sessao 80 — Pato Branco (PR)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	80
Date	2025-12-08
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Ata Eletrônica da 80ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 08/12/2025 - 13:30 ;
Encerramento: 08/12/2025 - 14:10 
Mesa Diretora: Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Vice-Presidente: Alexandre
Zoche / PRD ; Primeiro Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Segundo
Secretário: Rafael Foss / União 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani
Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar
Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria
Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Lindomar
Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 8 (oito) de dezembro
de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02. LEITURA
DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Alexandre Zoche - PRD. Após a
leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do
art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Diogo Domingos Grando (PRD), pelo
falecimento de Inacio João Mumbach. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO
ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 3 (três) de dezembro de 2025, a qual foi
aprovada por unanimidade dos vereadores.  04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS
RECEBIDAS: Ofícios datados de 3 de dezembro de 2025, enviados eletronicamente,
através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Carlinho Antonio Polazzo, em
resposta às proposições dos senhores vereadores. 11. ENTREGA DE MOÇÃO DE
APLAUSO: Estava prevista a entrega das Moções de Aplauso nº 5 e nº 7/2025; contudo, o
agendamento foi cancelado pelo vereador proponente, Fabricio Preis de Mello, conforme o
Memorando nº 3.561/2025 (1Doc). 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 214 de 2025, Dispõe sobre
a proibição do cultivo, plantio, replantio, doação e comercialização da espécie arbórea
“spathodea campanulata”, conhecida popularmente como“espatódea” “tulipeira-africana”,
“bisnagueira” “tulipeira-do-gabão”, “xixi-de-macaco” ou “chama da floresta”. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3903, Processo: 214/2025, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Moção de Aplauso nº 29 de 2025, A ser concedida à
Senhora Ivanete Bonetti de Moraes, em reconhecimento a sua trajetória de vida,
dedicação voluntária, espírito solidário e relevante serviço prestado à comunidade patobranquense e região, por meio de sua atuação junto ao Rotary Club de Pato Branco -
Amizade. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 3892, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Moção de Aplauso nº 30 de 2025, A ser concedida
ao Senhor Mazinho Bertazo, artista e designer gráfico, em reconhecimento à criação do
livro Pato Goods e à relevante contribuição para a valorização da cultura pato-branquense.
Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 3913, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 1057 de 2025, Requer ao Executivo Municipal
informações do Projeto de Lei nº 127/2025, de autoria do vereador Rodrigo José Correia -
União Brasil, que institui o Programa Municipal de Melhoramento Genético por
Inseminação Artificial em Rebanhos Bovinos – PIA, no município de Pato Branco, e dá
outras providências Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 3895, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 5 - Requerimento nº
1058 de 2025, Requerem ao Executivo Municipal o encaminhamento de cópia das
minutas indicadas como prontas nos itens 1, 2 e 4, bem como cópia integral dos processos
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Assinado por 11 pessoas: JOECIR BERNARDI, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA , LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO ,
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/5EE0-75E0-885A-4B7B e informe o código 5EE0-75E0-885A-4B7B
administrativos internos referentes aos processos elencados de 1 a 6 , cuja situação foi
informada no ofício resposta ao Requerimento nº 867/2025. Autor: Lindomar Rodrigo
Brandão, Número de Protocolo: 3896, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 6 - Requerimento nº 1059 de 2025, Requer ao Executivo
Municipal que seja notificado o proprietário do imóvel, Lote 10, Quadra 031, localizado na
Rua Presidente Vargas, no Bairro Santo Antônio, para que realize, com urgência, a devida
limpeza do local. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3897, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 7 - Requerimento nº
1060 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a realização do serviço de
roçada no imóvel de propriedade do Município, localizado no cruzamento da Rua das
Flores com a Rua Princesa Isabel, no Bairro Gralha Azul. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 3898, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 8 - Requerimento nº 1061 de 2025, Requer ao Executivo
Municipal informações detalhadas sobre os valores arrecadados com as multas aplicadas
pelo Procon nos anos de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 3899, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 1062 de 2025, Requer ao Executivo
Municipal a substituição do abrigo do ponto de embarque e desembarque localizado na
Rua Taubaté, no Bairro São Roque, por uma estrutura nova e moderna. Autor: Rodrigo
José Correia, Número de Protocolo: 3902, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 1063 de 2025, Requer ao Executivo
Municipal, com urgência, a realização de operação tapa-buracos em frente ao ponto de
transporte coletivo localizado em frente da empresa Kusma, situada na Via Lateral da
BR-158, no Bairro Bela Vista. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3905,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento
nº 1064 de 2025, Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a fim de embasar
parecer da Comissão de Políticas Públicas, manifestação acerca do Projeto de Lei nº
205/2025, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen, que dispõe sobre a
Política Municipal de Responsabilidade e Proteção Socioambiental contra a Poluição
Sonora por Artefatos Pirotécnicos. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de
Protocolo: 3906, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ;
12 - Requerimento nº 1065 de 2025, Requer ao Executivo Municipal a implantação de
um abrigo no ponto de ônibus localizado no cruzamento das ruas Manoel Bandeira e Dom
Pedro, no Bairro São Cristóvão. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3909,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento
nº 1066 de 2025, Requer ao Executivo Municipal a implantação de um abrigo no ponto
de ônibus localizado no cruzamento das ruas Leopoldina Iunk e Máximo Sloboda, no
Bairro São Roque. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3910, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº
1067 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, o envio do projeto de lei
com o reajuste do auxílio alimentação dos Servidores Públicos Municipais no valor de R$
550,00 (quinhentos e cinquenta reais). Autores: Rodrigo José Correia, Alexandre Zoche,
Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 3911, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento nº 1068 de 2025,
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Requer ao Executivo Municipal, com urgência, informações sobre o motivo da falta de
lancetas utilizadas para a medição de diabetes. Autores: Rodrigo José Correia, Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 3912,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 16 - Requerimento
nº 1069 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Engenharia e
Obras, que realize um estudo para projeto de recuperação e manutenção da Rua Tocantins
na sua totalidade, pois é a principal rua de ligação da cidade, e tem vários pontos de
ondulações e buracos. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 3914,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 17 - Requerimento
nº 1070 de 2025, Requer à Secretaria Municipal de Saúde, por meio do seu órgão de
Vigilância em Saúde e Controle de Zoonoses, o envio de informações pormenorizadas
sobre a política municipal de profilaxia da raiva, incluindo a existência de campanhas de
vacinação animal e o protocolo técnico adotado, para fins de fiscalização e garantia da
saúde pública. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3915, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 18 - Indicação nº 674
de 2025, Indica ao Executivo Municipal a inclusão no programa de pavimentação asfáltica
a rua Armando Chioquetta no bairro Fraron. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de
Protocolo: 3901, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Ofício - Denúncia nº 6 de
2025, Denúncia datada de 6 de dezembro de 2025, encaminhada via Protocolo on-line sob
o nº 225/2025, apresentada por Luiz Carlos Everson Pinheiro, representado pelo advogado
Dr. Benedito Silva Junior, com fundamento no Decreto-Lei nº 201/1967, requer a
instauração de Comissão Processante em face do vereador Lindomar Rodrigo Brandão por
suposta quebra de decoro parlamentar. O denunciante relata que o vereador teria
utilizado dependências e bens da Câmara — incluindo o gabinete, a sala da Presidência e
veículo oficial — para encontros íntimos com uma ex-assessora, condutas que
configurariam uso indevido da estrutura pública e violação ao decoro. Requer, assim, o
recebimento e a leitura da denúncia em plenário, a abertura de Comissão Processante, a
notificação do denunciado para apresentação de defesa, a produção de provas
testemunhais e documentais (inclusive imagens), e, ao final, a cassação do mandato do
vereador. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 3,
Não: 7, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais : Joecir Bernardi - Não ;
Rafael Foss - Não ; Alexandre Zoche - Não ; Rodrigo José Correia - Sim ; Anne Cristine
Gomes da Silva Cavali - Não ; Claudemir Zanco - Não ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; Fabricio Preis de Mello - Não ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Diogo Domingos
Grando - Não ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo
Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025, Altera
dispositivos da Lei Complementar nº 1 de 17 de dezembro de 1998, que instituiu o Código
Tributário do Município de Pato Branco. - Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. ***
REGIME DE URGÊNCIA *** Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de
Protocolo: 3345, Processo: 7/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Alexandre
Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo
Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, DIOGO DOMINGOS GRANDO, CLAUDEMIR ZANCO, ALEXANDRE ZOCHE e RAFAEL FOSS
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Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Moção de Aplauso nº 28 de
2025, A ser concedida ao Pato Futsal, em reconhecimento à brilhante conquista do
Campeonato Paranaense de 2025 – Série Ouro, ao tetracampeonato paranaense e ao
tricampeonato consecutivo da Série Ouro, feitos que elevam o nome de Pato Branco no
cenário esportivo estadual e nacional. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor:
Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 3845, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ;
Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos
Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº
144 de 2025, Altera dispositivos na Lei Municipal nº 5.825, de 18 de outubro de 2021,
que instituiu o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Pato
Branco, e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Autor:
Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 2206, Processo:
144/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine
Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ;
Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania
Maria Caminski Gehlen - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; 2 -
Rodrigo José Correia / União ; 3 - Alexandre Zoche / PRD 
Ocorrências da Sessão: Nos termos da alínea “c” do inciso II do art. 8º da Resolução nº
4, de 9 de julho de 2025, e em conformidade com o art. 5º do Decreto-Lei nº 201/1967,
procedeu-se à leitura do Ofício-denúncia nº 6/2025, sendo o Plenário consultado quanto ao
seu recebimento. Na sequência, realizou-se votação eletrônica e, diante da rejeição da
denúncia, o Presidente determinou o seu arquivamento. 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2561”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
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____________________
Presidente: 
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
____________________
Vice-Presidente: 
Alexandre Zoche /
PRD 
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Primeiro
Secretário: Anne
Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD 
____________________
Segundo
Secretário: Rafael
Foss / União 
_____________________
Claudemir Zanco / PL 
_____________________
Diogo Domingos
Grando / PRD 
_____________________
Eduardo Albani Dala
Costa / Republicanos 
_____________________
Fabricio Preis de
Mello / PL 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Rodrigo José
Correia / União 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP 
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ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 08/12/2025 15:17:21
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FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 08/12/2025 15:22:43 GMT-03:00
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EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 08/12/2025 15:25:30 GMT-03:00
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 08/12/2025 16:26:29 GMT-03:00
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 08/12/2025 16:41:08 GMT-03:00
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DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 08/12/2025 16:42:13 GMT-03:00
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 08/12/2025 16:45:48 GMT-03:00
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ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 08/12/2025 17:23:38 GMT-03:00
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RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 09/12/2025 13:06:42 GMT-03:00
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