sessao nº 74

Ata Eletrônica da 74ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 17/11/2025 - 13:30 ;
Encerramento: 17/11/2025 - 14:39 
Mesa Diretora: Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Vice-Presidente: Alexandre
Zoche / PRD ; Primeiro Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Segundo
Secretário: Rafael Foss / União 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani
Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar
Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria
Caminski Gehlen / PP 
Correspondências: 1) Recebida - OUT Nº 048/2025 - Outros - Interessado: Presidente
da Câmara - Assunto: Recomendação Administrativa nº 02/2025-GPGMPC, do Procurador￾Geral do Ministério Público de Contas do Paraná, orienta o Prefeito, o Presidente da
Câmara, o Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, o Procurador-Geral do
Município e o Controlador Interno a adotarem e comprovarem, por meio de documentos
enviados ao MPC, todas as medidas exigidas para a correta gestão dos precatórios
judiciais devidos pelo Município. O descumprimento das determinações pode resultar na
abertura de Procedimento de Apuração Preliminar e eventual Representação ao Tribunal
de Contas. Municípios que não possuam precatórios pendentes, tanto no regime geral
quanto no especial, devem comunicar essa situação ao MPC por ofício em até 10 dias.; 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Lindomar
Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 17 (dezessete) de
novembro de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Eduardo Albani Dala
Costa - Republicanos. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata
da Sessão Ordinária do dia 12 (doze) de novembro de 2025, a qual foi aprovada por
unanimidade dos vereadores presentes.   04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS
RECEBIDAS: Convite do Poder Legislativo do Município de Pato Branco para Sessão
Solene de Entrega de Título de Cidadão Benemérito, proposto pelo vereador Rodrigo José
Correia, ao ilustríssimo senhor Anderson Andrei Grosso, a realizar-se no Plenário de
Sessões, no dia 19 de novembro de 2025, às 19 horas. Convite da Secretaria de Políticas
Públicas para as Mulheres para Caminhada Noturna pela Eliminação da Violência contras
as Mulheres e Meninas, a realizar-se na Praça Presidente Vargas, no dia 28 de novembro
de 2025 (sexta-feira), às 18h30. Sugere-se o uso de uma peça de roupa branca e que os
participantes levem uma lanterna. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fez uso da palavra
o vereador Claudemir Zanco, líder do PL. 11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Foi
realizada a entrega da Moção de Aplauso nº 20/2025, de autoria do vereador Claudemir
Zanco - PL, ao senhor Kleber Augusto Silva Martins, pela destacada trajetória de trabalho
voluntário no Movimento Escoteiro. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos
para registro fotográfico do momento. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2025, Institui o
Programa Municipal Banco Rosa em praças e espaços públicos, com finalidade educativa e
de promoção da segurança, informação e conscientização sobre o enfrentamento à
violência contra a mulher. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de
Protocolo: 3340, Processo: 197/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto
de Lei Ordinária nº 198 de 2025, Institui o Programa Municipal de Implantação de
Espaços Sensoriais nas Escolas da Rede Pública Municipal de Pato Branco. Autor: Anne
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ALBANI DALA COSTA, RAFAEL FOSS, DIOGO DOMINGOS GRANDO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN e CLAUDEMIR ZANCO
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Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 3341, Processo: 198/2025, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025,
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1 de 17 de dezembro de 1998, que instituiu o
Código Tributário do Município de Pato Branco. - Obs.: ***Projeto com pedido de REGIME
DE URGÊNCIA. Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo:
3345, Processo: 7/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Conforme prevê o
art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime
de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025, que foi aprovado por
unanimidade dos vereadores presentes. ; 4 - Indicação nº 663 de 2025, Indica ao
Executivo Municipal a demarcação de uma vaga de estacionamento com tempo limitado
de 10 a 20 minutos em frente à empresa Copamol, visando facilitar o acesso rápido de
clientes e fornecedores. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 3347, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 664 de 2025, Indica ao Executivo
Municipal a instalação de redutores de velocidade na rua Aurea Zandoná esquina com rua
das Andorinhas no bairro Paulo Afonso. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de
Protocolo: 3348, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo
Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2025, Aprova,
com ressalvas, a prestação de contas do Poder Executivo do Município de Pato Branco,
referente ao exercício financeiro de 2023. - Obs.: Quórum de votação: maioria de dois
terços dos votos para rejeição de parecer prévio do Tribunal de Contas, conforme inciso
III, § 2º do art. 29 da Lei Orgânica. Autor: COF - Comissão de Orçamento e Finanças,
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
dois terços Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski
Gehlen - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Fabricio Preis de Mello / PL ; 2 - Rafael Foss /
União ; 3 - Rodrigo José Correia / União ; 4 - Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; 5
- Alexandre Zoche / PRD ; 6 - Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; 7 - Diogo
Domingos Grando / PRD ; 8 - Joecir Bernardi / PSD 
Ocorrências da Sessão: Aprovado, em segunda votação, o Projeto de Decreto
Legislativo   nº   8/2025, que aprova, com ressalvas, a prestação de contas do Poder
Executivo do Município de Pato Branco, referente ao exercício financeiro de 2023. O
Presidente determinou o envio do Decreto Legislativo e do resultado ao Tribunal de
Contas do Estado do Paraná. 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2553”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: 
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
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Vice-Presidente: 
Alexandre Zoche /
PRD 
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Primeiro
Secretário: Anne
Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD 
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Segundo
Secretário: Rafael
Foss / União 
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Claudemir Zanco / PL 
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Diogo Domingos
Grando / PRD 
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Eduardo Albani Dala
Costa / Republicanos 
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Fabricio Preis de
Mello / PL 
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Joecir Bernardi / PSD 
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Rodrigo José
Correia / União 
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Caminski Gehlen / PP 
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DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 17/11/2025 17:37:40 GMT-03:00
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 17/11/2025 18:26:29 GMT-03:00
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 17/11/2025 19:39:04 GMT-03:00
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 17/11/2025 - 13:30
Encerramento: 17/11/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: COF - Comissão de Orçamento
e Finanças 
Aprova, com ressalvas, a prestação de
contas do Poder Executivo do
Município de Pato Branco, referente
ao exercício financeiro de 2023. 
Obs.: Quórum de votação: maioria de
dois terços dos votos para rejeição de
parecer prévio do Tribunal de Contas,
conforme inciso III, § 2º do art. 29 da
Lei Orgânica. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
___________________________________________ 
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 74ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
14/11/2025
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