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sessao nº 17

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 17
Date 2026-04-06
native_id2589

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Ata Eletrônica da 17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/04/2026 - 13:30 ;
Encerramento: 06/04/2026 - 15:41 
Mesa Diretora: Presidente: Joecir Bernardi / PSD ; Vice-Presidente: Diogo Domingos
Grando / PRD ; Primeiro Secretário: Claudemir Zanco / PL ; Segundo Secretário: Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani
Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar
Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria
Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Joecir
Bernardi - PSD, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 6 (seis) de abril de 2026,
atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02. LEITURA DE UM
TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP. Após a
leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do
art. 86 do Regimento Interno, a pedido da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen (PP),
pelo falecimento de Hiago Eduardo Boaventura De Godoi; e a pedido do vereador Rodrigo
José Correia (União Brasil), pelo falecimento de Ricardo De Bona. 03. LEITURA E
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 1º
(primeiro) de abril de 2026, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.  04.
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios enviados em 1º, 2 e 6 de
abril de 2026, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município,
encaminhando resposta às proposições dos Senhores Vereadores. Convite do Poder
Legislativo do Município de Pato Branco para a Sessão Solene de Entrega do Prêmio
Mulher Destaque, proposta pela vereadora Thania Maria Caminski Gehlen (PP), a ser
concedido à ilustríssima senhora Luciane Ribeiro, a realizar-se no dia 10 de abril de 2026,
às 19 horas, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal de Pato Branco. Convite do
Poder Legislativo do Município de Pato Branco para a Sessão Solene de Entrega do
Prêmio Mulher Destaque, proposta pela vereadora Anne Gomes (PSD), a ser concedido à
ilustríssima senhora Loreni Fenalti da Costa, a realizar-se no dia 16 de abril de 2026, às
19 horas, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal de Pato Branco. Convite do
Comandante do Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária, Tenente-Coronel Harley
Hudson Gianina Lummy, e do Prefeito Municipal de Pato Branco, Géri Dutra, para a
formatura dos estudantes do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência
(PROERD), a realizar-se no dia 24 de abril de 2026, às 19h, no Ginásio de Esportes Dolivar
Lavarda. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores: Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali, líder do PSD; e Rodrigo José Correia, líder do União Brasil.
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra a Profª. Drª. Graciela
Caroline Gregolin, Coordenadora de Pesquisa e Iniciação Científica da Afya Centro
Universitário de Pato Branco, convidada pelo vereador Alexandre Zoche (PRD), através do
Requerimento nº 262/2026, para falar sobre “apresentação sobre a conclusão de seu
doutorado pelo Programa de Pós-Graduação em Nutrição e Saúde Pública da Faculdade de
Saúde Pública da Universidade de São Paulo, com a tese intitulada “Sustentabilidade na
aquisição de alimentos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): análise
com base em ferramenta multidimensional”, que resultou na criação do Índice
Multidimensional de Sustentabilidade do PNAE (IMuSC-PNAE), ferramenta destinada à
avaliação da sustentabilidade das compras da alimentação escolar e ao apoio à tomada de
decisão de gestores públicos”. 11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Foi realizada a
entrega da Moção de Aplauso nº 1/2026, de autoria da vereadora Anne Cristine Gomes da
Câmara Municipal de Pato Branco
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06/04/2026
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 06/04/2026
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Assinado por 11 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, DIOGO DOMINGOS GRANDO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, FABRICIO PREIS DE MELLO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA , ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA
CAVALI, JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RAFAEL FOSS, ALEXANDRE ZOCHE e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/22A7-B057-3AC6-5FE4 e informe o código 22A7-B057-3AC6-5FE4
Silva Cavali (PSD), ao Senhor Cesar Giovani Collini Gonçalves, e da Moção de Aplauso nº
6/2026, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen (PP), à Rádio Itapuã,
extensiva à equipe de reportagem, sendo realizado intervalo de 5 (cinco) minutos após
cada entrega para registro fotográfico. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2026, Declara de
Utilidade Pública Municipal o clube de serviço - Rotary Club de Pato Branco - Vila Nova.
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 904, Processo:
86/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento nº 348 de 2026,
Requerem ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que encaminhe
informações detalhadas sobre a atual situação e funcionamento da piscina infantil do
Largo da Liberdade. Autores: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Eduardo Albani Dala
Costa, Número de Protocolo: 907, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 3 - Requerimento nº 349 de 2026, Requer à Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico informações referentes à Lei Ordinária nº
2.870, de 20 de novembro de 2007, a qual autorizou a doação de imóvel à empresa
Gilberto Luiz Mocelin Junior - ME. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo:
908, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 4
- Requerimento nº 350 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria
competente a aplicação de material fresado na estrada que liga a PR 280, próximo a
Associação da Copel à Comunidade de Três Pontes. Autor: Eduardo Albani Dala Costa,
Número de Protocolo: 909, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 5 - Requerimento nº 351 de 2026, Requer ao Executivo
Municipal, através do Departamento competente, que encaminhe informações sobre a
implantação do Parque Sensorial ( Praça do Autista). Autores: Eduardo Albani Dala Costa,
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 910, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 do RI o presidente não vota ; 6 - Requerimento nº 352 de 2026, Requer ao
Executivo Municipal a manifestação referente ao Projeto de Lei nº 42/2026, que institui
diretrizes para disponibilização de acesso gratuito à internet sem fio (Wi-Fi) nas
repartições e demais ambientes de atendimento ao público dos órgãos e das entidades da
Administração Pública Municipal direta e indireta do Município de Pato Branco. Autor:
Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 918, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 do RI o presidente não vota ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo
Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2026, Autoriza a
alteração do Programa 09 - Fortalecimento da Segurança Pública e Proteção ao Cidadão, a
criação da ação “Manutenção e Desenvolvimento das Ações de Segurança Pública” e a
abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2026 no valor de R$ 620.645,39
(seiscentos e vinte mil seiscentos e quarenta e cinco reais e trinta e nove centavos) e dá
outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. *** REGIME DE
URGÊNCIA *** Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo:
807, Processo: 80/2026, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ;
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/04/2026
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 06/04/2026
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Assinado por 11 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, DIOGO DOMINGOS GRANDO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, FABRICIO PREIS DE MELLO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA , ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA
CAVALI, JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RAFAEL FOSS, ALEXANDRE ZOCHE e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/22A7-B057-3AC6-5FE4 e informe o código 22A7-B057-3AC6-5FE4
Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; 2 - Moção de Aplauso nº 8 de 2026, A ser concedida a Metalúrgica CBS em
reconhecimento aos 33 anos de trajetória pautada na excelência, inovação, qualidade e
relevante contribuição ao desenvolvimento econômico do município. - Obs.: Quórum de
votação: maioria simples. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 839,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco -
Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de
Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss -
Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 3 - Emenda nº
15 de 2026, EMENDA MODIFICATIVA Nº 15/2026: Modifica a redação do inciso III, do
art. 2º do Projeto de Lei nº 193/2025, que passa a vigorar com o seguinte teor: “Art.
2º ................................ .............................................. III - declaração emitida por órgão ou
entidade integrante da rede de proteção à mulher, como o Centro de Referência de
Assistência Social - CRAS, Centro de Referência Especializado de Assistência Social -
CREAS, Procuradoria da Mulher e/ou Delegacia da Mulher.” - Obs.: Quórum de votação:
maioria simples. Autores: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 694, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente
não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
- Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa
- Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski
Gehlen - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2025, Dispõe sobre o direito de
preferência das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar para matricular e/ou
transferir os filhos, crianças ou adolescentes sob sua guarda nas escolas e CMEIs da rede
municipal de ensino. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 3279, Processo: 193/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando -
Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi -
Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia -
Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 197 de
2025, Institui o Programa Municipal Banco Rosa em praças e espaços públicos, com
finalidade educativa e de promoção da segurança, informação e conscientização sobre o
enfrentamento à violência contra a mulher. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 3340, Processo:
197/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Não Votou ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026, Denomina de “Ozório Barão” a praça
pública localizada no Bairro Brasília. - Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Autor:
Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 411, Processo: 44/2026, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/04/2026
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Assinado por 11 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, DIOGO DOMINGOS GRANDO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, FABRICIO PREIS DE MELLO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA , ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA
CAVALI, JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RAFAEL FOSS, ALEXANDRE ZOCHE e CLAUDEMIR ZANCO
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Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ;
Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Alexandre Zoche / PRD ; 2 - Joecir Bernardi /
PSD ; 3 - Rodrigo José Correia / União ; 4 - Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; 5 -
Joecir Bernardi / PSD 
Ocorrências da Sessão: Durante o espaço das explicações pessoais o Presidente Joecir
Bernardi - PSD passou a presidência ao Vice-Presidente Diogo Grando - PRD, para fazer
uso da palavra. 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2589”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Joecir
Bernardi / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Diogo Domingos
Grando / PRD 
____________________
Primeiro
Secretário: 
Claudemir Zanco / PL 
____________________
Segundo
Secretário: Anne
Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD 
_____________________
Alexandre Zoche /
PRD 
_____________________
Eduardo Albani Dala
Costa / Republicanos 
_____________________
Fabricio Preis de
Mello / PL 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
06/04/2026
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CAVALI, JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RAFAEL FOSS, ALEXANDRE ZOCHE e CLAUDEMIR ZANCO
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Rafael Foss / União 
_____________________
Rodrigo José
Correia / União 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP 
06/04/2026
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CAVALI, JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RAFAEL FOSS, ALEXANDRE ZOCHE e CLAUDEMIR ZANCO
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 06/04/2026 17:08:04 GMT-03:00
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DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 06/04/2026 17:09:32 GMT-03:00
Papel: Parte
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 06/04/2026 17:12:25 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 06/04/2026 17:17:46 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 06/04/2026 17:23:48 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 06/04/2026 17:35:57
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 06/04/2026 18:21:40 GMT-03:00
Papel: Parte
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 06/04/2026 20:26:19 GMT-03:00
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RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 07/04/2026 14:27:21 GMT-03:00
Papel: Parte
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ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 07/04/2026 14:33:19 GMT-03:00
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 07/04/2026 15:54:00 GMT-03:00
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 06/04/2026 - 13:30
Encerramento: 06/04/2026 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 80
de 2026
Processo: 80/2026
Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028
- Prefeito 
Autoriza a alteração do Programa 09 -
Fortalecimento da Segurança Pública
e Proteção ao Cidadão, a criação da
ação “Manutenção e Desenvolvimento
das Ações de Segurança Pública” e a
abertura de crédito especial no
orçamento do exercício de 2026 no
valor de R$ 620.645,39 (seiscentos e
vinte mil seiscentos e quarenta e cinco
reais e trinta e nove centavos) e dá
outras providências. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. *** REGIME DE URGÊNCIA
*** 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
2 - Moção de Aplauso nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Diogo Domingos Grando 
A ser concedida a Metalúrgica CBS
em reconhecimento aos 33 anos de
trajetória pautada na excelência,
inovação, qualidade e relevante
contribuição ao desenvolvimento
econômico do município. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
3 - Emenda nº 15 de 2026
Processo: -
Autores: Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali, Rodrigo José Correia 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 15/2026:
Modifica a redação do inciso III, do
art. 2º do Projeto de Lei nº 193/2025,
que passa a vigorar com o seguinte
teor: “Art.
2º ................................ ........................
...................... III - declaração emitida
por órgão ou entidade integrante da
rede de proteção à mulher, como o
Centro de Referência de Assistência
Social - CRAS, Centro de Referência
Especializado de Assistência Social -
CREAS, Procuradoria da Mulher e/ou
Delegacia da Mulher.” 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
01/04/2026
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 01/04/2026
Página 1
Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/18F6-3290-8598-3CA9 e informe o código 18F6-3290-8598-3CA9
Matéria Ementa Situação
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 193
de 2025
Processo: 193/2025
Autor: Rodrigo José Correia 
Dispõe sobre o direito de preferência
das mulheres vítimas de violência
doméstica e familiar para matricular
e/ou transferir os filhos, crianças ou
adolescentes sob sua guarda nas
escolas e CMEIs da rede municipal de
ensino. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 197
de 2025
Processo: 197/2025
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali 
Institui o Programa Municipal Banco
Rosa em praças e espaços públicos,
com finalidade educativa e de
promoção da segurança, informação e
conscientização sobre o
enfrentamento à violência contra a
mulher. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 44
de 2026
Processo: 44/2026
Autor: Claudemir Zanco 
Denomina de “Ozório Barão” a praça
pública localizada no Bairro Brasília. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
___________________________________________ 
Joecir Bernardi
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
01/04/2026
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 01/04/2026
Página 2
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