| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2026-03-04 |
| native_id | 2578 |
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Ata Eletrônica da 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 04/03/2026 - 13:30 ; Encerramento: 04/03/2026 - 14:32 Mesa Diretora: Presidente: Joecir Bernardi / PSD ; Vice-Presidente: Diogo Domingos Grando / PRD ; Primeiro Secretário: Claudemir Zanco / PL Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Justificativas de Ausências na Sessão: Alexandre Zoche / RI - Art. 11 ... § 1º ... e) audiências, audiências partidárias, palestras, cursos, seminários e eventos que sejam voltados à atividade parlamentar. ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / RI - Art. 11 ... § 1º ... e) audiências, audiências partidárias, palestras, cursos, seminários e eventos que sejam voltados à atividade parlamentar. ; Fabricio Preis de Mello / RI - Art. 11 ... § 1º ... e) audiências, audiências partidárias, palestras, cursos, seminários e eventos que sejam voltados à atividade parlamentar. Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Joecir Bernardi - PSD, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 4 (quatro) de março de 2026, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Rafael Foss - União Brasil. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 2 (dois) de março de 2026, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Registra-se a ausência dos vereadores Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD, justificada através do Requerimento nº 186/2026, Fabricio Preis de Mello - PL, justificada através do Requerimento nº 198/2026, e Alexandre Zoche - PRD, justificada através do Requerimento nº 213/2026. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Convite enviado pela organização do evento Flor do Campo à Câmara Municipal de Pato Branco, convidando para o 23º Encontro das Mulheres Agricultoras de Pato Branco, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a ser realizado no dia 5 de março de 2026 (quinta-feira), com início às 8h30, no CTG Tarca Nativista. Convite da Câmara Municipal de Pato Branco para participação em Audiência Pública destinada ao debate do Projeto de Lei nº 194, de 2025, que institui o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS), a realizar-se no dia 11 de março de 2026 (quarta-feira), às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fez uso da palavra o vereador Rodrigo José Correia, líder do União Brasil. 10. TRIBUNA LIVRE: Foi concedida a palavra ao cidadão Mauro Cesar Kalinke, para falar sobre Encontro Amigos da Bola 2026. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2026, Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para denominação de próprios e logradouros públicos do Município de Pato Branco. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 427, Processo: 46/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2026, Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU para imóveis residenciais em condições de infraestrutura urbana precária. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 446, Processo: 47/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 206 de 2026, Requer ao Deputado Federal Aliel Machado – PV intermediação junto ao Ministério da Saúde para viabilizar a vinda da carreta de atendimento oftalmológico do Programa Federal “Agora Tem Especialistas” para o Município de Pato Branco – PR. Autor: Thania Maria Caminski Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 04/03/2026 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 04/03/2026 Página 1 Assinado por 8 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, DIOGO DOMINGOS GRANDO, JOECIR BERNARDI, RODRIGO JOSÉ CORREIA , LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO e RAFAEL FOSS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/E2AA-6C2D-FD2C-5200 e informe o código E2AA-6C2D-FD2C-5200 Gehlen, Número de Protocolo: 429, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 4 - Requerimento nº 207 de 2026, Requer ao Executivo Municipal a realização de pavimentação asfáltica na área de acesso ao CMEI Menino Deus. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 430, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 5 - Requerimento nº 208 de 2026, Requer ao Executivo Municipal a realização de estudo de viabilidade para implantação de conjunto semafórico no cruzamento das ruas Tamoio e Procópio de Lima, localizado no Trevo da Guarani. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 431, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 6 - Requerimento nº 209 de 2026, Requer ao Executivo Municipal a realização de estudo de viabilidade para implantação de conjunto semafórico no cruzamento entre a Avenida Brasil e a Rua Procópio de Lima, localizado no Trevo da Guarani. Autores: Rodrigo José Correia, Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 435, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 7 - Requerimento nº 210 de 2026, Requer ao Executivo Municipal a realização de estudo de viabilidade para implantação de conjunto semafórico no cruzamento entre a Avenida Brasil e a Rua Maria Bueno, localizado no Trevo da Guarani. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 436, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 - Requerimento nº 211 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a instalação de uma coifa na cozinha do CMEI Menino Deus. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 437, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 212 de 2026, Requer à Secretaria Municipal da Saúde adote as providências necessárias para a contratação de Casa de Apoio nos municípios para os quais são encaminhados pacientes em Tratamento Fora do Domicílio (TDF), garantindo hospedagem e alimentação tanto aos pacientes quanto aos seus acompanhantes. Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 438, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 213 de 2026, Comunica a ausência na sessão ordinária do dia 4 de março de 2026, sendo a mesma justificada conforme alínea “e” do § 1º do art. 11 do Regimento Interno. Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 439, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 214 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a aquisição de equipamentos para o CMEI Menino Deus. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 440, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 215 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a reforma da cozinha do CMEI Menino Deus. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 441, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 216 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Secretaria de Administração e Finanças, para que se manifestem tecnicamente quanto ao Projeto de Lei nº 17/2026, que Institui no Município de Pato Branco o Programa Cartão Material Escolar, e dá outras providências, especialmente a fim de analisar a operacionalidade técnicofinanceira da proposta, principalmente quanto à sua efetividade e execução da norma a ser criada. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 443, Turno: Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 04/03/2026 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 04/03/2026 Página 2 Assinado por 8 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, DIOGO DOMINGOS GRANDO, JOECIR BERNARDI, RODRIGO JOSÉ CORREIA , LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO e RAFAEL FOSS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/E2AA-6C2D-FD2C-5200 e informe o código E2AA-6C2D-FD2C-5200 Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 217 de 2026, Requer ao Executivo Municipal a realização de estudo técnico e jurídico visando à regularização e liberação definitiva do imóvel doado à Associação de Moradores do Bairro Fraron – ADEBARON, inscrita no CNPJ nº 78.686.250/0001-14, nos termos da Lei Municipal nº 1.882/1999. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 444, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento nº 218 de 2026, Requer o arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 21/2026, de autoria do vereador Alexandre Zoche, que Dispõe sobre a concessão de isenção parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU aos proprietários de imóveis residenciais que enfrentem dificuldades de acesso às suas residências em razão de falhas na infraestrutura urbana e na prestação de serviços públicos essenciais no Município de Pato Branco. Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 445, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 16 - Requerimento nº 219 de 2026, Requer à Excelentíssima Doutora, Silvana Cardoso Loureiro, Promotora de Justiça - Ministério Público, informações acerca da permuta dos imóveis localizados no entorno do Aeroporto Regional de Pato Branco - Professor Juvenal Loureiro Cardoso. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 447, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de pauta pelo Proponente da matéria. - Obs.: Retirado de pauta pelo autor. Portanto, será arquivado. ; 17 - Requerimento nº 220 de 2026, Requer ao Executivo Municipal através do departamento competente que informe se há previsão para a realização de serviços de readequação e compactação com rolo compactador, bem como de outras intervenções que se fizerem necessárias, na estrada rural que dá acesso às residências das famílias Zancanaro e Copatti, na Comunidade Fazenda da Barra. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 449, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 18 - Requerimento nº 221 de 2026, Requer ao Executivo Municipal a prestação de contas referente ao Termo de Cooperação Técnica para realização da Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Pato Branco (Expopato) e dá outras providências, conforme a Lei nº 6.525/2025. Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando, Eduardo Albani Dala Costa, Fabricio Preis de Mello, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 451, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 19 - Requerimento nº 222 de 2026, Requer ao Executivo Municipal a manutenção imediata das calhas na UBS São Cristóvão, pois a cada chuva a unidade alaga, ocasionando infiltrações, danos à estrutura e aos equipamentos, comprometendo a segurança de colaboradores e usuários. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 452, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 20 - Requerimento nº 223 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, informações sobre o planejamento e a execução da inversão do sentido de tráfego das ruas Ambrósio Bez e Aníbal Leal, no Bairro São Luís. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 453, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 21 - Requerimento nº 224 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, informações sobre a previsão de melhorias na estrada municipal que se inicia na Rua Boleslau Fidalski e passa pela lateral do CTG Tarca Nativista, no Bairro Cadorin. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 455, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 04/03/2026 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 04/03/2026 Página 3 Assinado por 8 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, DIOGO DOMINGOS GRANDO, JOECIR BERNARDI, RODRIGO JOSÉ CORREIA , LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO e RAFAEL FOSS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/E2AA-6C2D-FD2C-5200 e informe o código E2AA-6C2D-FD2C-5200 por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 22 - Indicação nº 54 de 2026, Indica ao Executivo Municipal que viabilize com a máxima urgência, a designação de equipe técnica competente, para proceder a reinstalação da energia elétrica na antiga escola da comunidade de Independência Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 432, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 55 de 2026, Indica ao Executivo Municipal que viabilize com a máxima urgência, a designação de equipe técnica competente, para proceder a manutenção da fossa da antiga escola da Comunidade de Independência, tendo em vista que a mesma encontra-se em processo de desabamento. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 433, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 56 de 2026, Indica ao Executivo Municipal que viabilize com a máxima urgência, a designação de equipe técnica competente, para proceder a substituição das lâmpadas queimadas nos poste situados em frente à Unidade de Saúde da Comunidade de Independência. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 434, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 57 de 2026, Indica ao Executivo Municipal, estudo técnico para instalação de lombada na Rua Ita, bairro Santo Antônio, próximo ao CMEI e nas proximidades da residência 254, considerando que a via é extensa e favorece o aumento da velocidade dos veículos, colocando em risco a segurança dos estudantes, pais e moradores. Autor: Rafael Foss, Número de Protocolo: 442, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 58 de 2026, Indica ao Executivo Municipal que sejam convocados profissionais para integrar o quadro de agente de apoio conforme Edital-PSS realizado, para suprir a demanda existente no Município. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 448, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 59 de 2026, Indica ao Executivo Municipal que seja feita uma recuperação do asfalto na Rua Tocantins, no trecho compreendido entre a Rua José Antônio da Silva e Tv. Borges. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 450, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 60 de 2026, Indica ao Executivo Municipal, por meio de secretaria competente estudo técnico para instalação de lombada na comunidade de São Miguel Cachoeirinha, próximo a Escola Municipal Cachoerinha. Autor: Rafael Foss, Número de Protocolo: 454, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026, Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026 no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. *** REGIME DE URGÊNCIA *** Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 170, Processo: 23/2026, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Emenda nº 8 de 2026, EMENDA MODIFICATIVA Nº 8/2026: Modifica a redação do art. 6º do Projeto de Lei nº 195/2025, que passa a vigorar com o seguinte teor: “Art. 6º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, definindo os procedimentos administrativos, formulários e critérios complementares para concessão e fiscalização do uso dos espaços públicos.” - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 372, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 04/03/2026 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 04/03/2026 Página 4 Assinado por 8 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, DIOGO DOMINGOS GRANDO, JOECIR BERNARDI, RODRIGO JOSÉ CORREIA , LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO e RAFAEL FOSS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/E2AA-6C2D-FD2C-5200 e informe o código E2AA-6C2D-FD2C-5200 Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2025, Dispõe sobre a utilização de espaços públicos municipais por entidades sem fins lucrativos durante eventos por elas realizados, e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. *** REGIME DE URGÊNCIA *** Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 3318, Processo: 195/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026, Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ 39.851.479,69 (trinta e nove milhões, oitocentos e cinquenta e um mil quatrocentos e setenta e nove reais e sessenta e nove centavos) e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. *** REGIME DE URGÊNCIA *** Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 169, Processo: 22/2026, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 5 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 11 de 2025, Referente ao mês de novembro de 2025. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Presidente da Câmara, Número de Protocolo: 3993, Processo: 11/2025, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 215 de 2025, Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Desenvolvimento Socioambiental Iaraê. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 3948, Processo: 215/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025, Concede o “Prêmio Ecologia e Ambientalismo” à Inplasul Indústria de Plásticos Sudoeste LTDA. - Obs.: Quórum de votação: dois terços. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 3947, Processo: 9/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiamento da discussão e/ou votação - Obs.: A pedido do Vereador Rodrigo José Correia – União Brasil, que requereu a retirada de pauta dos referidos projetos, sob a justificativa de que os autores das proposições legislativas não se encontravam presentes na sessão, o Senhor Presidente submeteu o pedido à deliberação do Plenário, o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Em razão disso, restaram adiadas a discussão e a votação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 9/2025 e 2/2026, ficando os mesmos retirados da Ordem do Dia e aguardando nova inclusão em pauta para apreciação oportuna. ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026, Concede a “Medalha de Honra ao Mérito da Saúde” ao Doutor Antonio Motizuki. - Obs.: Quórum de votação: dois terços. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 257, Processo: 2/2026, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiamento da Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 04/03/2026 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 04/03/2026 Página 5 Assinado por 8 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, DIOGO DOMINGOS GRANDO, JOECIR BERNARDI, RODRIGO JOSÉ CORREIA , LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO e RAFAEL FOSS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/E2AA-6C2D-FD2C-5200 e informe o código E2AA-6C2D-FD2C-5200 discussão e/ou votação - Obs.: A pedido do Vereador Rodrigo José Correia – União Brasil, que requereu a retirada de pauta dos referidos projetos, sob a justificativa de que os autores das proposições legislativas não se encontravam presentes na sessão, o Senhor Presidente submeteu o pedido à deliberação do Plenário, o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Em razão disso, restaram adiadas a discussão e a votação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 9/2025 e 2/2026, ficando os mesmos retirados da Ordem do Dia e aguardando nova inclusão em pauta para apreciação oportuna. ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Claudemir Zanco / PL ; 2 - Rodrigo José Correia / União Ocorrências da Sessão: Ocorreu a impossibilidade de utilizar a votação eletrônica na sessão do dia 4 de março de 2026, a partir da votação da 3ª matéria da Ordem do Dia. O Presidente suspendeu a sessão por alguns instantes a fim de aguardar o restabelecimento do sistema, o que não ocorreu. Assim, foi adotado o que prevê a Resolução nº 6, de 28 de agosto de 2019, que acrescenta e altera dispositivos da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), instituindo sistema de votação eletrônica nas sessões da Câmara Municipal de Pato Branco, em seu parágrafo único: “Ocorrendo a impossibilidade da utilização do meio eletrônico de votação, os Vereadores serão chamados individualmente pelo Secretário, a fim de que expressem seus votos verbalmente pelo "SIM" ou pelo "NÃO".” Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/ 2578”. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Joecir Bernardi / PSD ____________________ Vice-Presidente: Diogo Domingos Grando / PRD ____________________ Primeiro Secretário: Claudemir Zanco / PL 04/03/2026 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 04/03/2026 Página 6 Assinado por 8 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, DIOGO DOMINGOS GRANDO, JOECIR BERNARDI, RODRIGO JOSÉ CORREIA , LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO e RAFAEL FOSS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/E2AA-6C2D-FD2C-5200 e informe o código E2AA-6C2D-FD2C-5200 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos _____________________ Lindomar Rodrigo Brandão / PP _____________________ Rafael Foss / União _____________________ Rodrigo José Correia / União _____________________ Thania Maria Caminski Gehlen / PP 04/03/2026 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 04/03/2026 Página 7 Assinado por 8 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, DIOGO DOMINGOS GRANDO, JOECIR BERNARDI, RODRIGO JOSÉ CORREIA , LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO e RAFAEL FOSS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/E2AA-6C2D-FD2C-5200 e informe o código E2AA-6C2D-FD2C-5200 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: E2AA-6C2D-FD2C-5200 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 04/03/2026 15:07:05 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 04/03/2026 15:35:17 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 04/03/2026 16:08:47 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 04/03/2026 16:17:16 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 04/03/2026 16:26:22 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 04/03/2026 16:39:05 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 04/03/2026 16:53:17 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 05/03/2026 13:09:29 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/E2AA-6C2D-FD2C-5200
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 04/03/2026 - 13:30 Encerramento: 04/03/2026 - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026 Processo: 23/2026 Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026 no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. *** REGIME DE URGÊNCIA *** Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 2 - Emenda nº 8 de 2026 Processo: - Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação EMENDA MODIFICATIVA Nº 8/2026: Modifica a redação do art. 6º do Projeto de Lei nº 195/2025, que passa a vigorar com o seguinte teor: “Art. 6º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, definindo os procedimentos administrativos, formulários e critérios complementares para concessão e fiscalização do uso dos espaços públicos.” Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2025 Processo: 195/2025 Autor: Alexandre Zoche Dispõe sobre a utilização de espaços públicos municipais por entidades sem fins lucrativos durante eventos por elas realizados, e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. *** REGIME DE URGÊNCIA *** Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026 Processo: 22/2026 Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ 39.851.479,69 (trinta e nove milhões, oitocentos e cinquenta e um mil quatrocentos e setenta e nove reais e sessenta e nove centavos) e dá outras providências. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 03/03/2026 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 03/03/2026 Página 1 Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/32C6-2786-7BFA-51AE e informe o código 32C6-2786-7BFA-51AE Matéria Ementa Situação Obs.: Quórum de votação: maioria simples. *** REGIME DE URGÊNCIA *** 5 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 11 de 2025 Processo: 11/2025 Autor: Presidente da Câmara Referente ao mês de novembro de 2025. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 215 de 2025 Processo: 215/2025 Autor: Diogo Domingos Grando Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Desenvolvimento Socioambiental Iaraê. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025 Processo: 9/2025 Autor: Fabricio Preis de Mello Concede o “Prêmio Ecologia e Ambientalismo” à Inplasul Indústria de Plásticos Sudoeste LTDA. Obs.: Quórum de votação: dois terços. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026 Processo: 2/2026 Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali Concede a “Medalha de Honra ao Mérito da Saúde” ao Doutor Antonio Motizuki. Obs.: Quórum de votação: dois terços. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação ___________________________________________ Joecir Bernardi Presidente Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 03/03/2026 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 03/03/2026 Página 2 Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/32C6-2786-7BFA-51AE e informe o código 32C6-2786-7BFA-51AE VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 32C6-2786-7BFA-51AE Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 03/03/2026 13:36:12 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/32C6-2786-7BFA-51AE