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sessao nº 3

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 3
Date 2026-02-09
native_id2573

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/02/2026 - 13:30 ;
Encerramento: 09/02/2026 - 15:03 
Mesa Diretora: Presidente: Joecir Bernardi / PSD ; Vice-Presidente: Diogo Domingos
Grando / PRD ; Primeiro Secretário: Claudemir Zanco / PL ; Segundo Secretário: Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani
Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar
Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria
Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Joecir
Bernardi - PSD, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 9 (nove) de fevereiro de
2026, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02. LEITURA DE
UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Claudemir Zanco - PL. 03. LEITURA E
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 4 (quatro)
de fevereiro de 2026, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.  04. LEITURA
DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Convite enviado pela Associação Empresarial
de Pato Branco – ACEPB, por meio do qual convida os senhores(as) vereadores(as) e
demais autoridades para o ato de entrega oficial à Prefeitura dos projetos do Programa
Acelera Pato Branco — Avenida Frei Policarpo (BR-158), PR-493 e Aeroporto Municipal de
Pato Branco — a realizar-se no dia 10 de fevereiro de 2026 (terça-feira), às 7h30, no
Auditório da ACEPB. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os
vereadores: Fabricio Preis de Mello, líder do Governo do Executivo Municipal; Rodrigo
José Correia, líder do União Brasil; Alexandre Zoche, líder do PRD; Anne Cristine Gomes
da Silva Cavali, líder do PSD; e Lindomar Rodrigo Brandão, líder do PP. 11. ENTREGA DE
MOÇÃO DE APLAUSO: Foi realizada a entrega da Moção de Aplauso nº 31/2025, de
autoria do vereador Rodrigo José Correia - União Brasil, subscrita pelos vereadores
Alexandre Zoche - PRD, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD, Claudemir Zanco - PL,
Diogo Domingos Grando - PRD, Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos, Fabricio Preis
de Mello - PL, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Rafael Foss - União
Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, concedida ao artista visual Rodrigo Piasecki,
em reconhecimento às diversas obras de arte realizadas nos muros do município de Pato
Branco, que contribuem para a valorização cultural, estética e artística da cidade. Em
seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos para registro fotográfico do momento. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026, Dispõe sobre a
concessão de isenção parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU aos
proprietários de imóveis residenciais que enfrentem dificuldades de acesso às suas
residências em razão de falhas na infraestrutura urbana e na prestação de serviços
públicos essenciais no Município de Pato Branco. Autor: Alexandre Zoche, Número de
Protocolo: 157, Processo: 21/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 22 de 2026, Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do
exercício de 2026, no valor de R$ 39.851.479,69 (trinta e nove milhões, oitocentos e
cinquenta e um mil quatrocentos e setenta e nove reais e sessenta e nove centavos) e dá
outras providências. - Obs.: ***Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta
Casa, será colocado em deliberação o pedido de regime de urgência. Autor: Géri Natalino
Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 169, Processo: 22/2026, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o pedido de regime de urgência -
Obs.: Registra-se que o Projeto de Lei foi devidamente lido e que, após a leitura da
Câmara Municipal de Pato Branco
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 09/02/2026
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Assinado por 10 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, DIOGO DOMINGOS GRANDO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, FABRICIO PREIS DE MELLO , THANIA MARIA CAMINSKI
GEHLEN, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, RAFAEL FOSS, CLAUDEMIR ZANCO e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/867D-BDA5-FC41-41BD e informe o código 867D-BDA5-FC41-41BD
justificativa do pedido de regime de urgência, este foi colocado em votação, tendo sido
APROVADO pelo Plenário. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine
Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ;
Fabricio Preis de Mello - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão
- Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Rafael
Foss - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026,
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026 no valor de
R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e dá outras providências. - Obs.: ***Conforme
prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, será colocado em deliberação o pedido
de regime de urgência. Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de
Protocolo: 170, Processo: 23/2026, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado o pedido de regime de urgência - Obs.: Registra-se que o Projeto de
Lei foi devidamente lido e que, após a leitura da justificativa do pedido de regime de
urgência, este foi colocado em votação, tendo sido APROVADO pelo Plenário. Votos
Nominais : Rodrigo José Correia - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ;
Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Diogo Domingos
Grando - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não ; Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Alexandre Zoche - Sim ; Joecir Bernardi - Não
Votou ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026, Dispõe sobre a remoção gratuita de
escombros, entulhos e resíduos da construção civil provenientes de residências destruídas
por incêndio no Município de Pato Branco. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 183, Processo: 24/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 1 de 2026, Concede o Prêmio “Mulher Destaque” à Senhora
Loreni Fenalti da Costa. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de
Protocolo: 194, Processo: 1/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Moção de
Aplauso nº 1 de 2026, A ser concedida ao Senhor Cesar Giovani Collini Gonçalves, em
reconhecimento à sua trajetória profissional, dedicação e liderança com propósito,
especialmente por sua contribuição decisiva ao desenvolvimento tecnológico, à inovação e
ao fortalecimento do ecossistema empreendedor do Município de Pato Branco e região,
por meio de sua atuação no SEBRAE. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número
de Protocolo: 167, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Moção de Aplauso nº 2 de
2026, A ser concedida ao senhor Vanderlei Correia, em reconhecimento à sua trajetória
de vida, marcada pela busca constante por conhecimento, pela promoção da qualificação
profissional e pelo compromisso com o desenvolvimento das pessoas e da comunidade.
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 168, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 51 de 2026, Requer à Mesa Diretora para
que proceda ao que for necessário à produção dos vídeos institucionais previstos na Lei
Municipal nº 6.488, de 13 de outubro de 2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da
exibição de vídeos de conscientização acerca dos direitos dos animais, prevenção de maus￾tratos e adoção responsável no Município de Pato Branco. Autor: Thania Maria Caminski
Gehlen, Número de Protocolo: 159, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 52 de 2026, Requer ao Executivo Municipal
a colocação de placas de advertência – “Proibido Nadar”, em todos os lagos e contenções
pertencentes ao Munícipio de Pato Branco. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número
de Protocolo: 160, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ;
10 - Requerimento nº 53 de 2026, Requer ao Executivo Municipal providências quanto
à colocação de tubos para a contenção de água pluvial e o cascalhamento na estrada
municipal ao lado da empresa Atlas Eletrodomésticos. Autor: Thania Maria Caminski
Gehlen, Número de Protocolo: 161, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 54 de 2026, Convida o Senhor Agnaldo Luiz
Rampanelli, Presidente da Associação dos Bombeiros Civis e Brigadistas de Pato Branco,
Câmara Municipal de Pato Branco
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GEHLEN, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, RAFAEL FOSS, CLAUDEMIR ZANCO e JOECIR BERNARDI
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para participar de uma sessão ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre a
criação da Associação dos Bombeiros Civis e Brigadistas de Pato Branco, fiscalização,
direitos e deveres, os trabalhos desenvolvidos pelo grupo e os projetos de formação
bombeiro adulto e mirim nas escolas e bairros do Município de Pato Branco. Autor: Thania
Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 162, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 55 de 2026, Requer à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente que preste as informações abaixo relacionadas, referentes às
providências adotadas pelo Município de Pato Branco em relação aos animais vinculados à
Sra. JESSICA ZUCCO, anteriormente responsável pela guarda dos animais e identificada
como presidente da Associação Focinhos – Protetora dos Animais do Município de Pato
Branco, conforme vistorias, autos administrativos e comunicações institucionais já
realizadas. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 163, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº
56 de 2026, Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente o envio das cópias
integrais de todos os relatórios de atendimento e procedimentos realizados em animais
pelas clínicas veterinárias credenciadas, desde o início do último contrato de
credenciamento, a fim de assegurar a transparência, a legalidade e a correta fiscalização
dos serviços contratados e dos recursos públicos aplicados. Autores: Thania Maria
Caminski Gehlen, Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 164, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 57 de 2026,
Requer ao Executivo Municipal com urgência a retirada do lixo e a higienização das
lixeiras do "Parcão”. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 165,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento
nº 58 de 2026, Requer ao Executivo Municipal a revitalização do "Parcão", com a reforma
da cerca e a instalação de comedouros e bebedouros, transformando o espaço em um
verdadeiro símbolo do nosso respeito e carinho pelos animais. Autor: Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 166, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 16 - Requerimento nº 59 de 2026, Requer ao Depatran
parecer referente ao Projeto de Lei nº 211/2025, de autoria dos vereadores, Alexandre
Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando, Joecir Bernardi,
Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss, que Institui o Sistema de Estacionamento
Rotativo Pago, revoga a Lei nº 2.504, de 9 de setembro de 2005, e dá outras providências.
Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 171, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 17 - Requerimento nº 60 de 2026,
Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para
que dê sua opinião técnica em relação ao Projeto de Lei nº 149/2025, que Institui a
Política Municipal de Atenção Integrada às Pessoas em Situação de Acúmulo de Animais
no município de Pato Branco, especialmente quanto a passibilidade de sua execução,
levando-se em consideração os aspectos operacionais. Autor: Eduardo Albani Dala Costa,
Número de Protocolo: 172, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 18 - Requerimento nº 61 de 2026, Requer ao Executivo Municipal
informações referentes à obra de pavimentação asfáltica da Rua São Francisco de Assis,
localizada no Bairro Planalto. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 176,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 19 - Requerimento
nº 62 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, informações acerca do processo de
elaboração do fluxo de atendimento às mulheres vítimas de violência no município de Pato
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GEHLEN, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, RAFAEL FOSS, CLAUDEMIR ZANCO e JOECIR BERNARDI
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Branco. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 178, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 20 - Requerimento nº
63 de 2026, Requer ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra -
União Brasil, a destinação de recursos para a edificação de uma capela mortuária na zona
sul do nosso Município. Autores: Rodrigo José Correia, Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali, Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 181, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 21 - Requerimento nº 64 de 2026, Requer a Diretoria
da União de Bairros, que emita parecer sobre o Projeto de Lei nº 195/2025, de autoria do
vereador Alexandre Zoche, o qual dispõe sobre a utilização de espaços públicos municipais
por entidades sem fins lucrativos durante eventos por elas realizados. Autor: Claudemir
Zanco, Número de Protocolo: 182, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 22 - Requerimento nº 65 de 2026, Requer a ASSOCIAÇÃO DE
BOCHAS VILA NOVA, que emita parecer sobre o Projeto de Lei nº 195/2025, de autoria do
vereador Alexandre Zoche, o qual dispõe sobre a utilização de espaços públicos municipais
por entidades sem fins lucrativos durante eventos por elas realizados. Autor: Claudemir
Zanco, Número de Protocolo: 184, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 23 - Requerimento nº 66 de 2026, Requer a INSTITUTO AZURIZ
PATO BRANCO, que emita parecer sobre o Projeto de Lei nº 195/2025, de autoria do
vereador Alexandre Zoche, o qual dispõe sobre a utilização de espaços públicos municipais
por entidades sem fins lucrativos durante eventos por elas realizados. Autor: Claudemir
Zanco, Número de Protocolo: 185, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 24 - Requerimento nº 67 de 2026, Requer ao Executivo
Municipal, que sejam adotadas as providências necessárias para a instalação de aparelho
de ar-condicionado no consultório médico da Unidade Básica de Saúde da Comunidade de
São Caetano. Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 186,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 25 - Requerimento
nº 68 de 2026, Requer ao Executivo Municipal informações abaixo elencadas para
melhor encaminhamento do Projeto de Lei que dispõe sobre a isenção do Imposto Predial
e Territorial Urbano – IPTU, para imóveis residenciais localizados em vias públicas sem
pavimentação definitiva no Município de Pato Branco e dá outras providências de relatoria
desta Vereadora. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 187, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retirado de pauta pelo Proponente da matéria. - Obs.: Retirado de
pauta pela proponente. Portanto, será arquivado. ; 26 - Requerimento nº 69 de 2026,
Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento Competente, que encaminhe
relatório dos imóveis alugados pelo município, constando valor do aluguel, tempo,
proprietário, qual secretaria/departamento e endereço. Autores: Eduardo Albani Dala
Costa, Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 188, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 27 - Requerimento nº 70 de 2026, Requer ao Executivo
Municipal, com urgência, a instalação de galerias pluviais com bocas de lobo na Rua dos
Lírios, trecho entre a rua Bento Gonçalves e o Lote 07 da Quadra 0602, no bairro Novo
Horizonte. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 189, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 31 - Requerimento nº 74 de 2026,
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a resolução do problema de alagamento em
frente à empresa Braspress Transportes, localizada na Rua Pedro Ramires de Mello, no
Câmara Municipal de Pato Branco
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GEHLEN, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, RAFAEL FOSS, CLAUDEMIR ZANCO e JOECIR BERNARDI
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Bairro Menino Deus. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 193, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 32 - Requerimento nº
75 de 2026, Requer ao Executivo Municipal informações sobre o cumprimento da Lei
Ordinária nº 6.285/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de reparação pelas empresas
de serviços públicos e/ou privadas, das vias públicas que tenham sido danificadas durante
a realização de suas atividades no Município de Pato Branco, Paraná, no ano de 2025.
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 195, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 33 - Requerimento nº 76 de 2026,
Requer ao Executivo Municipal informações acerca das ações de manutenção e das obras
de segurança que serão realizadas ao longo de toda a extensão da Avenida Frei Policarpo.
Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Alexandre Zoche, Claudemir Zanco, Número de
Protocolo: 196, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ;
34 - Requerimento nº 77 de 2026, Requer ao Executivo Municipal a revitalização da
calçada de acesso lateral Terminal Rodoviário José Cattani, situado na Rua Paraná, em
conformidade com a Lei Municipal nº 6.376/2024, que dispõe sobre os padrões de
construção, manutenção e conservação das calçadas no município. Autores: Diogo
Domingos Grando, Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 197, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 35 - Requerimento nº
78 de 2026, Requer ao Executivo Municipal o envio do mapa atualizado da quadra nº
1567 e da matrícula nº 08, referente à Escola Municipal Guido Victor Guerra, localizada
no bairro Parque do Som. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 198,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 36 - Requerimento
nº 79 de 2026, Requer ao Executivo Municipal a extensão de postes de iluminação
pública na rua Maria Graciosa, entre a rua Pioneiro Alberto Braun e os lotes 1178 e 1463,
no bairro Parque do Som. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 199,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 37 - Requerimento
nº 80 de 2026, Requer ao Executivo Municipal informações acerca da execução dos
repasses financeiros do chamamento público nº 02/2025 Processo nº 19/2025 junto a
Secretaria de Esporte e Lazer. Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Anne Cristine Gomes
da Silva Cavali, Número de Protocolo: 200, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 38 - Indicação nº 23 de 2026, Indica ao Executivo Municipal,
por meio da Secretaria de Meio Ambiente, estudo de viabilidade para executar a remoção
de árvore na Rua Possidio Salomone, cujas raízes avançam sobre acostamento e calçada,
comprometendo a segurança de pedestres e o trânsito de veículos. Autor: Rafael Foss,
Número de Protocolo: 158, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 24
de 2026, Indica ao Executivo Municipal que realize a limpeza do Córrego do Penso, no
Bairro Vila Esperança e do Rio Ligeiro - Bairro Bortot, no trecho compreendido entre o
Clube Juventus até a Avenida Tupi, mediante autorização do Instituto Água e Terra – IAT,
como forma de prevenção aos alagamentos que estão ocorrendo no Município. Autor:
Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 173, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 -
Indicação nº 25 de 2026, Indica ao Executivo Municipal que viabilize e realize leilão de
imóveis e terrenos públicos considerados inservíveis ou inadequados para a implantação
de espaços, equipamentos e logradouros públicos, com a finalidade de arrecadar recursos
financeiros a serem aplicados na construção de uma nova galeria de drenagem no Bairro
Industrial, como medida preventiva aos recorrentes alagamentos registrados na região da
Baixada. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 174, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 41 - Indicação nº 26 de 2026, Indica ao Executivo Municipal que realize a
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 09/02/2026
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Assinado por 10 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, DIOGO DOMINGOS GRANDO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, FABRICIO PREIS DE MELLO , THANIA MARIA CAMINSKI
GEHLEN, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, RAFAEL FOSS, CLAUDEMIR ZANCO e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/867D-BDA5-FC41-41BD e informe o código 867D-BDA5-FC41-41BD
manutenção dos bueiros nas Ruas Tapir, entre a rua José Vergílio Cantu e Rua Itabira, no
bairro Cadorin. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 175, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Indicação nº 27 de 2026, Indica ao Executivo
Municipal que seja instalado um redutor de velocidade do tipo lombada, na Rua Ribeirão
Preto, próximo a Rua São Paulo, no bairro São Roque. Autor: Eduardo Albani Dala Costa,
Número de Protocolo: 177, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 28
de 2026, Indica ao Executivo Municipal que sejam feitas sinalizações horizontais de “área
escolar” próximo as Escolas e CMEI´S no município, com o objetivo de chamar a atenção
dos motoristas para redobrar a atenção e reduzir a velocidade. Autor: Eduardo Albani
Dala Costa, Número de Protocolo: 179, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 -
Indicação nº 29 de 2026, Indica ao Executivo Municipal que sejam feitas e reforçadas as
sinalizações horizontais de “preferencial, conversão e pare” em todo município, com o
objetivo de reforçar a sinalização e garantir maior segurança no trânsito. Autor: Eduardo
Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 180, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo
Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; 2 -
Claudemir Zanco / PL ; 3 - Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; 4 - Alexandre
Zoche / PRD ; 5 - Rafael Foss / União ; 6 - Rodrigo José Correia / União ; 7 - Lindomar
Rodrigo Brandão / PP ; 8 - Diogo Domingos Grando / PRD ; 9 - Fabricio Preis de Mello /
PL ; 10 - Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2573”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Joecir
Bernardi / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Diogo Domingos
Grando / PRD 
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GEHLEN, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, RAFAEL FOSS, CLAUDEMIR ZANCO e JOECIR BERNARDI
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Primeiro
Secretário: 
Claudemir Zanco / PL 
____________________
Segundo
Secretário: Anne
Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD 
_____________________
Alexandre Zoche /
PRD 
_____________________
Eduardo Albani Dala
Costa / Republicanos 
_____________________
Fabricio Preis de
Mello / PL 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rafael Foss / União 
_____________________
Rodrigo José
Correia / União 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP 
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 867D-BDA5-FC41-41BD
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 09/02/2026 16:55:24 GMT-03:00
Papel: Parte
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DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 09/02/2026 16:59:30 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 09/02/2026 17:03:23 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 09/02/2026 17:14:59 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 09/02/2026 17:25:36 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 09/02/2026 17:55:53 GMT-03:00
Papel: Parte
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ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 09/02/2026 18:14:40
GMT-03:00
Papel: Parte
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RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 09/02/2026 19:33:24 GMT-03:00
Papel: Parte
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 09/02/2026 19:35:39 GMT-03:00
Papel: Parte
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 10/02/2026 14:24:24 GMT-03:00
Papel: Parte
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