sessao nº 5

Ata Eletrônica da 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/02/2026 - 13:30 ;
Encerramento: 23/02/2026 - 15:18 
Mesa Diretora: Presidente: Joecir Bernardi / PSD ; Vice-Presidente: Diogo Domingos
Grando / PRD ; Primeiro Secretário: Claudemir Zanco / PL ; Segundo Secretário: Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani
Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar
Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria
Caminski Gehlen / PP 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 011/2026 - Ofício - Interessado: Presidente e
Vereadores - Assunto: Ofício nº 002/2026, do Diretório Municipal do Partido Liberal – PL
de Pato Branco, assinado pelo presidente Gilmar Arcari, encaminha à Câmara Municipal a
indicação de liderança partidária para o ano legislativo de 2026, designando o vereador
Fabrício Preis de Mello como Líder de Partido.; 2) Recebida - OF Nº 012/2026 - Ofício -
Interessado: Presidente e Vereadores - Assunto: Ofício nº 002/2026, datado de 13 de
fevereiro de 2026, assinado por Michelle Franco Brunismann, Presidenta do Sindicato dos
Professores Municipais de Pato Branco (SIPROF-PB), em resposta ao Ofício nº 6/2026-DL
(Requerimento nº 23/2026), prestando esclarecimentos de que o sindicato encontra-se em
processo de formalização, não tendo iniciado negociações com a Prefeitura Municipal de
Pato Branco nem ajuizado ações judiciais referentes ao reajuste salarial do magistério
municipal, colocando-se à disposição para informações adicionais.; 3) Recebida - OF Nº
013/2026 - Ofício - Interessado: Presidente e Vereadores - Assunto: Ofício nº 16/2026 –
IAPB, datado de 12 de fevereiro de 2026, encaminhado pelo Instituto Azuriz Pato Branco –
IAPB, assinado por seu Presidente, Robson Ramos, em atenção ao Ofício nº 18/2026-DL
(Requerimento nº 66/2026), apresentando parecer acerca do Projeto de Lei nº 195/2025,
manifestando-se favorável à aprovação da matéria, sob o fundamento de que a iniciativa
incentiva entidades da sociedade civil, fortalece ações esportivas, sociais, educacionais e
comunitárias, amplia o alcance social dessas organizações e contribui para o
desenvolvimento local e a promoção da cidadania, colocando-se o Instituto à disposição
para eventuais esclarecimentos.; 4) Recebida - OF Nº 014/2026 - Ofício - Interessado:
Presidente e Vereadores - Assunto: Ofício nº 516/2025, encaminhado pela Copel
Distribuição S.A., em resposta ao Requerimento nº 1054/2025, encaminhado através do
Ofício nº 516/2025-DL, apresentando informações sobre a qualidade do fornecimento de
energia elétrica no município de Pato Branco, esclarecendo as principais causas das
interrupções, indicadores de continuidade e medidas adotadas para manutenção,
modernização e melhoria da rede elétrica, bem como informando investimentos realizados
em 2025 e 2026 em inspeções, manutenção, podas e roçadas, destacando a necessidade
de atuação do Município na gestão da arborização urbana e comunicando que
representante da Copel entrará em contato para agendamento de reunião com a Câmara
Municipal, permanecendo a concessionária à disposição para prestar esclarecimentos
adicionais.; 5) Recebida - OF Nº 015/2026 - Ofício - Interessado: Presidente e
Vereadores - Assunto: Ofício nº 012/2026, datado de 20 de fevereiro de 2026,
encaminhado pela União das Associações de Moradores dos Bairros de Pato Branco,
assinado por sua Presidente, Sra. Marilene Debastiani Colla, em resposta ao Ofício nº
16/2026-DL (Requerimento nº 64/2026), apresentando parecer favorável ao Projeto de Lei
nº 195/2025, que autoriza a utilização gratuita de espaços públicos municipais por
entidades sem fins lucrativos para realização de eventos de caráter social, esportivo,
cultural, educativo ou beneficente, destacando sua constitucionalidade, interesse público,
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observância aos princípios da Administração Pública e definição de critérios,
responsabilidades e penalidades, com ressalva quanto à utilização de cantinas e
comercialização de alimentos, recomendando que a regulamentação preveja
expressamente o cumprimento das normas sanitárias, fiscais e de segurança alimentar
vigentes.; 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Joecir
Bernardi - PSD, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 23 (vinte e três) de
fevereiro de 2026, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Eduardo Albani Dala
Costa - Republicanos. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio,
de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido da vereadora Thania
Caminski (PP), pelo falecimento de Nerci Bertuol Tomazini; e a pedido do vereador
Rodrigo José Correia (UNIÃO), pelo falecimento de Matheus Lorenzo Tobias e Cabo Jean
Patrick Nichetti. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da
Sessão Ordinária do dia 11 (onze) de fevereiro de 2026, a qual foi aprovada por
unanimidade dos vereadores.  04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:
Convite do Poder Legislativo do Município de Pato Branco para Audiência Pública que visa
analisar, juntamente com a população, questões relacionadas ao Estacionamento
Regulamentado - ESTAR, bem como o Projeto de Lei nº 211/2025, a ser realizada no dia 25
de fevereiro de 2026 (quarta-feira), às 18h30, no Plenário de Sessões da Câmara
Municipal de Pato Branco. Convite para a Audiência Pública de apresentação do
cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2025 da Administração Pública
Municipal, a ser realizada no dia 26 de fevereiro de 2026, às 13h30, no plenário da Casa
de Leis. Convite encaminhado pelo Programa de Residência Médica em Medicina de
Família e Comunidade da Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco, convidando para
a Cerimônia de Formatura dos Residentes – Turma 2024/2026, a realizar-se em 27 de
fevereiro de 2026, às 13h30, no Auditório do SENAC, em Pato Branco. Convite da
Prefeitura Municipal de Pato Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência
Social, para Audiência Pública de prestação de contas do 3º quadrimestre do ano de 2025,
a realizar-se em 27 de fevereiro de 2026, às 14h, no plenário da Casa de Leis. Convite
encaminhado pela Secretária de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa,
Leandre Dal Ponte, convidando vereadores para o III Seminário Paraná Amigo da Pessoa
Idosa – Políticas do Cuidado, Cooperação Internacional e Boas Práticas para o
Envelhecimento, evento integrante da agenda de Missão de Cooperação Técnica do Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da Agência de Cooperação Internacional do
Japão (JICA), com participação de representantes dessas instituições e da OPAS/OMS, a
realizar-se em 2 de março de 2026, das 9h às 12h e das 14h às 17h, no Salão de Atos do
Palácio Iguaçu, em Curitiba/PR. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da
palavra os vereadores: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, líder do PSD; Lindomar
Rodrigo Brandão, líder do PP; Rodrigo José Correia, líder do União Brasil; Alexandre
Zoche, líder do PRD; e Fabricio Preis de Mello, líder do Governo do Executivo Municipal. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026, Institui o
Programa "Adote um Ponto de Ônibus" no Município de Pato Branco e dispõe sobre a
celebração de parcerias com pessoas jurídicas para a implantação, manutenção e melhoria
de abrigos de passageiros, e dá outras providências. Autor: Eduardo Albani Dala Costa,
Número de Protocolo: 258, Processo: 26/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026, Institui o Programa Municipal de Incentivo e
Fomento ao Esporte – PMIFE no Município de Pato Branco, e dá outras providências.
Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 273, Processo: 27/2026, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026, Dispõe sobre a
Política Municipal de Ecopontos no Município de Pato Branco e estabelece diretrizes para
sua implantação e funcionamento. Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 304,
Processo: 28/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Decreto
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Legislativo nº 2 de 2026, Concede a “Medalha de Honra ao Mérito da Saúde” ao Doutor
Antonio Motizuki. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 257,
Processo: 2/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Moção de Aplauso nº 3 de
2026, A ser concedida aos ex-atletas profissionais de futebol Delcio Luiz Tonial (Deti),
João Carlos Giovanaz (Maringá), Vlademir Roberto Dall Agnol (Neguinho) e Sergio Luiz
Giordani (Queijinho), em reconhecimento às expressivas conquistas alcançadas ao longo
de suas trajetórias esportivas e pela relevante contribuição à projeção e valorização do
nome do Município de Pato Branco, levando-o com orgulho aos cenários nacional e
internacional. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 266, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 116 de 2026, Requer ao Departamento
Municipal de Trânsito de Pato Branco - DEPATRAN, a implantação de faixa elevada para
travessia de pedestres em frente ao Colégio Cívico-Militar Carmela Bortot – Ensino
Fundamental e Médio, localizado na Rua Rui Barbosa, nº 175, Bairro Bortot, no Município
de Pato Branco – PR, amparado na Lei Ordinária nº 5.271, de 27 de fevereiro de 2019
Autores: Alexandre Zoche, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 259, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 7 - Requerimento nº
117 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a implantação de um
sistema de drenagem nos corredores do Cemitério Portal do Céu, especialmente no
Pavimento 01, em frente ao Lote 52 – Capela da Família Souza, tendo em vista que, em
diversas ocasiões, a água da chuva já invadiu o local, causando danos e comprometendo a
conservação do espaço (fotos em anexo). Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 260, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ;
8 - Requerimento nº 118 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a
instalação de um bebedouro e/ou ponto de água na praça José Rodrigues de Souza,
localizada no Bairro Jardim Floresta. Autores: Rodrigo José Correia, Claudemir Zanco,
Número de Protocolo: 261, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 119 de 2026, Requer ao Executivo
Municipal, com urgência, a implantação de galeria pluvial em toda a extensão da Rua
Poriquis, localizada no Bairro Pinheirinho. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 264, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ;
10 - Requerimento nº 120 de 2026, Requer ao Executivo Municipal a instalação de
guarda-rail no córrego situado na Rua Ambrósio Bez, no cruzamento com a Rua Tocantins,
no Bairro São Luiz, com a finalidade de garantir maior segurança aos pedestres e
condutores que transitam pelo local. Autores: Diogo Domingos Grando, Claudemir Zanco,
Número de Protocolo: 265, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 121 de 2026, Requer ao Executivo
Municipal, informações sobre a previsão de conclusão das obras de pavimentação asfáltica
na Rua Itapuã, situada no Bairro São Luis, considerando que parte da via já foi executada
e um trecho permanece pendente de finalização. Autor: Diogo Domingos Grando, Número
de Protocolo: 267, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ;
12 - Requerimento nº 122 de 2026, Requer-se à Coordenação da Unidade de Pronto
Atendimento - UPA, que prestem informações circunstanciadas acerca dos atendimentos
realizados a pacientes com demandas psiquiátricas, no período dos últimos seis meses,
para fins de conhecimento e acompanhamento por esta Casa de Leis. Autor: Anne Cristine
Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 268, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 123 de 2026, Requer ao
Executivo Municipal, por meio do Departamento Municipal de Trânsito – DEPATRAN, que
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ZANCO, ALEXANDRE ZOCHE, RAFAEL FOSS, RODRIGO JOSÉ CORREIA, FABRICIO PREIS DE MELLO e JOECIR BERNARDI
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sejam adotadas providências na Rua Xingu, esquina com a Rua Clarice Cerqueira,
consistentes na implantação de redutores de velocidade e na instalação de lombada
eletrônica no referido trecho. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 269, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº
124 de 2026, Requer ao Executivo Municipal que, por meio da Secretaria competente,
seja realizada manutenção urgente na cabeceira da ponte localizada na Comunidade de
São Miguel Cachoeirinha, no trecho que faz ligação com o município de Honório Cerpa.
Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 270, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento nº 125 de 2026, Requer ao
Executivo Municipal, com urgência, adoção de medidas cabíveis a fim de resolver
problemas com alagamentos na Travessa Taoba, no Bairro São Vicente. Autor: Rodrigo
José Correia, Número de Protocolo: 271, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 16 - Requerimento nº 126 de 2026, Requer ao Executivo
Municipal, a realização de estudo de viabilidade para implantação de redutores de
velocidade na Rua Clarice Recalcatti, no Bairro São João. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 272, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 17 - Requerimento nº 127 de 2026, Requer ao Executivo
Municipal, com urgência, a substituição das lâmpadas queimadas no Ginásio de Esportes
Arduino Bosi, localizado no Distrito de São Roque do Chopim. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 274, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 18 - Requerimento nº 128 de 2026, Requer ao Executivo
Municipal informações do Projeto de Lei nº 199/2025, de autoria dos vereadores Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali, Lindomar Rodrigo Brandão que institui o Programa
Municipal “Atestado Consciente” na Unidade de Pronto Atendimento – UPA e nos demais
serviços de urgência e emergência, disciplina a emissão de atestados médicos e
declarações de comparecimento, e dá outras providências. Autor: Diogo Domingos
Grando, Número de Protocolo: 275, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 19 - Requerimento nº 129 de 2026, Requer à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente informações acerca dos procedimentos e planejamento de
limpeza dos contêineres de lixo úmido e reciclável no Município de Pato Branco. Autores:
Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 276, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 20 - Requerimento nº
130 de 2026, Requer à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer a realização de
manutenção na pista de skate e no playground da Praça Maria Ivanilde Gonçalves, no
Bairro Planalto. Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 278, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 21 - Requerimento nº 131 de 2026,
Requer à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, informações acerca do
planejamento para contratação de profissionais destinados às escolas e Centros
Municipais de Educação Infantil do Município de Pato Branco. Autores: Alexandre Zoche,
Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 281, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 22 - Requerimento nº
132 de 2026, Requer ao Executivo Municipal a realização de estudo de viabilidade para
implantação de redutores de velocidade na Rua São Francisco de Assis, localizada no
Bairro Planalto. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 283, Turno:
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ZANCO, ALEXANDRE ZOCHE, RAFAEL FOSS, RODRIGO JOSÉ CORREIA, FABRICIO PREIS DE MELLO e JOECIR BERNARDI
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maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 23 - Requerimento nº
133 de 2026, Requer à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, informações acerca
da contratação de profissionais aprovados no último Processo Seletivo Simplificado (PSS).
Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Lindomar Rodrigo
Brandão, Número de Protocolo: 285, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 24 - Requerimento nº 134 de 2026, Requer ao Executivo
Municipal, com urgência, a adoção de medidas cabíveis visando sanar os problemas com
alagamento nas proximidades da residênia nº 15, localizada na Rua Antônio Garcez,
Loteamento Sloboda. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 286, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 25 - Requerimento nº
135 de 2026, Requer à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer a realização de
manutenção no playground e limpeza da Praça do Bairro São João. Autor: Alexandre
Zoche, Número de Protocolo: 287, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 26 - Requerimento nº 136 de 2026, Requer ao Executivo
Municipal, com urgência, patrolamento, cascalhamento e compactação de solo no
prolongamento da Rua Ernesto Ruchil, trecho que liga com a rua Arno Weber, no Bairro
Fraron. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 288, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 27 - Requerimento nº 137 de 2026,
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a realização de operação tapa-buracos e
recapeamento asfáltico na Avenida Hugo Luiz Scartezini, no trecho compreendido entre a
PR-493 e o Bairro Fraron. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 289, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 28 - Requerimento nº
138 de 2026, Requer ao Executivo, com urgência, o cumprimento da Lei nº. 6.523, de 12
de novembro de 2025, que dispõe sobre a substituição de sinais sonoros estridentes por
sinais musicais ou visuais adequados nas instituições de ensino das redes pública e
privada no município de Pato Branco. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo:
290, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 29 -
Requerimento nº 139 de 2026, Requer ao Chefe do Núcleo Regional de Educação de
Pato Branco, Senhor Marcelo Oltramari, que analise a possibilidade de substituição dos
sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados nas instituições de
ensino do Município de Pato Branco. Autores: Rodrigo José Correia, Claudemir Zanco,
Número de Protocolo: 291, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 30 - Requerimento nº 140 de 2026, Requer ao Executivo
Municipal, a elaboração de estudo técnico para identificar soluções e, posteriormente, a
implementação de medidas redutoras de velocidade, no cruzamento da Avenida Tupi com
a Travessa Santo Cola, nas proximidades da empresa Chevrolet VVL, em razão da alta
velocidade dos veículos ao acessar a via. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de
Protocolo: 292, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ;
31 - Requerimento nº 141 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, que
efetue a limpeza dos terrenos vagos de propriedade do Município, atendendo aos
preceitos do Edital de Notificação Coletiva nº 01/2026, referente à limpeza de imóveis
urbanos localizados no Município de Pato Branco. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 293, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ;
32 - Requerimento nº 142 de 2026, Requer ao Executivo Municipal que informe se há
planejamento para a realização de intervenções no córrego e na ponte localizados na Rua
Câmara Municipal de Pato Branco
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ZANCO, ALEXANDRE ZOCHE, RAFAEL FOSS, RODRIGO JOSÉ CORREIA, FABRICIO PREIS DE MELLO e JOECIR BERNARDI
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Napoleão Cordeiro Lobo, no bairro Jardim Floresta, com o objetivo de mitigar problemas
de alagamento. Em não havendo previsão, solicita-se a inclusão das referidas melhorias no
planejamento municipal, com posterior execução. Autores: Fabricio Preis de Mello,
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 295, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 33 - Requerimento nº 143 de 2026, Requer ao
Consórcio Intermunicipal de Saúde – CONIMS que emita parecer técnico acerca da
relevância e viabilidade da implantação de espaço adequado destinado à permanência dos
motoristas do transporte de saúde intermunicipal, bem como dos pacientes que aguardam
o retorno aos seus municípios de origem. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali,
Número de Protocolo: 297, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 34 - Requerimento nº 144 de 2026, Requer à Secretaria
Municipal de Educação e Cultura a realização de estudo técnico de viabilidade
administrativa, patrimonial e legal acerca da destinação do imóvel onde atualmente
funciona a Biblioteca Comunitária do Bairro Fraron, visando avaliar a possibilidade de
cessão de uso à Academia de Letras e Artes de Pato Branco (ALAP). Autor: Anne Cristine
Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 298, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 35 - Requerimento nº 145 de 2026, Requer à
Secretaria Municipal de Meio Ambiente informações acerca de quando será realizado o
repasse da ração disponibilizada pelo Banco de Ração do Município. Autor: Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 299, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 36 - Requerimento nº 146 de 2026, Requer ao Deputado
Federal Matheus Laiola – PR a destinação de recursos federais e a adoção das
providências necessárias para a implantação de um Hospital Veterinário Público no
Município de Pato Branco - PR. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 300, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ;
37 - Requerimento nº 147 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, através da
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Secretaria Municipal de Mobilidade, e
Departamento Municipal de Transito - Depatran, para que se manifestem tecnicamente
quanto ao Projeto de Lei nº 211/2025, que Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo
Pago, revoga a Lei nº 2.504, de 9 de setembro de 2005, e dá outras providências,
especialmente quanto a sua aplicabilidade, legalidade e execução, levando-se em
consideração os aspectos operacionais. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de
Protocolo: 303, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ;
38 - Requerimento nº 148 de 2026, Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e
Obras, conforme Requerimento nº 1.041/2025, a manifestação técnica referente ao
Projeto de Lei nº 176/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de medidas de
segurança viária após a execução de obras de pavimentação asfáltica em vias públicas no
âmbito do Município de Pato Branco. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de
Protocolo: 305, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ;
39 - Requerimento nº 149 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, através da
Secretaria Municipal de Educação, manifestação técnica do Projeto de Lei nº 198/2025,
que Institui o Programa Municipal de Implantação de Espaços Sensoriais nas Escolas da
Rede Pública Municipal de Pato Branco. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de
Protocolo: 306, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ;
40 - Indicação nº 34 de 2026, Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a
revitalização do Córrego das Pedras. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo:
Câmara Municipal de Pato Branco
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ZANCO, ALEXANDRE ZOCHE, RAFAEL FOSS, RODRIGO JOSÉ CORREIA, FABRICIO PREIS DE MELLO e JOECIR BERNARDI
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262, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 35 de 2026, Indica ao
Executivo Municipal, com urgência, revitalização da estrutura física do Terminal
Rodoviário de Pato Branco. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 263, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Indicação nº 36 de 2026, Indica ao Executivo
Municipal a realização de pavimentação asfáltica na Rua Tereza Leonardi Pagnoncelli,
localizada no Bairro Fraron. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 277, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 37 de 2026, Indica ao Executivo
Municipal a realização de pavimentação asfáltica na Rua Leticia Chioquetta, localizada no
Bairro Fraron. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 279, Tipo: Leitura,
Resultado: Retirado de pauta pelo Proponente da matéria. - Obs.: Retirado de pauta pelo
proponente devido à duplicidade de conteúdo com a indicação nº 38/2026. ; 44 -
Indicação nº 38 de 2026, Indica ao Executivo Municipal a realização de pavimentação
asfáltica na Rua Leticia Chioquetta, localizada no Bairro Fraron. Autor: Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 280, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 -
Indicação nº 39 de 2026, Indica ao Executivo Municipal a realização de pavimentação
asfáltica na Rua Rogério das Chaves, no trecho entre as ruas Benjamin Borges dos Santos
e Angela Parzianello, localizada no Bairro Fraron. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 282, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº 40 de 2026,
Indica ao Executivo Municipal a realização de pavimentação asfáltica na Rua Benjamin
Borges dos Santos entre as ruas Vitélio Parzianello e Rogério das Chaves, localizada no
Bairro Fraron. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 284, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 47 - Indicação nº 41 de 2026, Indica ao Executivo Municipal
que priorize, no cronograma de obras do Município, a pavimentação asfáltica das Ruas
Farroupilha e Romano Radaelli, no Bairro Cristo Rei, contemplando a adequada
infraestrutura de drenagem pluvial, com a implantação de galerias e bocas de lobo
devidamente dimensionadas, a fim de assegurar o correto escoamento das águas da
chuva, prevenir alagamentos e garantir melhores condições de trafegabilidade e
segurança aos moradores. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 294, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - Indicação nº 42 de 2026, Indica ao Executivo
Municipal a instalação de um novo aparelho de ar-condicionado na Academia da Saúde,
localizada no bairro Pinheirinho, nas proximidades da trincheira. Autor: Fabricio Preis de
Mello, Número de Protocolo: 296, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - Indicação
nº 43 de 2026, Indica ao Executivo Municipal para que seja realizado chamamento
público visando à reabertura do Espaço Café da Praça “Espaço Leonel Brizola”. Autor:
Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 301, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 -
Indicação nº 44 de 2026, Indica ao Executivo Municipal que seja feita uma vaga de 20
min., na Rua Itabira, entre as ruas Caramurú e Guarani, próximo a Petra Joias e Semijoias.
Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 302, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo
Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2025, Dispõe
sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas
escolas públicas municipais e Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs. - Obs.:
Quórum de votação: maioria simples. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo:
2435, Processo: 152/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Câmara Municipal de Pato Branco
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Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 2025, Inclui no Calendário Oficial de
Datas e Eventos do Município de Pato Branco o Dia Municipal de Conscientização sobre as
Experiências Adversas na Infância - ACEs. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 2900, Processo: 180/2025, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre
Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo
Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ;
Joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ;
Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; 2 -
Alexandre Zoche / PRD ; 3 - Claudemir Zanco / PL ; 4 - Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; 5
- Rafael Foss / União ; 6 - Rodrigo José Correia / União ; 7 - Fabricio Preis de Mello / PL ; 8
- Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; 9 - Eduardo Albani Dala Costa /
Republicanos 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2575”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Joecir
Bernardi / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Diogo Domingos
Grando / PRD 
____________________
Primeiro
Secretário: 
Claudemir Zanco / PL 
____________________
Segundo
Secretário: Anne
Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD 
_____________________
Alexandre Zoche /
PRD 
_____________________
Eduardo Albani Dala
Costa / Republicanos 
23/02/2026
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ZANCO, ALEXANDRE ZOCHE, RAFAEL FOSS, RODRIGO JOSÉ CORREIA, FABRICIO PREIS DE MELLO e JOECIR BERNARDI
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Fabricio Preis de
Mello / PL 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rafael Foss / União 
_____________________
Rodrigo José
Correia / União 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP 
23/02/2026
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 23/02/2026 15:45:10 GMT-03:00
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DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 23/02/2026 16:02:31 GMT-03:00
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EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 23/02/2026 16:05:45 GMT-03:00
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ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 23/02/2026 16:06:42
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Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 23/02/2026 16:09:24 GMT-03:00
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ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 23/02/2026 16:23:00 GMT-03:00
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RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 23/02/2026 16:35:04 GMT-03:00
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 23/02/2026 17:01:34 GMT-03:00
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FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 23/02/2026 17:11:25 GMT-03:00
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 24/02/2026 13:36:25 GMT-03:00
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 23/02/2026 - 13:30
Encerramento: 23/02/2026 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 152
de 2025
Processo: 152/2025
Autor: Rodrigo José Correia 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
instalação de câmeras de
monitoramento de segurança nas
escolas públicas municipais e Centros
Municipais de Educação Infantil -
CMEIs. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 180
de 2025
Processo: 180/2025
Autor: Claudemir Zanco 
Inclui no Calendário Oficial de Datas e
Eventos do Município de Pato Branco
o Dia Municipal de Conscientização
sobre as Experiências Adversas na
Infância - ACEs. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
___________________________________________ 
Joecir Bernardi
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
20/02/2026
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Página 1
Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI
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ASSINATURAS
Código para verificação: 5B6A-B0C7-DDF9-5A07
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 20/02/2026 14:46:04 GMT-03:00
Papel: Parte
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