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sessao nº 8

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 8
Date 2026-03-04
native_id2578

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

Ata Eletrônica da 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 04/03/2026 - 13:30 ;
Encerramento: 04/03/2026 - 14:32 
Mesa Diretora: Presidente: Joecir Bernardi / PSD ; Vice-Presidente: Diogo Domingos
Grando / PRD ; Primeiro Secretário: Claudemir Zanco / PL 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ;
Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo
Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria Caminski
Gehlen / PP 
Justificativas de Ausências na Sessão: Alexandre Zoche / RI - Art. 11 ... § 1º ... e)
audiências, audiências partidárias, palestras, cursos, seminários e eventos que sejam
voltados à atividade parlamentar. ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / RI - Art. 11 ... §
1º ... e) audiências, audiências partidárias, palestras, cursos, seminários e eventos que
sejam voltados à atividade parlamentar. ; Fabricio Preis de Mello / RI - Art. 11 ... § 1º ... e)
audiências, audiências partidárias, palestras, cursos, seminários e eventos que sejam
voltados à atividade parlamentar. 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Joecir
Bernardi - PSD, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 4 (quatro) de março de
2026, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02. LEITURA DE
UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Rafael Foss - União Brasil. 03.
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do
dia 2 (dois) de março de 2026, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
Registra-se a ausência dos vereadores Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD,
justificada através do Requerimento nº 186/2026, Fabricio Preis de Mello - PL, justificada
através do Requerimento nº 198/2026, e Alexandre Zoche - PRD, justificada através do
Requerimento nº 213/2026. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:
Convite enviado pela organização do evento Flor do Campo à Câmara Municipal de Pato
Branco, convidando para o 23º Encontro das Mulheres Agricultoras de Pato Branco, em
comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a ser realizado no dia 5 de março de 2026
(quinta-feira), com início às 8h30, no CTG Tarca Nativista. Convite da Câmara Municipal
de Pato Branco para participação em Audiência Pública destinada ao debate do Projeto de
Lei nº 194, de 2025, que institui o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social
(PMHIS), a realizar-se no dia 11 de março de 2026 (quarta-feira), às 19h, no Plenário da
Câmara Municipal de Pato Branco. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fez uso da palavra
o vereador Rodrigo José Correia, líder do União Brasil. 10. TRIBUNA LIVRE: Foi
concedida a palavra ao cidadão Mauro Cesar Kalinke, para falar sobre Encontro Amigos
da Bola 2026. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2026, Acrescenta
parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece
critérios para denominação de próprios e logradouros públicos do Município de Pato
Branco. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 427, Processo: 46/2026, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2026, Dispõe
sobre a concessão de isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
- IPTU para imóveis residenciais em condições de infraestrutura urbana precária. Autor:
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 446, Processo: 47/2026, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 206 de 2026, Requer ao
Deputado Federal Aliel Machado – PV intermediação junto ao Ministério da Saúde para
viabilizar a vinda da carreta de atendimento oftalmológico do Programa Federal “Agora
Tem Especialistas” para o Município de Pato Branco – PR. Autor: Thania Maria Caminski
Câmara Municipal de Pato Branco
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 04/03/2026
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Assinado por 8 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, DIOGO DOMINGOS GRANDO, JOECIR BERNARDI, RODRIGO JOSÉ CORREIA , LINDOMAR RODRIGO
BRANDÃO e RAFAEL FOSS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/E2AA-6C2D-FD2C-5200 e informe o código E2AA-6C2D-FD2C-5200
Gehlen, Número de Protocolo: 429, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 4 - Requerimento nº 207 de 2026, Requer ao Executivo
Municipal a realização de pavimentação asfáltica na área de acesso ao CMEI Menino
Deus. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 430, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 5 - Requerimento nº 208 de 2026,
Requer ao Executivo Municipal a realização de estudo de viabilidade para implantação de
conjunto semafórico no cruzamento das ruas Tamoio e Procópio de Lima, localizado no
Trevo da Guarani. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 431, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 6 -
Requerimento nº 209 de 2026, Requer ao Executivo Municipal a realização de estudo
de viabilidade para implantação de conjunto semafórico no cruzamento entre a Avenida
Brasil e a Rua Procópio de Lima, localizado no Trevo da Guarani. Autores: Rodrigo José
Correia, Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 435, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 7 - Requerimento nº 210 de 2026,
Requer ao Executivo Municipal a realização de estudo de viabilidade para implantação de
conjunto semafórico no cruzamento entre a Avenida Brasil e a Rua Maria Bueno,
localizado no Trevo da Guarani. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 436,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 -
Requerimento nº 211 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a
instalação de uma coifa na cozinha do CMEI Menino Deus. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 437, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 212 de 2026, Requer à Secretaria
Municipal da Saúde adote as providências necessárias para a contratação de Casa de
Apoio nos municípios para os quais são encaminhados pacientes em Tratamento Fora do
Domicílio (TDF), garantindo hospedagem e alimentação tanto aos pacientes quanto aos
seus acompanhantes. Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 438, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 -
Requerimento nº 213 de 2026, Comunica a ausência na sessão ordinária do dia 4 de
março de 2026, sendo a mesma justificada conforme alínea “e” do § 1º do art. 11 do
Regimento Interno. Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 439, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 -
Requerimento nº 214 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a
aquisição de equipamentos para o CMEI Menino Deus. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 440, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 215 de 2026, Requer ao Executivo
Municipal, com urgência, a reforma da cozinha do CMEI Menino Deus. Autor: Rodrigo
José Correia, Número de Protocolo: 441, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do
RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 216 de 2026, Requer ao Executivo
Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Secretaria de
Administração e Finanças, para que se manifestem tecnicamente quanto ao Projeto de Lei
nº 17/2026, que Institui no Município de Pato Branco o Programa Cartão Material Escolar,
e dá outras providências, especialmente a fim de analisar a operacionalidade técnico￾financeira da proposta, principalmente quanto à sua efetividade e execução da norma a
ser criada. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 443, Turno:
Câmara Municipal de Pato Branco
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Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 14 -
Requerimento nº 217 de 2026, Requer ao Executivo Municipal a realização de estudo
técnico e jurídico visando à regularização e liberação definitiva do imóvel doado à
Associação de Moradores do Bairro Fraron – ADEBARON, inscrita no CNPJ nº
78.686.250/0001-14, nos termos da Lei Municipal nº 1.882/1999. Autor: Claudemir Zanco,
Número de Protocolo: 444, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 15 - Requerimento nº 218 de 2026, Requer o arquivamento
do Projeto de Lei Ordinária nº 21/2026, de autoria do vereador Alexandre Zoche, que
Dispõe sobre a concessão de isenção parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano -
IPTU aos proprietários de imóveis residenciais que enfrentem dificuldades de acesso às
suas residências em razão de falhas na infraestrutura urbana e na prestação de serviços
públicos essenciais no Município de Pato Branco. Autor: Alexandre Zoche, Número de
Protocolo: 445, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente
não vota ; 16 - Requerimento nº 219 de 2026, Requer à Excelentíssima Doutora,
Silvana Cardoso Loureiro, Promotora de Justiça - Ministério Público, informações acerca
da permuta dos imóveis localizados no entorno do Aeroporto Regional de Pato Branco -
Professor Juvenal Loureiro Cardoso. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 447,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de pauta pelo Proponente da
matéria. - Obs.: Retirado de pauta pelo autor. Portanto, será arquivado. ; 17 -
Requerimento nº 220 de 2026, Requer ao Executivo Municipal através do
departamento competente que informe se há previsão para a realização de serviços de
readequação e compactação com rolo compactador, bem como de outras intervenções que
se fizerem necessárias, na estrada rural que dá acesso às residências das famílias
Zancanaro e Copatti, na Comunidade Fazenda da Barra. Autor: Joecir Bernardi, Número
de Protocolo: 449, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente
não vota ; 18 - Requerimento nº 221 de 2026, Requer ao Executivo Municipal a
prestação de contas referente ao Termo de Cooperação Técnica para realização da
Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Pato Branco (Expopato) e dá outras
providências, conforme a Lei nº 6.525/2025. Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine
Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando, Eduardo Albani Dala Costa, Fabricio
Preis de Mello, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss, Rodrigo José
Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 451, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 19 - Requerimento nº
222 de 2026, Requer ao Executivo Municipal a manutenção imediata das calhas na UBS
São Cristóvão, pois a cada chuva a unidade alaga, ocasionando infiltrações, danos à
estrutura e aos equipamentos, comprometendo a segurança de colaboradores e usuários.
Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 452, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 20 - Requerimento nº 223 de
2026, Requer ao Executivo Municipal, informações sobre o planejamento e a execução da
inversão do sentido de tráfego das ruas Ambrósio Bez e Aníbal Leal, no Bairro São Luís.
Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 453, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 21 - Requerimento nº 224 de
2026, Requer ao Executivo Municipal, informações sobre a previsão de melhorias na
estrada municipal que se inicia na Rua Boleslau Fidalski e passa pela lateral do CTG Tarca
Nativista, no Bairro Cadorin. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 455,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
Câmara Municipal de Pato Branco
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Assinado por 8 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, DIOGO DOMINGOS GRANDO, JOECIR BERNARDI, RODRIGO JOSÉ CORREIA , LINDOMAR RODRIGO
BRANDÃO e RAFAEL FOSS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/E2AA-6C2D-FD2C-5200 e informe o código E2AA-6C2D-FD2C-5200
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 22 -
Indicação nº 54 de 2026, Indica ao Executivo Municipal que viabilize com a máxima
urgência, a designação de equipe técnica competente, para proceder a reinstalação da
energia elétrica na antiga escola da comunidade de Independência Autor: Anne Cristine
Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 432, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 23 - Indicação nº 55 de 2026, Indica ao Executivo Municipal que viabilize com a
máxima urgência, a designação de equipe técnica competente, para proceder a
manutenção da fossa da antiga escola da Comunidade de Independência, tendo em vista
que a mesma encontra-se em processo de desabamento. Autor: Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali, Número de Protocolo: 433, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 -
Indicação nº 56 de 2026, Indica ao Executivo Municipal que viabilize com a máxima
urgência, a designação de equipe técnica competente, para proceder a substituição das
lâmpadas queimadas nos poste situados em frente à Unidade de Saúde da Comunidade de
Independência. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 434,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 57 de 2026, Indica ao
Executivo Municipal, estudo técnico para instalação de lombada na Rua Ita, bairro Santo
Antônio, próximo ao CMEI e nas proximidades da residência 254, considerando que a via é
extensa e favorece o aumento da velocidade dos veículos, colocando em risco a segurança
dos estudantes, pais e moradores. Autor: Rafael Foss, Número de Protocolo: 442, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 58 de 2026, Indica ao Executivo
Municipal que sejam convocados profissionais para integrar o quadro de agente de apoio
conforme Edital-PSS realizado, para suprir a demanda existente no Município. Autor:
Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 448, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 27 - Indicação nº 59 de 2026, Indica ao Executivo Municipal que seja
feita uma recuperação do asfalto na Rua Tocantins, no trecho compreendido entre a Rua
José Antônio da Silva e Tv. Borges. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de
Protocolo: 450, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 60 de 2026,
Indica ao Executivo Municipal, por meio de secretaria competente estudo técnico para
instalação de lombada na comunidade de São Miguel Cachoeirinha, próximo a Escola
Municipal Cachoerinha. Autor: Rafael Foss, Número de Protocolo: 454, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando /
PRD ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar
Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria
Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026, Autoriza a
abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026 no valor de R$
2.000.000,00 (dois milhões de reais) e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação:
maioria simples. *** REGIME DE URGÊNCIA *** Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 -
Prefeito, Número de Protocolo: 170, Processo: 23/2026, Turno: Segundo, Tipo: Nominal,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o
art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Diogo
Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania
Maria Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Emenda nº 8 de 2026, EMENDA MODIFICATIVA Nº
8/2026: Modifica a redação do art. 6º do Projeto de Lei nº 195/2025, que passa a vigorar
com o seguinte teor: “Art. 6º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, definindo os
procedimentos administrativos, formulários e critérios complementares para concessão e
fiscalização do uso dos espaços públicos.” - Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 372, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Câmara Municipal de Pato Branco
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 04/03/2026
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BRANDÃO e RAFAEL FOSS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/E2AA-6C2D-FD2C-5200 e informe o código E2AA-6C2D-FD2C-5200
Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ;
Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 195 de 2025, Dispõe sobre a utilização de espaços públicos municipais por
entidades sem fins lucrativos durante eventos por elas realizados, e dá outras
providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. *** REGIME DE URGÊNCIA ***
Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 3318, Processo: 195/2025, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ;
Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 22 de 2026, Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do
exercício de 2026, no valor de R$ 39.851.479,69 (trinta e nove milhões, oitocentos e
cinquenta e um mil quatrocentos e setenta e nove reais e sessenta e nove centavos) e dá
outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. *** REGIME DE
URGÊNCIA *** Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo:
169, Processo: 22/2026, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente
não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ;
Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski
Gehlen - Sim ; 5 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 11 de 2025,
Referente ao mês de novembro de 2025. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
Autor: Presidente da Câmara, Número de Protocolo: 3993, Processo: 11/2025, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ;
Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 215 de 2025, Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto de
Desenvolvimento Socioambiental Iaraê. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 3948, Processo: 215/2025, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ;
Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 7 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 9 de 2025, Concede o “Prêmio Ecologia e Ambientalismo” à
Inplasul Indústria de Plásticos Sudoeste LTDA. - Obs.: Quórum de votação: dois terços.
Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 3947, Processo: 9/2025, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Adiamento da discussão e/ou votação - Obs.: A pedido do
Vereador Rodrigo José Correia – União Brasil, que requereu a retirada de pauta dos
referidos projetos, sob a justificativa de que os autores das proposições legislativas não se
encontravam presentes na sessão, o Senhor Presidente submeteu o pedido à deliberação
do Plenário, o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Em razão
disso, restaram adiadas a discussão e a votação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs
9/2025 e 2/2026, ficando os mesmos retirados da Ordem do Dia e aguardando nova
inclusão em pauta para apreciação oportuna. ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2
de 2026, Concede a “Medalha de Honra ao Mérito da Saúde” ao Doutor Antonio Motizuki.
- Obs.: Quórum de votação: dois terços. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali,
Número de Protocolo: 257, Processo: 2/2026, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiamento da
Câmara Municipal de Pato Branco
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Assinado por 8 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, DIOGO DOMINGOS GRANDO, JOECIR BERNARDI, RODRIGO JOSÉ CORREIA , LINDOMAR RODRIGO
BRANDÃO e RAFAEL FOSS
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discussão e/ou votação - Obs.: A pedido do Vereador Rodrigo José Correia – União
Brasil, que requereu a retirada de pauta dos referidos projetos, sob a justificativa de que
os autores das proposições legislativas não se encontravam presentes na sessão, o Senhor
Presidente submeteu o pedido à deliberação do Plenário, o qual foi aprovado por
unanimidade dos Vereadores presentes. Em razão disso, restaram adiadas a discussão e a
votação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 9/2025 e 2/2026, ficando os mesmos
retirados da Ordem do Dia e aguardando nova inclusão em pauta para apreciação
oportuna. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Claudemir Zanco / PL ; 2 - Rodrigo José
Correia / União 
Ocorrências da Sessão: Ocorreu a impossibilidade de utilizar a votação eletrônica na
sessão do dia 4 de março de 2026, a partir da votação da 3ª matéria da Ordem do Dia. O
Presidente suspendeu a sessão por alguns instantes a fim de aguardar o restabelecimento
do sistema, o que não ocorreu. Assim, foi adotado o que prevê a Resolução nº 6, de 28 de
agosto de 2019, que acrescenta e altera dispositivos da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de
2014 (Regimento Interno), instituindo sistema de votação eletrônica nas sessões da
Câmara Municipal de Pato Branco, em seu parágrafo único: “Ocorrendo a impossibilidade
da utilização do meio eletrônico de votação, os Vereadores serão chamados
individualmente pelo Secretário, a fim de que expressem seus votos verbalmente pelo
"SIM" ou pelo "NÃO".” 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2578”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Joecir
Bernardi / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Diogo Domingos
Grando / PRD 
____________________
Primeiro
Secretário: 
Claudemir Zanco / PL 
04/03/2026
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 04/03/2026
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BRANDÃO e RAFAEL FOSS
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Eduardo Albani Dala
Costa / Republicanos 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rafael Foss / União 
_____________________
Rodrigo José
Correia / União 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP 
04/03/2026
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 04/03/2026
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BRANDÃO e RAFAEL FOSS
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 04/03/2026 15:07:05 GMT-03:00
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 04/03/2026 15:35:17 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 04/03/2026 16:08:47 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 04/03/2026 16:17:16 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 04/03/2026 16:26:22 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 04/03/2026 16:39:05 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 04/03/2026 16:53:17 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 05/03/2026 13:09:29 GMT-03:00
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 04/03/2026 - 13:30
Encerramento: 04/03/2026 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 23
de 2026
Processo: 23/2026
Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028
- Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito
suplementar no orçamento do
exercício de 2026 no valor de R$
2.000.000,00 (dois milhões de reais) e
dá outras providências. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. *** REGIME DE URGÊNCIA
*** 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
2 - Emenda nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 8/2026:
Modifica a redação do art. 6º do
Projeto de Lei nº 195/2025, que passa
a vigorar com o seguinte teor: “Art. 6º
O Poder Executivo regulamentará esta
Lei, definindo os procedimentos
administrativos, formulários e
critérios complementares para
concessão e fiscalização do uso dos
espaços públicos.” 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 195
de 2025
Processo: 195/2025
Autor: Alexandre Zoche 
Dispõe sobre a utilização de espaços
públicos municipais por entidades sem
fins lucrativos durante eventos por
elas realizados, e dá outras
providências. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. *** REGIME DE URGÊNCIA
*** 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 22
de 2026
Processo: 22/2026
Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028
- Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito
especial no orçamento do exercício de
2026, no valor de R$ 39.851.479,69
(trinta e nove milhões, oitocentos e
cinquenta e um mil quatrocentos e
setenta e nove reais e sessenta e nove
centavos) e dá outras providências. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
03/03/2026
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 03/03/2026
Página 1
Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/32C6-2786-7BFA-51AE e informe o código 32C6-2786-7BFA-51AE
Matéria Ementa Situação
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. *** REGIME DE URGÊNCIA
*** 
5 - Balancete Financeiro da
Câmara Municipal nº 11 de 2025
Processo: 11/2025
Autor: Presidente da Câmara 
Referente ao mês de novembro de
2025. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 215
de 2025
Processo: 215/2025
Autor: Diogo Domingos Grando 
Declara de Utilidade Pública
Municipal o Instituto de
Desenvolvimento Socioambiental
Iaraê. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
7 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 9 de 2025
Processo: 9/2025
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Concede o “Prêmio Ecologia e
Ambientalismo” à Inplasul Indústria
de Plásticos Sudoeste LTDA. 
Obs.: Quórum de votação: dois terços. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
8 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 2 de 2026
Processo: 2/2026
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali 
Concede a “Medalha de Honra ao
Mérito da Saúde” ao Doutor Antonio
Motizuki. 
Obs.: Quórum de votação: dois terços. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
___________________________________________ 
Joecir Bernardi
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
03/03/2026
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 03/03/2026
Página 2
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 32C6-2786-7BFA-51AE
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 03/03/2026 13:36:12 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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