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sessao nº 12

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 12
Date 2025-11-12
native_id2552

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Ata Eletrônica da 12ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 12/11/2025 -
13:15 ; Encerramento: 12/11/2025 - 13:30 
Mesa Diretora: Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Vice-Presidente: Alexandre
Zoche / PRD ; Primeiro Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Segundo
Secretário: Rafael Foss / União 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani
Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar
Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria
Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Lindomar
Rodrigo Brandão - PP, foi aberta a Sessão Extraordinária do dia 12 (doze) de novembro de
2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02. LEITURA DE
UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Diogo Domingos Grando - PRD. 03.
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do
dia 10 (dez) de novembro de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores
presentes. Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo
Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 188 de 2025, Altera
dispositivo da Lei nº 6.406, de 6 de março de 2025, que autorizou o Poder Executivo
Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a Associação Empresarial de Pato
Branco (ACEPB), Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Pato Branco e Região
(SINDICOMÉRCIO) e Sociedade Rural de Pato Branco (SRPB), para realização da
Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Pato Branco- EXPOPATO, e dá outras
providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. ***REGIME DE URGÊNCIA***
Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 3131, Processo:
188/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.:
Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ;
Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo
Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania
Maria Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 185 de 2025, Autoriza o
executivo a utilizar o recurso de parcela adicional do componente qualidade do
cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único
de Saúde (SUS) para iniciativas de valorização dos profissionais que integram as equipes.
- Obs.: Quórum de votação: maioria simples. ***REGIME DE URGÊNCIA*** Autor: Geri
Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 3077, Processo: 185/2025,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco -
Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
12/11/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 12/11/2025
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Assinado por 11 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, RODRIGO JOSÉ CORREIA, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, DIOGO DOMINGOS GRANDO , THANIA MARIA
CAMINSKI GEHLEN, ALEXANDRE ZOCHE, JOECIR BERNARDI, CLAUDEMIR ZANCO, FABRICIO PREIS DE MELLO e RAFAEL FOSS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/32C5-734F-065A-04CD e informe o código 32C5-734F-065A-04CD
Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss -
Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária nº 116 de 2025, Dispõe sobre a substituição de sinais sonoros estridentes
por sinais musicais ou visuais adequados nas instituições de ensino das redes pública e
privada no município de Pato Branco. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1602, Processo: 116/2025, Turno: Segundo,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ;
Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos
Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº
153 de 2025, Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato
Branco o evento Mosaico Natalino. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor:
Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 2455, Processo: 153/2025, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ;
Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos
Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: Foi realizada a leitura do Edital de Convocação nº 13, de 11 de
novembro de 2025, que convoca os Vereadores para Sessão Extraordinária, nos termos
dos artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis e do inciso III do art. 27 da
Lei Orgânica Municipal, a ser realizada no dia 12 de novembro de 2025, às 13h15min,
para deliberar sobre as seguintes matérias: – Projeto de Lei Ordinária nº 188/2025, em
regime de urgência, que altera dispositivo da Lei nº 6.406, de 6 de março de 2025, a qual
autorizou o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a
Associação Empresarial de Pato Branco (ACEPB), o Sindicato Patronal do Comércio
Varejista de Pato Branco e Região (SINDICOMÉRCIO) e a Sociedade Rural de Pato Branco
(SRPB), visando à realização da Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Pato
Branco – EXPOPATO, e dá outras providências; – Projeto de Lei Ordinária nº 185/2025, em
regime de urgência, que autoriza o Poder Executivo a utilizar o recurso referente à
parcela adicional do componente qualidade do cofinanciamento federal do Piso de Atenção
Primária à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para iniciativas de
valorização dos profissionais que integram as equipes; – Projeto de Lei Ordinária nº
116/2025, que dispõe sobre a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais
musicais ou visuais adequados nas instituições de ensino das redes pública e privada do
Município; – Projeto de Lei Ordinária nº 153/2025, que inclui no Calendário Oficial de
Datas e Eventos do Município de Pato Branco o evento “Mosaico Natalino”. 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2552”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
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Assinado por 11 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, RODRIGO JOSÉ CORREIA, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, DIOGO DOMINGOS GRANDO , THANIA MARIA
CAMINSKI GEHLEN, ALEXANDRE ZOCHE, JOECIR BERNARDI, CLAUDEMIR ZANCO, FABRICIO PREIS DE MELLO e RAFAEL FOSS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/32C5-734F-065A-04CD e informe o código 32C5-734F-065A-04CD
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____________________
Presidente: 
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
____________________
Vice-Presidente: 
Alexandre Zoche /
PRD 
____________________
Primeiro
Secretário: Anne
Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD 
____________________
Segundo
Secretário: Rafael
Foss / União 
_____________________
Claudemir Zanco / PL 
_____________________
Diogo Domingos
Grando / PRD 
_____________________
Eduardo Albani Dala
Costa / Republicanos 
_____________________
Fabricio Preis de
Mello / PL 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Rodrigo José
Correia / União 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP 
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CAMINSKI GEHLEN, ALEXANDRE ZOCHE, JOECIR BERNARDI, CLAUDEMIR ZANCO, FABRICIO PREIS DE MELLO e RAFAEL FOSS
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 32C5-734F-065A-04CD
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 12/11/2025 14:36:32 GMT-03:00
Papel: Parte
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ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 12/11/2025 14:38:58
GMT-03:00
Papel: Parte
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 12/11/2025 15:03:40 GMT-03:00
Papel: Parte
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EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 12/11/2025 15:22:10 GMT-03:00
Papel: Parte
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DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 12/11/2025 15:39:11 GMT-03:00
Papel: Parte
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 12/11/2025 16:49:00 GMT-03:00
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ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 12/11/2025 17:00:10 GMT-03:00
Papel: Parte
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 12/11/2025 18:32:45 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 13/11/2025 14:02:52 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 13/11/2025 14:53:24 GMT-03:00
Papel: Parte
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RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 13/11/2025 16:07:36 GMT-03:00
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.° 13, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, vereador
Lindomar Rodrigo Brandão, no uso de suas atribuições legais e regimentais, convoca os
vereadores para a Sessão Extraordinária, conforme estabelecem os artigos 99 e 100 do
Regimento Interno desta Casa de Leis e inciso I do art. 27 da Lei Orgânica, a ser realizada
no dia 12 de novembro de 2025, com início às 13h15, para deliberação das seguintes
matérias:
1. Projeto de Lei Ordinária n.º 188/2025, em regime de urgência
, que altera dispositivo
da Lei nº 6.406, de 6 de março de 2025, que autorizou o Poder Executivo Municipal a
celebrar Termo de Cooperação Técnica com a Associação Empresarial de Pato Branco
(ACEPB), Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Pato Branco e Região
(SINDICOMÉRCIO) e Sociedade Rural de Pato Branco (SRPB), para realização da
Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Pato Branco- EXPOPATO, e dá
outras providências.
2. Projeto de Lei Ordinária n.º 185/2025, em regime de urgência
, que autoriza o
executivo a utilizar o recurso de parcela adicional do componente qualidade do
cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema
Único de Saúde (SUS) para iniciativas de valorização dos profissionais que integram as
equipes.
3. Projeto de Lei Ordinária n.º 116/2025, que dispõe sobre a substituição de sinais
sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados nas instituições de
ensino das redes pública e privada no município de Pato Branco.
4. Projeto de Lei Ordinária n.º 153/2025, que inclui no Calendário Oficial de Datas e
Eventos do Município de Pato Branco o evento Mosaico Natalino.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
(assinado digitalmente)
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente
Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/1CEE-E7EC-D5D9-11AE e informe o código 1CEE-E7EC-D5D9-11AE
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 1CEE-E7EC-D5D9-11AE
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 11/11/2025 13:11:57 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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