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sessao nº 10

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 10
Date 2026-03-11
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Documents (2)

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Ata Eletrônica da 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/03/2026 - 13:30 ;
Encerramento: 11/03/2026 - 15:06 
Mesa Diretora: Presidente: Joecir Bernardi / PSD ; Vice-Presidente: Diogo Domingos
Grando / PRD ; Primeiro Secretário: Claudemir Zanco / PL ; Segundo Secretário: Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani
Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar
Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria
Caminski Gehlen / PP 
Correspondências: 1) Recebida - OUT Nº 001/2026 - Outros - Interessado: Presidente
e Vereadores - Assunto: Protocolo nº 020/2026, de 9 de março de 2026, encaminhado pelo
Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Pato Branco
(SINDISERV), assinado por seu presidente Alberi Giacomelli, solicita à Câmara Municipal
de Pato Branco celeridade na apreciação do reajuste referente à data-base dos servidores
públicos municipais, destacando a importância de análise e deliberação antecipada para
possibilitar a incorporação do reajuste na folha de pagamento, evitar atrasos na aplicação
do direito dos servidores e assegurar a recomposição do poder aquisitivo, sugerindo, se
necessário, a realização de sessão extraordinária para priorizar a tramitação e votação da
matéria.; 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Joecir
Bernardi - PSD, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 11 (onze) de março de
2026, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02. LEITURA DE
UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pela vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária
do dia 9 (nove) de março de 2026, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Convite da Câmara Municipal
de Pato Branco para participação em Audiência Pública destinada ao debate do Projeto de
Lei nº 194, de 2025, que institui o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social
(PMHIS), a realizar-se hoje, dia 11 de março de 2026 (quarta-feira), às 19h, no Plenário da
Câmara Municipal de Pato Branco. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da
palavra os vereadores: Lindomar Rodrigo Brandão, líder do PP; Alexandre Zoche, líder do
PRD; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, líder do PSD; Fabricio Preis de Mello, líder do
Governo do Executivo Municipal; Rodrigo José Correia, líder do União Brasil. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2026, Denomina via
pública de “Vereador Ernesto Pilatti”. Autores: Diogo Domingos Grando, Joecir Bernardi,
Número de Protocolo: 519, Processo: 56/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2
- Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2026, Autoriza o Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos Municipais de Pato Branco – PATOPREV a alienar bens imóveis de seu
patrimônio e dá outras providências. - Obs.: ***Projeto com pedido de tramitação em
REGIME DE URGÊNCIA. O pedido de regime de urgência será submetido à apreciação do
Plenário, conforme o art. 174 do RI. Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito,
Número de Protocolo: 520, Processo: 57/2026, Tipo: Nominal, Sim: 2, Não: 8, Abstenções:
0, Resultado: Rejeitado o pedido de regime de urgência - Obs.: Registra-se que o
Projeto de Lei nº 57 de 2026 foi devidamente lido e que, após a leitura da justificativa do
pedido de regime de urgência, este foi colocado em votação, tendo sido REJEITADO pelo
Plenário. Votos Nominais : Rodrigo José Correia - Não ; Alexandre Zoche - Não ; Fabricio
Câmara Municipal de Pato Branco
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 11/03/2026
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Assinado por 11 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RODRIGO JOSÉ CORREIA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO , ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA
CAVALI, DIOGO DOMINGOS GRANDO, FABRICIO PREIS DE MELLO, JOECIR BERNARDI, ALEXANDRE ZOCHE e RAFAEL FOSS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/8B8F-5C7A-2822-D06B e informe o código 8B8F-5C7A-2822-D06B
Preis de Mello - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não ; Rafael Foss - Não ; Eduardo
Albani Dala Costa - Sim ; Claudemir Zanco - Não ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali -
Não ; Diogo Domingos Grando - Não ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não ; Joecir
Bernardi - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2026, Denomina via
pública de “Ernesto Cará Irschlinger”. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo:
528, Processo: 58/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 59 de 2026, Denomina via pública de “Maria Florentina Francio
Balbinotti”. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 534, Processo: 59/2026,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2026,
Institui a Ação Municipal de Valorização das Mulheres nas Artes Marciais e de Promoção
da Defesa Pessoal Feminina no Município de Pato Branco e dá outras providências. Autor:
Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 536, Processo: 60/2026, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2026, Denomina via
pública de “Saverio Sobieray”. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 540,
Processo: 61/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 62 de 2026, Denomina via pública de “Lidia Amélia Casagrande”. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 547, Processo: 62/2026, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2026, Concede o
Prêmio “Mulher Destaque” à Senhora Karise Dagios. Autor: Thania Maria Caminski
Gehlen, Número de Protocolo: 548, Processo: 3/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 9 - Requerimento nº 251 de 2026, Requer ao Excelentíssimo Senhor Deputado
Federal Fernando Lúcio Giacobo, do Partido Liberal – PL, a destinação de recursos no
valor de R$ 2.500.000,00 para a aquisição de equipamentos e maquinários agrícolas
destinados à Secretaria Municipal de Agricultura. Autores: Fabricio Preis de Mello,
Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 537, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o
art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 252 de 2026, Convida
um representante da Paróquia São Pedro Apóstolo para participar de uma sessão
ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre a “Campanha da Fraternidade”.
Autores: Joecir Bernardi, Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 538, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 -
Requerimento nº 253 de 2026, Requer ao Procon do Município de Pato Branco que
notifique a Companhia Paranaense de Energia – Copel para que cumpra integralmente a
Lei Municipal nº 5.161/2018, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade de a concessionária de
serviço público de distribuição de energia elétrica atender às normas técnicas relativas à
ocupação do espaço público, promover a retirada de fios inutilizados instalados nos postes
e notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte para cabeamentos nas
vias públicas do Município de Pato Branco. Autores: Rodrigo José Correia, Anne Cristine
Gomes da Silva Cavali, Eduardo Albani Dala Costa, Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 539, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 254 de 2026, Requer seja oficiado ao
Ministério Público do Estado do Paraná para dar ciência acerca do descumprimento da Lei
Municipal nº 5.161/2018 por parte da Companhia Paranaense de Energia – Copel, a qual
dispõe sobre a obrigatoriedade de a concessionária de serviço público de distribuição de
energia elétrica atender às normas técnicas relativas à ocupação do espaço público,
promover a retirada de fios inutilizados instalados nos postes e notificar as demais
empresas que utilizam os postes como suporte para cabeamentos nas vias públicas no
âmbito do Município de Pato Branco, bem como para que, no exercício de suas atribuições
institucionais, adote as medidas cabíveis e intervenha para que a referida legislação seja
devidamente cumprida. Autores: Rodrigo José Correia, Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 541, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
Câmara Municipal de Pato Branco
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 11/03/2026
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Assinado por 11 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RODRIGO JOSÉ CORREIA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO , ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA
CAVALI, DIOGO DOMINGOS GRANDO, FABRICIO PREIS DE MELLO, JOECIR BERNARDI, ALEXANDRE ZOCHE e RAFAEL FOSS
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simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº
255 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a realização de operação
tapa-buracos em toda extensão da Avenida Frei Policarpo. Autores: Rodrigo José Correia,
Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa,
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 542, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 256 de
2026, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a aquisição e instalação de uma
Academia da Saúde, anexa à Praça “David Presotto”, localizada no Bairro São Francisco.
Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 543,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ;
15 - Requerimento nº 257 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a
instalação de um novo sistema de iluminação de alta potência no Campo Municipal Nelson
Bohn, localizado no Bairro São Roque. Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 544, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o
art. 37 do RI o presidente não vota ; 16 - Requerimento nº 258 de 2026, Requer à
Secretaria Municipal de Meio Ambiente parecer referente ao Projeto de Lei nº 214/2026,
de autoria do vereador Rodrigo José Correia, que dispõe sobre a proibição do cultivo,
plantio, replantio, doação e comercialização da espécie arbórea spathodea campanulata,
conhecida popularmente como “espatódea”, “tulipeira-africana”, “bisnagueira”,
tulipeirado-gabão”, “xixi-de-macaco” ou “chama da floresta”. Autor: Claudemir Zanco,
Número de Protocolo: 545, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 17 - Requerimento nº 259 de 2026, Requerem a quebra do
Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 211/2025, que Institui o Sistema de
Estacionamento Rotativo Pago, revoga a Lei nº 2.504, de 9 de setembro de 2005, e dá
outras providências. - Obs.: ***A extinção do regime de urgência, de que trata o art. 175
deste Regimento, dependerá de requerimento de um terço de Vereadores, devidamente
fundamentado, SUJEITO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, aproveitando-se os pareceres já
exarados pelas comissões permanentes. Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes
da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão,
Rafael Foss, Número de Protocolo: 546, Turno: Deliberação, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do
RI o presidente não vota - Obs.: Após a leitura da justificativa do pedido de quebra do
regime de urgência, este foi colocado em votação, tendo sido APROVADO pelo Plenário.
Votos Nominais : Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Alexandre Zoche - Sim ; Fabricio
Preis de Mello - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ;
Rafael Foss - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Joecir Bernardi - Não
Votou ; 18 - Requerimento nº 260 de 2026, Requer ao Executivo Municipal,
informações sobre a previsão das obras de pavimentação asfáltica na rua das Cegonhas,
situada no bairro Planalto. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 550,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ;
19 - Indicação nº 64 de 2026, Indica ao Executivo Municipal a realização dos serviços
de cascalhamento para melhorar a estrada rural que dá acesso à propriedade do senhor
Euclides Fabian, localizada na Comunidade São Caetano. Autor: Diogo Domingos Grando,
Número de Protocolo: 549, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº
65 de 2026, Indica ao Executivo Municipal que estude a viabilidade de instituir campanha
de incentivo ao comércio local, mediante a realização de sorteios de prêmios aos
consumidores que solicitarem a inclusão do CPF na nota fiscal das compras realizadas no
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comércio do município. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 551, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo
Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026, Autoriza a
abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026 no valor de R$
4.000.000,00 (quatro milhões de reais) e dá outras providências. - Obs.: Quórum de
votação: maioria simples. *** REGIME DE URGÊNCIA *** Autor: Géri Natalino Dutra
2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 68, Processo: 9/2026, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche -
Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo
Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ;
Joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ;
Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 211 de 2025, Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, revoga a
Lei nº 2.504, de 9 de setembro de 2005, e dá outras providências. - Obs.: Quórum de
votação: maioria simples. *** REGIME DE URGÊNCIA *** Autores: Alexandre Zoche, Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando, Joecir Bernardi, Lindomar
Rodrigo Brandão, Rafael Foss, Número de Protocolo: 3822, Processo: 211/2025, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retirado de pauta para apresentação de emenda. - Obs.:
Considerando a extinção do regime de urgência do Projeto de Lei nº 211/2025 e o
encaminhamento de ofício pelo Prefeito Municipal com substitutivo ao referido projeto, foi
retirado de pauta o Projeto de Lei nº 211/2025, ficando adiadas sua discussão e votação,
conforme pedido deliberado e aprovado pelo Plenário. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº
174 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete da Língua
Brasileira de Sinais – LIBRAS em eventos e solenidades públicas no Município de Pato
Branco e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor:
Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 2802, Processo: 174/2025, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche -
Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo
Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ;
Joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ;
Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 215 de 2025, Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto de
Desenvolvimento Socioambiental Iaraê. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 3948, Processo: 215/2025, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco -
Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de
Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss -
Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 5 - Projeto de
Lei Ordinária nº 73 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste do
quadril em recém-nascidos nos hospitais da rede pública municipal de saúde do município
de Pato Branco. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Joecir Bernardi,
Número de Protocolo: 1204, Processo: 73/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10,
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CAVALI, DIOGO DOMINGOS GRANDO, FABRICIO PREIS DE MELLO, JOECIR BERNARDI, ALEXANDRE ZOCHE e RAFAEL FOSS
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Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine
Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ;
Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Não
Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ;
Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026,
Concede o Prêmio “Mulher Destaque” à Senhora Loreni Fenalti da Costa. - Obs.: Quórum
de votação: dois terços. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo:
194, Processo: 1/2026, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por dois terços Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando -
Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi -
Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ;
Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; 2 -
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; 3 - Claudemir Zanco / PL ; 4 - Rafael Foss / União ; 5 -
Rodrigo José Correia / União ; 6 - Diogo Domingos Grando / PRD ; 7 - Anne Cristine Gomes
da Silva Cavali / PSD ; 8 - Alexandre Zoche / PRD ; 9 - Joecir Bernardi / PSD 
Ocorrências da Sessão: Durante o espaço das explicações pessoais o Presidente Joecir
Bernardi - PSD passou a presidência ao Vice-Presidente Diogo Domingos Grando - PRD,
para fazer uso da palavra. 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2580”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Joecir
Bernardi / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Diogo Domingos
Grando / PRD 
____________________
Primeiro
Secretário: 
Claudemir Zanco / PL 
____________________
Segundo
Secretário: Anne
Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD 
11/03/2026
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 11/03/2026
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Assinado por 11 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RODRIGO JOSÉ CORREIA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO , ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA
CAVALI, DIOGO DOMINGOS GRANDO, FABRICIO PREIS DE MELLO, JOECIR BERNARDI, ALEXANDRE ZOCHE e RAFAEL FOSS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/8B8F-5C7A-2822-D06B e informe o código 8B8F-5C7A-2822-D06B
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Alexandre Zoche /
PRD 
_____________________
Eduardo Albani Dala
Costa / Republicanos 
_____________________
Fabricio Preis de
Mello / PL 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rafael Foss / União 
_____________________
Rodrigo José
Correia / União 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP 
11/03/2026
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 11/03/2026
Página 6
Assinado por 11 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RODRIGO JOSÉ CORREIA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO , ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA
CAVALI, DIOGO DOMINGOS GRANDO, FABRICIO PREIS DE MELLO, JOECIR BERNARDI, ALEXANDRE ZOCHE e RAFAEL FOSS
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ASSINATURAS
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 11/03/2026 - 13:30
Encerramento: 11/03/2026 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de
2026
Processo: 9/2026
Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028
- Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito
suplementar no orçamento do
exercício de 2026 no valor de R$
4.000.000,00 (quatro milhões de reais)
e dá outras providências. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. *** REGIME DE URGÊNCIA
*** 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 211
de 2025
Processo: 211/2025
Autores: Alexandre Zoche, Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo
Domingos Grando, Joecir Bernardi,
Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael
Foss 
Institui o Sistema de Estacionamento
Rotativo Pago, revoga a Lei nº 2.504,
de 9 de setembro de 2005, e dá outras
providências. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. *** REGIME DE URGÊNCIA
*** 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 174
de 2025
Processo: 174/2025
Autor: Alexandre Zoche 
Dispõe sobre a obrigatoriedade da
presença de intérprete da Língua
Brasileira de Sinais – LIBRAS em
eventos e solenidades públicas no
Município de Pato Branco e dá outras
providências. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 215
de 2025
Processo: 215/2025
Autor: Diogo Domingos Grando 
Declara de Utilidade Pública
Municipal o Instituto de
Desenvolvimento Socioambiental
Iaraê. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 73
de 2025
Processo: 73/2025
Autor: Joecir Bernardi 
Dispõe sobre a obrigatoriedade da
realização do teste do quadril em
recém-nascidos nos hospitais da rede
pública municipal de saúde do
município de Pato Branco. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
10/03/2026
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 10/03/2026
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Matéria Ementa Situação
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
6 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 1 de 2026
Processo: 1/2026
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali 
Concede o Prêmio “Mulher Destaque”
à Senhora Loreni Fenalti da Costa. 
Obs.: Quórum de votação: dois terços. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
___________________________________________ 
Joecir Bernardi
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
10/03/2026
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 10/03/2026
Página 2
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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