| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2026-03-16 |
| native_id | 2581 |
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Ata Eletrônica da 11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 16/03/2026 - 13:30 ; Encerramento: 16/03/2026 - 16:12 Mesa Diretora: Presidente: Joecir Bernardi / PSD ; Vice-Presidente: Diogo Domingos Grando / PRD ; Primeiro Secretário: Claudemir Zanco / PL ; Segundo Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Joecir Bernardi - PSD, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 16 (dezesseis) de março de 2026, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Alexandre Zoche - PRD. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido da vereadora Thania Caminski (PP), pelo falecimento de Anderson-Clay Brandelero França; e a pedido da vereadora Anne Gomes (PP), pelo falecimento de Maria de Lourdes Motta de Oliveira. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 11 (onze) de março de 2026, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios enviados através do SAPL pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando resposta às proposições dos Senhores Vereadores. 07. GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da palavra no espaço do Grande Expediente a Vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali (PSD), para explanar sobre Projeto "Pato Branco Projetado por Elas". 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores: Fabricio Preis de Mello, líder do Governo do Executivo Municipal; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, líder do PSD; Lindomar Rodrigo Brandão, líder do PP; Rodrigo José Correia, líder do União Brasil; e Alexandre Zoche, líder do PRD. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra ao senhor Cesar Giovani Colini Gonçalves, Gerente Regional Sul do SEBRAE/PR, convidado pelo vereador Fabricio Preis de Mello (PL), através do Requerimento nº 181 de 2026, para falar sobre a Feira do Empreendedor que será realizada no município. Em seguida, foi concedida a palavra ao Frei Luiz Iakovacz, representante da Paróquia São Pedro Apóstolo, convidado pelo vereador Joecir Bernardi (PSD) e pelo vereador Eduardo Albani Dala Costa (Republicanos), através do Requerimento nº 252 de 2026, para falar sobre a Campanha da Fraternidade. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2026, Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o evento ”Encontro Amigos da Bola”. Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Claudemir Zanco, Diogo Domingos Grando, Eduardo Albani Dala Costa, Fabricio Preis de Mello, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 564, Processo: 63/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2026, Denomina via pública de “Albino Cotterli”. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 565, Processo: 64/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2026, Autoriza o Executivo Municipal a conceder a reposição anual de vencimentos aos servidores e empregados públicos municipais, ativos e inativos e aos membros do Conselho Tutelar, na data-base de março de 2026 e dá outras Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 16/03/2026 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 16/03/2026 Página 1 Assinado por 11 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, FABRICIO PREIS DE MELLO, ALEXANDRE ZOCHE , ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RAFAEL FOSS, DIOGO DOMINGOS GRANDO, JOECIR BERNARDI e CLAUDEMIR ZANCO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/455F-1D77-F6C2-9EF7 e informe o código 455F-1D77-F6C2-9EF7 providências. - Obs.: ***Projeto com pedido de tramitação em REGIME DE URGÊNCIA, que será submetido à apreciação do Plenário, conforme o art. 174 do RI. Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 588, Processo: 65/2026, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o pedido de regime de urgência - Obs.: Registra-se que o Projeto de Lei foi devidamente lido e que, após a leitura da justificativa do pedido de regime de urgência, este foi colocado em votação, tendo sido APROVADO pelo Plenário. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2026, Dispõe sobre a garantia de prioridade às mães, tutores ou curadores legais de pessoas portadoras de Disfunção Neuromotora Grave, Deficiência Múltipla, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down ou outras deficiências, nos programas habitacionais no Município de Pato Branco. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 599, Processo: 66/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2026, Dispõe sobre o ressarcimento ao Município de Pato Branco das despesas públicas decorrentes do atendimento de animais vítimas de maustratos. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 601, Processo: 67/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2026, Institui o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal no Município de Pato Branco – Nota Pato Branco. Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 618, Processo: 68/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Moção de Aplauso nº 5 de 2026, A ser concedida à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco – APAE, em reconhecimento aos 50 anos de relevantes serviços prestados à comunidade Patobranquense. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 605, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 261 de 2026, Requer à Secretaria Municipal de Assistência social parecer referente ao Projeto de Lei nº 200/2025, de autoria da vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, que dispõe sobre a vedação de instalação de moradias permanentes em logradouros públicos no Município de Pato Branco quando houver oferta de acolhimento. Autor: Rafael Foss, Número de Protocolo: 590, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 262 de 2026, Convida a Senhora Professora Dra. Graciela Caroline Gregolin, Coordenadora de Pesquisa e Iniciação Científica da Afya Centro Universitário de Pato Branco para participar de uma sessão ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre a conclusão do seu doutorado pelo Programa de Pós-Graduação em Nutrição e Saúde Pública da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da Universidade de São Paulo (USP) com sua tese, intitulada “Sustentabilidade na aquisição de alimentos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): análise com base em ferramenta multidimensional”, investiga como mensurar a sustentabilidade dos programas de alimentação escolar de forma integrada, considerando aspectos ambientais, nutricionais, econômicos, socioculturais e políticos. A qual resultou na criação do Índice Multidimensional de Sustentabilidade do PNAE (IMuSC-PNAE), ferramenta inédita que permite avaliar a sustentabilidade das compras da alimentação escolar e apoiar a tomada de decisão de gestores públicos. Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 591, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 263 de 2026, Requer ao Executivo Municipal o cumprimento imediato da Lei Municipal nº 6.397, de 02 de janeiro de 2025, que institui diretrizes para serviços de proteção e atendimento especializado a gestantes e crianças recém-nascidas de mães dependentes de substâncias químicas a serem criados no âmbito da Proteção Especial da Assistência Social e dá outras providências. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 596, Turno: Deliberação, Tipo: Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 16/03/2026 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 16/03/2026 Página 2 Assinado por 11 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, FABRICIO PREIS DE MELLO, ALEXANDRE ZOCHE , ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RAFAEL FOSS, DIOGO DOMINGOS GRANDO, JOECIR BERNARDI e CLAUDEMIR ZANCO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/455F-1D77-F6C2-9EF7 e informe o código 455F-1D77-F6C2-9EF7 Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 264 de 2026, Requer ao Senhor Cid Renan Jacques Menezes Coordenador do Polo de Pesquisa e Inovação do IDR (IAPAR-EMATER), que sejam tomadas providências urgentes quanto à colocação de tubos para a contenção de água pluvial e o cascalhamento na estrada rural ao lado da empresa Atlas Eletrodomésticos. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 597, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 265 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a instalação de galerias pluviais e a abertura de novas bocas de lobo na Rua Antônio Ascari, no trecho compreendido entre as ruas Tocantins e Possídio Salomini, no Bairro Cristo Rei. Autores: Rodrigo José Correia, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 598, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 266 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a instalação de uma faixa elevada na Estrada Municipal Pioneiro Ricieri Picolo, em frente à Escola Estadual do Campo, na Comunidade Nossa Senhora do Carmo. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 600, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 267 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a readequação da boca de lobo localizada em frente à residência nº 826, na Rua Possídio Salomoni, no Bairro São Vicente. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 602, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento nº 268 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a instalação de mais um poste com iluminação pública em frente ao imóvel nº 119, na Rua Pioneiro Arno Bohn, no Bairro Cristo Rei. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 603, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 16 - Requerimento nº 269 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a readequação e elevação da boca de lobo localizada em frente ao imóvel nº 62, localizado na Rua Arapongas, no Bairro Planalto. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 604, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 17 - Requerimento nº 270 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a realização de melhorias, por meio de pavimentação asfáltica, na rua de acesso à Fundação Patobranquense do Bem-Estar – FUNDABEM. Autores: Rodrigo José Correia, Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 606, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 18 - Requerimento nº 271 de 2026, Requer ao Executivo Municipal através da Secretaria Competente, que informe a esta Casa de Leis se já foi realizada a atualização e revisão do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social do município. Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 607, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 19 - Requerimento nº 272 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a divisão do solário do CMEI Lídia Maria Lachmann com a instalação de gradil. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 608, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 20 - Requerimento nº 273 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a instalação de gradil na parte externa (fundos) do CMEI Lídia Maria Lachmann. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 609, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 16/03/2026 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 16/03/2026 Página 3 Assinado por 11 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, FABRICIO PREIS DE MELLO, ALEXANDRE ZOCHE , ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RAFAEL FOSS, DIOGO DOMINGOS GRANDO, JOECIR BERNARDI e CLAUDEMIR ZANCO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/455F-1D77-F6C2-9EF7 e informe o código 455F-1D77-F6C2-9EF7 Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 21 - Requerimento nº 274 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento Competente, que encaminhe a esta casa de leis Projeto de Lei para adequar a legislação municipal conforme o Projeto de Lei 5.811/2025, aprovado pelo Senado Federal, que estabelece o novo marco da licençapaternidade no Brasil, elevando o período básico para 20 dias. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 611, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 22 - Requerimento nº 275 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que analise a possibilidade de uma Faixa Elevada para travessia de pedestres, na Rua das Orquídeas, em frente ao CMEI Três Marias, no bairro Novo Horizonte. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 613, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 23 - Requerimento nº 276 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Engenharia e Obras, que inclua no programa de Asfalto a parte final da Rua dos Cravos, em frente a UBS, no bairro Novo Horizonte. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 616, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 24 - Requerimento nº 277 de 2026, Requer ao Poder Executivo, a manifestação técnica referente ao Projeto de Lei nº 146/2025, que autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de bens imóveis com empresas do setor produtivo, com vistas à implantação do Parque Industrial. Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 617, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 25 - Indicação nº 66 de 2026, Indica ao Executivo Municipal, que por meio do (DEPATRAN) seja feito estudo para analisar a possibilidade de incluir vagas para veículos escolares em frente a escola Dona Frida na rua Tocantins, pois em horários de entrada e saída da escola os profissionais da área de transporte escolar não estão conseguindo executar seus serviços por falta destas vagas. Autor: Rafael Foss, Número de Protocolo: 592, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 67 de 2026, Indica ao Executivo Municipal, por meio de secretaria competente reparos com urgência no “parquinho” da praça central Getúlio Vargas, pois a vários equipamentos com defeitos, trazendo risco eminente para as crianças que utilizam o espaço. Autor: Rafael Foss, Número de Protocolo: 593, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 68 de 2026, Indica ao Executivo Municipal, que por meio da Secretaria competente sejam adotadas medidas preventivas e estruturais no Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI do bairro São Roque, com o objetivo de inibir a utilização inadequada do espaço por usuários e moradores de rua, garantindo maior segurança, preservação e bem-estar das crianças, servidores e comunidade escolar. Autor: Rafael Foss, Número de Protocolo: 594, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 69 de 2026, Indica ao Executivo Municipal, que por meio de secretaria competente seja feita adequações na cerca do parquinho do CMEI Augusta Zanatta bairro Pinheirinho. Autor: Rafael Foss, Número de Protocolo: 610, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 70 de 2026, Indica ao Executivo Municipal, que por meio de secretaria competente seja feito o corte de grama no CMEI VILA VERDE. Autor: Rafael Foss, Número de Protocolo: 612, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 71 de 2026, Indica ao Executivo Municipal que sejam instaladas Câmeras de Vigilância no cruzamento das Ruas Tocantins e Dr. Francisco Beltrão. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 614, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 72 de 2026, Indica ao Executivo Municipal que sejam instaladas Câmeras de Vigilância na praça entre a Rua Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 16/03/2026 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 16/03/2026 Página 4 Assinado por 11 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, FABRICIO PREIS DE MELLO, ALEXANDRE ZOCHE , ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RAFAEL FOSS, DIOGO DOMINGOS GRANDO, JOECIR BERNARDI e CLAUDEMIR ZANCO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/455F-1D77-F6C2-9EF7 e informe o código 455F-1D77-F6C2-9EF7 Tocantins e a Rua Tamoio, próximo a Unimater. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 615, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026, Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2026 no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. *** REGIME DE URGÊNCIA *** Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 365, Processo: 38/2026, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 12 de 2025, Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco, referente ao mês de dezembro de 2025. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Presidente da Câmara, Número de Protocolo: 343, Processo: 12/2025, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 3 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 1 de 2026, Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco, referente ao mês de janeiro de 2026. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Presidente da Câmara, Número de Protocolo: 342, Processo: 2/2026, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste do quadril em recém-nascidos nos hospitais da rede pública municipal de saúde do município de Pato Branco. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1204, Processo: 73/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026, Concede o Prêmio “Mulher Destaque” à Senhora Loreni Fenalti da Costa. - Obs.: Quórum de votação: dois terços. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 194, Processo: 1/2026, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por dois terços Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 16/03/2026 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 16/03/2026 Página 5 Assinado por 11 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, FABRICIO PREIS DE MELLO, ALEXANDRE ZOCHE , ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RAFAEL FOSS, DIOGO DOMINGOS GRANDO, JOECIR BERNARDI e CLAUDEMIR ZANCO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/455F-1D77-F6C2-9EF7 e informe o código 455F-1D77-F6C2-9EF7 Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026, Denomina via pública de “Eldinei Viana”. - Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 79, Processo: 11/2026, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026, Denomina via pública de “Nico Feltraco” - Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 111, Processo: 13/2026, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026, Denomina via pública de “Antonio Balbinotti”. - Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 112, Processo: 14/2026, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025, Concede o “Prêmio Ecologia e Ambientalismo” à Inplasul Indústria de Plásticos Sudoeste LTDA. - Obs.: Quórum de votação: dois terços. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 3947, Processo: 9/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por dois terços Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/ 2581”. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 16/03/2026 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 16/03/2026 Página 6 Assinado por 11 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, FABRICIO PREIS DE MELLO, ALEXANDRE ZOCHE , ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RAFAEL FOSS, DIOGO DOMINGOS GRANDO, JOECIR BERNARDI e CLAUDEMIR ZANCO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/455F-1D77-F6C2-9EF7 e informe o código 455F-1D77-F6C2-9EF7 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Joecir Bernardi / PSD ____________________ Vice-Presidente: Diogo Domingos Grando / PRD ____________________ Primeiro Secretário: Claudemir Zanco / PL ____________________ Segundo Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD _____________________ Alexandre Zoche / PRD _____________________ Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos _____________________ Fabricio Preis de Mello / PL _____________________ Lindomar Rodrigo Brandão / PP _____________________ Rafael Foss / União _____________________ Rodrigo José Correia / União _____________________ Thania Maria Caminski Gehlen / PP 16/03/2026 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 16/03/2026 Página 7 Assinado por 11 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, FABRICIO PREIS DE MELLO, ALEXANDRE ZOCHE , ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RAFAEL FOSS, DIOGO DOMINGOS GRANDO, JOECIR BERNARDI e CLAUDEMIR ZANCO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/455F-1D77-F6C2-9EF7 e informe o código 455F-1D77-F6C2-9EF7 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 455F-1D77-F6C2-9EF7 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 16/03/2026 16:54:15 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 16/03/2026 16:58:20 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 16/03/2026 16:58:44 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 16/03/2026 17:02:10 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 16/03/2026 17:15:02 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 16/03/2026 17:15:51 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 16/03/2026 17:19:12 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 16/03/2026 17:19:49 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 16/03/2026 17:25:17 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 16/03/2026 18:45:38 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 17/03/2026 14:56:58 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/455F-1D77-F6C2-9EF7
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 16/03/2026 - 13:30 Encerramento: 16/03/2026 - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026 Processo: 38/2026 Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2026 no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. *** REGIME DE URGÊNCIA *** Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 2 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 12 de 2025 Processo: 12/2025 Autor: Presidente da Câmara Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco, referente ao mês de dezembro de 2025. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 3 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 1 de 2026 Processo: 1/2026 Autor: Presidente da Câmara Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco, referente ao mês de janeiro de 2026. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025 Processo: 73/2025 Autor: Joecir Bernardi Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste do quadril em recém-nascidos nos hospitais da rede pública municipal de saúde do município de Pato Branco. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026 Processo: 1/2026 Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali Concede o Prêmio “Mulher Destaque” à Senhora Loreni Fenalti da Costa. Obs.: Quórum de votação: dois terços. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026 Denomina via pública de “Eldinei Viana”. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 13/03/2026 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 13/03/2026 Página 1 Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/573F-422A-3BFB-9AFC e informe o código 573F-422A-3BFB-9AFC Matéria Ementa Situação Processo: 11/2026 Autor: Diogo Domingos Grando Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026 Processo: 13/2026 Autor: Claudemir Zanco Denomina via pública de “Nico Feltraco” Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026 Processo: 14/2026 Autor: Claudemir Zanco Denomina via pública de “Antonio Balbinotti”. Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025 Processo: 9/2025 Autor: Fabricio Preis de Mello Concede o “Prêmio Ecologia e Ambientalismo” à Inplasul Indústria de Plásticos Sudoeste LTDA. Obs.: Quórum de votação: dois terços. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação ___________________________________________ Joecir Bernardi Presidente Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 13/03/2026 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 13/03/2026 Página 2 Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/573F-422A-3BFB-9AFC e informe o código 573F-422A-3BFB-9AFC VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 573F-422A-3BFB-9AFC Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 13/03/2026 15:35:28 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/573F-422A-3BFB-9AFC