| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2026-03-25 |
| native_id | 2586 |
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Ata Eletrônica da 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 25/03/2026 - 13:30 ; Encerramento: 25/03/2026 - 15:17 Mesa Diretora: Presidente: Joecir Bernardi / PSD ; Vice-Presidente: Diogo Domingos Grando / PRD ; Primeiro Secretário: Claudemir Zanco / PL ; Segundo Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Joecir Bernardi - PSD, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 25 (vinte e cinco) de março de 2026, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Diogo Domingos Grando - PRD. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 23 (vinte e três) de março de 2026, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios enviados em 23, 24 e 25 de março de 2026, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando resposta às proposições dos Senhores Vereadores. Ofício nº 08/2026, da Associação Patobranquense de Bocha, em resposta ao Ofício nº 17/2026-DL (Requerimento nº 65/2026, referente ao Projeto de Lei nº 195/2025, já enviado para sanção do Prefeito Municipal), apresentando manifestação contrária à licitação do Centro Municipal de Bochas e defendendo a manutenção da exploração do espaço pela própria associação, em razão das especificidades da modalidade e da baixa arrecadação. Convite encaminhado pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Paraná, Cel. QOEM PM Jefferson Silva, e pelo Comandante do 7º Comando Regional de Polícia Militar, Cel. QOEM PM Cícero José Tenório de Oliveira, para a Solenidade de Instalação do 7º CRPM, a ser realizada em 26 de março de 2026, às 9h, na sede do 7º CRPM, situada na Rua Pio XII, nº 274, Centro, Pato Branco – PR. Convite para participação nos eventos promovidos pela Secretaria de Políticas para as Mulheres do Município, alusivos ao Dia Nacional da Mulher: 3º Workshop “Mulheres em Ação – Segurança e Defesa Pessoal”, com Franciele Gondaski, a realizar-se em 28/03/2026, das 15h às 17h, na Avenida Tupi, nº 4945, bairro Cristo Rei; e palestra/show com o tema “Desperte a mulher extraordinária que existe em você”, a realizar-se em 31/03/2026, às 13h30, no Centro de Eventos de Pato Branco. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores: Fabricio Preis de Mello, líder do Governo do Executivo Municipal; Alexandre Zoche, líder do PRD; Fabricio Preis de Mello, líder do PL, concedeu o uso da palavra no espaço ao vereador Claudemir Zanco - PL; Rodrigo José Correia, líder do União Brasil; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, líder do PSD; Lindomar Rodrigo Brandão, líder do PP; Eduardo Albani Dala Costa, líder do Republicanos. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra ao senhor Marcelo Francisco dos Santos, Secretário de Engenharia e Obras do Município de Pato Branco, convidado pelos vereadores Eduardo Albani Dala Costa e Fabricio Preis de Mello, através do Requerimento nº 87/2026, para falar sobre demandas e obras previstas no município. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2026, Denomina via pública de “Leonir João Marmentini”. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 744, Processo: 75/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2026, Denomina via pública de “José Cichocki”. Autor: Joecir Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 25/03/2026 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 25/03/2026 Página 1 Assinado por 11 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, CLAUDEMIR ZANCO , THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, FABRICIO PREIS DE MELLO, DIOGO DOMINGOS GRANDO, JOECIR BERNARDI, ALEXANDRE ZOCHE e RAFAEL FOSS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/211D-9B91-1B8A-82DD e informe o código 211D-9B91-1B8A-82DD Bernardi, Número de Protocolo: 752, Processo: 76/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2026, Institui, no âmbito do Município de Pato Branco, a Política Municipal de Prevenção, Conscientização e Enfrentamento da Esporotricose, e dá outras providências. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 790, Processo: 77/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2026, Denomina de “Ilson Kempfer” a praça esportiva localizada no Bairro São Roque. Autores: Alexandre Zoche, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 792, Processo: 78/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 2 de 2026, Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco, referente ao mês de fevereiro de 2026. Autor: Presidente da Câmara, Número de Protocolo: 747, Processo: 2/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Moção de Aplauso nº 6 de 2026, A ser concedida à Rádio Itapuã extensiva a toda a equipe de reportagem em reconhecimento ao relevante trabalho prestado em prol da causa animal. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 785, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Moção de Aplauso nº 7 de 2026, A ser concedida ao Senhor Joni da Silva Correia – Presidente do Instituto Plural em reconhecimento à sua relevante trajetória profissional, esportiva e social, bem como aos notáveis serviços prestados à comunidade Patobranquense. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 786, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 300 de 2026, Requer o cancelamento da sessão solene destinada à homenagem à Senhora Loreni Fenalti da Costa, prevista no Decreto Legislativo nº 11, de 16 de março de 2026, a qual seria realizada no dia 31 de março de 2026, às 19 horas, bem como o reagendamento para o dia 16 de abril de 2026, às 19 horas, no Plenário desta Casa de Leis. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 780, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 301 de 2026, Requer à Mesa Diretora o arquivamento do Projeto de Lei nº 208/2025, de autoria deste vereador, tendo em vista a necessidade de ajustes técnicos e formais em seu conteúdo. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 781, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 302 de 2026, Requer ao Executivo Municipal a realização de estudo de viabilidade para a implantação de redutor de velocidade na Rua Lídio Oltramari, no trecho entre as ruas Ângela Parzianello e Natalino Dartora, no Bairro Fraron. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 782, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 303 de 2026, Requer ao Executivo Municipal a abertura e disponibilização para uso público dos banheiros já existentes em todos os prédios e locais do município onde haja atendimento ao público, nos locais onde não houver banheiros, que seja realizada a instalação de sanitários adequados, garantindo condições de higiene, acessibilidade e dignidade aos usuários bem como a instalação de bebedouros de água potável em todos os locais de atendimento ao público, visando atender às necessidades básicas da população. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 783, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 304 de 2026, Requer ao Executivo Municipal a instalação de ventiladores na sede da Associação de Moradores do Bairro São Roque. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 784, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Indicação nº 80 de 2026, Indica ao Executivo Municipal a ampliação do sistema de iluminação do Complexo Poliesportivo Frei Gonçalo, para garantir mais segurança e qualidade na utilização do espaço pela Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 25/03/2026 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 25/03/2026 Página 2 Assinado por 11 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, CLAUDEMIR ZANCO , THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, FABRICIO PREIS DE MELLO, DIOGO DOMINGOS GRANDO, JOECIR BERNARDI, ALEXANDRE ZOCHE e RAFAEL FOSS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/211D-9B91-1B8A-82DD e informe o código 211D-9B91-1B8A-82DD comunidade. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 791, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção de Aplauso nº 5 de 2026, A ser concedida à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco – APAE, em reconhecimento aos 50 anos de relevantes serviços prestados à comunidade Patobranquense. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 605, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2025, Altera a Lei nº 6.379, de 16 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a colocação de casas e abrigos comunitários, bem como comedouros e bebedouros para cachorros de rua no Município de Pato Branco e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2654, Processo: 157/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026, Denomina via pública de “Maria dos Santos Dalcortivo”. - Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Autores: Claudemir Zanco, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 84, Processo: 12/2026, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026, Denomina via pública de “Professora Lurdes Sutile”. - Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 147, Processo: 20/2026, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026, Denomina via pública de “Professora Leogloe Manfredini Michelin”. - Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 116, Processo: 15/2026, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 6 - Projeto de Lei Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 25/03/2026 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 25/03/2026 Página 3 Assinado por 11 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, CLAUDEMIR ZANCO , THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, FABRICIO PREIS DE MELLO, DIOGO DOMINGOS GRANDO, JOECIR BERNARDI, ALEXANDRE ZOCHE e RAFAEL FOSS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/211D-9B91-1B8A-82DD e informe o código 211D-9B91-1B8A-82DD Ordinária nº 32 de 2026, Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2026 no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 324, Processo: 32/2026, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; 2 - Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; 3 - Rodrigo José Correia / União ; 4 - Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; 5 - Fabricio Preis de Mello / PL ; 6 - Alexandre Zoche / PRD Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/ 2586”. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Joecir Bernardi / PSD ____________________ Vice-Presidente: Diogo Domingos Grando / PRD ____________________ Primeiro Secretário: Claudemir Zanco / PL ____________________ Segundo Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD _____________________ Alexandre Zoche / PRD _____________________ Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos 25/03/2026 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 25/03/2026 Página 4 Assinado por 11 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, CLAUDEMIR ZANCO , THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, FABRICIO PREIS DE MELLO, DIOGO DOMINGOS GRANDO, JOECIR BERNARDI, ALEXANDRE ZOCHE e RAFAEL FOSS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/211D-9B91-1B8A-82DD e informe o código 211D-9B91-1B8A-82DD Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ Fabricio Preis de Mello / PL _____________________ Lindomar Rodrigo Brandão / PP _____________________ Rafael Foss / União _____________________ Rodrigo José Correia / União _____________________ Thania Maria Caminski Gehlen / PP 25/03/2026 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 25/03/2026 Página 5 Assinado por 11 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, CLAUDEMIR ZANCO , THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, FABRICIO PREIS DE MELLO, DIOGO DOMINGOS GRANDO, JOECIR BERNARDI, ALEXANDRE ZOCHE e RAFAEL FOSS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/211D-9B91-1B8A-82DD e informe o código 211D-9B91-1B8A-82DD VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 211D-9B91-1B8A-82DD Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 25/03/2026 15:54:36 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 25/03/2026 16:03:46 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 25/03/2026 16:04:36 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 25/03/2026 16:07:28 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 25/03/2026 16:22:17 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 25/03/2026 16:23:39 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 25/03/2026 16:28:46 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 25/03/2026 17:42:46 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 25/03/2026 18:08:59 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 26/03/2026 13:20:21 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 26/03/2026 14:08:17 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/211D-9B91-1B8A-82DD
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 25/03/2026 - 13:30 Encerramento: 25/03/2026 - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Moção de Aplauso nº 5 de 2026 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen A ser concedida à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco – APAE, em reconhecimento aos 50 anos de relevantes serviços prestados à comunidade Patobranquense. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2025 Processo: 157/2025 Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Altera a Lei nº 6.379, de 16 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a colocação de casas e abrigos comunitários, bem como comedouros e bebedouros para cachorros de rua no Município de Pato Branco e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026 Processo: 12/2026 Autores: Claudemir Zanco, Fabricio Preis de Mello Denomina via pública de “Maria dos Santos Dalcortivo”. Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026 Processo: 20/2026 Autor: Claudemir Zanco Denomina via pública de “Professora Lurdes Sutile”. Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026 Processo: 15/2026 Autor: Claudemir Zanco Denomina via pública de “Professora Leogloe Manfredini Michelin”. Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026 Processo: 32/2026 Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2026 no valor de R$ 700.000,00 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 24/03/2026 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 24/03/2026 Página 1 Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/8C0C-AE80-E2BB-ECFA e informe o código 8C0C-AE80-E2BB-ECFA Matéria Ementa Situação Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito (setecentos mil reais) e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. ___________________________________________ Joecir Bernardi Presidente Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 24/03/2026 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 24/03/2026 Página 2 Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/8C0C-AE80-E2BB-ECFA e informe o código 8C0C-AE80-E2BB-ECFA VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 8C0C-AE80-E2BB-ECFA Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 24/03/2026 12:55:00 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/8C0C-AE80-E2BB-ECFA