| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 77 |
| Date | 2025-11-26 |
| native_id | 2558 |
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Ata Eletrônica da 77ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 26/11/2025 - 13:30 ; Encerramento: 26/11/2025 - 15:21 Mesa Diretora: Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Vice-Presidente: Alexandre Zoche / PRD ; Primeiro Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Segundo Secretário: Rafael Foss / União Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 26 (vinte e seis) de novembro de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Rafael Foss - União Brasil. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Extraordinária do dia 25 (vinte e cinco) de novembro de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador Fabricio Preis de Mello - PL. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Não houve inscrições para o uso da palavra. 11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Foi realizada a entrega da Moção de Aplauso nº 23 de 2025, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, subscrita pelos vereadores Alexandre Zoche - PRD, Anne Gomes - PSD, Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos, Fabricio Preis de Mello - PL, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Rodrigo José Correia - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, à servidora pública municipal Bárbara Santos Klein Librelato, Contadora e Coordenadora do Departamento Contábil desta Casa de Leis, em reconhecimento à sua destacada atuação e excelente desempenho no Programa de Formação de Lideranças Femininas em Finanças Públicas – Educação Executiva, promovido pelo Tesouro Nacional, Banco do Brasil e Instituto de Ensino e Pesquisa (INSPER). Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos para registro fotográfico do momento. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 205 de 2025, Dispõe sobre a Política Municipal de Responsabilidade e Proteção Socioambiental contra a Poluição Sonora por Artefatos Pirotécnicos, estabelece o regime sancionador administrativo, e dá outras providências. - Obs.: ***Projeto com pedido de REGIME DE URGÊNCIA. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3807, Processo: 205/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de urgência do Projeto de Lei nº 205/2025, que foi aprovado por unanimidade dos vereadores. ; 2 - Moção de Aplauso nº 25 de 2025, A ser concedida aos Senhores Ulisses Piva (Sindicomércio), Ezaul Zillmer (Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico), Eucir Brocco (Sociedade Rural) e Ivan Orlandini (ACEPB) - integrantes da Comissão Central Organizadora (CCO) da Exposição Feira Agropecuária, Industrial e Comercial de Pato Branco – EXPOPATO. Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3785, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Moção de Aplauso nº 26 de 2025, A ser concedida a Escola de Peixinhos - Natação e Reabilitação Infantil, em reconhecimento pelo importante trabalho de ensino e reabilitação de excelência voltados ao público infantil, bem como pela atuação social junto à comunidade pato-branquense, por meio de ações sociais destinadas a entidades locais e atendimento gratuito oferecido a crianças e famílias em situação de Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 26/11/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 26/11/2025 Página 1 Assinado por 11 pessoas: FABRICIO PREIS DE MELLO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, DIOGO DOMINGOS GRANDO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI , THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, RAFAEL FOSS, CLAUDEMIR ZANCO, ALEXANDRE ZOCHE e JOECIR BERNARDI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/BB7A-B880-DCAF-4F3E e informe o código BB7A-B880-DCAF-4F3E vulnerabilidade que necessitam de cuidados especiais. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 3789, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Moção de Aplauso nº 27 de 2025, A ser concedida ao Professor Nelson Schavalla, pelos 40 anos do Tchoukball e pela fundação da 1ª Casa do Tchoukball no Brasil, instalada em Pato Branco. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 3803, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 1026 de 2025, Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente o envio de cópia integral do prontuário de atendimento veterinário, incluindo relatório clínico e laudos de exames, referente a serviço prestado por clínica credenciada em 16 de novembro de 2025, para fins de garantia do direito à informação da tutora e fiscalização da correta aplicação dos recursos públicos. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3786, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 6 - Requerimento nº 1027 de 2025, Requerem ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Engenharia e Obras, o planejamento para o asfaltamento das vias públicas atualmente pavimentadas com calçamento (paralelepípedos) no município de Pato Branco. Autores: Alexandre Zoche, Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 3788, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 7 - Requerimento nº 1028 de 2025, Requer ao Executivo Municipal a realização de estudo de viabilidade para implantação de redutor de velocidade na Estrada Municipal Pioneiro Dulcimar Cristiano Zanin, na Comunidade São Braz. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3791, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 - Requerimento nº 1029 de 2025, Requer informações ao Poder Executivo acerca da não utilização de enfeites e materiais natalinos em perfeito estado de conservação disponível no acervo natalino do município no período festivo do ano corrente. Autor: Rafael Foss, Número de Protocolo: 3792, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 1030 de 2025, Requer ao Executivo Municipal informações acerca da realização da Feira Expopato 2025, incluindo dados sobre o número de expositores locais e externos, a metodologia utilizada para estimar o público presente, a eventual pesquisa de satisfação realizada com os participantes e o valor total destinado dos cofres municipais para a execução do evento. Autor: Rafael Foss, Número de Protocolo: 3793, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 1031 de 2025, Requer ao Excelentíssimo Deputado Federal Senhor Geraldo Gabriel Mendes - União Brasil, a destinação de recursos para a edificação de um novo Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI, no Distrito de São Roque do Chopim. Autores: Rodrigo José Correia, Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 3795, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 1032 de 2025, Requer ao Excelentíssimo Senador da República Senhor Sergio Fernando Moro - União Brasil, a destinação de recursos para a edificação de um novo Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI, no Distrito de São Roque do Chopim. Autores: Rodrigo José Correia, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 3796, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 1033 de 2025, Requer ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra - União Brasil, a destinação de recursos para a edificação de um novo Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI, no Distrito de São Roque do Chopim. Autores: Rodrigo José Correia, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 3797, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 26/11/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 26/11/2025 Página 2 Assinado por 11 pessoas: FABRICIO PREIS DE MELLO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, DIOGO DOMINGOS GRANDO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI , THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, RAFAEL FOSS, CLAUDEMIR ZANCO, ALEXANDRE ZOCHE e JOECIR BERNARDI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/BB7A-B880-DCAF-4F3E e informe o código BB7A-B880-DCAF-4F3E nº 1034 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que informe onde está sendo depositado o fresado de asfalto retirado da Avenida Tupi, e, quais estradas e ruas serão beneficiadas com o fresado, conforme o que determina a Lei Ordinária nº 6.103, de 02 de junho de 2023, que Dispõe sobre o aproveitamento do material fresado de asfalto e a sua reutilização nas estradas rurais do Município de Pato Branco. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3798, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 1035 de 2025, Reitera ao Executivo Municipal o contido no Requerimento nº 42/2025 o qual solicita informações sobre a previsão do início das obras do projeto Condomínio do Idoso, em nosso município. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 3800, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento nº 1036 de 2025, Requer ao Chefe do Poder Executivo, Prefeito Géri Dutra, disponibilize apoio de transporte ao atleta Jean Carlos Pena, integrante da equipe de goalball da ADEA – Associação de Esportes Adaptados, para o deslocamento até o município de Francisco Beltrão, onde ocorrem os treinos da equipe. Autores: Claudemir Zanco, Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 3801, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 16 - Requerimento nº 1037 de 2025, Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente informações detalhadas sobre a implementação de política de controle populacional de animais errantes, notadamente sobre a realização de castração nos animais atendidos pelas clínicas veterinárias conveniadas, como medida de saúde pública e bem-estar animal. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3804, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 17 - Requerimento nº 1038 de 2025, Requer à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, cópia do Chamamento Público exercício 2025/2026 e o relatório das contrapartidas das Entidades beneficiárias durante o 1º Bimestre da execução. Autores: Alexandre Zoche, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 3806, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 18 - Requerimento nº 1039 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Engenharia e Obras, que inclua no programa de Asfalto a Rua Ten. Floriano Bonadimann, no Bairro Anchieta. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 3808, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 19 - Indicação nº 666 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal que seja denominada de “Bairro Chiochetta” a nova área urbana da Zona Oeste, conforme previsto na Lei Complementar nº 110, de 12 de dezembro de 2024, que define o perímetro urbano e estabelece a divisão de bairros, regiões e comunidades do Município de Pato Branco. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 3787, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 667 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, a edificação de uma quadra poliesportiva na Escola Edelvira Roldo De Col, localizada no Bairro São Francisco. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3790, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 668 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a construção de um Parque Linear no canteiro central da Avenida Tupi, no trecho compreendido entre os Bairros São Cristóvão e Alvorada. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3794, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 669 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal que seja denominada de “Bairro Cantu” a nova área urbana da Zona Norte, conforme previsto na Lei Complementar nº 110, de 12 de dezembro de 2024, que define o perímetro urbano e estabelece a divisão de bairros, regiões e comunidades do Município de Pato Branco. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 3799, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 26/11/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 26/11/2025 Página 3 Assinado por 11 pessoas: FABRICIO PREIS DE MELLO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, DIOGO DOMINGOS GRANDO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI , THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, RAFAEL FOSS, CLAUDEMIR ZANCO, ALEXANDRE ZOCHE e JOECIR BERNARDI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/BB7A-B880-DCAF-4F3E e informe o código BB7A-B880-DCAF-4F3E 670 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a instalação de um redutor de velocidade na Rua Angelo Gabriel, entre os numerais 329 e 337, no bairro Veneza, como medida indispensável para proteger vidas, evitar acidentes e garantir a segurança da comunidade local. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3805, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2025, Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 1.390.107,52 (um milhão, trezentos e noventa mil, cento e sete reais e cinquenta e dois centavos) e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. *** REGIME DE URGÊNCIA *** Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 3218, Processo: 191/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025, Institui o Programa de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e outras doenças Neurodegenerativas e aos seus familiares e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 30, Processo: 13/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025, Altera os Anexos I e II da Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Pato Branco, cria a Secretaria de Mobilidade e Transportes e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 1236, Processo: 80/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2025, Institui o Cadastro Único Municipal de Protetores Independentes e Organizações da Sociedade Civil de Proteção Animal, no âmbito do município de Pato Branco, e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1451, Processo: 100/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2025, Cria o Programa Municipal “Caminho Seguro – Programa de Sinalização Educativa nas Estradas do Interior ”. - Obs.: Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 26/11/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 26/11/2025 Página 4 Assinado por 11 pessoas: FABRICIO PREIS DE MELLO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, DIOGO DOMINGOS GRANDO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI , THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, RAFAEL FOSS, CLAUDEMIR ZANCO, ALEXANDRE ZOCHE e JOECIR BERNARDI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/BB7A-B880-DCAF-4F3E e informe o código BB7A-B880-DCAF-4F3E Quórum de votação: maioria simples. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1494, Processo: 106/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2025, Altera dispositivo da Lei nº 6.477, de 15 de julho de 2025, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 - Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e inclui anexos. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 2613, Processo: 156/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2025, Denomina via pública de “Inês Zanco Guarez”. - Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 2834, Processo: 177/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Abstenção ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 178 de 2025, Denomina via pública de “Pedro Isidoro Picolo”. - Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 2872, Processo: 178/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 9 - Projeto de Resolução nº 9 de 2025, Aprova o Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito instituída pela Portaria nº 50, de 22 de abril de 2025. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: CEI - Comissão Especial de Inquérito "Autopromoção", Processo: 9/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Não ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Rafael Foss / União ; 2 - Claudemir Zanco / PL ; 3 - Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; 4 - Fabricio Preis de Mello / PL ; 5 - Joecir Bernardi / PSD ; 6 - Rodrigo José Correia / União Ocorrências da Sessão: Durante a discussão do pedido de tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 205/2025, o Presidente suspendeu a sessão por dois minutos, a pedido do vereador Joecir Bernardi, a fim de obter esclarecimentos jurídicos junto à Procuradoria Legislativa. O vereador e proponente Claudemir Zanco apresentou requerimento verbal solicitando a inclusão da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen como autora da Moção de Aplauso nº 25/2025. O Presidente submeteu o pedido à deliberação plenária, sendo ele aprovado por unanimidade dos vereadores. Esclareceu-se Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 26/11/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 26/11/2025 Página 5 Assinado por 11 pessoas: FABRICIO PREIS DE MELLO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, DIOGO DOMINGOS GRANDO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI , THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, RAFAEL FOSS, CLAUDEMIR ZANCO, ALEXANDRE ZOCHE e JOECIR BERNARDI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/BB7A-B880-DCAF-4F3E e informe o código BB7A-B880-DCAF-4F3E que, como o arquivo em PDF da referida Moção já se encontra finalizado e devidamente assinado pelos autores e subscritores, não é possível inserir a vereadora como autora no documento. Contudo, considerando a aprovação do plenário, sua autoria será registrada no SAPL. Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/ 2558”. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP ____________________ Vice-Presidente: Alexandre Zoche / PRD ____________________ Primeiro Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ____________________ Segundo Secretário: Rafael Foss / União _____________________ Claudemir Zanco / PL _____________________ Diogo Domingos Grando / PRD _____________________ Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos _____________________ Fabricio Preis de Mello / PL _____________________ Joecir Bernardi / PSD _____________________ Rodrigo José Correia / União 26/11/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 26/11/2025 Página 6 Assinado por 11 pessoas: FABRICIO PREIS DE MELLO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, DIOGO DOMINGOS GRANDO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI , THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, RAFAEL FOSS, CLAUDEMIR ZANCO, ALEXANDRE ZOCHE e JOECIR BERNARDI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/BB7A-B880-DCAF-4F3E e informe o código BB7A-B880-DCAF-4F3E Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ Thania Maria Caminski Gehlen / PP 26/11/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 26/11/2025 Página 7 Assinado por 11 pessoas: FABRICIO PREIS DE MELLO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, DIOGO DOMINGOS GRANDO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI , THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, RAFAEL FOSS, CLAUDEMIR ZANCO, ALEXANDRE ZOCHE e JOECIR BERNARDI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/BB7A-B880-DCAF-4F3E e informe o código BB7A-B880-DCAF-4F3E VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: BB7A-B880-DCAF-4F3E Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 26/11/2025 16:00:07 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 26/11/2025 16:03:59 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 26/11/2025 16:06:04 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 26/11/2025 16:07:50 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 26/11/2025 16:08:44 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 26/11/2025 16:18:33 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 26/11/2025 17:11:50 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 26/11/2025 17:31:53 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 27/11/2025 13:33:50 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 27/11/2025 17:31:25 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 27/11/2025 18:02:48 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/BB7A-B880-DCAF-4F3E
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PAUTA DA 77ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA (2025 -2028) TIPO DE SESSÃO: SESSÃO ORDINÁRIA ABERTURA: 26/11/2025 - 13:30 ENCERRAMENTO: 26/11/2025 1. SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 191/2025, em REGIME DE URGÊNCIA, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 1.390.107,52 (um milhão trezentos e noventa mil cento e sete reais e cinquenta e dois centavos) e dá outras providências. 2. SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 13/2025, que institui o Programa de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e outras doenças Neurodegenerativas e aos seus familiares e dá outras providências. 3. SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 80/2025, que altera os Anexos I e II da Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Pato Branco, cria a Secretaria de Mobilidade e Transportes e dá outras providências. 4. SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 100/2025, que institui o Cadastro Único Municipal de Protetores Independentes e Organizações da Sociedade Civil de Proteção Animal, no âmbito do município de Pato Branco, e dá outras providências. 5. SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 106/2025, que cria o Programa Municipal “Caminho Seguro – Programa de Sinalização Educativa nas Estradas do Interior ”. 6. SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 156/2025, que altera dispositivo da Lei nº 6.477, de 15 de julho de 2025, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 - Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e inclui anexos. 7. SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 177/2025, que denomina via pública de “Inês Zanco Guarez”. 8. SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 178/2025, que denomina via pública de “Pedro Isidoro Picolo”. Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/C059-E144-9E8C-CF0D e informe o código C059-E144-9E8C-CF0D 9. PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 9/2025, que aprova o Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito instituída pela Portaria nº 50, de 22 de abril de 2025. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. (assinado digitalmente) Lindomar Rodrigo Brandão Presidente Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/C059-E144-9E8C-CF0D e informe o código C059-E144-9E8C-CF0D VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: C059-E144-9E8C-CF0D Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 25/11/2025 13:03:11 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/C059-E144-9E8C-CF0D