| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2026-01-26 |
| native_id | 2569 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
Ata Eletrônica da 3ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 26/01/2026 - 13:30 ; Encerramento: 26/01/2026 - 14:24 Mesa Diretora: Presidente: Joecir Bernardi / PSD ; Vice-Presidente: Diogo Domingos Grando / PRD ; Primeiro Secretário: Claudemir Zanco / PL ; Segundo Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Joecir Bernardi - PSD, foi aberta a Sessão Extraordinária do dia 26 (vinte e seis) de janeiro de 2026, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Fabricio Preis de Mello - PL. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Extraordinária do dia 14 (quatorze) de janeiro de 2026, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 2 de 2026, EMENDA MODIFICATIVA Nº 2/2026: Modifica a ementa do Projeto de Lei nº 2/2026, para adequar a redação à natureza orçamentária da proposição, a qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ 17.776.989,36 (dezessete milhões, setecentos e setenta e seis mil, novecentos e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos), e a inclusão da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes como unidade orçamentária, e dá outras providências.” - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: CR - Comissão de Representação, Número de Protocolo: 54, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; 2 - Emenda nº 3 de 2026, EMENDA MODIFICATIVA Nº 3/2026: Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 2/2026, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 17.776.989,36 (dezessete milhões, setecentos e setenta e seis mil, novecentos e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos), e a inclusão, como unidade orçamentária, da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, criada pela Lei nº 6.536, de 2 de dezembro de 2025.” - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: CR - Comissão de Representação, Número de Protocolo: 55, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 26/01/2026 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 26/01/2026 Página 1 Assinado por 10 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, FABRICIO PREIS DE MELLO, DIOGO DOMINGOS GRANDO, JOECIR BERNARDI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO , ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, RAFAEL FOSS, CLAUDEMIR ZANCO e ALEXANDRE ZOCHE Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/E42E-DFBC-B6A2-B5F6 e informe o código E42E-DFBC-B6A2-B5F6 Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026, Autoriza a criação da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes e a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2026 no valor de R$ 17.776.989,36 (dezessete milhões, setecentos e setenta e seis mil novecentos e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos) e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 42, Processo: 2/2026, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 48, Processo: 3/2026, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; 5 - Emenda nº 4 de 2026, EMENDA MODIFICATIVA Nº 4/2026: Modifica a redação do art. 3º do Projeto de Lei nº 4/2026, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º Os recursos provenientes da operação de crédito a que se refere esta Lei deverão ser consignados no Plano Plurianual – PPA, instituído pela Lei nº 6.527, de 26 de novembro de 2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, instituída pela Lei nº 6.447, de 15 de julho de 2025, e na Lei Orçamentária Anual – LOA, instituída pela Lei nº 6.548, de 22 de dezembro de 2025, ou em créditos adicionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 32 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e do § 1º do art. 167 da Constituição Federal.” - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: CR - Comissão de Representação, Número de Protocolo: 59, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026, Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 49, Processo: 4/2026, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026, Concede reajuste salarial de 5,4% (cinco vírgula quatro por cento) aos servidores do Quadro Próprio do Magistério Público Municipal. - Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 62, Processo: 8/2026, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 26/01/2026 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 26/01/2026 Página 2 Assinado por 10 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, FABRICIO PREIS DE MELLO, DIOGO DOMINGOS GRANDO, JOECIR BERNARDI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO , ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, RAFAEL FOSS, CLAUDEMIR ZANCO e ALEXANDRE ZOCHE Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/E42E-DFBC-B6A2-B5F6 e informe o código E42E-DFBC-B6A2-B5F6 Aprovada por maioria absoluta - Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Ocorrências da Sessão: Foi feita a leitura do Edital de Convocação n° 2, de 23 de janeiro de 2026, que CONVOCA os vereadores para a(s) Sessão(ões) Extraordinária(s), conforme estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis e inciso III do art. 27 da Lei Orgânica, a ser(em) realizada(s) no(s) dia(s) 26 e 27 de janeiro de 2026, com início às 13h30min, para deliberar os seguintes projetos de lei: Projeto de Lei nº 2/2026, Mensagem nº 2/2026, que autoriza a criação da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes e a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2026 no valor de R$ 17.776.989,36 (dezessete milhões, setecentos e setenta e seis mil novecentos e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos) e dá outras providências; Projeto de Lei nº 3/2026, Mensagem nº 3/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências; Projeto de Lei nº 4/2026, Mensagem nº 4/2026, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências; e Projeto de Lei nº 8/2026, Mensagem nº 6/2026, que concede reajuste salarial de 5,4% (cinco vírgula quatro por cento) aos servidores do Quadro Próprio do Magistério Público Municipal. Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/ 2569”. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Joecir Bernardi / PSD ____________________ Vice-Presidente: Diogo Domingos Grando / PRD ____________________ Primeiro Secretário: Claudemir Zanco / PL ____________________ Segundo Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD 26/01/2026 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 26/01/2026 Página 3 Assinado por 10 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, FABRICIO PREIS DE MELLO, DIOGO DOMINGOS GRANDO, JOECIR BERNARDI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO , ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, RAFAEL FOSS, CLAUDEMIR ZANCO e ALEXANDRE ZOCHE Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/E42E-DFBC-B6A2-B5F6 e informe o código E42E-DFBC-B6A2-B5F6 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ Alexandre Zoche / PRD _____________________ Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos _____________________ Fabricio Preis de Mello / PL _____________________ Lindomar Rodrigo Brandão / PP _____________________ Rafael Foss / União _____________________ Rodrigo José Correia / União 26/01/2026 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 26/01/2026 Página 4 Assinado por 10 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, FABRICIO PREIS DE MELLO, DIOGO DOMINGOS GRANDO, JOECIR BERNARDI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO , ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, RAFAEL FOSS, CLAUDEMIR ZANCO e ALEXANDRE ZOCHE Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/E42E-DFBC-B6A2-B5F6 e informe o código E42E-DFBC-B6A2-B5F6 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: E42E-DFBC-B6A2-B5F6 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 26/01/2026 14:43:23 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 26/01/2026 14:44:03 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 26/01/2026 14:45:34 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 26/01/2026 14:55:25 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 26/01/2026 14:55:55 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 26/01/2026 14:56:26 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 26/01/2026 15:07:41 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 26/01/2026 15:12:07 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 26/01/2026 15:32:09 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 27/01/2026 14:16:07 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/E42E-DFBC-B6A2-B5F6
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 2, DE 23 DE JANEIRO DE 2026. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, vereador Joecir Bernardi, no uso de suas atribuições legais e regimentais, convoca os vereadores para as Sessões Extraordinárias, conforme estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis e inciso I do art. 27 da Lei Orgânica, a serem realizadas nos dias 26 e 27 de janeiro de 2026, com início às 13h30min, para deliberar as seguintes matéria s legislativas: 1 - Projeto de Lei nº 2/2026, Mensagem nº 2/2026, que autoriza a criação da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes e a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2026 no valor de R$ 17.776.989,36 (dezessete milhões, setecentos e setenta e seis mil novecentos e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos) e dá outras providências. 2 - Projeto de Lei nº 3/2026, Mensagem nº 3/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências. 3 - Projeto de Lei nº 4/2026, Mensagem nº 4/2026, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. 4 - Projeto de Lei nº 8/2026, Mensagem nº 6/2026, que concede reajuste salarial de 5,4% (cinco vírgula quatro por cento) aos servidores do Quadro Próprio do Magistério Público Municipal. Pato Branco, 23 de janeiro de 2026. (assinado digitalmente) Joecir Bernardi Presidente Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/93F1-EDC0-0F31-4C0F e informe o código 93F1-EDC0-0F31-4C0F VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 93F1-EDC0-0F31-4C0F Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 23/01/2026 17:24:31 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/93F1-EDC0-0F31-4C0F