sessao 9 — Pato Branco (PR)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	9
Date	2026-03-09
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Ata Eletrônica da 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/03/2026 - 13:30 ;
Encerramento: 09/03/2026 - 14:57 
Mesa Diretora: Presidente: Joecir Bernardi / PSD ; Primeiro Secretário: Claudemir
Zanco / PL ; Segundo Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio
Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss /
União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Justificativas de Ausências na Sessão: Diogo Domingos Grando / RI - Art. 11 ... § 1º ...
e) audiências, audiências partidárias, palestras, cursos, seminários e eventos que sejam
voltados à atividade parlamentar. 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 016/2026 - Ofício - Interessado: Presidente e
Vereadores - Assunto: Ofício nº 004/2026-SECEX-CONIMS, datado de 3 de março de 2026,
encaminhado pela Secretária Executiva do Consórcio Intermunicipal de Saúde – CONIMS,
Ivete Maria Lorenzi, em resposta ao Ofício nº 40/2026-DL (referente requerimento nº
143/2026), informando a inviabilidade financeira, no momento, de disponibilização de
local para permanência de usuários do transporte sanitário intermunicipal, em razão da
estrutura atual do consórcio, da ausência de espaço físico disponível na sede, da elevada
demanda de atendimento (média de 500 pacientes/dia), do atendimento a 33 municípios e
dos custos operacionais já existentes.; 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Joecir
Bernardi - PSD, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 9 (nove) de março de 2026,
atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02. LEITURA DE UM
TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Rodrigo José Correia - União Brasil. 03.
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do
dia 4 (quatro) de março de 2026, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
Ausente o vereador Diogo Domingos Grando - PRD, justificada a ausência conforme
Requerimento nº 249/2026. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:
Convite da Câmara Municipal de Pato Branco para participação em Audiência Pública
destinada ao debate do Projeto de Lei nº 194, de 2025, que institui o Programa Municipal
de Habitação de Interesse Social (PMHIS), a realizar-se no dia 11 de março de 2026
(quarta-feira), às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco. Ofícios nºs 8 ao
19/2026, datados e assinados digitalmente pelo Assessor de Assuntos Legislativos do
Município, encaminhando resposta às proposições dos Senhores Vereadores. 08.
LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores: Fabricio Preis de
Mello, líder do PL; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, líder do PSD; Rodrigo José
Correia, líder do União Brasil. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a
palavra a senhora Aline Brancalione, Presidente da Associação dos Surdos de Pato Branco,
convidada pelo vereador Alexandre Zoche (PRD), através do Requerimento nº 180 de
2026, para falar sobre “inclusão de pessoa com deficiência visual no mercado de
trabalho”. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026, Acrescenta
dispositivo à Lei Complementar nº 89, de 2 de julho de 2021, que modifica o Regime
Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco, de acordo com a Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e Emenda à Lei Orgânica nº 24, de 19
de maio de 2021. Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo:
467, Processo: 2/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
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CAMINSKI GEHLEN, RAFAEL FOSS, JOECIR BERNARDI e ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/BF05-7961-94D9-8CD5 e informe o código BF05-7961-94D9-8CD5
Ordinária nº 48 de 2026, Dispõe sobre as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) no
âmbito do Município de Pato Branco, e dá outras providências. Autor: Géri Natalino Dutra
2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 458, Processo: 48/2026, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2026, Denomina via
pública de “João Carlos Scarsi”. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de
Protocolo: 459, Processo: 49/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto
de Lei Ordinária nº 50 de 2026, Altera a Lei nº 6.096, de 19 de maio de 2023, que
atualiza o Conselho Municipal de Proteção aos Animais - COMPATO e cria o Fundo
Municipal de Proteção e Bem-Estar dos Animais - FUMPROBEM, para assegurar assento
institucional da Procuradoria Especial da Causa Animal da Câmara Municipal de Pato
Branco no COMPATO. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 460,
Processo: 50/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 51 de 2026, Denomina via pública de “João Maria Felipe”. Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 463, Processo: 51/2026, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2026, Denomina via
pública de “Romeu Pereira”. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo:
464, Processo: 52/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 53 de 2026, Dispõe sobre o recebimento de patrocínio pela Administração
Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Pato Branco e dá outras
providências. Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 465,
Processo: 53/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 54 de 2026, Denomina de “Antonio de Almeida” a praça esportiva
localizada no Bairro Alto da Glória. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo:
468, Processo: 54/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 55 de 2026, Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do
exercício de 2026 no valor de R$ 1.055.683,90 (um milhão, cinquenta e cinco mil
seiscentos e oitenta e três reais e noventa centavos) e dá outras providências Autor: Géri
Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 469, Processo: 55/2026, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento nº 225 de 2026, Requer ao
Executivo Municipal o encaminhamento de informações técnicas e detalhadas necessárias
ao Projeto de Lei no 47/2026, que trata da isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial
e Territorial Urbana (IPTU) para imóveis residenciais em condições de infraestrutura
urbana precária e dá outras providências. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número
de Protocolo: 471, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente
não vota ; 11 - Requerimento nº 226 de 2026, Requer a realização de sessão solene
para a entrega de homenagem “Prêmio Mulher Destaque” à Senhora Luciane Ribeiro,
conforme o Decreto Legislativo n.º 13, de 03 de julho de 2024, a ser realizada no dia 10 de
abril de 2026, às 19 horas, no Plenário desta Casa de Leis. Autor: Thania Maria Caminski
Gehlen, Número de Protocolo: 472, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 227 de 2026, Requer ao Executivo
Municipal que informe acerca da execução das emendas impositivas referentes ao
exercício de 2025, compreendendo as emendas individuais de sua autoria e as emendas de
bancada do Partido Progressista (PP). Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 473, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente
não vota ; 13 - Requerimento nº 228 de 2026, Requer o arquivamento do Projeto de
Lei Ordinária nº 204/2025, que institui no âmbito do Município de Pato Branco, o
Programa "Olhar Atento", voltado à capacitação e orientação dos Agentes Comunitários de
Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE para a identificação de sinais de
violência doméstica e familiar, e dá outras providências, de sua autoria. Autor: Thania
Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 474, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o
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art. 37 do RI o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 229 de 2026, Convida a
Senhora Cirene Vanzela Miotto Presidente da Fundação Sudoestina de Combate ao
Câncer, para participar de uma sessão ordinária, em data a ser agendada, para prestar
conta sobre a aplicação da emenda impositiva repassada por essa vereadora. Autor:
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 475, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento nº 230 de
2026, Requer ao Executivo Municipal através da Secretaria Competente, que encaminhe a
esta Casa de Leis toda a documentação referente ao terreno do Parque Industrial Luiz
Cantu (Lei 6.391, de 30 de dezembro de 2024), localizado na Linha Martinelo, incluindo,
mas não se limitando a: matrícula atualizada do imóvel, escritura pública, registros,
eventuais averbações, processos administrativos, documentos de regularização fundiária,
bem como informações acerca de pendências, restrições ou apontamentos existentes junto
a órgãos competentes. Autores: Alexandre Zoche, Fabricio Preis de Mello, Número de
Protocolo: 476, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente
não vota ; 16 - Requerimento nº 231 de 2026, Requer ao Executivo Municipal através
da Secretaria Competente, que informe a esta Casa de Leis se o Município de Pato Branco
mantém parcerias, convênios ou quaisquer instrumentos de cooperação com a Associação
de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), visando à reintegração social de
apenados. Em caso positivo, requer sejam prestadas as seguintes informações: Quantos
apenados estão atualmente disponibilizados para atividades laborais junto ao Município;
Em quais secretarias, departamentos ou setores esses apenados estão desempenhando
suas funções; Qual a carga horária exercida e quais atividades são desenvolvidas; Quais os
custos envolvidos ao Município, caso existam; Encaminhar cópia do(s) convênio(s),
termo(s) de cooperação ou instrumento(s) congênere(s) vigente(s). Autor: Alexandre
Zoche, Número de Protocolo: 477, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 17 - Requerimento nº 232 de 2026, Requer à Secretaria
Municipal de Engenharia e Obras que sejam realizados, com a maior brevidade possível,
os serviços de fechamento e recomposição dos buracos abertos para a retirada de
amostras da pavimentação asfáltica em vias do município. Autor: Alexandre Zoche,
Número de Protocolo: 478, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 18 - Requerimento nº 233 de 2026, Requer ao Executivo
Municipal, com urgência, a aquisição de uma roçadeira hidráulica articulada (RHA).
Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 481, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 19 - Requerimento nº 234 de
2026, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a convocação de um auxiliar
odontológico para a Unidade de Saúde do Bairro Planalto. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 482, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 20 - Requerimento nº 235 de 2026, Requer ao Executivo
Municipal a aquisição de um playgroun para o CMEI Lidia Maria Lachman, localizado no
Bairro Santo Antônio. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 483, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 21 -
Requerimento nº 236 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a
instalação de redutor de velocidade nas proximidades da gruta localizada na Estrada
Municipal Irineu Bertani, na Linha Chioquetta. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 484, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente
não vota ; 22 - Requerimento nº 237 de 2026, Requerem informações da Secretaria
Câmara Municipal de Pato Branco
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Municipal de Educação e do setor de Recursos Humanos, acerca dos procedimentos
adotados na convocação e orientação dos candidatos aprovados em Processo Seletivo
Simplificado (PSS) para a função de Professora de Apoio. Autores: Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali, Lindomar Rodrigo Brandão, Fabricio Preis de Mello, Thania Maria Caminski
Gehlen, Número de Protocolo: 485, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 23 - Requerimento nº 238 de 2026, Requer ao Executivo
Municipal estudo de viabilidade para a implantação de redutor de velocidade nas
proximidades da Academia Sprint, nº 1823, localizada na Rua José Fraron, no Bairro
Fraron. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 486, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 24 - Requerimento nº 239 de
2026, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a instalação de tachões (tartarugas
ou “olho de gato”) na Estrada Municipal Pioneiro Recieri Picolo, nas proximidades da
entrada do Sítio Vô Nego, na Comunidade de São Miguel Cachoeirinha. Autor: Rodrigo
José Correia, Número de Protocolo: 487, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do
RI o presidente não vota ; 25 - Requerimento nº 240 de 2026, Requer ao Executivo
Municipal que, realize melhorias e reforma na calçada localizada na entrada lateral do
Cemitério Municipal do Bairro Bortot, situado na Rua Presidente Kennedy, defronte ao
Corpo de Bombeiros. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 488, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 26 -
Requerimento nº 241 de 2026, Convidam a Dra. Cleci Maria Dartora, advogada, para
participar de uma sessão ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre O Fórum
Internacional – Políticas Públicas, Cuidados, Proteção Previdenciária e Constitucional para
a População Idosa. Autores: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Claudemir Zanco,
Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 491, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 27 - Requerimento nº 242 de
2026, Requer ao executivo, por meio do Departamento de Trânsito (DEPATRAN), que
sejam prestadas informações detalhadas acerca das empresas de aplicativos de
mobilidade urbana que atuam no município, considerando que compete a este órgão a
fiscalização, regulamentação e acompanhamento das atividades relacionadas ao
transporte de passageiros. Autor: Rafael Foss, Número de Protocolo: 492, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 28 -
Requerimento nº 243 de 2026, Requer ao Departamento Municipal de Trânsito de Pato
Branco - DEPATRAN, a realização da demarcação de vaga exclusiva para ônibus nas
proximidades do CEU das Artes, neste município, destinada ao embarque e desembarque
de passageiros e frequentadores do espaço, proporcionando maior segurança e melhor
organização do trânsito no local. Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 495,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 29 -
Requerimento nº 244 de 2026, Requer ao Departamento Municipal de Trânsito de Pato
Branco - DEPATRAN, que seja realizada a ampliação do espaço destinado ao
estacionamento de ônibus nas proximidades da Escola Carmela Bortot, neste município.
Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 496, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o
art. 37 do RI o presidente não vota ; 30 - Requerimento nº 245 de 2026, Requer ao
Executivo Municipal realizar a manutenção ou substituição do aparelho de arcondicionado da sala de vacinas da UBS Morumbi, considerando a necessidade de manter
o ambiente adequadamente refrigerado para garantir a conservação correta dos
imunobiológicos e o funcionamento adequado do serviço de vacinação. Autor: Diogo
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Domingos Grando, Número de Protocolo: 497, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 31 - Requerimento nº 246 de 2026, Requer ao
Executivo Municipal realizar a substituição das lâmpadas de iluminação pública
convencionais (amarelas) por luminárias de LED, na rua Leôncio Amadori com a rua
Vinicius de Moraes no bairro Aeroporto. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de
Protocolo: 498, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente
não vota ; 32 - Requerimento nº 247 de 2026, Requer ao Executivo Municipal realizar
com urgência a manutenção do teto da sala de espera da UBS Morumbi, a fim de resolver
as infiltrações, mofo e goteiras em dias de chuva, bem como realizar a pintura no local,
para garantir as condições adequadas, seguras e salubres para funcionários e pacientes
que utilizam o serviço de saúde. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo:
499, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ;
33 - Requerimento nº 248 de 2026, Requer ao Executivo Municipal a manutenção na
cozinha da UPA, em atenção às goteiras em dias de chuva e ao piso em péssimas
condições, para garantinr um ambiente seguro, higiênico e adequado aos profissionais que
atuam no local. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 500, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 34 -
Requerimento nº 249 de 2026, Comunica a ausência na sessão ordinária do dia 09 de
Março de 2026, sendo a mesma justificada conforme alínea “e” do § 1º do art. 11 do
Regimento Interno. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 501, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 35 -
Requerimento nº 250 de 2026, Requer ao Executivo Municipal informações referente
ao chamamento dos instrutores de aprendizagem nas áreas de lazer, recreação e
desportiva, incluindo critérios de seleção, prazos, número de vagas disponíveis e locais de
atuação. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 502, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 36 - Indicação nº 61 de
2026, Indica ao Executivo Municipal que seja realizada a limpeza e o desassoreamento da
bacia de contenção localizada no Bairro Pinheirinho. Autor: Fabricio Preis de Mello,
Número de Protocolo: 479, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº
62 de 2026, Indica ao Executivo Municipal a retomada do projeto de atividades físicas e
esportivas, incluindo ginástica, nas comunidades do interior. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 480, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº
63 de 2026, Indica ao Executivo Municipal realizar melhorias na estrada rural de acesso
a propriedade da senhora Serley Dall Lolmo na Comunidade São Miguel Cachoeirinha.
Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 503, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ;
Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ;
Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2025, Dispõe
sobre a utilização de espaços públicos municipais por entidades sem fins lucrativos
durante eventos por elas realizados, e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação:
maioria simples. *** REGIME DE URGÊNCIA *** Autor: Alexandre Zoche, Número de
Protocolo: 3318, Processo: 195/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
Câmara Municipal de Pato Branco
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 09/03/2026
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Assinado por 10 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ALEXANDRE ZOCHE, FABRICIO PREIS DE MELLO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, CLAUDEMIR ZANCO , THANIA MARIA
CAMINSKI GEHLEN, RAFAEL FOSS, JOECIR BERNARDI e ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/BF05-7961-94D9-8CD5 e informe o código BF05-7961-94D9-8CD5
o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Diogo Domingos Grando - PRD,
justificada a ausência conforme Requerimento nº 249/2026. Votos Nominais : Alexandre
Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ;
Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Não
Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ;
Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026,
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$
39.851.479,69 (trinta e nove milhões, oitocentos e cinquenta e um mil quatrocentos e
setenta e nove reais e sessenta e nove centavos) e dá outras providências. - Obs.: Quórum
de votação: maioria simples. *** REGIME DE URGÊNCIA *** Autor: Géri Natalino Dutra
2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 169, Processo: 22/2026, Turno: Segundo,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador
Diogo Domingos Grando - PRD, justificada a ausência conforme Requerimento nº
249/2026. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
- Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello -
Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ;
Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 9 de 2026, Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do
exercício de 2026 no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) e dá outras
providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. *** REGIME DE URGÊNCIA ***
Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 68, Processo:
9/2026, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente o vereador Diogo Domingos Grando - PRD, justificada a ausência conforme
Requerimento nº 249/2026. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine
Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade da
presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS em eventos e solenidades
públicas no Município de Pato Branco e dá outras providências. - Obs.: Quórum de
votação: maioria simples. Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 2802, Processo:
174/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente o vereador Diogo Domingos Grando - PRD, justificada a ausência conforme
Requerimento nº 249/2026. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine
Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Rafael Foss / União ; 2 - Thania Maria Caminski
Gehlen / PP ; 3 - Rodrigo José Correia / União ; 4 - Anne Cristine Gomes da Silva Cavali /
PSD 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2579”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Joecir
Bernardi / PSD 
____________________
Primeiro
Secretário: 
Claudemir Zanco / PL 
____________________
Segundo
Secretário: Anne
Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD 
_____________________
Alexandre Zoche /
PRD 
_____________________
Eduardo Albani Dala
Costa / Republicanos 
_____________________
Fabricio Preis de
Mello / PL 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rafael Foss / União 
_____________________
Rodrigo José
Correia / União 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP 
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ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 09/03/2026 16:02:10 GMT-03:00
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FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 09/03/2026 16:03:56 GMT-03:00
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 09/03/2026 16:15:36 GMT-03:00
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 09/03/2026 16:17:07 GMT-03:00
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 09/03/2026 16:30:42 GMT-03:00
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 09/03/2026 16:43:23 GMT-03:00
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RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 09/03/2026 16:48:26 GMT-03:00
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 09/03/2026 18:25:47 GMT-03:00
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ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 09/03/2026 18:27:02
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sessao nº 9

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