sessao 73 — Pato Branco (PR)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	73
Date	2025-11-12
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Ata Eletrônica da 73ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 12/11/2025 - 13:30 ;
Encerramento: 12/11/2025 - 16:12 
Mesa Diretora: Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Vice-Presidente: Alexandre
Zoche / PRD ; Primeiro Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Segundo
Secretário: Rafael Foss / União 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani
Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar
Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria
Caminski Gehlen / PP 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 141/2025 - Ofício - Interessado: Presidente da
Câmara e Vereadores - Assunto: Ofício nº 943/2025/REGOV/CV, datado de 3 de novembro
de 2025, encaminhado pela Caixa Econômica Federal, por meio da Representação da
Gerência Executiva de Governo em Cascavel, referente ao Termo de Compromisso
celebrado entre o Município de Pato Branco e a referida instituição, que tem por
finalidade a construção da Creche de Educação Infantil no Bairro São Roque. O valor
repassado pela CAIXA é de R$ 3.686.183,05 (três milhões seiscentos e oitenta e seis mil
cento e oitenta e três reais e cinco centavos), cabendo ao Município de Pato Branco
aportar, a título de contrapartida, o montante de R$ 37.234,17 (trinta e sete mil duzentos
e trinta e quatro reais e dezessete centavos). O prazo de vigência do Termo de
Compromisso estende-se até 30 de outubro de 2029.; 2) Recebida - OF Nº 142/2025 -
Ofício - Interessado: Presidente Lindomar Brandão e Alexandre Zoche - Assunto: Ofício nº
44/2025, enviado pelo Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Jonas Pedro Mackievicz,
em resposta ao Requerimento nº 983/2025 informando que será realizado levantamento
dos apontamentos para inclusão no cronograma de manutenção, e esclarece que a
responsabilidade pelas lixeiras é da Secretaria de Meio Ambiente.; 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Lindomar
Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 12 (doze) de
novembro de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Diogo Domingos Grando
- PRD. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão
Extraordinária do dia 12 (doze) de novembro de 2025, a qual foi aprovada por
unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:
Ofício nº 533/2025/AAL, enviado através do SAPL pelo Assessor de Assuntos Legislativos,
Carlinho Antônio Polazzo, em resposta ao requerimento nº 951/2025, referente ao Projeto
de Lei nº 115/2025. Convite do deputado Anibelli Neto para Sessão Especial para celebrar
o aniversário de 40 anos da retomada político-administrativa dos municípios integrantes
da Área de Interesse da Segurança Nacional, a realizar-se em 15 de novembro de 2025
(sábado), às 14 horas, no Centro de Eventos Martinho Lutero, em Capanema-PR. Convite
do Poder Legislativo do Município de Pato Branco para Sessão Solene de Entrega de Título
de Cidadão Benemérito, proposto pelo vereador Rodrigo José Correia, ao ilustríssimo
senhor Anderson Andrei Grosso, a realizar-se no Plenário de Sessões, no dia 19 de
novembro de 2025, às 19 horas. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da
palavra os vereadores: Claudemir Zanco, líder do PL; Fabricio Preis de Mello, líder do
Governo do Executivo Municipal; e Rodrigo José Correia, líder do União Brasil. 09.
PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra a Senhora Cirene Vanzela
Miotto, Presidente da Fundação Sudoestina de Combate ao Câncer, convidada pelos
vereadores Anne Cristine Gomes da Silva Cavali (PSD), Claudemir Zanco (PL), Rodrigo
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CORREIA, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, CLAUDEMIR ZANCO, FABRICIO PREIS DE MELLO, ALEXANDRE ZOCHE e RAFAEL FOSS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/205B-DFFA-2F5E-5192 e informe o código 205B-DFFA-2F5E-5192
José Correia (União Brasil) e Thania Maria Caminski Gehlen (PP), através do
Requerimento nº 981 de 2025, para falar sobre “O Hospital do Câncer, prestação de
contas e os projetos como nova gestora da entidade”. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2025, Denomina de
“Professora Maria Mattos” o Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI, localizado no
Bairro São Roque. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 3338, Processo:
196/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento nº 1014 de 2025,
Comunica a ausência na sessão ordinária do dia 10 de novembro de 2025. Autor: Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 3332, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 3 - Requerimento nº 1015 de 2025,
Requer ao Executivo Municipal informações detalhadas sobre o andamento do trâmite
legal para o recebimento dos recursos provenientes do programa Paraná Mais Cidades.
Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 3333, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 4 - Requerimento nº 1016 de 2025,
Requer ao Executivo Municipal que informe se há previsão para recolocar a cisterna que
foi retirada para manutenção na UBS do Bairro Parque do Som. Autor: Joecir Bernardi,
Número de Protocolo: 3335, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 5 - Requerimento nº 1017 de 2025, Requer seja oficiado ao
Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Pato Branco – SINDSERV,
para que, querendo, manifeste-se a respeito do Projeto de Lei nº 190/2025. Autor: Joecir
Bernardi, Número de Protocolo: 3336, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 6 - Requerimento nº 1018 de 2025, Requer ao Executivo
Municipal, através da Secretaria de Engenharia e Obras, que inclua no programa de
Asfalto a Rua São Vicente, no bairro Jardim Primavera. Autor: Eduardo Albani Dala Costa,
Número de Protocolo: 3339, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 7 - Indicação nº 662 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a
necessidade de realizar o cercamento dos cemitérios municipais que ainda não possuem
essa estrutura, com a instalação de portões de acesso e câmeras de segurança, sugerindo
que os locais permaneçam abertos apenas durante o dia, visando maior segurança e
preservação dos espaços públicos. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 3334,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo
Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2025, Aprova,
com ressalvas, a prestação de contas do Poder Executivo do Município de Pato Branco,
referente ao exercício financeiro de 2023. - Obs.: Quórum de votação: maioria de dois
terços dos votos para rejeição de parecer prévio do Tribunal de Contas, conforme inciso
III, § 2º do art. 29 da Lei Orgânica. Autor: COF - Comissão de Orçamento e Finanças,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
dois terços Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo
Câmara Municipal de Pato Branco
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CORREIA, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, CLAUDEMIR ZANCO, FABRICIO PREIS DE MELLO, ALEXANDRE ZOCHE e RAFAEL FOSS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/205B-DFFA-2F5E-5192 e informe o código 205B-DFFA-2F5E-5192
Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski
Gehlen - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; 2 -
Rodrigo José Correia / União 
Ocorrências da Sessão: Durante a Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária,
destinada ao julgamento da Prestação de Contas do Chefe do Poder Executivo do
Município de Pato Branco, referente ao exercício financeiro de 2023, foram informadas,
pelo Presidente, as etapas regimentais e procedimentais, realizada a leitura e defesa do
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças – COF, pela relatora vereadora Thania
Caminski (PP), bem como a sustentação oral pelo advogado substabelecido do ordenador
de despesa, Dr. Luiz Henrique Bona Turra, nos termos dos incisos VIII e IX do art. 186 do
Regimento Interno. Em seguida, houve manifestação dos vereadores e, na sequência, o
esclarecimento, pelo Presidente, do sentido do voto e a votação nominal do Projeto de
Decreto Legislativo nº 8/2025, que propõe a aprovação, com ressalvas, das referidas
contas. O Presidente proclamou o resultado, registrando a aprovação do Projeto de
Decreto Legislativo nº 8/2025, em primeiro turno, com 11 votos favoráveis, sendo
comunicada a data da votação em segundo turno para a sessão ordinária de 17 de
novembro. 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2551”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
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____________________
Presidente: 
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
____________________
Vice-Presidente: 
Alexandre Zoche /
PRD 
____________________
Primeiro
Secretário: Anne
Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD 
____________________
Segundo
Secretário: Rafael
Foss / União 
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CORREIA, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, CLAUDEMIR ZANCO, FABRICIO PREIS DE MELLO, ALEXANDRE ZOCHE e RAFAEL FOSS
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Claudemir Zanco / PL 
_____________________
Diogo Domingos
Grando / PRD 
_____________________
Eduardo Albani Dala
Costa / Republicanos 
_____________________
Fabricio Preis de
Mello / PL 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Rodrigo José
Correia / União 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP 
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CORREIA, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, CLAUDEMIR ZANCO, FABRICIO PREIS DE MELLO, ALEXANDRE ZOCHE e RAFAEL FOSS
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 205B-DFFA-2F5E-5192
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 12/11/2025 17:43:05 GMT-03:00
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ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 12/11/2025 17:52:50
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 12/11/2025 18:32:14 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 12/11/2025 19:53:01 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 13/11/2025 10:38:53 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 13/11/2025 12:34:26 GMT-03:00
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EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 13/11/2025 12:51:38 GMT-03:00
Papel: Parte
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 13/11/2025 14:02:53 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 13/11/2025 14:53:07 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 13/11/2025 15:06:24 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 13/11/2025 16:08:15 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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