sessao 13 — Pato Branco (PR)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	13
Date	2026-03-23
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Ata Eletrônica da 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/03/2026 - 13:30 ;
Encerramento: 23/03/2026 - 14:10 
Mesa Diretora: Presidente: Joecir Bernardi / PSD ; Vice-Presidente: Diogo Domingos
Grando / PRD ; Primeiro Secretário: Claudemir Zanco / PL ; Segundo Secretário: Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani
Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Rafael
Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Justificativas de Ausências na Sessão: Lindomar Rodrigo Brandão / RI - Art. 11 ... §
1º ... e) audiências, audiências partidárias, palestras, cursos, seminários e eventos que
sejam voltados à atividade parlamentar. 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 017/2026 - Ofício - Interessado: Presidente e
Vereadores - Assunto: Ofício nº 08/2026 – COMPIR, datado de 20/03/2026, de autoria de
Jean Filipe Favaro, Presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de
Pato Branco (COMPIR), encaminhado à Câmara Municipal de Pato Branco, convidando os
vereadores para participação em Seminário sobre Letramento Racial, a realizar-se em
26/03/2026, às 18h00, no Auditório do Largo da Liberdade, com a presença do Presidente
do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, tendo como finalidade promover
o debate, a formação e o fortalecimento de ações voltadas ao letramento racial e ao
enfrentamento do racismo no município.; 2) Recebida - OF Nº 018/2026 - Ofício -
Interessado: Presidente e Vereadores - Assunto: Ofício nº 13/2026, datado de 20/03/2026,
de autoria de Wagner Bertasso, Presidente do Conselho Municipal de Proteção dos
Animais de Pato Branco (COMPATO), encaminhado à Câmara Municipal de Pato Branco
por meio do Protocolo nº 025/2026, remetendo, para conhecimento, o Ofício nº 12/2026
dirigido ao Município por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, contendo
parecer acerca de projetos de alteração de dispositivos de leis municipais, bem como
cópia da Ata nº 02/2026, destacando a relevância do acompanhamento da matéria em
razão da pauta relacionada à causa animal.; 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Joecir
Bernardi - PSD, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 23 (vinte e três) de março
de 2026, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02. LEITURA
DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Claudemir Zanco - PL. Após a
leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do
art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Rodrigo José Correia (UNIÃO), pelo
falecimento de Samir Mohamad Awada e Reginaldo da Silva. 03. LEITURA E VOTAÇÃO
DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Extraordinária do dia 20 (vinte) de
março de 2026, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Ausente o vereador
Lindomar Rodrigo Brandão - PP, conforme Requerimento nº 293/2026. 04. LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios enviados em 19 e 20 de março de 2026,
através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando
resposta às proposições dos Senhores Vereadores. 
Matérias do Expediente: 1 - Ofício do Executivo nº 25 de 2026, Ofício nº 83/2026/GP,
datado e assinado digitalmente pelo Prefeito Géri Natalino Dutra, encaminhado ao
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, solicitando a tramitação em regime de
urgência do Projeto de Lei nº 69/2026, protocolado em 16 de março de 2026,
acompanhado da Mensagem nº 21/2026, que visa autorizar o Poder Executivo a formalizar
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Assinado por 10 pessoas: ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, DIOGO DOMINGOS GRANDO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN , CLAUDEMIR ZANCO ,
EDUARDO ALBANI DALA COSTA, JOECIR BERNARDI, RAFAEL FOSS e ALEXANDRE ZOCHE
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a adesão do Município ao Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR). -
Obs.: ***Pedido de tramitação em REGIME DE URGÊNCIA. O pedido de regime de
urgência será submetido à apreciação do Plenário, conforme o art. 174 do RI. Autor: Géri
Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 676, Turno: Deliberação, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o pedido de regime de
urgência - Obs.: Ausente o vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, conforme
Requerimento nº 293/2026. Votos Nominais : Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ;
Rodrigo José Correia - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Alexandre
Zoche - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Claudemir
Zanco - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2026, Institui o Programa Municipal Praças da
Primeira Infância no Município de Pato Branco. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali, Número de Protocolo: 698, Processo: 73/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2026, Altera a Lei nº 6.556, de 2 de março
de 2026, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento
de segurança nas escolas públicas municipais e Centros Municipais de Educação Infantil -
CMEIs. Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 735, Processo: 74/2026, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 290 de 2026, Requer à
Secretaria Municipal de Administração e Finanças informações acerca dos valores
arrecadados com a taxa de coleta de lixo, no município, referente aos últimos 4 (quatro)
anos, discriminados ano a ano. E o valor arrecadado com a referida taxa até a presente
data no exercício de 2026. Autores: Alexandre Zoche, Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 718, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 5 - Requerimento nº 291 de 2026, Requer ao Executivo
Municipal a instalação de um toldo no acesso ao Centro de Referência em Cidadania ao
Idoso (CRECI) Antônio Décio Clementino Machado, localizado no Bairro São Cristóvão.
Autores: Rodrigo José Correia, Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 719,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 6 -
Requerimento nº 292 de 2026, Requer ao Executivo Municipal que através do
Departamento competente, informações a respeito do recurso referente à Quadra de
Esportes do Bairro Bela Vista, registrado sob o E-Protocolo 22.215.502-9, no montante de
R$210.548,48 (duzentos e dez mil quinhentos e quarenta e oito reais e quarenta e oito
centavos), bem como, o envio do cronograma e todas as informações pertinentes da obra.
Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 721,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 7 -
Requerimento nº 293 de 2026, Comunica ausência na sessão ordinária do dia 23 de
março de 2026, sendo a mesma justificada conforme alínea “e” do § 1º do art. 11 do
Regimento Interno. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 722, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 -
Requerimento nº 294 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a
manutenção e limpeza da Praça David Presotto, localizada no Bairro São Francisco. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 724, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o
art. 37 do RI o presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 295 de 2026, Requerem
ao Executivo Municipal, informações detalhadas sobre a obra do SAMU 192 Unidade
Básica 2- Bortot, referentes aos valores já pagos, estágio atual da execução e previsão de
conclusão da obra. Autores: Alexandre Zoche, Diogo Domingos Grando, Joecir Bernardi,
Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 726, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente
Câmara Municipal de Pato Branco
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não vota ; 10 - Requerimento nº 296 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, com
urgência, a disponibilização de espaço público na área central com banheiro e acesso à
água potável para os motoristas do transporte coletivo. Autores: Rodrigo José Correia,
Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 727, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 297 de 2026, Requer à
Secretaria Municipal de Administração e Finanças, através do Departamento de
Contabilidade o envio de informações: 1 - Relação completa de todos os precatórios
devidos pelo Município até a presente data, contendo: Número do processo; Credor; Valor
original e valor atualizado; Natureza do débito (alimentar ou comum); Data de inscrição
do precatório. 2 - Cronograma e prazos previstos para pagamento dos referidos
precatórios, indicando: Pagamentos já realizados (com datas e valores); Valores ainda
pendentes; Previsão de quitação de cada débito. 3 - Informações sobre eventual existência
de parcelamentos, acordos judiciais ou regime especial de pagamento vigente. 4 - Valor
total atualmente inscrito em precatórios e o impacto destes nas finanças municipais.
Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 728, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o
art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 298 de 2026, Requer ao
Executivo Municipal, com urgência, a convocação de novos motoristas e monitores para o
transporte escolar, a fim de suprir a defasagem de pessoal nessa atividade. Autor: Rodrigo
José Correia, Número de Protocolo: 729, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do
RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 299 de 2026, Requer à Secretaria
Municipal de Educação. manifestação técnica referente ao Projeto de Lei nº 10/2026, de
autoria do vereador Alexandre Zoche, que institui o ensino do xadrez como conteúdo
obrigatório nas escolas da rede pública municipal de ensino de Pato Branco. Autor: Rafael
Foss, Número de Protocolo: 733, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 14 - Indicação nº 75 de 2026, Indica ao Executivo Municipal o
plantio de mudas de árvores na praça do Bairro Paulo Afonso. Autor: Fabricio Preis de
Mello, Número de Protocolo: 717, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Indicação nº 76 de 2026, Indica ao Executivo Municipal a realização de pavimentação
asfáltica na Rua Antonio Dalla Costa, localizada no Bairro Fraron. Autor: Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 720, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
Indicação nº 77 de 2026, Indica ao Executivo Municipal a realização de pavimentação
asfáltica na Travessa José Guindani, localizada no Bairro Menino Deus. Autor: Rodrigo
José Correia, Número de Protocolo: 723, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 -
Indicação nº 78 de 2026, Indica ao Executivo Municipal a inclusão da comunidade
Rondinha no cronograma de perfuração de poços artesianos, a ser atendida logo após a
conclusão dos serviços da comunidade Cachoeirinha. Autor: Diogo Domingos Grando,
Número de Protocolo: 725, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº
79 de 2026, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de estudo e posterior alteração
da inalização viária na Avenida Tupi com a Rua 7 de Setembro, com a retirada da rotatória
e implantação de semáforos, bem como a abertura do cruzamento da Rua Dr. Beltrão com
a Avenida Tupi, na Baixada Industrial. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 736,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo
Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ;
Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2026, Concede
reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal. - Obs.: Quórum
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Assinado por 10 pessoas: ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, DIOGO DOMINGOS GRANDO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN , CLAUDEMIR ZANCO ,
EDUARDO ALBANI DALA COSTA, JOECIR BERNARDI, RAFAEL FOSS e ALEXANDRE ZOCHE
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de votação: maioria absoluta. *** REGIME DE URGÊNCIA *** Autor: Mesa Diretora,
Número de Protocolo: 630, Processo: 70/2026, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.: Ausente o
vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, conforme Requerimento nº 293/2026. Votos
Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº
216 de 2025, Declara de Utilidade Pública Municipal a Asssociação Aliança - Comunidade
Evangélica. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Claudemir Zanco, Número
de Protocolo: 3986, Processo: 216/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP,
conforme Requerimento nº 293/2026. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando -
Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi -
Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen
- Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; 2 -
Rodrigo José Correia / União ; 3 - Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; 4 -
Claudemir Zanco / PL ; 5 - Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2585”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Joecir
Bernardi / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Diogo Domingos
Grando / PRD 
____________________
Primeiro
Secretário: 
Claudemir Zanco / PL 
____________________
Segundo
Secretário: Anne
Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD 
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_____________________
Alexandre Zoche /
PRD 
_____________________
Eduardo Albani Dala
Costa / Republicanos 
_____________________
Fabricio Preis de
Mello / PL 
_____________________
Rafael Foss / União 
_____________________
Rodrigo José
Correia / União 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP 
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DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 23/03/2026 15:29:28 GMT-03:00
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 23/03/2026 15:54:46 GMT-03:00
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 23/03/2026 16:07:20 GMT-03:00
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EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 23/03/2026 17:19:01 GMT-03:00
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 23/03/2026 17:52:40 GMT-03:00
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RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 24/03/2026 13:24:46 GMT-03:00
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ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 24/03/2026 15:10:49 GMT-03:00
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