sessao nº 13

Ata Eletrônica da 13ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 25/11/2025 -
13:30 ; Encerramento: 25/11/2025 - 14:21 
Mesa Diretora: Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Vice-Presidente: Alexandre
Zoche / PRD ; Primeiro Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Segundo
Secretário: Rafael Foss / União 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani
Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar
Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Lindomar
Rodrigo Brandão - PP, foi aberta a Sessão Extraordinária do dia 25 (vinte e cinco) de
novembro de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Fabricio Preis de Mello -
PL. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão
Ordinária do dia 24 (vinte e quatro) de novembro de 2025, a qual foi aprovada por
unanimidade dos vereadores presentes. Ausente a vereadora Thania Maria Caminski
Gehlen - PP. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo
Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2025, Autoriza a
abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$
1.390.107,52 (um milhão trezentos e noventa mil cento e sete reais e cinquenta e dois
centavos) e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. ***
REGIME DE URGÊNCIA *** Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de
Protocolo: 3218, Processo: 191/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Votos
Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não
Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; 2 - Moção de Aplauso nº 24 de
2025, A ser concedida ao atleta Matheus Rogge, pelas expressivas conquistas na
modalidade de natação, reconhecendo seu empenho, dedicação e o valoroso trabalho que
levou o nome do Município a diversos lugares. - Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3349, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria
Caminski Gehlen - PP. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo
Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; 3 - Projeto
de Lei Ordinária nº 139 de 2025, Dispõe sobre o acesso irrestrito à assistência religiosa
em instituições públicas ou privadas de saúde, em qualquer dia e horário, no âmbito do
município de Pato Branco. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Rodrigo
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Assinado por 9 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, CLAUDEMIR ZANCO, RODRIGO JOSÉ CORREIA , FABRICIO PREIS DE MELLO ,
DIOGO DOMINGOS GRANDO, RAFAEL FOSS e ALEXANDRE ZOCHE
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/23C1-F105-38A8-77C3 e informe o código 23C1-F105-38A8-77C3
José Correia, Número de Protocolo: 2165, Processo: 139/2025, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria
Caminski Gehlen - PP. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo
Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; 4 - Projeto
de Lei Ordinária nº 183 de 2025, Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento
do exercício de 2025 no valor de R$ 3.712.746,24 (três milhões, setecentos e doze mil,
setecentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos) e dá outras providências. -
Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 -
Prefeito, Número de Protocolo: 3058, Processo: 183/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen
- PP. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali -
Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa -
Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária
nº 13 de 2025, Institui o Programa de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e
outras doenças Neurodegenerativas e aos seus familiares e dá outras providências. - Obs.:
Quórum de votação: maioria simples. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de
Protocolo: 30, Processo: 13/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Votos
Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não
Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; 6 - Emenda nº 128 de 2025,
EMENDA MODIFICATIVA Nº 4: Modifica a redação do Anexo II do PL 80/2025 -
Organograma, referente à estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico, onde consta “Divisão de Desenvolvimento Econômico”, passa a vigorar com a
seguinte redação: “Departamento de Desenvolvimento Econômico”. - Obs.: Quórum de
votação: maioria simples. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de
Protocolo: 3274, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.:
Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Votos Nominais : Alexandre
Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo
Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ;
Rodrigo José Correia - Sim ; 7 - Emenda nº 129 de 2025, EMENDA MODIFICATIVA Nº
6: Modifica o Anexo II - Organograma do art. 2º do Projeto de Lei nº 80/2025, que passa a
vigorar com a seguinte redação: - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: CJR -
Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 3326, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen
- PP. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali -
Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa -
Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; 8 - Emenda nº 130 de 2025,
EMENDA MODIFICATIVA Nº 5: Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº
80/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º O Anexo I da Lei nº 4.742,
de 29 de fevereiro de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações: - Obs.: Quórum
de votação: maioria simples. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de
Protocolo: 3327, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
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DIOGO DOMINGOS GRANDO, RAFAEL FOSS e ALEXANDRE ZOCHE
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.:
Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Votos Nominais : Alexandre
Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo
Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ;
Rodrigo José Correia - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025, Altera os
Anexos I e II da Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a Estrutura
Organizacional do Poder Executivo do Município de Pato Branco, cria a Secretaria de
Mobilidade e Transportes e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria
absoluta. Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 1236,
Processo: 80/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria
Caminski Gehlen - PP. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo
Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; 10 - Emenda nº
126 de 2025, EMENDA ADITIVA Nº 1: Acrescenta o § 1º ao art. 2º do Projeto de Lei nº
100/2025, renumerando-se os parágrafos subsequentes. O § 1º do art. 2º do Projeto de Lei
nº 100/2025 passa a vigorar com o seguinte teor: “Art. 2º ........................ § 1º Para os fins
de gestão e execução deste Cadastro, ficam definidas as seguintes competências: I – à
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, como órgão gestor, compete: a) coordenar,
manter e fiscalizar o Cadastro; b) definir os critérios para o recebimento de apoio material
e logístico; c) promover ações de educação ambiental e guarda responsável. II – à
Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância em Saúde, compete: a) apoiar
tecnicamente as ações de controle de zoonoses; b) fiscalizar as condições higiênico￾sanitárias dos locais de acolhimento; c) orientar os cadastrados sobre boas práticas de
manejo e saúde pública. III – à Secretaria Municipal de Assistência Social compete: ..... -
Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: CPP - Comissão de Políticas Públicas,
Número de Protocolo: 3272, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Votos Nominais :
Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco -
Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de
Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss -
Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; 11 - Emenda nº 127 de 2025, EMENDA ADITIVA Nº
2: Acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 3º do Projeto de Lei nº 100/2025, com o seguinte teor:
“Art. 3º............................. ......................................... § 2º Para a caracterização de protetor
independente, o requerente deverá comprovar atuação regular e contínua na causa animal
há, no mínimo, 12 (doze) meses, por meio de documentos, fotografias, publicações ou
outros meios idôneos que demonstrem a atividade. § 3º É vedado o cadastramento como
protetor independente de pessoas que exerçam atividade comercial de criação, venda ou
prestação de serviços com animais que conflite com a finalidade não lucrativa da proteção
voluntária.” - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: CPP - Comissão de
Políticas Públicas, Número de Protocolo: 3273, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Votos
Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não
Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº
100 de 2025, Institui o Cadastro Único Municipal de Protetores Independentes e
Organizações da Sociedade Civil de Proteção Animal, no âmbito do município de Pato
Branco, e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor:
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1451, Processo: 100/2025, Turno:
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Assinado por 9 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, CLAUDEMIR ZANCO, RODRIGO JOSÉ CORREIA , FABRICIO PREIS DE MELLO ,
DIOGO DOMINGOS GRANDO, RAFAEL FOSS e ALEXANDRE ZOCHE
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Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora
Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando -
Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi -
Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia -
Sim ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2025, Cria o Programa Municipal
“Caminho Seguro – Programa de Sinalização Educativa nas Estradas do Interior ”. - Obs.:
Quórum de votação: maioria simples. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1494,
Processo: 106/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Votos Nominais :
Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco -
Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de
Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss -
Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2025,
Denomina via pública de “Inês Zanco Guarez”. - Obs.: Quórum de votação: maioria
absoluta. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 2834, Processo: 177/2025,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada por
maioria absoluta - Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Votos
Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ;
Claudemir Zanco - Abstenção ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa
- Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº
178 de 2025, Denomina via pública de “Pedro Isidoro Picolo”. - Obs.: Quórum de votação:
maioria absoluta. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 2872, Processo:
178/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria absoluta - Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen
- PP. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali -
Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa -
Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: Foi feita a leitura do Edital de Convocação n° 14, de 21 de
novembro de 2025, que convoca os vereadores para a Sessão Extraordinária, conforme
estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis e inciso III do
art. 27 da Lei Orgânica, a ser realizada no dia 25 de novembro de 2025, com início às
13h30min, para deliberar os seguintes projetos de lei: Projeto de Lei n.º 13/2025, que
institui o Programa de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e outras doenças
Neurodegenerativas e aos seus familiares e dá outras providências; Projeto de Lei n.º
80/2025, que altera os Anexos I e II da Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, que
dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Pato Branco,
cria a Secretaria de Mobilidade e Transportes e dá outras providências; Projeto de Lei n.º
100/2025, que institui o Cadastro Único Municipal de Protetores Independentes e
Organizações da Sociedade Civil de Proteção Animal, no âmbito do município de Pato
Branco, e dá outras providências; Projeto de Lei n.º 106/2025, que cria o Programa
Municipal “Caminho Seguro – Programa de Sinalização Educativa nas Estradas do Interior
”; Projeto de Lei n.º 139/2025, que dispõe sobre o acesso irrestrito à assistência religiosa
em instituições públicas ou privadas de saúde, em qualquer dia e horário, no âmbito do
município de Pato Branco; Projeto de Lei n.º 177/2025, que denomina via pública de “Inês
Zanco Guarez”; Projeto de Lei n.º 178/2025, que denomina via pública de “Pedro Isidoro
Picolo”; Projeto de Lei n.º 183/2025, que autoriza a abertura de crédito especial no
orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 3.712.746,24 (três milhões, setecentos e
doze mil, setecentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos) e dá outras
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DIOGO DOMINGOS GRANDO, RAFAEL FOSS e ALEXANDRE ZOCHE
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providências; Projeto de Lei n.º 191/2025, em regime de urgência, que autoriza a abertura
de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 1.390.107,52 (um
milhão trezentos e noventa mil cento e sete reais e cinquenta e dois centavos) e dá outras
providências; Moção de Aplauso nº 24/2025, a ser concedida ao atleta Matheus Rogge,
pelas expressivas conquistas na modalidade de natação, reconhecendo seu empenho,
dedicação e o valoroso trabalho que levou o nome do Município a diversos lugares. 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2557”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
____________________
Vice-Presidente: 
Alexandre Zoche /
PRD 
____________________
Primeiro
Secretário: Anne
Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD 
____________________
Segundo
Secretário: Rafael
Foss / União 
_____________________
Claudemir Zanco / PL 
_____________________
Diogo Domingos
Grando / PRD 
_____________________
Eduardo Albani Dala
Costa / Republicanos 
_____________________
Fabricio Preis de
Mello / PL 
25/11/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 25/11/2025
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Assinado por 9 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, CLAUDEMIR ZANCO, RODRIGO JOSÉ CORREIA , FABRICIO PREIS DE MELLO ,
DIOGO DOMINGOS GRANDO, RAFAEL FOSS e ALEXANDRE ZOCHE
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Rodrigo José
Correia / União 
25/11/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 25/11/2025
Página 6
Assinado por 9 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, CLAUDEMIR ZANCO, RODRIGO JOSÉ CORREIA , FABRICIO PREIS DE MELLO ,
DIOGO DOMINGOS GRANDO, RAFAEL FOSS e ALEXANDRE ZOCHE
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/23C1-F105-38A8-77C3 e informe o código 23C1-F105-38A8-77C3
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ASSINATURAS
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EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 25/11/2025 14:33:04 GMT-03:00
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ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 25/11/2025 14:53:56
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 25/11/2025 15:00:48 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 25/11/2025 15:02:16 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 25/11/2025 15:13:52 GMT-03:00
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FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 25/11/2025 15:22:16 GMT-03:00
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DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 25/11/2025 15:28:15 GMT-03:00
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RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 25/11/2025 15:35:17 GMT-03:00
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ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 25/11/2025 15:40:46 GMT-03:00
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.° 14, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, vereador
Lindomar Rodrigo Brandão, no uso de suas atribuições legais e regimentais, convoca os
vereadores para a Sessão Extraordinária, conforme estabelecem os artigos 99 e 100 do
Regimento Interno desta Casa de Leis e inciso I do art. 27 da Lei Orgânica, a ser realizada no
dia 25 de novembro de 2025, com início às 13h30, para deliberação das seguintes
matérias:
1. Projeto de Lei n.º 13/2025, que institui o Programa de Apoio às Pessoas com Doença de
Alzheimer e outras doenças Neurodegenerativas e aos seus familiares e dá outras
providências.
2. Projeto de Lei n.º 80/2025, que altera os Anexos I e II da Lei nº 4.742, de 29 de
fevereiro de 2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do
Município de Pato Branco, cria a Secretaria de Mobilidade e Transportes e dá outras
providências.
3. Projeto de Lei n.º 100/2025, que institui o Cadastro Único Municipal de Protetores
Independentes e Organizações da Sociedade Civil de Proteção Animal, no âmbito do
município de Pato Branco, e dá outras providências.
4. Projeto de Lei n.º 106/2025, que cria o Programa Municipal “Caminho Seguro –
Programa de Sinalização Educativa nas Estradas do Interior ”.
5. Projeto de Lei n.º 139/2025, que dispõe sobre o acesso irrestrito à assistência religios
a
em instituições públicas ou privadas de saúde, em qualquer dia e horário, no âmbito do
município de Pato Branco.
6. Projeto de Lei n.º 177/2025, que denomina via pública de “Inês Zanco Guarez”.
7. Projeto de Lei n.º 178/2025, que denomina via pública de “Pedro Isidoro Picolo”.
8. Projeto de Lei n.º 183/2025, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento
do exercício de 2025 no valor de R$ 3.712.746,24 (três milhões, setecentos e doze mil,
setecentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos) e dá outras providências.
9. Projeto de Lei n.º 191/2025, em regime de urgência, que autoriza a abertura de crédito
especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 1.390.107,52 (um milhão
trezentos e noventa mil cento e sete reais e cinquenta e dois centavos) e dá outras
providências.
Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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10. Moção de Aplauso nº 24/2025, a ser concedida ao atleta Matheus Rogge, pelas
expressivas conquistas na modalidade de natação, reconhecendo seu empenho, dedicação
e o valoroso trabalho que levou o nome do Município a diversos lugares.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
(assinado digitalmente)
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente
Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 1223-6DF4-3F29-1E24
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 24/11/2025 09:50:42 GMT-03:00
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