sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 13/01/2026 -
13:30 ; Encerramento: 13/01/2026 - 13:39 
Mesa Diretora: Presidente: Joecir Bernardi / PSD ; Vice-Presidente: Diogo Domingos
Grando / PRD ; Primeiro Secretário: Claudemir Zanco / PL ; Segundo Secretário: Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Claudemir
Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ;
Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ;
Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Joecir
Bernardi - PSD, foi aberta a Sessão Extraordinária do dia 13 (treze) de janeiro de 2026,
atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02. LEITURA DE UM
TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Fabricio Preis de Mello - PL. 03. LEITURA
E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Extraordinária do dia 16
(dezesseis) de dezembro de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores
presentes. Ausentes os vereadores Alexandre Zoche - PRD e Thania Maria Caminski
Gehlen - PP. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ;
Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani Dala Costa /
Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo
Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 1 de 2026, EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do art. 1º da Lei Complementar nº 117, de 16 de outubro de 2025, que
passa a vigorar com o seguinte teor: Art. 1º.......................... “Art. 1º A alíquota do Imposto
sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, prevista no art. 104 da Lei Complementar nº 1,
de 17 de dezembro de 1998 – Código Tributário Municipal, fica reduzida em 50%
(cinquenta por cento), pelo período de 150 (cento e cinquenta) dias, contados da data de
publicação desta Lei Complementar. (NR)” - Obs.: Quórum de votação: simples Autor: CR -
Comissão de Representação, Número de Protocolo: 46, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do
RI o presidente não vota - Obs.: Ausentes os vereadores Alexandre Zoche - PRD e Thania
Maria Caminski Gehlen - PP. Votos Nominais : Anne Cristine Gomes da Silva Cavali -
Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa -
Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; 2 - Projeto de Lei
Complementar nº 1 de 2026, Altera a Lei Complementar nº 117, de 16 de outubro de
2025, que dispõe sobre a redução temporária da alíquota do ITBI. - Obs.: Quórum de
votação: Dois terços Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de
Protocolo: 40, Processo: 1/2026, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por dois terços - Obs.: Ausentes os vereadores
Alexandre Zoche - PRD e Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Votos Nominais : Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando -
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
13/01/2026
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 13/01/2026
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Assinado por 9 pessoas: JOECIR BERNARDI, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, CLAUDEMIR ZANCO, RODRIGO JOSÉ CORREIA , EDUARDO
ALBANI DALA COSTA, DIOGO DOMINGOS GRANDO e RAFAEL FOSS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B8B0-4CE2-E92C-1871 e informe o código B8B0-4CE2-E92C-1871
Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi -
Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: Foi lido o Edital de Convocação nº 1/2026, de 12 de janeiro de
2026, que convoca os vereadores para as Sessões Extraordinárias, conforme estabelecem
os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis e inciso I do art. 27 da Lei
Orgânica, a serem realizadas nos dias 13 e 14 de janeiro de 2026, com início às 13h30min,
para deliberar o Projeto de Lei Complementar nº 1/2026, que altera a Lei Complementar
nº 117, de 16 de outubro de 2025, que dispõe sobre a redução temporária da alíquota do
ITBI. 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2567. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Joecir
Bernardi / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Diogo Domingos
Grando / PRD 
____________________
Primeiro
Secretário: 
Claudemir Zanco / PL 
____________________
Segundo
Secretário: Anne
Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD 
_____________________
Eduardo Albani Dala
Costa / Republicanos 
_____________________
Fabricio Preis de
Mello / PL 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rafael Foss / União 
13/01/2026
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Assinado por 9 pessoas: JOECIR BERNARDI, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, CLAUDEMIR ZANCO, RODRIGO JOSÉ CORREIA , EDUARDO
ALBANI DALA COSTA, DIOGO DOMINGOS GRANDO e RAFAEL FOSS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B8B0-4CE2-E92C-1871 e informe o código B8B0-4CE2-E92C-1871
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Rodrigo José
Correia / União 
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ALBANI DALA COSTA, DIOGO DOMINGOS GRANDO e RAFAEL FOSS
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: B8B0-4CE2-E92C-1871
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 13/01/2026 14:21:27 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 13/01/2026 14:22:42
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 13/01/2026 14:23:22 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 13/01/2026 14:25:12 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 13/01/2026 14:30:27 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 13/01/2026 14:31:18 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 13/01/2026 14:55:26 GMT-03:00
Papel: Parte
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DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 13/01/2026 14:55:49 GMT-03:00
Papel: Parte
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RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 13/01/2026 15:07:24 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2026.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, vereador
Joecir Bernardi, no uso de suas atribuições legais e regimentais, convoca os vereadores
para as Sessões Extraordinárias, conforme estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento
Interno desta Casa de Leis e inciso I do art. 27 da Lei Orgânica, a serem realizadas nos dias
13 e 14 de janeiro de 2026, com início às 13h30min, para deliberar a seguinte matéria
legislativa:
1 - Projeto de Lei Complementar nº 1/2026, que altera a Lei Complementar nº 117, de 16
de outubro de 2025, que dispõe sobre a redução temporária da alíquota do ITBI.
Pato Branco, 12 de janeiro de 2026.
(assinado digitalmente)
Joecir Bernardi
Presidente
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 58E1-93CA-D7E7-C22D
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 12/01/2026 13:09:26 GMT-03:00
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