sessao 6 — Pato Branco (PR)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	6
Date	2026-02-25
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Ata Eletrônica da 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 25/02/2026 - 13:30 ;
Encerramento: 25/02/2026 - 15:06 
Mesa Diretora: Presidente: Joecir Bernardi / PSD ; Vice-Presidente: Diogo Domingos
Grando / PRD ; Primeiro Secretário: Claudemir Zanco / PL ; Segundo Secretário: Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani
Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar
Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria
Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Joecir
Bernardi - PSD, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 25 (vinte e cinco) de
fevereiro de 2026, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Fabricio Preis de Mello -
PL. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão
Ordinária do dia 23 (vinte e três) de fevereiro de 2026, a qual foi aprovada por
unanimidade dos vereadores.  04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:
Convite do Poder Legislativo do Município de Pato Branco para Audiência Pública que visa
analisar, juntamente com a população, questões relacionadas ao Estacionamento
Regulamentado - ESTAR, bem como o Projeto de Lei nº 211/2025, a ser realizada hoje, 25
de fevereiro de 2026 (quarta-feira), às 18h30, no Plenário de Sessões da Câmara
Municipal de Pato Branco. Convite para a Audiência Pública de apresentação do
cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2025 da Administração Pública
Municipal, a ser realizada no dia 26 de fevereiro de 2026, às 13h30, no plenário da Casa
de Leis. Convite da Prefeitura Municipal de Pato Branco, por meio da Secretaria Municipal
de Assistência Social, para Audiência Pública de prestação de contas do 3º quadrimestre
do ano de 2025, a realizar-se em 27 de fevereiro de 2026, às 14h, no plenário da Casa de
Leis. Convite enviado pela Comissão Organizadora da Expobel 2026 para participação na
Abertura Oficial da Expobel 2026, a realizar-se no dia 7 de março de 2026 (sábado), às 9h,
em frente ao Centro de Eventos do Parque de Exposições Jayme Canet Jr, no Município de
Francisco Beltrão/PR, marcando o início oficial da programação da feira. 08.
LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores: Alexandre Zoche,
líder do PRD; Fabricio Preis de Mello, líder do Governo do Executivo Municipal; Lindomar
Rodrigo Brandão, líder do PP; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, líder do PSD; e
Rodrigo José Correia, líder do União Brasil. 11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO:
Foi realizada a entrega da Moção de Aplauso nº 29 de 2025, de autoria da vereadora Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD, subscrita pelos vereadores Alexandre Zoche - PRD,
Claudemir Zanco - PL, Diogo Domingos Grando - PRD, Eduardo Albani Dala Costa -
Republicanos, Fabricio Preis de Mello - PL, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo
Brandão - PP, Rafael Foss - União Brasil, Rodrigo José Correia - União Brasil e Thania
Maria Caminski Gehlen - PP, concedida à Senhora Ivanete Bonetti de Moraes, em
reconhecimento a sua trajetória de vida, dedicação voluntária, espírito solidário e
relevante serviço prestado à comunidade pato-branquense e região, por meio de sua
atuação junto ao Rotary Club de Pato Branco - Amizade. Em seguida, foi feito intervalo de
5 (cinco) minutos para registro fotográfico do momento. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026, Institui o
Programa Municipal de Oportunidade e Inclusão para Jovem Aprendiz, Pessoa com
Deficiência ou Reabilitado Aprendiz, no âmbito do Município de Pato Branco. Autor:
Câmara Municipal de Pato Branco
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SILVA CAVALI, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ALEXANDRE ZOCHE, RAFAEL FOSS, JOECIR BERNARDI e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/646D-7EB4-E014-3BEA e informe o código 646D-7EB4-E014-3BEA
Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 308, Processo: 29/2026, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026, Cria o Espaço
de Apoio ao Transporte Sanitário Intermunicipal no Município de Pato Branco. Autores:
Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 309,
Processo: 30/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 31 de 2026, Institui a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de
Assédio – CIPA, no âmbito da Administração Pública do Município de Pato Branco e dá
outras providências. Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de
Protocolo: 311, Processo: 31/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto
de Lei Ordinária nº 32 de 2026, Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento
do exercício de 2026 no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) e dá outras
providências. Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 324,
Processo: 32/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 33 de 2026, Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de Estudo de
Impacto de Vizinhança Hidrológico (EIV-H) e a implantação de sistemas de contenção de
águas pluviais em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de
Pato Branco. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 346, Processo:
33/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 34
de 2026, Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sinalização vertical e horizontal
nas estradas rurais pavimentadas do Município de Pato Branco. Autor: Eduardo Albani
Dala Costa, Número de Protocolo: 348, Processo: 34/2026, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 12 de 2025,
Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco, referente ao mês de dezembro
de 2025. Autor: Presidente da Câmara, Número de Protocolo: 343, Processo: 12/2025,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Balancete Financeiro da Câmara
Municipal nº 1 de 2026, Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco,
referente ao mês de janeiro de 2026. Autor: Presidente da Câmara, Número de Protocolo:
342, Processo: 2/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Moção de Aplauso
nº 4 de 2026, A ser concedida ao atleta David Aita Nunes, em reconhecimento às
extraordinárias conquistas alcançadas no ano de 2025, no esporte Karatê, elevando o
nome do município com dedicação, disciplina e excelência. Autor: Claudemir Zanco,
Número de Protocolo: 336, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento
nº 150 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a adoção de medidas
cabíveis visando sanar os problemas com alagamento no cruzamento das ruas Clarice
Cerqueira e Xingú, no Bairro Amadori. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo:
312, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ;
11 - Requerimento nº 151 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a
realização de serviço de dragagem no córrego que passa ao lado da Rua Napoleão Corrêa
Lobo, no Bairro Jardim Floresta. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 313,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ;
12 - Requerimento nº 152 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, com urgência,
melhorias na sinalização viária no entorno do colégio Cívico-Militar Castro Alves. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 314, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 153 de 2026, Requer
ao Executivo Municipal a substituição das árvores da espécie Alfaneiro Ligustrum
Lucidum, localizadas no entorno do Colégio Cívico-Militar Castro Alves, por outras
espécies disponibilizadas no Programa de Arborização. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 315, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 154 de 2026, Requer ao Executivo
Municipal, com urgência, a adoção de medidas cabíveis visando sanar os problemas com
Câmara Municipal de Pato Branco
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SILVA CAVALI, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ALEXANDRE ZOCHE, RAFAEL FOSS, JOECIR BERNARDI e CLAUDEMIR ZANCO
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alagamento no cruzamento das ruas Pedro Ivo e Francisco Brochado da Rocha, no Bairro
Industrial. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 316, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento nº
155 de 2026, Requer ao Departamento Municipal de Trânsito de Pato Branco -
DEPATRAN, a pintura de faixa de pedestres no cruzamento das Ruas Osvaldo Aranha com
Tapejara, neste Município. Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 318, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 16 -
Requerimento nº 156 de 2026, Requer à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer que
seja encaminhado a esta Casa de Leis o cronograma detalhado de limpeza dos polos
esportivos do Município de Pato Branco. Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo:
319, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ;
17 - Requerimento nº 157 de 2026, Requer à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
que sejam realizadas manutenções no gramado sintético das quadras externas do Largo
da Liberdade. Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 323, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 18 - Requerimento nº
158 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a instalação de um
bebedouro e/ou ponto de água na praça José Rodrigues de Souza, localizada no Bairro
Jardim Floresta. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 331, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 19 -
Requerimento nº 159 de 2026, Requer à Mesa Diretora, por intermédio da Presidência
desta Casa de Leis, apoio institucional para a realização de reunião regional a ser
promovida pela Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Pato Branco, com
autorização para envio de convites oficiais e disponibilização de espaço físico, em data a
ser oportunamente definida. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de
Protocolo: 334, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente
não vota ; 20 - Requerimento nº 160 de 2026, Requerem a Deputada Federal Leandre
Dal Ponte - PSD, a indicação de emenda parlamentar para manutenção e ampliação das
atividades desenvolvidas pela Associação Goju Kan de Karatê - Dô do Município de Pato
Branco – PR, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) Autores: Alexandre Zoche,
Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando, Joecir Bernardi, Lindomar
Rodrigo Brandão, Rafael Foss, Número de Protocolo: 337, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 21 - Requerimento nº 161 de
2026, Requerem a Deputada Federal Leandre Dal Ponte - PSD, a indicação de emenda
parlamentar para manutenção e ampliação das atividades desenvolvidas pela Associação
Basquetebol Arte de Pato Branco - ABAP (PATO BASQUETE) do Município de Pato Branco
– PR, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Autores: Alexandre Zoche, Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando, Joecir Bernardi, Lindomar
Rodrigo Brandão, Rafael Foss, Número de Protocolo: 338, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 22 - Requerimento nº 162 de
2026, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a implantação de um novo e
moderno abrigo no ponto de ônibus localizado na Avenida Frei Policarpo, em frente à
empresa Amaggi Exportação e Importação Ltda, no Núcleo Bom Retiro. Autor: Rodrigo
José Correia, Número de Protocolo: 340, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 23 - Requerimento nº 163 de 2026, Requerem a
Deputada Federal Leandre Dal Ponte - PSD, a indicação de emenda parlamentar visando à
Câmara Municipal de Pato Branco
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SILVA CAVALI, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ALEXANDRE ZOCHE, RAFAEL FOSS, JOECIR BERNARDI e CLAUDEMIR ZANCO
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aquisição de máquina para separação de alumínio e plástico em blisters de medicamentos
(blister pack aluminium), a ser destinada à Cooperativa de Reciclagem do Município de
Pato Branco – PR, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Autores: Alexandre
Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando, Joecir Bernardi,
Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss, Número de Protocolo: 341, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 24 - Requerimento nº
164 de 2026, Requer a realização de Audiência Pública no dia 11 de março de 2026, às
19h, no Plenário desta Casa Legislativa, com a finalidade de analisar, juntamente com a
população, o Projeto de Lei nº 194/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal de
Pato Branco a instituir o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social – PMHIS.
Autor: Rafael Foss, Número de Protocolo: 344, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o
art. 37 do RI o presidente não vota ; 25 - Requerimento nº 165 de 2026, Requer ao
Poder Executivo Municipal a realização de nova Audiência Pública, em caráter
complementar e, se necessário, substitutivo da audiência pública anteriormente realizada,
referente ao Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) do novo Terminal de Passageiros do
Aeroporto Regional de Pato Branco. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de
Protocolo: 345, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente
não vota ; 26 - Requerimento nº 166 de 2026, Requerem a Deputada Federal Leandre
Dal Ponte - PSD, a indicação de emenda parlamentar para custeio das atividades
desenvolvidas pelo Remanso da Pedreira do Município de Pato Branco – PR, no valor de R$
240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine
Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo
Brandão, Rafael Foss, Número de Protocolo: 347, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 do RI o presidente não vota ; 27 - Requerimento nº 167 de 2026,
Requerem a Deputada Federal Leandre Dal Ponte - PSD, a indicação de emenda
parlamentar para custeio das atividades desenvolvidas pelo Grupo GAMA do Município de
Pato Branco – PR, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais). Autores: Alexandre Zoche,
Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando, Joecir Bernardi, Lindomar
Rodrigo Brandão, Rafael Foss, Número de Protocolo: 349, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 28 - Requerimento nº 168 de
2026, Requer ao Executivo Municipal, que realize à adequação das normas relativas à
faixa elevada localizada na rua José Fraron, visando garantir conformidade técnica,
segurança viária e melhor acessibilidade para pedestres e veículos. Autor: Diogo
Domingos Grando, Número de Protocolo: 351, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o
art. 37 do RI o presidente não vota ; 29 - Requerimento nº 169 de 2026, Requerem
a Deputada Federal Leandre Dal Ponte - PSD, a indicação de emenda parlamentar para
custeio das atividades desenvolvidas pela FUNDABEM do Município de Pato Branco – PR,
no valor de R$80.000,00 (oitenta mil reais). Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine
Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo
Brandão, Rafael Foss, Número de Protocolo: 352, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 do RI o presidente não vota ; 30 - Requerimento nº 170 de 2026, Requer
ao Executivo Municipal, informações acerca das providências que serão adotadas em
relação à Rua Belmiro Michelin, localizada no Bairro Fraron, especialmente no que referese à implantação e reforço da sinalização viária, à instalação de redutores de velocidade,
bem como às medidas a serem implementadas para coibir a prática de “rachas” na
referida via. Autores: Diogo Domingos Grando, Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 353, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Câmara Municipal de Pato Branco
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SILVA CAVALI, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ALEXANDRE ZOCHE, RAFAEL FOSS, JOECIR BERNARDI e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/646D-7EB4-E014-3BEA e informe o código 646D-7EB4-E014-3BEA
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente
não vota ; 31 - Requerimento nº 171 de 2026, Requer ao Executivo Municipal a
execução da roçada do mato no espaço do pinheiro localizado na Rua Tocantins, que dá
acesso ao bairro São Francisco, bem a execução de um paisagístico adequado, de baixa
manutenção e com espécies apropriadas, garantindo melhor aspecto visual à via pública,
valorização do entorno e conservação. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de
Protocolo: 354, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente
não vota ; 32 - Requerimento nº 172 de 2026, Requer ao Executivo a realização da
roçada do mato e o recolhimento do material cortado, deixando as calçadas limpas e livres
para caminhadas, ao longo da rua Tocantins, iniciando na esquina da rua Ambrósio Bez
até a entrada do Bairro São Francisco. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de
Protocolo: 355, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente
não vota ; 33 - Requerimento nº 173 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, a
instalação de redutores de velocidade na rua das Rosas, no Bairro Novo Horizonte e via da
acesso ao Bairro Bonato, os moradores aclamam por providências, diante da prática
recorrente de excesso de velocidade dos motoristas, colocando em risco a integridade das
pessoas e animais. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 357, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 34 -
Requerimento nº 174 de 2026, Requerem a Deputada Federal Leandre Dal Ponte - PSD,
a indicação de emenda parlamentar para custeio das atividades desenvolvidas pelo Lar
dos Idosos São Francisco de Assis, do Município de Pato Branco – PR, no valor de
R$100.000,00 (cem mil reais). Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali, Diogo Domingos Grando, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss,
Número de Protocolo: 358, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 35 - Indicação nº 45 de 2026, Indica ao Executivo Municipal
que seja providenciada a instalação de grade ou cerca de proteção, no CMEI Raio de Sol -
bairro Bonatto, compreendendo o trecho do portão até a casinha do parque infantil, e da
casinha até a parede indicada, conforme fotos em anexo, com a finalidade de isolar o
barranco íngreme existente no local. Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 317,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 46 de 2026, Indica ao
Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a reforma do
Ginásio Dolivar Lavarda, com a instalação de piso flutuante, nos moldes do existente na
Arena Cláudio Petrycoski. Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 320, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 47 de 2026, Indica ao Executivo
Municipal a pavimentação asfáltica na Rua Prudêncio Alves, no Município de Pato Branco.
Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 325, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 38 - Indicação nº 48 de 2026, Indica ao Executivo Municipal que, após a
inauguração da nova Unidade de Saúde do Bairro Morumbi, seja a atual estrutura
repassada à Associação de Moradores do Bairro Morumbi, mediante contrato de
comodato, para que o espaço seja destinado à instalação de uma Capela Mortuária para
atendimento dos moradores do bairro e regiões adjacentes. Autor: Claudemir Zanco,
Número de Protocolo: 330, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº
49 de 2026, Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a readequação do pavilhão
situado no lote 19 da quadra 782m no Bairro Menino Deus, para utilização para o
programa “Escola em tempo Integral”. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo:
335, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 50 de 2026, Indica ao
Executivo Municipal, com urgência, a edificação de uma escadaria com iluminação
adequada para interligar as Ruas Augusto Peloso e Jaci Rodrigues Ferreira, no Bairro
Bonatto. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 339, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 51 de 2026, Indica ao Executivo Municipal
Câmara Municipal de Pato Branco
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 25/02/2026
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SILVA CAVALI, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ALEXANDRE ZOCHE, RAFAEL FOSS, JOECIR BERNARDI e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/646D-7EB4-E014-3BEA e informe o código 646D-7EB4-E014-3BEA
que seja instalado um Playground na creche do Bairro Menino Deus. Autor: Eduardo
Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 350, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
42 - Indicação nº 52 de 2026, Indica ao Executivo Municipal que refaça a pintura da
faixa amarela, e reforce a sinalização de “proibido estacionar” em frente a escola Irmã
Dulce. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 356, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo
Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção de Aplauso nº 3 de 2026, A ser concedida aos
ex-atletas profissionais de futebol Delcio Luiz Tonial (Deti), João Carlos Giovanaz
(Maringá), Vlademir Roberto Dall Agnol (Neguinho) e Sergio Luiz Giordani (Queijinho), em
reconhecimento às expressivas conquistas alcançadas ao longo de suas trajetórias
esportivas e pela relevante contribuição à projeção e valorização do nome do Município de
Pato Branco, levando-o com orgulho aos cenários nacional e internacional. - Obs.: Quórum
de votação: maioria simples. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 266,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco -
Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de
Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss -
Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 152 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras
de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e Centros Municipais de
Educação Infantil - CMEIs. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Rodrigo
José Correia, Número de Protocolo: 2435, Processo: 152/2025, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche -
Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo
Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ;
Joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ;
Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 180 de 2025, Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município
de Pato Branco o Dia Municipal de Conscientização sobre as Experiências Adversas na
Infância - ACEs. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Claudemir Zanco,
Número de Protocolo: 2900, Processo: 180/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine
Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ;
Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Não
Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ;
Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2025,
Altera dispositivos da Lei nº 6.130, de 6 de setembro de 2023, que disciplina o
funcionamento e a fiscalização da Feira Municipal de Arte e Artesanato de Pato Branco –
FEMAAPB e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor:
Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 2818, Processo: 175/2025, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche -
Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo
Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ;
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SILVA CAVALI, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ALEXANDRE ZOCHE, RAFAEL FOSS, JOECIR BERNARDI e CLAUDEMIR ZANCO
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Joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ;
Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 196 de 2025, Denomina de “Professora Maria Mattos” o Centro Municipal
de Educação Infantil - CMEI, localizado no Bairro São Roque. - Obs.: Quórum de votação:
maioria absoluta. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 3338, Processo:
196/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando -
Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi -
Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ;
Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; 2 -
Rodrigo José Correia / União ; 3 - Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; 4 - Thania Maria
Caminski Gehlen / PP 
Ocorrências da Sessão: Durante a Ordem do Dia, na apreciação do Projeto de Lei nº
196/2025, o Vereador Rodrigo José Correia e a Vereadora Thania Caminski suscitaram
questão de ordem para manifestar discordância quanto à continuidade da tramitação da
matéria, especialmente em razão de as obras no próprio municipal a que se refere o
projeto ainda não terem sido iniciadas. Na oportunidade, propuseram a retirada do projeto
de pauta. Após discussão, o projeto de lei foi colocado em votação. Em seguida, o
Presidente submeteu ao Plenário a deliberação acerca do pedido formulado pelos
parlamentares, no sentido de que a Mesa Diretora aguardasse o início das obras no
próprio municipal mencionado para, então, incluir a matéria na Ordem do Dia para
segunda discussão e votação, consignando que, embora tal procedimento não esteja
expressamente previsto no Regimento Interno, prevaleceria a soberania do Plenário.
Colocada em votação, a sugestão foi aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes.
Antes do encerramento da sessão, o Presidente solicitou aos parlamentares que, no prazo
de 15 (quinze) dias, indiquem uma lei de sua autoria que, a seu critério, não esteja sendo
cumprida, informando que irá, juntamente com o Departamento Jurídico da Casa, analisar
as medidas legais cabíveis para exigir o devido cumprimento da legislação. 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2576”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
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____________________
Presidente: Joecir
Bernardi / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Diogo Domingos
Grando / PRD 
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____________________
Primeiro
Secretário: 
Claudemir Zanco / PL 
____________________
Segundo
Secretário: Anne
Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD 
_____________________
Alexandre Zoche /
PRD 
_____________________
Eduardo Albani Dala
Costa / Republicanos 
_____________________
Fabricio Preis de
Mello / PL 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rafael Foss / União 
_____________________
Rodrigo José
Correia / União 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP 
25/02/2026
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 25/02/2026 16:23:12 GMT-03:00
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DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 25/02/2026 16:24:54 GMT-03:00
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 25/02/2026 16:28:10 GMT-03:00
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 25/02/2026 16:29:42 GMT-03:00
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ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 25/02/2026 16:37:35
GMT-03:00
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EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 25/02/2026 16:43:43 GMT-03:00
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ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 25/02/2026 16:58:04 GMT-03:00
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RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 25/02/2026 17:13:32 GMT-03:00
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 25/02/2026 18:21:46 GMT-03:00
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 26/02/2026 15:11:55 GMT-03:00
Papel: Parte
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