| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2026-03-30 |
| native_id | 2587 |
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Ata Eletrônica da 15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 30/03/2026 - 13:30 ; Encerramento: 30/03/2026 - 15:19 Mesa Diretora: Presidente: Joecir Bernardi / PSD ; Vice-Presidente: Diogo Domingos Grando / PRD ; Primeiro Secretário: Claudemir Zanco / PL ; Segundo Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Joecir Bernardi - PSD, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 30 (trinta) de março de 2026, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido da vereadora Anne Gomes - PSD, pelo falecimento de Fabiano Eduardo da Silva; e a pedido do vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, pelo falecimento de Marco Antonio Vinalski. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 25 (vinte e cinco) de março de 2026, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios enviados em 26 e 27 de março de 2026, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando resposta às proposições dos Senhores Vereadores. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores: Alexandre Zoche, líder do PRD; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, líder do PSD; Rodrigo José Correia, líder do União Brasil; e Lindomar Rodrigo Brandão, líder do PP. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Estava agendada a participação do senhor Agnaldo Luiz Rampanelli, Presidente da Associação dos Bombeiros Civis e Brigadistas de Pato Branco, o qual comunicou que não poderia comparecer, razão pela qual a participação será reagendada. 10. TRIBUNA LIVRE: Foi concedida a palavra ao cidadão Dalcio Rogério Agner Marcondes, para falar sobre os projetos do bairro São Cristóvão. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2026, Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2026 no valor de R$ 1.520,71 (um mil, quinhentos e vinte reais e setenta e um centavos), e dá outras providências. Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 803, Processo: 79/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2026, Autoriza a alteração do Programa 09 - Fortalecimento da Segurança Pública e Proteção ao Cidadão, a criação da ação “Manutenção e Desenvolvimento das Ações de Segurança Pública” e a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2026 no valor de R$ 620.645,39 (seiscentos e vinte mil seiscentos e quarenta e cinco reais e trinta e nove centavos) e dá outras providências. - Obs.: ***Projeto com pedido de tramitação em REGIME DE URGÊNCIA. O pedido de regime de urgência será submetido à apreciação do Plenário, conforme o art. 174 do RI. Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 807, Processo: 80/2026, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o pedido de regime de urgência - Obs.: Registrase que o Projeto de Lei foi devidamente lido e que, após a leitura da justificativa do pedido de regime de urgência, este foi colocado em votação, tendo sido APROVADO pelo Plenário. Votos Nominais : Diogo Domingos Grando - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Alexandre Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 30/03/2026 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 30/03/2026 Página 1 Assinado por 11 pessoas: FABRICIO PREIS DE MELLO, DIOGO DOMINGOS GRANDO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RAFAEL FOSS, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO , ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, CLAUDEMIR ZANCO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, ALEXANDRE ZOCHE e JOECIR BERNARDI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/080F-7E0C-B280-79C7 e informe o código 080F-7E0C-B280-79C7 Zoche - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2026, Dispõe sobre a regulamentação do uso dos espaços poliesportivos públicos municipais, disciplinando a circulação de equipamentos de mobilidade elétricos. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 834, Processo: 81/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026, Altera dispositivos da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 835, Processo: 1/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Moção de Aplauso nº 8 de 2026, A ser concedida a Metalúrgica CBS em reconhecimento aos 33 anos de trajetória pautada na excelência, inovação, qualidade e relevante contribuição ao desenvolvimento econômico do município. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 839, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 305 de 2026, Requer à inclusão do vereador Eduardo Albani Dal Costa - Republicanos, como coautor ao Projetode Lei nº 75/2026, que denomina via pública de “Leonir João Marmentini”, de autoria deste parlamentar. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 814, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 7 - Requerimento nº 306 de 2026, Requer ao Executivo Municipal cópia do contrato referente à licitação de limpeza, com corte de grama e roçada, dos CMEIs e escolas. Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Claudemir Zanco, Diogo Domingos Grando, Eduardo Albani Dala Costa, Fabricio Preis de Mello, Joecir Bernardi, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 815, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 - Requerimento nº 307 de 2026, Requer o arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 19/2026, de autoria do vereador Rodrigo José Correia, que dispõe sobre a concessão de isenção parcial do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU aos imóveis que possuam ponto de ônibus instalado em sua fachada frontal no Município de Pato Branco. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 816, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 308 de 2026, Requer à Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação informações detalhadas sobre o funcionamento atual do Parque Tecnológico, incluindo sua estrutura administrativa, objetivos, programas em execução e forma de gestão; a relação atualizada das empresas âncoras e incubadas instaladas no Parque Tecnológico, especificando o tempo de permanência no parque e o ramo de atuação de cada uma; bem como esclarecimentos acerca do processo seletivo para ingresso de empresas no Parque Tecnológico, incluindo critérios de seleção, etapas do processo, exigências e periodicidade de abertura de editais. Autores: Alexandre Zoche, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 817, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 309 de 2026, Requer ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por meio do Programa Moradia Legal, informações acerca dos moradores de Pato Branco inscritos no programa que já apresentaram a documentação necessária, mas ainda aguardam a conclusão do processo de regularização fundiária e a titularização de seus imóveis. Autores: Claudemir Zanco, Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 818, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 310 de 2026, Requer ao Executivo Municipal a manifestação referente ao Projeto de Lei nº 35/2026, que dispõe sobre a instalação de salas sensoriais em próprios públicos do Município de Pato Branco. Autor: Diogo Domingos Grando, Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 30/03/2026 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 30/03/2026 Página 2 Assinado por 11 pessoas: FABRICIO PREIS DE MELLO, DIOGO DOMINGOS GRANDO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RAFAEL FOSS, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO , ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, CLAUDEMIR ZANCO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, ALEXANDRE ZOCHE e JOECIR BERNARDI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/080F-7E0C-B280-79C7 e informe o código 080F-7E0C-B280-79C7 Número de Protocolo: 819, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 311 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, o reparo e o restabelecimento da iluminação da pista de caminhada do Parque Alvorecer. Autores: Rodrigo José Correia, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 820, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 312 de 2026, Requer, com urgência, a convocação de todos os Professores de Apoio aprovados no Processo Seletivo Público Simplificado (PSS) – Edital nº 003/2025. Autores: Rodrigo José Correia, Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 821, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 313 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a realização de operação tapa-buracos em toda a extensão da Estrada Municipal Pioneiro Irineu Bertani. Autores: Rodrigo José Correia, Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 822, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento nº 314 de 2026, Requer ao Executivo Municipal o encaminhamento de informações técnicas e detalhadas necessárias ao Projeto de Lei no 69/2026, que ratifica, com reservas, o contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Do Paraná – CISPAR aprova o respectivo Estatuto Social, autoriza o pedido de ingresso do Município de Pato Branco no consórcio e dá outras providências. Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 823, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 16 - Requerimento nº 315 de 2026, Requer a Secretaria Municipal de Educação e Cultura informações detalhadas a respeito dos projetos atualmente ofertados no Céu das Artes. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 824, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 17 - Requerimento nº 316 de 2026, Requer a Secretaria Municipal de Educação e Cultura informações acerca da aplicação da Lei Ordinária nº 5.786, de 30 de junho de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do tema “Bem-estar animal e consciência de preservação do meio ambiente” como conteúdo transversal nas escolas da rede municipal de ensino do Município de Pato Branco. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 825, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 18 - Requerimento nº 317 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, a notificação do proprietário do Lote 21, da Quadra 457, localizado no cruzamento das ruas Afonso Pena e Marechal Rondon, no Bairro Jardim Primavera, para que edifique a calçada, atendendo os preceitos da Lei nº 6.376, de 12 de dezembro de 2024, que dispõe sobre os padrões, construção, manutenção, conservação e uso das calçadas, partes integrantes das vias públicas e do sistema de circulação de pessoas e transporte no Município de Pato Branco. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 827, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 19 - Requerimento nº 318 de 2026, Requerem a extinção do regime de urgência ao Projeto de Lei no 69/2026, de autoria do Executivo Municipal, que ratifica, com reservas, o contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Do Paraná – CISPAR aprova o respectivo Estatuto Social, autoriza o pedido de ingresso do Município de Pato Branco no consórcio e dá outras providências. - Obs.: ***Requerimento com pedido extinção da tramitação em REGIME DE URGÊNCIA de projeto de lei. De acordo com o § 4º do art. 175 do RI, a extinção do regime de urgência dependerá de requerimento de um terço de Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 30/03/2026 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 30/03/2026 Página 3 Assinado por 11 pessoas: FABRICIO PREIS DE MELLO, DIOGO DOMINGOS GRANDO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RAFAEL FOSS, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO , ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, CLAUDEMIR ZANCO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, ALEXANDRE ZOCHE e JOECIR BERNARDI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/080F-7E0C-B280-79C7 e informe o código 080F-7E0C-B280-79C7 Vereadores, devidamente fundamentado, sujeito à deliberação do Plenário, aproveitandose os pareceres já exarados pelas comissões permanentes. Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 828, Turno: Deliberação, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Após a leitura da justificativa do pedido de extinção da tramitação em regime de urgência, este foi colocado em votação, tendo sido APROVADO pelo Plenário. Votos Nominais : Fabricio Preis de Mello - Não ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Alexandre Zoche - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; 20 - Requerimento nº 319 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a desobstrução da boca de lobo localizada em frente ao imóvel nº 171, localizado na Rua Clarice Recalcatti, no São João. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 829, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 21 - Requerimento nº 320 de 2026, Requerem o envio de relatório detalhado e o agendamento da prestação de contas da Expopato 2025, nos termos da Lei nº 6.406/2025. Autores: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando, Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 833, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 22 - Requerimento nº 321 de 2026, Requer a prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 158/2025, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen, que Dispõe sobre a circulação, a guarda, a responsabilidade e a proteção contra maus-tratos a animais de grande porte no perímetro urbano do Município de Pato Branco e dá outras providências. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 836, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 23 - Requerimento nº 322 de 2026, Requer à Secretaria Municipal de Ação Social técnica referente ao Projeto de Lei nº 194/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal de Pato Branco a criar o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social – PMHIS. Autor: Rafael Foss, Número de Protocolo: 837, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 24 - Requerimento nº 323 de 2026, Requer ao Executivo Municipal informações sobre a execução da Lei Ordinária 6.203/2023, que Dispõe sobre a doação de imóvel à UTFPR, Campus Pato Branco. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 838, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 25 - Indicação nº 81 de 2026, Indica ao Executivo Municipal a aquisição de doses de vacina para esporotricose animal e humana. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 826, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção de Aplauso nº 6 de 2026, A ser concedida à Rádio Itapuã extensiva a toda a equipe de reportagem em reconhecimento ao relevante trabalho prestado em prol da causa animal. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 785, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 30/03/2026 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 30/03/2026 Página 4 Assinado por 11 pessoas: FABRICIO PREIS DE MELLO, DIOGO DOMINGOS GRANDO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RAFAEL FOSS, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO , ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, CLAUDEMIR ZANCO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, ALEXANDRE ZOCHE e JOECIR BERNARDI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/080F-7E0C-B280-79C7 e informe o código 080F-7E0C-B280-79C7 conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Moção de Aplauso nº 7 de 2026, A ser concedida ao Senhor Joni da Silva Correia – Presidente do Instituto Plural em reconhecimento à sua relevante trajetória profissional, esportiva e social, bem como aos notáveis serviços prestados à comunidade Patobranquense. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 786, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026, Denomina via pública de “Professora Leogloe Manfredini Michelin”. - Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 116, Processo: 15/2026, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2026, Concede o Prêmio “Mulher Destaque” à Senhora Karise Dagios. - Obs.: Quórum de votação: dois terços. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 548, Processo: 3/2026, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por dois terços Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; 2 - Rafael Foss / União ; 3 - Rodrigo José Correia / União ; 4 - Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; 5 - Claudemir Zanco / PL ; 6 - Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; 7 - Alexandre Zoche / PRD ; 8 - Diogo Domingos Grando / PRD ; 9 - Joecir Bernardi / PSD Ocorrências da Sessão: Após a leitura do Projeto de Resolução nº 1 de 2026, que altera dispositivos da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 — a qual dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco —, o Presidente comunicou aos Vereadores que, nos termos do art. 206 do Regimento Interno, a proposição permanecerá em plenário por três sessões consecutivas, destinadas ao recebimento de emendas. Decorrido esse prazo, a matéria será encaminhada à Comissão de Justiça e Redação, que disporá de prazo improrrogável de 30 dias para emitir parecer acerca do projeto e das eventuais emendas apresentadas. Durante o espaço das explicações pessoais o Presidente Joecir Bernardi - Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 30/03/2026 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 30/03/2026 Página 5 Assinado por 11 pessoas: FABRICIO PREIS DE MELLO, DIOGO DOMINGOS GRANDO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RAFAEL FOSS, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO , ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, CLAUDEMIR ZANCO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, ALEXANDRE ZOCHE e JOECIR BERNARDI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/080F-7E0C-B280-79C7 e informe o código 080F-7E0C-B280-79C7 PSD passou a presidência ao Vice-Presidente Diogo Grando - PRD, para fazer uso da palavra. Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/ 2587”. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Joecir Bernardi / PSD ____________________ Vice-Presidente: Diogo Domingos Grando / PRD ____________________ Primeiro Secretário: Claudemir Zanco / PL ____________________ Segundo Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD _____________________ Alexandre Zoche / PRD _____________________ Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos _____________________ Fabricio Preis de Mello / PL _____________________ Lindomar Rodrigo Brandão / PP _____________________ Rafael Foss / União _____________________ Rodrigo José Correia / União 30/03/2026 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 30/03/2026 Página 6 Assinado por 11 pessoas: FABRICIO PREIS DE MELLO, DIOGO DOMINGOS GRANDO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RAFAEL FOSS, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO , ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, CLAUDEMIR ZANCO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, ALEXANDRE ZOCHE e JOECIR BERNARDI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/080F-7E0C-B280-79C7 e informe o código 080F-7E0C-B280-79C7 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ Thania Maria Caminski Gehlen / PP 30/03/2026 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 30/03/2026 Página 7 Assinado por 11 pessoas: FABRICIO PREIS DE MELLO, DIOGO DOMINGOS GRANDO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RAFAEL FOSS, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO , ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, CLAUDEMIR ZANCO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, ALEXANDRE ZOCHE e JOECIR BERNARDI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/080F-7E0C-B280-79C7 e informe o código 080F-7E0C-B280-79C7 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 080F-7E0C-B280-79C7 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 30/03/2026 15:49:13 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 30/03/2026 15:51:10 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 30/03/2026 15:54:12 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 30/03/2026 16:03:44 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 30/03/2026 16:05:33 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 30/03/2026 16:19:05 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 30/03/2026 16:22:59 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 30/03/2026 19:12:23 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 30/03/2026 20:54:56 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 31/03/2026 13:42:54 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 31/03/2026 13:58:37 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/080F-7E0C-B280-79C7
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 30/03/2026 - 13:30 Encerramento: 30/03/2026 - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Moção de Aplauso nº 6 de 2026 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen A ser concedida à Rádio Itapuã extensiva a toda a equipe de reportagem em reconhecimento ao relevante trabalho prestado em prol da causa animal. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 2 - Moção de Aplauso nº 7 de 2026 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen A ser concedida ao Senhor Joni da Silva Correia – Presidente do Instituto Plural em reconhecimento à sua relevante trajetória profissional, esportiva e social, bem como aos notáveis serviços prestados à comunidade Patobranquense. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026 Processo: 15/2026 Autor: Claudemir Zanco Denomina via pública de “Professora Leogloe Manfredini Michelin”. Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2026 Processo: 3/2026 Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Concede o Prêmio “Mulher Destaque” à Senhora Karise Dagios. Obs.: Quórum de votação: dois terços. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação ___________________________________________ Joecir Bernardi Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 27/03/2026 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 27/03/2026 Página 1 Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/ED14-425B-A6CC-D882 e informe o código ED14-425B-A6CC-D882 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: ED14-425B-A6CC-D882 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 27/03/2026 15:37:36 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/ED14-425B-A6CC-D882