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sessao nº 11

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 11
Date 2026-03-16
native_id2581

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Ata Eletrônica da 11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 16/03/2026 - 13:30 ;
Encerramento: 16/03/2026 - 16:12 
Mesa Diretora: Presidente: Joecir Bernardi / PSD ; Vice-Presidente: Diogo Domingos
Grando / PRD ; Primeiro Secretário: Claudemir Zanco / PL ; Segundo Secretário: Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani
Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar
Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria
Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Joecir
Bernardi - PSD, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 16 (dezesseis) de março de
2026, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02. LEITURA DE
UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Alexandre Zoche - PRD. Após a leitura
de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86
do Regimento Interno, a pedido da vereadora Thania Caminski (PP), pelo falecimento de
Anderson-Clay Brandelero França; e a pedido da vereadora Anne Gomes (PP), pelo
falecimento de Maria de Lourdes Motta de Oliveira. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA
DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 11 (onze) de março de 2026, a
qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.   04. LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios enviados através do SAPL pelo Assessor de
Assuntos Legislativos do Município, encaminhando resposta às proposições dos Senhores
Vereadores. 07. GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da palavra no espaço do Grande
Expediente a Vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali (PSD), para explanar sobre
Projeto "Pato Branco Projetado por Elas". 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso
da palavra os vereadores: Fabricio Preis de Mello, líder do Governo do Executivo
Municipal; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, líder do PSD; Lindomar Rodrigo Brandão,
líder do PP; Rodrigo José Correia, líder do União Brasil; e Alexandre Zoche, líder do PRD.
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra ao senhor Cesar
Giovani Colini Gonçalves, Gerente Regional Sul do SEBRAE/PR, convidado pelo vereador
Fabricio Preis de Mello (PL), através do Requerimento nº 181 de 2026, para falar sobre a
Feira do Empreendedor que será realizada no município. Em seguida, foi concedida a
palavra ao Frei Luiz Iakovacz, representante da Paróquia São Pedro Apóstolo, convidado
pelo vereador Joecir Bernardi (PSD) e pelo vereador Eduardo Albani Dala Costa
(Republicanos), através do Requerimento nº 252 de 2026, para falar sobre a Campanha da
Fraternidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2026, Inclui no
Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o evento ”Encontro
Amigos da Bola”. Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali,
Claudemir Zanco, Diogo Domingos Grando, Eduardo Albani Dala Costa, Fabricio Preis de
Mello, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss, Rodrigo José Correia,
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 564, Processo: 63/2026, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2026,
Denomina via pública de “Albino Cotterli”. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 565, Processo: 64/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto
de Lei Ordinária nº 65 de 2026, Autoriza o Executivo Municipal a conceder a reposição
anual de vencimentos aos servidores e empregados públicos municipais, ativos e inativos e
aos membros do Conselho Tutelar, na data-base de março de 2026 e dá outras
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Assinado por 11 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, FABRICIO PREIS DE MELLO, ALEXANDRE ZOCHE , ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA
CAVALI, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RAFAEL FOSS, DIOGO DOMINGOS GRANDO, JOECIR BERNARDI e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/455F-1D77-F6C2-9EF7 e informe o código 455F-1D77-F6C2-9EF7
providências. - Obs.: ***Projeto com pedido de tramitação em REGIME DE URGÊNCIA,
que será submetido à apreciação do Plenário, conforme o art. 174 do RI. Autor: Géri
Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 588, Processo: 65/2026, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o pedido de regime de
urgência - Obs.: Registra-se que o Projeto de Lei foi devidamente lido e que, após a
leitura da justificativa do pedido de regime de urgência, este foi colocado em votação,
tendo sido APROVADO pelo Plenário. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Rafael
Foss - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ;
Diogo Domingos Grando - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Fabricio Preis de Mello
- Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski
Gehlen - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2026,
Dispõe sobre a garantia de prioridade às mães, tutores ou curadores legais de pessoas
portadoras de Disfunção Neuromotora Grave, Deficiência Múltipla, Transtorno do
Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down ou outras deficiências, nos programas
habitacionais no Município de Pato Branco. Autor: Claudemir Zanco, Número de
Protocolo: 599, Processo: 66/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto
de Lei Ordinária nº 67 de 2026, Dispõe sobre o ressarcimento ao Município de Pato
Branco das despesas públicas decorrentes do atendimento de animais vítimas de maus￾tratos. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 601, Processo:
67/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 68
de 2026, Institui o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal no Município de Pato Branco
– Nota Pato Branco. Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de
Protocolo: 618, Processo: 68/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Moção
de Aplauso nº 5 de 2026, A ser concedida à Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Pato Branco – APAE, em reconhecimento aos 50 anos de relevantes
serviços prestados à comunidade Patobranquense. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 605, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento
nº 261 de 2026, Requer à Secretaria Municipal de Assistência social parecer referente
ao Projeto de Lei nº 200/2025, de autoria da vereadora Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali, que dispõe sobre a vedação de instalação de moradias permanentes em
logradouros públicos no Município de Pato Branco quando houver oferta de acolhimento.
Autor: Rafael Foss, Número de Protocolo: 590, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o
art. 37 do RI o presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 262 de 2026, Convida a
Senhora Professora Dra. Graciela Caroline Gregolin, Coordenadora de Pesquisa e
Iniciação Científica da Afya Centro Universitário de Pato Branco para participar de uma
sessão ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre a conclusão do seu doutorado
 pelo Programa de Pós-Graduação em Nutrição e Saúde Pública da Faculdade de Saúde
Pública (FSP) da   Universidade de São Paulo (USP) com sua tese, intitulada
“Sustentabilidade na aquisição de alimentos do Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE): análise com base em ferramenta multidimensional”, investiga como
mensurar a sustentabilidade dos programas de alimentação escolar de forma integrada,
considerando aspectos ambientais, nutricionais, econômicos, socioculturais e políticos. A
qual resultou na criação do   Índice Multidimensional de Sustentabilidade do PNAE
(IMuSC-PNAE), ferramenta inédita que permite avaliar a sustentabilidade das compras da
alimentação escolar e apoiar a tomada de decisão de gestores públicos. Autor: Alexandre
Zoche, Número de Protocolo: 591, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 263 de 2026, Requer ao Executivo
Municipal o cumprimento imediato da Lei Municipal nº 6.397, de 02 de janeiro de 2025,
que institui diretrizes para serviços de proteção e atendimento especializado a gestantes e
crianças recém-nascidas de mães dependentes de substâncias químicas a serem criados
no âmbito da Proteção Especial da Assistência Social e dá outras providências. Autor:
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 596, Turno: Deliberação, Tipo:
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Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 264 de
2026, Requer ao Senhor Cid Renan Jacques Menezes Coordenador do Polo de Pesquisa e
Inovação do IDR (IAPAR-EMATER), que sejam tomadas providências urgentes quanto à
colocação de tubos para a contenção de água pluvial e o cascalhamento na estrada rural
ao lado da empresa Atlas Eletrodomésticos. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 597, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 265 de 2026, Requer ao Executivo
Municipal, com urgência, a instalação de galerias pluviais e a abertura de novas bocas de
lobo na Rua Antônio Ascari, no trecho compreendido entre as ruas Tocantins e Possídio
Salomini, no Bairro Cristo Rei. Autores: Rodrigo José Correia, Fabricio Preis de Mello,
Número de Protocolo: 598, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 266 de 2026, Requer ao Executivo
Municipal, com urgência, a instalação de uma faixa elevada na Estrada Municipal Pioneiro
Ricieri Picolo, em frente à Escola Estadual do Campo, na Comunidade Nossa Senhora do
Carmo. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 600, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 267 de
2026, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a readequação da boca de lobo
localizada em frente à residência nº 826, na Rua Possídio Salomoni, no Bairro São Vicente.
Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 602, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento nº 268 de
2026, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a instalação de mais um poste com
iluminação pública em frente ao imóvel nº 119, na Rua Pioneiro Arno Bohn, no Bairro
Cristo Rei. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 603, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 16 - Requerimento nº
269 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, com urgência,  a readequação e elevação
da boca de lobo localizada em frente ao imóvel nº 62, localizado na Rua Arapongas, no
Bairro Planalto. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 604, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 17 -
Requerimento nº 270 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, com urgência,  a
realização de melhorias, por meio de pavimentação asfáltica, na rua de acesso à Fundação
Patobranquense do Bem-Estar – FUNDABEM. Autores: Rodrigo José Correia, Eduardo
Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 606, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o
art. 37 do RI o presidente não vota ; 18 - Requerimento nº 271 de 2026, Requer ao
Executivo Municipal através da Secretaria Competente, que informe a esta Casa de Leis
se já foi realizada a atualização e revisão do Plano Municipal de Habitação de Interesse
Social do município. Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali,
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 607, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 do RI o presidente não vota ; 19 - Requerimento nº 272 de 2026, Requer
ao Executivo Municipal, com urgência, a divisão do solário do CMEI Lídia Maria
Lachmann com a instalação de gradil. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo:
608, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ;
20 - Requerimento nº 273 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a
instalação de gradil na parte externa (fundos) do CMEI Lídia Maria Lachmann. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 609, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
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Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 do RI o presidente não vota ; 21 - Requerimento nº 274 de 2026, Requer
ao Executivo Municipal, através do Departamento Competente, que encaminhe a esta casa
de leis Projeto de Lei para adequar a legislação municipal conforme o Projeto de Lei
5.811/2025, aprovado pelo Senado Federal, que estabelece o novo marco da licença￾paternidade no Brasil, elevando o período básico para 20 dias. Autor: Eduardo Albani Dala
Costa, Número de Protocolo: 611, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 22 - Requerimento nº 275 de 2026, Requer ao Executivo
Municipal, através do Departamento competente, que analise a possibilidade de uma Faixa
Elevada para travessia de pedestres, na Rua das Orquídeas, em frente ao CMEI Três
Marias, no bairro Novo Horizonte. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Anne Cristine
Gomes da Silva Cavali, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 613, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 23 -
Requerimento nº 276 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria
de Engenharia e Obras, que inclua no programa de Asfalto a parte final da Rua dos
Cravos, em frente a UBS, no bairro Novo Horizonte. Autores: Eduardo Albani Dala Costa,
Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 616, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 24 - Requerimento nº
277 de 2026, Requer ao Poder Executivo, a manifestação técnica referente ao Projeto de
Lei nº 146/2025, que autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de bens imóveis com
empresas do setor produtivo, com vistas à implantação do Parque Industrial. Autores:
Lindomar Rodrigo Brandão, Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 617, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 25 - Indicação
nº 66 de 2026, Indica ao Executivo Municipal, que por meio do (DEPATRAN) seja feito
estudo para analisar a possibilidade de incluir vagas para veículos escolares em frente a
escola Dona Frida na rua Tocantins, pois em horários de entrada e saída da escola os
profissionais da área de transporte escolar não estão conseguindo executar seus serviços
por falta destas vagas. Autor: Rafael Foss, Número de Protocolo: 592, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 67 de 2026, Indica ao Executivo
Municipal, por meio de secretaria competente reparos com urgência no “parquinho” da
praça central Getúlio Vargas, pois a vários equipamentos com defeitos, trazendo risco
eminente para as crianças que utilizam o espaço. Autor: Rafael Foss, Número de
Protocolo: 593, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 68 de 2026,
Indica ao Executivo Municipal, que por meio da Secretaria competente sejam adotadas
medidas preventivas e estruturais no Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI do
bairro São Roque, com o objetivo de inibir a utilização inadequada do espaço por usuários
e moradores de rua, garantindo maior segurança, preservação e bem-estar das crianças,
servidores e comunidade escolar. Autor: Rafael Foss, Número de Protocolo: 594, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 69 de 2026, Indica ao Executivo
Municipal, que por meio de secretaria competente seja feita adequações na cerca do
parquinho do CMEI Augusta Zanatta bairro Pinheirinho. Autor: Rafael Foss, Número de
Protocolo: 610, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 70 de 2026,
Indica ao Executivo Municipal, que por meio de secretaria competente seja feito o corte de
grama no CMEI VILA VERDE. Autor: Rafael Foss, Número de Protocolo: 612, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 71 de 2026, Indica ao Executivo
Municipal que sejam instaladas Câmeras de Vigilância no cruzamento das Ruas Tocantins
e Dr. Francisco Beltrão. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 614,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 72 de 2026, Indica ao
Executivo Municipal que sejam instaladas Câmeras de Vigilância na praça entre a Rua
Câmara Municipal de Pato Branco
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Assinado por 11 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, FABRICIO PREIS DE MELLO, ALEXANDRE ZOCHE , ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA
CAVALI, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RAFAEL FOSS, DIOGO DOMINGOS GRANDO, JOECIR BERNARDI e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/455F-1D77-F6C2-9EF7 e informe o código 455F-1D77-F6C2-9EF7
Tocantins e a Rua Tamoio, próximo a Unimater. Autor: Eduardo Albani Dala Costa,
Número de Protocolo: 615, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo
Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026, Autoriza a
abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2026 no valor de R$ 900.000,00
(novecentos mil reais) e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. *** REGIME DE URGÊNCIA *** Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito,
Número de Protocolo: 365, Processo: 38/2026, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine
Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ;
Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Não
Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ;
Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal
nº 12 de 2025, Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco, referente ao
mês de dezembro de 2025. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Presidente
da Câmara, Número de Protocolo: 343, Processo: 12/2025, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando -
Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi -
Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia -
Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 3 - Balancete Financeiro da Câmara
Municipal nº 1 de 2026, Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco,
referente ao mês de janeiro de 2026. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor:
Presidente da Câmara, Número de Protocolo: 342, Processo: 2/2026, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche -
Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo
Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ;
Joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ;
Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 73 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste do
quadril em recém-nascidos nos hospitais da rede pública municipal de saúde do município
de Pato Branco. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Joecir Bernardi,
Número de Protocolo: 1204, Processo: 73/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine
Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ;
Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Não
Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ;
Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026,
Concede o Prêmio “Mulher Destaque” à Senhora Loreni Fenalti da Costa. - Obs.: Quórum
de votação: dois terços. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo:
194, Processo: 1/2026, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por dois terços Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando -
Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi -
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 16/03/2026
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Assinado por 11 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, FABRICIO PREIS DE MELLO, ALEXANDRE ZOCHE , ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA
CAVALI, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RAFAEL FOSS, DIOGO DOMINGOS GRANDO, JOECIR BERNARDI e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/455F-1D77-F6C2-9EF7 e informe o código 455F-1D77-F6C2-9EF7
Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ;
Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026,
Denomina via pública de “Eldinei Viana”. - Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta.
Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 79, Processo: 11/2026, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria absoluta Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo
Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026, Denomina via
pública de “Nico Feltraco” - Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Autor: Claudemir
Zanco, Número de Protocolo: 111, Processo: 13/2026, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos
Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ;
Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026, Denomina via pública de “Antonio Balbinotti”. -
Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Autor: Claudemir Zanco, Número de
Protocolo: 112, Processo: 14/2026, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais :
Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco -
Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de
Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ;
Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 9 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 9 de 2025, Concede o “Prêmio Ecologia e Ambientalismo” à
Inplasul Indústria de Plásticos Sudoeste LTDA. - Obs.: Quórum de votação: dois terços.
Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 3947, Processo: 9/2025, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por dois
terços Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali -
Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa -
Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2581”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
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Câmara Municipal de Pato Branco
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____________________
Presidente: Joecir
Bernardi / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Diogo Domingos
Grando / PRD 
____________________
Primeiro
Secretário: 
Claudemir Zanco / PL 
____________________
Segundo
Secretário: Anne
Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD 
_____________________
Alexandre Zoche /
PRD 
_____________________
Eduardo Albani Dala
Costa / Republicanos 
_____________________
Fabricio Preis de
Mello / PL 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rafael Foss / União 
_____________________
Rodrigo José
Correia / União 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP 
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 16/03/2026 16:58:20 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 16/03/2026 16:58:44 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 16/03/2026 17:02:10 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 16/03/2026 17:15:02 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 16/03/2026 17:15:51
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 16/03/2026 17:19:12 GMT-03:00
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Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 16/03/2026 17:19:49 GMT-03:00
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DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 16/03/2026 17:25:17 GMT-03:00
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 16/03/2026 18:45:38 GMT-03:00
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 17/03/2026 14:56:58 GMT-03:00
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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 16/03/2026 - 13:30
Encerramento: 16/03/2026 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 38
de 2026
Processo: 38/2026
Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028
- Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito
especial no orçamento do exercício de
2026 no valor de R$ 900.000,00
(novecentos mil reais) e dá outras
providências. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. *** REGIME DE URGÊNCIA
*** 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
2 - Balancete Financeiro da
Câmara Municipal nº 12 de 2025
Processo: 12/2025
Autor: Presidente da Câmara 
Balancete Financeiro da Câmara
Municipal de Pato Branco, referente
ao mês de dezembro de 2025. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
3 - Balancete Financeiro da
Câmara Municipal nº 1 de 2026
Processo: 1/2026
Autor: Presidente da Câmara 
Balancete Financeiro da Câmara
Municipal de Pato Branco, referente
ao mês de janeiro de 2026. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 73
de 2025
Processo: 73/2025
Autor: Joecir Bernardi 
Dispõe sobre a obrigatoriedade da
realização do teste do quadril em
recém-nascidos nos hospitais da rede
pública municipal de saúde do
município de Pato Branco. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
5 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 1 de 2026
Processo: 1/2026
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali 
Concede o Prêmio “Mulher Destaque”
à Senhora Loreni Fenalti da Costa. 
Obs.: Quórum de votação: dois terços. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 11
de 2026
Denomina via pública de “Eldinei
Viana”. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
13/03/2026
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 13/03/2026
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Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI
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Matéria Ementa Situação
Processo: 11/2026
Autor: Diogo Domingos Grando 
Obs.: Quórum de votação: maioria
absoluta. 
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 13
de 2026
Processo: 13/2026
Autor: Claudemir Zanco 
Denomina via pública de “Nico
Feltraco” 
Obs.: Quórum de votação: maioria
absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 14
de 2026
Processo: 14/2026
Autor: Claudemir Zanco 
Denomina via pública de “Antonio
Balbinotti”. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
9 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 9 de 2025
Processo: 9/2025
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Concede o “Prêmio Ecologia e
Ambientalismo” à Inplasul Indústria
de Plásticos Sudoeste LTDA. 
Obs.: Quórum de votação: dois terços. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
___________________________________________ 
Joecir Bernardi
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
13/03/2026
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 13/03/2026
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 573F-422A-3BFB-9AFC
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 13/03/2026 15:35:28 GMT-03:00
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