sessao nº 78

Ata Eletrônica da 78ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 01/12/2025 - 13:30 ;
Encerramento: 01/12/2025 - 15:16 
Mesa Diretora: Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Vice-Presidente: Alexandre
Zoche / PRD ; Primeiro Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Segundo
Secretário: Rafael Foss / União 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani
Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar
Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria
Caminski Gehlen / PP 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 145/2025 - Ofício - Interessado: Presidente da
Câmara - Assunto: Ofício n.º 802/25-OPD/GP, datado de 18 de novembro de 2025,
encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná e assinado digitalmente pela
Diretora de Gabinete da Presidência, senhora Lohaide Cristine Souza, comunicando ao
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco o cumprimento do item IV do Acórdão n.º
2858/25, proferido nos autos n.º 339776/24. O documento informa que foi concedido
acesso aos autos digitais para ciência integral da decisão e para a adoção das providências
que forem consideradas pertinentes no exercício da função fiscalizatória.; 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Lindomar
Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 1º (primeiro) de
dezembro de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Rodrigo José Correia -
União Brasil. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da
Sessão Ordinária do dia 26 (vinte e seis) de novembro de 2025, a qual foi aprovada por
unanimidade dos vereadores.  04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:
Ofícios datados de 28 de novembro de 2025, enviados eletronicamente, através do SAPL,
pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Carlinho Antonio Polazzo, em resposta às
proposições dos senhores vereadores. 07. GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da palavra
no espaço do Grande Expediente o vereador Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos,
para explanar sobre “Regularização das calçadas”. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS:
Fez uso da palavra o vereador Fabricio Preis de Mello, líder do Governo do Executivo
Municipal. 11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Foi realizada a entrega da Moção
de Aplauso nº 24 de 2025, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - União Brasil,
subscrita pelos vereadores Alexandre Zoche - PRD, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali -
PSD, Claudemir Zanco - PL, Diogo Domingos Grando - PRD, Eduardo Albani Dala Costa -
Republicanos, Fabricio Preis de Mello - PL, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo
Brandão - PP, Rafael Foss - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, concedida
ao atleta Matheus Rogge, pelas expressivas conquistas na modalidade de natação,
reconhecendo seu empenho, dedicação e o valoroso trabalho que levou o nome do
Município a diversos lugares. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos para
registro fotográfico do momento.  
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 206 de 2025, Institui a
Política Municipal de Segurança Aquática Preventiva e Responsável, estabelece novas
normas de segurança para estabelecimentos com locais aquáticos abertos ao público, e dá
outras providências. - Obs.: ***Projeto com pedido de REGIME DE URGÊNCIA. Autor:
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3809, Processo: 206/2025, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno
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ALEXANDRE ZOCHE, JOECIR BERNARDI, RAFAEL FOSS, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI e DIOGO DOMINGOS GRANDO
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desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de urgência do Projeto de Lei
nº 206/2025, que foi aprovado por unanimidade dos vereadores. ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 207 de 2025, Denomina de “Avenida Frei Policarpo” a via pública constante
do trecho municipalizado da BR 158, no Município de Pato Branco. - Obs.: ***Projeto com
pedido de REGIME DE URGÊNCIA. Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito,
Número de Protocolo: 3812, Processo: 207/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em
deliberação o pedido de regime de urgência do Projeto de Lei nº 207/2025, que foi
aprovado por unanimidade dos vereadores. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 208 de
2025, Denomina via pública de “Osvaldina da Silva Garcia”. Autor: Claudemir Zanco,
Número de Protocolo: 3813, Processo: 208/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4
- Projeto de Lei Ordinária nº 209 de 2025, Estabelece o regime de responsabilidade e
o procedimento destinado a sanar a omissão estatal específica no fornecimento de
medicamentos, institui a Guia de Suprimento Emergencial - GSE como título de direito
subjetivo do cidadão, e dá outras providências. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 3814, Processo: 209/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5
- Projeto de Lei Ordinária nº 210 de 2025, Ratifica o Protocolo de Intenções firmado
entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a
finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná
Saúde – CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua
regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica
no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. - Obs.: ***Projeto com pedido de REGIME
DE URGÊNCIA. Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo:
3818, Processo: 210/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Conforme prevê o
art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime
de urgência do Projeto de Lei nº 210/2025, que foi aprovado por unanimidade dos
vereadores. ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 211 de 2025, Institui o Sistema de
Estacionamento Rotativo Pago, revoga a Lei nº 2.504, de 9 de setembro de 2005, e dá
outras providências. Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali,
Diogo Domingos Grando, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss,
Número de Protocolo: 3822, Processo: 211/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7
- Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 10 de 2025, Referente ao mês de
outubro de 2025. Autor: Presidente da Câmara, Número de Protocolo: 3825, Processo:
10/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 1040 de 2025,
Convida a Senhora Nilvania Aparecida de Mello, professora da UTFPr, Engenheira
Agrônoma e responsável pela Divisão 4 da Sociedade Brasileira de Ciência do Solo, para
participar da sessão ordinária no dia 03 de dezembro de 2025, para falar sobre a
importância do solo tanto para o meio urbano quanto rural e o Dia Mundial do Solo (World
Soil Day). Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo:
3815, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 9 -
Requerimento nº 1041 de 2025, Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras
manifestação técnica referente ao Projeto de Lei nº 176/2025, de autoria do vereador
Diogo Domingos Grando (PRD), que dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de medidas
de segurança viária após a execução de obras de pavimentação asfáltica em vias públicas
no âmbito do Município de Pato Branco. Autor: Rafael Foss, Número de Protocolo: 3817,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento
nº 1042 de 2025, Requer à Secretaria Municipal de Assistência Social informações sobre
o processo de elaboração do fluxo de atendimento às mulheres vítimas de violência no
município de Pato Branco, a qual informou, em resposta ao Requerimento nº 695/2025,
que encontra-se em fase de desenvolvimento. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali,
Número de Protocolo: 3819, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
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presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 1043 de 2025, Reitera ao Executivo
Municipal o contido no Requerimento nº 2/2025, que solicita a designação de uma
servidora assistente social da Secretaria Municipal de Assistência Social para atuar em
regime de plantão de sobreaviso, no período noturno, fins de semana e feriados, em
parceria com a Central de Óbitos. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de
Protocolo: 3820, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ;
12 - Requerimento nº 1044 de 2025, Reitera ao Conselho Tutelar o contido nos
Requerimentos nºs 101/2025 e 489/2025, ambos referentes à alimentação de dados no
Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA) pelo Conselho Tutelar de
Pato Branco. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 3821,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento
nº 1045 de 2025, Requerem ao Executivo Municipal, que seja realizada a revogação ou
revisão do Decreto Municipal nº 10.412, de 8 de julho de 2025, que dispõe sobre o sistema
de estacionamento rotativo – ESTAR no Município de Pato Branco. Autores: Alexandre
Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando, Joecir Bernardi,
Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo:
3824, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 14 -
Requerimento nº 1046 de 2025, Convida os Presidentes do SICONP, do SESCAP, da
ACEPB e do SINDICOMÉRCIO, bem como um representante do Executivo Municipal,
através da Secretaria de Administração e Finanças, para participarem da reunião da
Comissão de Orçamento e Finanças, a ser realizada na próxima quarta-feira, dia 3 de
dezembro de 2025, às 16h, na Sala das Comissões desta Casa Legislativa. Autor:
Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 3826, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 15 - Indicação nº 671 de 2025, Indica ao Executivo
Municipal que seja instalado um semáforo, na esquina da Avenida Tupi com a Dr
Francisco Beltrão, esquina do antigo posto Gabriel, conforme sugestão dos munícipes.
Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 3823, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo
Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 190 de 2025, Dispõe
sobre a vinculação, a título de aportes intraorçamentários, da parcela livre do produto do
Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) dos servidores municipais de todos os poderes
ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Pato Branco/PR - PATOPREV
para o equacionamento do déficit atuarial. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. ***
REGIME DE URGÊNCIA *** Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de
Protocolo: 3217, Processo: 190/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo
Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania
Maria Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Emenda nº 147 de 2025, EMENDA MODIFICATIVA
Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 192/2025: Modifica o valor da dotação orçamentária ao
órgão especificado abaixo que passará a vigorar com o seguinte teor: “Art.
1º ................................. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Rodrigo José
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ALEXANDRE ZOCHE, JOECIR BERNARDI, RAFAEL FOSS, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI e DIOGO DOMINGOS GRANDO
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Correia, Número de Protocolo: 3688, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo
Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania
Maria Caminski Gehlen - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2025, Autoriza a
abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$
1.110.792,42 (um milhão, cento e dez mil, setecentos e noventa e dois reais e quarenta e
dois centavos) e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. ***
REGIME DE URGÊNCIA *** Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de
Protocolo: 3257, Processo: 192/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo
Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania
Maria Caminski Gehlen - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025, Altera os
Anexos I e II da Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a Estrutura
Organizacional do Poder Executivo do Município de Pato Branco, cria a Secretaria de
Mobilidade e Transportes e dá outras providências. - Obs.: ___ ***Redação Final do Projeto
de Lei n.º 80/2025*** Quórum de votação: maioria simples. Autor: Geri Natalino Dutra
2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 1236, Processo: 80/2025, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ;
Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos
Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 5 - Moção de Aplauso nº 25 de
2025, A ser concedida aos Senhores Ulisses Piva (Sindicomércio), Ezaul Zillmer
(Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico), Eucir Brocco (Sociedade Rural) e
Ivan Orlandini (ACEPB) - integrantes da Comissão Central Organizadora (CCO) da
Exposição Feira Agropecuária, Industrial e Comercial de Pato Branco – EXPOPATO. - Obs.:
Quórum de votação: maioria simples. Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala
Costa, Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 3785, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não
Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; 6 - Moção de Aplauso nº 26 de 2025, A ser concedida a Escola de Peixinhos -
Natação e Reabilitação Infantil, em reconhecimento pelo importante trabalho de ensino e
reabilitação de excelência voltados ao público infantil, bem como pela atuação social junto
à comunidade pato-branquense, por meio de ações sociais destinadas a entidades locais e
atendimento gratuito oferecido a crianças e famílias em situação de vulnerabilidade que
necessitam de cuidados especiais. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor:
Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 3789, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine
Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ;
Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ;
Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 7 - Moção de Aplauso nº 27 de 2025, A ser
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ALEXANDRE ZOCHE, JOECIR BERNARDI, RAFAEL FOSS, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI e DIOGO DOMINGOS GRANDO
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concedida ao Professor Nelson Schavalla, pelos 40 anos do Tchoukball e pela fundação da
1ª Casa do Tchoukball no Brasil, instalada em Pato Branco. - Obs.: Quórum de votação:
maioria simples. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 3803, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ;
Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos
Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 8 - Projeto de Resolução nº 9 de
2025, Aprova o Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito instituída pela Portaria
nº 50, de 22 de abril de 2025. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: CEI -
Comissão Especial de Inquérito "Autopromoção", Processo: 9/2025, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ;
Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos
Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Joecir Bernardi / PSD ; 2 - Fabricio Preis de
Mello / PL ; 3 - Rodrigo José Correia / União ; 4 - Alexandre Zoche / PRD ; 5 - Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; 6 - Rafael Foss / União ; 7 - Eduardo Albani Dala
Costa / Republicanos ; 8 - Diogo Domingos Grando / PRD ; 9 - Lindomar Rodrigo Brandão /
PP 
Ocorrências da Sessão: Durante o espaço das explicações pessoais o Presidente
Lindomar Rodrigo Brandão - PP passou a presidência ao Vice-Presidente Alexandre Zoche
- PRD, para fazer uso da palavra. 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2559”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
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____________________
Presidente: 
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
____________________
Vice-Presidente: 
Alexandre Zoche /
PRD 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Primeiro
Secretário: Anne
Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD 
____________________
Segundo
Secretário: Rafael
Foss / União 
_____________________
Claudemir Zanco / PL 
_____________________
Diogo Domingos
Grando / PRD 
_____________________
Eduardo Albani Dala
Costa / Republicanos 
_____________________
Fabricio Preis de
Mello / PL 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Rodrigo José
Correia / União 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP 
01/12/2025
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ALEXANDRE ZOCHE, JOECIR BERNARDI, RAFAEL FOSS, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI e DIOGO DOMINGOS GRANDO
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 01/12/2025 15:52:28 GMT-03:00
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ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 01/12/2025 16:04:00 GMT-03:00
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 01/12/2025 16:05:03 GMT-03:00
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ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 01/12/2025 16:07:37
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DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 01/12/2025 17:00:46 GMT-03:00
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 01/12/2025 - 13:30
Encerramento: 01/12/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 190
de 2025
Processo: 190/2025
Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028
- Prefeito 
Dispõe sobre a vinculação, a título de
aportes intraorçamentários, da
parcela livre do produto do Imposto
de Renda Retido na Fonte (IRRF) dos
servidores municipais de todos os
poderes ao Instituto de Previdência
Social dos Servidores Públicos de Pato
Branco/PR - PATOPREV para o
equacionamento do déficit atuarial. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. *** REGIME DE URGÊNCIA
*** 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
2 - Emenda nº 147 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 AO
PROJETO DE LEI Nº 192/2025:
Modifica o valor da dotação
orçamentária ao órgão especificado
abaixo que passará a vigorar com o
seguinte teor: “Art.
1º ................................. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 192
de 2025
Processo: 192/2025
Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028
- Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito
especial no orçamento do exercício de
2025 no valor de R$ 1.110.792,42 (um
milhão, cento e dez mil, setecentos e
noventa e dois reais e quarenta e dois
centavos) e dá outras providências. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. *** REGIME DE URGÊNCIA
*** 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 80
de 2025
Processo: 80/2025
Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028
- Prefeito 
Altera os Anexos I e II da Lei nº 4.742,
de 29 de fevereiro de 2016, que
dispõe sobre a Estrutura
Organizacional do Poder Executivo do
Município de Pato Branco, cria a
Secretaria de Mobilidade e
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 78ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
28/11/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 28/11/2025
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Matéria Ementa Situação
Transportes e dá outras providências. 
Obs.: ___ ***Redação Final do Projeto
de Lei n.º 80/2025*** Quórum de
votação: maioria simples. 
5 - Moção de Aplauso nº 25 de
2025
Processo: -
Autores: Claudemir Zanco, Eduardo
Albani Dala Costa, Fabricio Preis de
Mello, Rodrigo José Correia, Thania
Maria Caminski Gehlen 
A ser concedida aos Senhores Ulisses
Piva (Sindicomércio), Ezaul Zillmer
(Secretário Municipal de
Desenvolvimento Econômico), Eucir
Brocco (Sociedade Rural) e Ivan
Orlandini (ACEPB) - integrantes da
Comissão Central Organizadora (CCO)
da Exposição Feira Agropecuária,
Industrial e Comercial de Pato Branco
– EXPOPATO. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
6 - Moção de Aplauso nº 26 de
2025
Processo: -
Autor: Diogo Domingos Grando 
A ser concedida a Escola de Peixinhos
- Natação e Reabilitação Infantil, em
reconhecimento pelo importante
trabalho de ensino e reabilitação de
excelência voltados ao público infantil,
bem como pela atuação social junto à
comunidade pato-branquense, por
meio de ações sociais destinadas a
entidades locais e atendimento
gratuito oferecido a crianças e
famílias em situação de
vulnerabilidade que necessitam de
cuidados especiais. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
7 - Moção de Aplauso nº 27 de
2025
Processo: -
Autor: Claudemir Zanco 
A ser concedida ao Professor Nelson
Schavalla, pelos 40 anos do
Tchoukball e pela fundação da 1ª Casa
do Tchoukball no Brasil, instalada em
Pato Branco. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
8 - Projeto de Resolução nº 9 de
2025
Processo: 9/2025
Autor: CEI - Comissão Especial de
Inquérito "Autopromoção" 
Aprova o Relatório Final da Comissão
Especial de Inquérito instituída pela
Portaria nº 50, de 22 de abril de
2025. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
___________________________________________ 
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 78ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
28/11/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 28/11/2025
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