sessao nº 75

Ata Eletrônica da 75ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 19/11/2025 - 13:30 ;
Encerramento: 19/11/2025 - 15:05 
Mesa Diretora: Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Vice-Presidente: Alexandre
Zoche / PRD ; Primeiro Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Segundo
Secretário: Rafael Foss / União 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani
Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar
Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria
Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Lindomar
Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 19 (dezenove) de
novembro de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Fabricio Preis de Mello -
PL. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão
Ordinária do dia 17 (dezessete) de novembro de 2025, a qual foi aprovada por
unanimidade dos vereadores.  04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:
Convite do Poder Legislativo do Município de Pato Branco para Sessão Solene de Entrega
de Título de Cidadão Benemérito, proposto pelo vereador Rodrigo José Correia, ao
ilustríssimo senhor Anderson Andrei Grosso, a realizar-se no Plenário de Sessões, hoje (19
de novembro), às 19 horas. Convite do CIEDEPAR – Consórcio Intermunicipal de Educação
e Ensino do Paraná para participação no V Congresso Estadual de Educação, a realizar-se
nos dias 25 e 26 de novembro de 2025, em Curitiba-PR. Com o tema “Onde o
Conhecimento Encontra Propósito”, o evento reunirá gestores, técnicos e profissionais da
educação, bem como referências da área, para promover formação, reflexão e troca de
experiências. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pela
internet. Convite da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres para Caminhada
Noturna pela Eliminação da Violência contras as Mulheres e Meninas, a realizar-se na
Praça Presidente Vargas, no dia 28 de novembro de 2025 (sexta-feira), às 18h30. Sugere￾se o uso de uma peça de roupa branca e que os participantes levem uma lanterna. 08.
LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores: Thania Maria
Caminski Gehlen, líder do PP; Joecir Bernardi, líder do PSD; Fabricio Preis de Mello, líder
do Governo do Executivo Municipal; Claudemir Zanco, líder do PL; Rodrigo José Correia,
líder do União Brasil; e Eduardo Albani Dala Costa, líder do Republicanos. 09.
PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra à Secretária Municipal de
Ciência, Tecnologia e Inovação, Senhora Rosiclei Caldato Dalagnol, convidada pelo
vereador Fabricio Preis de Mello - PL, conforme Requerimento nº 997 de 2025, para falar
sobre “16ª edição da TecSul e o fomento à instalação de empresas no ramo de pesquisa e
tecnologia no Município”. 
Matérias do Expediente: 1 - Moção de Aplauso nº 24 de 2025, A ser concedida ao
atleta Matheus Rogge, pelas expressivas conquistas na modalidade de natação,
reconhecendo seu empenho, dedicação e o valoroso trabalho que levou o nome do
Município a diversos lugares. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3349,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento nº 1019 de 2025, Requer a
prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 115/2025, de autoria do
Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 3.812, de 4 de abril de 2012, que
institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pato
Branco. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3354, Turno:
Câmara Municipal de Pato Branco
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Assinado por 11 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, FABRICIO PREIS DE MELLO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, CLAUDEMIR ZANCO , LINDOMAR RODRIGO
BRANDÃO, RAFAEL FOSS, JOECIR BERNARDI, DIOGO DOMINGOS GRANDO, ALEXANDRE ZOCHE e EDUARDO ALBANI DALA COSTA
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Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 3 - Requerimento nº
1020 de 2025, Requer à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano a indicação de
terreno público municipal adequado para a implantação do Projeto Cavalo de Aço,
considerando critérios de viabilidade técnica, localização estratégica, acessibilidade e
compatibilidade com o Plano Diretor Municipal. Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine
Gomes da Silva Cavali, Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 3355, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 4 - Indicação nº 665
de 2025, Indica ao Executivo Municipal a inclusão no programa de pavimentação asfáltica
a rua Veraqueta situada no bairro Menino Deus. Autor: Diogo Domingos Grando, Número
de Protocolo: 3351, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo
Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 185 de 2025, Autoriza o
executivo a utilizar o recurso de parcela adicional do componente qualidade do
cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único
de Saúde (SUS) para iniciativas de valorização dos profissionais que integram as equipes.
- Obs.: Quórum de votação: maioria simples. ***REGIME DE URGÊNCIA*** Autor: Geri
Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 3077, Processo: 185/2025,
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco -
Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de
Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss -
Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Moção de
Aplauso nº 23 de 2025, A ser concedida à servidora pública municipal Bárbara Santos
Klein Librelato, Contadora e Coordenadora do Departamento Contábil desta Casa de Leis,
em reconhecimento à sua destacada atuação e excelente desempenho no Programa de
Formação de Lideranças Femininas em Finanças Públicas – Educação Executiva,
promovido pelo Tesouro Nacional, Banco do Brasil e Instituto de Ensino e Pesquisa
(INSPER). - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Claudemir Zanco, Número
de Protocolo: 3323, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não
Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; 3 - Emenda nº 124 de 2025, EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação
da ementa do Projeto de Lei nº 139/2025, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Dispõe sobre o acesso à assistência religiosa em instituições públicas ou privadas de
saúde no âmbito do Município de Pato Branco.” - Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. Autor: CPP - Comissão de Políticas Públicas, Número de Protocolo: 3150, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre
Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo
Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ;
Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 4 - Emenda nº 125 de
Câmara Municipal de Pato Branco
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BRANDÃO, RAFAEL FOSS, JOECIR BERNARDI, DIOGO DOMINGOS GRANDO, ALEXANDRE ZOCHE e EDUARDO ALBANI DALA COSTA
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2025, EMENDA MODIFICATIVA Nº 2: Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº
139/2025, que passa a vigorar com o seguinte teor: “Art. 1º Fica assegurado o direito de
acesso à assistência religiosa aos pacientes internados ou em atendimento em instituições
públicas ou privadas de saúde, incluindo hospitais, asilos, casas de repouso, instituições
de longa permanência para idosos e demais estabelecimentos que prestem cuidados
continuados à saúde ou assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade, situados no
município de Pato Branco, respeitados os protocolos sanitários e a vontade do paciente.” -
Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: CPP - Comissão de Políticas Públicas,
Número de Protocolo: 3151, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não
Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2025, Dispõe sobre o acesso irrestrito à
assistência religiosa em instituições públicas ou privadas de saúde, em qualquer dia e
horário, no âmbito do município de Pato Branco. - Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2165, Processo: 139/2025,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco -
Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de
Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss -
Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 6 - Projeto de
Lei Ordinária nº 183 de 2025, Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do
exercício de 2025 no valor de R$ 3.712.746,24 (três milhões, setecentos e doze mil,
setecentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos) e dá outras providências. -
Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 -
Prefeito, Número de Protocolo: 3058, Processo: 183/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine
Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ;
Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ;
Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; 2 -
Alexandre Zoche / PRD ; 3 - Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; 4 - Lindomar
Rodrigo Brandão / PP 
Ocorrências da Sessão: Após a leitura de um trecho bíblico, o Presidente convidou os
presentes para acompanharem a execução do Hino à Bandeira, conforme inciso II do
artigo 1º, da Resolução nº 9, de 19 de dezembro de 2013. Durante o espaço das
explicações pessoais o Presidente Lindomar Rodrigo Brandão - PP passou a presidência ao
Vice-Presidente Alexandre Zoche - PRD, para fazer uso da palavra. 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2554”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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BRANDÃO, RAFAEL FOSS, JOECIR BERNARDI, DIOGO DOMINGOS GRANDO, ALEXANDRE ZOCHE e EDUARDO ALBANI DALA COSTA
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____________________
Presidente: 
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
____________________
Vice-Presidente: 
Alexandre Zoche /
PRD 
____________________
Primeiro
Secretário: Anne
Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD 
____________________
Segundo
Secretário: Rafael
Foss / União 
_____________________
Claudemir Zanco / PL 
_____________________
Diogo Domingos
Grando / PRD 
_____________________
Eduardo Albani Dala
Costa / Republicanos 
_____________________
Fabricio Preis de
Mello / PL 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Rodrigo José
Correia / União 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP 
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BRANDÃO, RAFAEL FOSS, JOECIR BERNARDI, DIOGO DOMINGOS GRANDO, ALEXANDRE ZOCHE e EDUARDO ALBANI DALA COSTA
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 19/11/2025 15:31:29 GMT-03:00
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FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 19/11/2025 15:31:50 GMT-03:00
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ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 19/11/2025 15:40:19
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 19/11/2025 16:02:34 GMT-03:00
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 19/11/2025 16:55:09 GMT-03:00
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RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 19/11/2025 16:55:30 GMT-03:00
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 19/11/2025 17:17:01 GMT-03:00
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DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 19/11/2025 17:32:22 GMT-03:00
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ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 20/11/2025 16:34:19 GMT-03:00
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EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 21/11/2025 13:31:10 GMT-03:00
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 19/11/2025 - 13:30
Encerramento: 19/11/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 185
de 2025
Processo: 185/2025
Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028
- Prefeito 
Autoriza o executivo a utilizar o
recurso de parcela adicional do
componente qualidade do
cofinanciamento federal do Piso de
Atenção Primária à Saúde no âmbito
do Sistema Único de Saúde (SUS)
para iniciativas de valorização dos
profissionais que integram as
equipes. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. ***REGIME DE
URGÊNCIA*** 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
2 - Moção de Aplauso nº 23 de
2025
Processo: -
Autor: Claudemir Zanco 
A ser concedida à servidora pública
municipal Bárbara Santos Klein
Librelato, Contadora e Coordenadora
do Departamento Contábil desta Casa
de Leis, em reconhecimento à sua
destacada atuação e excelente
desempenho no Programa de
Formação de Lideranças Femininas
em Finanças Públicas – Educação
Executiva, promovido pelo Tesouro
Nacional, Banco do Brasil e Instituto
de Ensino e Pesquisa (INSPER). 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
3 - Emenda nº 124 de 2025
Processo: -
Autor: CPP - Comissão de Políticas
Públicas 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação da ementa do
Projeto de Lei nº 139/2025, que passa
a vigorar com o seguinte teor: “Dispõe
sobre o acesso à assistência religiosa
em instituições públicas ou privadas
de saúde no âmbito do Município de
Pato Branco.” 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 75ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
18/11/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 18/11/2025
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Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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Matéria Ementa Situação
4 - Emenda nº 125 de 2025
Processo: -
Autor: CPP - Comissão de Políticas
Públicas 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:
Modifica a redação do art. 1º do
Projeto de Lei nº 139/2025, que passa
a vigorar com o seguinte teor: “Art. 1º
Fica assegurado o direito de acesso à
assistência religiosa aos pacientes
internados ou em atendimento em
instituições públicas ou privadas de
saúde, incluindo hospitais, asilos,
casas de repouso, instituições de
longa permanência para idosos e
demais estabelecimentos que prestem
cuidados continuados à saúde ou
assistência a pessoas em situação de
vulnerabilidade, situados no município
de Pato Branco, respeitados os
protocolos sanitários e a vontade do
paciente.” 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 139
de 2025
Processo: 139/2025
Autor: Rodrigo José Correia 
Dispõe sobre o acesso irrestrito à
assistência religiosa em instituições
públicas ou privadas de saúde, em
qualquer dia e horário, no âmbito do
município de Pato Branco. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 183
de 2025
Processo: 183/2025
Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028
- Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito
especial no orçamento do exercício de
2025 no valor de R$ 3.712.746,24
(três milhões, setecentos e doze mil,
setecentos e quarenta e seis reais e
vinte e quatro centavos) e dá outras
providências. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
___________________________________________ 
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 75ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
18/11/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 18/11/2025
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 18/11/2025 13:24:43 GMT-03:00
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