sessao 12 — Pato Branco (PR)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	12
Date	2026-03-18
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Ata Eletrônica da 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 18/03/2026 - 13:30 ;
Encerramento: 18/03/2026 - 16:17 
Mesa Diretora: Presidente: Joecir Bernardi / PSD ; Vice-Presidente: Diogo Domingos
Grando / PRD ; Primeiro Secretário: Claudemir Zanco / PL ; Segundo Secretário: Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani
Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar
Rodrigo Brandão / PP ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Justificativas de Ausências na Sessão: Rafael Foss / RI - Art. 11 ... § 1º ... e) audiências,
audiências partidárias, palestras, cursos, seminários e eventos que sejam voltados à
atividade parlamentar. 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Joecir
Bernardi - PSD, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 18 (dezoito) de março de
2026, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02. LEITURA DE
UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pela vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali -
PSD. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão
Ordinária do dia 16 (dezesseis) de março de 2026, a qual foi aprovada por unanimidade
dos vereadores. Ausente o vereador Rafael Foss - União Brasil, conforme Requerimento nº
282/2026. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios enviados
em 16, 17 e 18 de março de 2026, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos
Legislativos do Município, encaminhando resposta às proposições dos Senhores
Vereadores. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores:
Fabricio Preis de Mello, líder do Governo do Executivo Municipal; Lindomar Rodrigo
Brandão, líder do PP; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, líder do PSD; Rodrigo José
Correia, líder do União Brasil. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a
palavra a Dra. Cleci Maria Dartora, advogada, convidada pela vereadora Anne Cristine
Gomes da Silva Cavali (PSD) e pelos vereadores Claudemir Zanco (PL) e Eduardo Albani
Dala Costa (Republicanos), através do Requerimento nº 241 de 2026, para falar sobre “O
Fórum Internacional – Políticas Públicas, Cuidados, Proteção Previdenciária e
Constitucional para a População Idosa”. 11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Foi
realizada a entrega da Moção de Aplauso nº 30 de 2025, de autoria do vereador Eduardo
Albani Dala Costa - Republicanos, subscrita pelos vereadores Alexandre Zoche - PRD,
Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD, Claudemir Zanco - PL, Diogo Domingos
Grando - PRD, Fabricio Preis de Mello - PL, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo
Brandão - PP, Rafael Foss - União Brasil, Rodrigo José Correia - União Brasil e Thania
Maria Caminski Gehlen - PP, concedida ao Senhor Mazinho Bertazo, artista e designer
gráfico, em reconhecimento à criação do livro Pato Goods e à relevante contribuição para
a valorização da cultura pato-branquense. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco)
minutos para registro fotográfico do momento.  
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2026, Ratifica, com
reservas, o contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Do
Paraná – CISPAR, aprova o respectivo Estatuto Social, autoriza o pedido de ingresso do
Município de Pato Branco no consórcio e dá outras providências. Autor: Géri Natalino
Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 628, Processo: 69/2026, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2026, Concede
reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal. - Obs.:
***Projeto com pedido de tramitação em REGIME DE URGÊNCIA. O pedido de regime de
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Assinado por 10 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, JOECIR BERNARDI, ALEXANDRE ZOCHE, FABRICIO PREIS DE MELLO, RODRIGO JOSÉ CORREIA , ANNE CRISTINE
GOMES DA SILVA CAVALI, DIOGO DOMINGOS GRANDO, CLAUDEMIR ZANCO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
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urgência será submetido à apreciação do Plenário, conforme o art. 174 do RI. Autor: Mesa
Diretora, Número de Protocolo: 630, Processo: 70/2026, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o pedido de regime de urgência - Obs.: Registrase que o Projeto de Lei foi devidamente lido e que, após a leitura da justificativa do pedido
de regime de urgência, este foi colocado em votação, tendo sido APROVADO pelo Plenário.
Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo
Albani Dala Costa - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Fabricio
Preis de Mello - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2026, Institui a Semana Jovem Doador, campanha
anual de incentivo à doação de sangue e cadastro de medula óssea nas escolas e
universidades públicas e privadas do Município de Pato Branco. Autor: Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 639, Processo: 71/2026, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2026, Institui a Política Municipal
de Implantação de Espaços Sensoriais em praças e parques públicos no Município de Pato
Branco, destinados à inclusão e ao bem-estar de pessoas com Transtorno do Espectro
Autista - TEA, e dá outras providências. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 642, Processo: 72/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Requerimento nº 278 de 2026, Requer ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual
Luiz Fernando Guerra, a destinação de recursos, por intermédio do Programa Escola Mais
Bonita, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), destinados ao Colégio
Estadual Rui Barbosa, localizado no Bairro São Cristóvão. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 635, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 6 - Requerimento nº 279 de 2026, Requer ao Excelentíssimo
Senhor Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra, a destinação de recursos, por
intermédio do Programa Escola Mais Bonita, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais),
destinados ao Colégio Estadual São João Bosco, localizado no Bairro Planalto. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 636, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o
art. 37 do RI o presidente não vota ; 7 - Requerimento nº 280 de 2026, Requer ao
Executivo Municipal, com urgência, a aquisição e a instalação de um playground infantil
próximo ao portal de entrada do Distrito de São Roque do Chopim. Autores: Rodrigo José
Correia, Claudemir Zanco, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 637,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 -
Requerimento nº 281 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a
instalação de gradil (grades de proteção) no entorno da Praça Meu Campinho – Estevão
Miechoanski, localizada no Bairro Fraron. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 640, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente
não vota ; 9 - Requerimento nº 282 de 2026, Comunica ausência na sessão ordinária
de 18 de março de 2026, conforme alínea “e” do § 1º do art. 11 do Regimento Interno.
Autor: Rafael Foss, Número de Protocolo: 647, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 283 de 2026, Requer ao
Executivo Municipal através do departamento competente que informe se há previsão
para a realização de melhorias no trecho de estrada rural, localizada na junção da Estrada
Municipal Narciso Bernardi, sentido à propriedade da família do Senhor Francisco Prá, na
Comunidade Passo da Ilha. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 656, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 -
Requerimento nº 284 de 2026, Requer a Secretaria Municipal de Saúde a manifestação
técnica referente ao Projeto de Lei nº 209/2025, de autoria da Vereadora Thania Maria
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GOMES DA SILVA CAVALI, DIOGO DOMINGOS GRANDO, CLAUDEMIR ZANCO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
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Caminski Gehlen, que estabelece o regime de responsabilidade e o procedimento
destinado a sanar a omissão estatal específica no fornecimento de medicamentos, institui
a Guia de Suprimento Emergencial - GSE como título de direito subjetivo do cidadão, e dá
outras providências. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 657, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 -
Requerimento nº 285 de 2026, Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente seja
realizada com urgência a limpeza e roçada da pista de caminhada localizada na Rua
Cubatão, no Loteamento Rotava, no bairro Jardim Floresta. Autor: Alexandre Zoche,
Número de Protocolo: 659, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 286 de 2026, Requer ao Órgão Gestor
do Transporte Coletivo Urbano Municipal manifestação técnica referente ao Projeto de Lei
nº 203/2025, de autoria da Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen, que Institui o
Programa "Ponto Iluminado", que estabelece padrões para a iluminação e sinalização nos
pontos de parada do transporte coletivo. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de
Protocolo: 660, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente
não vota ; 14 - Requerimento nº 287 de 2026, Requer a Secretaria Municipal de
Administração e Finanças manifestação técnica referente ao Projeto de Lei nº 203/2025,
de autoria da Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen, que Institui o Programa "Ponto
Iluminado", que estabelece padrões para a iluminação e sinalização nos pontos de parada
do transporte coletivo. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 661,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 -
Requerimento nº 288 de 2026, Requer a realização de sessão solene para homenagem
a Senhora Loreni Fenalti da Costa, conforme Decreto Legislativo nº 11, de 16 de março de
2026, a ser realizada no dia 31 de março de 2026, às 19 horas, no Plenário desta Casa de
Leis. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 662, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 16 -
Requerimento nº 289 de 2026, Requer ao Executivo Municipal a informação se a
Travessa Valdomiro Sauthier, no Distrito de São Roque do Chopim, pertence
documentalmente ao município. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo:
663, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ;
17 - Indicação nº 73 de 2026, Indica ao Executivo Municipal à propositura de projeto de
lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de casos de maus-tratos a animais
por profissionais que realizam visitação domiciliar no Município de Pato Branco. Autor:
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 633, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 18 - Indicação nº 74 de 2026, Indica ao Executivo Municipal à
propositura de projeto de lei que visa instituir no âmbito do Município de Pato Branco, o
Programa "Olhar Atento", voltado à capacitação e orientação dos Agentes Comunitários de
Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE para a identificação de sinais
de violência doméstica e familiar, e dá outras providências. Autor: Thania Maria Caminski
Gehlen, Número de Protocolo: 634, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo
Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ;
Câmara Municipal de Pato Branco
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GOMES DA SILVA CAVALI, DIOGO DOMINGOS GRANDO, CLAUDEMIR ZANCO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
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Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria Caminski
Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026, Autoriza a
abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2026 no valor de R$ 900.000,00
(novecentos mil reais) e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. *** REGIME DE URGÊNCIA *** Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito,
Número de Protocolo: 365, Processo: 38/2026, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine
Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ;
Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Não
Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026, Denomina via
pública de “Nico Feltraco” - Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Autor: Claudemir
Zanco, Número de Protocolo: 111, Processo: 13/2026, Turno: Segundo, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos
Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ;
Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 14 de 2026, Denomina via pública de “Antonio Balbinotti”. - Obs.: Quórum
de votação: maioria absoluta. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 112,
Processo: 14/2026, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ;
Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos
Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania
Maria Caminski Gehlen - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2025, Cria o
Programa Auxílio Uniforme Escolar e institui o Cartão-Uniforme Escolar. - Obs.: Quórum
de votação: maioria simples. Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa,
Número de Protocolo: 1459, Processo: 104/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine
Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ;
Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Não
Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2025, Institui o
Programa Municipal de Conscientização sobre Apostas Online e Jogos de Azar, nas escolas
da rede pública de ensino do município de Pato Branco. - Obs.: Quórum de votação:
maioria simples. Autores: Claudemir Zanco, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo:
1620, Processo: 117/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente
não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
- Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa
- Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2025, Institui o Programa Municipal de
Melhoramento Genético por Inseminação Artificial em Rebanhos Bovinos – PIA, no
município de Pato Branco, e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1902, Processo: 127/2025,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco -
Câmara Municipal de Pato Branco
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GOMES DA SILVA CAVALI, DIOGO DOMINGOS GRANDO, CLAUDEMIR ZANCO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
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Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de
Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 25
de 2026, Denomina via pública de “Natalina Mezzomo Dambrós”. - Obs.: Quórum de
votação: maioria absoluta. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo:
202, Processo: 25/2026, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ;
Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos
Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania
Maria Caminski Gehlen - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Claudemir Zanco / PL ; 2 - Rodrigo José
Correia / União ; 3 - Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; 4 - Fabricio Preis de Mello / PL ; 5 -
Alexandre Zoche / PRD ; 6 - Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; 7 - Diogo
Domingos Grando / PRD ; 8 - Joecir Bernardi / PSD 
Ocorrências da Sessão: Foi feita a leitura do Edital de Convocação n° 3, de 18 de março
de 2026, que convoca os vereadores para a(s) Sessão(ões) Extraordinária(s), conforme
estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis e inciso III do
art. 27 da Lei Orgânica, a ser(em) realizada(s) no(s) dia(s) 19 de março de 2026, com
início às 13h30min, para deliberar os seguintes projetos de lei: 1 - Projeto de Lei nº
11/2026, que denomina via pública de “Eldinei Viana”. 2 - Projeto de Lei nº 65/2026,
Mensagem nº 19/2026, que autoriza o Executivo Municipal a conceder a reposição anual
de vencimentos aos servidores e empregados públicos municipais, ativos e inativos e aos
membros do Conselho Tutelar, na data-base de março de 2026 e dá outras providências. 3
- Projeto de Lei nº 104/2025, que cria o Programa Auxílio Uniforme Escolar e institui o
Cartão-Uniforme Escolar. 4 - Projeto de Lei nº 117/2025, que institui o Programa
Municipal de Conscientização sobre Apostas Online e Jogos de Azar, nas escolas da rede
pública de ensino do município de Pato Branco. 5 - Projeto de Lei nº 127/2025, que institui
o Programa Municipal de Melhoramento Genético por Inseminação Artificial em Rebanhos
Bovinos – PIA, no município de Pato Branco, e dá outras providências. 6 - Projeto de Lei nº
166/2025, que dispõe sobre a distribuição gratuita de lenços turbantes aos pacientes
oncológicos atendidos pela rede pública de saúde no município de Pato Branco. 7 - Projeto
de Lei nº 184/2025, que institui o Cadastro Municipal de Cuidadores de Pessoas Idosas e o
Cadastro de Cuidadores Familiares no Município de Pato Branco e dá outras providências.
8 - Projeto de Lei nº 189/2025, que institui o Programa de Coleta de Resíduos Sólidos e
Recicláveis na Área Rural de Pato Branco e dá outra providências. 9 - Projeto de Lei nº
193/2025, que dispõe sobre o direito de preferência das mulheres vítimas de violência
doméstica e familiar para matricular e/ou transferir os filhos, crianças ou adolescentes sob
sua guarda nas escolas e CMEIs da rede municipal de ensino. 10 - Projeto de Lei nº
201/2025, que acrescenta dispositivo à Lei nº 2.347, de 15 de junho de 2004, que
estabelece critérios para denominação de próprios e logradouros públicos do Município de
Pato Branco. 11 - Projeto de Lei nº 202/2025, que denomina de “Professora Laurinha Luiza
Dall’Igna” o Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI, localizado no Bairro
Pinheirinho. 12 - Projeto de Lei nº 216/2025, que declara de Utilidade Pública Municipal a
Asssociação Aliança - Comunidade Evangélica. 13 – Projeto de Decreto Legislativo nº
2/2026, que concede a “Medalha de Honra ao Mérito da Saúde” ao Doutor Antonio
Câmara Municipal de Pato Branco
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Motizuki. Durante o espaço das explicações pessoais o Presidente Joecir Bernardi - PSD
passou a presidência ao Vice-Presidente Diogo Grando - PRD, para fazer uso da palavra. 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2582”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Joecir
Bernardi / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Diogo Domingos
Grando / PRD 
____________________
Primeiro
Secretário: 
Claudemir Zanco / PL 
____________________
Segundo
Secretário: Anne
Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD 
_____________________
Alexandre Zoche /
PRD 
_____________________
Eduardo Albani Dala
Costa / Republicanos 
_____________________
Fabricio Preis de
Mello / PL 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rodrigo José
Correia / União 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP 
18/03/2026
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 18/03/2026
Página 6
Assinado por 10 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, JOECIR BERNARDI, ALEXANDRE ZOCHE, FABRICIO PREIS DE MELLO, RODRIGO JOSÉ CORREIA , ANNE CRISTINE
GOMES DA SILVA CAVALI, DIOGO DOMINGOS GRANDO, CLAUDEMIR ZANCO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/4484-70D8-ABC9-E3D7 e informe o código 4484-70D8-ABC9-E3D7
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 4484-70D8-ABC9-E3D7
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 18/03/2026 17:12:05 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 18/03/2026 17:20:04 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 18/03/2026 17:20:48 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 18/03/2026 17:23:33 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 18/03/2026 17:23:47 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 18/03/2026 17:26:57 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 18/03/2026 17:41:52
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 18/03/2026 18:12:40 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 18/03/2026 18:37:20 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 19/03/2026 11:05:46 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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sessao nº 12

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