br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

sessao nº 81

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 81
Date 2025-12-10
native_id2562

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Ata Eletrônica da 81ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/12/2025 - 13:30 ;
Encerramento: 10/12/2025 - 15:19 
Mesa Diretora: Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Vice-Presidente: Alexandre
Zoche / PRD ; Primeiro Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Segundo
Secretário: Rafael Foss / União 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani
Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar
Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria
Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Lindomar
Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 10 (dez) de
dezembro de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Alexandre Zoche - PRD.
Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso
IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido da vereadora Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali - PSD, pelo falecimento de João Agadir Pinto. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA
DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 8 (oito) de dezembro de 2025, a
qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.   04. LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios datados de 9 de dezembro de 2025,
enviados eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos,
Carlinho Antonio Polazzo, em resposta às proposições dos senhores vereadores. 08.
LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores: Thania Maria
Caminski Gehlen, líder do PP; Claudemir Zanco, líder do PL; Rodrigo José Correia, líder do
União Brasil; Fabricio Preis de Mello, líder do Governo do Executivo Municipal. 11.
ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Foi realizada a entrega da Moção de Aplauso nº
28/2025, de autoria da vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD, concedida ao
Pato Futsal, em reconhecimento à brilhante conquista do Campeonato Paranaense de
2025 – Série Ouro, ao tetracampeonato paranaense e ao tricampeonato consecutivo da
Série Ouro, feitos que elevam o nome de Pato Branco no cenário esportivo estadual e
nacional. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos para registro fotográfico do
momento.  
Matérias do Expediente: 1 - Mensagem Retificativa nº 9 de 2025, Mensagem
Retificativa ao Projeto de Lei nº 136/2025 Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito,
Número de Protocolo: 3917, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Moção de
Aplauso nº 31 de 2025, A ser concedida ao artista visual Rodrigo Piasecki, em
reconhecimento às diversas obras de arte realizadas nos muros do município de Pato
Branco, que contribuem para a valorização cultural, estética e artística da cidade. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3919, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: O vereador proponente solicitou a retificação redacional na ementa de "pintor" para
"artista visual". ; 3 - Requerimento nº 1071 de 2025, Requer ao Executivo Municipal
que, por intermédio da secretaria competente, preste informações pormenorizadas sobre
o fundamento normativo que autoriza a cobrança de tarifa pela utilização dos sanitários do
Terminal Rodoviário. Questiona a validade do ato à luz dos princípios da Legalidade
Estrita, Moralidade Administrativa e Supremacia do Interesse Público. Requer a imediata
suspensão da cobrança em caso de ausência de amparo legal Autor: Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3918, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
10/12/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 10/12/2025
Página 1
Assinado por 11 pessoas: FABRICIO PREIS DE MELLO, CLAUDEMIR ZANCO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, DIOGO DOMINGOS GRANDO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN , ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA
CAVALI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, JOECIR BERNARDI, ALEXANDRE ZOCHE e RAFAEL FOSS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/6DF7-0907-125B-8E65 e informe o código 6DF7-0907-125B-8E65
do RI o presidente não vota ; 4 - Requerimento nº 1072 de 2025, Requer ao Executivo
Municipal, com urgência, a revitalização do ponto de taxi nº 7, localizado na Rua Itabira,
Centro. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3920, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 5 - Requerimento nº 1073 de 2025,
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a instalação de um padrão de energia no
ponto de taxi nº 07, localizado na Rua Itabira, Centro. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 3921, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 6 - Requerimento nº 1074 de 2025, Requer ao Executivo
Municipal a implantação de um abrigo no ponto de ônibus localizado no cruzamento das
ruas Leopoldina Iunk e Máximo Sloboda, no Bairro São Roque. Autor: Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 3922, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 7 - Requerimento nº 1075 de 2025, Requer ao Executivo
Municipal um estudo técnico para implantação de redutor de velocidade na rua Pedro José
da Silva em cruzamento com a rua Fiorelo Zandoná, em razão do elevado índice de
acidentes registrados neste local. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo:
3923, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 -
Requerimento nº 1076 de 2025, Requer ao Executivo Municipal informações sobre a
previsão da abertura do poço artesiano na comunidade do São Miguel Cachoeirinha, para
atender o abastecimento de água da localidade. Autores: Diogo Domingos Grando, Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3924, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 9 - Requerimento nº
1077 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Meio Ambiente,
que realize limpeza, conservação e manutenção do Lago no bairro São Francisco. Autores:
Eduardo Albani Dala Costa, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3925, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº
1078 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento de Iluminação
Pública, que realize uma ampliação da iluminação no Lago do bairro São Francisco.
Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3926,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento
nº 1079 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a limpeza do Lote 08,
Quadra 1243, de propriedade do Município, localizado na Rua Constantino Bonatto, no
Bairro Industrial. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3927, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº
1080 de 2025, Requer ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica da Rua São
Francisco, localizada no Bairro Sudoeste. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 3930, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ;
13 - Requerimento nº 1081 de 2025, Requer à Secretaria Municipal de Esporte e
Lazer, que sejam adotadas as providências necessárias para a substituição da grama
sintética da Praça do Alvorada, tendo em vista o desgaste visível do material, que
compromete a prática esportiva e a segurança dos usuários conforme imagens em anexo e
a limpeza completa do local. Autores: Alexandre Zoche, Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 3932, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ;
14 - Requerimento nº 1082 de 2025, Requer ao Departamento Municipal de Trânsito
de Pato Branco (DEPATRAN), que seja realizada análise de viabilidade técnica e, sendo
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
10/12/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 10/12/2025
Página 2
Assinado por 11 pessoas: FABRICIO PREIS DE MELLO, CLAUDEMIR ZANCO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, DIOGO DOMINGOS GRANDO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN , ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA
CAVALI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, JOECIR BERNARDI, ALEXANDRE ZOCHE e RAFAEL FOSS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/6DF7-0907-125B-8E65 e informe o código 6DF7-0907-125B-8E65
possível, proceda à alteração da vaga de estacionamento de veículos localizada na Rua
Tamoio esquina com Rua Xingu. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de
Protocolo: 3933, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ;
15 - Requerimento nº 1083 de 2025, Requer ao Executivo Municipal providências no
reparo da erosão que resultaram em deformação do asfalto próximo ao ponto de ônibus
localizado na Rua Artibano Sutile no bairro São Francisco, visando garantir segurança e
melhores condições de trafegabilidade aos usuários da via e do transporte público. Autor:
Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 3934, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 16 - Requerimento nº 1084 de 2025,
Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 83/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade
da distribuição de camisas com proteção UV aos servidores públicos municipais que
desempenham suas funções ao ar livre. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo:
3935, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 17 -
Requerimento nº 1085 de 2025, Requer ao Executivo Municipal informações
detalhadas acerca da licitação e da previsão de início das obras de pavimentação asfáltica
na Rua Artibano Sutile no bairro São Francisco, considerando que a via encontra-se em
condições precárias de trafegabilidade e necessita de intervenção urgente. Autor: Diogo
Domingos Grando, Número de Protocolo: 3936, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 18 - Requerimento nº 1086 de 2025, Requer ao Executivo
Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, para que
manifeste-se tecnicamente em relação ao Projeto de Lei nº 157/2025, que Altera a Lei nº
6.379, de 16 de dezembro de 2024, especialmente quanto a possibilidade de sua execução,
levando-se em consideração os aspectos financeiros. Autor: Joecir Bernardi, Número de
Protocolo: 3937, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ;
19 - Indicação nº 675 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, a abertura da Rua
Constante Bonato, ligando com a Estrada Municipal Pioneiro Sadi P. Viganó. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3931, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
20 - Indicação nº 676 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a
pavimentação asfáltica na Travessa Itú, no Bairro São Roque. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 3938, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo
Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025, Altera
dispositivos da Lei Complementar nº 1 de 17 de dezembro de 1998, que instituiu o Código
Tributário do Município de Pato Branco. - Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. ***
REGIME DE URGÊNCIA *** Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de
Protocolo: 3345, Processo: 7/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Alexandre
Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo
Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº
207 de 2025, Denomina de “Avenida Frei Policarpo” a via pública constante do trecho
municipalizado da BR 158, no Município de Pato Branco. - Obs.: Quórum de votação:
maioria absoluta. *** REGIME DE URGÊNCIA *** Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 -
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
10/12/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 10/12/2025
Página 3
Assinado por 11 pessoas: FABRICIO PREIS DE MELLO, CLAUDEMIR ZANCO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, DIOGO DOMINGOS GRANDO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN , ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA
CAVALI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, JOECIR BERNARDI, ALEXANDRE ZOCHE e RAFAEL FOSS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/6DF7-0907-125B-8E65 e informe o código 6DF7-0907-125B-8E65
Prefeito, Número de Protocolo: 3812, Processo: 207/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos
Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ;
Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 3 -
Moção de Aplauso nº 29 de 2025, A ser concedida à Senhora Ivanete Bonetti de
Moraes, em reconhecimento a sua trajetória de vida, dedicação voluntária, espírito
solidário e relevante serviço prestado à comunidade pato-branquense e região, por meio
de sua atuação junto ao Rotary Club de Pato Branco - Amizade. - Obs.: Quórum de votação:
maioria simples. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 3892,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco -
Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de
Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss -
Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 4 - Moção de
Aplauso nº 30 de 2025, A ser concedida ao Senhor Mazinho Bertazo, artista e designer
gráfico, em reconhecimento à criação do livro Pato Goods e à relevante contribuição para
a valorização da cultura pato-branquense. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 3913, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ;
Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos
Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº
132 de 2025, Denomina de “Ariovaldo Domeneguini” a Unidade Básica de Saúde
localizada no Bairro Menino Deus. - Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2038, Processo: 132/2025, Turno: Primeiro,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ;
Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Rafael Foss / União ; 2 - Thania Maria Caminski
Gehlen / PP ; 3 - Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; 4 - Rodrigo José Correia /
União ; 5 - Alexandre Zoche / PRD ; 6 - Fabricio Preis de Mello / PL 
Ocorrências da Sessão: Após a leitura de um trecho bíblico, o Presidente convidou os
presentes para acompanharem a execução do Hino do Município, atendendo ao disposto
no inciso III do art. 1º, da Resolução nº 9, de 19 de dezembro de 2013.  
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2562”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
10/12/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 10/12/2025
Página 4
Assinado por 11 pessoas: FABRICIO PREIS DE MELLO, CLAUDEMIR ZANCO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, DIOGO DOMINGOS GRANDO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN , ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA
CAVALI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, JOECIR BERNARDI, ALEXANDRE ZOCHE e RAFAEL FOSS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/6DF7-0907-125B-8E65 e informe o código 6DF7-0907-125B-8E65
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
____________________
Vice-Presidente: 
Alexandre Zoche /
PRD 
____________________
Primeiro
Secretário: Anne
Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD 
____________________
Segundo
Secretário: Rafael
Foss / União 
_____________________
Claudemir Zanco / PL 
_____________________
Diogo Domingos
Grando / PRD 
_____________________
Eduardo Albani Dala
Costa / Republicanos 
_____________________
Fabricio Preis de
Mello / PL 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Rodrigo José
Correia / União 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP 
10/12/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 10/12/2025
Página 5
Assinado por 11 pessoas: FABRICIO PREIS DE MELLO, CLAUDEMIR ZANCO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, DIOGO DOMINGOS GRANDO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN , ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA
CAVALI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, JOECIR BERNARDI, ALEXANDRE ZOCHE e RAFAEL FOSS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/6DF7-0907-125B-8E65 e informe o código 6DF7-0907-125B-8E65
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 6DF7-0907-125B-8E65
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 10/12/2025 16:09:51 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 10/12/2025 16:33:14 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 10/12/2025 16:43:48 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 10/12/2025 16:47:45 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 10/12/2025 16:53:00 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 10/12/2025 17:02:52
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 10/12/2025 17:23:41 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 10/12/2025 17:45:09 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 10/12/2025 17:50:15 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 10/12/2025 18:29:30 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 11/12/2025 15:06:39 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/6DF7-0907-125B-8E65

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 10/12/2025 - 13:30
Encerramento: 10/12/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº
7 de 2025
Processo: 7/2025
Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028
- Prefeito 
Altera dispositivos da Lei
Complementar nº 1 de 17 de
dezembro de 1998, que instituiu o
Código Tributário do Município de
Pato Branco. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
absoluta. *** REGIME DE URGÊNCIA
*** 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 207
de 2025
Processo: 207/2025
Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028
- Prefeito 
Denomina de “Avenida Frei Policarpo”
a via pública constante do trecho
municipalizado da BR 158, no
Município de Pato Branco. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
absoluta. *** REGIME DE URGÊNCIA
*** 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
3 - Moção de Aplauso nº 29 de
2025
Processo: -
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali 
A ser concedida à Senhora Ivanete
Bonetti de Moraes, em
reconhecimento a sua trajetória de
vida, dedicação voluntária, espírito
solidário e relevante serviço prestado
à comunidade pato-branquense e
região, por meio de sua atuação junto
ao Rotary Club de Pato Branco -
Amizade. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
4 - Moção de Aplauso nº 30 de
2025
Processo: -
Autor: Eduardo Albani Dala Costa 
A ser concedida ao Senhor Mazinho
Bertazo, artista e designer gráfico, em
reconhecimento à criação do livro
Pato Goods e à relevante contribuição
para a valorização da cultura pato￾branquense. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 81ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
09/12/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 09/12/2025
Página 1
Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/24C2-9311-F46B-7482 e informe o código 24C2-9311-F46B-7482
Matéria Ementa Situação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 132
de 2025
Processo: 132/2025
Autor: Rodrigo José Correia 
Denomina de “Ariovaldo
Domeneguini” a Unidade Básica de
Saúde localizada no Bairro Menino
Deus. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
___________________________________________ 
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 81ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
09/12/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 09/12/2025
Página 2
Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/24C2-9311-F46B-7482 e informe o código 24C2-9311-F46B-7482
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 24C2-9311-F46B-7482
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 09/12/2025 13:18:37 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/24C2-9311-F46B-7482

open original →