| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2026-03-11 |
| native_id | 2580 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8
Ata Eletrônica da 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/03/2026 - 13:30 ; Encerramento: 11/03/2026 - 15:06 Mesa Diretora: Presidente: Joecir Bernardi / PSD ; Vice-Presidente: Diogo Domingos Grando / PRD ; Primeiro Secretário: Claudemir Zanco / PL ; Segundo Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Correspondências: 1) Recebida - OUT Nº 001/2026 - Outros - Interessado: Presidente e Vereadores - Assunto: Protocolo nº 020/2026, de 9 de março de 2026, encaminhado pelo Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Pato Branco (SINDISERV), assinado por seu presidente Alberi Giacomelli, solicita à Câmara Municipal de Pato Branco celeridade na apreciação do reajuste referente à data-base dos servidores públicos municipais, destacando a importância de análise e deliberação antecipada para possibilitar a incorporação do reajuste na folha de pagamento, evitar atrasos na aplicação do direito dos servidores e assegurar a recomposição do poder aquisitivo, sugerindo, se necessário, a realização de sessão extraordinária para priorizar a tramitação e votação da matéria.; Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Joecir Bernardi - PSD, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 11 (onze) de março de 2026, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pela vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 9 (nove) de março de 2026, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Convite da Câmara Municipal de Pato Branco para participação em Audiência Pública destinada ao debate do Projeto de Lei nº 194, de 2025, que institui o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS), a realizar-se hoje, dia 11 de março de 2026 (quarta-feira), às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores: Lindomar Rodrigo Brandão, líder do PP; Alexandre Zoche, líder do PRD; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, líder do PSD; Fabricio Preis de Mello, líder do Governo do Executivo Municipal; Rodrigo José Correia, líder do União Brasil. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2026, Denomina via pública de “Vereador Ernesto Pilatti”. Autores: Diogo Domingos Grando, Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 519, Processo: 56/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2026, Autoriza o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco – PATOPREV a alienar bens imóveis de seu patrimônio e dá outras providências. - Obs.: ***Projeto com pedido de tramitação em REGIME DE URGÊNCIA. O pedido de regime de urgência será submetido à apreciação do Plenário, conforme o art. 174 do RI. Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 520, Processo: 57/2026, Tipo: Nominal, Sim: 2, Não: 8, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado o pedido de regime de urgência - Obs.: Registra-se que o Projeto de Lei nº 57 de 2026 foi devidamente lido e que, após a leitura da justificativa do pedido de regime de urgência, este foi colocado em votação, tendo sido REJEITADO pelo Plenário. Votos Nominais : Rodrigo José Correia - Não ; Alexandre Zoche - Não ; Fabricio Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 11/03/2026 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 11/03/2026 Página 1 Assinado por 11 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RODRIGO JOSÉ CORREIA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO , ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, DIOGO DOMINGOS GRANDO, FABRICIO PREIS DE MELLO, JOECIR BERNARDI, ALEXANDRE ZOCHE e RAFAEL FOSS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/8B8F-5C7A-2822-D06B e informe o código 8B8F-5C7A-2822-D06B Preis de Mello - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não ; Rafael Foss - Não ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Claudemir Zanco - Não ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Não ; Diogo Domingos Grando - Não ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não ; Joecir Bernardi - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2026, Denomina via pública de “Ernesto Cará Irschlinger”. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 528, Processo: 58/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2026, Denomina via pública de “Maria Florentina Francio Balbinotti”. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 534, Processo: 59/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2026, Institui a Ação Municipal de Valorização das Mulheres nas Artes Marciais e de Promoção da Defesa Pessoal Feminina no Município de Pato Branco e dá outras providências. Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 536, Processo: 60/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2026, Denomina via pública de “Saverio Sobieray”. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 540, Processo: 61/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2026, Denomina via pública de “Lidia Amélia Casagrande”. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 547, Processo: 62/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2026, Concede o Prêmio “Mulher Destaque” à Senhora Karise Dagios. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 548, Processo: 3/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento nº 251 de 2026, Requer ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Fernando Lúcio Giacobo, do Partido Liberal – PL, a destinação de recursos no valor de R$ 2.500.000,00 para a aquisição de equipamentos e maquinários agrícolas destinados à Secretaria Municipal de Agricultura. Autores: Fabricio Preis de Mello, Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 537, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 252 de 2026, Convida um representante da Paróquia São Pedro Apóstolo para participar de uma sessão ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre a “Campanha da Fraternidade”. Autores: Joecir Bernardi, Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 538, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 253 de 2026, Requer ao Procon do Município de Pato Branco que notifique a Companhia Paranaense de Energia – Copel para que cumpra integralmente a Lei Municipal nº 5.161/2018, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade de a concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica atender às normas técnicas relativas à ocupação do espaço público, promover a retirada de fios inutilizados instalados nos postes e notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte para cabeamentos nas vias públicas do Município de Pato Branco. Autores: Rodrigo José Correia, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Eduardo Albani Dala Costa, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 539, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 254 de 2026, Requer seja oficiado ao Ministério Público do Estado do Paraná para dar ciência acerca do descumprimento da Lei Municipal nº 5.161/2018 por parte da Companhia Paranaense de Energia – Copel, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade de a concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica atender às normas técnicas relativas à ocupação do espaço público, promover a retirada de fios inutilizados instalados nos postes e notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte para cabeamentos nas vias públicas no âmbito do Município de Pato Branco, bem como para que, no exercício de suas atribuições institucionais, adote as medidas cabíveis e intervenha para que a referida legislação seja devidamente cumprida. Autores: Rodrigo José Correia, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 541, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 11/03/2026 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 11/03/2026 Página 2 Assinado por 11 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RODRIGO JOSÉ CORREIA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO , ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, DIOGO DOMINGOS GRANDO, FABRICIO PREIS DE MELLO, JOECIR BERNARDI, ALEXANDRE ZOCHE e RAFAEL FOSS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/8B8F-5C7A-2822-D06B e informe o código 8B8F-5C7A-2822-D06B simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 255 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a realização de operação tapa-buracos em toda extensão da Avenida Frei Policarpo. Autores: Rodrigo José Correia, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 542, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 256 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a aquisição e instalação de uma Academia da Saúde, anexa à Praça “David Presotto”, localizada no Bairro São Francisco. Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 543, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento nº 257 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a instalação de um novo sistema de iluminação de alta potência no Campo Municipal Nelson Bohn, localizado no Bairro São Roque. Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 544, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 16 - Requerimento nº 258 de 2026, Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente parecer referente ao Projeto de Lei nº 214/2026, de autoria do vereador Rodrigo José Correia, que dispõe sobre a proibição do cultivo, plantio, replantio, doação e comercialização da espécie arbórea spathodea campanulata, conhecida popularmente como “espatódea”, “tulipeira-africana”, “bisnagueira”, tulipeirado-gabão”, “xixi-de-macaco” ou “chama da floresta”. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 545, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 17 - Requerimento nº 259 de 2026, Requerem a quebra do Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 211/2025, que Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, revoga a Lei nº 2.504, de 9 de setembro de 2005, e dá outras providências. - Obs.: ***A extinção do regime de urgência, de que trata o art. 175 deste Regimento, dependerá de requerimento de um terço de Vereadores, devidamente fundamentado, SUJEITO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, aproveitando-se os pareceres já exarados pelas comissões permanentes. Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss, Número de Protocolo: 546, Turno: Deliberação, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Após a leitura da justificativa do pedido de quebra do regime de urgência, este foi colocado em votação, tendo sido APROVADO pelo Plenário. Votos Nominais : Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Alexandre Zoche - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; 18 - Requerimento nº 260 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, informações sobre a previsão das obras de pavimentação asfáltica na rua das Cegonhas, situada no bairro Planalto. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 550, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 19 - Indicação nº 64 de 2026, Indica ao Executivo Municipal a realização dos serviços de cascalhamento para melhorar a estrada rural que dá acesso à propriedade do senhor Euclides Fabian, localizada na Comunidade São Caetano. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 549, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 65 de 2026, Indica ao Executivo Municipal que estude a viabilidade de instituir campanha de incentivo ao comércio local, mediante a realização de sorteios de prêmios aos consumidores que solicitarem a inclusão do CPF na nota fiscal das compras realizadas no Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 11/03/2026 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 11/03/2026 Página 3 Assinado por 11 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RODRIGO JOSÉ CORREIA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO , ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, DIOGO DOMINGOS GRANDO, FABRICIO PREIS DE MELLO, JOECIR BERNARDI, ALEXANDRE ZOCHE e RAFAEL FOSS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/8B8F-5C7A-2822-D06B e informe o código 8B8F-5C7A-2822-D06B comércio do município. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 551, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026, Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026 no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. *** REGIME DE URGÊNCIA *** Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 68, Processo: 9/2026, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 211 de 2025, Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, revoga a Lei nº 2.504, de 9 de setembro de 2005, e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. *** REGIME DE URGÊNCIA *** Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss, Número de Protocolo: 3822, Processo: 211/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de pauta para apresentação de emenda. - Obs.: Considerando a extinção do regime de urgência do Projeto de Lei nº 211/2025 e o encaminhamento de ofício pelo Prefeito Municipal com substitutivo ao referido projeto, foi retirado de pauta o Projeto de Lei nº 211/2025, ficando adiadas sua discussão e votação, conforme pedido deliberado e aprovado pelo Plenário. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS em eventos e solenidades públicas no Município de Pato Branco e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 2802, Processo: 174/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 215 de 2025, Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Desenvolvimento Socioambiental Iaraê. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 3948, Processo: 215/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste do quadril em recém-nascidos nos hospitais da rede pública municipal de saúde do município de Pato Branco. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1204, Processo: 73/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 11/03/2026 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 11/03/2026 Página 4 Assinado por 11 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RODRIGO JOSÉ CORREIA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO , ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, DIOGO DOMINGOS GRANDO, FABRICIO PREIS DE MELLO, JOECIR BERNARDI, ALEXANDRE ZOCHE e RAFAEL FOSS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/8B8F-5C7A-2822-D06B e informe o código 8B8F-5C7A-2822-D06B Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026, Concede o Prêmio “Mulher Destaque” à Senhora Loreni Fenalti da Costa. - Obs.: Quórum de votação: dois terços. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 194, Processo: 1/2026, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por dois terços Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; 2 - Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; 3 - Claudemir Zanco / PL ; 4 - Rafael Foss / União ; 5 - Rodrigo José Correia / União ; 6 - Diogo Domingos Grando / PRD ; 7 - Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; 8 - Alexandre Zoche / PRD ; 9 - Joecir Bernardi / PSD Ocorrências da Sessão: Durante o espaço das explicações pessoais o Presidente Joecir Bernardi - PSD passou a presidência ao Vice-Presidente Diogo Domingos Grando - PRD, para fazer uso da palavra. Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/ 2580”. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Joecir Bernardi / PSD ____________________ Vice-Presidente: Diogo Domingos Grando / PRD ____________________ Primeiro Secretário: Claudemir Zanco / PL ____________________ Segundo Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD 11/03/2026 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 11/03/2026 Página 5 Assinado por 11 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RODRIGO JOSÉ CORREIA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO , ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, DIOGO DOMINGOS GRANDO, FABRICIO PREIS DE MELLO, JOECIR BERNARDI, ALEXANDRE ZOCHE e RAFAEL FOSS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/8B8F-5C7A-2822-D06B e informe o código 8B8F-5C7A-2822-D06B Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ Alexandre Zoche / PRD _____________________ Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos _____________________ Fabricio Preis de Mello / PL _____________________ Lindomar Rodrigo Brandão / PP _____________________ Rafael Foss / União _____________________ Rodrigo José Correia / União _____________________ Thania Maria Caminski Gehlen / PP 11/03/2026 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 11/03/2026 Página 6 Assinado por 11 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RODRIGO JOSÉ CORREIA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO , ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, DIOGO DOMINGOS GRANDO, FABRICIO PREIS DE MELLO, JOECIR BERNARDI, ALEXANDRE ZOCHE e RAFAEL FOSS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/8B8F-5C7A-2822-D06B e informe o código 8B8F-5C7A-2822-D06B VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 8B8F-5C7A-2822-D06B Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 11/03/2026 15:30:33 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 11/03/2026 15:35:11 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 11/03/2026 15:39:15 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 11/03/2026 15:54:09 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 11/03/2026 16:18:03 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 11/03/2026 16:37:57 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 11/03/2026 16:44:48 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 11/03/2026 16:50:51 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 11/03/2026 16:56:17 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 11/03/2026 17:29:46 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 12/03/2026 13:50:05 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/8B8F-5C7A-2822-D06B
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 11/03/2026 - 13:30 Encerramento: 11/03/2026 - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026 Processo: 9/2026 Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026 no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. *** REGIME DE URGÊNCIA *** Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 211 de 2025 Processo: 211/2025 Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, revoga a Lei nº 2.504, de 9 de setembro de 2005, e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. *** REGIME DE URGÊNCIA *** Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2025 Processo: 174/2025 Autor: Alexandre Zoche Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS em eventos e solenidades públicas no Município de Pato Branco e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 215 de 2025 Processo: 215/2025 Autor: Diogo Domingos Grando Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Desenvolvimento Socioambiental Iaraê. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025 Processo: 73/2025 Autor: Joecir Bernardi Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste do quadril em recém-nascidos nos hospitais da rede pública municipal de saúde do município de Pato Branco. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 10/03/2026 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 10/03/2026 Página 1 Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/367D-1C05-D34C-E206 e informe o código 367D-1C05-D34C-E206 Matéria Ementa Situação Obs.: Quórum de votação: maioria simples. 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026 Processo: 1/2026 Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali Concede o Prêmio “Mulher Destaque” à Senhora Loreni Fenalti da Costa. Obs.: Quórum de votação: dois terços. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação ___________________________________________ Joecir Bernardi Presidente Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 10/03/2026 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 10/03/2026 Página 2 Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/367D-1C05-D34C-E206 e informe o código 367D-1C05-D34C-E206 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 367D-1C05-D34C-E206 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 10/03/2026 13:31:35 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/367D-1C05-D34C-E206