sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 02/02/2026 - 13:30 ;
Encerramento: 02/02/2026 - 15:16 
Mesa Diretora: Presidente: Joecir Bernardi / PSD ; Vice-Presidente: Diogo Domingos
Grando / PRD ; Primeiro Secretário: Claudemir Zanco / PL ; Segundo Secretário: Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani
Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar
Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria
Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Joecir
Bernardi - PSD, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 2 (dois) de fevereiro de
2026, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02. LEITURA DE
UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Alexandre Zoche - PRD. 03. LEITURA
E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Extraordinária do dia 27
(vinte e sete) de janeiro de 2026, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 004/2026, enviado
através do protocolo on-line nº 7/2026 pela ACAMSOP – Associação das Câmaras
Municipais do Sudoeste do Paraná, assinado digitalmente pelo Presidente, senhor Cidney
Barbiero Filho, por meio do qual comunica às Câmaras Municipais e aos(às)
Vereadores(as) da região a composição da nova Diretoria para o exercício de 2026:
Presidente: Cidney Barbiero Filho, Francisco Beltrão; Vice-Presidente: Paulo Bannake,
Palmas; 1º Secretário: Lidia Posso, Chopinzinho; 2º Secretário: Diogo Noll, Mangueirinha;
1º Tesoureiro: Ercio Marques Schappo, Capanema; 2º Tesoureiro: Lindomar Brandão, Pato
Branco. Ofício nº 005/2026, encaminhado pela ACAMSOP – Associação das Câmaras
Municipais do Sudoeste do Paraná às Câmaras Municipais da região, assinado
digitalmente pelo Presidente, senhor Cidney Barbiero Filho, por meio do qual convida
os(as) Vereadores(as) a participarem das Comissões Permanentes da entidade para o
exercício de 2026 e solicita a indicação dos parlamentares interessados até 10/02/2026,
com a finalidade de fortalecer o diálogo intermunicipal, a atuação legislativa regional e a
construção conjunta de pautas estratégicas, informando que as comissões abrangem as
áreas de Desenvolvimento Regional, Agricultura e Meio Ambiente, Educação, Cultura e
Esportes, Saúde e Ação Social, Transporte e Turismo, Direitos da Mulher e Segurança
Pública. Ofício nº 006/2026, encaminhado pela ACAMSOP – Associação das Câmaras
Municipais do Sudoeste do Paraná às Câmaras Municipais da região, por meio do qual
presta orientações jurídicas acerca da impossibilidade de concessão de reajuste, revisão
geral anual ou recomposição inflacionária dos subsídios dos vereadores no curso da
legislatura em exercício, fundamentando-se nos arts. 29, VI, e 39, § 4º, da Constituição
Federal, em entendimentos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, do Ministério
Público de Contas e na controvérsia submetida ao Supremo Tribunal Federal no Tema nº
1192 da Repercussão Geral, recomendando a autocontenção legislativa, a fixação de
subsídios apenas para a legislatura subsequente e a abstenção de deliberação sobre a
matéria até pronunciamento definitivo do STF. Ofício nº 002/2026-GDAL, encaminhado
pelo Gabinete do Deputado Estadual Adão Litro à Câmara Municipal de Pato Branco, por
meio do qual comunica que se encontra depositado na conta-corrente da Prefeitura o valor
de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), destinado à aquisição de uma van para a
área da saúde do Município, recurso solicitado pelo Vereador Eduardo Dala Costa,
tramitado junto ao Governo do Estado sob o protocolo nº 24.278.263-1 e liberado pelo
Gabinete Parlamentar do Deputado Estadual Adão Litro em conjunto com o Gabinete do
Câmara Municipal de Pato Branco
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Assinado por 11 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, RODRIGO JOSÉ CORREIA, JOECIR BERNARDI , FABRICIO PREIS DE MELLO ,
ALEXANDRE ZOCHE, DIOGO DOMINGOS GRANDO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO e RAFAEL FOSS
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Deputado Federal Paulo Litro. Ofício nº 26/2026/GP, datado de 29 de janeiro de 2026,
encaminhado pelo Prefeito Municipal de Pato Branco, Geri Natalino Dutra, por meio do
qual solicita à Câmara Municipal de Pato Branco a reserva do plenário e de todos os
equipamentos audiovisuais para a realização de Audiência Pública destinada à
apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) do Terminal Aeroportuário, a ser
realizada no dia 13 de fevereiro de 2026, às 14 horas, constando ainda, convite aos
parlamentares interessados para que, querendo, participem da referida audiência. Ofício
do Partido Social Democrático – PSD, datado de 29 de janeiro de 2026, encaminhado pelo
Presidente do partido, Sr. Josemar Campos, por meio do qual comunica a designação da
Vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali como Líder do Partido Social Democrático
– PSD junto à Câmara Municipal de Pato Branco para o exercício de 2026. Ofício nº
29/2026/GP, datado de 30 de janeiro de 2026 e assinado digitalmente pelo Prefeito, Sr.
Geri Natalino Dutra, por meio do qual comunica a permanência do Vereador Fabrício Preis
de Mello – PL, na função de Líder do Governo junto à Câmara Municipal de Pato Branco
para o exercício de 2026. Ofício nº 001/2026, do Diretório Municipal do Partido Liberal –
PL de Pato Branco, datado de 30 de janeiro de 2026 e assinado pelo Presidente Gilmar
Arcari, por meio do qual comunica à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco a
indicação do Vereador Claudemir Zanco como Líder do Partido Liberal – PL para o
exercício de 2026. Ofício do Partido Renovação Democrática – PRD, datado de 2 de
fevereiro de 2026, assinado pelo Presidente da Comissão Provisória Municipal, Sr. Cilmar
Francisco Pastorello, por meio do qual comunica à Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Pato Branco a indicação do Vereador Alexandre Zoche como Líder do Partido Renovação
Democrática – PRD para o exercício de 2026. 07. GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da
palavra no espaço do Grande Expediente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP,
para explanar sobre “A Causa Animal”. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Alexandre
Zoche, líder do PRD; Fabricio Preis de Mello, líder do Governo do Executivo Municipal;
Anne Gomes, líder do PSD; e Eduardo Albani Dala Costa, líder do Republicanos. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026, Dispõe sobre a
possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve,
aplicadas pelo Município de Pato Branco, em doação de sangue ou de medula óssea.
Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 41, Processo: 1/2026, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026, Dispõe sobre a
concessão de afastamento remunerado a servidores públicos municipais convocados a
participar de eventos esportivos em representação oficial do Município de Pato Branco.
Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 53, Processo: 5/2026, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026, Dispõe sobre a
regulamentação da atividade caravanista no Município de Pato Branco, cria pontos de
apoio para veículos de recreação - RVs, e dá outras providências. Autores: Anne Cristine
Gomes da Silva Cavali, Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 60, Processo:
6/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de
2026, Revoga a Lei nº 6.450, de 31 de julho de 2025, que autoriza o Poder Executivo a
contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União. Autor:
Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 61, Processo: 7/2026,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026,
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026 no valor de
R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) e dá outras providências. - Obs.: ***O pedido de
regime de urgência será submetido à apreciação do Plenário, conforme o art. 174 do RI.
Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 68, Processo:
9/2026, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o pedido de
regime de urgência - Obs.: Registra-se que o Projeto de Lei foi devidamente lido e que,
após a leitura da justificativa do pedido de regime de urgência, este foi colocado em
votação, tendo sido APROVADO pelo Plenário. Ausente em plenário a vereadora Thania
Maria Caminski Gehlen - PP. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine
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Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ;
Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Não
Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ;
Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de
2026, Institui o ensino do xadrez como conteúdo obrigatório nas escolas da rede pública
municipal de ensino de Pato Branco. Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 75,
Processo: 10/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária
nº 11 de 2026, Denomina via pública de “Eldinei Viana”. Autor: Diogo Domingos Grando,
Número de Protocolo: 79, Processo: 11/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026, Denomina via pública de “Maria dos Santos
Dalcortivo”. Autores: Claudemir Zanco, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 84,
Processo: 12/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária
nº 13 de 2026, Denomina via pública de “Nico Feltraco” Autor: Claudemir Zanco,
Número de Protocolo: 111, Processo: 13/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026, Denomina via pública de “Antonio Balbinotti”.
Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 112, Processo: 14/2026, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026, Denomina via
pública de “Professora Leogloe Manfredini Michelin”. Autor: Claudemir Zanco, Número de
Protocolo: 116, Processo: 15/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto
de Lei Ordinária nº 16 de 2026, Dispõe sobre as entregas de encomendas por
trabalhadores de aplicativos em condomínios no Município de Pato Branco, e dá outras
providências. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 121, Processo: 16/2026,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026,
Institui no Município de Pato Branco o Programa Cartão Material Escolar, e dá outras
providências. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 122, Processo: 17/2026,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026,
Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o evento
“Arraiá do Comércio” de Pato Branco. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 123,
Processo: 18/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Balancete Financeiro da
Câmara Municipal nº 11 de 2025, Referente ao mês de novembro de 2025. Autor:
Presidente da Câmara, Número de Protocolo: 3993, Processo: 11/2025, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 16 - Requerimento nº 1 de 2026, Requer ao Executivo
Municipal que informe sobre a possibilidade de abertura da ligação da Via Dez de Maio e,
em sendo possível, que seja incluída no planejamento do Município a realização de
intervenção no referido local. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 70,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 17 - Requerimento
nº 2 de 2026, Requer ao Executivo Municipal a realização de estudo técnico de
viabilidade para a implantação de redutor de velocidade em frente à Creche do Bairro São
Francisco e, havendo a possibilidade, que a referida intervenção seja incluída no
planejamento de obras do Município. Autores: Fabricio Preis de Mello, Claudemir Zanco,
Número de Protocolo: 71, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 18 - Requerimento nº 3 de 2026, Requer ao Executivo Municipal
informações sobre a ampliação da equipe na Unidade Básica de Saúde do bairro Planalto,
sendo necessário inicialmente 1 técnico de enfermagem e 1 agente administrativo para
suprir os atendimentos e atividades administrativas, devido a grande demanda de
atendimentos diários. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 74, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 19 - Requerimento nº
4 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, informações detalhadas acerca da licitação e
da previsão de início das obras de pavimentação asfáltica na Rua Artibano Sutile no bairro
São Francisco, considerando que a via encontra-se em condições precárias de
trafegabilidade e necessita de intervenção urgente. Autor: Diogo Domingos Grando,
Câmara Municipal de Pato Branco
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Número de Protocolo: 76, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 20 - Requerimento nº 5 de 2026, Requer ao Executivo Municipal
informações referentes ao processo de licitação, destinado à contratação de empresa
especializada para a substituição das lâmpadas de iluminação pública convencionais
(amarelas) por luminárias de LED, visando maior eficiência energética, modernização
urbana, redução de custos e melhoria da segurança da população. Autor: Diogo Domingos
Grando, Número de Protocolo: 78, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 21 - Requerimento nº 6 de 2026, Requerem ao Poder Executivo
Municipal informações sobre a análise de enquadramento funcional das Agentes de Apoio
da Educação Infantil do Município de Pato Branco, com fundamento na Lei nº 15.326, de 6
de janeiro de 2026. Autores: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Lindomar Rodrigo
Brandão, Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 87, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 22 - Requerimento nº
7 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, por meio do departamento competente, que
realize um estudo de viabilidade para a implantação de um local adequado destinado à
permanência dos motoristas do transporte da saúde provenientes de outros municípios,
enquanto aguardam o atendimento e a liberação dos pacientes. Autores: Anne Cristine
Gomes da Silva Cavali, Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 88, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 23 - Requerimento nº 8 de 2026,
Requer ao Executivo Municipal, a realização de um estudo técnico que aponte soluções e
possibilite a posterior execução de obras de drenagem e escoamento de água na Travessa
Dourados no bairro Morumbi, pois as chuvas volumosas tem ocasionado alagamentos nas
residências ocasionando prejuízos aos moradores. Autor: Diogo Domingos Grando,
Número de Protocolo: 90, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 24 - Requerimento nº 9 de 2026, Requerem a tramitação em
regime de urgência do Projeto de Lei nº 195/2025, o qual dispõe sobre a utilização de
espaços públicos municipais por entidades sem fins lucrativos durante eventos por elas
realizados, e dá outras providências, conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno
desta Casa de Leis. - Obs.: ***O pedido de regime de urgência será submetido à
apreciação do Plenário, conforme o art. 174 do RI. Autores: Alexandre Zoche, Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando, Lindomar Rodrigo Brandão,
Rafael Foss, Número de Protocolo: 92, Turno: Deliberação, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o pedido de regime de urgência - Obs.: Após a leitura
da justificativa do pedido de tramitação em regime de urgência, este foi colocado em
votação, tendo sido APROVADO pelo Plenário. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ;
Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos
Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir
Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 25 - Requerimento nº 10 de 2026,
Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a realização de serviços de limpeza,
manutenção e conservação no acesso ao Bairro Pagnonceli, o qual se encontra atualmente
em condições lastimáveis. Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 93, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 26 - Requerimento nº
11 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que
realize a desobstrução e limpeza do bueiro existente da Rua Ernesto Colla, em frente ao
imóvel nº 30, no bairro Aeroporto, pois a água esta invadindo residência. Autor: Eduardo
Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 95, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
Câmara Municipal de Pato Branco
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ALEXANDRE ZOCHE, DIOGO DOMINGOS GRANDO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO e RAFAEL FOSS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/032F-DA2E-6E19-FD03 e informe o código 032F-DA2E-6E19-FD03
o presidente não vota ; 27 - Requerimento nº 12 de 2026, Requer à Secretaria
Municipal de Engenharia e Obras a realização de serviços de manutenção no calçamento e
no sistema de iluminação pública do acesso ao Bairro Pagnonceli. Autor: Alexandre Zoche,
Número de Protocolo: 96, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 28 - Requerimento nº 13 de 2026, Requer ao Executivo
Municipal, através da Secretaria de Engenharia e Obras, que analise a possibilidade de
uma da instalação de uma Lombada na Rua Assis Brasil, no Bairro Brasília, próximo ao
Ciruspar. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Claudemir Zanco, Número de Protocolo:
97, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 29 -
Requerimento nº 14 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de
Meio Ambiente, que explique porque várias ruas da cidade estão ficando sujas com
chorume do caminhões de lixo, tendo em vista que está em vigor a Lei Ordinária nº 6.316,
de 08 de julho de 2024, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de coletores
de "chorume" nos caminhões de lixo no Município de Pato Branco, e dá outras
providências. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Alexandre Zoche, Fabricio Preis de
Mello, Número de Protocolo: 98, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 30 - Requerimento nº 15 de 2026, Requer ao Executivo
Municipal, através do Departamento competente, que analise a possibilidade de uma Faixa
Elevada para travessia de pedestres, na Avenida Tupi, em frente ao supermercado Osvaldo
Cruz no Bairro São Cristóvão. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Claudemir Zanco,
Número de Protocolo: 99, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 31 - Requerimento nº 16 de 2026, Requer ao Executivo
Municipal, através da Secretaria de Engenharia e Obras, que inclua no programa de
Asfalto a Rua Pedro Soares, entre as ruas Tocantins e Itapuã, no bairro Vila Izabel. Autor:
Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 100, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 32 - Requerimento nº 17 de 2026,
Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que providencie
melhoria na drenagem da calçada que dá acesso a Igreja Matriz São Pedro ao lado das
oliveiras. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 101, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 33 - Requerimento nº
18 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que
providencie melhoria na drenagem da pista de Skate do patão. Autor: Eduardo Albani Dala
Costa, Número de Protocolo: 102, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 34 - Requerimento nº 19 de 2026, Requer ao Executivo
Municipal, através da Secretaria de Engenharia e Obras, que refaça a a pintura das faixas
de pedestres no cruzamento da Rua Itabira com a Rua Aimoré. Autor: Eduardo Albani Dala
Costa, Número de Protocolo: 103, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 35 - Requerimento nº 20 de 2026, Requerem ao Executivo
Municipal, por meio da secretaria competente, a realização de estudo de viabilidade
técnica visando à elaboração de projeto para ampliação de uma ponte na comunidade de
Sede Gavião, na divisa do Município de Pato Branco com Itapejara d’Oeste, bem como a
análise da possibilidade de firmar parceria intermunicipal com o Município de Itapejara
d’Oeste, para a execução da referida obra. Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine
Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 104, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 36 - Requerimento nº 21 de 2026, Requer ao
Câmara Municipal de Pato Branco
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Assinado por 11 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, RODRIGO JOSÉ CORREIA, JOECIR BERNARDI , FABRICIO PREIS DE MELLO ,
ALEXANDRE ZOCHE, DIOGO DOMINGOS GRANDO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO e RAFAEL FOSS
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Executivo Municipal, através da Secretaria de Engenharia e Obras, que providencie a
instalação de um bueiro e melhorias na drenagem na Rua Eli Antonio Burin, no Bairro
Menino Deus, pois a mesma não conta com bueiro atualmente, apenas um duto em uma
casa particular, o que vem gerando alagamento e transtorno aos moradores da Rua. Autor:
Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 107, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 37 - Requerimento nº 22 de 2026,
Requer ao Executivo, por meio do Departamento de Trânsito (DEPATRAN), informações
detalhadas acerca dos custos operacionais, despesas e atividades desenvolvidas pelo
referido órgão, visando garantir transparência na gestão pública e subsidiar o
acompanhamento das ações pela sociedade e pelo Legislativo. Autores: Rafael Foss,
Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 113, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 38 - Requerimento nº 23 de 2026, Requer que seja
encaminhado ofício à Diretoria do Sindicato dos Professores Municipais de Pato Branco –
SIPROF-PB, solicitando informações sobre eventual ação judicial referente ao reajuste
salarial do magistério municipal. Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa,
Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 115, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 39 - Requerimento nº 24 de 2026, Requer ao
Executivo Municipal o encaminhamento de um estudo e/ou infográfico com o número
exato de faltas a consultas especializadas e exames de saúde agendados em nosso
município no ano de 2025, bem como se há procedimento adotado pela Secretaria de
Saúde para evitar essa situação. Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 119, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 40 - Requerimento nº 25 de 2026, Requer ao Executivo Municipal
informações sobre o andamento da obra e do prazo previsto para a conclusão da
pavimentação asfáltica da Rua São Francisco de Assis, localizada no Bairro Planalto.
Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 120,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 41 - Indicação nº 1
de 2026, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de boca de lobo na
Rua Antônio Ascari, ao lado do imóvel nº 165, no Bairro Cristo Rei. Autor: Fabricio Preis
de Mello, Número de Protocolo: 69, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 -
Indicação nº 2 de 2026, Indica ao Executivo Municipal a realização de serviço de reparo
no asfalto nas seguintes localidades onde trafega o transporte coletivo: Rua Ataúlfo Alves,
no cruzamento com a Rua Lupicínio Rodrigues, no Bairro Morumbi, e Rua Marins
Camargo, no cruzamento com a Rua Caramuru, no Trevo da Guarani. Autor: Fabricio Preis
de Mello, Número de Protocolo: 72, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 -
Indicação nº 3 de 2026, Indica ao Executivo Municipal que seja realizado serviço de
desobstrução de duas bocas de lobo localizadas na Rua Benjamin Borges dos Santos, nas
proximidades da saída da Afya Centro Universitário. Autor: Fabricio Preis de Mello,
Número de Protocolo: 73, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 4 de
2026, Indica ao Executivo Municipal realizar a operação tapa-buracos e reparos no
prolongamento do rua Governador Jorge Lacerda no bairro Bortot. Autor: Diogo Domingos
Grando, Número de Protocolo: 77, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação
nº 5 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal realizar a operação tapa-buraco na
Estrada Irineu Bertani, nas proximidades da entrada de acesso ao bairro Pagnoncelli, para
evitar acidentes principalmente no período noturno. Autor: Diogo Domingos Grando,
Número de Protocolo: 80, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº 6 de
2026, Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de placas de sinalização e
redutores de velocidade na Estrada Irineu Bertani na entrada de acesso ao bairro
Pagnoncelli, visando garantir a segurança e prevenir acidentes. Autor: Diogo Domingos
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Grando, Número de Protocolo: 81, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado de pauta pelo
Proponente da matéria. - Obs.: Retirada de pauta a pedido do proponente para ajuste e
reapresentação. ; 47 - Indicação nº 7 de 2026, Indica ao Executivo Municipal a inclusão
no programa de pavimentação asfáltica a rua Ernesto Ruchill no bairro Fraron. Autor:
Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 82, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
48 - Indicação nº 8 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal realizar a
recuperação da pavimentação poliédrica da rua Tobias José Nesi, diversas pedras foram
deslocadas e retiradas, ocasionando buracos que dificultam o tráfego e oferecem risco de
acidentes principalmente no período noturno. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de
Protocolo: 83, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - Indicação nº 9 de 2026,
Indica ao Executivo Municipal a realização de arborização no entorno da Escola Municipal
Edelvira Roldo de Col e do espaço de lazer a ela anexo, localizado no Bairro São
Francisco. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 85, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 50 - Indicação nº 10 de 2026, Indica ao Poder Executivo
Municipal a sincronização dos semáforos localizados na Rua Tocantins, especialmente dos
equipamentos situados na área central do Município. Autor: Fabricio Preis de Mello,
Número de Protocolo: 86, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - Indicação nº 11
de 2026, Indica ao Executivo Municipal a ampliação dos bueiros existentes e abertura de
novos na rua Lídio Oltramari no bairro Fraron, os existentes são poucos e ineficientes em
chuvas volumosas, comprometendo a drenagem e causando acúmulo de lama em frente às
residências. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 89, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 52 - Indicação nº 12 de 2026, Indica ao Executivo Municipal a
inclusão no programa de pavimentação asfáltica na rua Tobias José Nesi no bairro
Pagnoncelli. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 91, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 53 - Indicação nº 13 de 2026, Indica ao Poder Executivo
Municipal as melhorias abaixo elencadas relacionadas à estrutura do local e aos
equipamentos da Biblioteca Pública Municipal Professora Helena Braun. Autor: Fabricio
Preis de Mello, Número de Protocolo: 106, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 -
Indicação nº 14 de 2026, Indica ao Executivo Municipal que seja instalado um redutor
de velocidade do tipo faixa elevada, na Avenida Tupi, em frente a Mecânica Pasa e o
mercado No Ponto, no Bairro Bortot. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de
Protocolo: 108, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 - Indicação nº 15 de 2026,
Indica ao Executivo Municipal que sejam feitas melhorias no Parque Municipal Cecília
Cardoso, como placa de identificação do parque, melhoria da acessibilidade, manutenção
regular, sistema de segurança, mais bancos, floreiras, e, placas de conscientização e
educação ambiental. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 109, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 - Indicação nº 16 de 2026, Indica ao Executivo
Municipal que seja feita uma limpeza no local que será edificado o Teatro Municipal, e
manutenção nos tapumes que estão caídos. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de
Protocolo: 110, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57 - Indicação nº 17 de 2026,
Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Ação Social e da Secretaria de
Saúde, ou mediante colaboração de setores competentes, a adoção de medidas urgentes
de intervenção abrangendo toda zona sul, diante da situação crítica de saúde pública
ocasionada pelo aumento gradativo de usuários de entorpecentes e da insegurança gerada
à comunidade local. Autor: Rafael Foss, Número de Protocolo: 114, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 58 - Indicação nº 18 de 2026, Indica ao Executivo Municipal, a
instalação de lombada na Rua Visconde de Nácar, visando maior segurança no trânsito e
proteção dos moradores, pois o local possui placas de sinalização de lombada a mais de 8
meses mas as mesmas ainda não foram implantadas no local. Autor: Rafael Foss, Número
de Protocolo: 118, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo
Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ;
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Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; 2 -
Rodrigo José Correia / União ; 3 - Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; 4 -
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; 5 - Claudemir Zanco / PL ; 6 - Eduardo Albani Dala
Costa / Republicanos ; 7 - Alexandre Zoche / PRD 
Ocorrências da Sessão: Após a leitura e votação da ata da sessão anterior, a pedido da
Vereadora Thania Caminski – PP, o Presidente Joecir Bernardi – PSD submeteu à
deliberação do Plenário a solicitação de inversão da ordem dos trabalhos da sessão, com a
antecipação de sua inscrição no Grande Expediente, em razão da presença, no Plenário,
de animais e seus tutores, convocados pela Procuradoria da Causa Animal da Câmara, em
apoio ao tema relacionado à inscrição e à fala da Vereadora. O pedido foi aprovado por
unanimidade dos Vereadores presentes. Na sequência, conforme determina o art. 47 do
Regimento Interno, o Presidente, vereador Joecir Bernardi - PSD, solicitou intervalo na
sessão, para a escolha dos membros que irão compor as Comissões Permanentes para a
Sessão Legislativa de 2026. Retornando aos trabalhos, o Presidente anunciou que as
comissões ficaram assim constituídas: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: membros
Claudemir Zanco - PL, Diogo Domingos Grando - PRD, Eduardo Albani Dala Costa -
Republicanos, Lindomar Rodrigo Brandão - PP e Rafael Foss - União Brasil. COMISSÃO
DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: membros Alexandre Zoche - PRD, Anne Cristine Gomes
da Silva Cavali - PSD, Fabricio Preis de Mello - PL, Rodrigo José Correia - União Brasil e
Thania Maria Caminski Gehlen - PP. COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: membros
Diogo Domingos Grando - PRD, Fabricio Preis de Mello - PL e Lindomar Rodrigo Brandão -
PP. O Senhor Presidente informou ao Plenário que, em conformidade com os arts. 13 e 14
do Regimento Interno da Câmara Municipal, até o presente momento os partidos PSD, PL,
PRD e União Brasil, bem como o Executivo Municipal, já procederam à indicação formal
de seus respectivos líderes para a sessão legislativa. Esclareceu, ainda, que os partidos PP
e Republicanos não realizaram, até esta data, a comunicação oficial à Mesa Diretora
quanto à escolha de seus líderes para a sessão legislativa de 2026. Diante da ausência de
indicação formal pelo Partido Republicanos e nos termos do § 1º do art. 14 do Regimento
Interno, que dispõe que, na falta de indicação, será considerado líder o Vereador mais
votado, o Vereador Eduardo Dala Costa requereu o exercício da liderança da referida
agremiação partidária. Ainda, o Vereador Lindomar Rodrigo Brandão informou que, diante
da ausência de indicação formal pelo Partido Progressistas (PP), em razão de o diretório
do referido partido encontrar-se sem presidente, irá formalizar a requisição do exercício
da liderança do PP para a presente sessão legislativa, considerando ter sido o Vereador
mais votado da legenda nas últimas eleições, nos termos do § 1º do art. 14 do Regimento
Interno. 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2571”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Joecir
Bernardi / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Diogo Domingos
Grando / PRD 
____________________
Primeiro
Secretário: 
Claudemir Zanco / PL 
____________________
Segundo
Secretário: Anne
Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD 
_____________________
Alexandre Zoche /
PRD 
_____________________
Eduardo Albani Dala
Costa / Republicanos 
_____________________
Fabricio Preis de
Mello / PL 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rafael Foss / União 
_____________________
Rodrigo José
Correia / União 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP 
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 02/02/2026 16:31:27 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 02/02/2026 16:38:49
GMT-03:00
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 02/02/2026 16:41:20 GMT-03:00
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 02/02/2026 17:04:43 GMT-03:00
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FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 02/02/2026 17:42:38 GMT-03:00
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ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 02/02/2026 17:43:27 GMT-03:00
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DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 02/02/2026 17:44:28 GMT-03:00
Papel: Parte
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 02/02/2026 17:48:24 GMT-03:00
Papel: Parte
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 02/02/2026 17:53:24 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 02/02/2026 18:25:20 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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