| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 72 |
| Date | 2025-11-10 |
| native_id | 2550 |
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Ata Eletrônica da 72ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/11/2025 - 13:30 ; Encerramento: 10/11/2025 - 14:39 Mesa Diretora: Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Vice-Presidente: Alexandre Zoche / PRD ; Segundo Secretário: Rafael Foss / União Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 138/2025 - Ofício - Interessado: Rodrigo José Correia - Assunto: Ofício nº 297/2025, encaminhado pelo senhor Sadao Yamamoto, Diretor presidente do Hospital Filantrópico Policlínica, em resposta ao Requerimento nº 977/2025, informando que o hospital realiza o teste de quadril em todos os recém-nascidos, feito pelos pediatras. Quando necessário, os pacientes são encaminhados para acompanhamento especializado, e todos os resultados são registrados nos prontuários para garantir o acompanhamento e a documentação adequada.; 2) Recebida - OF Nº 139/2025 - Ofício - Interessado: Presidente Lindomar Rodrigo Brandão - Assunto: Ofício datado de 5 de novembro de 2025, assinado pelo Presidente do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Pato Branco – SINDSERVE, Sr. Alberi Giacomelli, solicitando que seja encaminhado pedido de informações ao Prefeito sobre o envio do projeto de lei referente ao aumento do vale-alimentação dos servidores municipais, prometido em diversas ocasiões e ainda não remetido ao Legislativo.; 3) Recebida - OF Nº 140/2025 - Ofício - Interessado: Vereadores - Assunto: Ofício nº 1822/2025, datado de 5 de novembro de 2025, assinado eletronicamente pelo Deputado Gugu Bueno, encaminhando Requerimento nº 3120/25, de autoria do Deputado Estadual Delegado Tito Barichello, que apresenta voto de congratulações ao Município de Pato Branco pela comemoração de seu aniversário, em 14 de dezembro.; Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 10 (dez) de novembro de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Claudemir Zanco - PL. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Rodrigo José Correia - União Brasil, pelas vítimas do tornado ocorrido no município de Rio Bonito do Iguaçu - PR em 7 de novembro de 2025. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 5 (cinco) de novembro de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente a vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores: Thania Maria Caminski Gehlen, líder do PP; Claudemir Zanco, líder do PL; e Fabricio Preis de Mello, líder do Governo do Executivo Municipal. 10. TRIBUNA LIVRE: Foi concedida a palavra ao cidadão Dalcio Rogério Agner Marcondes, para falar sobre “Novembro Azul”. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 194 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal de Pato Branco a criar o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social – PMHIS. Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 3301, Processo: 194/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2025, Dispõe sobre a utilização de espaços públicos municipais por entidades sem fins lucrativos durante eventos por elas realizados, e dá Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 10/11/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 10/11/2025 Página 1 Assinado por 10 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, JOECIR BERNARDI, DIOGO DOMINGOS GRANDO, ALEXANDRE ZOCHE , LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, FABRICIO PREIS DE MELLO, CLAUDEMIR ZANCO e RAFAEL FOSS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/9C04-3F24-27BF-AAE3 e informe o código 9C04-3F24-27BF-AAE3 outras providências. Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 3318, Processo: 195/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Moção de Aplauso nº 23 de 2025, A ser concedida à servidora pública municipal Bárbara Santos Klein Librelato, Contadora e Coordenadora do Departamento Contábil desta Casa de Leis, em reconhecimento à sua destacada atuação e excelente desempenho no Programa de Formação de Lideranças Femininas em Finanças Públicas – Educação Executiva, promovido pelo Tesouro Nacional, Banco do Brasil e Instituto de Ensino e Pesquisa (INSPER). Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 3323, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 1001 de 2025, Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, para que manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 111/2025. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 3303, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 5 - Requerimento nº 1002 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a instalação de superpostes no Cemitério Portal do Céu. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3304, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 6 - Requerimento nº 1003 de 2025, Requer ao Poder Executivo Municipal informações detalhadas sobre a execução da Lei nº 3.477/2010, que institui o Programa “Remédio em Casa”, destinado a aprimorar a distribuição de medicamentos sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, garantindo maior acessibilidade e continuidade no tratamento dos pacientes. Autores: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 3305, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 7 - Requerimento nº 1004 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a realização de sistema de drenagem de água na pista de caminhada no entorno do lago situado no Loteamento Vila Matilde, no Bairro São Francisco. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3306, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 - Requerimento nº 1005 de 2025, Requer ao Executivo Municipal a realização de estudo de viabilidade para implantação de redutor de velocidade na Rua Angela Parzianello, próximo ao cruzamento com a Rua Vitélio Parzianello, no Bairro Fraron. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3307, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 1006 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a realização de operação tapaburacos em toda a extensão da Rua Vicente De Col, no Bairro Pagnoncelli. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3308, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 1007 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento Competente, informações de quantas multas ou autuações já foram aplicadas no Município de Pato Branco com base no Decreto-Lei nº 4.238, de 8 de abril de 1942, que dispõe sobre a fabricação, o comércio e o uso de fogos de artifício no território nacional; Caso existam registros, informar os períodos de aplicação das multas, a natureza das infrações e os critérios utilizados na fiscalização; Informar ainda se o Município possui legislação complementar ou regulamentação própria sobre o uso, comércio e soltura de fogos de artifício, e se há campanhas educativas ou medidas preventivas voltadas ao cumprimento dessa norma. Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 3309, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 1008 de 2025, Requer ao Departamento Municipal de Trânsito - DEPATRAN, a implantação de vagas de Estacionamento Rotativo Regulamentado (ESTAR) na Rua Tapir, no trecho compreendido entre a Rua Caramuru e a Rua Tamoio, no Município de Pato Branco. Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 3310, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 10/11/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 10/11/2025 Página 2 Assinado por 10 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, JOECIR BERNARDI, DIOGO DOMINGOS GRANDO, ALEXANDRE ZOCHE , LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, FABRICIO PREIS DE MELLO, CLAUDEMIR ZANCO e RAFAEL FOSS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/9C04-3F24-27BF-AAE3 e informe o código 9C04-3F24-27BF-AAE3 12 - Requerimento nº 1009 de 2025, Requer ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra, do partido União Brasil, que interceda junto ao Governo do Estado, a fim de viabilizar a inclusão do Município de Pato Branco no planejamento de expansão do Programa Poupatempo Paraná. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3311, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 1010 de 2025, Requer seja oficiado ao Governador do Estado do Paraná Excelentíssimo Senhor Carlos Roberto Massa Júnior, requerendo a inclusão do Município de Pato Branco no planejamento de expansão do Programa Poupatempo Paraná. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3312, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 1011 de 2025, Requer ao Executivo Municipal que se manifeste quanto ao Projeto de Lei nº 117/2025, que institui o Programa Municipal de Conscientização sobre Apostas Online e Jogos de Azar, nas escolas da rede pública de ensino do município de Pato Branco. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3313, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento nº 1012 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, através do Depatran, que providencie a recolocação da placa de sinalização na Rua Francisco Gross esquina com Rio Branco n 2, no Bairro Jardim Floresta. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 3314, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 16 - Requerimento nº 1013 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a relação de serviços contratados pelo Município de Pato Branco junto ao CONIMS. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3321, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 17 - Indicação nº 657 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica da Rua Vicente De Col, no Bairro Pagnoncelli. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3315, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 658 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica da Rua Osvaldo Otaviano Pastro, no Bairro Industrial. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3316, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 659 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica da Rua Euclides Carneiro, no Bairro Industrial. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3317, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 660 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, em nome do bem-estar animal e da tranquilidade das famílias, a imediata revitalização do "Parcão", com a reforma de sua cerca e a instalação de um bebedouro, transformando o espaço em um verdadeiro símbolo do nosso respeito e carinho pelos animais. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3319, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 661 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, a criação de um programa de amparo farmacêutico emergencial, para que a ausência temporária de um medicamento na rede pública não signifique a interrupção da esperança e do direito fundamental à saúde. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3320, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 186 de 2025, Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais) e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. ***REGIME DE URGÊNCIA*** Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 10/11/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 10/11/2025 Página 3 Assinado por 10 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, JOECIR BERNARDI, DIOGO DOMINGOS GRANDO, ALEXANDRE ZOCHE , LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, FABRICIO PREIS DE MELLO, CLAUDEMIR ZANCO e RAFAEL FOSS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/9C04-3F24-27BF-AAE3 e informe o código 9C04-3F24-27BF-AAE3 Prefeito, Número de Protocolo: 3086, Processo: 186/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 188 de 2025, Altera dispositivo da Lei nº 6.406, de 6 de março de 2025, que autorizou o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a Associação Empresarial de Pato Branco (ACEPB), Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Pato Branco e Região (SINDICOMÉRCIO) e Sociedade Rural de Pato Branco (SRPB), para realização da Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Pato Branco- EXPOPATO, e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. ***REGIME DE URGÊNCIA*** Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 3131, Processo: 188/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Não ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 3 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 9 de 2025, Referente ao mês de setembro de 2025. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Presidente da Câmara, Número de Protocolo: 3093, Processo: 9/2025, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 4 - Moção de Aplauso nº 22 de 2025, A ser concedida ao atleta pato-branquense João Vieira, jogador do Vila Nova Futebol Clube de Goiânia (GO), pelo seu destaque e trajetória de sucesso no futebol nacional e internacional, representando com dedicação e orgulho o nome de Pato Branco nos gramados do Brasil e do mundo. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 3242, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2025, Denomina via pública de “Maria Glória Nunes Prestes de Moura”. - Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2796, Processo: 173/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.: Ausente a vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2025, Dispõe sobre a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados nas instituições de ensino das redes pública e privada no município de Pato Branco. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1602, Processo: 116/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 10/11/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 10/11/2025 Página 4 Assinado por 10 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, JOECIR BERNARDI, DIOGO DOMINGOS GRANDO, ALEXANDRE ZOCHE , LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, FABRICIO PREIS DE MELLO, CLAUDEMIR ZANCO e RAFAEL FOSS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/9C04-3F24-27BF-AAE3 e informe o código 9C04-3F24-27BF-AAE3 conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2025, Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o evento Mosaico Natalino. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 2455, Processo: 153/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; 2 - Joecir Bernardi / PSD Ocorrências da Sessão: Tendo em vista a ausência da 1ª Secretária, vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD, o 2º Secretário, vereador Rafael Foss - União Brasil, secretariou os trabalhos da sessão. Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/ 2550”. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP ____________________ Vice-Presidente: Alexandre Zoche / PRD ____________________ Segundo Secretário: Rafael Foss / União 10/11/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 10/11/2025 Página 5 Assinado por 10 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, JOECIR BERNARDI, DIOGO DOMINGOS GRANDO, ALEXANDRE ZOCHE , LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, FABRICIO PREIS DE MELLO, CLAUDEMIR ZANCO e RAFAEL FOSS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/9C04-3F24-27BF-AAE3 e informe o código 9C04-3F24-27BF-AAE3 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ Claudemir Zanco / PL _____________________ Diogo Domingos Grando / PRD _____________________ Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos _____________________ Fabricio Preis de Mello / PL _____________________ Joecir Bernardi / PSD _____________________ Rodrigo José Correia / União _____________________ Thania Maria Caminski Gehlen / PP 10/11/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 10/11/2025 Página 6 Assinado por 10 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, JOECIR BERNARDI, DIOGO DOMINGOS GRANDO, ALEXANDRE ZOCHE , LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, FABRICIO PREIS DE MELLO, CLAUDEMIR ZANCO e RAFAEL FOSS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/9C04-3F24-27BF-AAE3 e informe o código 9C04-3F24-27BF-AAE3 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 9C04-3F24-27BF-AAE3 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 10/11/2025 16:28:25 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 10/11/2025 16:28:59 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 10/11/2025 16:34:11 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 10/11/2025 16:39:22 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 10/11/2025 16:47:56 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 10/11/2025 17:33:05 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 11/11/2025 12:20:48 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 11/11/2025 12:49:13 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 11/11/2025 12:53:42 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 11/11/2025 12:55:48 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/9C04-3F24-27BF-AAE3
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 10/11/2025 - 13:30 Encerramento: 10/11/2025 - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 186 de 2025 Processo: 186/2025 Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais) e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. ***REGIME DE URGÊNCIA*** Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 188 de 2025 Processo: 188/2025 Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito Altera dispositivo da Lei nº 6.406, de 6 de março de 2025, que autorizou o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a Associação Empresarial de Pato Branco (ACEPB), Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Pato Branco e Região (SINDICOMÉRCIO) e Sociedade Rural de Pato Branco (SRPB), para realização da Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Pato Branco- EXPOPATO, e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. ***REGIME DE URGÊNCIA*** Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 3 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 9 de 2025 Processo: 9/2025 Autor: Presidente da Câmara Referente ao mês de setembro de 2025. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 4 - Moção de Aplauso nº 22 de 2025 Processo: - Autor: Alexandre Zoche A ser concedida ao atleta patobranquense João Vieira, jogador do Vila Nova Futebol Clube de Goiânia (GO), pelo seu destaque e trajetória de sucesso no futebol nacional e internacional, representando com dedicação e orgulho o nome de Pato Branco nos gramados do Brasil e do Incluída na Ordem do Dia - Votação Única Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 72ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 07/11/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 07/11/2025 Página 1 Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/19D3-3B60-BF6A-3B53 e informe o código 19D3-3B60-BF6A-3B53 Matéria Ementa Situação mundo. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2025 Processo: 173/2025 Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia Denomina via pública de “Maria Glória Nunes Prestes de Moura”. Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2025 Processo: 116/2025 Autor: Rodrigo José Correia Dispõe sobre a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados nas instituições de ensino das redes pública e privada no município de Pato Branco. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2025 Processo: 153/2025 Autor: Alexandre Zoche Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o evento Mosaico Natalino. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação ___________________________________________ Lindomar Rodrigo Brandão Presidente Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 72ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 07/11/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 07/11/2025 Página 2 Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/19D3-3B60-BF6A-3B53 e informe o código 19D3-3B60-BF6A-3B53 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 19D3-3B60-BF6A-3B53 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 07/11/2025 13:48:46 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/19D3-3B60-BF6A-3B53