que tem com objeto Conh·atação de Agência de Publicidade e Propaganda. Dos vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao prefeito municipal Augustinho Zucchi, solicitando que analise a possibilidade de destinar recursos ou profissionais visando a manutenção dos espaços públicos, precisamente as Unidades de Saúde, para efetuarem pequenos reparos de ordem esh·utural, elétrica e hidráulica. Em visita as Unidades de Saúde, verificamos a necessidade da expansão nos serviços de manutenção, que com pouco recurso financeiro investido, propiciará a preservação dos espaços públicos, evitando acidentes internos e futuros investimentos maiores. Dos vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, membros da Comissão de Políticas Públicas, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais e de acordo com Parecer Jurídico desta Casa de Leis, requerendo seja oficiada a Secretaria Municipal de Adminish·ação e Finanças, solicitando para que emita seu parecer quanto ao Projeto de Lei nº 29/2017, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, que torna obrigatória no Município de Pato Branco, a fixação de cartazes informativos referentes à proibição de venda de bebidas alcoólicas, cigarros e produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida, em bares, casas de diversão, cinema, eventos culturais e esportivos, feiras agropecuárias, postos de combustíveis, restaurantes, supermercados e em qualquer local com aglomeração de pessoas que haja a comercialização destes produtos. Justifica-se este pedido, entendendo ser necessária a manifestação técnica desta Secretaria, tendo em vista que a lei em questão prevê que caberá à Secretaria de Adminish·ação e Finanças a aplicação das multas, quando necessário. Dos vereadores Fabrício Preis de Mello - PSD, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, membros da Comissão de Rua Arariboia, 491 ·Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 · Pato Branco· Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 5 ~Ô-'fUl/U////ktHit>~c/fY §b~(}/$~#te(}/ Estado do Paraná Políticas Públicas, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais e de acordo com Parecer Jurídico desta Casa de Leis, requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando para que emita parecer quanto ao Projeto de Lei nº 29/2017, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, que torna obrigatória no Município de Pato Branco, a fixação de cartazes informativos referentes à proibição de venda de bebidas alcoólicas, cigarros e produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida, em bares, casas de diversão, cinema, eventos culturais e esportivos, feiras agropecuárias, postos de combustíveis, restaurantes, supermercados e em qualquer local com aglomeração de pessoas que haja a comercialização destes produtos. Justifica-se este pedido, entendendo ser necessária a manifestação técnica desta Secretaria para conh·ibuir com o tema proposto. Dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Associação Comercial e Empresarial de Pato Branco - ACEPB, solicitando informações a respeito dos aproximadamente R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) a serem arrecadados pela Associação a título de repasse para as obras do Aeroporto Juvenal Cardoso, conforme anunciado pelo Presidente Sr. Luiz Antunes. Ainda, informar quem foram os doadores, quanto já foi doado, e de que forma os recursos foram h·ansferidos para o Município. Dos vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Procuradoria Geral do Município de Pato Branco, para que informe a esta Casa de Leis, o montante arrecadado a título de Honorários de Sucumbência em demandas judiciais em que o Município de Pato Branco foi pai'te, referente aos anos de 2013 à 2017, bem como esclarecer como é realizado o rateio ou dish·ibuição desses valores entre os servidores vinculados a este órgão, fornecendo relação nominal e montante recebido. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. Não havendo novos projetos para serem lidos, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Fez uso da palavra o vereador José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT. Prosseguindo, passou-se ao espaço da participação de convidados. Foi concedida a palavra a Ivete Maria Lorenzi e Sonia Pandini, convidadas pelo vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, ah·avés do ofício nº 299/2017, datado de 17 de abril de 2017, para explanar sobre o h·abalho realizado pelo Hemocentro na cidade de Pato Branco e a importância de se doar de sangue. Após a participação de convidados, passou-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 40/2017, Mensagem nº 29/2017, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 6.368,98 (seis mil h·ezentos e sessenta e oito reais e noventa e oito centavos). Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 45/2017, Mensagem nº 31/2017, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial por anulação Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500- 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br ~w 6 de Categoria Econômica no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 46/2017, Mensagem nº 32/2017, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 4,87 (quatro reais e oitenta e sete centavos). Aprovado em discussão e votação única, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2017, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que aceita o veto parcial ao Projeto de Lei nº 150/2016, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do conteúdo "Educação para o Trânsito", nas escolas da rede municipal de ensino no Município de Pato Branco. Aprovado em discussão e votação única, votação simples, com 10 (dez) votos, o Parecer Contrál"io da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 125/2016, de autoria do ex-vereador Raffael Cantu - PCdoB, que institui a obrigatoriedade de afixação de cartazes sobre assédio sexual em casas noturnas do município. Finda a ordem do dia, procedeu-se ao espaço destinado a Tribuna Livre. Fez uso da palavra Evandro Marcos Leonardi, o qual discorreu sobre o processo que visa a emancipação do Campus IFPR sediado no Município de Coronel Vivida/PR e sobre alguns aspectos políticos relacionados a essa mudança de status. Em seguida, passou-se ao espaço das explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Rodrigo José Correia - PSC, Fabrício Preis de Mello - PSD, Vilmar Maccari - PDT, José Gilson Feitosa da Silva - PT e Cadinho Antonio Polazzo - PROS. O vereador Vilmar Maccari solicitou para registrar seu agradecimento aos servidores desta Casa de Leis pela atenção dispensada durante o período em que sua assessora parlamentar esteva de licença maternidade. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser h·atado, às 15h30min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão enconh·a-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível na homepage da Câmara Municipal, no endereço eletrônico "www.camarapatobranco.com. br". Pato Branco, 10 o de 2017. Marco Antoni ~~ o Pozza 1 º Sec ·e~11; Rua Arariboia, 491 ·Fone: (46) 3272-1500 · 85501 -262 · Pato Branco · Paraná site: \WIW.camarapatobranco.com.br - e·mail: legislativo@camarapatobranco.com.br f?dffuuo/e&Pnic~a/dtY /P~ !B~HU» Estado do Parnná Vereadores presentes na Sessão Or · do dia 10 de maio de 2017. RONALCE MOACIR DALC IAVAN-PP /' / (4;1$1/Z 11 VILMAR MACCARI-PDT Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br