sessao 79 — Pato Branco (PR)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	79
Date	2025-12-03
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Ata Eletrônica da 79ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 03/12/2025 - 13:30 ;
Encerramento: 03/12/2025 - 15:35 
Mesa Diretora: Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Vice-Presidente: Alexandre
Zoche / PRD ; Primeiro Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Segundo
Secretário: Rafael Foss / União 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani
Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar
Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria
Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Lindomar
Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 3 (três) de dezembro
de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02. LEITURA
DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pela vereadora Thania Maria Caminski Gehlen -
PP. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão
Ordinária do dia 1º (primeiro) de dezembro de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade
dos vereadores.   04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios
datados de 1º e 2 de dezembro de 2025, enviados eletronicamente, através do SAPL, pelo
Assessor de Assuntos Legislativos, Carlinho Antonio Polazzo, em resposta às proposições
dos senhores vereadores. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os
vereadores: Thania Maria Caminski Gehlen, líder do PP; e Rodrigo José Correia, líder do
União Brasil. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra a Senhora
Nilvania Aparecida de Mello, professora da UTFPr, Engenheira Agrônoma e responsável
pela Divisão 4 da Sociedade Brasileira de Ciência do Solo, convidada pelos vereadores
Claudemir Zanco - PL e Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos, através do
Requerimento nº 1040/2025, para falar sobre a importância do solo tanto para o meio
urbano quanto rural e o Dia Mundial do Solo (World Soil Day). 11. ENTREGA DE
MOÇÃO DE APLAUSO: Foi realizada a entrega da Moção de Aplauso nº 22/2025, de
autoria do vereador Alexandre Zoche - PRD, subscrita pelos vereadores Anne Cristine
Gomes da Silva Cavali - PSD, Claudemir Zanco - PL, Diogo Domingos Grando - PRD,
Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos, Fabricio Preis de Mello - PL, Joecir Bernardi -
PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Rodrigo José Correia - União Brasil e Thania Maria
Caminski Gehlen - PP, concedida ao atleta pato-branquense João Vieira, jogador do Vila
Nova Futebol Clube de Goiânia (GO), pelo seu destaque e trajetória de sucesso no futebol
nacional e internacional, representando com dedicação e orgulho o nome de Pato Branco
nos gramados do Brasil e do mundo. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos
para registro fotográfico do momento.  
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 212 de 2025, Altera
dispositivo da Lei nº 6.376 de 12 de dezembro de 2024, que dispõe sobre os padrões,
construção, manutenção, conservação e uso das calçadas, partes integrantes das vias
públicas e do sistema de circulação de pessoas e transporte do Município de Pato Branco e
dá outras providências. - Obs.: ***Projeto com pedido de REGIME DE URGÊNCIA. Autor:
Rafael Foss, Número de Protocolo: 3851, Processo: 212/2025, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi
colocado em deliberação o pedido de regime de urgência do Projeto de Lei nº 212/2025,
que foi aprovado por unanimidade dos vereadores. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 213
de 2025, Dispõe sobre a destinação de percentual das multas aplicadas pela
Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON ao Fundo
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CORREIA, RAFAEL FOSS, DIOGO DOMINGOS GRANDO, ALEXANDRE ZOCHE, CLAUDEMIR ZANCO e EDUARDO ALBANI DALA COSTA
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Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 3871, Processo: 213/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3
- Moção de Aplauso nº 28 de 2025, A ser concedida ao Pato Futsal, em reconhecimento
à brilhante conquista do Campeonato Paranaense de 2025 – Série Ouro, ao
tetracampeonato paranaense e ao tricampeonato consecutivo da Série Ouro, feitos que
elevam o nome de Pato Branco no cenário esportivo estadual e nacional. Autor: Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 3845, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 1047 de 2025, Requer o arquivamento do Projeto de
Lei nº 69/2025, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello, que institui o Programa
“Emprega Mais Pato Branco” e dá outras providências. Autor: Fabricio Preis de Mello,
Número de Protocolo: 3849, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 5 - Requerimento nº 1048 de 2025, Requer à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente informações sobre os servidores recentemente transferidos
da Central de Óbitos para outras secretarias. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali,
Número de Protocolo: 3850, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 6 - Requerimento nº 1049 de 2025, Requer ao Executivo
Municipal informações sobre o andamento da elaboração dos projetos de ações de
prevenção e combate às enchentes na Baixada Industrial. Autores: Rodrigo José Correia,
Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 3868, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 7 - Requerimento nº 1050 de 2025, Requer à
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras que seja realizada a instalação de tubulação
adequada nas ruas do Cemitério da Comunidade São Caetano, a fim de garantir o correto
escoamento da água de um lado ao outro da área, assegurando melhores condições
estruturais, preservação do espaço e prevenindo novos danos e transtornos à comunidade,
conforme mostram as imagens anexas. Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo:
3869, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 -
Requerimento nº 1051 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, através do Depatran,
que estude a possibilidade da inversão da preferencial no cruzamento das Ruas Tapir e
Vinícius Cadorin, no bairro Cadorin. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 3870, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 1052 de 2025, Requer ao Executivo
Municipal informações sobre publicações que apontam o não repasse, às instituições
financeiras credoras, dos valores descontados em folha referentes aos empréstimos
consignados dos servidores municipais. Autores: Claudemir Zanco, Anne Cristine Gomes
da Silva Cavali, Eduardo Albani Dala Costa, Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 3872, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 1053 de 2025, Requer ao Executivo
Municipal informações sobre o andamento dos projetos e das execuções de perfurações de
poços artesianos nas localidades do interior, em especial na Linha Soares. Autores:
Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3873, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº
1054 de 2025, Requer à Direção da Copel que encaminhe a esta Casa Legislativa
esclarecimentos acerca das constantes quedas e interrupções no fornecimento de energia
elétrica no Município, bem como informe quais medidas estão sendo adotadas para
solucionar e mitigar o problema. Requer, ainda, que seja convidado um representante da
Copel para participar de uma sessão ordinária, em data a ser posteriormente agendada, a
fim de prestar informações e esclarecimentos presenciais sobre o assunto. Autores:
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Eduardo Albani Dala Costa, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Fabricio Preis de Mello,
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3874, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 1055 de 2025, Requer ao
Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, que realize
um tapa buraco na Rua Tocantins, próximo a Vanzo Materiais de Construção. Autor:
Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 3876, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 1056 de 2025,
Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que realize a
reforma do bueiro e a limpeza de pedras e outros dejetos na no cruzamento da Rua Iguaçú
com a Rua Itapuã. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 3878, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 14 - Indicação nº 672
de 2025, Indica ao Executivo Municipal que sejam suspensas, em caráter de urgência, as
notificações expedidas para readequação das calçadas, considerando que em diversos
locais a adequação prevista em lei demanda análise técnica especializada e prazo mais
longo para sua efetiva implementação. Autor: Rafael Foss, Número de Protocolo: 3852,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 673 de 2025, Indica ao
Executivo Municipal a limpeza e retirada de galhos acumulados no terreno da reserva do
Bairro São Francisco, pois durante chuvas torrenciais, causam alagamentos e são
arrastados para a rua Vitorino Chioqueta. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de
Protocolo: 3881, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo
Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 190 de 2025, Dispõe
sobre a vinculação, a título de aportes intraorçamentários, da parcela livre do produto do
Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) dos servidores municipais de todos os poderes
ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Pato Branco/PR - PATOPREV
para o equacionamento do déficit atuarial. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. ***
REGIME DE URGÊNCIA *** Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de
Protocolo: 3217, Processo: 190/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo
Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania
Maria Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2025, Autoriza a
abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$
1.110.792,42 (um milhão, cento e dez mil, setecentos e noventa e dois reais e quarenta e
dois centavos) e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. ***
REGIME DE URGÊNCIA *** Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de
Protocolo: 3257, Processo: 192/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo
Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania
Maria Caminski Gehlen - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2025, Altera
dispositivos na Lei Municipal nº 5.825, de 18 de outubro de 2021, que instituiu o Regime
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de Previdência Complementar no âmbito do Município de Pato Branco, e dá outras
providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Autor: Geri Natalino Dutra
2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 2206, Processo: 144/2025, Turno: Primeiro,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ;
Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Rafael Foss / União ; 2 - Eduardo Albani Dala
Costa / Republicanos ; 3 - Rodrigo José Correia / União ; 4 - Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali / PSD ; 5 - Joecir Bernardi / PSD ; 6 - Fabricio Preis de Mello / PL ; 7 - Claudemir
Zanco / PL ; 8 - Alexandre Zoche / PRD ; 9 - Lindomar Rodrigo Brandão / PP 
Ocorrências da Sessão: Durante o espaço das explicações pessoais o Presidente
Lindomar Rodrigo Brandão - PP passou a presidência ao Vice-Presidente Alexandre Zoche
- PRD, para fazer uso da palavra. 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2560”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
____________________
Vice-Presidente: 
Alexandre Zoche /
PRD 
____________________
Primeiro
Secretário: Anne
Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD 
____________________
Segundo
Secretário: Rafael
Foss / União 
_____________________
Claudemir Zanco / PL 
_____________________
Diogo Domingos
Grando / PRD 
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CORREIA, RAFAEL FOSS, DIOGO DOMINGOS GRANDO, ALEXANDRE ZOCHE, CLAUDEMIR ZANCO e EDUARDO ALBANI DALA COSTA
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Eduardo Albani Dala
Costa / Republicanos 
_____________________
Fabricio Preis de
Mello / PL 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Rodrigo José
Correia / União 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP 
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CORREIA, RAFAEL FOSS, DIOGO DOMINGOS GRANDO, ALEXANDRE ZOCHE, CLAUDEMIR ZANCO e EDUARDO ALBANI DALA COSTA
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 03/12/2025 16:05:35 GMT-03:00
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 03/12/2025 16:06:05 GMT-03:00
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FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 03/12/2025 16:26:52 GMT-03:00
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 03/12/2025 16:44:54 GMT-03:00
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 03/12/2025 17:19:59 GMT-03:00
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RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 03/12/2025 17:52:03 GMT-03:00
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DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 03/12/2025 18:03:17 GMT-03:00
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ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 03/12/2025 18:05:06 GMT-03:00
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 04/12/2025 01:58:29 GMT-03:00
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EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 04/12/2025 14:37:22 GMT-03:00
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