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sessao nº 7

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 7
Date 2026-03-02
native_id2577

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Ata Eletrônica da 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 02/03/2026 - 13:30 ;
Encerramento: 02/03/2026 - 14:19 
Mesa Diretora: Presidente: Diogo Domingos Grando / PRD ; Primeiro Secretário:
Claudemir Zanco / PL 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo
Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Lindomar Rodrigo
Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria Caminski
Gehlen / PP 
Justificativas de Ausências na Sessão: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / RI - Art.
11 ... § 1º ... e) audiências, audiências partidárias, palestras, cursos, seminários e eventos
que sejam voltados à atividade parlamentar. ; Fabricio Preis de Mello / RI - Art. 11 ... §
1º ... e) audiências, audiências partidárias, palestras, cursos, seminários e eventos que
sejam voltados à atividade parlamentar. ; Joecir Bernardi / RI - Art. 11 ... § 1º ... e)
audiências, audiências partidárias, palestras, cursos, seminários e eventos que sejam
voltados à atividade parlamentar. 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Diogo
Domingos Grando - PRD, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 2 (dois) de março
de 2026, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02. LEITURA
DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP.
Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso
IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Rodrigo José Correia (UNIÃO),
pelo falecimento de Gleison José Barroso. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA
SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 25 (vinte e cinco) de fevereiro de
2026, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Registra-se a ausência dos
vereadores Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD, justificada através do
Requerimento nº 186/2026, Fabricio Preis de Mello - PL, justificada através do
Requerimento nº 198/2026, e Joecir Bernardi - PSD. 04. LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios 2 e 3/2026/AAL, datados e assinados
digitalmente pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando resposta
aos Requerimentos nºs 59 e 95/2026. Ofício nº 62/2026/GP, datado e assinado digitalmente
pelo Prefeito Géri Natalino Dutra, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 40/2026,
apenso à Mensagem nº 13/2026, protocolado em 25 de fevereiro de 2026, para realização
de correções no texto da proposição. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fez uso da
palavra o vereador Alexandre Zoche, líder do PRD. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2026, Dispõe sobre a
instalação de salas sensoriais em próprios públicos do Município de Pato Branco. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 362, Processo: 35/2026, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2026, Institui o
Programa “De Volta Pra Minha Terra” no Município de Pato Branco. Autor: Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 363, Processo: 36/2026, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2026, Dispõe sobre a
denominação da Casa de Passagem Animal do Município de Pato Branco, que passa a
denominar-se “Casa de Passagem Animal Cão Orelha”. Autor: Thania Maria Caminski
Gehlen, Número de Protocolo: 364, Processo: 37/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026, Autoriza a abertura de crédito
especial no orçamento do exercício de 2026 no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil
reais) e dá outras providências. - Obs.: *Projeto com pedido de tramitação em REGIME de
URGÊNCIA (o pedido de regime de urgência será submetido à apreciação do Plenário,
Câmara Municipal de Pato Branco
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Assinado por 8 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, CLAUDEMIR ZANCO, DIOGO DOMINGOS GRANDO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN ,
ALEXANDRE ZOCHE e RAFAEL FOSS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/9B15-A97B-984B-218D e informe o código 9B15-A97B-984B-218D
conforme o art. 174 do RI). Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de
Protocolo: 365, Processo: 38/2026, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado o pedido de regime de urgência - Obs.: Registra-se a ausência
dos vereadores Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD, justificada através do
Requerimento nº 186/2026, Fabricio Preis de Mello - PL, justificada através do
Requerimento nº 198/2026, e Joecir Bernardi - PSD. Votos Nominais : Claudemir Zanco -
Sim ; Alexandre Zoche - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Thania Maria Caminski
Gehlen - Sim ; Diogo Domingos Grando - Não Votou ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 39
de 2026, Institui o regime municipal de responsabilização administrativa e civil para atos
de vandalismo e depredação do patrimônio público no Município de Pato Branco. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 366, Processo: 39/2026, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2026, Dispõe sobre
as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) no âmbito do Município de Pato Branco e dá
outras providências. Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de
Protocolo: 367, Processo: 40/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto
de Lei Ordinária nº 41 de 2026, Altera a Lei nº 4.433, de 25 de setembro de 2014, que
instituiu o Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar dos Animais – PROBEM, no
Município de Pato Branco, para instituir, em seu âmbito, ação permanente de educação
humanitária - denominada de “Cão Orelha”, e dá outras providências. Autor: Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 368, Processo: 41/2026, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2026, Institui
diretrizes para disponibilização de acesso gratuito à internet sem fio (Wi-Fi) nas
repartições e demais ambientes de atendimento ao público dos órgãos e das entidades da
Administração Pública Municipal direta e indireta do Município de Pato Branco. Autor:
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 375, Processo: 42/2026, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2026,
Denomina estrada rural municipal de “Angelo Paloschi”. Autor: Eduardo Albani Dala
Costa, Número de Protocolo: 403, Processo: 43/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026, Denomina de “Ozório Barão” a
praça pública localizada no Bairro Brasília. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo:
411, Processo: 44/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei
Ordinária nº 45 de 2026, Denomina de “Pedro Polo Neto”, Condomínio Residencial
localizado no Bairro Planalto. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo:
418, Processo: 45/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Requerimento nº
175 de 2026, Requer ao executivo, por meio da Secretaria de meio ambiente,
informações acerca do corte de árvores realizado pela Prefeitura no complexo esportivo
Patão, solicitando esclarecimentos sobre os motivos da medida, a existência de
documentação autorizando o procedimento e a comprovação técnica que fundamentou a
decisão. Autor: Rafael Foss, Número de Protocolo: 384, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 176 de
2026, Requerem ao Executivo Municipal através da Secretaria Competente, informações
detalhadas acerca da situação do Britador Municipal, especificamente: o motivo pelo qual
o equipamento encontra-se atualmente parado; desde quando está inoperante; quais
providências estão sendo adotadas para sanar o problema e o equipamento voltar a
produzir; qual o prazo estimado para a liberação do equipamento para uso; qual a
quantidade aproximada de pedra produzida nas duas últimas detonações (explosões), bem
como as respectivas datas da realização; quem é o responsável atualmente pela gestão,
operação e equipe técnica vinculada ao britador. Autores: Alexandre Zoche, Joecir
Bernardi, Número de Protocolo: 385, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 177 de 2026, Requer à Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer informações detalhadas acerca da obra da praça localizada
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no Bairro Sudoeste, no Município de Pato Branco. Autor: Alexandre Zoche, Número de
Protocolo: 386, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente
não vota ; 15 - Requerimento nº 178 de 2026, Requer à Secretaria Municipal de
Educação e Cultura, esclarecimentos acerca das obras que estão sendo realizadas em
frente de algumas escolas do município (Jardim Primavera e Vila Isabel) onde foram
abertos buracos e os mesmos permanecem sem a devida conclusão e sinalização
adequada, especificamente: Qual o objeto e finalidade da obra que está sendo executada
em frente às unidades escolares; Qual o prazo previsto para conclusão dos serviços; Quais
medidas de segurança estão sendo adotadas para evitar acidentes; Que seja
providenciada, com a máxima urgência, a finalização dos serviços e a adequada
sinalização do local. Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 387, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retirado de pauta pelo Proponente da matéria. - Obs.:
Retirado de pauta pelo proponente. Portanto, será arquivado. ; 16 - Requerimento nº
179 de 2026, Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a realização de limpeza
geral no Parque Cecília Cardoso, a qual compreende serviços de roçada, retirada de
entulhos e resíduos, limpeza das áreas de circulação, bem como demais providências que
se fazem necessárias para garantir a adequada conservação do espaço público. Autores:
Alexandre Zoche, Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 388, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 17 - Requerimento nº 180 de 2026, Convida o Senhora Aline
Brancalione para participar de uma sessão ordinária, em data a ser agendada, para falar
sobre a inclusão de pessoa com deficiência visual no mercado de trabalho. Autor:
Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 389, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 18 - Requerimento nº 181 de 2026, Convida o Senhor
Cesar Giovani Colini Gonçalves, Gerente Regional Sul do SEBRAE/PR, para participar de
uma sessão ordinária, a fim de explanar sobre a Feira do Empreendedor que será
realizada no município. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 390, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 19 -
Requerimento nº 182 de 2026, Requer ao Deputado Federal Matheus Laiola – PR a
destinação de doses de vacinas e medicação para cães e gatos em parceria com o
laboratório Boehringer Ingelheim para o Município de Pato Branco - PR. Autor: Thania
Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 391, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o
art. 37 do RI o presidente não vota ; 20 - Requerimento nº 183 de 2026, Requer ao
Conselho Municipal de Meio Ambiente, parecer referente ao Projeto de Lei nº 205/2025,
de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen, que Dispõe sobre a Política
Municipal de Responsabilidade e Proteção Socioambiental contra a Poluição Sonora por
Artefatos Pirotécnicos, estabelece o regime sancionador administrativo, e dá outras
providências. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 392, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 21 -
Requerimento nº 184 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a
aquisição e instalação de um playground infantil para o CMEI Menino Deus. Autores:
Rodrigo José Correia, Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 393, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 22 -
Requerimento nº 185 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a
readequação e elevação da boca de lobo localizada em frente ao imóvel nº 62, no Bairro
Planalto. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 395, Turno: Deliberação,
Câmara Municipal de Pato Branco
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Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 23 - Requerimento nº
186 de 2026, Comunica a ausência nas sessões ordinárias dos dias 02 e 04 de março de
2026, sendo a mesma justificada conforme alínea “e” do § 1º do art. 11 do Regimento
Interno. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 396, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 24 -
Requerimento nº 187 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, o envio
de informações detalhadas acerca do número de empresas que protocolaram solicitação
de terreno junto ao Município, bem como a situação atual de cada pedido. Autores:
Rodrigo José Correia, Alexandre Zoche, Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo:
397, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ;
25 - Requerimento nº 188 de 2026, Requer ao Executivo Municipal que seja incluída no
programa de pavimentação asfáltica sobre pedras irregulares as Ruas Domingos de Matos
e Antonina, localizadas no Bairro São Vicente. Autor: Claudemir Zanco, Número de
Protocolo: 401, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente
não vota ; 26 - Requerimento nº 189 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, por
meio do Departamento competente, a instalação de uma lombada elevada na Rua Possídio
Salomoni, no Bairro São Vicente, esquina com a Rua Valdemar Viganó. Autor: Claudemir
Zanco, Número de Protocolo: 402, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 27 - Requerimento nº 190 de 2026, Requerem a Deputada
Federal Leandre Dal Ponte - PSD, a indicação de emenda parlamentar com a finalidade de
viabilizar a liberação de R$300,000,00 (trezentos mil reais) para aquisição de
equipamentos destinados ao ISSAL - Instituto de Saúde São Lucas, no Município de Pato
Branco-PR. Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo
Domingos Grando, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss, Número de
Protocolo: 404, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente
não vota ; 28 - Requerimento nº 191 de 2026, Requer ao Executivo Municipal a
relação de todos os órgãos públicos que possuem painéis solares instalados, bem como,
relatório de produção energética e economia. Autores: Lindomar Rodrigo Brandão,
Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 405, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 29 - Requerimento nº 192 de 2026, Requerem a
Deputada Federal Leandre Dal Ponte - PSD, a indicação de emenda parlamentar com a
finalidade de viabilizar a liberação de R$300,000,00 (trezentos mil reais) para aquisição
de equipamentos destinados ao Hospital Filantrópico Policlínica, no Município de Pato
Branco-PR. Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo
Domingos Grando, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss, Número de
Protocolo: 406, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente
não vota ; 30 - Requerimento nº 193 de 2026, Requer ao Executivo Municipal
informações sobre a contratação de profissionais para compor as equipes de atendimento
das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Autor:
Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 407, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 31 - Requerimento nº 194 de
2026, Requerem a Deputada Federal Leandre Dal Ponte - PSD, a indicação de emenda
parlamentar com a finalidade de viabilizar a liberação de R$100,000,00 (cem mil reais)
para a aquisição de implemento agrícola (plantadeira/semeadeira), destinado a Associação
da Linha Soares, situada no Município de Pato Branco-PR. Autores: Alexandre Zoche,
Câmara Municipal de Pato Branco
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ALEXANDRE ZOCHE e RAFAEL FOSS
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Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando, Joecir Bernardi, Lindomar
Rodrigo Brandão, Rafael Foss, Número de Protocolo: 408, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 32 - Requerimento nº 195 de
2026, Requerem a Deputada Federal Leandre Dal Ponte - PSD, a indicação de emenda
parlamentar com a finalidade de viabilizar a liberação de R$250,000,00 (duzentos e
cinquenta mil reais) para a aquisição de implemento agrícola (plantadeira), destinado a
Associação Nossa Senhora do Carmo – Cachoeirinha, situada no Município de Pato
Branco-PR. Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo
Domingos Grando, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss, Número de
Protocolo: 409, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente
não vota ; 33 - Requerimento nº 196 de 2026, Requerem a Deputada Federal Leandre
Dal Ponte - PSD, a indicação de emenda parlamentar com a finalidade de viabilizar a
liberação de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para custeio destinado a
Associação Esportiva Pato Futsal, no Município de Pato Branco-PR. Autores: Alexandre
Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando, Joecir Bernardi,
Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss, Número de Protocolo: 410, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 34 - Requerimento nº
197 de 2026, Requerem a Deputada Federal Leandre Dal Ponte - PSD, a indicação de
emenda parlamentar para custeio das atividades desenvolvidas pela MAC (Atendimento de
Média e Alta Complexidade) no valor R$85.500,00 (oitenta e cinco mil e quinhentos reais)
e para APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) no valor de R$80.000,00
(oitenta mil reais) no Município de Pato Branco – PR. Autores: Alexandre Zoche, Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando, Joecir Bernardi, Lindomar
Rodrigo Brandão, Rafael Foss, Número de Protocolo: 412, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 35 - Requerimento nº 198 de
2026, Comunica a ausência nas sessões ordinárias dos dias 02 e 04 de março de 2026,
sendo estas devidamente justificadas, nos termos da alínea “e” do § 1º do art. 11 do
Regimento Interno. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 413, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 36 -
Requerimento nº 199 de 2026, Requerem a Deputada Federal Leandre Dal Ponte - PSD,
a indicação de emenda parlamentar no valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil
reais) para investimento na estruturação e equipagem no Projeto de Panificação a ser
desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Pato Branco.
Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando,
Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss, Número de Protocolo: 414,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 37 -
Requerimento nº 200 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a
desobstrução e a manutenção das bocas de lobo localizadas em frente aos imóveis nº 736
e nº 881, na Rua Curitiba, Bairro Novo Horizonte. Autores: Rodrigo José Correia, Eduardo
Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 415, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 38 - Requerimento nº 201 de 2026, Requer ao
Executivo Municipal que informe, acerca da execução das emendas impositivas referentes
ao exercício de 2025, compreendendo as emendas individuais de sua autoria e as emendas
de bancada do Partido Progressista (PP). Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de
Protocolo: 416, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente
não vota ; 39 - Requerimento nº 202 de 2026, Requer ao Executivo Municipal que
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ALEXANDRE ZOCHE e RAFAEL FOSS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/9B15-A97B-984B-218D e informe o código 9B15-A97B-984B-218D
informe, acerca da atuação da Vigilância Sanitária no Município. Autor: Lindomar Rodrigo
Brandão, Número de Protocolo: 419, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 40 - Requerimento nº 203 de 2026, Requer informações ao
Executivo Municipal sobre a arrecadação do Estacionamento Regulamentado (cartão e
multas) e do Estar Digital, conforme valores apontados na prestação de contas do 3º
quadrimestre de 2025. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 420,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 41 -
Requerimento nº 204 de 2026, Requer informações ao Executivo Municipal sobre o
cumprimento do TAC firmado com o Ministério Público relativo ao adicional de
insalubridade. Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Claudemir Zanco, Número de
Protocolo: 421, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente
não vota ; 42 - Indicação nº 53 de 2026, Indica ao Executivo Municipal que viabilize
com a máxima urgência a designação de equipe técnica competente, para realizar a
manutenção da passarela situada na Rua Estácio de Sá no Bairro Bortot, bem como
proceder à limpeza e à roçada da vegetação existente no local. Autor: Anne Cristine
Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 394, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Claudemir Zanco / PL ;
Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Lindomar
Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria
Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 10 de 2026, EMENDA MODIFICATIVA Nº
10/2026: Modifica a redação do caput, do art. 2º do Projeto de Lei nº 23/2026, que passa a
vigorar com o seguinte teor: “Art. 2º Para a cobertura do crédito suplementar de que trata
a presente Lei, serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial das dotações
orçamentárias do orçamento do exercício de 2026, conforme a seguir
especificado: .................................. .” - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor:
COF - Comissão de Orçamento e Finanças, Número de Protocolo: 374, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Registra-se a ausência dos
vereadores Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD, justificada através do
Requerimento nº 186/2026, Fabricio Preis de Mello - PL, justificada através do
Requerimento nº 198/2026, e Joecir Bernardi - PSD. Votos Nominais : Alexandre Zoche -
Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Não Votou ; Eduardo Albani Dala
Costa - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia -
Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de
2026, Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026 no
valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e dá outras providências. - Obs.: Quórum
de votação: maioria simples. *** REGIME DE URGÊNCIA *** Autor: Géri Natalino Dutra
2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 170, Processo: 23/2026, Turno: Primeiro,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Registra-se a
ausência dos vereadores Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD, justificada através do
Requerimento nº 186/2026, Fabricio Preis de Mello - PL, justificada através do
Requerimento nº 198/2026, e Joecir Bernardi - PSD. Votos Nominais : Alexandre Zoche -
Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Não Votou ; Eduardo Albani Dala
Costa - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia -
Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 3 - Moção de Aplauso nº 4 de 2026, A ser
concedida ao atleta David Aita Nunes, em reconhecimento às extraordinárias conquistas
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alcançadas no ano de 2025, no esporte Karatê, elevando o nome do município com
dedicação, disciplina e excelência. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor:
Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 336, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota - Obs.: Registra-se a ausência dos vereadores Anne Cristine
Gomes da Silva Cavali - PSD, justificada através do Requerimento nº 186/2026, Fabricio
Preis de Mello - PL, justificada através do Requerimento nº 198/2026, e Joecir Bernardi -
PSD. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos
Grando - Não Votou ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ;
Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2025, Altera dispositivos da Lei nº 6.130, de 6 de
setembro de 2023, que disciplina o funcionamento e a fiscalização da Feira Municipal de
Arte e Artesanato de Pato Branco – FEMAAPB e dá outras providências. - Obs.: Quórum de
votação: maioria simples. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 2818, Processo:
175/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Registra-se a ausência dos vereadores Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD,
justificada através do Requerimento nº 186/2026, Fabricio Preis de Mello - PL, justificada
através do Requerimento nº 198/2026, e Joecir Bernardi - PSD. Votos Nominais :
Alexandre Zoche - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Não Votou ;
Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ;
Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; 2 -
Alexandre Zoche / PRD ; 3 - Claudemir Zanco / PL ; 4 - Eduardo Albani Dala Costa /
Republicanos 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2577”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Diogo
Domingos Grando /
PRD 
____________________
Primeiro
Secretário: 
Claudemir Zanco / PL 
_____________________
Alexandre Zoche /
PRD 
_____________________
Eduardo Albani Dala
Costa / Republicanos 
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_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rafael Foss / União 
_____________________
Rodrigo José
Correia / União 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP 
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 02/03/2026 17:19:15 GMT-03:00
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RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 03/03/2026 13:43:54 GMT-03:00
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 02/03/2026 - 13:30
Encerramento: 02/03/2026 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Emenda nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: COF - Comissão de Orçamento
e Finanças 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 10/2026:
Modifica a redação do caput, do art.
2º do Projeto de Lei nº 23/2026, que
passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 2º Para a cobertura do crédito
suplementar de que trata a presente
Lei, serão utilizados recursos
provenientes da anulação parcial das
dotações orçamentárias do orçamento
do exercício de 2026, conforme a
seguir
especificado: .................................. .” 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 23
de 2026
Processo: 23/2026
Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028
- Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito
suplementar no orçamento do
exercício de 2026 no valor de R$
2.000.000,00 (dois milhões de reais) e
dá outras providências. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. *** REGIME DE URGÊNCIA
*** 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
3 - Moção de Aplauso nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Claudemir Zanco 
A ser concedida ao atleta David Aita
Nunes, em reconhecimento às
extraordinárias conquistas alcançadas
no ano de 2025, no esporte Karatê,
elevando o nome do município com
dedicação, disciplina e excelência. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 175
de 2025
Processo: 175/2025
Autor: Claudemir Zanco 
Altera dispositivos da Lei nº 6.130, de
6 de setembro de 2023, que disciplina
o funcionamento e a fiscalização da
Feira Municipal de Arte e Artesanato
de Pato Branco – FEMAAPB e dá
outras providências. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
27/02/2026
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 27/02/2026
Página 1
Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/9005-05AB-997A-BCA0 e informe o código 9005-05AB-997A-BCA0
Matéria Ementa Situação
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
___________________________________________ 
Joecir Bernardi
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
27/02/2026
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 27/02/2026
Página 2
Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/9005-05AB-997A-BCA0 e informe o código 9005-05AB-997A-BCA0
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 9005-05AB-997A-BCA0
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 27/02/2026 16:19:36 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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