sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 14/01/2026 -
13:30 ; Encerramento: 14/01/2026 - 13:35 
Mesa Diretora: Presidente: Joecir Bernardi / PSD ; Vice-Presidente: Diogo Domingos
Grando / PRD ; Primeiro Secretário: Claudemir Zanco / PL ; Segundo Secretário: Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani
Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar
Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Joecir
Bernardi - PSD, foi aberta a Sessão Extraordinária do dia 14 (quatorze) de janeiro de
2026, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02. LEITURA DE
UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Alexandre Zoche - PRD. 03. LEITURA
E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Extraordinária do dia 13
(treze) de janeiro de 2026, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.
Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo
Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026, Altera a
Lei Complementar nº 117, de 16 de outubro de 2025, que dispõe sobre a redução
temporária da alíquota do ITBI. - Obs.: Quórum de votação: dois terços. Autor: Geri
Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 40, Processo: 1/2026, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por dois
terços - Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Votos Nominais :
Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco -
Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de
Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ;
Rodrigo José Correia - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: Foi lido o Edital de Convocação nº 1/2026, de 12 de janeiro de
2026, que convoca os vereadores para as Sessões Extraordinárias, conforme estabelecem
os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis e inciso I do art. 27 da Lei
Orgânica, a serem realizadas nos dias 13 e 14 de janeiro de 2026, com início às 13h30min,
para deliberar o Projeto de Lei Complementar nº 1/2026, que altera a Lei Complementar
nº 117, de 16 de outubro de 2025, que dispõe sobre a redução temporária da alíquota do
ITBI. 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2568. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/01/2026
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 14/01/2026
Página 1
Assinado por 10 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, DIOGO DOMINGOS GRANDO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, JOECIR BERNARDI , ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI
, FABRICIO PREIS DE MELLO, CLAUDEMIR ZANCO, ALEXANDRE ZOCHE e RAFAEL FOSS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/13FE-E0CB-348C-32B4 e informe o código 13FE-E0CB-348C-32B4
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Joecir
Bernardi / PSD 
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Vice-Presidente: 
Diogo Domingos
Grando / PRD 
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Primeiro
Secretário: 
Claudemir Zanco / PL 
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Segundo
Secretário: Anne
Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD 
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Alexandre Zoche /
PRD 
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Eduardo Albani Dala
Costa / Republicanos 
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Fabricio Preis de
Mello / PL 
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Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
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Rafael Foss / União 
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Rodrigo José
Correia / União 
14/01/2026
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 14/01/2026
Página 2
Assinado por 10 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, DIOGO DOMINGOS GRANDO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, JOECIR BERNARDI , ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI
, FABRICIO PREIS DE MELLO, CLAUDEMIR ZANCO, ALEXANDRE ZOCHE e RAFAEL FOSS
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 14/01/2026 14:16:08 GMT-03:00
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EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 14/01/2026 14:16:39 GMT-03:00
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DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 14/01/2026 14:17:17 GMT-03:00
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 14/01/2026 14:20:07 GMT-03:00
Papel: Parte
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 14/01/2026 14:20:41 GMT-03:00
Papel: Parte
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ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 14/01/2026 14:21:58
GMT-03:00
Papel: Parte
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FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 14/01/2026 14:30:05 GMT-03:00
Papel: Parte
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 14/01/2026 15:09:37 GMT-03:00
Papel: Parte
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ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 14/01/2026 17:21:30 GMT-03:00
Papel: Parte
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RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 14/01/2026 18:01:18 GMT-03:00
Papel: Parte
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2026.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, vereador
Joecir Bernardi, no uso de suas atribuições legais e regimentais, convoca os vereadores
para as Sessões Extraordinárias, conforme estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento
Interno desta Casa de Leis e inciso I do art. 27 da Lei Orgânica, a serem realizadas nos dias
13 e 14 de janeiro de 2026, com início às 13h30min, para deliberar a seguinte matéria
legislativa:
1 - Projeto de Lei Complementar nº 1/2026, que altera a Lei Complementar nº 117, de 16
de outubro de 2025, que dispõe sobre a redução temporária da alíquota do ITBI.
Pato Branco, 12 de janeiro de 2026.
(assinado digitalmente)
Joecir Bernardi
Presidente
Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 58E1-93CA-D7E7-C22D
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 12/01/2026 13:09:26 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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