| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2026-04-06 |
| native_id | 2589 |
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Ata Eletrônica da 17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/04/2026 - 13:30 ; Encerramento: 06/04/2026 - 15:41 Mesa Diretora: Presidente: Joecir Bernardi / PSD ; Vice-Presidente: Diogo Domingos Grando / PRD ; Primeiro Secretário: Claudemir Zanco / PL ; Segundo Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Joecir Bernardi - PSD, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 6 (seis) de abril de 2026, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen (PP), pelo falecimento de Hiago Eduardo Boaventura De Godoi; e a pedido do vereador Rodrigo José Correia (União Brasil), pelo falecimento de Ricardo De Bona. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 1º (primeiro) de abril de 2026, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios enviados em 1º, 2 e 6 de abril de 2026, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando resposta às proposições dos Senhores Vereadores. Convite do Poder Legislativo do Município de Pato Branco para a Sessão Solene de Entrega do Prêmio Mulher Destaque, proposta pela vereadora Thania Maria Caminski Gehlen (PP), a ser concedido à ilustríssima senhora Luciane Ribeiro, a realizar-se no dia 10 de abril de 2026, às 19 horas, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal de Pato Branco. Convite do Poder Legislativo do Município de Pato Branco para a Sessão Solene de Entrega do Prêmio Mulher Destaque, proposta pela vereadora Anne Gomes (PSD), a ser concedido à ilustríssima senhora Loreni Fenalti da Costa, a realizar-se no dia 16 de abril de 2026, às 19 horas, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal de Pato Branco. Convite do Comandante do Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária, Tenente-Coronel Harley Hudson Gianina Lummy, e do Prefeito Municipal de Pato Branco, Géri Dutra, para a formatura dos estudantes do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), a realizar-se no dia 24 de abril de 2026, às 19h, no Ginásio de Esportes Dolivar Lavarda. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, líder do PSD; e Rodrigo José Correia, líder do União Brasil. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra a Profª. Drª. Graciela Caroline Gregolin, Coordenadora de Pesquisa e Iniciação Científica da Afya Centro Universitário de Pato Branco, convidada pelo vereador Alexandre Zoche (PRD), através do Requerimento nº 262/2026, para falar sobre “apresentação sobre a conclusão de seu doutorado pelo Programa de Pós-Graduação em Nutrição e Saúde Pública da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, com a tese intitulada “Sustentabilidade na aquisição de alimentos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): análise com base em ferramenta multidimensional”, que resultou na criação do Índice Multidimensional de Sustentabilidade do PNAE (IMuSC-PNAE), ferramenta destinada à avaliação da sustentabilidade das compras da alimentação escolar e ao apoio à tomada de decisão de gestores públicos”. 11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Foi realizada a entrega da Moção de Aplauso nº 1/2026, de autoria da vereadora Anne Cristine Gomes da Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 06/04/2026 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 06/04/2026 Página 1 Assinado por 11 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, DIOGO DOMINGOS GRANDO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, FABRICIO PREIS DE MELLO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA , ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RAFAEL FOSS, ALEXANDRE ZOCHE e CLAUDEMIR ZANCO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/22A7-B057-3AC6-5FE4 e informe o código 22A7-B057-3AC6-5FE4 Silva Cavali (PSD), ao Senhor Cesar Giovani Collini Gonçalves, e da Moção de Aplauso nº 6/2026, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen (PP), à Rádio Itapuã, extensiva à equipe de reportagem, sendo realizado intervalo de 5 (cinco) minutos após cada entrega para registro fotográfico. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2026, Declara de Utilidade Pública Municipal o clube de serviço - Rotary Club de Pato Branco - Vila Nova. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 904, Processo: 86/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento nº 348 de 2026, Requerem ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que encaminhe informações detalhadas sobre a atual situação e funcionamento da piscina infantil do Largo da Liberdade. Autores: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 907, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 3 - Requerimento nº 349 de 2026, Requer à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico informações referentes à Lei Ordinária nº 2.870, de 20 de novembro de 2007, a qual autorizou a doação de imóvel à empresa Gilberto Luiz Mocelin Junior - ME. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 908, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 4 - Requerimento nº 350 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente a aplicação de material fresado na estrada que liga a PR 280, próximo a Associação da Copel à Comunidade de Três Pontes. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 909, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 5 - Requerimento nº 351 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que encaminhe informações sobre a implantação do Parque Sensorial ( Praça do Autista). Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 910, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 6 - Requerimento nº 352 de 2026, Requer ao Executivo Municipal a manifestação referente ao Projeto de Lei nº 42/2026, que institui diretrizes para disponibilização de acesso gratuito à internet sem fio (Wi-Fi) nas repartições e demais ambientes de atendimento ao público dos órgãos e das entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta do Município de Pato Branco. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 918, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2026, Autoriza a alteração do Programa 09 - Fortalecimento da Segurança Pública e Proteção ao Cidadão, a criação da ação “Manutenção e Desenvolvimento das Ações de Segurança Pública” e a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2026 no valor de R$ 620.645,39 (seiscentos e vinte mil seiscentos e quarenta e cinco reais e trinta e nove centavos) e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. *** REGIME DE URGÊNCIA *** Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 807, Processo: 80/2026, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 06/04/2026 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 06/04/2026 Página 2 Assinado por 11 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, DIOGO DOMINGOS GRANDO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, FABRICIO PREIS DE MELLO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA , ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RAFAEL FOSS, ALEXANDRE ZOCHE e CLAUDEMIR ZANCO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/22A7-B057-3AC6-5FE4 e informe o código 22A7-B057-3AC6-5FE4 Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Moção de Aplauso nº 8 de 2026, A ser concedida a Metalúrgica CBS em reconhecimento aos 33 anos de trajetória pautada na excelência, inovação, qualidade e relevante contribuição ao desenvolvimento econômico do município. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 839, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 3 - Emenda nº 15 de 2026, EMENDA MODIFICATIVA Nº 15/2026: Modifica a redação do inciso III, do art. 2º do Projeto de Lei nº 193/2025, que passa a vigorar com o seguinte teor: “Art. 2º ................................ .............................................. III - declaração emitida por órgão ou entidade integrante da rede de proteção à mulher, como o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, Procuradoria da Mulher e/ou Delegacia da Mulher.” - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autores: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 694, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2025, Dispõe sobre o direito de preferência das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar para matricular e/ou transferir os filhos, crianças ou adolescentes sob sua guarda nas escolas e CMEIs da rede municipal de ensino. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3279, Processo: 193/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2025, Institui o Programa Municipal Banco Rosa em praças e espaços públicos, com finalidade educativa e de promoção da segurança, informação e conscientização sobre o enfrentamento à violência contra a mulher. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 3340, Processo: 197/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026, Denomina de “Ozório Barão” a praça pública localizada no Bairro Brasília. - Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 411, Processo: 44/2026, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 06/04/2026 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 06/04/2026 Página 3 Assinado por 11 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, DIOGO DOMINGOS GRANDO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, FABRICIO PREIS DE MELLO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA , ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RAFAEL FOSS, ALEXANDRE ZOCHE e CLAUDEMIR ZANCO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/22A7-B057-3AC6-5FE4 e informe o código 22A7-B057-3AC6-5FE4 Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Alexandre Zoche / PRD ; 2 - Joecir Bernardi / PSD ; 3 - Rodrigo José Correia / União ; 4 - Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; 5 - Joecir Bernardi / PSD Ocorrências da Sessão: Durante o espaço das explicações pessoais o Presidente Joecir Bernardi - PSD passou a presidência ao Vice-Presidente Diogo Grando - PRD, para fazer uso da palavra. Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/ 2589”. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Joecir Bernardi / PSD ____________________ Vice-Presidente: Diogo Domingos Grando / PRD ____________________ Primeiro Secretário: Claudemir Zanco / PL ____________________ Segundo Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD _____________________ Alexandre Zoche / PRD _____________________ Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos _____________________ Fabricio Preis de Mello / PL _____________________ Lindomar Rodrigo Brandão / PP 06/04/2026 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 06/04/2026 Página 4 Assinado por 11 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, DIOGO DOMINGOS GRANDO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, FABRICIO PREIS DE MELLO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA , ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RAFAEL FOSS, ALEXANDRE ZOCHE e CLAUDEMIR ZANCO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/22A7-B057-3AC6-5FE4 e informe o código 22A7-B057-3AC6-5FE4 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ Rafael Foss / União _____________________ Rodrigo José Correia / União _____________________ Thania Maria Caminski Gehlen / PP 06/04/2026 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 06/04/2026 Página 5 Assinado por 11 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, DIOGO DOMINGOS GRANDO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, FABRICIO PREIS DE MELLO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA , ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RAFAEL FOSS, ALEXANDRE ZOCHE e CLAUDEMIR ZANCO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/22A7-B057-3AC6-5FE4 e informe o código 22A7-B057-3AC6-5FE4 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 22A7-B057-3AC6-5FE4 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 06/04/2026 17:08:04 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 06/04/2026 17:09:32 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 06/04/2026 17:12:25 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 06/04/2026 17:17:46 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 06/04/2026 17:23:48 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 06/04/2026 17:35:57 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 06/04/2026 18:21:40 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 06/04/2026 20:26:19 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 07/04/2026 14:27:21 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 07/04/2026 14:33:19 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 07/04/2026 15:54:00 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/22A7-B057-3AC6-5FE4
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 06/04/2026 - 13:30 Encerramento: 06/04/2026 - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2026 Processo: 80/2026 Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito Autoriza a alteração do Programa 09 - Fortalecimento da Segurança Pública e Proteção ao Cidadão, a criação da ação “Manutenção e Desenvolvimento das Ações de Segurança Pública” e a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2026 no valor de R$ 620.645,39 (seiscentos e vinte mil seiscentos e quarenta e cinco reais e trinta e nove centavos) e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. *** REGIME DE URGÊNCIA *** Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 2 - Moção de Aplauso nº 8 de 2026 Processo: - Autor: Diogo Domingos Grando A ser concedida a Metalúrgica CBS em reconhecimento aos 33 anos de trajetória pautada na excelência, inovação, qualidade e relevante contribuição ao desenvolvimento econômico do município. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 3 - Emenda nº 15 de 2026 Processo: - Autores: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Rodrigo José Correia EMENDA MODIFICATIVA Nº 15/2026: Modifica a redação do inciso III, do art. 2º do Projeto de Lei nº 193/2025, que passa a vigorar com o seguinte teor: “Art. 2º ................................ ........................ ...................... III - declaração emitida por órgão ou entidade integrante da rede de proteção à mulher, como o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, Procuradoria da Mulher e/ou Delegacia da Mulher.” Incluída na Ordem do Dia - Votação Única Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 01/04/2026 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 01/04/2026 Página 1 Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/18F6-3290-8598-3CA9 e informe o código 18F6-3290-8598-3CA9 Matéria Ementa Situação Obs.: Quórum de votação: maioria simples. 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2025 Processo: 193/2025 Autor: Rodrigo José Correia Dispõe sobre o direito de preferência das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar para matricular e/ou transferir os filhos, crianças ou adolescentes sob sua guarda nas escolas e CMEIs da rede municipal de ensino. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2025 Processo: 197/2025 Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali Institui o Programa Municipal Banco Rosa em praças e espaços públicos, com finalidade educativa e de promoção da segurança, informação e conscientização sobre o enfrentamento à violência contra a mulher. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026 Processo: 44/2026 Autor: Claudemir Zanco Denomina de “Ozório Barão” a praça pública localizada no Bairro Brasília. Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação ___________________________________________ Joecir Bernardi Presidente Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 01/04/2026 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 01/04/2026 Página 2 Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/18F6-3290-8598-3CA9 e informe o código 18F6-3290-8598-3CA9 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 18F6-3290-8598-3CA9 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 01/04/2026 17:16:57 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/18F6-3290-8598-3CA9