| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2026-02-09 |
| native_id | 2573 |
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Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/02/2026 - 13:30 ; Encerramento: 09/02/2026 - 15:03 Mesa Diretora: Presidente: Joecir Bernardi / PSD ; Vice-Presidente: Diogo Domingos Grando / PRD ; Primeiro Secretário: Claudemir Zanco / PL ; Segundo Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Joecir Bernardi - PSD, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 9 (nove) de fevereiro de 2026, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Claudemir Zanco - PL. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 4 (quatro) de fevereiro de 2026, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Convite enviado pela Associação Empresarial de Pato Branco – ACEPB, por meio do qual convida os senhores(as) vereadores(as) e demais autoridades para o ato de entrega oficial à Prefeitura dos projetos do Programa Acelera Pato Branco — Avenida Frei Policarpo (BR-158), PR-493 e Aeroporto Municipal de Pato Branco — a realizar-se no dia 10 de fevereiro de 2026 (terça-feira), às 7h30, no Auditório da ACEPB. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores: Fabricio Preis de Mello, líder do Governo do Executivo Municipal; Rodrigo José Correia, líder do União Brasil; Alexandre Zoche, líder do PRD; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, líder do PSD; e Lindomar Rodrigo Brandão, líder do PP. 11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Foi realizada a entrega da Moção de Aplauso nº 31/2025, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - União Brasil, subscrita pelos vereadores Alexandre Zoche - PRD, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD, Claudemir Zanco - PL, Diogo Domingos Grando - PRD, Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos, Fabricio Preis de Mello - PL, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Rafael Foss - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, concedida ao artista visual Rodrigo Piasecki, em reconhecimento às diversas obras de arte realizadas nos muros do município de Pato Branco, que contribuem para a valorização cultural, estética e artística da cidade. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos para registro fotográfico do momento. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026, Dispõe sobre a concessão de isenção parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU aos proprietários de imóveis residenciais que enfrentem dificuldades de acesso às suas residências em razão de falhas na infraestrutura urbana e na prestação de serviços públicos essenciais no Município de Pato Branco. Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 157, Processo: 21/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026, Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ 39.851.479,69 (trinta e nove milhões, oitocentos e cinquenta e um mil quatrocentos e setenta e nove reais e sessenta e nove centavos) e dá outras providências. - Obs.: ***Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, será colocado em deliberação o pedido de regime de urgência. Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 169, Processo: 22/2026, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o pedido de regime de urgência - Obs.: Registra-se que o Projeto de Lei foi devidamente lido e que, após a leitura da Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 09/02/2026 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 09/02/2026 Página 1 Assinado por 10 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, DIOGO DOMINGOS GRANDO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, FABRICIO PREIS DE MELLO , THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, RAFAEL FOSS, CLAUDEMIR ZANCO e JOECIR BERNARDI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/867D-BDA5-FC41-41BD e informe o código 867D-BDA5-FC41-41BD justificativa do pedido de regime de urgência, este foi colocado em votação, tendo sido APROVADO pelo Plenário. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026, Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026 no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e dá outras providências. - Obs.: ***Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, será colocado em deliberação o pedido de regime de urgência. Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 170, Processo: 23/2026, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o pedido de regime de urgência - Obs.: Registra-se que o Projeto de Lei foi devidamente lido e que, após a leitura da justificativa do pedido de regime de urgência, este foi colocado em votação, tendo sido APROVADO pelo Plenário. Votos Nominais : Rodrigo José Correia - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Alexandre Zoche - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026, Dispõe sobre a remoção gratuita de escombros, entulhos e resíduos da construção civil provenientes de residências destruídas por incêndio no Município de Pato Branco. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 183, Processo: 24/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026, Concede o Prêmio “Mulher Destaque” à Senhora Loreni Fenalti da Costa. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 194, Processo: 1/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Moção de Aplauso nº 1 de 2026, A ser concedida ao Senhor Cesar Giovani Collini Gonçalves, em reconhecimento à sua trajetória profissional, dedicação e liderança com propósito, especialmente por sua contribuição decisiva ao desenvolvimento tecnológico, à inovação e ao fortalecimento do ecossistema empreendedor do Município de Pato Branco e região, por meio de sua atuação no SEBRAE. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 167, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Moção de Aplauso nº 2 de 2026, A ser concedida ao senhor Vanderlei Correia, em reconhecimento à sua trajetória de vida, marcada pela busca constante por conhecimento, pela promoção da qualificação profissional e pelo compromisso com o desenvolvimento das pessoas e da comunidade. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 168, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 51 de 2026, Requer à Mesa Diretora para que proceda ao que for necessário à produção dos vídeos institucionais previstos na Lei Municipal nº 6.488, de 13 de outubro de 2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de vídeos de conscientização acerca dos direitos dos animais, prevenção de maustratos e adoção responsável no Município de Pato Branco. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 159, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 52 de 2026, Requer ao Executivo Municipal a colocação de placas de advertência – “Proibido Nadar”, em todos os lagos e contenções pertencentes ao Munícipio de Pato Branco. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 160, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 53 de 2026, Requer ao Executivo Municipal providências quanto à colocação de tubos para a contenção de água pluvial e o cascalhamento na estrada municipal ao lado da empresa Atlas Eletrodomésticos. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 161, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 54 de 2026, Convida o Senhor Agnaldo Luiz Rampanelli, Presidente da Associação dos Bombeiros Civis e Brigadistas de Pato Branco, Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 09/02/2026 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 09/02/2026 Página 2 Assinado por 10 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, DIOGO DOMINGOS GRANDO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, FABRICIO PREIS DE MELLO , THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, RAFAEL FOSS, CLAUDEMIR ZANCO e JOECIR BERNARDI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/867D-BDA5-FC41-41BD e informe o código 867D-BDA5-FC41-41BD para participar de uma sessão ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre a criação da Associação dos Bombeiros Civis e Brigadistas de Pato Branco, fiscalização, direitos e deveres, os trabalhos desenvolvidos pelo grupo e os projetos de formação bombeiro adulto e mirim nas escolas e bairros do Município de Pato Branco. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 162, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 55 de 2026, Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que preste as informações abaixo relacionadas, referentes às providências adotadas pelo Município de Pato Branco em relação aos animais vinculados à Sra. JESSICA ZUCCO, anteriormente responsável pela guarda dos animais e identificada como presidente da Associação Focinhos – Protetora dos Animais do Município de Pato Branco, conforme vistorias, autos administrativos e comunicações institucionais já realizadas. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 163, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 56 de 2026, Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente o envio das cópias integrais de todos os relatórios de atendimento e procedimentos realizados em animais pelas clínicas veterinárias credenciadas, desde o início do último contrato de credenciamento, a fim de assegurar a transparência, a legalidade e a correta fiscalização dos serviços contratados e dos recursos públicos aplicados. Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 164, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 57 de 2026, Requer ao Executivo Municipal com urgência a retirada do lixo e a higienização das lixeiras do "Parcão”. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 165, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento nº 58 de 2026, Requer ao Executivo Municipal a revitalização do "Parcão", com a reforma da cerca e a instalação de comedouros e bebedouros, transformando o espaço em um verdadeiro símbolo do nosso respeito e carinho pelos animais. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 166, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 16 - Requerimento nº 59 de 2026, Requer ao Depatran parecer referente ao Projeto de Lei nº 211/2025, de autoria dos vereadores, Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss, que Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, revoga a Lei nº 2.504, de 9 de setembro de 2005, e dá outras providências. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 171, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 17 - Requerimento nº 60 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que dê sua opinião técnica em relação ao Projeto de Lei nº 149/2025, que Institui a Política Municipal de Atenção Integrada às Pessoas em Situação de Acúmulo de Animais no município de Pato Branco, especialmente quanto a passibilidade de sua execução, levando-se em consideração os aspectos operacionais. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 172, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 18 - Requerimento nº 61 de 2026, Requer ao Executivo Municipal informações referentes à obra de pavimentação asfáltica da Rua São Francisco de Assis, localizada no Bairro Planalto. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 176, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 19 - Requerimento nº 62 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, informações acerca do processo de elaboração do fluxo de atendimento às mulheres vítimas de violência no município de Pato Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 09/02/2026 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 09/02/2026 Página 3 Assinado por 10 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, DIOGO DOMINGOS GRANDO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, FABRICIO PREIS DE MELLO , THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, RAFAEL FOSS, CLAUDEMIR ZANCO e JOECIR BERNARDI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/867D-BDA5-FC41-41BD e informe o código 867D-BDA5-FC41-41BD Branco. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 178, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 20 - Requerimento nº 63 de 2026, Requer ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra - União Brasil, a destinação de recursos para a edificação de uma capela mortuária na zona sul do nosso Município. Autores: Rodrigo José Correia, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 181, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 21 - Requerimento nº 64 de 2026, Requer a Diretoria da União de Bairros, que emita parecer sobre o Projeto de Lei nº 195/2025, de autoria do vereador Alexandre Zoche, o qual dispõe sobre a utilização de espaços públicos municipais por entidades sem fins lucrativos durante eventos por elas realizados. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 182, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 22 - Requerimento nº 65 de 2026, Requer a ASSOCIAÇÃO DE BOCHAS VILA NOVA, que emita parecer sobre o Projeto de Lei nº 195/2025, de autoria do vereador Alexandre Zoche, o qual dispõe sobre a utilização de espaços públicos municipais por entidades sem fins lucrativos durante eventos por elas realizados. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 184, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 23 - Requerimento nº 66 de 2026, Requer a INSTITUTO AZURIZ PATO BRANCO, que emita parecer sobre o Projeto de Lei nº 195/2025, de autoria do vereador Alexandre Zoche, o qual dispõe sobre a utilização de espaços públicos municipais por entidades sem fins lucrativos durante eventos por elas realizados. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 185, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 24 - Requerimento nº 67 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, que sejam adotadas as providências necessárias para a instalação de aparelho de ar-condicionado no consultório médico da Unidade Básica de Saúde da Comunidade de São Caetano. Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 186, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 25 - Requerimento nº 68 de 2026, Requer ao Executivo Municipal informações abaixo elencadas para melhor encaminhamento do Projeto de Lei que dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para imóveis residenciais localizados em vias públicas sem pavimentação definitiva no Município de Pato Branco e dá outras providências de relatoria desta Vereadora. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 187, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de pauta pelo Proponente da matéria. - Obs.: Retirado de pauta pela proponente. Portanto, será arquivado. ; 26 - Requerimento nº 69 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento Competente, que encaminhe relatório dos imóveis alugados pelo município, constando valor do aluguel, tempo, proprietário, qual secretaria/departamento e endereço. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 188, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 27 - Requerimento nº 70 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a instalação de galerias pluviais com bocas de lobo na Rua dos Lírios, trecho entre a rua Bento Gonçalves e o Lote 07 da Quadra 0602, no bairro Novo Horizonte. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 189, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 31 - Requerimento nº 74 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a resolução do problema de alagamento em frente à empresa Braspress Transportes, localizada na Rua Pedro Ramires de Mello, no Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 09/02/2026 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 09/02/2026 Página 4 Assinado por 10 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, DIOGO DOMINGOS GRANDO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, FABRICIO PREIS DE MELLO , THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, RAFAEL FOSS, CLAUDEMIR ZANCO e JOECIR BERNARDI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/867D-BDA5-FC41-41BD e informe o código 867D-BDA5-FC41-41BD Bairro Menino Deus. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 193, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 32 - Requerimento nº 75 de 2026, Requer ao Executivo Municipal informações sobre o cumprimento da Lei Ordinária nº 6.285/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de reparação pelas empresas de serviços públicos e/ou privadas, das vias públicas que tenham sido danificadas durante a realização de suas atividades no Município de Pato Branco, Paraná, no ano de 2025. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 195, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 33 - Requerimento nº 76 de 2026, Requer ao Executivo Municipal informações acerca das ações de manutenção e das obras de segurança que serão realizadas ao longo de toda a extensão da Avenida Frei Policarpo. Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Alexandre Zoche, Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 196, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 34 - Requerimento nº 77 de 2026, Requer ao Executivo Municipal a revitalização da calçada de acesso lateral Terminal Rodoviário José Cattani, situado na Rua Paraná, em conformidade com a Lei Municipal nº 6.376/2024, que dispõe sobre os padrões de construção, manutenção e conservação das calçadas no município. Autores: Diogo Domingos Grando, Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 197, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 35 - Requerimento nº 78 de 2026, Requer ao Executivo Municipal o envio do mapa atualizado da quadra nº 1567 e da matrícula nº 08, referente à Escola Municipal Guido Victor Guerra, localizada no bairro Parque do Som. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 198, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 36 - Requerimento nº 79 de 2026, Requer ao Executivo Municipal a extensão de postes de iluminação pública na rua Maria Graciosa, entre a rua Pioneiro Alberto Braun e os lotes 1178 e 1463, no bairro Parque do Som. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 199, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 37 - Requerimento nº 80 de 2026, Requer ao Executivo Municipal informações acerca da execução dos repasses financeiros do chamamento público nº 02/2025 Processo nº 19/2025 junto a Secretaria de Esporte e Lazer. Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 200, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 38 - Indicação nº 23 de 2026, Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, estudo de viabilidade para executar a remoção de árvore na Rua Possidio Salomone, cujas raízes avançam sobre acostamento e calçada, comprometendo a segurança de pedestres e o trânsito de veículos. Autor: Rafael Foss, Número de Protocolo: 158, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 24 de 2026, Indica ao Executivo Municipal que realize a limpeza do Córrego do Penso, no Bairro Vila Esperança e do Rio Ligeiro - Bairro Bortot, no trecho compreendido entre o Clube Juventus até a Avenida Tupi, mediante autorização do Instituto Água e Terra – IAT, como forma de prevenção aos alagamentos que estão ocorrendo no Município. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 173, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 25 de 2026, Indica ao Executivo Municipal que viabilize e realize leilão de imóveis e terrenos públicos considerados inservíveis ou inadequados para a implantação de espaços, equipamentos e logradouros públicos, com a finalidade de arrecadar recursos financeiros a serem aplicados na construção de uma nova galeria de drenagem no Bairro Industrial, como medida preventiva aos recorrentes alagamentos registrados na região da Baixada. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 174, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 26 de 2026, Indica ao Executivo Municipal que realize a Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 09/02/2026 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 09/02/2026 Página 5 Assinado por 10 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, DIOGO DOMINGOS GRANDO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, FABRICIO PREIS DE MELLO , THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, RAFAEL FOSS, CLAUDEMIR ZANCO e JOECIR BERNARDI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/867D-BDA5-FC41-41BD e informe o código 867D-BDA5-FC41-41BD manutenção dos bueiros nas Ruas Tapir, entre a rua José Vergílio Cantu e Rua Itabira, no bairro Cadorin. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 175, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Indicação nº 27 de 2026, Indica ao Executivo Municipal que seja instalado um redutor de velocidade do tipo lombada, na Rua Ribeirão Preto, próximo a Rua São Paulo, no bairro São Roque. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 177, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 28 de 2026, Indica ao Executivo Municipal que sejam feitas sinalizações horizontais de “área escolar” próximo as Escolas e CMEI´S no município, com o objetivo de chamar a atenção dos motoristas para redobrar a atenção e reduzir a velocidade. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 179, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 29 de 2026, Indica ao Executivo Municipal que sejam feitas e reforçadas as sinalizações horizontais de “preferencial, conversão e pare” em todo município, com o objetivo de reforçar a sinalização e garantir maior segurança no trânsito. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 180, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; 2 - Claudemir Zanco / PL ; 3 - Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; 4 - Alexandre Zoche / PRD ; 5 - Rafael Foss / União ; 6 - Rodrigo José Correia / União ; 7 - Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; 8 - Diogo Domingos Grando / PRD ; 9 - Fabricio Preis de Mello / PL ; 10 - Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/ 2573”. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Joecir Bernardi / PSD ____________________ Vice-Presidente: Diogo Domingos Grando / PRD 09/02/2026 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 09/02/2026 Página 6 Assinado por 10 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, DIOGO DOMINGOS GRANDO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, FABRICIO PREIS DE MELLO , THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, RAFAEL FOSS, CLAUDEMIR ZANCO e JOECIR BERNARDI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/867D-BDA5-FC41-41BD e informe o código 867D-BDA5-FC41-41BD Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Primeiro Secretário: Claudemir Zanco / PL ____________________ Segundo Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD _____________________ Alexandre Zoche / PRD _____________________ Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos _____________________ Fabricio Preis de Mello / PL _____________________ Lindomar Rodrigo Brandão / PP _____________________ Rafael Foss / União _____________________ Rodrigo José Correia / União _____________________ Thania Maria Caminski Gehlen / PP 09/02/2026 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 09/02/2026 Página 7 Assinado por 10 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, DIOGO DOMINGOS GRANDO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, FABRICIO PREIS DE MELLO , THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, RAFAEL FOSS, CLAUDEMIR ZANCO e JOECIR BERNARDI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/867D-BDA5-FC41-41BD e informe o código 867D-BDA5-FC41-41BD VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 867D-BDA5-FC41-41BD Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 09/02/2026 16:55:24 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 09/02/2026 16:59:30 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 09/02/2026 17:03:23 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 09/02/2026 17:14:59 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 09/02/2026 17:25:36 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 09/02/2026 17:55:53 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 09/02/2026 18:14:40 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 09/02/2026 19:33:24 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 09/02/2026 19:35:39 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 10/02/2026 14:24:24 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/867D-BDA5-FC41-41BD